5 DE DEZEMBRO DE 2024
171ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, GUILHERME CORTEZ e
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.
2 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE REIS
Cumprimenta a vereadora eleita de São Carlos, Fernanda
Castelano, presente no plenário.
4 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência.
7 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Tece críticas às políticas adotadas pelo governo estadual,
para a Segurança Pública.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Assume a Presidência.
11 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CAIO FRANÇA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Conte Lopes).
18 - CONTE LOPES
Para reclamação, faz pronunciamento.
19 - REIS
Assume a Presidência.
20 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE REIS
Menciona matéria do jornal "Estadão", sobre o
aumento nos índices de homicídios, estupros e latrocínios, no estado. Compara
aumentos na remuneração de policiais militares concedidos pelos governos Mário
Covas, Geraldo Alckmin e Tarcísio de Freitas.
22 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
25 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE REIS
Anota o pedido. Parabeniza o governo federal por políticas
adotadas na área da Economia.
28 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido do deputado Eduardo Suplicy. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 06/12, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão às 16h03min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Reis.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos entrar, então, no Pequeno
Expediente. Para fazer o uso da palavra chamo o deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.)
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem,
deputada Ediane. Vossa Excelência quer fazer uma comunicação?
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Isso.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem o tempo
regimental de dois minutos.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero saudar aqui a
nossa mais nova vereadora eleita por São Carlos, Fernanda Castelano, que vai
fazer um mandato, com certeza, maravilhoso, que vai defender a educação, a
moradia digna para todos em São Carlos, também o projeto que é fundamental, que
é do combate à fome em São Carlos, que é o projeto da “Cozinha Solidária”.
Dizer que essa
mulher foi eleita pelo PSOL com 1.271 votos. É uma candidatura que, com
certeza, vai representar a luta das mulheres, porque a Saúde tem que ser para
todos, e nós, muitas vezes, somos deixadas de fora.
Então, ter você
lá na Câmara de Vereadores em São Carlos, Fernanda, vai fazer com que a gente,
de fato - a nossa luta, tudo que a gente luta fora, de fato - , seja
representado dentro da Câmara de Vereadores.
Muito obrigada
pela sua presença aqui, pela participação. Dizer que seja muito bem-vinda.
Sempre que vier aqui em São Paulo, por favor, venha aqui, passe no nosso
gabinete, vamos tomar um café e bater um papo.
É isso. A
Fernanda ficou com dúvidas, presidente. A Fernanda: “Ediane, como é que faz
política? Para aonde a gente vai?”. Política é isso, é articulação, diálogo,
entender a diversidade, que tem no Parlamento, que tem na sociedade, mas que a
gente consegue trazer tudo isso coletivamente.
Então, é da
Revolução Solidária do PSOL.
Estamos juntos.
“Simbora”, Fernanda.
Muito obrigada,
mais uma vez.
Seja
bem-vinda. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Parabéns à deputada
Ediane Maria. Esta Presidência também cumprimenta a vereadora Fernanda
Castelano, deseja um excelente mandato e não tenho dúvida que São Carlos estará
muito bem representado com V. Exa. à frente do mandato de vereadora. Seja
bem-vinda e parabéns.
Seguindo na lista de oradores do
Pequeno Expediente, chamo para fazer o uso da palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente desta sessão,
deputado Paulo Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sempre uma alegria ter
entre nós, exercendo o seu mandato, presente no plenário, o deputado Eduardo
Suplicy. Eu quero, também, cumprimentar todas as pessoas que nos acompanham das
galerias, pelas redes sociais e pela TV Assembleia.
Sr. Presidente,
eu quero me somar a todas a manifestações da sociedade, de vários setores, que
vêm solicitando providências enérgicas contra o secretário de Segurança
Pública, o Sr. Derrite, e o governador Tarcísio, por conta da violência
policial que descambou no nosso estado com índices alarmantes, com situações de
brutalidade, assim, coisas que nós nunca vimos: policial jogando um cidadão que
foi abordado de cima de uma ponte, aqui na Zona Sul; um policial que estava
paisana e, ao invés de prender um jovem que furtou itens de limpeza em um
supermercado, atira pelas costas, 11 tiros, assassinando aquele rapaz, que já
era conhecido, inclusive, ali; e recentemente uma criança de quatro anos também
levou um tiro por conta de uma abordagem - que inclusive matou um outro cidadão
- lá em Santos, foi agora há pouco.
Inclusive fui a
uma missa, celebrada pelo padre Júlio, junto com a família daquela criança, o
Ryan. Então assim, uma coisa absurda, e o governador - a gente sabe - deu o
aval para isso. Ele deu carta branca para o Derrite, achando que esse tipo de
política vai lhe dar dividendos políticos, avaliação positiva junto à
sociedade, que vive amedrontada por conta do aumento da violência.
Ao em vez de
incentivar a polícia a se equipar, do ponto de vista de inteligência... A gente
sabe que, por exemplo, a Polícia Civil só elucida cinco por cento dos crimes
que chegam para a polícia investigar. Ao invés de orientar a Polícia para uma
abordagem dentro da lei, correta, não, ele liberou.
O Derrite aqui,
quando a deputada Paula foi questioná-lo na Comissão de Segurança Pública a
respeito da criança que tinha sido assassinada, de quatro anos, por conta de
uma abordagem errada, falou para a deputada: “Deputada, pare de fazer discurso
de vitimização”. Então agora qual é a situação que ele... Outra coisa: não usa,
desincentiva o uso das câmeras corporais nas abordagens, nas ações que a
polícia faz, para acobertar as práticas erradas que eles incentivam.
E agora,
deputado Giannazi, deputado Suplicy, deputado Marcolino, ele inventou de criar
uma ouvidoria paralela, porque a Ouvidoria das polícias... Aliás, quero aqui
fazer um parêntese e parabenizar o ouvidor das polícias.
Faltam apenas
20 dias para ele concluir esse brilhante mandato que ele vem fazendo, Claudinho
Silva. Ontem, inclusive, recebendo uma homenagem, uma menção honrosa da OAB de
São Paulo, porque ele é advogado, junto com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
A Ouvidoria tem
sido a porta-voz... A voz da sociedade, das vítimas da violência policial. E
não me venham aqui os deputados que são ligados às forças de segurança, ou que
são ligados ao bolsonarismo, ou que são ligados... Que defendem aqui o
Tarcísio, dizer que nós do PT somos contra a polícia. Isso não é verdade.
Nós somos a
favor da polícia. Nós temos parentes que são policiais nas nossas famílias. Nós
respeitamos o trabalho dos policiais que trabalham aqui conosco na Assembleia.
Nós precisamos de uma polícia bem equipada, bem assalariada, bem paga; uma
polícia bem treinada, capacitada, mas que haja de acordo com a lei, dentro
daquilo que a lei determina e não fora da lei. Porque senão, nós vamos criando
uma situação de inversão de papéis: policiais despreparados, policiais
incentivados a cometerem crimes. Cometem o crime e vão pagar.
Por exemplo,
esse policial jovem, que fez essa atrocidade de jogar o cidadão de cima de uma
ponte, está preso, certamente vai ser expulso da polícia, porque o governador
agora diz: “Não, isso é um fato isolado”. Não é. É uma política de incentivo
que precisa ser parada, e nós vamos tomar providências. Vários deputados aqui
já encaminharam providências junto ao Ministério Público para convocar aqui o
secretário.
Nós também
estamos buscando tomar providências para brecar essa situação de violência
incentivada que o Governo do Estado, atrás de dividendos políticos, vem
praticando aqui no estado, de forma ilegal, inconstitucional, incentivando a
criminalização da nossa polícia. Isso não pode continuar.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo, para fazer o uso da palavra, a deputada Beth Sahão. (Pausa.) O
deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) O deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) O
deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, ontem eu
estive fazendo uma diligência no Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Nós estamos
recebendo muitas denúncias, muitas reclamações, sobretudo dos professores
ingressantes que foram aprovados no último concurso e estão ingressando agora.
Eles são
obrigados a fazer perícias médicas, e nada contra fazer uma perícia médica, Sr.
Presidente, mas o que está acontecendo lá no Departamento de Perícias Médicas é
um absurdo, é desumano.
Os professores
são humilhados o tempo todo, as perícias não são publicadas em tempo hábil, as
publicações das perícias, do resultado das perícias demoram muito, de tal forma
que os professores são prejudicados na atribuição, na transferência das
escolas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
Então a
situação lá é grave, de calamidade pública. Além do atraso do atendimento, da
demora para a publicação das perícias, existem coisas absurdas acontecendo,
como um professor, por exemplo, com 40 anos, que já leciona na rede e usa
óculos, ser obrigado a fazer novos exames, a fazer novas perícias.
Tem professor
que já foi lá duas ou três vezes, Sr. Presidente, professores do interior,
professores de Presidente Prudente, de Piracicaba, de Americana, de várias
regiões do estado que viajam duas ou três vezes tendo que pagar pedágio,
gasolina, muitas vezes pagar estadia para conseguir fazer essa perícia, porque
não há uma organização. Me parece que o governo não quer efetivar esses
professores.
Lembrando que
mais da metade da rede estadual de ensino, que é uma das maiores do mundo e a
maior da América Latina, tem mais da metade da rede precarizada do ponto de
vista dos contratos de trabalho. Tem mais professores da categoria “O” do que
professores efetivos, concursados. E o governo, me parece, está boicotando que
esses professores possam assumir.
Eles foram
aprovados em um concurso extremamente difícil, que tinha até a exigência de
vídeo aula, e agora eles estão sendo, de uma certa forma, impedidos de assumir,
porque me parece que a Secretaria da Educação quer contratar um professor
atleta. Tem denúncia de etarismo, de gordofobia.
Professor que
usa óculos, por exemplo, muitas vezes é vetado. Professores são obrigados a
fazerem vários exames complementares e pagam por isso três, quatro mil reais.
Tem várias denúncias, Sr. Presidente. Estas fotos são de ontem, lá do
Departamento de Perícias Médicas.
Então nós
estamos exigindo que o Departamento de Perícias Médicas trate com humanidade,
receba com humanidade os professores e todos os servidores que passam por
perícias médicas, Sr. Presidente, e também que haja a publicação imediata
dessas perícias, porque, quanto mais demora a publicação, mais o professor é
prejudicado para tomar posse, para fazer atribuição de aulas. Aliás, a
atribuição já foi praticamente... Então, já houve um grande prejuízo para uma
boa parte dos professores da rede estadual de ensino.
Então é
inadmissível que o Departamento de Perícias Médicas do Estado continue tratando
de uma forma tão desumana não só os professores, todos os servidores. Eu já fiz
muitas denúncias contra esse Departamento de Perícias Médicas, já apresentei um
requerimento para instalar uma CPI, porque tem denúncias também de médicos que
maltratam os servidores, tem várias denúncias.
