12 DE DEZEMBRO DE 2024
176ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - GUILHERME CORTEZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
13 - GUILHERME CORTEZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h06min.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Reis.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Entrando na lista de oradores do
Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra a deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis,
deputado Mecca, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu tenho denunciado
aqui exaustivamente o projeto do governador Tarcísio de Freitas e do seu
secretário de Educação, que não é secretário, é um empresário da educação, que
não tem nenhum compromisso com a educação, um projeto de destruição da rede
estadual de ensino, da destruição das nossas escolas, dos profissionais da
educação e dos nossos alunos e da nossa comunidade escolar.
E um dos
grandes ataques que estão sendo feitos agora, Sr. Presidente, é em relação ao
fechamento de salas, fechamento de turnos, sobretudo no fechamento do curso
noturno para os alunos trabalhadores. O governador Tarcísio de Freitas está
expulsando da escola estadual os alunos que trabalham durante o dia.
O que ele está
fazendo? Fechando o ensino médio regular na rede toda. São cinco mil escolas,
Sr. Presidente, na rede estadual, a maior rede de ensino da América Latina, e o
governo, me parece que deu ordem para que não haja mais curso noturno na escola
estadual, na área do ensino médio regular e, pior ainda também, Sr. Presidente,
na área de Educação de Jovens e Adultos.
Então, aquelas
pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar na idade própria, na idade
certa, elas têm o direito, pela lei, pela LDB, pela Constituição Federal, pela
nossa Constituição Estadual, de voltar a estudar nessa modalidade, seja no
ensino fundamental, seja no ensino médio, nessa modalidade de Educação de
Jovens e Adultos.
É um direito,
não é uma esmola, não é uma assistência, não é um favor do estado, é obrigação,
é direito fundamental garantido pela Constituição Federal. E, no entanto, o
governador está afrontando, Sr. Presidente, esse direito de quem não teve a
oportunidade de estudar na idade própria e também dos alunos que trabalham,
alunos do ensino médio, que não podem estudar durante o dia em uma escola PEI,
em uma escola do Programa de Educação Integral. Então esse aluno tem que
estudar à noite, mas o governador está impedindo e fechando, Sr. Presidente, os
cursos noturnos.
Todos os dias
nós recebemos várias denúncias de fechamento de cursos ou de salas no período
noturno. Aqui tem mais uma que nós recebemos ontem, Sr. Presidente, que é em
relação à Escola Estadual Ayres Neto, uma escola que fica lá no Parque
Doroteia, aqui na zona sul. Essa escola pertence à Diretoria de Ensino Sul 1.
E a comunidade
escolar foi ontem notificada, foi informada de que não haverá mais o curso
noturno, não haverá mais ensino médio regular na escola, simplesmente assim. E
os alunos que trabalham, os alunos que têm outras atividades durante o dia, às
vezes o aluno faz um outro curso, tem um outro tipo de atividade durante o dia,
então, ele estuda à noite. É um direito que ele tem, inclusive, também
garantido pela LDB e pela Constituição Federal, que diz que a escola tem que se
adaptar ao aluno que trabalha.
O curso noturno
tem que ser adaptado à realidade desses alunos, está na lei, é um direito, Sr.
Presidente, deputado Reis. No entanto, veja bem, o estado está fechando o
período noturno dessa escola, Ayres Neto. E hoje, às 18 horas, haverá uma
manifestação. A comunidade se revoltou - e com razão -, e tem todo o nosso
apoio, e vai se manifestar hoje, publicamente, na própria escola.
Depois fará
outras manifestações, na diretoria de ensino, na Secretaria da Educação. Mas a
escola vai fazer uma manifestação hoje, com os pais de alunos, com os alunos,
com os professores, com todas as pessoas que são contra o fechamento do curso.
Então, é isso,
o governador Tarcísio está fechando, não só, diria, cursos noturnos, salas de
aula, turnos, mas também, Sr. Presidente, aproveito para reforçar aqui a outra
denúncia que eu fiz, que o governo está fechando também escolas, como é o caso
da Escola Estadual de São Paulo, que fica lá na região do Parque Dom Pedro, na
região do Brás.
O governo
anunciou o fechamento dessa escola e os alunos fizeram agora, recentemente, uma
manifestação, foram até a Secretaria da Educação. Eu acionei o Ministério
Público contra o fechamento dessa escola, fiz pronunciamentos aqui, e o governo
mantém essa posição intransigente de fechar a escola mais antiga do estado de
São Paulo, Sr. Presidente, que fica exatamente no Parque Dom Pedro, e já teve
dois mil alunos.
