2 DE MAIO DE 2023
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PROFESSORA BEBEL, DR.
JORGE DO CARMO, ANDRÉA WERNER e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - DR. JORGE DO CARMO
Assume a Presidência.
5 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
8 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - SEBASTIÃO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Agradece os cumprimentos do deputado Paulo Fiorilo.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - ANDRÉA WERNER
Assume a Presidência.
15 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - ITAMAR BORGES
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - MÁRCIA LIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - BETH SAHÃO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
25 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - LEONARDO SIQUEIRA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - LEONARDO SIQUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação requerimento, da deputada Maria Lúcia
Amary, de constituição de comissão de representação para participar da sessão
solene de abertura do 65º Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se em
09/05, em Ribeirão Preto.
29 - PAULO FIORILO
Encaminha a votação do requerimento de constituição de
comissão de representação da deputada Maria Lúcia Amary, em nome do PT.
30 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento de constituição de
comissão de representação da deputada Maria Lúcia Amary, em nome do PL.
32 - EDIANE MARIA
Encaminha a votação do requerimento de constituição de
comissão de representação da deputada Maria Lúcia Amary, em nome do PSOL.
33 - DONATO
Encaminha a votação do requerimento de constituição de
comissão de representação da deputada Maria Lúcia Amary, em nome da Minoria.
34 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - LEONARDO SIQUEIRA
Encaminha a votação do requerimento de constituição de
comissão de representação da deputada Maria Lúcia Amary, em nome do Novo.
36 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
constituição de comissão de representação da deputada Maria Lúcia Amary.
37 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido. Faz comentário sobre o andamento da presente
sessão.
40 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
41 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
42 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Milton Leite Filho. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Professora Bebel.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Passo a ler então os oradores
inscritos neste Pequeno Expediente. Capitão Telhada. Já está presente, Capitão.
Com a palavra, V. Exa. tem cinco minutos regimentais.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP
- Muito obrigado, Sra. Presidente. Inaugurar esta sessão do dia 2 de maio é uma
honra porque é um dia muito importante aqui na Casa legislativa, na Assembleia
Legislativa de São Paulo, um dia emblemático, um dia, como até bradou o decano
desta Casa, o deputado Barros Munhoz, há pouco, no Colégio de Líderes, um dia
para ficar marcado na história de São Paulo porque hoje tivemos aqui a visita
do nosso governador Tarcísio de Freitas, trazendo em mãos aos deputados
estaduais, ao nosso presidente, André do Prado, a proposta de reconhecimento,
valorização, reajuste, recomposição dos salários das Polícias.
Então, eu aproveito para começar meu
discurso parabenizando, parabenizando o nosso governador Tarcísio de Freitas,
parabenizando o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite,
parabenizando a bancada dos deputados estaduais da Segurança Pública dessa Casa,
porque essas entidades juntas produziram, trabalharam nesses quatro meses
tecnicamente, com conhecimento de causa, um reajuste palpável e muito
importante, muito necessário para as carreiras policiais.
Então, coragem e sensibilidade do nosso
governador Tarcísio de Freitas não faltaram porque ele comprometeu cinco
bilhões do Orçamento Anual do Estado, a partir de 2024, esse ano dois bilhões e
meio, em 2024 cinco bilhões com essa recomposição salarial para as Polícias, um
ato de coragem como nunca visto antes.
Um governador em primeiro ano de mandato
com Orçamento ainda do governo passado, fazer um estudo técnico, pautado na
responsabilidade fiscal, pautado na responsabilidade social, reconhecendo as
dificuldades que os policiais passam há décadas aqui em São Paulo, cumprindo o
seu compromisso de campanha, que era valorizar essas carreiras dos agentes de
segurança, bravos guerreiros, e apresentar agora em 2 de maio, nessa Casa para
tramitar o aumento, a recomposição dos salários das Polícias.
Então, começo o meu discurso dando os
parabéns a essas autoridades e dizendo que essa proposta tem premissas técnicas
como aberto há poucos instantes, em reunião com os deputados pelo nosso
secretário de Segurança Pública. Essas premissas técnicas são as seguintes: valorização
das bases.
Nós vamos abrir agora oficialmente,
formalmente ter o conhecimento das alíquotas, mas nos foi aberto que a carreira
de soldado 2ª classe terá um reajuste de 31%, ou seja, valoriza a entrada na
carreira. O civil que quer ingressar na carreira policial tem um bom salário,
um bom atrativo para ombrearmos conosco aqui nessa guerra.
Um incentivo maior aos postos e graduações
em que o agente de segurança fica por mais tempo. Então, a carreira de 2º
sargento, subtenente ao posto de 1º tenente da PM, o posto de capitão tem
reajustes maiores, justamente porque são as graduações e os postos em que o
agente de segurança mais fica na sua carreira.
Para os senhores terem uma ideia, um 1º
tenente, um capitão fica cerca de 16 anos nesses dois postos apenas,
praticamente metade da carreira em dois postos. Então, essas graduações, esses
postos terão reajustes maiores, um incentivo à progressão na carreira.
O subtenente - eu sempre dou o exemplo da
Polícia Militar aqui porque me é mais próprio, porque é a carreira a que eu
pertenço - da PM vai ter um reajuste muito bom para que o soldado, o cabo
queira chegar lá, ele queira progredir internamente na carreira.
E a similaridade dos vencimentos: Polícia
Civil, Polícia Militar, com as carreiras, com as graduações similares, o que
nós tínhamos perdido, que não víamos aqui em São Paulo há muito tempo.
E mais do que isso, senhoras e senhores, o
nosso governador, Tarcísio de Freitas, também se comprometeu com todos os
servidores públicos de São Paulo. Ele foi questionado pelos deputados, foi
questionado pela imprensa também a respeito dos demais servidores, servidores
da Saúde, servidores da Educação, servidores da Administração Penitenciária, e
ele se comprometeu, nos próximos dias, até o meio do ano, quando as secretarias
tiverem apresentado as propostas para ele, encaminhar também para essa Casa
esses reajustes, que são justos e que, segundo palavras do próprio governador,
estarão todos acima da inflação.
Então parabéns ao nosso governo, e vai
depender de nós aqui agora, deputados. Eu tenho certeza que todos têm essa
sensibilidade de aprovar o quanto antes tanto o salário mínimo, que ele
apresentou hoje também para tramitar na Casa, quanto o reajuste da Segurança
Pública.
Muito obrigado, Deus abençoe a nossa semana.
A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL
- PT - Obrigada, Capitão Telhada.
Sigo
então a lista de oradores: Rafael Saraiva. (Pausa.) Tomé Abduch. (Pausa.) Marta
Costa. (Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Rui Alves.
(Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Letícia Aguiar.
(Pausa.) Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.)
Donato. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Leonardo
Siqueira. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputada Professora Bebel, presidindo o Pequeno
Expediente desta terça-feira, dois de maio de 2023. Boa tarde, Sra. Deputada,
Srs. Deputados, assessores presentes, policiais e público da galeria.
Sra.
Presidenta, eu quero, desta tribuna, nesta terça-feira, falar de uma demanda
premente do nosso Estado, de um problema que nós enfrentamos e que devemos,
sim, nos debruçar, esse gravíssimo problema social.
Parece
redundante falar de habitação, ou de falta de habitação, déficit de habitação
no nosso Estado, mas vai ser redundante enquanto os governos que por aqui
passaram e esse que está no curso do início do seu mandato não se debruçarem de
forma séria, de forma bastante responsável nessa questão da habitação no nosso
estado de São Paulo.
Eu quero falar,
Sra. Presidenta, das inúmeras, milhares de famílias que moram em situação de
risco no nosso Estado. De novo, repetindo aqui que a gente teve catástrofe
acontecendo no Brasil, mas em destaque aqui, no estado de São Paulo,
recentemente, no Litoral Norte, São Sebastião e também aqui, na Grande São
Paulo, região de Franco da Rocha e outras da Região Metropolitana.
Queria, antes
de dar continuidade, pedir para o nosso assessor técnico que passe uma matéria
que foi exibida esta semana. Hoje, inclusive, vi outra matéria exibida,
veiculada, para a gente pensar um pouco e refletir sobre a gravidade desse
problema no nosso Estado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu quero
corroborar com o que falou a professora Isadora, que esses dados estão
realmente subestimados porque são dados que foram apresentados, além de ser
apenas na Capital, também nós temos diversas outras ocupações irregulares que
não são organizadas por nenhum movimento social, que estão lá cuidando,
organizando, orientando as pessoas. Então esse número é gravíssimo, é muito
maior, está subestimado, que foi apresentado aqui.
Se formos para
a Grande São Paulo, se formos para o Interior de São Paulo, falando aqui de uma
política para o Estado, certamente nós vamos ter números alarmantes. Por isso,
esta Casa, este parlamento não poderá fechar os olhos e deixar de cobrar
políticas públicas do Governo do Estado.
Nós temos
frentes parlamentares propostas nesta Casa, nós temos a Comissão de Habitação,
Desenvolvimento e Reforma Urbana que foi recém-criada e, com muito orgulho,
faço parte desta comissão.
Mas o
governador tem que ter foco nessa área porque se não, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nós vamos, no próximo ano... No final do ano agora, começo do
próximo ano, que as chuvas voltarão... A gente vai de novo lamentar. A gente
vai de novo fazer curativos para uma situação que é tão grave.
Eu costumo
dizer que nós temos que atacar a causa e não o efeito dela. Às vezes, muitas
vezes, os governadores, a falta de política, a falta de investimento, a falta
de execução do orçamento que é aprovado aqui nesta Casa e que nós fiscalizamos,
mas, muitas vezes, são remanejados para outras áreas.
A gente vê que
o governador do estado, que falta política pública, falta investimento, falta
direcionamento e falta sensibilidade política com uma questão tão grave, tão
importante.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
deputado Jorge do Carmo. Peço para V. Exa. vir assumir a Presidência dos
trabalhos. Chamo o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) A próxima eu, Professora Bebel.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge
do Carmo.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É
regimental. Vossa Excelência tem o direito a palavra por cinco minutos,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento os assessores
que compõem a Mesa, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente. Enfim, todos que nos ouvem e
assistem através da Rede Alesp.
Eu ouvi
atentamente a fala do Capitão Telhada. Sim, é claro que ter um reajuste no
salário mínimo paulista é importante, mas é importante, também, saber se o
governador está disposto a pagar o mínimo, sem a miséria que ele paga para os
servidores públicos que ganham abaixo do mínimo.
Saibamos que
nós temos holerites de funcionários da Saúde, mesmo da Educação, que ganham
abaixo do mínimo quando ninguém deveria ganhar abaixo do mínimo. Então, você
fala, “mas como é que ele consegue sair ileso?”. Bom, ele sai ileso porque ele
coloca uma gratificação para complementar.
Eu sei que nós
vamos ter disputas político-ideológicas. “Olha, o presidente Lula só deu um
tanto e o governo Tarcísio está dando mais que 20%.”. Eu quero dizer aos
senhores o seguinte: o governo Tarcísio, na verdade, está mandando os patrões
pagarem os 1.550 reais, ele não está desembolsando.
No caso do
governo federal, o salário mínimo sai do cofre, está dentro do orçamento do
governo federal. Mas o que quero dizer
com isso é que isso não é um impeditivo para fazermos esse debate de forma
tranquila.
Nós queremos o
mínimo valorizado. Nós queremos... Mas nós queremos que os servidores públicos
sejam valorizados. Por exemplo, o que o deputado Capitão Telhada disse aqui
agora, no sentido de dizer, “olha, quem começar na carreira, começa com 32 por
cento”.
Você sabe o que
é isso, deputado Guilherme Cortez? Isso é, na verdade, a política de subsídio,
que nós estamos lutando para que o governo transforme em uma carreira. Ou para
eles é diferente? Não sei.
Na hora em que
entrar na Casa é que a gente vai desmistificar todas essas questões. Agora, se
a categoria aceitar, ela aceita. A minha não aceitou, tanto que até agora ela
não fez as opções pela política de subsídio.
Eu quero ver
quanto tempo... Eu tenho dois minutos, mas eu quero dizer que eu fiz, nós
organizamos uma audiência pública na última sexta-feira, no auditório Teotônio
Vilela, e foi uma audiência muito enriquecedora porque nós tratamos da
diminuição do orçamento da Educação e mostramos o que está em jogo. Como eu não
vou ter tempo neste expediente, eu vou deixar para o próximo, mas é importante
demonstrar que muitos dos discursos que são ditos “olha, reduziu o número de
matrículas”, tem a taxa de natalidade e o decréscimo - isso é um fato.
O fato também
é, e eu vou demonstrar para vocês, que a etapa que de fato tem uma queda
excessiva é o ensino médio e nós sabemos porque o ensino médio tem essa queda:
porque transformou em tempo integral. Esses meninos são estudantes, são alunos,
trabalhadores e eles evadiram.
Então vocês vão
ver que é um número alto do ensino médio e na outra não tem, não é verdade que
tem queda, e somada com pequenos acréscimos, mas não tem essa queda que
justifique por exemplo a redução da verba da Educação e o fechamento de cerca
de 200 salas de aula, que se fizermos as contas, dá quase oito mil alunos.
Eu quero saber
para aonde vão esses oito mil alunos. Por óbvio, é outra forma de
reorganização, aquela que teve ocupação das escolas e chama atenção para o
seguinte: a estudantada, os professores estão de olho nisso e estão dispostos a
fazer de novo o movimento, se necessário for, contra o fechamento de salas de
aula.
Nós temos que
ter a dignidade, ter o mínimo previsto, e o máximo é 25 alunos por sala. Pode
até chegar no 30 e gradativamente descer, mas não pode ser mais que 30 porque
nenhum professor aguenta tantos alunos nas salas de aula.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputada Professora Bebel.
Próximo orador inscrito é o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca, tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
todos que estão nos acompanhando pela Rede Social, pela TV Alesp.
Os nossos
irmãos da Polícia Penal que estão acompanhando esse trabalho na data de hoje...
Nós não podemos parar instante algum. Desde a legislatura passada que o nosso
foco é o resgate da dignidade das polícias do estado de São Paulo. Quando eu
falo do resgate das polícias eu falo, sim, da Polícia Militar, da Polícia
Civil, da Polícia Penal e da Polícia Técnico-Científica. A nossa persistência
não para.
No governo
anterior nós tivemos, por inúmeras vezes, que promover atos públicos, ir para a
porta do palácio por ausência de diálogo, por ausência de uma disponibilidade
do governo em nos ouvir e atender às nossas demandas.
Tivemos que ir
até a Secretaria de Segurança Pública, ato na Praça da Sé e assim foram mais de
meia dúzia de movimentos que nós fizemos para cobrar o governo anterior.
Diante de todas
essas cobranças, nós conseguimos, no último ano do governo anterior, 20% de
aumento, a todas as polícias do Estado - Polícia Militar, Civil, Penal e
Técnico-Científica.
Nesse governo,
nesse início de governo, do governador Tarcísio, não está diferente. A batalha
nossa ainda continua. Com uma diferença: o governo nos recebe para conversar,
dialogar e ouvir as nossas demandas.
Hoje o
governador Tarcísio entregou, aqui na Assembleia Legislativa, o projeto de
recomposição salarial dos policiais do Estado de São Paulo. É um início de
retomada da dignidade desses homens e mulheres. É um início de trabalho. É o
suficiente? Não é o suficiente.
Hoje pela
manhã, eu conversei com o secretário da Administração Penitenciária, o Marcello
Streifinger, no sentido da necessidade de celeridade e empenho, para que o
projeto da Secretaria de Administração Penitenciária chegue nesta Casa. Porque
os senhores também, a gente sabe, testemunham as dificuldades da prestação de
serviço.
E também
estamos empenhados nessa demanda. Não está à parte. Ao governador Tarcísio, ao
secretário Derrite, o comandante-geral, coronel Cássio, doutor Artur,
delegado-geral, ao doutor Nico, secretário adjunto, o agradecimento a todos,
pela compreensão e pelo empenho.
Porque, nesses
quatro meses de governo, necessariamente, esse projeto tinha que abarcar nesta
Casa. E nós contamos com o presidente, André do Prado, que vai colocar esse
projeto em Regime de Urgência, convocar congresso de comissões, para que
possamos trazer esse projeto para votação, para discussão e votação, aqui no
plenário.
É o início do
resgate da dignidade dos nossos policiais. Eles merecem muito mais? Merecem
muito mais. Mas foi o que o Orçamento de 2023 permitiu.
Nós vamos
colocar a tabela de porcentagem de reajuste, de recomposição salarial, melhor
dizendo, a todos os policiais, os integrantes da Secretaria da Segurança
Pública.
Como já falei
em outros momentos, nesta tribuna, o trabalho dessa legislatura está somente
começando. Porque esses homens e mulheres passam por inúmeras dificuldades.
Seja em relação à sua saúde física, à sua saúde mental, seja em relação à sua
moradia.
Nós estamos
acompanhando o governo, para que as medidas sejam implementadas. O secretário
nos passou agora, que tem uma reunião hoje, na Casa Civil, para tratar do envio
do projeto do imposto de renda na Dejem.
Derrubar o
imposto de renda na Dejem, o retorno da insalubridade para licença-prêmio, e o
pagamento das licenças-prêmio, o bloco completo, em pecúnia. Nós não
desistiremos, a batalha está só começando.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra.
Professora Bebel.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Eu que o
agradeço, deputado Major Mecca. Sigo a lista dos oradores neste Pequeno
Expediente. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. Tem V. Exa.
o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. ANDRÉA WERNER -
PSB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde a todos e todas. Hoje é um dia feliz, colegas
deputadas e deputados. Eu recebi muito feliz a informação de que o governador
Tarcísio iria estar aqui hoje.
Eu participei do Colégio de Líderes, onde
ele trouxe um projeto para que o salário mínimo paulista fosse de 1.550 reais.
Esse valor, que é mais alto que o federal, é um bom movimento por alguns
motivos que eu vou falar aqui.
O primeiro é que, durante a última gestão
federal, pela primeira vez desde o plano real a população brasileira perdeu o
poder de compra. A inflação subiu mais que a meta, e, por três anos, o reajuste
ficou abaixo do índice real de desvalorização da moeda.
Eu trouxe aqui alguns números: com o
Fernando Henrique Cardoso, houve ganho de 50.9%; com o Lula, de 57.8%; com
Dilma, 12.6%; Temer, 3.28%; e, com o último governo, -1,7 por cento.
O resultado disso foi carne fora do prato,
tanque vazio. Foi o que a gente pôde vivenciar.