Infelizmente, a
base do governo nunca deixou que o requerimento fosse aprovado aqui ou, pelos
menos, que a gente conseguisse as assinaturas dos deputados da base do governo,
com medo de que houvesse uma investigação severa, que nós pudéssemos fazer uma
devassa no procedimento do Departamento de Perícias Médicas, Sr. Presidente,
que sempre foi considerado pelos servidores a casa dos horrores.
Uma pessoa que
está doente e passa pelo Departamento de Perícias Médicas muitas vezes fica
mais doente do que quando entrou lá dentro para buscar uma perícia, um
atestado. Enfim, uma licença médica, um afastamento.
Então, mas isso
agora se agravou muito em relação aos professores aprovados no último concurso.
Eu quero aqui da tribuna da Assembleia Legislativa exigir providências.
Que o
Departamento de Perícias Médicas trate com humanidade os servidores que estão
buscando perícias e, sobretudo, que faça publicação imediata, Sr. Presidente,
porque demora demais, e os servidores são prejudicados, sobretudo os
professores da rede estadual.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Assumo agora a Presidência desta sessão e passo a
chamada do deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputado Reis, V. Exa. tem cinco
minutos regimentais para uso da tribuna.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente deputado Guilherme Cortez que preside
os trabalhos na data de hoje. Também cumprimentar o público presente, o
deputado Luiz Claudio Marcolino, o deputado Suplicy, os funcionários da Alesp,
também os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar,
da Polícia Técnico-científica. E também cumprimentar aqueles e aquelas que
estão nos acompanhando pelas redes sociais, através da Rede Alesp, Sr.
Presidente.
Bom, o tema
violência policial está todos os dias em alta nos jornais, na imprensa
televisiva, na imprensa escrita, nas redes sociais. E o que tem contribuído
muito para isso é o controle externo, o controle externo exercido pelo cidadão.
Não é nem o controle externo exercido...
A ouvidoria tem
feito seu trabalho de excelência, mas o cidadão está acompanhando de perto e
tem uma ferramenta, que às vezes as pessoas ainda não entenderam, que se chama
isso aqui: smartphone. Então isso aqui grava tudo.
Então as
pessoas que fazem parte da Segurança Pública quando forem praticar algum tipo
de violência, lembrem-se disso, que todos nós estamos sendo monitorados “full
time”, o tempo todo. Eu quero inclusive passar um vídeo de um dia de fúria que
aconteceu em Jacareí, em uma adega, e que hoje estava logo cedo na imprensa
televisiva. Vou pedir para o Machado passar o vídeo.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Um dia de
fúria, tem até um filme a respeito disso. Quinze pauladas, imaginem vocês. E é
um major da Polícia Militar, não é o baixo clero, é o alto clero.
O que está
acontecendo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é que, além do descontrole que
está havendo com relação às ações da polícia militar, nós temos um adoecimento.
As pessoas estão num grau de estresse muito alto, porque não é possível que uma
pessoa que tenha a formação que tem esse policial que passou pela Academia do
Barro Branco, foi aspirante, foi aluno oficial, segundo-tenente,
primeiro-tenente, capitão; chegou ao posto de major. Inclusive, ele pilota o
Águia, do Águia I. Segundo as informações que tem, é do Águia.
Então uma
pessoa formada, preparada, o que está acontecendo, para poder agir dessa forma,
para poder pegar um porrete, um pedaço de pau e dar 15 paulada naquela pessoa
que estava ali no balcão? Bom, se aquela pessoa cometeu algum tipo de ilícito
administrativo ou penal, nós temos o nosso sistema de justiça. Nós temos lá o
boletim de ocorrência, o inquérito policial; então existem as ferramentas para
ele procurar, para ele usar, para ele se ater. Ele é conhecedor, ele é um
operador da lei, um operador do direito.
Então esse é o
estado em que se encontram vários policiais hoje integrantes da corporação
Polícia Militar, que não têm acompanhamento psicológico, que não têm
acompanhamento sobre o adoecimento policial, porque não é possível aceitar um
negócio desses.
Não é possível
que isso aí tenha virado uma prática normal. Olha, olho por olho, dente por
dente, é a Lei de Talião. Então nós temos que vir aqui, sim, à tribuna,
presidente Guilherme Cortez, assim como V. Exa. tem feito, o deputado Suplicy,
o deputado Marcolino, em defesa da sociedade, em defesa da nossa população,
mostrar todas essas atrocidades, essas barbáries, que estão sendo praticadas
pelo Sr. Governador Tarcísio de Freitas, porque ele é o chefe. Ele é o chefe.
Não dá para aplicar
a teoria do domínio do fato, mas tem que entender que a polícia segue as
orientações de quem manda.
Muito obrigado,
senhor presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, nobre deputado Reis. Gostaria de aproveitar o ensejo e da Presidência
desta sessão e fazer um apelo pela destituição do secretário estadual de
Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Como o deputado Reis acabou de dizer, o
estado de São Paulo tem assistido horrorizado a cenas de violência policial que
têm tomado conta do nosso estado por conta de uma administração que tem isso
como seu projeto de Segurança Pública: espalhar o medo e a violência contra a
população civil, e colocando em risco a vida dos nossos próprios policiais.
Se alguma dignidade e razoabilidade
ainda existem no governo estadual, o certo seria destituir esse secretário que,
comprovadamente, não está à altura do seu cargo. Se assim o governo não o
fizer, não tenha dúvidas de que nós, parlamentares da oposição, utilizaremos
dos mecanismos que nós temos à disposição para fazê-lo.
O que a gente não pode aceitar é que o
estado de São Paulo continue presenciando mortes, sangue inocente derramado,
por conta do despreparo e de uma política criminosa de Segurança Pública.
Agradeço por escutarem o meu apelo.
Sigo chamando os oradores da lista do
Pequeno Expediente. Chamo agora o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. O senhor tem cinco minutos regimentais para usar a tribuna,
deputado Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Guilherme Cortez, eu hoje
gostaria de registrar a excelente reunião que aconteceu na manhã de hoje, da
Frente Parlamentar de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. Foi a última
deste ano.
O deputado Caio França, coordenador da
frente, e eu, vice-coordenador, anunciamos as organizações selecionadas para
receber as emendas parlamentares destinadas a projetos voltados a Cannabis
medicinal e ao cânhamo industrial dessa frente parlamentar.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Reis.
* * *
São as seguintes entidades premiadas:
Associação da Casa dos Deficientes Ermelino Matarazzo, AACD; Associação
Pan-Americana de Medicina Canabinoide, APMC; Associação Cultural Recreativa
Esportiva Bloco do Beco; Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações
Formativas, Adesaf; Instituto Arte no Dique; Instituto Fashion Revolution
Brasil; Instituto Sophia Vercelli; e Unesp - Faculdade de Medicina Veterinária
e Zootecnia de Botucatu. Essas organizações têm desempenhado um papel essencial
na construção de políticas públicas inovadoras e na ampliação no acesso a
tratamentos que transformam vidas.
Além disso, trarei aqui marcos
importantes no tema da Cannabis neste ano, pois tivemos uma exposição aqui, na
Assembleia Legislativa, sobre o cânhamo industrial, que aconteceu na mesma
semana da audiência pública sobre o tema, uma importante homenagem ao nosso
querido padre Chicão, além de uma ótima audiência pública sobre como a Cannabis
pode ser uma estratégia de redução de danos para pessoas que têm problemas
relacionados a outras substâncias psicoativas.
Vimos avanços significativos no País,
como a votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte
da maconha, ação fundamental que poderá contribuir com o desencadeamento de
pessoas presas com pequenas quantidades de maconha, diminuir o estigma em
relação ao uso da substância, além do respeito à liberdade e autonomia privada
e nos limites que devem existir na interferência estatal sobre o indivíduo.
Em 2024, o Brasil alcançou a marca de
259 associações canábicas e 3 federações de associações canábicas, entidades
criadas para organizar e reunir outras associações. Além disso, o País conta
com 40 associações que receberam autorização para o cultivo da Cannabis.
Outro avanço foi a inclusão da Cannabis
ativa na Farmacopeia Brasileira pela Anvisa, um passo que garante mais
segurança e eficácia nos medicamentos à base da planta. Também testemunhamos um
aumento na produção de óleos artesanais de qualidade, impulsionado pela
pesquisa e dedicação das associações e dos profissionais da Saúde.
No campo do cânhamo industrial, os
debates sobre a sua regulamentação estão ganhando força com o número crescente
de iniciativas que demonstram o potencial econômico e ambiental desse setor.
Quero, mais uma vez, expressar a minha
admiração e agradecimento por cada uma das organizações contempladas no edital
da frente. Vamos continuar juntos, trabalhando por um futuro em que a saúde, a
pesquisa e a sustentabilidade estão ao alcance de todos.
Eu quero, mais uma vez, cumprimentar o deputado Caio
França, que, à frente como coordenador dessa Frente Parlamentar da Cannabis
Medicinal e Cânhamo Industrial, tem tido um desempenho muito positivo.
Quero lhe
transmitir que, quando ele me convidou para ser vice coordenador dessa frente,
quando cheguei aqui, em 15 de março, eu aceitei, de muito bom grado. Mas estou
muito feliz com o trabalho que temos realizado, colaborando um com o outro e
com todas essas entidades.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista
chamo, para fazer uso da palavra, deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada
Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde presidente, meus colegas deputados,
servidores desta Casa, e quem acompanha a gente através da Rede Alesp.
Presidente,
lamentavelmente eu tenho que voltar a esta tribuna para falar do grande tema
desta semana, que é o grau de corrosão democrática e da Segurança Pública que o
nosso Estado chegou. Toda a população de São Paulo está assistindo alarmada,
indignada e amedrontada os recorrentes casos de violência policial, acobertados
e incentivados pelo governo Tarcísio e pelo secretário Guilherme Derrite.
Hoje a gente
teve notícia de uma idosa que foi agredida com cassetete em uma abordagem
policial. Nós tivemos o caso recente de uma pessoa que foi jogada de cima de
uma ponte.
Fora os casos
que a gente já vinha denunciando, do jovem Ryan, de quatro anos, que foi
assassinado em uma operação policial. Depois a Polícia Militar foi acionada
para impedir o cortejo e o velório.
Isso, muito
longe de serem casos isolados, mostram uma política consciente de insegurança
pública. Que, sob a premissa de combater, de maneira dura, o crime organizado,
na verdade, só torna a Segurança Pública no nosso Estado mais despreparada,
mais arbitrária e mais violenta. Isso precisa ter um fim.
Por isso, nós,
deputados da oposição, estamos usando todos os mecanismos que a gente tem ao
nosso dispor para tentar colocar um fim nesse reinado de violência e de
arbitrariedade que se instalou na cúpula da Polícia Militar e na Secretaria de
Segurança Pública, com o aval do governador Tarcísio.