Hoje é uma
escola PEI, uma escola de tempo integral que está sendo, literalmente, fechada.
O Governo utiliza esse fechamento, justifica na verdade o fechamento, como...
Diz que haverá uma reforma ali da praça do Parque Dom Pedro, uma reforma da
Prefeitura, então vai ter que fechar a escola. Enfim, mas essa reforma, se é
que vai acontecer, é só para 2026.
Então nós
entendemos, para concluir, Sr. Presidente, que o Governo está mesmo querendo
enxugar a rede estadual de ensino. Expulsando alunos, professores, servidores,
para não investir em Educação, por isso, aí eu fecho, Sr. Presidente, que ele
aprovou aqui a redução do Orçamento da Educação de 30% para 25 por cento.
A base do
Governo, a base que sustenta esse governo que está destruindo a Educação, votou
o projeto, a PEC 09, que vai reduzir de 30% para 25% o Orçamento da Educação,
isso significa retirar anualmente 11 bilhões e 300 milhões de reais da escola
pública. Então por isso que ele está demitindo professores em massa e fechando
escolas, fechando turnos, fechando salas em todo o estado de São Paulo.
Mas, Sr.
Presidente, nós já acionamos o Tribunal de Contas e também o próprio Ministério
Público para que providências sejam tomadas, porque o direito à educação é um
direito fundamental, constitucional e não pode ser atacado dessa forma.
Então com a palavra,
agora, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que tomem as devidas
providências contra esse crime praticado pelo governador Tarcísio de Freitas e
o seu secretário empresário da Educação Renato Feder. Esse ato criminoso que
está destruindo a maior rede de ensino do Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo com a lista
de oradores, eu chamo o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada
Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.)
Passar a Presidência para o deputado
Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Reis, que fará
uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi,
cumprimentar também o deputado Major Mecca, o público presente, cumprimentar os
integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia
Técnico-científica, cumprimentar todos os funcionários desta Casa e todos
aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.
Presidente,
hoje nós tivemos a pesquisa Quaest, e pela pesquisa Quaest o grande problema
que o governador Tarcísio tem é a Segurança Pública. Praticamente, o que diz a
pesquisa: 37% dos entrevistados têm a percepção de piora com relação à
Segurança Pública, quanto na pesquisa anterior, que eram 31 por cento.
Então o
crescimento na percepção dos paulistas que a Segurança Pública está ruim.
Também avaliando, observando a pesquisa, ele mantém a sua aprovação de 61%,
apenas 26% desaprovam o seu governo, 12% não sabem, não responderam. Mas tem
três áreas que a pesquisa mostra que o Governo precisa avançar muito, precisa
melhorar muito. Então as áreas: Segurança Pública, saúde pública e o transporte
público.
Então a
avaliação negativa de 37% para a Segurança Pública, 34% para a saúde pública e
26% o transporte público. Lógico que o transporte público é aquele transporte
sobre trilhos e também o transporte que é feito pela EMTU, que está sob o
guarda-chuva do Governo do estado de São Paulo; trem, metrô e assim por diante.
Eu quero também
deixar registradas as reclamações que aportam em meu gabinete, e isso mostra um
pouco por que vai mal o governador na área da Segurança Pública, porque fizeram
um estardalhaço.
Disseram que
iriam fazer acontecer, que iriam valorizar os policiais, deram um aumento no
primeiro ano, não tem reajuste no segundo, não tem previsão na Lei Orçamentária
no terceiro ano, o vale-refeição continua 12 reais, o bônus de resultado não
chega.
Tudo isso. Além
dessa questão das ocorrências que aconteceram, que repercutiram fortemente no
estado de São Paulo, nós temos o desmonte das estruturas da Segurança Pública.
Eu recebi hoje, em meu gabinete, reclamações da Baixada Santista.
Eu recebo de
várias regiões. Todos os dias eu recebo reclamações das regiões da Praia
Grande, Santos, Guarujá, São Vicente, Itanhaém. Reclamações de estruturas
indignas para o trabalho policial.
Delegacias
caindo aos pedaços, ar-condicionado que não funciona. Imaginem vocês aqui. Em
São Paulo nós temos um calor enorme, e a Assembleia tem todo esse conforto de
ser bem climatizada o tempo todo. Por todo lugar que vai tem ar-condicionado.