A gente viu a cobertura da imprensa, a gente viu isso nas ruas, e aqui
em São Paulo principalmente.
Mais da metade da população em situação de
rua no Brasil está em São Paulo, mora aqui na Capital, de acordo com o
Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para a População de Rua. A gente
está falando de mais ou menos 48 mil pessoas, número 30% maior do que traz
o censo municipal.
Isso tem uma explicação muito simples: São
Paulo tem um dos maiores custos de vida do Brasil. A moradia aqui está cara
demais, está tudo caro demais. A gente vê isso no nosso dia a dia, a gente
sente isso no bolso.
Esse valor, esse aumento vai ajudar muita
gente, e eu espero que a gente consiga, enquanto sociedade, enquanto poder
público, chegar aonde a gente precisa chegar, que é dar uma boa qualidade
de vida para todo mundo que mora no nosso Estado.
De
acordo com o IBGE, o custo de vida médio em São Paulo, capital, é de 4.500
reais, lembrando que quase 50% da população do nosso Estado vive na Grande São
Paulo.
Então, se a gente está falando que o custo
de vida em São Paulo é 4.500 reais, com esse salário de 1.550, esse salário
mínimo, a gente está em 30% de onde a gente tem que estar para chegar na média.
Esse movimento do governo estadual e do
governo federal está então correndo atrás de um déficit bem grande, e isso é
importante, mas não acaba por aí e não pode acabar por aí. Temos uma imensidão
de pessoas que estão fora do mercado de trabalho, e esse ajuste não vai mudar
nada para elas.
Eu sempre falo aqui do trabalho invisível
do cuidado. Que trabalho é esse? Mães que cuidam de seus filhos com
deficiência, que não conseguem se manter no mercado de trabalho e que muitas
vezes vivem do BPC, que é o benefício da prestação continuada, em nome desses
filhos com deficiência, e vivem em situação muito precarizada, muito
vulnerável.
Por isso eu apresentei um projeto de lei,
que é o 414, de 2023, que cria a Renda Paulista para Cuidadores, justamente
para dar visibilidade para esse trabalho do cuidado, que é invisível e não
remunerado.
Se tem uma pessoa aqui que luta por essa
questão de renda mínima é o deputado Suplicy, que sempre fala aqui de renda
mínima, renda básica universal. Então eu tenho certeza de que ele vai ser meu
parceiro nessa luta pela aprovação desse PL da renda básica das cuidadoras.
Ações afirmativas são essenciais. As
reações como essa ajudam, mas são só uma parte do trabalho.
Então eu espero ver aqui que o mesmo
ímpeto para dar mais qualidade de vida a esses cuidadores e cuidadoras e à
população em geral com ações afirmativas que estamos vendo hoje aqui para
aumentar a renda mínima dos trabalhadores do estado, o que também é muito
justo.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL
- PT - Muito obrigada, deputada Andréa. Passo então para o
próximo orador, deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. regimentalmente cinco
minutos neste Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, quero primeiramente saudar os nossos colegas servidores aqui
presentes no plenário da Assembleia Legislativa.
Quero ainda manifestar já o meu total
apoio à greve dos servidores da Fundação Casa, que já estão denunciando e
pressionando o governo estadual a dar um reajuste digno para essa importante
categoria, que está há muitos anos com os salários arroxados e defasados.
Inclusive,
hoje eu percebi uma grande contradição no discurso do governador Tarcísio de
Freitas, dizendo que daria reajuste para todas as categorias profissionais
acima da inflação.
Isso ele já começou mal, porque a Fundação Casa está tendo
um reajuste inferior à inflação do período. Então, ele já começou mal, e
mentindo, e começou mal também, já deixando de fora, além de todas as outras
categorias profissionais, no reajuste que ele apresentou hoje para as Polícias
Civil e Militar, ele deixou de fora a Polícia Penal, com uma desculpa
totalmente esfarrapada, sem fundamento nenhum, dizendo que primeiro tem que
regulamentar a Polícia Penal.
Isso não é verdade. Primeiro que nós já aprovamos a PEC da
Polícia Penal no ano passado aqui neste Plenário. A Constituição Estadual já
foi alterada, como determina a Constituição Federal e, no entanto, para dar um
reajuste à Polícia Penal, ele pode dar sem que haja a regulamentação, que ele
não fez, que ele não apresentou também nenhum projeto, nenhuma proposta de regulamentação
da Polícia Penal, mas isso não importa.
Isso não justifica o não reajuste também para os servidores
do Sistema Prisional, que estão na mesma situação, com os seus salários
arroxados e defasados e, pior ainda, deixou de fora todos os outros segmentos
do funcionalismo público.
Os profissionais da Educação ficaram de fora, sendo que o
Piso Nacional do Magistério não é cumprido aqui no nosso Estado. Ele cumpre de
uma forma fake, ele tem um truque, ele dá um abono complementar, que não tem
repercussão na carreira do Magistério.
Ele mantém os servidores do quadro de apoio escolar com
salários aviltantes, e todas as outras categorias também que não foram
contempladas, e nós temos o maior Orçamento da história do estado de São Paulo.
Nós temos no cofre estadual mais de 317 bilhões de reais e nós estamos bem
aquém do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Então, é possível, sim, contemplar todas as categorias
profissionais, todos os segmentos do funcionalismo, com a reposição e com o
reajuste, com o aumento real dos salários dos servidores, que nos últimos anos
foram praticamente massacrados pelas gestões do PSDB. Foram quase 30 anos de
massacre, de política de ódio contra os servidores estaduais.
Então, quero ainda frisar que ele apresentou também um
projeto de lei elevando o Piso, o salário-mínimo estadual, regional, ou
paulista, que é fruto de uma lei que nós aprovamos aqui em 2007, aqui na
Assembleia Legislativa, e fruto da determinação de uma lei federal, a Lei
Complementar nº 103, do ano 2000, e, desde 2007, todos os anos o salário
estadual sempre foi maior que o nacional. De 2007 até os dias de hoje.
Então, não é novidade nenhuma. Ele fala: “eu aumentei agora
em 20%”, mas sempre foi assim, mas só para os trabalhadores da iniciativa privada.
Ou seja, ele não transfere esse percentual para os servidores públicos do
estado de São Paulo. Ou seja, ele faz, como diria o Leonel Brizola, ele faz
festa com o chope alheio.
Para a iniciativa privada ele aumenta um pouco mais, agora,
para os servidores públicos, não. Mal deu um reajuste aí para os servidores da
Segurança Pública, que vão continuar ainda, mesmo com esse reajuste, com um dos
piores salários da Federação. Ainda é pouco.
Logicamente que nós defendemos esse reajuste, mas tem que
ser muito mais do que isso, e nós queremos, e vamos lutar para que ele ofereça
o reajuste para todos os servidores do estado de São Paulo.
Era isso.
Muito obrigado, e contem com o nosso total apoio.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Chamo imediatamente a
lista neste Pequeno Expediente. Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Reis. O Reis está aqui. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento a Sra. Presidenta, deputada Bebel, que
conduz os trabalhos da Mesa nesta data, cumprimento todos os funcionários desta
Casa, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os integrantes da Polícia Militar,
os integrantes da Polícia Civil e todos aqueles que nos acompanham pela Rede
Alesp em suas residências e locais de trabalho.
Sra.
Presidenta, hoje esteve aqui o Sr. governador do estado para apresentar o
projeto de aumento... Não é aumento, é uma recomposição de perdas, porque
aumento seria se fosse além da inflação. Uma recomposição de perdas salariais
dos últimos, pode-se dizer, mais de dez anos, porque nenhum governo conseguiu,
pelo menos, corrigir os índices inflacionários.
Eu até digo
que, se nós pudéssemos ter a correção inflacionária todos os anos, seria melhor
do que passar quatro, cinco ou seis anos para vir aqui o governo com uma
proposta de aumento que não recupera a totalidade das perdas. Ainda assim, que
bom que veio.
O problema é
que foi por conta da pressão que foi feita nesta Casa, de todos os dias os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas subirem a esta tribuna e cobrarem do governo
esse projeto, porque ele estava muito de forma virtual, muito na forma do
falatório e não chegava aqui.
Por conta dessa
pressão toda é que se trouxe à baila a questão do aumento das carreiras
policiais, civis e militares, deixando de fora a Polícia Penal, o que é um
absurdo. Um absurdo. Estamos falando de polícias: Polícia Civil, Polícia
Militar, Polícia Técnico-Científica e a Polícia Penal.
Então, o
governo erra nesse quesito, porque empurra para frente esse projeto. Eu entendo
que temos que continuar todos os dias subindo aqui, batendo e cobrando para que
ele envie a esta Casa o projeto de aumento dos policiais penais e também dos
demais funcionários públicos.
Quando ele faz
isso, é porque, eu quero crer, ele não dará o mesmo tratamento a outras
carreiras. Em que pese ele ter falado que os aumentos serão acima da inflação,
ele já fez de uma forma que, no meu entendimento, não será o mesmo tratamento,
porque, se a gente for pegar a inflação do ano e acrescentar mais um ou dois
por cento, ele pode dizer que está dando um aumento acima da inflação, mas não
está recompondo, não está fazendo a recomposição das perdas salariais dos
últimos anos.
Outra coisa que
o Sr. Governador traz é a questão do aumento do salário mínimo estadual, ou
salário mínimo regional, pode-se dizer, que não atende sequer o funcionário
público que ganha menos de um salário mínimo.
Se pegarmos os
oficiais administrativos do estado, principalmente aqueles que trabalham na
Polícia Civil, na Polícia Militar, na Polícia Penal, no Detran - em todos esses
setores nós temos oficiais administrativos -, o salário deles está em torno de
690 reais, e o governo dá uma complementação para chegar a um salário mínimo.
Então, eu
conversei com o nosso líder, deputado Paulo Fiorilo, para que pudéssemos então
fazer uma emenda a esse projeto para estabelecer que o salário-base dos
servidores fosse pelo menos o salário mínimo estadual, porque nem sequer isso,
o salário mínimo do estado, é pago a esses servidores, que contribuem muito
para o funcionamento da administração pública, para o funcionamento das
instituições públicas. Então, é de suma importância que sejam, sim,
valorizados.
Além da questão
da insalubridade, de que inclusive, na reunião que tivemos com o secretário
Derrite, eu tratei, porque os servidores civis que trabalham nas repartições
policiais, dependendo da região, a insalubridade deles foi para o grau mínimo,
quando o entendimento - e é o meu entendimento - de que toda repartição
policial é insalubre no grau máximo, de forma que não pode por uma analogia o
departamento médico do Estado falar: “Aquele local é insalubre; esse não é
insalubre”. E aí ele dá um laudo por analogia sem sequer conhecer o ambiente
que está recebendo esse laudo.
Então é
entendimento - e que a gente tem que amadurecer isso e tem um PLC inclusive meu
tramitando aqui - de que toda repartição policial aonde tenha funcionários
civis trabalhando receba a insalubridade no grau máximo.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
deputado Reis. Continuo então com a lista de oradores neste Pequeno Expediente.
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada
Solange Freitas. (Pausa.)
Passo então a chamar a Lista
Suplementar. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos, tem V. Exa. cinco minutos, que é o tempo regimental.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta deputada Bebel,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que assistem pela TV Alesp, pelas
redes sociais, pessoas que nos visitam, funcionários, o governador esteve nesta
Casa no início deste mandato com novidades.
Isso é
importante de nós levarmos à população do estado, porque eu estou nesta Casa há
12 anos e poucas novidades foram trazidas realmente para os funcionários
públicos do estado de São Paulo. E o governador faz um gesto até mesmo trazendo
as possibilidades de outras áreas serem atendidas.
Lembro-me bem
quando o ex-governador Doria assumiu, tinha 2% do Orçamento para manter os 645
municípios do estado funcionando. Acho que nós precisamos ser coerentes. O
momento é um momento em que saímos de uma crise e a arrecadação não está lá
essas coisas; o governo federal derrubou o FPM em quase 46% nesse mês passado.
Então eu acho
que caiu também a arrecadação do governo federal, porque os prefeitos estão
batendo aqui nas portas dos deputados e pedindo: “Por favor, ajude a gente,
porque nós não vamos ter recurso para pagar a folha de pagamento”.
E nós temos um
governador do estado de São Paulo que vem aqui e diz: “Olhe, eu estou aqui me
colocando à disposição para ajudar nessa equiparação”, seja o formato que veio
falar, se é déficit, mas ele traz uma proposta para nós analisarmos e esta Casa
realmente poder ajudar os funcionários públicos.
Mas gostaria
também, num outro assunto, de colocar um vídeo de um evento que nós estivemos
ontem realizando junto com a Frente Parlamentar Cicloviária, mas também com a
Federação Paulista de Ciclismo, na cidade de Indaiatuba, para comemorar o Dia
do Trabalhador nesse 1º de Maio.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então esse foi
o evento de que participamos ontem, e todos os eventos possíveis de participar
referentes ao ciclismo. Nós temos trabalhado. E não só o ciclismo, ontem foi a
71.ª edição da prova ciclística de primeiro de maio ali, e eu estava com o
presidente da Federação Paulista, o Facex, que foi uma pessoa que trouxe o
título de campeão por quatro vezes na prova no estado de São Paulo, e também
duas vezes no Brasil, lá fora.
E ali no Parque
Ecológico de Indaiatuba tivemos esse evento com milhares e milhares de pessoas.
Foram mais de 700 atletas, de várias categorias, que participaram. Também
contou com pontos de ranqueamento ali da Confederação Brasileira de Ciclismo.
Foram
distribuídas premiações também para todas as categorias, principalmente a
elite. Todos ali formaram cinco baterias com ciclistas de 20 categorias, onde
ocorreu uma briga muito forte pelo primeiro lugar.
A elite, houve
ali a participação masculina e feminina também, e que nos deu aí o privilégio
de ver na elite masculina. Quem levou o primeiro lugar, depois de 35 voltas,
com duas horas, um minuto e 41 segundos de prova, o Mike Pereira, da R Tier Pro
Cycle, Tim.
Já na elite
feminina, nós tivemos 24 voltas, a Thayná Araújo, Santos Cycling Team, também
Fupes, uma hora, 33 minutos e 15 segundos. No sub-23 masculino, 35 voltas, o
Renan Quadri também levou a sua participação e, no feminino, a Ana Paula Silva.
Quero
parabenizar a todos os participantes que estiveram ali conosco; parabenizar
também a Federação Paulista de Ciclismo do Estado de São Paulo. E agradecer o
apoio ali de todas as pessoas. Quero convidar também, no próximo domingo
teremos um grande passeio na cidade de Barretos, onde nós vamos levar as
mulheres em movimentos para Barretos, onde nós vamos fazer várias ações com as
mulheres.
Teremos exames,
teremos passeio, teremos um evento ciclístico e um passeio ciclístico também,
um atendimento para as crianças, para os jovens, e também a prova de três
tambores, que depois que nós conseguimos, presidenta, tirar da Cultura, agora,
o evento equestre está funcionando no estado de São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito
obrigada, deputado Sebastião Santos. Deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem.
Primeiro, para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Pois não.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Queria aproveitar que a senhora preside a sessão para
parabenizá-la. Ontem foi o aniversário da senhora, não poderia deixar aqui em
nome da Federação de fazer esse registro público. Segundo, rapidamente...
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Quanta gentileza. Muito
obrigada.
O SR. PAULO FIORILO - PT - A senhora merece.
A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Esse é o meu líder.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Segundo, Sra. Presidenta,
infelizmente não vou conseguir falar no Pequeno Expediente, quero agradecer ao
deputado Vitão do Cachorrão, eu ia só falar do Cachorrão, mas Vitão do
Cachorrão.
Mas quero
aproveitar esse um minuto e trinta segundos porque na semana passada eu fui
instado por alguns deputados fazendo crítica ao presidente da República,
dizendo: “que absurdo, pelas falas do presidente nós perdemos o investimento de
50 bilhões da Ucrânia aqui no Brasil”.
Eu fiquei muito
preocupado com a perda dos investimentos e fui checar. Ao iniciar o processo de
checagem, a gente percebeu que ali podia ter uma grande fake news. Por que
tinha uma grande fake news? Porque na realidade não houve tratativas com o
Governo do Estado.
E, infelizmente,
eu não vou poder colocar nem o áudio, e muito menos a proposta apresentada, mas
quem assina a proposta são dois brasileiros, um de escritório de advocacia na
área penal e um outro representante.
A gente começou
a perceber que havia ali de fato um grande engano e que o secretário de
negócios internacionais, exteriores, acabou contribuindo de forma negativa para
criar uma saia justa entre a Ucrânia, o governo brasileiro e o governo do
estado. Espero, sinceramente, que o governador tome as providências necessárias
para que não se repita.
E nós
representamos no Ministério Público para que o Ministério Público apure se
ocorreu, de fato, má fé do secretário do governo ao fazer esse anúncio dizendo
que o governo Lula tinha sido responsável por perder 50 bilhões, quando a
Ucrânia tem só 200 bilhões de PIB, e eles iam investir 50 bilhões aqui.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
deputado Paulo Fiorilo, líder da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores.
Está encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Passo agora a
Presidência dos trabalhos para a deputada Andréa Werner. Por favor, deputada.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Andréa
Werner.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Iniciamos
agora o Grande Expediente. Professora Bebel tem a palavra pelo tempo regimental
de dez minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra.
Presidente. Boa tarde à Mesa de trabalhos, aos assessores à minha esquerda, à
minha direita, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Enfim, ao público presente, que agora podemos identificar que são os
trabalhadores policiais penais. A nossa saudação e o nosso reconhecimento da
importância que todos vocês têm no andamento do estado de São Paulo.
Nessa discussão
do piso, o que eu na verdade pude observar... E para mim, deputada Márcia Lia,
a gente vai ver de concreto porque o que fora dito aqui - se eu entendi direito
- Capitão Telhada disse que inicialmente todos os que estiverem começando terão
32% de reajuste.
Se isso ocorrer
nós vamos ter, na verdade, uma distorção na carreira. Então, nós temos que ver
direito o que é isso. Eu acho que a gente celebra o que é bom, a gente - sem
dúvida nenhuma - defende o que é bom para o funcionalismo público, mas a gente
não cai em armadilha.
Então, eu quero
dizer que aqui nesses quatro anos que eu estive e estou na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, a nossa luta - da bancada do Partido dos Trabalhadores, da
esquerda - ela foi contundente na defesa dos direitos dos servidores públicos
do estado de São Paulo: contra a reforma da Previdência,
os precatórios, 528, PLC nº 26, toda a desordem de desgraceira que veio.