O secretário
Guilherme Derrite, que hoje é o principal responsável por esses casos nem um
pouco isolados, mas bem pensados, precisa sair do seu cargo, porque já mostrou
que não tem qualquer condição de estar à altura de zelar pela Segurança Pública
do Estado de São Paulo.
Se o governador
Tarcísio e o próprio secretário não chegarem a essa conclusão, nós faremos isso
por eles. Porque nós não podemos assistir a população civil do estado de São
Paulo sofrendo sistematicamente com a violência, com a arbitrariedade, com os
abusos por parte do Estado. E tampouco os nossos policiais militares sendo
levados ao risco, ao adoecimento, ao suicídio, por conta de uma política de
Segurança Pública que não é mais segura para ninguém. Mas isso não se limita só
à Polícia Militar.
Nessa semana,
nós recebemos o vídeo de um jovem, na Estação Carapicuíba, da ViaMobilidade. É
uma das empresas que privatizou, que tem a concessão do transporte sobre
trilhos em São Paulo. Lá, um jovem foi assassinado, foi morto por um segurança
da estação da concessionária ViaMobilidade. Concessionária essa que,
recorrentemente, a gente vem nesta tribuna para denunciar os abusos com a
população.
Porque, desde
que essas linhas foram entregues para a iniciativa privada, o que a gente viu
foi um serviço muito pior, que tem mais atrasos, que é mais lento, e que
frequentemente sofre com acidentes.
E agora, isso
não fosse o bastante, a gente está vendo os seguranças da concessionária
matando pessoas. Uma pessoa que estava visivelmente alterada, que tentou passar
pela catraca sem pagar. E, por isso, estava errada, mas que, por conta disso,
desses cinco reais, a pessoa perdeu a sua vida.
Um agente da
segurança, que deveria zelar pela segurança dos usuários daquela estação
asfixiou a pessoa com o seu joelho em cima das suas costas, assim como
aconteceu alguns anos atrás com o George Floyd, nos Estados Unidos, e a gente
está vendo isso acontecer aqui, diante dos nossos olhos.
Essa é a cara
do governo Tarcísio, entregar tudo o que pode para a iniciativa privada, mas
reforçar a violência contra a população. O Estado tem que ser brando para
garantir serviço público para a população, mas ele tem que ser rígido, duro,
autoritário para praticar a violência e amedrontar a mesma população.
Isso é
lastimável, a gente está acionando o Ministério Público para investigar mais
uma vez a ViaMobilidade, eu sou um defensor de que o contrato dessa concessão
já devia, há muito tempo, ter sido revogado, porque o que não faltam,
deputados, são demonstrações de que a ViaMobilidade não cumpre a sua
responsabilidade. Pelo contrário, está levando para o bueiro mesmo o direito da
população à mobilidade, ao Transporte público.
Em segundo
lugar, presidente, no tempo que me resta, eu quero falar de uma outra situação
muito alarmante aqui no estado de São Paulo. Nós recebemos a notícia de que a
Escola Estadual São Paulo, que fica lá no bairro do Braz, uma escola
centenária, do século XIX, pela qual já passaram várias pessoas muito
importantes aqui para o nosso Estado, recebeu essa semana, de uma hora para
outra, a notícia de que, a partir do ano que vem, ele ia ter que interromper as
suas atividades, porque o governo não ia mais disponibilizar as aulas para os
estudantes regulares.
Essa é a
realidade do governo Tarcísio, da barbárie que a gente discute militarizar a
escola, a gente discute fechar a escola, a gente discute tirar dinheiro da escola,
isso é inacreditável.
Com os índices
de Educação do nosso Estado, isso é inacreditável, com uma escola que já foi
uma referência e que, nos últimos anos, vem sofrendo um processo de
sucateamento justamente para levar o que a gente está vendo agora, para o
governo de uma hora para outra chegar e falar: “acabou, vamos fechar a escola,
não vão mais ter aulas ali”. E do dia para a noite, os estudantes, os seus
pais, os servidores, os professores têm que se virar.
Isso é um
absurdo. Nós também estamos oficiando a Secretaria de Educação e o Ministério
Público para investigar as causas desse fechamento, para tentar impedir esse
fechamento, porque o estado de São Paulo, sinceramente, não precisa de mais
quartéis, e agora eles querem transformar as escolas em quartéis.
O estado de São
Paulo precisa de mais escolas públicas de qualidade, que possam ensinar os
nossos estudantes, onde os nossos professores sejam reconhecidos e sejam
valorizados pelo trabalho importantíssimo que a gente faz.
Mas,
lamentavelmente, este é o ano dois da Tarcisiolândia aqui em São Paulo, em que
a gente vê escola fechando, privatização de serviços essenciais, militarização
de serviços públicos e violência de estado contra a população. Espero que a
gente consiga impedir isso, deputado Marcolino, antes que a gente não tenha
mais volta desse caminho sombrio.
Muito obrigado,
deputado Reis.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso
da palavra o deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Dani
Alonso. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Caio França. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, saudar V. Exa., meus colegas
deputados. O que me traz aqui nesta tribuna hoje é um momento de alegria em
poder, hoje pela manhã, ter vivenciado mais um momento especial para a gente,
que está na luta pela democratização do acesso aos medicamentos à base de
Cannabis.
Eu tive a honra
de poder ser autor da Lei nº 17.618, sancionada pelo governador, que hoje
garante a distribuição desses medicamentos para uma parcela da sociedade. É
muito pequena a parcela ainda, a nossa luta é pela ampliação das patologias
contempladas, mas eu fico muito contente em ver que o nosso projeto replicou em
outros estados brasileiros.
Hoje tem 21
estados em que têm leis tramitando nesse sentido, projetos já aprovados
aguardando a sanção do governador. Mas no dia de hoje, juntamente com o nosso
vice-coordenador e referência nessa temática, Eduardo Suplicy, nós fizemos mais
uma sinalização importante, que é o anúncio dos projetos selecionados do nosso
edital de emendas, somando um milhão de reais para essa temática, garantindo
que tem recurso público para financiar projetos, pesquisas sobre a cannabis
medicinal.
Afinal, não é
justo que somente uma parcela da sociedade possa acessar esses
produtos. Enquanto quem tem condições de pagar até dois mil reais por mês
está comprando esse medicamento, importando para tratar temas diversos -
como dor crônica, fibromialgia e tantas outras patologias e condições -,
as pessoas que não têm acesso e não têm condições de pagar ainda não
conseguem.
Então, a gente
encontrou, através da frente parlamentar, um mecanismo de poder auxiliar e
diminuir um pouco dessa distância entre as realidades. Mais do que o
recurso em si, meu amigo deputado Suplicy, que é importante, obviamente,
porque o recurso chega na ponta, e serão vários projetos contemplados - eu
vou citar aqui eles. Mas, mais do que o recurso em si, eu costumo dizer que é a
simbologia disso tudo.
O
que significa para essas pessoas que trabalham com esse tema há tantos
anos - e muitos deles são discriminados, sofrem preconceito por conta
disso - poder vir aqui ao palácio da Assembleia Legislativa e falar sobre
o tema, ter recursos no Orçamento de forma impositiva, constando no
Orçamento que será votado até o final do ano, é, sem dúvida, muito
simbólico. E essa ação também tem criado repercussão em outros estados.
Portanto, eu
quero aqui, com muito prazer, primeiro, agradecer ao Conselho Deliberativo,
que é responsável por escolher os projetos que foram selecionados. Não sou
nem eu, nem o deputado Suplicy quem decide quais projetos serão
contemplados, deputado Marcolino; é um grupo de médicos, de pesquisadores,
de ativistas, de advogados que militam nessa área, que são
responsáveis por escolher os projetos. Foram 32 projetos inscritos, sendo
que foram oito selecionados.
E aí, me
permitam aqui fazer a leitura e parabenizar a Associação da Casa dos
Deficientes de Ermelino Matarazzo, ACDEM; a Associação Pan-Americana de
Medicina Canabinoides, a APMC; a Associação Cultural Recreativa Esportiva
Bloco do Beco; o Instituto Adesaf; o Instituto Arte no Dique; o Instituto
Fashion Revolution Brasil; o Instituto Sophia Vercelli e a Unesp, que foram
os vencedores do nosso edital.
E é importante
esclarecer também, presidente, que os projetos contemplados têm
bastante diversidade dentro dessa temática, tem associações que têm o
direito, garantido pela justiça, de produzir, ou seja, de cultivar
cannabis para produzir o próprio medicamento e, com isso, vai poder
ampliar a sua capacidade de oferta.
Nós temos
projetos aqui que vão garantir também testes para os óleos que estão
sendo entregues por essas associações, para mostrar que os óleos
associativos, muitos deles são de boa qualidade e garantem um potencial,
como está aqui o próprio Eduardo Suplicy, para poder comprovar.
Tem projetos
que vão fazer documentários para explicar e, também, educar a população a
respeito desse tema, que ainda sofre muito preconceito, e o preconceito é
fruto da pouca informação.
Tem projetos
ligados ao cânhamo, que recentemente o STJ autorizou o cultivo aqui no
Brasil, porque ele tem um baixíssimo teor de THC, e nós vamos mostrar todo
o potencial do cânhamo para a indústria têxtil, para a construção civil.
Então eu quero
dizer com muito orgulho aqui que a Assembleia Legislativa de São
Paulo, através da nossa frente parlamentar, tem sido referência no Brasil
para que a gente possa colocar luz a essa discussão tão importante e tão
pouco falada nas instituições públicas.
Enquanto o
Congresso Nacional - para fechar minha fala, presidente - ainda não tem
coragem de poder apresentar um tema, apresentar um projeto que atenda aos
anseios da sociedade, as assembleias legislativas, iniciadas aqui por São
Paulo, têm conseguido garantir que esse tema possa estar dentro dos
governos. Afinal, como eu disse, não é justo que apenas uma parcela da
sociedade, aquela que tem mais condições, possa acessar esses produtos.
A gente tem por
obrigação fazer com que as pessoas mais simples possam ter esse
mesmo acesso. E se tem um estado que tem esse dever para com a Nação, eu
penso que São Paulo tem que estar sempre na vanguarda.
Então eu quero
mais uma vez agradecer à Assembleia pela possibilidade, agradecer ao meu
parceiro de jornada, Eduardo Suplicy, pela caminhada e, mais uma vez,
parabenizar as entidades que foram vencedoras, selecionadas no nosso
edital de emendas parlamentares.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito
bem. Chamo para fazer uso da palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, rapidamente, quero
trazer aqui um tema que eu já falei durante a semana, do papel que o presidente
Lula tem tido no desenvolvimento do País e do estado de São Paulo.