Agora imagine na Baixada Santista, onde o calor é muito maior do que aqui em
São Paulo e o ar-condicionado na delegacia não funciona, não está funcionando,
não tem manutenção.
Viaturas caindo
aos pedaços. Viaturas saem na rua para levar um preso, param no meio do
caminho, têm que chamar reforço. Não há água potável nas delegacias. Não há
papel higiênico, policial tem que trazer papel higiênico de casa.
Não tem sequer
papel higiênico. Não há nem sequer cadeados para fechar o “corró”. O que é o
“corró”? As celas, porque as delegacias têm celas. As pessoas são presas, elas
têm que ficar lá até que sejam transferidas para um CDP, e assim por diante, ou
para fazerem a audiência de custódia.
Então essas
reclamações chegam constantemente. Isso mostra por que o governo vai mal. Ele
tem dificuldade de repor o efetivo, ele tem dificuldade de valorizar o efetivo
e ele tem dificuldade de dar condições para que a polícia possa trabalhar.
Porque, se as delegacias estão nessas condições, como é que esses profissionais
da Segurança Pública vão poder dar um bom resultado para a sociedade?
Então todo esse
desmonte, essa precarização, claro, vem de governos anteriores também, só que
não adianta. No primeiro momento, no primeiro mês da gestão, no segundo mês da
gestão, você vai culpando o governo anterior. No primeiro ano da gestão, você
vai culpando o governo anterior. Mas a gestão já chega a 50%, praticamente 50%,
e aí já não dá mais para culpar o governo anterior, não é?
O orçamento
deste ano. Ele tirou investimento em Segurança Pública, ele tirou investimento
na área da Polícia Civil, da Polícia Judiciária, e foi um corte de, praticamente,
um bilhão e cem milhões de reais.
Quando nós
viemos à tribuna aqui falar que estava tendo um corte, a base do Governo falou:
“Não, mas o governo vai suplementar, vai ter dinheiro”. A realidade é que não
tem dinheiro. Não há dinheiro para as delegacias funcionarem adequadamente.
Falta o governo fazer a sua lição de casa.
Não é só a
questão das delegacias. Eu estive hoje no Iamspe, estive lá no Hospital do
Servidor, lá também está um caos. Todas as pessoas lá - eu conversando com elas
- reclamando que faltam remédios ali no Hospital do Servidor.
Então o governo
abandonou a valorização dos profissionais da Segurança Pública e também
abandonou a garantia de saúde dos profissionais, dos servidores públicos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos do Pequeno Expediente, com a palavra o
deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Major Mecca, que fará uso regimental
da tribuna.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, os demais
deputados que se encontram na Casa, desenvolvendo seu trabalho
parlamentar, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes
sociais.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
*
* *
Presidente, ao
longo das últimas semanas, foram fixadas em vários bairros da cidade de
São Paulo, na cidade de Sorocaba, uma faixa praticando ofensas, injúria,
calúnia sobre os nossos policiais militares do estado de São
Paulo. Essa faixa aí, que se propuseram a fixar mais de 60 na cidade de
São Paulo.
Eu pergunto a
todos vocês, a você que está na sua casa, a quem interessa e quem
ganha com esse tipo de ataque aos homens e mulheres que se dedicam em
defender as nossas vidas, a vida das nossas famílias, combatendo o
crime? Vocês querem ver o resultado, a verdade dos fatos sobre o trabalho
que a Polícia Militar vem desenvolvendo no estado de São Paulo?
Coloca a
próxima imagem, por favor. Está aí, se for falar de homicídios, de taxa de
homicídios, olha lá. Volta na anterior, por favor. Está ali, isso daí é o
número de homicídios a cada 100 mil habitantes: no Amapá, 69,9 homicídios;
na Bahia, 46,5 homicídios; em Pernambuco, 40,2; no Distrito Federal,
11,1; Santa Catarina, 8,9; e São Paulo, 7,8, os menores índices de
homicídio na história do estado de São Paulo.
Vocês querem
mais? Coloca a próxima, por favor. É a queda histórica dos índices
criminais na Baixada Santista: os roubos caíram 24%; o roubo de veículos,
10%; roubo de mercadorias; 30%; feminicídio, queda de 57 por cento.