Eu gostaria
muito de crer, mas muito de crer, que esse mínimo que está sendo dado, que está
sendo indicado, será transporto também para os servidores. Eu não consigo ver
isto. Eu tenho certeza que para nós vai ser na forma de gratificação, que é a
forma como o governo nos trata. Exatamente quando nos aposentarmos a gente não
leva para as nossas aposentadorias.
Então, eu gostaria de tratar de um tema,
que é da área da Educação, mas toca cada um e cada uma de vocês que estão aí,
toca também os professores do estado de São Paulo, pais e estudantes, que é a
diminuição do orçamento da Educação. O que está em jogo?
Então vou pedir para colocar na tela - já
pode ir para a tela seguinte - o argumento utilizado pelo governador, Tarcísio.
Para alterar a aplicação na Educação, ele diz o seguinte: os casais têm menos
filhos, você tem menos matrículas nas escolas, só que por outro lado a
população envelhece. Então sua demanda para os recursos para a Educação cai,
sua demanda por recurso na Saúde sobe.
Sob essa lógica, teria menos partos, menos
obstetras e gastos com medicamentos e tratamentos relacionados à infância
também é uma coisa. Agora, o risco que o projeto incita: primeiro,
imprevisibilidade orçamentária - isso nós analisamos na sexta-feira -; disputa
por maior fatia do Orçamento, maior arbítrio do governo de ocasião, que seria o
tipo da desvinculação de recursos da Educação, como já aconteceu outrora, e nós
vamos ter que fazer essa briga.
Os argumentos do governador têm base? Não,
não tem base, deputada Andréa Werner. Digo por que: ele fala que diminuiu a
matrícula de toda a Educação. O Ensino Fundamental foi 0,3%, a redução de
matrículas. O Ensino Médio, menos 14,4 por cento. Aí nós somamos os dois, dá
uma média de 6,2 por cento.
Então por que que tem essa redução no
Ensino Médio? É isso que precisa entender: por causa da política maléfica que
foi implantada da escola de tempo integral no Ensino Médio.
Os meninos e as meninas são trabalhadores
e trabalhadoras, deixaram as escolas para irem trabalhar. Por que não faz uma
busca ativa? Ia ver que essa estudantada ia estar toda lá no Ensino Médio.
Depois eles voltam e vão fazer EJA à distância, que é Educação de Jovens e
Adultos. Então nós temos que lutar para que essa PEC jamais seja aprovada.
A lei complementar de 17 dezembro de 2018,
no Art. 5º diz o quê? “Considerar-se-ão para fins de aplicação de recursos da
parcela excedente ao limite de aplicação previsto no Art. 212 da Constituição
Federal as despesas abrangidas na legislação de diretrizes e bases da Educação Nacional,
despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro e sistema
previdenciário próprio.”
A modulação, agora sim, isso me preocupa,
que são os recursos para o Fundeb, porque ainda continua, apesar de ter parecer
do Supremo Tribunal Federal, tirando os recursos... Ao invés de sair do caixa
da Previdência, está saindo do Fundeb, e isso é proibido tanto na lei que trata
do Fundeb como também já era proibido.
Então é importante que nós tenhamos claro
que o governo - passando já para o próximo ponto - em 2018 o governo gastou
25%, em 2019 gasta... Eu estou falando sem inativo. Com inativo, ele gasta
31,25%, em 2018, e 25% com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em 2019, gastou 31,83%; ou 24,89 sem
inativo, sem aposentados - não gosto da palavra inativo. Em 2020, 31,69 com
aposentados; sem aposentados, 24,54 por cento. Em 2021, 28,20 - olha aqui,
conseguiu gastar em 2021 abaixo dos 30% -; ou 24,49, sem aposentados.
Se a aplicação
fosse toda na Educação, os recursos pelo governo estadual com uma aplicação
mínima da manutenção e desenvolvimento fossem aplicados de fato, a área de
Educação teria tido 35,1 bilhões aplicados, e não temos. Isso que é lamentável.
Resumindo, sem
uso dos recursos para a Educação e da insuficiência financeira, o governo teria
que aumentar o investimento ao invés de diminuir, como ele está falando, na
Educação, para aplicação mínima de 30% da Constituição Federal.
Porque vejam
bem vocês, em 1988, quando foi todo o processo Constituinte, vejam bem, isso
vem de 1700 e alguma coisa, essa luta pela vinculação de recursos para a
Educação. Depois veio a Emenda Calmon. Nós fizemos uma luta danada. Depois nós
fomos para a rua, em 1988, para a vinculação, 18, União, 25, Distrito Federal,
25 estados e municípios.
Aqui, no estado
de São Paulo, foi diferente. A Apeoesp, junto com todo o funcionalismo público,
lutou para que fosse para 30 por cento. E ainda é insuficiente. Nós temos
escolas totalmente mal equipadas, nós temos professores com baixa valorização.
Então, se
reduzir os recursos da Educação, lamento. O que é mais lamentável, para mim, é
que faz uma dicotomia, uma contraposição com o pessoal da Saúde. Não, nós
queremos que a Saúde tenha o percentual vinculado também, mas a Educação tem
que ter a dela. Ninguém está disputando com ninguém. Cada uma das áreas tem a
sua importância.
Então, por essa
razão, se tem um assunto que tem supremacia para nós, tem que ser a Educação.
São com essas palavras que eu termino, Sra. Presidenta, para dizer que nós
temos que ser voz única nesta Casa e dizer “não” à PEC, proposta de emenda
constitucional, que tirará recursos da Educação.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Dando
seguimento ao Grande Expediente, deputado Simão Pedro. Vossa Excelência tem o
tempo regulamentar.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada Andréa Werner, obrigado, bom trabalho.
Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, eu queria também, somando-me
aos deputados que já falaram, me solidarizar com os trabalhadores da Polícia
Penal, que foram esquecidos pelo governador Tarcísio, embora na campanha ele
tenha se comprometido a enviar para cá um projeto de lei oferecendo um
reajuste.
Agora,
inexplicavelmente, ele se esqueceu. Então toda a força, toda a solidariedade.
Contem conosco para a gente corrigir essa injustiça que o governador anunciou
hoje.
Sra.
Presidente, eu vou solicitar para que possa passar no telão a cópia de um site,
que eu tive acesso ontem, que é o seguinte.
Eu estive lá no
Vale do Ribeira, nesse domingo, fazendo uma visita, participando de reuniões,
cidade de Registro, cidade de Miracatu e de Pedro de Toledo. Mas me assustei
muito quando, lá em Registro, fazendo uma reunião, o que eu mais escutei, foram
as reclamações em relação à situação do péssimo atendimento de Saúde por parte
do Estado, em se tratando da questão das especialidades. É a parte que cabe ao
Estado cuidar.
Os municípios
cuidam da parte da saúde básica. Mas as especialidades, cirurgias, nessa área
da neurocirurgia, da reumatologia, da oncologia, são atribuição do estado, com
os seus hospitais regionais e suas redes. Então já se acumula uma fila enorme,
por conta das reduções de recursos da Saúde, que vem desde o governo Bolsonaro.
O site G1
coloca hoje que 17 estados da Federação enviaram dados. São os dados mais
atuais, para o governo federal, para o Ministério da Saúde. Dão conta que, só
nesses 17 estados, 561 mil pessoas no Brasil esperam na fila por uma cirurgia,
nessa área das especialidades. Isso porque não tem, ainda, os dados de 10
estados, incluindo do estado de São Paulo. Eu queria fazer essa denúncia aqui.
Porque esse
site, chamado Futuro da Saúde, que está à disposição de todos, está dizendo,
data de 20 de abril, ele está mostrando que o estado de São Paulo ainda não encaminhou,
para o governo federal, o seu plano para atender essas pessoas que estão nas
filas.
O governo
federal, presidente Lula, em janeiro, lançou o Programa Nacional de Redução das
Filas. Disponibilizou 600 milhões de reais para os estados. Os estados teriam
que, apenas, apresentar, ao governo federal, ao Ministério da Saúde, os seus
planos, de como pretendem atender, quais são as cirurgias mais urgentes, quais
são os atendimentos mais urgentes a serem feitos.
E o caos
instalado aqui em São Paulo. Porque, o que eu mais recebo no gabinete, o que eu
mais recebo no meu celular, são pedidos de ajuda, de pessoas que não conseguem
um reumatologista, que não conseguem um oncologista.
Por exemplo, um
homem que descobre que tem câncer de próstata. Ele descobre, às vezes, no posto
de Saúde. O que o posto de Saúde faz? Dá um remédio para tirar a dor, e
encaminha para o hospital regional de especialidades. Chega lá, não tem
atendimento. O que faz o hospital? Devolve ele para o posto de saúde. Ora, o
cidadão que está com esse problema, como que ele vai tratar?
O câncer é uma
coisa urgente, não dá para esperar. Porque, senão, ele aumenta. Então é isso
que está acontecendo, com outras tantas coisas, no nosso Estado. E o governo,
que se diz, técnico, nós estamos no dia 2 de maio, ainda não encaminhou, para o
governo federal, para o Ministério da Saúde, o seu plano.
Dezessete
estados já encaminharam. Então não é um problema de burocracia. Não é um
problema de alguma dificuldade que poderia haver no Ministério da Saúde. É
porque o Estado não encaminhou.
Então estou
cobrando, do doutor Eleuses Paiva, por que não encaminhou ainda. Quando é que
vai encaminhar? Qual é o plano de São Paulo para ajudar as regiões e a nossa
população nessa situação?
Nove estados
não enviaram, principalmente o estado de São Paulo. Então é um absurdo. Eu me
comprometi a fazer essa cobrança. Vou encaminhar uma solicitação ao secretário,
para que então possa ter esse atendimento. Para ter esse encaminhamento, o mais
rápido possível, ao governo federal, para que a população do estado de São
Paulo possa ser atenuada, nesse acúmulo de anos, que vem prejudicando
gravemente a nossa população.
Eu queria
também, Sra. Presidente, dizer que recebi uma demanda, lá no Vale do Ribeira,
esse fim de semana, no domingo, quando lá estive, em relação
ao hospital lá de Pariquera-Açu, o Hospital. Dr. Leopoldo Bevilacqua.
Em 2013, o Governo Federal, o Ministério da Saúde, o
ministro era, naquela época, o atual ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, e o Governo Federal então autorizou, repassou recursos para
iniciar o departamento, a unidade de radioterapia lá em Pariquera-Açu.
Então, em 2013 começou a construção. Evidentemente que é uma
construção que exige, porque está se falando em radiologia, para tratamento dos
doentes com câncer. Não é?
Por incrível que pareça, o governo Bolsonaro- e o
presidente, morou naquela região, morou em Eldorado, tem um irmão dele que
trabalha na Prefeitura de Miracatu - não colocou um tijolo para dar
continuidade à construção desse centro de radioterapia lá em Pariquera-Açu.
E a população, o que faz? Assim como das outras
especialidades, deputada Marcia Lia, tem que ir até Santos, tem que ir para
Sorocaba, tem que vir para São Paulo, ampliando as dificuldades e o sofrimento.
Então, é urgente que, neste caso de Pariquera-Açu, do Hospital Dr. Leopoldo
Bevilacqua, se dê continuidade a esse projeto.
Somente no final do ano é que parece que o presidente
Bolsonaro assinou alguma portaria, assim, já no apagar das luzes do seu
governo, o que demonstra uma insensibilidade muito grande para aquelas pessoas
que sofrem de câncer e precisam receber tratamento nessa área.
Não é só lá. Eu estou falando aqui do Vale do Ribeira porque
estive lá, recebi da população essa incumbência, esse pedido. O nosso papel,
além de legislar, além de fiscalizar o governo, é também representar a
população, mas é um assunto que é recorrente no Vale do Paraíba, é recorrente
no Pontal do Paranapanema, é recorrente aqui na Capital, é recorrente aqui na
Grande São Paulo, dos problemas nessa área, que depende do Estado.
Eu espero que o governo técnico, como ele diz, do governador
Tarcísio, possa ser ágil nessa questão, então, encaminhando com urgência esse
plano estadual, para atender as cirurgias eletivas, as cirurgias que são de
incumbência do Governo do Estado, da Secretaria de Saúde do Estado, para que a
nossa população possa ser amenizada desse sofrimento.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Fico por aqui.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputado Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero aqui agradecer a oportunidade,
presidenta Andréa, ficou muito bem aí. Cumprimento aqui todos os deputados e
deputadas, em especial a Polícia Militar, a Polícia Civil; em nome do Pedro,
meu amigo, toda a Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Hoje pela manhã recebemos o governador aqui, Tarcísio de
Freitas, sobre o reajuste salarial dos policiais militares e civis. A gente
pede aqui, eu, como do Republicanos, Guilherme Cortez, para não esperar.
Foi falado que até junho eles vão ter um aumento também, a
Polícia Penal. Que não esperem até junho, porque esse pessoal de frente, eles
correm risco de vida. Eles trabalham com amor.
Então, faça também, mande o projeto de lei aqui para a Casa,
para o aumento da Polícia Penal, da polícia científica, de todos. Que ninguém
fique de fora, desses que cuidam do nosso Estado.
Quero aqui agradecer a visita dos vereadores que vieram no
nosso gabinete. Estava falando ali com o Guilherme Cortez, quando eles vêm no
nosso gabinete, eu falei para o Guilherme Cortez, eu atendo o vereador, atendo
prefeito, atendendo a população, atendo lá no meu bairro, mantive o escritório
lá na entrada do bairro, do Jardim Nova Esperança. Eu atendo até mesmo o
morador de rua, mesmo sendo deputado. O melhor pedido vem da população.
E eu recebi o vereador Marcelo de Assis, do município de
Guaratinguetá, que trouxe demandas pela Saúde e, falando em demandas pela
Saúde, tenho certeza
de que os colegas aqui, Suplicy, deputados e deputadas...
Eu questionei e
fiz a indicação, Guilherme, para algumas cidades falando em câncer, em
prevenção, solicitando a carreta de mamografia. Tive uma resposta do secretário
de Saúde: que ainda neste ano não foi definido o cronograma.
Pensando nas
mulheres, pensando em quem precisa de prevenção, de um diagnóstico precoce,
porque o câncer não dá para esperar, Andréa Werner, não dá para você ficar
deixando a pessoa, dar um remedinho, ir lá para o PA e voltar para casa,
esperar um ano, seis meses. A pessoa tem que ser inserida no Hebe Camargo.
Quando vem a carreta de mamografia, tem algum diagnóstico, já faz tudo isso.
Então, eu
solicitei para vários municípios, inclusive para Guaratinguetá, com o Marcelo
de Assis, vereador que veio aqui implorando. Ele foi gestor da Santa Casa lá
por 31 anos. Então, tudo o que é de saúde, as pessoas vêm falar com a gente,
que é deputado, até mesmo com vereadores da cidade, esses que a gente recebe
aqui.
Então, eu
solicitei para alguns municípios. Tem município que é lá perto do Paraná,
Andréa. Eu fui, essa semana passada, deputados, lá em Tejupá. Tem quatro mil
moradores; se fosse para eu pensar, três mil eleitores. Eu não fui lá pela
quantidade de voto, não, pela quantidade de moradores, eu fui lá pelo ser
humano, em primeiro lugar.
Para mim, não
importa se eu vou ter voto nessa cidade ou não. Tem gente lá que precisa de
tratamento, de diagnóstico de câncer. O que é que eu fiz? Eu fui até essa
cidade, também solicitei para toda a região de Piraju ali a carreta de
mamografia. A resposta que eu tive é que ainda não está no cronograma deste
Governo, que ainda está esperando para colocar no cronograma.
A pessoa que
está doente ou que está com câncer não pode esperar. Quem é médico, quem é
doutor aqui, quem está nos ouvindo aí e quem tem uma mãe com câncer, um filho
com câncer, está lá no interior, deputado...
Como é que pode
uma mulher que precisa de um diagnóstico e a gente pedindo aqui, pedindo? A
gente, como autoridade aqui, como deputado, solicitando para a cidade a carreta
de mamografia, que vai salvar muitas vidas, e ainda não está no cronograma.
Também recebi
aqui muitas pessoas, inclusive em Sorocaba, na minha região. Quando eu falo
“Sorocaba”, tem 58 municípios até chegar no Paraná, Andréa. Guilherme, tem
muita gente no nosso estado, e não é neste Governo. Quando a gente fala: “O
Vitão é do Republicanos”, é base, mas eu fui eleito pelo povo, então eu tenho
que falar o que eu estou recebendo atendendo o povo.
Acredite se
quiser - eu tenho certeza, Guilherme, de que vocês, Guilherme Cortez, Suplicy,
deputada Andréa, já receberam nos seus gabinetes, nas suas cidades ou no meio
da rua, porque eu atendo o povão no meio da rua mesmo -, eu recebi muitas
pessoas com a barriga imensa, com mais de três anos, quatro anos, Itamar
Borges, esperando cirurgia de hérnia, há seis anos na fila. Então, eu imploro
aqui, em todo o estado, que tenha aqui cirurgia de hérnia, um mutirão de
cirurgia de hérnia no nosso Estado.
Eu já recebi um
pedreiro de chinelo de dedo Havaianas que estava passando fome, passando
necessidade, Andréa, porque ele precisa carregar peso, ele precisa ficar
agachado, como o meu pai ficava. Meu pai, com muito orgulho eu venho aqui e
falo, tinha os dois joelhos calejados, cheios de massa. Eu já fui muitas vezes
ajudar o meu pai e comi muitas vezes marmita, também. Para mim, é uma alegria.
Hoje, eu estou
aqui de deputado, porque Deus permitiu, mas eu não tenho vergonha nenhuma. Para
mim, é uma honra o dia em que eu trabalhei de servente de pedreiro, Guilherme,
que eu ajudei a revestir túmulo no cemitério, que eu ajudei a assentar piso,
azulejo, assentar pedra. Essa pessoa, que trabalha de manhã para comer à tarde,
deputado, não pode trabalhar, porque está esperando uma cirurgia de hérnia.
Então, falando
em saúde aqui, o nosso Estado, os nossos municípios, peço para você, Guilherme,
para você, Andréa: solicitem para as suas cidades esse mutirão de cirurgia de
hérnia, porque, sozinho aqui, a gente não é ninguém.
Somos em 94
deputados e precisamos da maioria para a aprovação dos projetos de lei, mais
para a indicação, para as pessoas que estão sofrendo ali, precisando das
demandas da Saúde, como cirurgia de hérnia.