Porque quando
nós assumimos um espaço de gestão pública, seja no Legislativo ou no Executivo,
o papel do servidor público do Executivo e do Legislativo é de criar a condição
de melhorar a vida das pessoas. Só que nem sempre a avaliação de uma gestão é
feita de forma consensual, e é importante que entendamos como é que a dinâmica
da economia tenta determinar o papel de um governador e de um presidente.
Então eu queria
rapidamente, Machado, que pudesse passar aqui um vídeo para demonstrar um pouco
para a população do estado de São Paulo, como é que é feita a avaliação,
principalmente em relação ao mercado financeiro, em relação às gestões do
Executivo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Estamos
falando, Sr. Presidente, de uma parcela de banqueiros, uma parcela de
representantes do capital privado do nosso país. Se fizessem a mesma pergunta
em relação ao governador Tarcísio, com certeza estariam aprovando o governador
Tarcísio pelas privatizações, pelo desmonte do estado, por retirar recursos da
Educação, como aprovou na semana passada.
Então, é um
olhar de quem tem a estrutura do capital financeiro nas mãos, ao contrário do
que a gente vê com a população do estado de São Paulo e do Brasil, o apoio
positivo, porque tem feito a distribuição de renda, tem feito inclusão social,
tem criado condição de incluir novamente o trabalhador e a trabalhadora no
Orçamento do governo federal.
Então, é
importante trazer informações como essa, porque não é uma pequena parcela da
sociedade brasileira que vai determinar os rumos do nosso país, seja em relação
ao sistema financeiro nacional, seja em relação ao agronegócio do nosso país.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso
da palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Marcolino,
deputado Suplicy, na semana passada, nosso coletivo “Educação em Primeiro
Lugar”, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL, pelo
vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal, e pelo meu mandato, aqui da
Assembleia Legislativa, nosso coletivo entrou com uma ação popular contra a
Resolução nº 77, de 2024, da Seduc, da Secretaria da Educação, que representa
um verdadeiro autoritarismo para as nossas escolas, contra o Magistério, contra
uma Educação de qualidade, sobretudo contra a gestão democrática da escola pública.
Essa resolução
tem dois artigos extremamente ditatoriais que dão amplos poderes, poderes
imperiais para que a direção da escola possa decidir quem fica e quem não fica
na escola. Mesmo que o professor tenha sido bem avaliado pelos alunos na
Avaliação 360, quem decide é o diretor. O diretor da escola, ou a diretora, tem
poder de vida e morte sobre os professores.
Nós ingressamos
com uma ação popular no Tribunal de Justiça, o TJ, que pediu informações para o
Ministério Público estadual, como sempre faz, e o Ministério Público acabou de
dar um parecer para o Tribunal de Justiça dizendo que realmente os Arts. 25 e
26 devem ser revogados, ou seja, o Ministério Público do Estado de São Paulo
concorda com a nossa ação popular, do nosso coletivo “Educação em Primeiro
Lugar”.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Está aqui o
parecer publicado ontem, dia 4, do Geduc, dizendo exatamente o que nós
colocamos na nossa ação popular, falando de todos os prejuízos para a Educação.
O que está acontecendo é que os professores estão sendo dizimados das escolas.
Escolas estão demitindo 20 professores, dez professores ao mesmo tempo, apenas
porque um diretor acha que isso deve ser feito. É um dos instrumentos mais
autoritários já publicados pela Secretaria da Educação.
Então agora
estamos aguardando o julgamento da ação popular, que já tem, repito aqui, o
parecer positivo do Ministério Público estadual dizendo que tem que revogar
essa medida. Então, é um dado importante. Espero que o Tribunal de Justiça dê a
liminar. Nós pedimos que haja uma liminar suspendendo os efeitos desses artigos
autoritários, ditatoriais, que estão destruindo o magistério estadual e
destruindo as escolas também.
Então, essa
resolução é mais um ataque do governo, da gestão Tarcísio/Feder. Como o governo
Tarcísio está destruindo a Segurança Pública através do Derrite, que foi
inclusive afastado da Rota porque tinha mais de 16 mortes investigadas, e o
mesmo acontece com a educação.
Nós estamos
pedindo a exoneração do Derrite e também a exoneração do Renato Feder, da
Educação, porque ambos estão destruindo as duas áreas: o Derrite destruindo a
segurança pública do estado de São Paulo, e o Renato Feder destruindo a
Educação com as plataformas digitais, com as demissões em massa de professores,
com o fechamento de salas, de turnos, com o fechamento do ensino médio noturno,
com o fechamento de educação de jovens e adultos, com o fechamento agora de
escolas - a Escola Estadual São Paulo,
estive lá nestes dias.
Entrei já com
representação no Ministério Público estadual. Nós já estamos tomando várias
providências, porque ele está fechando agora escolas, não contente em fechar
salas de aula. Está aqui, olha: “Gestão Tarcísio vai fechar escola centenária
no centro para obras em parque”.
Só que tem o
seguinte: “a Escola Estadual São Paulo deixará de receber alunos em 2025, mas
intervenção no Parque Dom Pedro II só está prevista para 2026”, se é que vai
existir essa reforma da praça.
O fato é que o
desejo do governo é fechar escola. Não foi à toa que ele, Sr. Presidente, para
concluir, aprovou aqui na Assembleia Legislativa, com os votos da base do
governo e com o nosso voto contrário, com a nossa obstrução, a redução do
orçamento da Educação.
Para concluir,
Sr. Presidente, a Educação do estado de São Paulo nunca foi tão atacada como
nesse governo do Tarcísio/Feder, mas a boa notícia é que o Ministério Público
estadual deu um parecer favorável à nossa ação popular, à ação popular do nosso
coletivo “Educação em Primeiro Lugar”.
Agora vamos
torcer para que o Tribunal de Justiça dê uma liminar suspendendo essa resolução
extremamente autoritária que está prejudicando todo o Magistério estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Encerrando
o Pequeno Expediente, damos início ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO -
PT - Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, por permuta com o deputado Emídio de Souza. Vossa Excelência tem
o tempo regimental de 10 minutos no Grande Expediente. Com a palavra o deputado
Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro
presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, eu quero primeiro cumprimentar a
luta do deputado Carlos Giannazi em favor da boa educação e quero aqui
registrar como os indicadores sociais divulgados hoje pelo IBGE informaram que
emprego e programas sociais reduziram pobreza ao menor nível desde 2012.
“De 2022 a
2023, o percentual da população do País abaixo da linha de pobreza adotada pelo
Banco Mundial, de US$ 6,85 PPC por
dia ou R$ 665,00 por mês, caiu de 31,6% para 27,4 por cento. Foi a menor
proporção desde 2012. Em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza no
País. Numericamente, essa população recuou de 67,7 milhões para 59 milhões, seu
menor contingente desde 2012.
No mesmo
período, a proporção da população na extrema pobreza, que era de US$ 2,15 PPC
por dia ou 209,00 reais por mês, recuou de 5,9% para 4,4%, o menor percentual
desde 2012. Pela primeira vez esse indicador ficou abaixo dos 5 por cento.
De 2022 a 2023,
cerca de 3,1 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no País. A população
na extrema pobreza recuou de 12,6 milhões para 9,5 milhões, menor contingente
desde 2012. Em 2023, cerca de 51% das pessoas em áreas rurais viviam em
domicílios beneficiados por programas sociais. Em áreas urbanas, essa proporção
era de 24,5 por cento. Entre as pessoas de zero a 14 anos, 42,7%, ou seja, duas
em cada cinco, viviam em domicílios com benefícios de programas sociais.
Em 2023, o
total de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam e não estavam ocupados
atingiu o menor número, 10,3 milhões de jovens, e a menor proporção, 21,2%,
desde o início da série em 2012.
Entre 10,3
milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados, as
mulheres pretas ou pardas eram 4,6 milhões ou 45,2% desse total, enquanto as
mulheres brancas eram 1,9 milhão ou 18,9 por cento. Já os homens pretos ou
pardos eram 2,4 milhões, 23,4%, e os homens brancos, 1,2 milhão, 11,3 por
cento.
O
rendimento-hora dos trabalhadores da cor ou raça branca, 23,02 reais, era 67,7%
maior do que o dos trabalhadores da cor ou raça preta ou parda, 13,73 por
cento.
Em 2023, o
rendimento médio por hora trabalhada dos homens, 18,81 reais, superou o das
mulheres, 16,70 reais, em 12,6 por cento. A maior desigualdade estava entre
pessoas com nível superior completo com o rendimento médio dos homens, de 42,60
reais, superando a das mulheres, 30,03 reais, em 41,9 por cento.
Então, eu quero
aqui noticiar de maneira positiva e alegre que, felizmente, o governo do
presidente Lula, tendo à frente Fernando Haddad, Simone Tebet, Valentim Dias,
Luiz Marinho, Alexandre Padilha e outros, como ministros, Marina Silva, está
realizando um trabalho de acordo com aquilo que o presidente Lula propugnou
durante a sua campanha eleitoral.
Os objetivos de
diminuir as desigualdades tão intensas do Brasil, os objetivos de melhorar a
distribuição da renda, diminuir a pobreza absoluta, a pobreza extrema, estão
sendo considerados, e acho isso muito positivo.
É importante
que os parlamentares da base de governo, que por vezes criticam aqui as
diretrizes econômicas do governo do presidente Lula, estejam atentos a esses
dados que são bastante positivos.
E eu acredito
que também o governo do presidente Lula conseguirá a maior estabilidade dos
preços e diminuir a inflação.
Gostaria ainda
de assinalar que o fim da escala 6 por 1, segundo informou a “Folha” de hoje,
Joelmir Tavares, tem apoio de 70% da população e agrada a esquerda e a direita,
segundo a pesquisa DataFolha.
O fim da escala
6x1 é apoiado por 70% da população e tem adesão tanto entre quem se diz de
esquerda, 81,3%, quanto quem se define como direita, 59,4%, segundo o Projeto
Brief, junto com a Plataforma Swayable, que ouviu 3.122 pessoas em todo o
Brasil.
A simpatia à
causa cresceu quando os responsáveis pelo levantamento apresentaram mensagens
com argumentos favoráveis. O apoio foi a 91,3% na esquerda e 71,5% na direita,
o que levou à conclusão de que, nesse debate, o aspecto humanitário pode ser
mais relevante do que alinhamentos ideológicos. A simpatia à causa entre as
mulheres é entre 07% e 10% maior do que entre os homens. Entre elas o apoio
bate 86%, e entre eles, 76 por cento.
A proposta de
acabar com a escala 6x1, que viralizou nas redes sociais no mês passado, está
em debate na Câmara dos Deputados e é de conhecimento de 89% dos entrevistados.