A produtividade
desses heróis, desses guerreiros da Polícia Militar, de janeiro a
novembro, foram: 16,6 milhões de chamadas no 190; 37 mil veículos, produto
de roubo recuperados; seis mil armas apreendidas; 119 mil pessoas
presas; 143 toneladas de drogas apreendidas.
Isso resultou
sabe no quê? Em um crescimento de 3,7% da população carcerária: em São
Paulo, de 196 mil foi para 204 mil. Isso porque mais de 60%, que é preso
pela PM, já é solto na audiência de custódia.
Aí vem a mídia
enviesada, tendenciosa, que está prestando serviço, “não sei para quem”,
entre aspas, mas a gente sabe muito bem qual é o interesse. Qual é o
interesse dos partidos de esquerda, do PT, do PSOL, em atacar os nossos
policiais?
Querer dizer
que eles têm que usar uma câmera no peito. Por que os Srs. Deputados não
trabalham com uma câmera no peito, andando o dia todo para que o povo possa
saber o que vocês estão fazendo no mandato de vocês? Isso vocês não querem, mas
vocês querem entregar para o policial a prova da desconfiança, um profissional
que produz esses resultados aqui que eu acabei de ler.
Isso são fatos,
isso é a verdade. E vou mais adiante. São policiais, homens e mulheres que nos
últimos 30 anos de governo do PSDB foram perseguidos. Nossos salários foram
colocados abaixo de todas as polícias do Brasil, salário de miséria. O policial
que enfrentava o crime era perseguido, transferido.
E esses homens
mantiveram a sua coragem, a sua dignidade, enfrentando criminosos, derramando o
seu sangue em solo paulista para defender as nossas vidas. Nós não podemos
assistir calados esse ataque, essa cruzada da mídia e dos partidos de esquerda
contra a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nós sabemos que vocês não
gostam de nós, policiais militares.
No entanto, nos
respeitem. Gostar, cada um gosta do que quer, mas respeitar, todos vocês são
obrigados. A mídia não mostra. Quando passa uma matéria, fica mostrando 50
vezes o policial jogando de cima da ponte, mas eles não se preocupam em mostrar
qual é o histórico de vida daquele policial.
O que ele já
fez? O que o levou a tomar aquela atitude? Se vocês não sabem, os policiais
militares do estado de São Paulo trabalham uma média de 90 horas por semana,
mais de 350 horas por mês. Isso se iguala a regime de escravidão. Mas todo
mundo só quer atacar. Falsos defensores dos direitos humanos, porque para vocês
o policial não é um ser humano.
Vocês o tratam
como um número, como uma máquina. O Estado estava abandonado. Hoje, com o
governador Tarcísio, com o Derrite à frente da secretaria, a reconstrução da
polícia foi retomada, tanto da PM quanto da Civil, da Técnico-Científica. E nós
testemunhamos isso aonde nós vamos.
Tem muita,
muita coisa a ser feita. Não dá pra resolver todo um estrago que foi feito nos
últimos 30 anos em dois, três anos, muitas vezes em um governo só e vocês sabem
disso.
Mas nós nunca
deixaremos de trazer a esta tribuna a verdade. Quem são os homens e mulheres
que arriscam a sua vida defendendo a nossa vida, a vida de todos vocês e das
nossas famílias? Os nossos heroicos policiais militares.
Vocês têm todo
o nosso respeito, têm todo o nosso empenho na arena política para defendê-los.
Como defenderemos aqui, sim, o governador Tarcísio, o secretário Derrite, o
coronel Cássio, o comandante geral, a cúpula da PM que hoje é formada por
comandantes, patrulheiros que trocaram tiro, estiveram na rua, já sentiram o
cheiro da pólvora, sabem o que é uma situação de risco. Mas vocês não se
importam com isso.
Ninguém está
preocupado que a cada dez abordagens que o policial faz, em nove ele é xingado,
toma cusparada, toma garrafada, quando não toma um tiro. Mas vocês não se
preocupam em orientar a população e saber. Vocês querem mudança de
comportamento? Respeitem o policial militar, não o desacatem. “Não, mas a
polícia do mundo inteiro usa câmera”.
Por que vocês
não copiam outras iniciativas de outros países, como salário, benefícios,
legislação? Desacata um policial em outro país desenvolvido para você ver.