Só quem tem a
dor, quem precisa trabalhar... Imagine só a pessoa que tem que fazer faxina,
limpar o banheiro, agachar, trabalhar de faxineira, a mãe, a dona de casa que
sustenta seu filho, às vezes porque só moram ela e um adolescente, uma criança,
e ela não pode fazer, ela teve que parar de trabalhar e está pedindo ajuda,
pedindo mantimento, uma pessoa que sempre teve brio, que sempre gostou de
trabalhar, que nunca gostou de pedir nada para ninguém, mas está
impossibilitada de trabalhar porque precisa fazer essa cirurgia de hérnia.
Então, imploro
ao secretário de Saúde e ao governador Tarcísio de Freitas também para que
façam no nosso Estado um mutirão de cirurgia de hérnia.
Recebi também
em nosso gabinete uma escola estadual de Itapetininga, onde tinha mais de 70
alunos. Os professores vieram também e visitaram algumas salas de alguns
deputados. Eu tive a felicidade de essa escola ir ao nosso gabinete.
Uma coisa que
chamo a atenção e quero ajuda dos colegas: eu vim lá da periferia, da zona
norte de Sorocaba, onde moro até hoje. Muitos alunos... Isso foi no governo
passado, Guilherme; a gente ainda não estava aqui. O que aconteceu, professora?
Quero até falar com a Bebel sobre isso. Estou aqui para ajudar.
Ele tinha o
turno de manhã, à tarde e à noite. Hoje em dia, não. Sabe o que acontece nas
escolas estaduais? Tem dois turnos, mas o adolescente que tinha o primeiro
emprego, que é digno, que conseguiu o primeiro emprego e ajudava a mãe porque a
mãe não pode nem trabalhar, e às vezes trazia comida para dentro de casa, ele
perdeu o emprego e também está estudando; no caso, eles entram às 14 horas e
saem às 22 ou 23 horas da noite, impossibilitando-o de trabalhar.
Eu questionei o
diretor, numa boa, perguntando o que a gente pode fazer para melhorar. “O
ensino melhorou?” Ele me falou que infelizmente não. Tem alguma indicação,
algum curso profissionalizante para esse aluno que passa mais horas nas
escolas? Antes, ele ficava cinco horas; agora, ele é obrigado a ficar dez horas
na escola. Perdeu o emprego, não consegue mais trabalhar, não consegue ajudar
os pais.
Muitos vieram
atrás de mim, que eu tenho lá o “Gabinete do Povo”. Não coloquei nem “gabinete
político” no meu bairro, coloquei “Escritório do Povo”, porque quem manda lá é
o povão.
Então, muitos
jovens, muitas mães vieram atrás de mim e falaram: “Vitão, é o seguinte: meu
filho trabalhava e agora tem esse horário de escola e não consegue trabalhar
mais”. E foi na época do governo Doria, sem consultar os professores, sem
consultar os diretores, inspetores, gerando o quê?
Na periferia,
eu nasci ali, eu sei, eu perdi muitos amigos, infelizmente, para o tráfico;
muitos amigos se foram, estão presos ou morreram. Agora, os amigos que estavam
trabalhando e ajudando a mãe não têm mais essa condição porque esse horário
ficou péssimo. Se tivesse agregado alguma coisa boa, se tivesse um curso ali,
como tem o Senai, em que você está aqui e já sai direto para o emprego, um
curso profissionalizante, tudo bem ficar mais horas na escola.
Só para
concluir aqui: o secretário de Educação do Estado parece que falou que, no ano
que vem, não vai ter mais nenhuma escola somente no horário noturno. Então,
esses jovens que estão trabalhando não vão ter a oportunidade de trabalhar e
trazer o pão à sua casa. Então, repense isso aí.
E nós,
deputados - eu estou junto com vocês -, podemos montar uma Frente Parlamentar
dessa educação para que volte a ter três horários, para que a pessoa que
precisa trabalhar, que precisa ajudar a mãe no sustento, possa fazer isso.
Que Deus
abençoe a todos.
Muito obrigado,
Andréa Werner, nossa presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Obrigada,
deputado Vitão. Seguindo com a lista, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado. Boa tarde, presidente, deputada Andréa
Werner. Cumprimento o Vitor do Cachorrão, que deixou aqui a sua mensagem e
preocupação, como parlamentar desta Casa, e o quanto luta pelas necessidades da
população. É sempre importante.
Eu estou em
amarelo ali, porque estou em comissão de representação. Estou chegando neste
minuto de Ribeirão Preto, onde eu estava na Agrishow. Estive ontem e estive
hoje. Fui até a Agrishow como parlamentar desta Casa, também na condição de
presidente da Comissão de Atividades Econômicas, que é a Comissão de
Agricultura desta Casa, e pela nossa Frente Parlamentar do Agro, que eu tenho o
privilégio também de presidir. Não poderia deixar de estar presente na maior
feira do Agro do mundo, do planeta, e que tem realmente grande importância.
Em que pese - falava
agora com o deputado Simão Pedro - essa crise política e institucional que
acabou acontecendo, que não era com certeza desejo de ninguém, mas à parte esse
ponto, eu não posso deixar de dar o destaque aqui ao grande momento que vive o
Agronegócio e ao que aconteceu ontem: 40 mil pessoas entraram na feira, o
recorde de primeiro dia.
Negócios, eu
visitei em torno de três dezenas de entidades, instituições, empresas,
expositores e já se anuncia o recorde de negócios que serão realizados lá na
feira. No ano passado, superou um bilhão e a expectativa é que esse estímulo
fortaleça ainda mais o Agro através das promoções e, em especial, das inovações
que lá estão sendo colocadas, dos avanços.
Avanços tanto
de redução de emissão, mas também avanços e aumento de produtividade, quando se
fala em produzir mais em menor área, utilizando menos área. Ou seja, aquilo que
eu já disse nesta tribuna: o Brasil produz alimento para um bilhão de pessoas
e, em menos de dez anos, o Brasil estará produzindo alimento para dois bilhões
de pessoas. Sabe qual o tamanho da área que vamos ocupar mais, presidente?
Nenhum metro a
mais, nenhum hectare a mais. A mesma área que produz hoje alimento para um
bilhão de pessoas, com o aumento da produtividade, com a tecnologia, teremos aí
uma ampliação importante de produção.
Isso é
resultado de políticas públicas que vêm já há um bom tempo sendo praticadas,
tanto aqui no estado como no apoio do governo federal e que estamos colhendo
esse fruto aí de pelo menos duas décadas de trabalho, de atuação e de
melhoramento.
Mas também eu
gostaria de destacar a oportunidade que tive lá de vivenciar alguns pontos que
nós comemoramos ali na Agrishow, deputado Suplicy, que é a ampliação do
crédito.
Eu tive o
privilégio de - com muito orgulho que eu tenho por esta Casa - me licenciar
desta Casa e atuar como secretário de Agricultura do estado de São Paulo.
E, nesse
período, o desafio era ampliar a agricultura familiar, ampliar o seguro-rural,
ampliar, deputado Rogério Santos, o crédito, ampliar a parceria, deputada
Márcia Lia, você que é coordenadora e presidente da Frente da Agricultura
Familiar, na importância que se tem o nosso Feap.
E, dentro desse
contexto, estabelecemos um planejamento de dobrar e foi o que fizemos no
primeiro, no segundo ano.
E o pleito
desta Casa, o pleito da frente parlamentar, o pleito nosso, da Comissão de
Atividades Econômicas, que a deputada Márcia Lia participa conosco lá, é que
possa ampliar essa oferta de crédito para o pequeno produtor e também ampliar o
seguro-rural.
E o governador
anunciou lá ontem - vem ao encontro desse trabalho nosso e eu quero agradecer
essa sensibilidade do governador - não só dobrar o Feap, dobrar o seguro-rural,
mas criou uma nova linha de crédito na Desenvolve SP.
Começou com um
valor inicial - que depois terá novos aportes - de 200 milhões de reais para a
compra de implementos e equipamentos para o pequeno produtor. E uma outra linha
importante é a disponibilização, deputada Márcia Lia, de capital de giro para a
agricultura familiar.
Isso é
fundamental. Vem ao encontro disso um seminário que realizamos hoje, e aí eu
agradeço a Frente Parlamentar do Agro lá de Brasília. Tínhamos lá alguns
deputados federais, aqui por São Paulo estava o deputado Arnaldo Jardim.
Naquela
oportunidade o tema era Fiagro, fundo imobiliário voltado para o agronegócio,
fundo de investimentos para o agro, um painel que reuniu as lideranças e reuniu
a representatividade do agro de São Paulo e do Brasil.
Além do Chiquinho
Matturro, que é o presidente da nossa Agrishow e que estava lá, também o
deputado Arnaldo, que eu disse, o prefeito de Ribeirão, Duarte Nogueira, que
foi secretário de Agricultura.
Como nós,
estava lá também o Roberto Rodrigues, que foi ministro e secretário da
Agricultura, estava lá o João Sampaio, que foi secretário de Agricultura,
representante do nosso secretário, o secretário-executivo Marco.
Da mesma forma,
também é importante destacar a presença da Faesp, da Embrapa, da Abag, que é o
Caio Carvalho, da Ocesp, o Del Grande.
Aliás, a Ocesp
coordena o fórum de 44 entidades do agro, que nos ajudam e nos apoiam nessa
atuação da frente parlamentar, a nossa Abimaq, por meio do Veloso, o doutor do
agro, nosso doutor do agro, professor, palestrante e autor de diversos livros,
Marcos Fava Neves, o nosso Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Agrário, a
CVM, a B3, antiga Bolsa de Valores, o Instituto Pensar Agro, e assim
sucessivamente muitas startups e muitas instituições que se somaram ali às
entidades financeiras do nosso País para poder debater crédito e juros baixos
para o setor.
Dentro do
Fiagro, o outro ponto que nós estamos comemorando é que o Feap, um recurso
complementar, vai equalizar, vai pagar juros para o pequeno produtor para que
ele possa acessar o Fiagro, que é uma oferta de crédito privado, em uma
condição de juro próprio para a agricultura familiar, porque o Estado vai pagar
a outra parte, equalizar, por meio do Feap.
Esse evento de
mercado de capitais se coloca como uma nova fonte de recurso para a agricultura
brasileira. Muitos investidores querem aplicar na agricultura, querem aplicar
no agro e agora têm essa fonte, têm esse caminho, deputada Beth Sahão, você,
que também é defensora do pequeno produtor, da agricultura, do agronegócio.
O que une o
Fiagro? O Fiagro une o dinheiro do profissional liberal, o dinheiro daquele que
quer investir e também reúne aqueles que precisam captar o recurso. Ele conecta
quem tem dinheiro para investir, para o produtor, e com o produtor que precisa
de crédito para poder produzir.
Nós sabemos que
o agro avança e desenvolve quando você oferece subvenção, quando você dá
suporte e quando você oferece principalmente o crédito. O grande produtor
consegue captar dinheiro direto com os Fiagro; mas o médio e o pequeno têm que
ser por meio de cooperativa, por meio de revenda.
O objetivo
desse encontro foi mostrar, deputada Andréa, exatamente a possibilidade e o
canal que temos para o pequeno acessar esse crédito; mostrou casos reais de
fundos de securitização, mostrou essa nova janela, essa nova oportunidade.
Portanto, eu
venho aqui depois de interromper e por aqui fico, a minha comissão de
representação para estar na Agrishow, para trazer essa prestação de conta
importante da convivência e da vivência desses dois dias.
E a certeza de
que são movimentos como esse que nos dão a segurança de um agro cada vez mais
forte e sustentável. Aliás, o tema da Agrishow este ano é agro sustentável,
para quebrar essa imagem por algumas situações pontuais que aconteceram, de que
o agro do Brasil não é sustentável.
Já concluindo,
presidente Andréa Werner, quero concluir dizendo que mais uma vez o agro mostra
a sua pujança, mostra que é vencedor. Parabéns aos organizadores, parabéns à
FPA, na pessoa e na figura do Arnaldo Jardim, e parabéns a nossa Assembleia
Legislativa, que lá esteve presente através da Frente Parlamentar e da Comissão
de Atividade Econômica, mostrando a importância que tem o Parlamento para as
políticas em todas as áreas, e em especial desse caso para a agricultura.
Muito obrigado, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER -
PSB - Obrigada, deputado
Itamar.
Deputada
Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Muito boa tarde a todos os deputados e
deputadas, servidores desta Casa. Sra. Presidenta; quero iniciar minha fala
nesta tribuna, no dia de hoje, parabenizando, deputado Suplicy, a Faculdade de
Medicina da Unesp, da cidade de Botucatu, que nessa semana passada completou 60
anos de existência, portanto Jubileu de Diamante.
Eu tive o grato prazer de ser convidada
para essa solenidade, uma solenidade que contou com a participação do magnífico
reitor da Unesp, o Dr. Pascoal Barretti, que é médico e que é da Faculdade de
Medicina de Botucatu; da minha querida amiga, vice-reitora, a Maysa Furlan, com
a presença das duas mulheres que dirigem a Faculdade de Medicina de Botucatu: a
Dra. Maria Cristina Pereira Lima e a Dra. Jacqueline Caramori.
Portanto, na última sexta-feira nós
tivemos uma solenidade linda, onde as pessoas puderam contar a história da
Faculdade de Medicina de Botucatu, uma faculdade que iniciou suas atividades no
meio da ditadura, numa situação muito difícil, e foram lembradas, naquela
oportunidade, de todas as dificuldades pelas quais os alunos da Faculdade de
Medicina de Botucatu passaram durante a sua trajetória de existência. Então,
parabéns a todos os que participaram daquele belíssimo evento na cidade de
Botucatu.
Quero também fazer uma fala aqui que me
preocupa muito, que é a situação, deputado Suplicy, que eu tenho presenciado,
que eu tenho verificado pelo interior do estado de São Paulo, o que me preocupa
muito porque algumas ocupações que têm sido feitas pelos trabalhadores rurais
sem-terra, ocupações porque essas pessoas precisam de um pedaço de terra para
plantar.
Ninguém ocupa simplesmente pelo prazer de
ocupar, as pessoas precisam comer, as pessoas precisam viver, as pessoas
precisam sustentar com dignidade as suas famílias.
E o que nós temos presenciado, o que nós
temos tido informações é que a Polícia Militar, a Polícia Civil, têm tomado
algumas atitudes extremamente abusivas. Eu refuto a essas atitudes, abuso de
poder, abuso de poder, porque ocupar terra não é crime, não há nenhum dispositivo
no Código Penal ou na Legislação Penal que estabeleça alguma criminalização
para quem ocupa terras pelo estado de São Paulo e pelo Brasil afora.
E no último sábado nós fomos vítimas, na
cidade de Cabrália Paulista, de uma situação inusitada onde a Polícia Militar
tomou um rapaz jovem que estava na ocupação, levou para a delegacia, e se nós
não tivéssemos agido com rapidez, provavelmente esse rapaz tivesse ficado
preso.
E esse rapaz não estava com drogas, não
estava com armas, ele não cometeu nenhum crime. Ele estava ali dando apoio para
aquelas famílias pobres que precisavam de um espaço para poder plantar, colher
e dar comida para seus filhos.
Então eu quero
dizer que nós não vamos aceitar abuso de poder na polícia. Nós imediatamente
entramos em contato com a Ouvidoria da Polícia, nós entramos em contato com a
Defensoria Pública, nós entramos em contato com o delegado que determinou
aquela prisão e tudo acabou sendo resolvido porque nós interferimos a tempo.
Imediatamente,
ao sermos comunicadas, tomamos as providências cabíveis, porque ninguém pode
ser preso, nem preventivamente, se não tiver cometido um crime. A lei
estabelece o que é crime. Então, para que a pessoa seja presa, ela precisa
cometer um crime.
Quero também
aproveitar a oportunidade para fazer aqui uma lembrança muito importante, que é
o que ocorreu no dia 1º de Maio. O presidente Lula anunciou a criação, através
de um grupo de trabalho, para que seja elaborado um plano nacional de igualdade
salarial e laboral entre homens e mulheres, uma iniciativa muito boa, porque a
gente sabe que no 1º de Maio a gente sempre luta para a manutenção dos nossos
direitos.
Agora a gente
via a possibilidade de, através da criação desse grupo de trabalho, conseguir
identificar como vamos fazer para que, na prática, na efetividade, essa
igualdade seja consolidada.
Então quero
parabenizar a ministra Cida Gonçalves, que é quem vai capitanear todo esse
processo de construção desse grupo de trabalho, do qual participarão vários
ministérios, sob a coordenação do Ministério das Mulheres.
Participarão
das reuniões quinzenais representantes da Casa Civil; do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos; da Igualdade Racial; e do Ministério
do Trabalho e Emprego.
Todas essas
lideranças que serão indicadas pelos ministérios com certeza poderão
identificar e fazer com que as pessoas tenham condições de dialogar sobre essa
situação de desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Pela norma que
foi publicada no Diário Oficial do dia primeiro, portanto, de ontem, o novo
plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas
temas como condições e ambiente do trabalho, oportunidade de ascensão
profissional, divisão das responsabilidades no cuidado com crianças, idosos e
pessoas com deficiências e doenças incapacitantes e, também, questões
étnico-raciais.
Então só posso
parabenizar a nossa ministra, dizer que o Dia Internacional da Mulher, no dia
oito de março, também foi encaminhado um projeto para o Congresso Nacional para
que essa equiparação salarial possa ser transformada em uma lei com
efetividade.
Então parabéns
ao nosso governo federal, parabéns à ministra Cida. É fundamental que tenhamos
essa luta de nós, mulheres, para termos os nossos direitos respeitados.
Ressaltando que
hoje o governador esteve nesta Casa trazendo dois projetos de lei, um projeto
de lei que reajusta o salário mínimo no estado de São Paulo. Penso que é
fundamental que nós possamos reajustar o salário mínimo, já que o governo
federal também o fez, mas quero ressaltar a nossa preocupação aqui, inclusive
indaguei o Sr. Governador, sobre as demais categorias, porque chegou para nós
um projeto de lei somente dando reajuste para os servidores públicos da área da
Segurança Pública, policiais civis e policiais militares.
E nós
questionamos o governador porque nós sabemos, como já foi dito pelos meus
antecessores aqui, que os profissionais da Saúde, muitos deles, têm o seu
salário-base menor do que o salário mínimo.
Muitos
profissionais da área da Educação também têm os seus salários menores do que o
salário mínimo, o seu salário-base. Nós precisamos corrigir essas distorções,
melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos no estado de São
Paulo.
Nós queremos
acreditar, de verdade, que o Sr. Governador até o mês de junho, segundo a fala
dele, e eu estou repicando, estou colocando aqui para que todos tenham
conhecimento de que a fala do governador na presença de todos os nossos
deputados, é de que ele já está elaborando os demais projetos para poder fazer
com que todos os servidores do estado de São Paulo, no mês de julho, possam ter
seus salários reajustados. Então, o que me cabe hoje é isso.