Questionadas
sobre motivações das empresas que se opõem à proposta, 65,8% das pessoas
ouvidas disseram acreditar que há resistência, porque o modelo atual permite às
companhias explorar mais os trabalhadores e maximizar os lucros. Já a ideia de
que a elite econômica historicamente se posiciona contra avanços nos direitos
trabalhistas tem a concordância de 68,1 por cento.
A maioria,
77,6%, entende que mais tempo para descanso aumentaria a produtividade dos
trabalhadores, contrariando um dos principais argumentos usados por lideranças
contrárias ao projeto. Entre os entrevistados que declararam ter votado em Jair
Bolsonaro, PL, nas eleições de 2022, 44,6% dizem se identificar mais com a
esquerda ao saberem que o fim da escala 6x1 é uma causa progressista.
Membros do PSOL
puxaram a discussão inicialmente, e 64,6% do público de direita afirmam que sua
visão sobre a direita piora ao saber que parte de seus representantes se opõem
à pauta”.
Quero
cumprimentar a Quid e a Swayable por esta pesquisa muito importante para nós
conhecermos como é que estão os resultados da política econômica desenvolvida
pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito
obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência aos oradores
inscritos no Grande Expediente, com a palavra a nobre deputada Marina Helou.
(Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Reis.
Tem V. Exa. pelo tempo regimental de dez minutos, por permuta com o nobre
deputado Enio Tatto.
Nobre deputado Reis, tem V. Exa. pelo
tempo regimental de dez minutos no Grande Expediente.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Luiz Claudio Marcolino, quero continuar o
debate. Agora chegou o comandante deputado Conte Lopes, também, que
provavelmente vai defender bastante o governador, que é da base de sustentação
do governador Tarcísio de Freitas.
Mas temos que
mostrar o que está acontecendo, a verdade real. Hoje eu acompanhei pela CBN a
entrevista do Thorcísio, só que ele estava sem o martelo. Dava a impressão de
que ele estava calçando as sandálias da humildade, não estava mais com aquele
comportamento de rosnar, aquele comportamento agressivo. Então o Thorcísio
reconheceu vários erros.
Inclusive, eu
tenho um pedacinho da entrevista para passar aqui, peço para o Machado colocar
no telão, em que ele fala, inclusive, de várias questões, deputado Conte Lopes,
que nós falamos aqui durante esta semana. Por exemplo, ele falou do
treinamento, porque eu... Falta de treinamento.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Está
reconhecendo que não está funcionando, viu, deputado Conte
Lopes. Vossa Excelência vem aqui e diz
que está funcionando, ele está falando que não está. Punir, reciclar, ele fala
de fortalecimento da Corregedoria, do controle interno. Então ele está
reconhecendo, ele começou a reconhecer que realmente a coisa não está bem.
Ele falou, deputado
Conte Lopes, eu parei o carro para ouvir a
entrevista, o Thorcísio, hoje sem o martelo, porque quando ele vai vender os
bens públicos, ele vai com aquela agressividade, ele vai com aquele martelo e
dá 200 pancadas para vender a Sabesp, para privatizar as escolas públicas, mas
hoje ele estava bem tranquilo para falar sobre isso.
Ele falou do
treinamento, falou que, realmente, os policiais precisam ter treinamento. E eu
tenho visto, eu tenho dito isso - já concedo um aparte para Vossa Excelência -,
porque é muito importante que a polícia seja muito bem treinada. Aquele caso do
médico mostrou a falta de treinamento.
O caso do
policial que agora vai para a rua, vai ficar preso, não compensou nada do que
ele fez, de ter dado 11 tiros pelas costas de um rapaz que pegou, naquele
mercadinho, um pacote de sabão. O que vai acontecer com esse policial? Ele
acabou com a vida dele.
Falta de
treinamento. Inclusive, ele falou de protocolo, assim como eu falei aqui, esta
semana, que tem os protocolos para serem seguidos. Mas, para que os policiais
sigam os protocolos, tem que, na preleção, ter meia hora de preleção para falar
com eles sobre os protocolos, tem que ter orientação, tem que ter os cursos.
Não dá para a
polícia ficar polícia, bico, bico, polícia, polícia, bico. Não dá. Então ele
falou... Eu vou dar um aparte para V. Exa., para eu poder continuar.
O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
agradeço que V. Exa. me citou, disse que, ao contrário do governador, eu falei
que está tudo indo bem. Eu nunca falei isso. Eu também não acho que falte
treinamento, nobre deputado. É o governador que está falando.
Vossa
Excelência foi policial militar e é policial civil. Ora, V. Exa. foi treinado,
nunca jogou ninguém da ponte. Vossa Excelência nunca pegou uma arma, um cara
que está furtando o mercado, e saiu dando 11 tiros.
Eu respondi a
vários processos, um monte. Acho que (Inaudível.) fui eu, mas entrevero com
bandido. Agora, nós conhecemos as leis, então não é treinamento. Aí eu sou
obrigado a falar que isso aí não é verdade.
Vossa
Excelência colocou um major hoje aqui quebrando todo o comércio. Falta
treinamento? O cara fez Academia. Vossa Excelência colocou que ele é piloto de
helicóptero. O cara tem treinamento, o cara é major, fez Academia. Então não é
o treinamento.
Então está
alguma outra coisa errada, me perdoe o governador nesse aspecto. Estou
apoiando, apoio o trabalho da polícia, não é verdade? Agora, aquele que erra,
não erra generalizado. Nem todo policial sai jogando os outros da ponte. E nem todo
major sai quebrando o comércio.
Então a gente
defende a polícia firme, tipo Rota, combatendo o crime, defendendo a população
dos bandidos. Esse é o nosso discurso, e vai ser sempre. É isso aí, se me
permite.
Obrigado pelo
aparte.
O SR. REIS - PT - Muito bem. Continuando, eu estou dizendo que o
governador, na entrevista dele, ele falou hoje sobre a questão do treinamento.
Ele falou do acompanhamento psicológico.
Então aquele
stress, daquele major, de repente ele está precisando de um psicólogo, não é
verdade? Então ele falou de reforçar... (Voz fora do microfone.) É, para fazer
aquela pancadaria, quebrar... (Voz fora do microfone.)
É, eu também
acho. Mas, quebrar tudo, quebrar o que ele quebrou ali, e dar 15 pauladas
naquele balconista? Não foi uma paulada. E ele era muito forte. Ele nem
precisava entrar com um pedaço de pau daquele jeito para dar 15 pauladas, 15
porretadas. Então o governador falou de acompanhamento psicológico. Vossa
Excelência sabe que nós temos um alto índice de suicídios nas polícias. Na
Polícia Civil é pandêmico.
Então realmente
tem que reforçar o treinamento, tem que reforçar a reciclagem, tem que reforçar
o acompanhamento psicológico. E ele falou de compras de armas, de investimento
tecnológico.
E ele falou das
câmeras, que ele errou. Ele admitiu o erro. Hoje, inclusive, já está na “Folha
de S. Paulo”. Não sei se V. Exas. tiveram como ver a matéria. Tarcísio disse
que estava completamente errado sobre as câmeras corporais dos PMs.
O governador de
São Paulo afirma que está convencido da importância dos equipamentos. E que
fará com que novo programa tenha sucesso. Então eu quero ver agora a base de
apoio do governador defender as câmeras.
Porque eles
passaram dois anos aqui falando contra as câmeras. Na Comissão de Segurança e Assuntos
Penitenciários, todos os integrantes lá são contra. Claro, com exceção da
oposição, são contra o uso de câmeras.
Toda a bancada
de sustentação, que tem relação com a Segurança Pública, todos os discursos
aqui foram feitos contra o uso de câmeras. Mas o governador hoje fez um “mea
culpa”.
O governador
disse que está convencido de que os equipamentos são importantes para proteger,
tanto a sociedade quanto policiais. “O discurso de segurança jurídica que a
gente precisa dar para os profissionais de segurança pública para combater, de
forma firme, o crime não pode ser confundido com salvo conduto...”
O SR. CONTE LOPES - PL - Mais um aparte?
O SR. REIS - PT - No momento oportuno, porque o meu tempo já está indo. Mas
V. Exa. vai falar por 10 minutos, então eu vou pedir aparte. Então o governador
faz sim a “mea culpa”. “Eu admito”, está aqui na “Folha de S. Paulo”. “Eu
admito, estava errado. Eu me enganei.
E não tem
nenhum problema eu chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que eu
estava errado, que eu tinha uma visão equivocada sobre a importância das
câmeras corporais.” Disse o governador. “Eu era uma pessoa que estava
completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada...”
Ele falou
repetidas vezes. Agora, a base do Governo segue a ordem unida: “Direita,
volver!”; “Esquerda volver!”; “Ordinário, marche!”. Como a base do Governo
segue a ordem unida, eu espero que a base venha agora defender as câmeras
corporais. Assim como o governador está reconhecendo o seu erro, e disse que
vai aperfeiçoar e aumentar o uso de câmeras corporais.
Só para
terminar, eu quero dizer o seguinte. Ele falou de tudo isso. Mas tem uma coisa
que ele não falou - e que é de suma importância para os policiais -, que é a
valorização. Ele não falou de valorização. Teve um aumento que vêm aqui, e
falam que é o maior aumento. Eu já provei que não é, porque eu trouxe toda a
tabela de reajuste, desde 1994. Não tem reajuste em 2024 e não tem previsão, na
Lei Orçamentária, de reajuste para 2025.
Então o
governador falou de treinamento, de reciclagem, ele falou de acompanhamento
psicológico, ele falou de investimento em tecnologia, ele falou de compra de
armas, de melhorar as viaturas, mas ele não falou do que é muito importante, a
valorização do servidor da Segurança Pública.
Ele não falou
de garantir uma coisa que é bandeira dele, bandeira de campanha eleitoral, que
é garantir os reajustes todos os anos para os policiais civis, policiais
militares, policiais técnicos-científicos, policiais penais, porque o salário
ainda é indigno.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito
obrigado, nobre deputado Reis.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma reclamação,
porque eu fui citado pelo nobre deputado Reis.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu
vou chamar o orador, e na sequência já passo para Vossa Excelência. Nobre
deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputada Paula Bancada Feminista.
(Pausa.)
Nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Nobre deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Altair Moraes.
(Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez
minutos, por cessão do deputado Marcos Damasio.
Então, com a palavra o nobre deputado
Conte Lopes, para uma reclamação.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria colocar ao nobre deputado Reis que eu
sou contrário às câmeras e vou continuar sendo, quando as câmeras são usadas
para mandar para o “Fantástico”, da “Globo”, ocorrências policiais e dando
versão da ocorrência como aconteceu em São José dos Campos. Então, eu sou
contrário a isso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
As câmeras são
para uso da Polícia, uso para o Ministério Público, da Justiça, se necessário
for, não para se punir o policial dando a versão que a “Globo” quer, ou a
imprensa quer. “Não, a hora que o policial atirou, ele pôs a mão na câmera, por
isso que ninguém viu ele atirando”.