Agradecer à Sr.
Presidenta, e dizer que a nossa luta continua em defesa da reforma agrária, em
defesa daqueles que precisam da renda básica de cidadania e daqueles que
precisam de terra para plantar, para sobreviver com suas famílias.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Obrigada,
deputada Márcia Lia. Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. Vossa Excelência tem o tempo remanescente do Grande
Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Em seguida,
presidente, eu gostaria de pedir pela ordem.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, presidenta Andrea, todos os
deputados e deputadas presentes, todos os servidores desta Casa.
Como o tempo é
curto, eu quero me ater a um tema que a deputada Márcia Lia já estava
explanando aqui. Eu quero lamentar que o Agrishow, um dos maiores eventos do
agronegócio do estado de São Paulo, foi utilizado como palanque político ao
longo desse fim de semana, por conta do ex-presidente que é investigado por
roubo de joias e pelo seu envolvimento com os atos antidemocráticos em nosso
país.
Na contramão
dessa usurpação da Agrishow, nesse último fim de semana, eu também tive a
oportunidade de estar em Ribeirão Preto, mas para conversar com quem realmente
produz o alimento que chega na casa do cidadão do estado de São Paulo. Pude
visitar o assentamento Mário Lago e o assentamento Sepé Tiaraju, do MST.
Quero usar
desta tribuna hoje porque é muito importante dizer que o MST, hoje, o maior
movimento social da América Latina, está sendo ameaçado pela extrema-direita.
Como sempre foi, aliás. O MST, ao longo de toda a sua trajetória, é um
movimento que, por muitas vezes, foi criminalizado.
Este não é o
primeiro projeto de CPI para se tentar investigar as ações do MST. Agora,
sempre que eles tentam criminalizar e sempre que eles tentam investigar o MST,
eles não encontram nada porque o MST, deputada Andréa, além de ser um dos
maiores movimentos sociais da América Latina, também é um dos maiores
produtores de alimento orgânico do mundo.
Além disso,
gera milhares de empregos no País. Além disso, movimenta a economia. O MST luta
por uma causa extremamente justa que é a reforma agrária. O MST luta para que
cada brasileiro tenha acesso a um pedaço de terra para poder plantar, para
poder trabalhar, para poder produzir.
Então, na contramão
de uma CPI para tentar investigar quem luta pela terra no Brasil, quem luta por
igualdade no Brasil, eu sugiro que os parlamentares desta Casa e do Congresso
Nacional, que propõem essa CPI, que eles vão investigar a contaminação por
agrotóxicos no estado de São Paulo e no Brasil. O Brasil é um dos países do
mundo que mais envenena a sua população com o uso indiscriminado de
agrotóxicos.
Eu sugiro que
esses parlamentares se preocupem em investigar o avanço da violência no campo.
O Brasil é um dos países que mais assassina lideranças sem-terra, camponesas,
ambientais, indígenas, em todo o mundo. Eu sugiro que esses parlamentares
também investiguem a desigualdade fundiária no nosso país, que é uma marca que
a gente carrega desde a colônia até os dias de hoje. Em que uma minoria de
proprietários detém a maior parte das propriedades rurais do País, enquanto
milhões de trabalhadores não têm acesso à terra.
Então, quero
lamentar essa instrumentalização política do Agrishow e aproveitar essa
oportunidade para me solidarizar com o MST, que é um movimento fundamental do
estado de São Paulo, que trava uma luta justa no nosso país.
No tempo que me
falta, quero dizer que o nosso mandato enviou um requerimento de informação
para a Secretaria de Negócios Internacionais, pedindo para que o governo do
estado de São Paulo, o Tarcísio, explique a fake news que foi propagada em
relação à empresa ucraniana Antonov.
Deputada
Andréa, a gente não pode permitir que a fake news se torne uma política de
governo de estado, ainda mais nesse momento em que está sendo discutida no
Brasil a necessidade do projeto de lei que está sendo pautado no Congresso
Nacional, Projeto de lei nº 2.630, que é o PL das fake news. Enquanto alguns
chamam de PL da censura, na verdade é um instrumento fundamental para que a
gente combata a desinformação.
A gente viu o
dano político que foi causado no nosso país ao longo dos últimos anos pela
propagação das fake news. A gente não pode aceitar, deputada Márcia Lia, que as
fake news agora se tornem instrumento de governo, que o secretário estadual de
Negócios Internacionais do maior estado do país utilize da sua posição para
espalhar desinformação, espalhar o pânico, a insegurança jurídica, a
insegurança econômica para acusar o governo federal de ameaçar as relações
econômicas do estado de São Paulo.
Isso é muito
grave, por isso a gente está enviando esse requerimento de informação para a
Secretaria de Negócios Internacionais. Não vejo por que qualquer parlamentar
desta Casa se oporia a isso, porque o nosso papel é fiscalizar o poder público,
e é extremamente importante que seja apurada uma acusação tão grave como a de
que ações do governo federal estejam prejudicando os interesses econômicos do
estado de São Paulo.
Por isso também
vamos contar com a colaboração da Comissão de Relações Internacionais aqui da
Assembleia para que o secretário Lucas Ferraz seja convocado para prestar
informações nesta Casa.
Mais uma vez
aproveito essa oportunidade, como esse é o principal tema para essa semana, o
PL das fake news, para dizer que é fundamental que a gente regulamente as redes
sociais do nosso país.
O fato de uma
das maiores empresas de comunicação do mundo, o Google, ter usado de todo o seu
arsenal para poder influenciar o debate político, fato do Twitter ter censurado
manifestações sobre esse projeto, só reforça para a gente a importância que é
regulamentar o poder das big techs, das grandes corporações de ciência e
tecnologia, pelo fato de que a internet não pode ser um terreno livre para a
propagação de discurso de ódio.
Nesse fim de
semana o Fantástico veiculou uma matéria muito grave sobre o avanço do discurso
de ódio, de um discurso criminoso na rede Discord e nas redes sociais,
portanto, eu acho mais do que importante que haja uma lei no Brasil que possa regulamentar
e que possa impedir que o discurso de ódio seja livremente proferido no nosso país.
Portanto, quero
deixar aqui todo o nosso apoio, a nossa manifestação favorável à aprovação do
PL nº 2.630 no Congresso Nacional, porque só pode temer o combate às fake news
quem se beneficia política ou economicamente da inverdade e da mentira.
Obrigado,
deputada e a todos os presentes.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, presidente
Andréa Werner.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Pois não,
deputado.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu gostaria de falar
como vice-líder pela liderança do PT.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PELO
ART. 82 - Sra. Presidenta Andréa,
queridas deputadas e queridos deputados, em primeiro lugar gostaria de
ressaltar que, durante a campanha - lá por volta de agosto, setembro ou outubro
-, Fernando Haddad, nosso candidato a governador anunciou que iria aumentar o salário
mínimo paulista para 1.580 reais.
Ele, na
reportagem do H13, está aqui: “uma das prioridades de Fernando Haddad, caso
seja eleito o próximo governador do Estado de São Paulo, é aumentar o salário
mínimo paulista para R$ 1.580. Ele também vai assegurar uma política permanente
de valorização dos rendimentos dos trabalhadores. O aumento está previsto no
programa de governo do candidato.
O tema é
tratado como urgente para melhorar o poder de compra da população e injetar
dinheiro na economia. ‘Pela Constituição, os estados podem ter o próprio
salário mínimo regional.
Mas a gestão de
Rodrigo Garcia e João Doria preferiu ir na contramão de outros estados como
Paraná e Santa Catarina. Eles congelaram os rendimentos do trabalhador e da
trabalhadora paulista’, apontou Fernando Haddad.”
Acho importante
que isso seja levado em conta, uma vez que hoje ainda o governador Tarcísio de
Freitas nos visitou, aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, para dizer
que vai aumentar o salário mínimo para 1.550, e um pouco menos que aquela. Mas
eu acho importante que nós venhamos a considerar a análise de todos os números
que serão objeto de nossa decisão, a respeito desse assunto.
Por outro lado,
eu gostaria de mencionar que, na última semana, encaminhei para o governador
Tarcísio de Freitas, ao secretário da Segurança, Guilherme Derrite, e ao
secretário de Estado, Marcello Streifinger, da Administração Penitenciária, uma
carta solicitando a possibilidade de José Rainha Junior, Luciano de Lima e
Claudio Ribeiro Passos, que estão detidos no presídio de Caiuá, possam ser
transferidos para o presídio de Ribeirão... Para o presídio que fica a 60
quilômetros daquele lugar.
De tal maneira
que, em Presidente Prudente, possam ter as devidas assistências de Saúde. José
Rainha, desde que ingressou no presídio, em 4 de março, no Centro de Detenção
Provisória de Caiuá, sendo diabético, perdeu mais de 5 quilos.
Sofre de pressão
alta e diabetes. E poderá ter uma melhor assistência à saúde em Presidente
Prudente. E também o governador hoje, na visita que fez, disse que não haverá
problemas em autorizar essa transferência de lugar, de Caiuá para Presidente
Prudente.
Também enviei
outra carta ao governador Tarcísio de Freitas, na semana passada, sobre a
questão dos assentamentos no Pontal do Paranapanema. Encaminhei uma solicitação
da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade, FNL, representada pelo coordenador
Claudemir da Silva Novais, para que possa haver um diálogo sobre a
reivindicação de implementação de assentamentos em áreas declaradas públicas,
matéria transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal desde 2021.
Assim,
considerando a responsabilidade do poder público estadual em intermediar o
conflito, de modo que seja garantida a integridade das famílias trabalhadoras
do campo, venho requerer uma reunião para tratar das possíveis soluções.
Quero informar
que o governador já respondeu, marcando para o dia 15 de maio uma reunião dos
membros da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade, FNL, com o senhor Antonio
Julio Junqueira de Queiroz, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado
de São Paulo. Então agradeço a possibilidade de aqui dar estas informações.
Muito obrigado.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sra.
Presidenta. Para falar pela liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Vossa
Excelência tem a palavra.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, pessoal que nos assiste pela TV
Alesp, deputados e deputadas desta Casa, eu queria fazer uma referência - não
poderia deixar de fazê-lo - ao acontecimento que teve grande repercussão há
poucos dias, da professora Samantha Barbosa, num voo da Gol.
Ela foi
absolutamente destratada, com uma falta de respeito, com atos que podem ser
considerados racistas, impedindo-a de colocar o seu computador, seu notebook na
parte de cima do interior da aeronave, quando outras pessoas, outros passageiros
já haviam colocado suas bagagens nesses compartimentos.
É interessante, porque só foi com ela. Eu
às vezes - estes dias fui à Brasília - fico observando um pouco as pessoas que
ocupam os assentos dos aviões. É muito complicado, é muito doloroso a gente ver
isso acontecer em uma empresa como a Gol, que aliás deu uma justificativa
absolutamente esfarrapada, dizendo que aquilo não era racismo, que isso não
acontece nos seus voos.
É algo inadmissível. Primeiro eu gostaria
de perguntar para Gol: se fosse uma moça que estivesse com uma bolsa de grife,
com uma roupa de grife, como às vezes a gente vê - é mais raro, mas se vê, nos
aeroportos deste país -, branca sobretudo, se isso iria acontecer? Eu duvido.
Eu duvido que os comissários de bordo não
iriam encontrar um espaço para essas pessoas colocarem a sua bagagem de mão, ao
passo que essa moça teve que ser humilhada. Pior que isso: ainda chamaram
policiais da Polícia Federal para retirá-la do voo, em uma atitude violenta,
racista e absolutamente incorreta.
O que eu mais gostei foi
que o governo federal respondeu prontamente. O Ministério das Mulheres fez um
pronunciamento; o Ministério da Igualdade Racial, a ministra da Igualdade
Racial; e o governo determinou que a Polícia Federal imediatamente abrisse inquérito
contra a companhia de aviação, que é no mínimo o que nós podemos esperar.
Nós esperamos uma
investigação rápida, célere, com a responsabilização dessa companhia de
aviação, para que fatos como esse não mais ocorram, porque é algo recorrente, é
diário. É todos os dias, é no aeroporto, é na rodoviária, é no comércio, é na
rua, é no trânsito, é no local de trabalho, é no restaurante. A gente precisa
eliminar todo e qualquer comportamento racista que haja no Brasil.
Talvez não seja nem o meu
lugar de fala, mas eu não posso deixar de trazer, deputada Monica, a minha
indignação a esta tribuna, porque eu fiquei muito revoltada na hora que eu
assisti aquele vídeo com tamanha violência, vendo a professora, uma
trabalhadora da Educação, se posicionando, se defendendo de algo em que todos
os demais passageiros observaram que ela estava coberta de razão.
Então a gente não pode
mais, Sra. Presidente, concordar com essas práticas. São práticas criminosas
que precisam ser prontamente punidas depois de uma rápida e correta
investigação por parte dos órgãos competentes. A gente não vai mais se calar
diante desse tipo de coisa.
E eu gosto que o governo
está rápido, como foi rápido em relação à Agrishow, quando os diretores daquela
feira disseram que desconvidaram o ministro da Agricultura, em um ato
absolutamente deselegante, como eu nunca vi, como eu nunca vi, sabendo que o
agronegócio, uma boa parte dele, tem um diálogo estreito com o Banco do Brasil.
Nós sabemos disso. Precisam do Banco do Brasil para financiar as suas
colheitas, para financiar o seu plantio.
A resposta do governo
também foi igualmente rápida. É assim que tem que ser. “Vocês não vão nos
receber? É assim que vocês vão tratar aquelas pessoas com quem nós estamos
abrindo um canal de diálogo com o setor, com o segmento?
Pois bem, o Banco do
Brasil também vai retirar o seu patrocínio desta feira”. É uma importante
feira? Reconheço que é uma importante feira. Precisa dialogar com o
Agronegócio? Precisa dialogar com o Agronegócio, desde que o Agronegócio também
entenda que este país tem um outro governo, um governo que compreende a
Agricultura nos seus mais diferentes segmentos, dos assentados que produzem
alimentos para as nossas mesas, passando pelos pequenos produtores, pelos
agricultores familiares, os pequenos produtores, os médios produtores e os
grandes produtores.
É assim que a gente faz Agricultura no nosso país, e esse
segmento - não vou generalizar aqui - do Agronegócio precisa respeitar um
governo que foi legitimamente eleito.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputada Monica.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu gostaria de usar o Art. 82, pela
bancada do PSOL.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Vossa Excelência tem a palavra.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO
ART. 82 - Quero tratar de dois assuntos. Primeiro, ainda sobre a feira do
Agronegócio, o governador Tarcísio disse que vai mandar prender os invasores de
terra.
Pois bem, nosso mandato preparou uma lista de
latifundiários, empresários do Agronegócio, condomínios, que invadem área de
preservação ambiental, área de manancial, área de florestas, para ver se o
governador Tarcísio manda prendê-los.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
* * *
Outro assunto. Hoje, a Assembleia Legislativa está em
polvorosa, após a passagem do governador, que veio anunciar o tão aguardado e
merecido aumento dos policiais.
Vale dizer que o estado de São Paulo tem uma data para
reajustes salariais, que a gente chama de data-base, que deveria ter sido
cumprida em março, e não foi, e tem diversas categorias de servidores públicos
esperando o que não é caridade, é direito trabalhista.
Assim como todo trabalhador da iniciativa privada anualmente
recebe o seu dissídio, os servidores públicos aguardam a data-base desde março,
e nenhum governo cumpriu no passado, o Tarcísio cumpre a tradição, e não
cumpriu a data-base dos servidores públicos este ano.
Dito isso, ele veio aqui, em uma rápida apresentação aos
deputados, na sala fechada do Colégio de Líderes, e anunciou o aumento dos
policiais. Questionei qual porcentagem, que não estava explícita. Ele respondeu
o que vem sendo amplamente noticiado: “20%, em média”.
Não lemos o texto. Quero dizer que o texto ainda não existe
na Casa. Perguntei muitas vezes, porque estou sendo perguntada muitas vezes,
tanto pelos trabalhadores da Segurança Pública, que querem saber na linha fina
o que isso significará no holerite deles, assim como a imprensa, assim como a
sociedade, entre os próprios deputados. Ninguém tem o texto, porque a verdade é
que o governador não protocolou, de fato, o projeto. Ele veio fazer uma ação
simbólica, da intenção de protocolar.
Então, aguardemos o projeto, que ainda não existe, chegar à
Assembleia Legislativa, para poder discutir.
Mas, depois de levantar da Mesa sem responder perguntas, ir
lá para fora fazer live, atender a imprensa etc., o secretário de Segurança
Pública finalmente atendeu deputadas e deputados, e em uma sala à parte, a
gente pôde perguntar mais sobre o projeto.
O que eu entendi, e me desculparei imediatamente se pegar o
projeto e estiver errada... Porque, friso, não vi o projeto, o projeto ainda
não existe, mas pelo que eu entendi da explicação do secretário Derrite é que,
um: os agentes penitenciários, ou policiais penais, estão de fora neste
momento.
Ele tenta justificar que não faz parte da Secretaria dele.
Ainda que o Governo do Estado não pudesse ter gerência sobre todas as
secretarias, o que é uma mentira, repito, todos os servidores públicos estão
aguardando a data-base. Cumpra a data-base, e reajuste os salários dos agentes
penitenciários, dos professores, dos enfermeiros, e de todos os demais
servidores públicos que aguardam, mas os policiais penais estão de fora desse
reajuste.
Outra coisa que
eu entendi é que o aumento de 20% não é para agora, para este ano. Eu entendi
da apresentação do Derrite que esse aumento será escalonado nos próximos quatro
anos.
Então, não
necessariamente os trabalhadores terão imediatamente um reajuste no mote de 20
por cento. Pelo que eu entendi, o soldado de segunda classe passará a ganhar
1.900 agora, inicial, e, no último ano - friso: ano de eleição -, passará a
ganhar 2.500 reais. Pelo que eu entendi.
Então, termino
a minha fala do jeito que comecei e friso: não sabemos ainda, porque não temos
o texto, qual será o valor do tão ufanado aumento salarial dos trabalhadores da
Segurança Pública.
Mais uma vez,
reitero aos servidores públicos, a todos eles, trabalhadores que de fato mantém
este estado de pé, que atendem as pessoas em situação de vulnerabilidade, o
apoio incondicional do PSOL na valorização dos seus trabalhos e de suas
carreiras. Todos vocês são muito caros a nós.