Então, nós
somos contrários a isso. Nós não somos contra a tecnologia, porque ninguém
consegue segurar. Infelizmente, as coisas mudam. Infelizmente, é assim. Hoje,
todo mundo tem um celular na mão.
Na minha época,
nobre deputado, até para namorar, a gente tinha que passar no jornaleiro,
comprar uma ficha e procurar um orelhão onde não tinha muita gente. Então,
hoje, você tem o celular na mão, pode ligar para quem você quiser. Então,
mudou. Hoje, tem a tecnologia. O que eu acho errado é usar contra o policial.
Esse é o
problema. Eu acho, por exemplo, que a Polícia trabalha para a população.
Nenhuma diretora de escola, nenhuma professora vai ter coragem de denunciar um
tráfico na porta da escola sendo gravada pela câmera do policial. Então, eu
acho que tanto esquerda como direita, eu tento falar isso todo dia, teriam que
se unir para ver que Polícia que a sociedade tem que ter, para melhor. Essa é a
nossa colocação.
Quando eu
entrei na Polícia Militar, em 67, eu entrei na Força Pública, não era Polícia
Militar. Quando eu entrei nos militares, em 70, virou Polícia Militar, mas eu
entrei na Força Pública, e fazia o trabalho de Segurança na época. Tanto é que
a Brigada Militar, no Rio Grande do Sul, continua Brigada Militar.
Então, nós não
somos contra a tecnologia. Agora, isso aí tem que favorecer principalmente a
população.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Conte Lopes. Vamos ouvir o deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
senhor presidente, deputado Reis. Boa tarde a todos os servidores desta Casa,
amigos da imprensa, quem nos acompanha nas redes sociais, e uma boa tarde
especial aos policiais civis e militares que fazem a nossa segurança aqui, e
também a todos os policiais, a todos os componentes das Forças de Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
O que aconteceu
nos últimos dias, em relação ao que parece ser, sim, um crime praticado pelo
policial, vamos aguardar as apurações, mas é o que parece no vídeo, é uma
situação lamentável, uma situação triste e condenável, e eu tenho certeza de
que o secretário Derrite, que o coronel Cássio, que o governador Tarcísio, que
o executivo, o Sr. Artur Dian, Dr. Artur Dian, não saem às manhãs e passam
missões para as suas tropas saírem para matar.
Pelo contrário,
a Polícia Militar do Estado de São Paulo sai às ruas todos os dias para
defender a vida, para defender os cidadãos e para dar a sua vida, se preciso,
para combater o crime e defender a vida de quem eles nem conhecem. Existem,
sim, maus elementos que saem de manhã pensando em cometer crimes? Claro que
existem. Existe na Polícia, existe na favela, existe no bairro rico, existe na
política.
O político sai
de manhã para roubar, deputado Reis? Não, mas tem político que rouba, tem
político que sai de manhã para roubar, haja vista o presidente da República,
que nós estamos vendo aí o que está fazendo com as estatais, com as contas
públicas, com os cortes na Educação, que ninguém aqui falou nada, cinco
bilhões e meio. Enfim, para falar do Tarcísio é muito fácil.
Então, é isso
que a esquerda faz, Sr. Telespectador, Sr. Eleitor, Sr. Cidadão. A
esquerda se utiliza de situações para criar narrativas que tentem atacar quem
faz realmente um bom trabalho em prol da Segurança Pública. Nós não somos
contra as câmeras de maneira sistemática.
Nos Estados
Unidos, por exemplo, os republicanos, a direita é a favor das câmeras,
porque nos Estados Unidos, onde se tem liberdade e se tem uma justiça
muito mais justa, com o perdão da redundância, as câmeras são utilizadas
para proteger vidas, para proteger gente honesta, seja um inocente
abordado, o que é exceção, seja um policial militar fazendo o seu trabalho
de maneira digna, o que, por sua vez, é regra.
A Polícia
Militar do Estado de São Paulo cumpre um papel fundamental,
principalmente nos últimos 20, 30 anos, desde que o governador Alckmin,
hoje vice-presidente, deixou a maior facção, uma das maiores facções
criminosas do mundo, se instalar, crescer, amedrontar e aprisionar a
população no estado de São Paulo.
A Polícia
Militar ficou 30 anos pela centro-esquerda sendo sucateada nesse estado de São
Paulo, sem salário, sem equipamento, sem alojamento, sem viatura, e os
senhores vão agora querer generalizar e dizer que a Polícia Militar mata,
é assassina, é isso, é aquilo? Quem sobe morro com cupincha é ministro do
governo atual. Quem fala que pode roubar para tomar uma cervejinha é o
presidente da República.
Que conversa é
essa? Não vão desmoralizar a Polícia Militar aqui, não no nosso turno, não
enquanto nós tivermos um governador que tem um olhar especial para a
Segurança Pública, que defende sim o cidadão de bem, não enquanto tivermos
um secretário que é histórico, é policial militar, conhece as trincheiras,
conhece o dia a dia, sabe o que é dar de cara com um vagabundo e ter que
trocar tiro. É um absurdo o que estão fazendo aqui.
Não vão
desmoralizar a nossa Polícia Militar. Quer resolver o problema da
Segurança Pública, da letalidade policial? Põe as leis mais duras para
criminosos, porque o menino que morreu outro dia e foi utilizado aqui para
afrontar o secretário Derrite por uma esquerda nefasta, morreu quando a
polícia estava se retirando do local e os vagabundos meliantes começaram a
atirar e, na troca de tiro, infelizmente, o menino foi alvejado.
Nem queiram
imaginar a cabeça desse policial à noite, o policial que porventura tenha
alvejado o menino. Nem queiram imaginar se vocês acham que ele está
tomando uma cervejinha ou sambando. Não, não, não. Com certeza ele
estava em casa, triste e preocupado com o que aconteceu e muito
provavelmente estava rezando, porque deve ser temente a Deus.
Porque essa
turma que põe a farda cinza bandeirante para defender, qualquer que seja,
mesmo aqueles que gritam aqui pelo fim da Polícia Militar, são os
verdadeiros heróis da nossa nação.
Não tem que
vender camiseta com o Che Guevara, que matava homossexual. Não tem que
vender camiseta com o símbolo do Hamas, que joga homossexual do
prédio, que apedreja a mulher, que acorrenta a mulher, que não a deixa
usar a roupa que ela quiser, que não deixa ela estudar.
Tem que vender
camiseta, sabe com o quê? Com o brasão da Polícia Militar. É disso que o
povo de São Paulo tem que ter orgulho. É isso que os estudantes, que os
jovens de São Paulo têm que exaltar. Os nossos heróis. Agora, as
narrativas são construídas para tentar denegrir aquilo que são fatos.
Os índices de
Segurança Pública no governo Bolsonaro atingiram os níveis mais baixos da
história. Os índices mais baixos da história. A apreensão de drogas batendo
recorde. As operações todas ocorrendo. Os homicídios reduziram.
A violência no
campo cessou, senhoras e senhores. Em um país onde existe uma esquerda que
usa milhões de pessoas como massa de manobra para invadir propriedades
privadas produtivas, inclusive públicas, a violência no
campo cessou.
E vocês sabem a
força do MST, do MTST, da Frente Nacional de Luta... Liberdade,
todas essas siglas aí. Cessou. Os índices de violência contra a
mulher se foram reduzidos aos mínimos. Presidente Bolsonaro foi o presidente
que mais sancionou lei em favor das mulheres. Isso são números, não há
discussão. Pode vir um deputado aqui e tergiversar sobre o maior aumento
da história.
Agora, vamos
comparar com o Alckmin, que é do governo deles lá. Quem deu mais
aumento? O Tarcísio, em dois anos, ou o Alckmin? Acho que se você
somar todos os anos que o Alckmin foi governador, que foram muitos, não dá
o que o Tarcísio vai dar de aumento em quatro anos, sinceramente. Vamos
aguardar.
Espero que aqui
o PT vote a favor, não fique obstruindo como fez da outra vez, mas tudo bem,
vamos aguardar. Agora, os índices do governador Tarcísio também são excelentes.
Existe uma oscilação? Claro que existe. É um problema grave? Claro que é um
problema grave. Nós estamos vendo o GCM se equipando e aumentando. Conte Lopes,
não existia GCM.
Mal existia...
Não existia Polícia militar. O senhor, que é um desses, que bravamente lutou
nas trincheiras e sabe o que passa a Polícia Militar, sabe muito bem disso. Não
existia, era a força de segurança e acabou.
Nós estamos
tendo que, cada vez mais, criar barreiras para o crime. Agora, quando tem um
governo federal que exalta o crime organizado, que é complacente com todo tipo
de crime, inclusive deputado que admitiu em áudio que fazia rachadinha como o
Janones, não sendo condenado. Isso é um exemplo para a população.
Que exemplo nós
estamos passando para os jovens? Precisa, será, estudar? Precisa ser honesto?
Então, é uma questão conceitual. Vocês que gostam de filosofar, a esquerda que
gosta de citar palavras ao vento, é uma questão moral, conceitual. Nós temos
que dar o exemplo aqui.
E não é
condenando uma corporação inteira que nós vamos dar o exemplo. Não é denegrindo
e atrapalhando todo o trabalho do secretário Derrite que nós vamos resolver o
problema. O problema se resolve com políticas na prática, que é o que o
presidente Bolsonaro fez e que é o que o governador Tarcísio está fazendo.
Morreu muita
gente? Morreu muita gente. Nós gostaríamos que morressem menos? Gostaríamos. Eu
sou a favor da pena de morte em alguns casos, mas tem que estar na lei.
É óbvio que nós
não queremos que a polícia execute ninguém e a polícia não sai para executar
ninguém. Agora, não dá para daqui da tribuna, do ar-condicionado, com o
terninho e a gravata vir falar que o policial cometeu um excesso quando ele
está ali trocando tiro com um vagabundo que não tem nada a perder.
E que,
inclusive, ele sabe que vai ser solto na audiência de custódia e que
provavelmente amanhã vai voltar para a favela, para a comunidade, onde
possivelmente o policial ou parentes do policial moram.
Cadê a esquerda
para defender os policiais pretos e pobres que morrem todo dia na mão da
bandidagem? Então, se é preto e pobre, mas é policial militar, ou seja,
funcionário público, não precisa de defesa da esquerda? Morre policial todo
dia, toda hora.
É baleado,
passa por violência, passa por humilhação, porque a câmera, como eu disse aqui
no Brasil, é usada ao contrário. Não é usada para proteger o honesto, seja ele
o policial ou o bandido, é usada para proteger o bandido em qualquer que seja a
situação.