Então, contem
com a gente para continuar brigando, porque salário justo significa dignidade
de trabalho e é isso que a gente espera a todos vocês, aos policiais penais,
aos professores, aos enfermeiros, que aguardam aqui o piso nacional da
categoria. Reafirmo: nós, do PSOL, vamos seguir brigando até que haja justo
salário a todos vocês.
Obrigada,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Para falar pela liderança do PL, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem V. Exa. o tempo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - É como vice-líder da
bancada do PL, presidente. O deputado Paulo Fiorilo, bedel de plenário, me
corrigiu, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência tem o tempo pela vice-liderança do PL.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Aprendi com você,
hein.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados presentes.
Presidente, hoje é um dia histórico para este Parlamento: o governador veio
aqui e entregou esse projeto de recomposição para a Segurança Pública.
Eu creio,
deputada Monica, que tudo vai ser esclarecido agora, nas próximas horas e nos
próximos dias. Confio no governador, confio no secretário Derrite. Já deixo
aqui consignados os meus parabéns e tenho certeza de que, principalmente, as
Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica vão sair desse patamar dos piores
salários do Brasil e vão começar esse projeto de recomposição salarial.
Falamos aqui da
SAP. Os trabalhadores da SAP, da Polícia Penal, têm o nosso apoio também.
Estamos trabalhando para isso, para garantir também esse reajuste aos
profissionais da SAP, lembrando que são secretarias distintas, a Secretaria de
Segurança Pública e a SAP. Porém, estamos falando com o governador, falando com
os secretários, justamente para buscar um comum acordo que seja bom também para
esses profissionais.
Mas presidente,
o que me faz subir a esta tribuna é para deixar consignado o meu apoio ao
secretário Lucas Ferraz, secretário de Relações Internacionais do estado de São
Paulo. Presidente, tentaram envolver o secretário com uma narrativa falaciosa,
uma narrativa mentirosa sobre a questão da empresa Antonov. O secretário tem o
meu apoio, tem a minha confiança.
Eu disse aqui
aos meus pares: parece que o “descondenado” já tem um indicado aqui na
Assembleia Legislativa para o posto do secretário Lucas: o deputado Paulo
Fiorilo, que, inclusive, representou no Ministério Público o secretário.
Eu sei que o
deputado Paulo Fiorilo é afeito às questões das relações internacionais, mas eu
não consigo entender o motivo que leva a explicações de quem quer que seja,
neste Estado, ao “descondenado”, o presidente Luiz Inácio.
Eu não consigo
entender, presidente, por que as bancadas de esquerda, o Congresso Nacional, a
Assembleia, o próprio presidente do Brasil, agora mentem diariamente sobre o
governo estadual, mentem diariamente sobre o nosso governador e os nossos
secretários - e eles se orgulham da mentira. Eles não pedem, deputado Léo,
desculpas sobre nada.
Simplesmente
colocam aqui a narrativa e tentam agora neste momento derrubar o secretário. E
eu falo com toda tranquilidade porque eu não conheço ainda pessoalmente o
secretário Lucas. Eu sei do histórico dele: professor na FGV, trabalhou no
governo Bolsonaro e eu nunca ouvi que ele é um bolsonarista convicto, que ele é
um bolsonarista raiz, como sempre nos tacham.
Ele é, deputado
Léo, um técnico, uma pessoa que entende do assunto, que ajudou o governo
federal nos quatro anos em que se manteve em Brasília e que tem muito a
acrescentar às relações internacionais aqui no estado, São Paulo, que é a
locomotiva do Brasil. Não só confio no secretário como eu tenho certeza que
essa narrativa falaciosa da esquerda vai cair por terra logo, logo - já caiu,
na verdade.
Já praticamente
está tudo explicado, mas vamos dar aqui publicidade nos próximos dias aos fatos
que ocorreram. Então deixo aqui registrado da tribuna da Assembleia Legislativa
do estado de São Paulo o meu apoio ao secretário Lucas, aos secretários como o
Guilherme Derrite, que vêm tentando fazer o melhor dentro das suas
possibilidades, mas que todos os dias, presidente, são sabotados por quem quer
o desgaste do governador Tarcísio.
Porque querem o
desgaste, querem que o governo não dê certo. Presidente, o governo vai dar
certo. A população de São Paulo
chancelou nas urnas e nós vamos aqui retribuir com muito trabalho.
Queira a
esquerda ou não, há uma coisa: os fatos, a verdade, presidente, e há a
narrativa falaciosa da esquerda como sempre. São especialistas em mentir.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Fazer uso do Art. 82,
pela bancada do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado, o senhor pode fazer, mas tem o tempo remanescente de dois minutos e
15 segundos.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PELO
ART. 82 - Boa tarde, deputados e deputadas. Excelente a sua fala, deputado Gil,
porque eu concordo 100% com ela.
Para chamar o
que aconteceu no caso da Antonov de
fake news, com certeza não se deram ao trabalho de olhar o histórico do
secretário Lucas Ferraz. Talvez vocês não saibam quem é o secretário Lucas
Ferraz, por isso tenham dito isso, mas me deixem falar quem que é o secretário
Lucas Ferraz.
Eu fazia
Economia na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e eu precisava me
transferir para São Paulo porque eu estava gastando muito dinheiro, meu pai
tinha falecido e eu não tinha dinheiro para me sustentar no Rio. Eu então olhei
quem era que dava aula na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e aí eu descobri
o Lucas Ferraz.
Mandei um
e-mail para ele, perguntei se eu conseguiria transferir para a Fundação Getúlio
Vargas. Ele me respondeu em menos de uma hora. Depois, quando eu fui fazer o
mestrado em Economia, eu pedi ao Lucas Ferraz para poder escrever uma carta de
recomendação, que se prontificou na mesma hora. Quando eu fui fazer o meu
doutorado em Economia, o Lucas Ferraz também esteve presente comigo.
Mas eu não
estou aqui para defender ele porque ele me ajudou em algum momento A ou B. Eu
estou aqui para dizer, porque quem disse que era fake news, na verdade, era
quem estava espalhando a fake news, porque depois foi comprovado e a própria
Antonov assumiu que tinha representantes no Brasil sim; palavras deles, saiu na
CNN.
Então esse é o
governo que diz que vai combater as fake news, acusando os outros de fake news
quando, na verdade, tinha provas e tem documentos, e-mails e áudio e a própria
Antonov assumiu. O Lucas Ferraz, seria uma injustiça qualquer medida do governo
estadual em demiti-lo.
Primeiro, que
não seria um fato verdadeiro. Segundo, que seria uma injustiça. Para quem não
sabe o trabalho dele, o Brasil é uma das economias mais fechadas do País.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Nobre deputado, desculpe, só para concluir, que o nosso tempo esgotou. O senhor
pode concluir para uma comunicação, se assim quiser. Mas neste momento nós
encerramos o Grande Expediente. Vossa Excelência pode concluir para uma
comunicação, pode ser?
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Para uma
comunicação, deputado Gilmaci.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. dois minutos para uma comunicação.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO -
PARA COMUNICAÇÃO - É um absurdo o governo federal ter que intervir, e o
governador Tarcísio ir lá pedir bênção, praticamente, ao Lula, e ceder às
vontades dele. Então, quem conhece o secretário de Negócios Internacionais Lucas
Ferraz jamais diria isso.
Então fica aqui
o meu apoio junto com o deputado Gil Diniz, e que a gente espera que não tenha
o governo federal do PT e do Lula dizendo o que a gente deve fazer ou deixar de
fazer no nosso estado.
Como diria aí o
presidente, “soldado meu não senta no banco dos réus”, e a gente não espera que
o Tarcísio faça isso.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Encerrado o Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Há sobre a mesa um requerimento da nobre deputada Maria Lúcia Amary, com
número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno,
para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de
participar da sessão solene de abertura do 65º Congresso Estadual dos
Municípios, a realizar-se no dia 9 de maio do corrente ano em Ribeirão Preto,
com ônus para este Poder via verba de gabinete da parlamentar. Em votação.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação. Tem V. Exa. o tempo para encaminhar. Agora tenho que dar o comando
de votação para que V. Exa. possa encaminhar pelo PT.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pois não.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Questão de Ordem.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pensei que tinha um acordo aqui
para aprovar o requerimento. Então vou encaminhar. Após o deputado Fiorilo, vou
encaminhar também.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
primeiro, dizer ao deputado Gil que não tinha acordo, até porque não estivemos
no Colégio de Líderes. Segundo, dizer ao deputado Gil que é um desrespeito a
forma como o senhor trata o presidente da República. Quero deixar isso claro,
até porque o senhor trata da forma inadequada. Não vou falar agora porque o meu
tempo está correndo.
A segunda
questão, deputado Gil, eu queria dizer ao senhor que quem propôs demitir o
secretário não foi o presidente Lula e não foi este deputado; quem propôs
demitir o deputado foi o seu governador, o seu governador, que disse, pela
imprensa, que pediria a cabeça dele, ou que daria a cabeça dele para alguém,
não para mim, até porque, deputado Gil, eu vou insistir aqui, nós precisamos
combater as fake news, deputado Leo.
E, assim, nessa
questão, ou foi ingenuidade do secretário, ou foi, sim, uma produção de fake
news. Até porque é importante a gente ter acesso ao documento.
Eu queria
pedir, Sr. Presidente, que a gente pudesse olhar quem é que assina o documento
apresentado em nome da Antonov. Se o pessoal ali da cabine puder colocar, é
importante. E o que eles propõem...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só, deputado, neste expediente
agora não é regimental mostrar documento.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Não é um debate sobre esse
tema, é verdade, o senhor tem razão. Aliás, eu vou explicar para o senhor
porque eu estou propondo. É porque a deputada Maria Lúcia Amary vai fazer uma
representação desta Casa. E ao fazer uma representação desta Casa, ela tem
responsabilidade, assim como têm aqueles que representam as empresas, que
representam o parlamento.
É por isso que
eu propus que a gente tivesse acesso a essa informação, para esse debate,
porque a Maria Lúcia vai representar este Parlamento. Portanto, essa assina em
nome de todos os 93 deputados. Por isso, solicitei que a gente pudesse ter
acesso a esse documento.
Ali assinam um
advogado e uma outra pessoa, em nome da Antonov. E diz lá que é uma proposta de
50 bilhões se o Governo do Estado tiver interesse. Como o presidente não vai
deixar eu colocar o áudio, eu vou dizer o que tem no áudio.
O ex-embaixador
da Ucrânia, deputado Gil, que adora o escárnio, diz o seguinte: “É inadmissível
o Governo do Estado pedir uma carta para que a Antonov apresente uma proposta.”
Quem negou qualquer tipo de acordo foi o Governo do Estado. Aliás, deve ter
sido o pessoal da secretaria, porque é isso que aconteceu.
A Antonov, por
meio do representante oficial aqui no Brasil, diz exatamente isso. Eu vou ter a
oportunidade, no momento oportuno, de colocar o áudio para que todos possam
ouvir a declaração do representante da Antonov, aliás, o ex-embaixador.
Portanto, quando eu disse que poderia ter sido uma barbeiragem, eu quero dizer
por que eu acho que foi uma barbeiragem.
Porque o
secretário deve ter recebido as pessoas, em nome da Antonov, conversou, ouviu
uma proposta interessantíssima, mas ele pediu o que estava correto: “Eu preciso
que a Antonov se manifeste”. Só que a Antonov jamais se manifestaria, porque
quem sabe não existia uma proposta concreta, porque se existisse a Antonov
teria procurado o Governo do Estado.
Aliás, o
ex-embaixador diz isso: “Eu nunca vi na minha na vida pedir uma carta para
poder conversar com o governador sobre uma proposta de empresa”. Não sou eu que
estou dizendo isso, quem disse isso foi aquele, deputado Léo, que o senhor
disse que é o representante da empresa.
Agora, nós
criamos fake news? Agora, a culpa é do governo federal que criou uma fake news?
O governador, na minha opinião, fez o correto. Ligou para o governo federal e
disse: “Presidente Lula, teve um erro. Teve um erro. Não foi isso que
aconteceu”. Talvez ingenuidade, talvez a falta da experiência nos órgãos
públicos, eu não posso julgar o secretário, eu não devo julgar o secretário.
Agora, tem um
erro grave, grasso. Aliás, eu queria dizer que eu fiquei sabendo desse erro por
dois deputados desta Casa no encontro que nós fizemos com um parlamentar da
França, que me instaram dizendo: “Olha o que o presidente Lula fez, perdeu 50
bilhões da Antonov.” Eu falei: “Mas que conversa é essa?”
Essa era a
conversa da repercussão da fake news. Ou dizer que o Governo do Estado perdeu
50 bilhões não era uma fake news? Ou dizer que o secretário, ou ele ou quem
vazou, contribuiu para divulgar a inverdade não é uma fake news?
Então, o que
nós estamos discutindo aqui é que houve um erro sim e se o governador vai
entregar a cabeça do secretário o problema é do governador Tarcísio, que tem o
apoio aqui do deputado Gil Diniz,
possivelmente - não sei se tem - do deputado Léo. Mas eu sei que tem aqui a sua
bancada dos deputados do PL, dos Republicanos e assim por diante.
Agora, não
venha, deputado Gil, atribuir à oposição a tentativa de fazer com que o governo
não dê certo. Não venha aqui, deputado Gil, defender o secretário sem que a
gente possa ter todas as informações, deputado Gil. Não venha aqui, deputado
Gil, acusar, ofender o presidente da República sugerindo que ele já tem nome.
Aliás, o presidente da República deve ter muitos nomes até porque nomeou gente
qualificada, capacitada para o governo federal.
Então, deputado
Gil, eu acho que é preciso a gente recolocar o debate no seu devido lugar.
Aliás, a deputada Monica trouxe aqui uma questão importante com relação ao... Sr. Presidente, alguém cortou meu som.
Foi ele? Então está bom.
A deputada
Monica trouxe aqui um tema importante que, aliás, o deputado Gil perdeu a
oportunidade de explicar. Talvez ele não saiba ainda se vai ser escalonado, se
não vai ser escalonado, se tem aumento, se não tem aumento, está todo mundo com
dúvida agora. Então, é preciso esclarecer isso, até para que a gente não possa
ou para que a gente não venda aquilo que não existe.
A outra coisa
importante, deputado Gil, é que se o governador Tarcísio resolveu entregar a
cabeça do secretário, eu sugiro ao senhor - de forma muito tranquila - que o
senhor pudesse conversar com ele e fazer a mesma defesa que o senhor fez aqui
ao seu governador.
Porque isso sim
tem sentido. Se o senhor tem toda a certeza de que não houve nenhum erro, que
as falas publicadas - inclusive o último áudio do então representante da
Antonov - o senhor deveria procurar o governador e dizer: “Governador, mantenha
o secretário. Não houve produção de fake news, não houve erro.”
Eu tenho
certeza, deputado Gil, que o governador não foi obrigado a ligar para o
presidente Lula. Que o fez, possivelmente, porque percebeu que pode ter tido,
de fato, um grande erro, um grande equívoco.
Por isso eu
propus dois encaminhamentos. Primeiro, uma representação ao MP, para que o MP
possa apurar porque é grave. Não é grave só se houve ou não a produção de fake
news, é grave porque você pode interferir em relações internacionais que
interessam ao Estado, interessam ao País.
Segundo, porque
é preciso que se esclareça, de fato, o que ocorreu para que não pairem dúvidas.
E se não houve erro, é preciso que se reconheça, e nós não temos problema
nenhum de reconhecer. Agora, se houve erro, que todos aqueles que fizeram as
defesas que também o reconheça, reconheça o erro.
Segunda coisa: eu estou propondo na
Comissão de Relações Internacionais, que o senhor é vice-presidente, que a
gente possa convidar o secretário para que ele traga as informações
necessárias, sem nenhuma... sem ter de versar, sem fugir do debate, mas que
apresente o que ocorreu de fato, e quem sabe a gente não traga aqui o Kuntz,
que é advogado.
Quem sabe a gente não traga aqui o
ex-embaixador, porque esse é um imbróglio, deputado Gil, que na minha opinião
não interessa ao Governo do Estado, não interessa ao povo desse estado, não
interessa ao país, e muito menos à Ucrânia.
Então eu queria dizer para o senhor e
terminar dizendo o seguinte: primeiro, acho que nós temos que cuidar e medir
sempre as nossas palavras.
Aliás, hoje em Brasília tem o debate sobre
o PL das fake news. Espero, sinceramente, que avance mesmo contra as grandes
empresas, big techs, que não querem que se aprove o projeto, que fazem aí um
escândalo defendendo inclusive nas plataformas, falando contra.
Eu espero que se aprove, porque é uma
forma de a gente eliminar qualquer tipo de inverdades que são produzidas,
divulgadas e que acabam atingindo a honra das pessoas.
E, segundo, que a gente possa restabelecer
a verdade, até para que o secretário, se não errou, que continue. Se errou, que
o governador tome as providências necessárias para que ou não ocorra ou que se
substitua.
Eu não quero aqui, deputado Leo, e termino
com isso, colocar em dúvida a capacidade do secretário. Sei que é professor,
sei que tem uma longa história na academia, que ajudou o Paulo Guedes em
Brasília.
Agora, o problema é quando você assume uma
tarefa num governo do estado com uma outra atribuição que é de seu secretário.
E aí é preciso ter todo o cuidado necessário para que a gente não tenha que
ficar justificando o injustificável.
E queria terminar dizendo: se houve
vacilo, se houve erro, se houve deslize, que se corrija. Agora, se o erro é
incorrigível que se puna para que não se repita.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Para
encaminhar pela bancada do PL.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, pela ordem. Enquanto o deputado Gil Diniz se dirige à tribuna,
posso fazer uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo para comunicação.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero fazer aqui o registro da honrosa
presença das professoras, das profissionais da Educação do município de
Guarulhos, que estão presentes aqui hoje na Assembleia Legislativa. Elas vão
realizar uma audiência pública importante em defesa do pagamento do piso
nacional do Magistério que não está sendo pago numa das cidades mais ricas do
Brasil.
Além de tudo, elas já estão com os
salários arrochados e defasados há muitos anos, trabalham em condições
precarizadas, e não há negociação. O prefeito da cidade de Guarulhos não
negocia, não atende as reivindicações básicas dessas valorosas servidoras da
educação pública.
Então, daqui da Assembleia, desse
microfone de aparte, eu faço um apelo ao prefeito para que ele pague o piso
nacional salarial, que é lei, é a Lei 11.738, que tem que ser cumprida, porque
ele está descumprindo uma legislação, cometendo improbidade administrativa.
Caso ele não tenha recursos, ele tem que
solicitar ao MEC. O MEC tem que complementar, mas eu acho que não é o caso,
porque não é o caso de Guarulhos, que tem os recursos, que recebe o dinheiro do
Fundeb. O Fundeb dá conta de atender essa reivindicação, além da arrecadação da
própria cidade dos 25 por cento.
Então fica aqui o nosso apelo, mas hoje
tem uma audiência pública, que nós estamos organizando com essas valorosas
servidoras.
E nós vamos acionar aqui o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público para pressionarem o
prefeito a pagar o piso nacional do Magistério, cumprindo a lei federal que nós
aprovamos no Congresso Nacional, em 2008. Refiro-me aqui à Lei 11.738, de 2008.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
Com
a palavra o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente.
Retorno a essa tribuna, presidente, para
saudar também os profissionais da Educação. Sejam bem-vindos. Esta Casa é de
vocês também, contem sempre com o nosso apoio aqui.
Mas eu gostaria de continuar a discussão
com o deputado Paulo Fiorilo, presidente, porque já mudou o discurso. Fez
representação no Ministério Público, fez isso, fez aquilo. Agora nós precisamos
verificar se houve ou não equívoco por parte do secretário.
Eu tenho
convicção de que não houve, mais ainda, que se o secretário tivesse cometido
algum erro, eu ainda assim o defenderia, mostraria o erro, obviamente, com toda
a certeza ele pediria suas escusas e continuaria fazendo o seu trabalho. Mas
essa é a posição do deputado Gil Diniz. Falo pelo meu mandato, mandato que o
povo de São Paulo me confiou.
Mas, meus
caros, nós precisamos falar aqui dos fatos anteriores a essa questão, a esse
problema. Qual é o fato, senhores? O fato é que o “descondenado”, isso não é
tratar com desrespeito o presidente da República, é um fato, é uma realidade, o
cara foi condenado em primeira instância, segunda instância, terceira
instância, puxou cadeia. É a realidade.
Ou falar que a
grama é verde agora é tratar com desrespeito? Falar que o círculo é redondo, a
água molha? É a realidade. O “descondenado” foi fazer um tour pela Europa e,
deslumbrado que é, ganhou uma gravata, senhores, mil reais, bonita a gravata,
bom gosto, olha o que ele diz sobre o conflito Rússia e Ucrânia. Lembrando que
o presidente Bolsonaro se manteve neutro na questão, manteve o governo federal
neutro na questão.
O que o Lula
foi fazer na Europa, o que ele foi dizer na Europa? Está aqui. “Lula disse que
o presidente da Ucrânia, Zelenski, era tão responsável quanto Putin pela
guerra”. Mas olha o desastre diplomático que o presidente do Brasil vai fazer
lá fora! O mundo inteiro condenando a invasão, ONU inclusive, que eu tenho uma
série de questões, uma série de críticas a fazer, condenando a invasão da
Rússia na Ucrânia.
Diga-se de
passagem, um povo guerreiro, um povo trabalhador, um povo que, neste momento,
defende a sua sobrevivência. Esse irresponsável vai e diz que o presidente da
Ucrânia é tão responsável quanto o presidente da Rússia, equiparando o que não
tem equivalência nenhuma.
Mas ele segue.
Não foi a primeira. Meses atrás ele disse o seguinte: que a China tem que botar
a mão na massa, que a China tem que fazer o trato, o trâmite, a China que está
com seus aviões, seus tanques, seus navios no estreito de Taiwan querendo
dominar Taiwan.
A China. Com
todo o respeito ao povo chinês, com todo respeito, mas olha, eu não acredito
que é Xin Jinping, ditador... teve todos os votos para ser conduzido, sei lá
por quantos mandatos ele já está. Partido Comunista Chinês é duro, é violento,
mão de ferro.
E Lula quer
dizer que - equiparando obviamente a Ucrânia à Rússia pelo conflito - agora ele
quer que a ditadura comunista chinesa vá lá intermediar esse conflito. Falas
irresponsáveis, como outras.
E uma fala como
essa, do presidente Lula, o que gera? Gera o caos, gera uma instabilidade
política, geopolítica. Aqueles que querem investir no País, deixam de investir.
Aqueles que
querem trazer recursos, milhões, bilhões de reais, gerar emprego e renda para o
povo de São Paulo, deixam de investir aqui, justamente por conta dessa relação
internacional, no mínimo, constrangedora, de Luiz Inácio.
Então nós temos
um problema real, um fato, que é uma empresa que queria investir em São Paulo,
que, após a fala irresponsável de Luiz Inácio, está repensando se vai colocar o
seu capital aqui no Brasil.
Isso é um fato,
isso é uma realidade. Aí colocam a narrativa que o secretário está cometendo
fake news. “Fake news, fake news!” Tudo, para eles, é fake news, menos as
mentiras que eles contam, diuturnamente, desta tribuna, nas comissões, para a
imprensa, para todo mundo. Mas é o dia inteiro, que nós temos que desmentir.
Não é criar uma
nova narrativa. É colocar os fatos. É restabelecer a verdade. Como eu disse, na
minha fala anterior, eu nem conheço o secretário. Não o conheço. Eu não tenho
procuração para falar por ele. Mas eu sei que é uma pessoa correta, passado
ilibado. Uma pessoa que passou quatro anos no governo do presidente Bolsonaro,
e nós nunca ouvimos uma crítica sobre o passado dele.
Mas agora, à
frente no governo estadual, fazendo um bom trabalho, técnico que é, professor
que é... Nós dizemos tanto aqui que nós defendemos os professores. É massacrado
por esses, com mentiras, com narrativas. São justamente esses que estão
relatando o PL das fake news em Brasília. São justamente esses que querem nos
criminalizar por opiniões. Imagina só, essas pessoas com o monopólio da verdade.
Imaginem só o
que vai acontecer conosco aqui. Então, quando eu subo a esta tribuna, para
restabelecer os fatos, são fatos, não são narrativas. Não é para atacar “a” nem
“b”. Eu discordo, como eu disse aqui, e reafirmo. A gente não tem que beijar a mão
de “descondensado” nenhum.
A gente não
precisa explicar coisa alguma para esse presidente irresponsável. Se tinha que
haver alguma ligação, era para chamar a atenção desse irresponsável, que vai
para fora do Brasil falar mal do Brasil. Que vai para fora do Brasil, mentir, a
todo momento, sobre o nosso povo, sobre o nosso estado. Isso gera
instabilidade. Isso gera um retrocesso nesses investimentos.
É esse o
debate, senhores. É essa a realidade. Os deputados precisam vir aqui a esta
tribuna, os deputados que defendem realmente o povo de São Paulo, e condenar a
fala desse irresponsável.
Porque esse
fato foi publicizado. Nós ficamos sabendo. E quantas outras empresas que iriam
investir em São Paulo, trazer emprego e renda para o nosso povo e, pelo fato do
presidente da República estar fora do País, pintando uma imagem que não existe,
do Brasil, e condenando a vítima... Porque, no conflito Rússia e Ucrânia, Luiz
Inácio, o “descondensado”, ele diz que a vítima é o algoz.
Mais uma vez,
mudando a realidade, pintando uma narrativa que não existe.
Estamos aqui, a
rede social está aqui. Enquanto nós tivermos a possibilidade de nos expressar,
de falar pela nossa população, estaremos neste plenário, nesta tribuna,
apontando, sim, os erros desse desgoverno, que vai para fora do país, acabar
com a imagem do país.
Muito obrigado.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO
PRETAS - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar a deputada Ediane Maria, para
encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem a deputada Ediane Maria o tempo de 10 minutos.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e todas, boa tarde, Sr. Presidente, boa
tarde, Srs. Deputados, boa tarde aos servidores, às Sras. Deputadas. Queria
falar de uma data, ontem, que pouca gente falou, a não ser a esquerda, que é o
Dia da Trabalhadora e do Trabalhador.
Ouvi o deputado falando desta tribuna sobre o ex-condenado,
e aí, sabe o que aconteceu? Sabe qual foi a mudança, e sabe qual foi a
reconstrução da sociedade, dando respostas diretas e claras? Eu sou fruto
também desse processo de reconstrução, que colocou empregadas domésticas para
ocupar esses espaços, lugares que na sociedade nós não tínhamos vozes.
Nós éramos invisibilizadas. É só a gente começar a olhar os
dados. É só a gente ver o desgoverno que a gente está vivendo, de uma política
genocida, fascista, uma política de fake news. Porque contra fake news há a
verdade, há dados. São essas políticas que são necessárias reparar.
A gente viu, em 2016, todo um projeto de desconstrução, e de
perda de direitos de pessoas como eu, que, pela primeira vez na história, pela
primeira vez um governo nos olhou como seres humanos, nos colocou como
trabalhadoras. Nos dão direitos salariais, nos dão direito a férias.
Começaram a atacar uma base da sociedade que muitos...
Inclusive, muito me admira que vários a mãe passou pelo trabalho doméstico, a
avó passou, um trabalho que é transversal, e que é necessário a gente olhar com
todo o cuidado.
Todo o cuidado quando a gente for falar do nosso presidente
Lula. É necessário olhar, porque, agora se nós estamos em uma retomada, uma
reconstrução de um país que foi acabado, um país em que nós víamos era o tempo
inteiro um discurso de ódio, um discurso de desconstrução. A cada fala era
direitos a menos. A cada assinatura do papel era um direito a menos, era uma retaliação
aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Hoje, nós estamos com vários jovens da periferia, por isso é
importante falarmos desse lugar. Vários jovens da periferia que hoje estão
“uberizados”, que estão em cima de uma bicicleta. Eu sei porque eu sou filha de
feirante. Pedreiro e feirante, com muito orgulho, José Merêncio, de Floresta,
que criou oito filhos, trabalhando na informalidade. Meus irmãos eram esses
meninos também, que iam fazer entrega em cima de uma bicicleta.
Hoje, ver isso voltar para o nosso país, e principalmente no
estado de São Paulo, o estado que é mais rico, um estado que lucra muito. Só
que nós vemos jovens aqui na Paulista, jovens negros em cima de uma bicicleta,
trabalhando na informalidade.
Jovens que não têm o direito de ter um banheiro, um lugar
para ele sentar para almoçar. Jovens que entregam almoço o dia inteiro, comida
o dia inteiro, trabalhando nos aplicativos, mas que não podem consumir aquilo
que entregam.
É com muito orgulho que eu falo que a presidenta Dilma, ela
nos resgatou, ela nos deu dignidade. Por isso que ontem fui para o Vale do
Anhangabaú. Com muito orgulho, tirei foto com meu presidente, com o nosso
presidente.
Porque os movimentos, a periferia, nós temos respostas nas
urnas. Nós queremos a reconstrução. Nós queremos um governo que, de fato, lute
por direitos trabalhistas, lute pela vida das mulheres, lute para que nós
consigamos, cada vez mais, ocupar esses espaços.
Porque, sabe quem está na base? Sabe quem está hoje sofrendo
com todo o retrocesso que a gente viveu durante esses seis anos? Porque o
Bolsonaro só veio para acabar com o resto, e emplacar esse discurso de ódio, de
extermínio.
Um discurso que não agrega. Muito pelo contrário, os
professores estavam aqui, e estavam falando para eles, falando a verdade. Toda
uma retaliação das classes. Não aumento, não houve valorização, não houve
humanização.
Então, por isso que nós estamos aqui hoje, por isso que nós estamos fazendo parte deste novo
momento da sociedade, deste novo momento em que as trabalhadoras domésticas
ocupam o plenário, ocupam o Parlamento, um lugar em que nós, pela primeira
vez...
Tenho muito
orgulho de falar que, pela primeira vez no estado de São Paulo, na última
quinta-feira, dia 27 - um dia que, para mim, é muito simbólico -, no Dia da
Trabalhadora Doméstica, tive o orgulho de ir para Brasília falar com o Silvio
de Almeida, ter uma plenária para discutir sobre trabalho escravo, trabalho
escravo doméstico, que continua.
Com muito
orgulho, lancei essa frente com tantas mulheres, com tantos sindicatos das
trabalhadoras domésticas de Campinas, da zona leste de São Paulo, mulheres que
eu fiz questão de sentar comigo na mesa e de falarem que nós temos voz. Esse
espaço aqui é para ouvir as nossas vozes, é um espaço de organização.
Não nos deram o
direito de nos organizar, não nos deram o direito de colocar as nossas dores.
Toda a violência... São tantas mulheres que, todos os dias, estão sendo
resgatadas em trabalho análogo à escravidão. Não é possível que a gente não
olhe com esse olhar de solidariedade, de retomada de direitos trabalhistas e
sociais.
A frente
parlamentar que nós lançamos na quinta-feira vai tratar do trabalho doméstico e
de cuidados. Continuamos na invisibilidade, continuamos sem direitos. Nós temos
que falar de uma mulher, na sua grande maioria, que está cuidando do pai, que
cuida do companheiro, que cuida dos filhos. Ela cuida de tudo, ela pensa em
tudo, só que essa mulher precisa também de cuidados, ela precisa ser olhada.
Nós precisamos
falar de quem está na base. Na base que eu falo é aquele que faz tudo: tudo
para esta Casa estar, hoje, limpa; para, hoje, este som estar aqui funcionando.
São os trabalhadores desta Casa que fazem com que tudo funcione.
Então, eu quero
saudar as trabalhadoras da limpeza desta Casa, a turma da manutenção, o pessoal
que fica fazendo cadastro e recebendo o povo, inclusive, recebendo com muito
carinho e com muita atenção, as secretárias, as telefonistas, as policiais.
Todos, todos, sem exceção.
Inclusive,
nesta Casa, vai tramitar o projeto de aumento de salário. Nós esperamos que
tenham salários dignos, sobretudo para quem está na base da hierarquia.
Quero saudar
também os assessores e os deputados, porque nós somos trabalhadores do povo.
Nós estamos aqui para trabalhar pelo povo, não pelo interesse próprio e sim
para trabalhar sabe para quem? Para quem nos elegeu.
Por isso, nós
estamos aqui ocupando esta Casa e é necessário falar de uma classe. Nós vamos
falar do trabalho análogo à escravidão, de mulheres que estão sendo resgatadas
no Brasil, o Brasil que ainda continua colocando o tão famoso quarto de
serviço. É o quarto de serviço, é o quartinho da empregada.
O Brasil é o
país que mais contrata, no mundo, empregadas domésticas. Ainda continuamos com
essa ferida, com esse resquício, por isso que é necessário reconstruir, por
isso que é necessário mudar as nossas rotas, mudar as nossas travessias, para
que os nossos filhos sintam orgulho de falar que são filhos de uma diarista, de
poderem gritar na universidade que a sua mãe é uma trabalhadora doméstica, o
seu pai é um pedreiro.
Isso, o Lula
fez. Nós pudemos gritar, com um diploma na mão: “Estou aqui hoje, sou médico,
mas a minha mãe é empregada doméstica, meu pai é pedreiro, ele é pintor”. Que
orgulho. São esses orgulhos, é essa mudança, essa humanização que é necessário
colocar nesta Casa.
É necessário
fazer política pública de reparação; é necessário que a gente mude, mude as
rotas; dê, de fato, direito e dignidade a tantas mulheres, a tantos jovens que
hoje se encontram sem direitos.
Então, é
importante falar dos trabalhadores sem direitos. São aqueles trabalhadores
informais, do aplicativo. Mais de 40% das pessoas continuam na invisibilidade,
sem ter, senhores, um banheiro.
Sabe banheiro
químico, numa praça? Sabe um espaço para ele se sentar, tirar ali a sua meia
hora de almoço, poder falar com a família que está bem? Sabe o motorista do
Uber? Ele continua sem direitos.
É necessário
avançarmos, é necessário mudar, e a reconstrução só vai ser feita quando
colocarmos os trabalhadores informais e as trabalhadoras domésticas, que têm
tanta voz, mas, para ocupar esta Casa aqui... Eu quero falar para vocês: vocês
têm voz e vocês vão usar a voz de vocês, junto comigo e junto com todos que
acreditam na transformação.
Obrigada e
“simbora”!
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Para
encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias, pelas redes sociais da
Alesp, eu venho a esta tribuna porque escutei atentamente o deputado Gil Diniz
e fiquei comovido.
Comovido,
porque o que é uma amizade sincera? Vou repetir o que o senhor disse: o senhor
disse que tem convicção de que o secretário não errou, mas, se ele errou, o
senhor vai continuar defendendo-o do mesmo jeito. Amizade sincera, comovente.
Comovente.
Além dessa
capacidade de emocionar as pessoas, o senhor teve que ir para recursos de
malabarismo aqui. O senhor virou um especialista em política internacional,
analisou o conflito entre Ucrânia e Rússia com uma desenvoltura e com uma
simplificação bem típica da extrema-direita, que trata problemas complexos
dessa maneira absolutamente rasteira, pinçando declarações, jogando fatos e
mentindo. Mentindo.
O deputado Gil
Diniz continuou dizendo aqui que nós perdemos 50 bilhões em investimentos.
Claramente uma fake news. Ele disse aqui no final do discurso. Se ele lesse um
pouquinho do que foi esclarecido nos jornais: o PIB da Ucrânia é de 200 bi. Uma
empresa ucraniana de um país em guerra iria investir 25% do seu PIB no Brasil?
É impressionante que ele continue repetindo isso. O senhor disse aqui desta
tribuna, está gravado.
Agora, vamos
discutir um pouquinho de política externa. O senhor veio atacar o presidente
Lula e esqueceu que quem visitou o presidente Putin logo antes de entrar em
guerra e invadir a Ucrânia foi o presidente Bolsonaro.
Quem foi lá dar
aval para o Putin na véspera da invasão da Ucrânia, quando tudo se desenhava
que iria ter a invasão da Ucrânia, foi o presidente Bolsonaro. O senhor tem uma
memória seletiva, uma memória que esquece os fatos.
O senhor
esqueceu que o Brasil virou pária no mundo. Ninguém recebia o presidente
Bolsonaro, a não ser os presidentes de extrema-direita, como o Orbán, na
Hungria. São os modelos de vocês. Nem a Meloni, na Itália, quis receber e dar
asilo ao Bolsonaro quando ele ficou tentando resolver sua cidadania.
Então, deputado
Gil Diniz, vamos fazer um debate mais sério. O conflito entre Ucrânia e Rússia
é um conflito de geopolítica mundial que envolve muitos interesses. É evidente,
o presidente Lula condenou, sim, a invasão da Ucrânia.
A invasão
territorial da Ucrânia foi condenada pelo presidente Lula, mas o que ele está
dizendo... Eu vou dar as matérias ao senhor. Na capa do El País, da Espanha,
por exemplo: “Só pode parar a guerra quem está fora dela”.