As estruturas
públicas estão todas aparelhadas, inclusive as nossas polícias. Claro que os
cargos de indicação não, o secretário Derrite, o coronel Cássio, mas existe
aparelhamento. A Ouvidoria então nem se fala, tem que acabar a Ouvidoria do
Estado de São Paulo, deputado Conte Lopes.
É uma vergonha
o desserviço que ela faz, não só aos policiais militares, mas a toda a
população do estado de São Paulo. Porque quando ela persegue, como ela persegue
policiais militares, ela acaba com as forças de segurança pública, porque o
policial militar vai ter que pensar duas, três, quatro vezes antes de tomar uma
atitude.
Aí acontece o
que aconteceu com aquele nosso bravo guerreiro, bravo policial - que disseram,
alguns disseram, outros não -, mas que é perfeitamente possível que ele tenha
hesitado por um segundo, porque ele sabia que aquilo ia se voltar contra ele.
Então, se a
esquerda quer realmente defender a população, e quer realmente que haja menos
mortes, seja de policiais, seja de bandidos, seja de inocentes, ela tem que
trabalhar por leis mais duras, que é exatamente o oposto do que a bancada
vermelha do PT, do PSOL e todos os seus penduricalhos fazem na Câmara dos
Deputados.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer a
palavra o deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.
Enquanto Vossa Excelência se dirige à
tribuna, eu quero dizer para o deputado Lucas Bove que é verdade que os índices
de roubos e furtos caíram, mas homicídios, latrocínio e estupros estão em alta.
Isso não sou eu que estou falando, é o “Estadão”. Está aqui na matéria, acabei
de abrir aqui. Acabei de abrir o “Estadão”. Vossa Excelência fez uma defesa
enfática do governador e disse que os índices caíram.
Há uma subnotificação. Nós temos, dos
93 distritos policiais na capital, só 27 funcionam diuturnamente. Isso daí V.
Exa. tem que entender que as pessoas muitas vezes vão à delegacia registrar uma
ocorrência e não conseguem registrar porque a delegacia está fechada. Então, e
para dizer para V. Exa. que só o governador Mário Covas, em 1996, deu 175% de
aumento.
Então, para o governador que deu
20,02%, está muito distante de alcançar os índices do governador Mário Covas. E
do governador Alckmin, se V. Exa. somar os dois mandatos dele, também está
dando muito mais do que isso. Só em 2008, a polícia, os investigadores, que eu
sou da carreira, nós tivemos 39% de aumento. Então, está muito distante ainda
daquilo que precisa ser feito para garantir a valorização dos policiais em São
Paulo.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Deputado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É que eu já passei a
palavra para ele.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Conte,
um aparte antes de o senhor começar? Eu vivi para ver o PT saudar o Mário Covas
aqui. Que beleza. Mas só para deixar claro...
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Estamos falando de
índices.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - O que o senhor está
dizendo aí, só uma frase para resumir realmente essa questão da criminalidade:
“Eles ainda vão sentir saudade da gente” Bolsonaro, Jair Messias. O senhor está
com saudade do governo Bolsonaro, quando os índices eram muito mais baixos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Boa sorte.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na
tribuna da Assembleia, tenho acompanhado aqui os deputados do PT, do PSOL,
criticando muito a política de segurança do estado de São Paulo.
Até a semana
passada, ninguém discutia. Acho que começaram a discutir muito mais quando o
governador Tarcísio de Freitas pôs a mão na cabeça de Ricardo Nunes, que tinha
uma eleição perdida, e fez o Ricardo Nunes ganhar do Marçal e depois ganhar do
candidato do PSOL, Guilherme Boulos.
Dali para cá,
acredito que os partidos de esquerda estão meio assustados, porque, deputado
Reis, se Bolsonaro continuar inelegível, já se fala na figura de Tarcísio de
Freitas como candidato a presidente da República. Está muito longe a
Presidência da República.
Agora, daqui a
15 dias, 20 dias, a eleição para presidente da República será no ano que vem,
então vai estar bem pertinho. A partir de janeiro, já está pertinho a eleição.
Então, não resta a menor dúvida, talvez o pessoal esteja assustado.
Falava até com
o pessoal da imprensa sobre o secretário Derrite. Ora, quem escolhe o seu
secretário é quem ganha a eleição. O Tarcísio de Freitas escolheu o capitão
Derrite, que é deputado federal, para ocupar a Secretaria de Segurança Pública.
Foi ele que
escolheu. E o elogio até, porque desde que entrei na polícia, em 67... Veja
bem: quando entrei na polícia, em 67, cabo e soldado da Polícia Militar nem
votar votavam, nem cidadãos eram. Passaram a votar depois de 88, com a
Constituição, quando nós viramos deputados aqui.
Então veja: de
lá até aqui, a Segurança Pública foi colocada nas mãos de generais do Exército,
de coronéis do Exército, promotores, juízes, juristas. O Tarcísio de Freitas
teve a coragem de colocar a Segurança Pública na mão de pessoas que entendem de
Segurança Pública.
O Derrite
entende. É policial militar, entende de Segurança Pública. O coronel Cássio é
um grande comandante da Polícia Militar, como o Artur Dian é um grande delegado
de polícia.
E até a semana
passada, estava tudo normal. A polícia agindo, os índices caindo, combatendo o
crime organizado. A polícia atuando, trabalhando. Essa semana, estourou um
monte de pepino.
Vossa
Excelência apresentou aqui, deputado Reis, um major que não pode dizer que tem
problema psicológico. Se o cara pilota helicóptero, como é que ela pega um pau
e quebra a adega toda lá? Então, o que dirá dele pilotando avião, helicóptero
com gente dentro? Agora, o cara comete os delitos porque ele quer.
O policial que
joga um cidadão de cima de uma ponte, ele jogou porque ele quis, então ele é
criminoso e vai ter que responder por isso. Mas não é o governador que vai ser
responsabilizado pelo cara jogar o outro da ponte.
É como um
médico que pratica estupro. Às vezes a gente vê no Fantástico um médico, às
escondidas, com a mulher sedada, praticando estupro. Eu nunca vi ninguém falar
que o secretário da Saúde é culpado, que o governador é culpado. Não. O
professor que comete abusos contra crianças. Eu nunca vi falar que o secretário
da Educação é o culpado.
Por que, quando
é na Segurança Pública, querem passar a bola para o secretário, para o
governador? Então, é um absurdo que isso aconteça. Agora, tem erros e vão
continuar existindo. Existiam quando entrei na polícia, há mais de 50 anos,
estão existindo agora e vão existir. Infelizmente, é o ser humano, porque o
cara que entra na PM, na Polícia Civil vai lidar com a violência.
Tem uns que vão
para a banda de música. Eu não cantava bem, não tocava porcaria nenhuma, mas
fui para a Rota combater crime. Respondi não sei quantos processos.
Vim parar aqui,
deputado Reis, porque o Michel Temer não queria que nós da Rota combatêssemos o
crime. E volto a dizer, a Rota, a Rota é Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar.
É amada pela
população, toda a população, pobre, rico, população da periferia, e odiada
pelos bandidos, porque a Rota não tem acordo, não tem acerto, não tem toma lá,
dá cá, na Rota não tem. Então, o bandido odeia mesmo a Rota, sabe que não tem
acordo. Com a Rota é diferente, com o bandido é diferente, é cacete e bala
mesmo, não tem moleza.
Então, veja
bem, eu fui tirado do policiamento e jogado dentro do Hospital Militar para não
combater o crime. E de lá para cá, não é por minha causa, quem sou eu. Em 1986
eu saí candidato, na mesma época que o candidato Lula saiu candidato a deputado
federal e teve 600 mil votos, eu tive 26 mil votos.
Vim para cá,
estou até hoje por aqui. Então, nós fomos afastados por combater o crime. De lá
para cá, o crime cresceu. Chegou o Tarcísio aí e começou a combater o crime
organizado. E estava todo mundo até apoiando.
Agora não,
virou tudo, pega a “Globo”, é o dia inteiro, vão buscar ocorrência de agora, de
antigamente, caso do Rambo. Então, virou meio política a coisa. E eu pergunto:
o Tarcísio de Freitas está assustando o PT e o PSOL? Ele está assustando? Será
que é isso? Estão percebendo que tem que ir, como ele pôs a mão na cabeça do
Ricardo Nunes, que estava lá com cinco, seis, sete pontos lá na pesquisa,
perdendo para o Marçal, perdendo para o Boulos. E ele encarou.
E vou dizer, eu
não estou defendendo o governador, porque estou defendendo a política. Não
tenho contato com ele, não vou lá, não peço nada. Ele encarou, falou, comprou a
briga sozinho. Todo mundo xingando e ele ganhou a eleição. Ele ganhou a
eleição.
Erros da
Polícia? Cada um é responsável pelo seu ato. O cara errou, não falou o certo,
que falta treinamento. Isso aí não falta. A única coisa que não falta na
Polícia é treinamento. É um ano treinando para ser soldado. O dia inteiro com
treinamento de tudo quanto é treinamento.
Agora, esse
cara, por exemplo, que deu 11 tiros no furtador, aquele que estava furtando
produto, um sabão lá no mercado, esse camarada foi reprovado no psicotécnico da
Polícia Militar. Ele foi reprovado, aquele que está no mercado lá, fortão, que
dá 11 tiros, ele foi reprovado. Só que o advogado dele entrou com recurso e ele
conseguiu ser aprovado depois.
Eu pergunto: o
Poder Judiciário vai responder pela morte do menino lá ou é só o governador que
responde? Ou é só o governador que vai ter que responder? Então, são uns
absurdos, não dá para entender. O policial tem treinamento. Se ele comete
crime, é problema dele.
Por exemplo, na
Rota, a gente chegava lá, ia sair de serviço sete horas, cinco horas, a gente
dava uma hora de educação física e uma hora de ensinamento na sala de aula.
Então, tem que dar o treinamento. Não resta a menor dúvida. Agora, o erro
individual é isolado, sim. O que querem dizer é que tudo isso é o sistema do
governador, como se o governador fosse o culpado.
Só que, no meu
modo de ver, estão com medo das pesquisas, porque se Bolsonaro não for
candidato, eu até torço, Bove. Eu até torço para que o Lula ligue lá para o
pessoal do Supremo, o Tribunal Federal, os ministros, para liberar o Bolsonaro,
porque o Bolsonaro tem mais jeito de brigar. O Tarcísio não tem muita coisa
contra ele. É um engenheiro muito inteligente e muito competente.
A única coisa
errada, que ele foi para o partido do nosso líder aqui, o Altair. Puseram no
partido errado, Republicanos. O Bolsonaro não é o seu candidato. Vai ganhar a
eleição, em vez de pôr no nosso partido, põe num outro partido. É igual você
torcer por um time e jogar no outro time.