É isso que o
presidente Lula está fazendo: um esforço com países que não estão na guerra,
para parar a guerra, porque essa guerra implica na economia do mundo todo. O
senhor sabe que o Brasil... Inclusive aqui! No agronegócio, há problemas com
fertilizantes. Aumentou o custo, porque a Ucrânia e a Rússia vendem
fertilizantes para o Brasil.
É de interesse
nosso alimentar a guerra ou parar a guerra? É evidente que, do ponto de vista
da humanidade, é parar a guerra, mas até do ponto de vista econômico, é melhor
que se pare a guerra.
Agora, o senhor
vem aqui com esse rascunho da extrema-direita americana, vinculada à indústria
armamentista que quer guerra para justificar os gastos militares americanos. E
como a extrema direita brasileira é uma cópia malfeita da extrema direita
americana, vocês embalam no mesmo discurso sem ver os interesses nacionais.
O interesse do
povo brasileiro não é o mesmo do povo americano e muitas coisas podem ser
alinhadas com o interesse do povo americano, do governo americano; outras
coisas não e é isso que o presidente Lula tem feito. Foi à China, acordo de 50
bilhões de investimento. Em Portugal, 12 bilhões; da Arábia Saudita, mais um
tanto.
E é isso que
vai fazer o nosso País crescer porque ele voltou a ser internacional com um
governo que tem credibilidade, muito diferente do governo Bolsonaro. Não tinha
credibilidade em lugar nenhum do mundo. Era um pária. Não era recebido por
ninguém e quando era, ficava lá isolado. Quantas imagens nós tivemos aqui? A
vergonha no G20, que não sabia nem responder à pergunta do entrevistador lá.
Enfim, nós
passamos muitas vergonhas com o governo Bolsonaro, muitas a nível de relações
internacionais e a gente tem que ter muito cuidado, porque o Brasil é uma
potência sim pelo nosso território, pela nossa população, pela capacidade
criativa do nosso povo e pela nossa Economia.
Não é um país
de segunda que não pode aspirar a ter um lugar no mundo. Não é um país que não
tem território, que não tem Economia própria. O Brasil sim tem condição e a
primeira condição, aliás, para o Brasil se inserir no mundo é cuidar do seu
povo bem.
É acabar com a
enorme injustiça de distribuição de renda que tem no Brasil, uma das mais
perversas do mundo, esse modelo concentrador que só aumentou na gestão
Bolsonaro/Paulo Guedes e que vocês trazem para a economia paulista. Um modelo
concentrador de renda que exclui os mais pobres e que, portanto, faz com que o
Brasil desenvolva menos o seu potencial.
Para a gente
desenvolver o potencial da nossa Nação, o nosso povo tem que estar melhor, tem
que poder ter justiça social. Tem que poder, enfim, ter acesso a uma Educação
melhor, a uma Saúde melhor e a salários melhores, coisa que foi feita nos
governos do PT: 77% de valorização real do salário mínimo durante o período do
Lula e da Dilma.
Exatamente,
porque o governo Bolsonaro quebrou as finanças do País: 400 bilhões de rombo no
Orçamento e vocês nos cobram responsabilidade fiscal e nos cobram que deu um
aumento enorme.
Vocês precisam
decidir o que vocês querem. E o Brasil está com equilíbrio, podendo dar o
aumento possível neste momento, mas ele vai ser maior no ano que vem, mas dando
o aumento.
O governo
Bolsonaro, durante quatro anos, não deu um centavo acima da inflação de
reajuste do salário mínimo e agora vocês vêm querer falar que o governo Lula
está dando pouco. Os senhores realmente têm talento para o malabarismo das
palavras. É essa coisa de defender o indefensável.
Eu de fato
admiro, porque alguém que está na base do governo tem que ter alguma capacidade
de defender o governo. E parabenizo o senhor, porque o senhor está aqui na sua
função de defender o governo, mas o senhor não pode querer que a gente engula
os argumentos que o senhor está usando.
São argumentos
- eu vou ser gentil aqui - frágeis. Eu não vou usar adjetivos impróprios.
Frágeis, frágeis, é o mínimo que eu posso dizer nesse debate. É evidente que
todos nós queremos e o governador Tarcísio muitas vezes fala coisas que eu
concordo e estão no rumo correto.
Nós precisamos
fazer a transição energética em São Paulo. Em vez dos senhores falarem dos 50
bilhões da Antonov, essa ficção, os senhores podiam falar do 1,7 bilhão da
Toyota para carro elétrico e híbrido.
E eu tenho um
projeto de lei aqui que eu aprovei na Prefeitura de São Paulo que devolve o
IPVA - no caso da Prefeitura de São Paulo, os 2%, que é a parte da prefeitura -
para carro elétrico e híbrido.
É lei na cidade
de São Paulo e tem que ser lei no Estado. Devolver os outros 2% para a gente
fomentar de fato uma economia verde, para a gente atrair empresas, para a gente
gerar emprego de uma nova economia que está se formando. Esse é o debate
qualificado que a gente tem que fazer aqui, deputado Gil Diniz.
Eu sei que o
senhor tem capacidade para fazer esse debate, mas eu sei que o senhor tem uma
amizade enorme com o secretário que o obrigou a fazer um malabarismo aqui e
defender o indefensável. É por isso que eu fui obrigado a vir aqui.
Por todo
respeito que tenho por V. Exa., mas eu preciso dizer, o senhor fez um
malabarismo, o senhor reafirmou uma fake news, a dos 50 bilhões, que nunca
existiu, que, como eu disse, é um quarto do PIB da Ucrânia. Então qualquer
pessoa com o mínimo de experiência, e como o deputado Paulo Fiorilo também foi
gentil, falou em ingenuidade.
Tudo bem, vamos
tratar como ingenuidade o cara chegar lá na sua porta e fosse investir 50
bilhões de um país em guerra, que tem um PIB de 200 bi. Haja ingenuidade, haja
ingenuidade. Mas vamos tratar como ingenuidade e vamos trazer o secretário para
debater aqui e esclarecer isso.
Essa tem que
ser a função do parlamento: poder esclarecer essas questões. Espero que a base
do governo não crie obstáculos para que a gente traga o secretário para debater
conosco essas questões e todas as outras que dizem respeito a relações
internacionais do estado de São Paulo e do nosso País, que está indo muito bem
com o presidente Lula de fato reinserindo o País no mundo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Leonardo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Para encaminhar
pela Bancada do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o senhor me concede
uma comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Sim, senhor. Pode falar, deputado, para uma comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, emocionante aqui a fala do deputado Donato.
Emocionante. Ele me critica pela defesa do secretário e eu disse aqui que eu
nem conheço o secretário pessoalmente. Mas, olha, ele assoma à tribuna para
defender quem? O Luiz Inácio, o descondenado, condenado em primeira instância,
segunda instância, terceira instância, companheiro Palocci, vários companheiros
de partido denunciando, presidente, dinheiro em caixa de uísque e em avião. E o
nosso sempre presidente da Câmara Municipal de São Paulo na tribuna do
parlamento paulista aqui o defendendo.
É emocionante
esse espírito de corpo que o deputado tem. Eu lembro aqui, presidente, faço
aqui a memória das vezes em que ele foi à periferia como presidente da Câmara
Municipal levar ali a Câmara Municipal ao seu bairro.
Eu nem
imaginava ser deputado, mas já acompanhava ali o trabalho do parlamentar, e
hoje tenho condição de responder deste microfone a fala dele, presidente. Ele
fala de Rússia, ele critica o Bolsonaro por falar com o Putin, depois ele fala
sobre a questão dos fertilizantes. O presidente foi defender a questão dos
fertilizantes, o nosso agronegócio, que o senhor citou, que o senhor citou.
Mas nós vamos
ficar sem fertilizante? Nós vamos ficar sem o nosso agro, que é pujante? Porque
se dependesse da política do descondenado, o nosso agro, como o descondenado
falou, o agro é, abre aspas aqui, “fascista”, condenando o nosso agronegócio.
Mas eu repito
aqui, presidente, não tenho procuração alguma para falar em nome do secretário,
mas eu acredito na palavra do secretário, eu confio no secretário, até pelo
histórico que o secretário tem.
Agora, nós
precisamos, sim, falar dos fatos que estão ocorrendo nesse momento com o
presidente Luiz Inácio indo para fora do Brasil acabar com a imagem do Brasil,
especialmente de São Paulo, lá fora, presidente. Isso o povo de São Paulo não
pode permitir.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, deputados e deputadas, você vê, deputado Gil,
como o debate já mudou, né? Primeiro era que não existia conversa, que era fake
news.
Agora já, sim,
houve uma conversa, mas talvez foi 50 bilhões, e aí o PIB da Ucrânia é 200
bilhões, então não faz sentido dizer que vai investir 25% do PIB. Mas então
eles já assumiram que houve uma conversa porque antes a história era essa.
Ora, o governo
de São Paulo, pela figura do secretário, criou uma fake news dizendo que houve
uma conversa com representantes da Antonov, sendo que não existem
representantes da Antonov. Era esse o fato, e daí a CNN noticiou, mostraram os
e-mails, mostraram os áudios.
Então agora a
gente já está discutindo os detalhes: “Ah, não, porque o secretário não quis
receber os representantes”. Mas então houve conversa. Existiu. Tem o e-mail e
tem o áudio.
Então o debate já mudou e por isso só já
devia se encerrar o caso porque o problema era esse, que houve uma fake news e
agora já está provado que não, e a própria Antonov reconhecendo esse caso.
Então o debate já mudou, e eu acho um
absurdo exatamente isso, dizer que eles estão interferindo nos negócios, e aí,
com todo respeito, deputado Paulo Fiorilo, é a função do secretário interferir
nos negócios.
Positivamente, claro, mas ele tem
justamente, na sua descrição de trabalho, atrair investimentos. Por isso que
mudou o nome da Secretaria e passou a se chamar Negócios Internacionais para
atrair negócios internacionais.
Então eu vou ser muito breve aqui, mas era
só para dizer que o debate já mudou. Se antes estávamos acusando de fake news,
e no próprio... e depois eu fui ler lá a nota do site do governo federal,
deputado Paulo Fiorilo, que estava dizendo: não existe representantes da
Antonov no Brasil, sendo que de novo - e eu vou ser repetitivo - tem diversos
documentos que comprovam - e vou ser repetitivo - a própria Antonov já assumiu
o caso.
Então acho que o debate já moveu bastante,
acho que já está mostrado. Se quiser, obviamente, convidar o secretário, faz
parte, a Casa tem essa prerrogativa, assim como o secretário tem a prerrogativa
de vir ou não, mas para quem estava falando em fake news de que não houve
conversa, de que o governo de São Paulo estava plantando notícias, não é
verdade.
E se a gente quiser ser coerente, então
falar que o secretário e o governo de São Paulo estão expulsando investimento
internacional, a gente tem que ser coerente quando o presidente Lula iguala a
Rússia, a Ucrânia e com essas falas afasta os investidores. Se a gente está
dizendo isso, então vamos no mínimo ser coerente e dizer que os dois então...
agora não: um caso vale e no outro não.
Então, deputado Gil, é só para a gente ver
como vendo que havia provas e o debate mudou, eles agora estão discutindo aí os
pormenores do caso. Então de novo é mais uma manifestação positiva.
Se teve uma das coisas boas nos últimos
quatro anos foi a abertura comercial do Brasil. O Brasil saiu de uma média de
20% para 30% da abertura comercial, e isso se deve ao trabalho da Secretaria de
Comércio Internacional.
Então só isso, presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Paulo Fiorino.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma
comunicação, até porque acho que é importante.
Deputado
Léo, fake news não foi se conversou ou não conversou. O senhor precisa entender
isso. Fake news é o governo dizer que a fala do presidente Lula interrompeu um
contrato de 50 bilhões. Essa é a fake news.
Vamos
mudar a conversa aqui, se foi com o representante, se não foi, se foi com
ex-cônsul, se o cara tinha ou não a prerrogativa, até porque a Antonov negou,
desnegou. Então o problema não é esse, não.
Aliás
o problema é grave, porque se o secretário dialogou com quem não deveria e
depois divulgou a mentira, esse é o problema que nós temos que apurar. Aqui
ninguém está distorcendo o fato, aqui ninguém está passando a mão.
E
eu queria dizer, deputado Gil, que eu fico muito preocupado, porque assim: o
senhor vai à tribuna fazer um discurso das relações internacionais, da
importância dos países como se o governo que o senhor defendeu até outro dia tivesse
feito isso. O governo do senhor virou pária internacional, reconhecido por não
se interessar pelas relações internacionais. É só olhar, durante quatro anos
com quem o governo Bolsonaro dialogou.
Aliás,
o último deputado, o Donato lembrou, foi lá pedir a bênção para a Rússia num
momento em que a guerra estava próxima de acontecer. É isso que fez o governo
Bolsonaro, é a isso que se prestou o governo Bolsonaro de transformar o país
não pária internacional.
É
isso que o senhor defende? Porque assim, eu fico impressionado, o senhor vai lá
e faz um discurso, olha o que o Lula está fazendo. O Lula assinou 13 convênios
agora na Europa, assinou convênios na China, está assinando convênios com todos
os países, o que o Bolsonaro não teve competência, capacidade para fazer.
Deputado
Gil, eu teria vergonha de fazer a defesa de um governo como o senhor faz com
relação às relações internacionais, o governo do senhor, o presidente que o
senhor defendeu aqui durante quatro anos.
Sabe por quê?
Porque as únicas relações internacionais que ele fez foi levar joias para casa,
guardar no cofre do piloto de Fórmula 1. Esse é o governo que o senhor defendeu
aqui, esse é o governo que disse “eu não conheço as joias, eu nunca pedi para
pegar”. Aliás, tem foto até da Michelle com a caixinha de joia. Depois ela
disse que aquilo era de homem, não era de mulher.
Então eu acho,
Sr. Presidente, para recolocar aqui, a fake news pode ter existido e precisa
ser investigada. Aqui ninguém está passando a mão, mudou de discurso. Quem errou
tem que pagar.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento
da presente sessão.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. a comunicação. Deputado Gil, se permite, não caberia, só para fazer
um comentário. Por isso que o parlamento é maravilhoso. Nós estamos aqui há uma
hora discutindo um requerimento, e, até agora, não se falou do requerimento.
Esse é o parlamento, uma coisa fantástica. Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Faz parte, presidente. O deputado Paulo Fiorilo apelou,
sentiu. Até da Michelle disse. Eu quero ver ele trazer essa foto da Michelle
com essa joia que ele alega. Mais uma fake news. Mais uma, está claro. E são
esses que querem regular o que é fake news. Pelo amor de Deus!
Sentiu,
presidente, sentiu e muito. Por quê? Porque criaram uma narrativa, e nós
trouxemos aqui os fatos, a verdade. Eles não têm mais o monopólio aqui. Eles
tinham o monopólio do microfone e eles a rogam para si, obviamente, já querem
regular tanto. Eles querem o monopólio da narrativa. Não terão, presidente, nós
sempre viremos aqui para colocar as nossas posições, as nossas opiniões.
Lula foi para
Portugal, foi questionado sobre o conflito Ucrânia e Rússia. O que ele disse?
“Eu não estou entendendo, eu não entendo”. A pergunta era em português, e ele
não entendeu, ele não quis responder, com a covardia que ele tem, que é uma
covardia que esse governo tem.
E nós
precisamos defender aqui, neste plenário, o interesse do povo paulista, o
interesse do povo de São Paulo, que nesse fato, com essas falas irresponsáveis
do “descondenado”, foi prejudicado, está sendo prejudicado. Agora, mistura-se
tudo, é joia, é isso...
Repito aqui,
quem levava dinheiro de propina em caixa de uísque em avião presidencial era o
“descondenado” Luiz Inácio Lula da Silva, que, através de uma manobra dos seus
parceiros de Tribunal Superior, conseguiu a sua “descondenação”.
Muito obrigado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Só fazer um acordo aqui. Nós vamos dar para o senhor essa comunicação e vamos
levantar a sessão.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu prometo ser breve, não
vou gastar nem os dois minutos.
Primeiro, quero
dizer ao deputado Gil que essa coisa de levar caixa...
O SR. GIL DINIZ - PL - O Palocci falou.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, assim eu não
falo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil, é a vez dele falar.
O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor sabe o quadrado dele?
Recolha-se ao seu quadrado e desligue o seu microfone, porque o senhor não tem
capacidade de ouvir. Depois vem falar de narrativa. Narrativa tenta o senhor,
porque o senhor podia explicar aqui sobre as caixas que foram transportadas nos
aviões, de joias. Onde foram? (Pronunciamento fora do microfone.) Vou chegar
aí. Se vai falar de caixa, vamos perguntar o que levou de cocaína no avião da
FAB.
Aqui o debate
deveria ser sobre a importância...
O SR. GIL DINIZ - PL - Sentiu, presidente. Sentiu.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, não dá. Sr.
Presidente, recomponha o meu horário, o meu tempo. Gil, você vai ficar aqui me
interrompendo? Que deselegância! Você é um cara que está nas relações
internacionais, vai fazer um curso de inglês, dê uma maneirada, não precisa sentir
no fígado, deixe-me falar.
Sr. Presidente,
eu vou terminar, porque assim é impossível. Eu vou só pedir para o deputado Gil
que a gente pudesse trazer o secretário para esclarecer essa questão. Aqui nós
não estamos discutindo, quem está discutindo isso é a CNN, se teve reunião ou
não teve, deputado Léo. O que nós estamos discutindo aqui é o seguinte: quem
divulgou a história dos 50 bilhões dizendo que a culpa foi do Lula? Esse é o
debate, é o eixo central do nosso debate. Não queremos discutir outra coisa.
Agora, o
deputado Gil quer discutir outras coisas, quer fazer um debate sobre as
relações internacionais. É que o governo dele fez muitas relações
internacionais, assinou muitos convênios, principalmente, com o pessoal dos
Emirados Árabes. Ali tinha convênio todo dia, né?
O resultado dos
convênios a gente viu. Caixas e mais caixas trazidas pelos aviões da FAB, com
ministros para tentar entrar na mochilinha. É isso. Então, assim, eu queria
propor que a gente tivesse a capacidade, deputado Gil, de ouvir o secretário,
trazê-lo aqui. Aliás, o senhor podia se empenhar e aprovar.
Eu queria só
terminar, no meu um segundo, e dizer assim: deputado Léo, convite ele pode
recusar, convocação jamais.
Muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Parabéns pelo stand-up aqui,
Fiorilo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acmordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 30
minutos.
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