Então, é
difícil, agora é difícil. Então, eu só acho isso, gente. Acho que tanto a
esquerda quanto a direita teriam que ver o que é bom para a sociedade em termos
de Segurança Pública, porque a polícia tem que servir ao povo; não é para o PT,
não é para o PL, é para o povo.
Colocaram o
nome Policia Militar e isso virou ódio. Quando eu entrei na polícia, nobre
deputado Barros Munhoz, chamava-se Força Pública, em 1967. Em 1970, com a
ditadura militar, a revolução militar, sei lá o quê, porque toda hora muda o
nome. Eu já desfilei pela ditadura, eu já desfilei pela revolução. Cada dia era
um desfile. O Reis também desfilava lá pela revolução de 64.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu não tinha nascido ainda,
deputado. Em 64, eu não tinha nascido.
O SR. CONTE LOPES - PL - Não, mas até 84 tinha desfile
no dia 31 de março.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu entrei na PM em 1988.
O SR. CONTE LOPES - PL - Então, quatro anos.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É.
O SR. CONTE LOPES - PL - Escapou por quatro anos.
Parabéns. Obrigado, Sr. Presidente. Mas, eu acho isso aí. A Segurança Pública
não é do PT, não é do PL, tem que ser do povo.
O povo,
inclusive, juízes e promotores têm que ver o que é bom para o povo. Não é
justo, só para terminar, a Justiça soltar sequestradores de um casal de idosos,
como aconteceu há 15 dias, que são presos. Em flagrantes e armados, o casal é
solto. No outro dia, o juiz libera todo mundo, porque a sequestradora falou que
foi espancada pela polícia.
Ou, então,
liberar o André do Rap, como o ministro liberou lá em Brasília, o maior
traficante do mundo. A polícia fica seis anos para pegar o cara, quando pega,
em um sábado, alguém entra com um “habeas corpus”, e um ministro do Supremo
assina para soltar.
Quando ele
ficou sabendo que era o André do Rap, ele mandou um documento para a polícia,
nobre deputado Reis: “Prenda-se”, porque ele tinha soltado o cara errado. Que
tristeza, não é?
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Um absurdo.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem,
deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Queria falar
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem
V. Exa. cinco minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, obrigado pela fala. Srs. Deputados e todos os
que estão trabalhando aqui. Bom, hoje eu vou ser muito breve e objetivo em
relação a tudo o que está acontecendo na Segurança Pública e falar sobre
responsabilidade. Quem tem que se responsabilizar pelo que está acontecendo.
É incrível
quando a gente vê algumas pessoas subindo aqui em plenário e colocando toda a
culpa no governador do estado, no Sr. Tarcísio de Freitas. A pergunta é simples
e objetiva: quando um médico erra no seu plantão, ele fez alguma coisa errada,
a culpa é do dono do hospital?
Quando um
professor na universidade faz besteira, como a gente tem visto muita porcaria
dentro das universidades, dentro dos colégios, a culpa é do reitor? É porque
aquele homem não tinha a capacidade? Não. Isso são culpas individualizadas.
Isso é algo individual, que não se pode pegar aquele gestor e punir.
Agora, é claro,
é óbvio... Eu agradeço até o elogio ao nosso governador aqui pelo Conte Lopes,
ele fez a escolha muito certa em estar no Republicanos, e vai continuar, graças
a Deus, porque ele tem dez dedos, não tem nove, ele tem caráter. Então, é
importante a gente pontuar isso, deputado Conte.
São ações
isoladas - ações isoladas. Está sendo feito aquilo que deve ser feito. Foi para
a Corregedoria e, provavelmente, é claro, vai ser excluído da polícia e sentar
no banco de réu, porque é isso que o governador quer.
Agora, nós não
podemos ser levianos e mentirosos, e dizer que a culpa é de uma polícia mal
preparada, porque a polícia do estado de São Paulo é a polícia mais bem
preparada do Brasil - homens valentes e valorosos.
Não podemos
pegar algumas situações isoladas de uma polícia de quase 200 anos, que tem
prestado um serviço de excelência em nosso estado, e crucificar a força
policial de forma alguma. Então, vamos colocar os pontos nos “Is”, os pingos
nos “Is”.
O governador do
estado tem feito, sim, um excelente trabalho. O secretário de Segurança Pública
do estado tem feito, sim, um excelente trabalho. É claro que todos aqueles que
estão errando pontualmente vão ser punidos, e têm de ser punidos, porque nós,
como deputados, como representantes do povo, também não aceitamos isso, e,
muito menos, a população.
Agora, o que a
gente não pode é crucificar toda a força policial, toda a força de Segurança
Pública, por causa de um caso ou outro isolado. Nós sabemos, muito bem, que
existem em vários setores pessoas que dão certo e pessoas que dão errado,
pessoas de boa índole e pessoas sem caráter, pessoas que fizeram alguma ação
errada. Agora, a gente não pode condenar uma instituição e muito menos o
governador do estado.
Mas sabe o que
é isso? Minha avó dizia, deputado Conte Lopes, que: “Tem homens que têm medo e
quando têm medo inventam histórias”. E é isso. Estão com medo do nosso
governador - a verdade é essa.
A gente está em um País que está indo de mal a
pior: o Sr. Presidente, a cada dia, fazendo uma besteira atrás da outra; a
economia afundando; a rejeição aumentando; e o nosso governador só acerta. O
nosso governador está na linha correta.
Você não vê, em
hipótese alguma, o governador deixando de dialogar com quem precisa dialogar. O
governador Tarcísio de Freitas, um homem equilibrado, não é radical. De nenhum
lado, muito pelo contrário, por isso que ele está no Republicanos, graças a
Deus. Porque equilíbrio é o que a gente precisa, radicalismo não - de nenhum
lado é bom. De nenhum lado é bom.
Mas o
governador conversa com o presidente, se precisar conversar. O fato de ele ser
o governador e saber que existe um presidente, ele troca ideia porque precisa
fazer isso. Isso é questão de inteligência, isso é política.
A política é a
arte do bom diálogo. O fato de eu dialogar com uma pessoa não quer dizer que eu
sou amigo dela, vou bater papo, vou me casar com ela, não. Isso é política. E o
governador sabe fazer muito bem isso.
Então parabéns
ao governador por todo o trabalho; parabéns ao Guilherme Derrite, o nosso
secretário de Segurança Pública; parabéns ao nosso comandante da força policial
da PM; parabéns ao Artur Dian, o nosso DG, porque têm feito um trabalho de
qualidade, sim. O crime está sendo combatido no estado de São Paulo.
A maior
apreensão feita no Brasil de drogas foi agora, há pouco, na Polícia Rodoviária
Federal - não sei se o senhor chegou a ver, deputado. Claro que o senhor
acompanha muito bem.
A maior
apreensão de todos os tempos; de todos os tempos. Então vamos elogiar quando
tem que elogiar e vamos criticar quando tiver que criticar. Eu também sou
contra esses atos isolados. Agora, eu não posso crucificar toda a força
policial por causa de um ou outro.
Sr. Presidente,
fica aqui a minha nota de repúdio a alguns que ficam criticando o governador do
estado e o seu secretário Derrite. O que tem que acontecer é o seguinte: errou?
Pague pelo erro. Agora, não crucifique a todos.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Não, eu vou
deixar... Eu ia pedir o levantamento, mas eu acho que o deputado gostaria de
falar. O deputado... Por respeito ao senhor.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado
Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Caro, presidente Reis, agradeço a gentileza do deputado
para pedir que eu pudesse falar mais. Mas acontece que a matéria de Bianca
Gomes, do “Estadão”, não impresso, ainda provavelmente será impresso amanhã, há
um tema que interessa a todos nós: “Em ano de eleição, deputados abandonam
reuniões das comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo”.
“Andar pelos corredores da Assembleia Legislativa quando não há um assunto polêmico em pauta, como a privatização da Sabesp ou a PEC da Educação, é, por vezes, esquecer que ali funciona o maior parlamento estadual da América Latina, com 94 deputados.
O histórico Palácio 9 de Julho, com seus 36 mil metros quadrados, exibe corredores silenciosos e sessões ocupadas por uma dúzia de parlamentares - retrato de uma Casa que passa parte do ano esvaziada.
As comissões permanentes, onde os deputados discutem e apreciam projetos de lei, emendas e outras proposições que depois serão votadas em plenário, são sintoma dessa realidade: segundo levantamento do “Estadão”, em 2024, mais da metade das reuniões dessas comissões não ocorreu, seja por falta de quórum ou cancelamento.
Das
286 reuniões programadas para as 22 comissões permanentes da Alesp, 156 (54,5%)
foram canceladas ou ficaram sem quórum. Em 15 comissões, a ausência foi a
regra, com mais da metade dos encontros ficando no papel.
Em nota, a Alesp ressaltou que, em 2024, foram aprovados diversos projetos importantes que impactam positivamente a vida da população paulista. Entre as propostas estão, por exemplo, proibição do uso de celulares em sala de aula, aumento do salário mínimo paulista, criação do ESMS.”
Trata-se de uma
reportagem que, inclusive, depois traz a opinião de diversos deputados
estaduais. E eu quero aqui dizer que essa notícia do “Estadão” é algo que
devemos todos pensar com responsabilidade, e queria até transmitir ao
presidente André do Prado que deveremos fazer um esforço para um melhor
comparecimento de todos nós em cada uma das comissões.
Eu aqui, está
registrado que eu normalmente telefono na véspera para os deputados estaduais,
titulares e suplentes, para realizar um esforço, mas infelizmente nós fizemos
apenas três reuniões de umas treze, pelo menos, que nós chamamos.
Então agradeço
que outros deputados colaboraram, inclusive os da oposição, que de fato as
minhas declarações são de acordo com o que eles percebem, ou seja, a minha
insistência para que todos estejam presentes.
Achei
importante, Sr. Presidente, registrar isso para reflexão de todos nós, 94
deputados.
Obrigado,
presidente Reis.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo de
todos os partidos, peço que seja levantada a sessão, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de V. Exa., mas, antes de levantar a sessão, eu quero mandar um
forte abraço para o presidente Lula e para o ministro Haddad e parabenizá-los
pela economia, porque nós estamos aí com um crescimento no PIB, o terceiro
trimestre chegou à 0,9% com a projeção de chegar a 4% em 2024. E a menor taxa
de desemprego desde o governo anterior, que chegava em torno de 13%, e nós
estamos com 6,2 por cento.
Então o Brasil segue crescendo com
responsabilidade, com desenvolvimento, com distribuição de renda, com geração
de trabalho e renda. Então parabéns, presidente Lula, e parabéns, ministro
Haddad.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT – E diminuição da
pobreza absoluta e pobreza extrema, muito importante.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, parabéns,
senador Suplicy. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão, tenham todos
uma excelente tarde.
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-Levanta-se
a sessão às 16 horas e 3 minutos.
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