Parte para cima do policial para ver se você não toma um tiro. Falsos
defensores dos Direitos Humanos: uma grande parcela da mídia e os partidos de
esquerda.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, eu chamo para fazer uso da palavra o deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Dr. Elton. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado
Rogério Santos. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, chamo
para fazer uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, telespectador da TV
Assembleia, estamos notificando no dia de hoje o Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, exatamente a juíza de direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, em
relação a uma liminar que ela deu em uma ação popular que nós protocolamos no
TJ.
Quando digo
“nós”, é o nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, que é composto,
constituído pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso
Giannazi, da Comissão de Educação da Câmara Municipal, e pelo meu mandato aqui
na Assembleia Legislativa.
Nós entramos
com uma ação popular contra artigos da famigerada e criminosa Resolução nº 77,
de 2024, da Secretaria da Educação, desse secretário empresário Renato Feder,
que implantou um verdadeiro autoritarismo na rede estadual, permitindo que os
professores sejam praticamente demitidos das escolas PEI, das escolas do
Programa de Ensino Integral, de tal forma que, no final do ano, mesmo que os
professores tenham uma excelente avaliação, um excelente desempenho, quem vai
decidir a permanência desses professores e dessas professoras na escola PEI vai
ser o diretor.
Isso está
causando uma revolta generalizada, uma injustiça generalizada em toda a rede
estadual de ensino, onde os professores são demitidos em massa em várias
escolas.
Eu já falei
sobre isso, já trouxe vários exemplos aqui à tribuna de escolas que estão
passando por isso, por esse processo, ou seja, o secretário implantou um clima
de medo, de terror e de insegurança na rede estadual de ensino, que penaliza
imensamente não só o Magistério Estadual, mas sobretudo os nossos alunos, que
ficam sem os professores.
Tem professor
que está há dez, quinze anos em uma escola e ele pode ser afastado, mandado
embora, por conta da vontade de um diretor ou diretora. Então, foi isso que o
Renato Feder fez com essa resolução, ao editar essa resolução, ao publicar a
Resolução nº 77.
Imediatamente
fomos ao Tribunal de Justiça, entramos com uma ação popular e tivemos aqui o
apoio, primeiro, do Ministério Público estadual, que foi consultado pelo
Tribunal de Justiça.
O Ministério
Público disse que sim, que tem que revogar, que é um absurdo, e elencou ali os
motivos para a revogação dos artigos dessa resolução, artigos autoritários. O
TJ concedeu então uma liminar suspendendo os efeitos desses artigos
autoritários dessa Resolução nº 77.
Ao mesmo tempo,
o CPP, o Centro do Professorado Paulista, também entrou com um mandado de
segurança coletivo e conseguiu também suspender os artigos para os seus
associados. A nossa ação popular é mais ampla porque ela contempla todos os
professores, independentemente de estarem associados ao CPP, mas é bom que as
pessoas estejam associadas.
Nós estimulamos
a associação sindical, seja na Apeoesp, no CPP, na Udemo, seja na Apase, na
Afuse e em todas as entidades representativas dos servidores públicos em geral.
O sindicato é um instrumento de luta, de defesa dos direitos trabalhistas. A
nossa ação popular, então, foi vitoriosa nesse sentido.
No entanto, Sr.
Presidente, até agora a Secretaria da Educação não cumpriu a decisão. Está aqui
a decisão judicial. Ela foi dada no dia oito de outubro. Desculpe, dia oito de
dezembro de 2024. Hoje é dia 12, e nada. As escolas não foram comunicadas, me
parece que as diretorias de ensino também não, porque não tomaram nenhuma
providência de orientar, de reorganizar esse processo de tal forma que não haja
nenhum tipo de prejuízo para os professores e para as escolas. Até agora não
aconteceu nada.
Eu, ainda aqui
na sessão, na reunião da Comissão de Educação, que não houve, Sr. Presidente,
porque houve uma sabotagem aqui da base do governo que inviabilizou a fala do
secretário Feder. Mesmo assim, eu dei a ele, eu notifiquei, no sentido de dar a
ele, a notícia de que há uma liminar suspendendo os efeitos. Entreguei na mão
dele. Ficou lá na mesa. Ele sabe que dei.
No entanto, o
que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que a Secretaria da Educação não está
cumprindo uma decisão judicial, Sr. Presidente. Isso é grave. É um governo fora
da lei.
Além de não
respeitar a legislação vigente no País, não respeita a lei do piso nacional,
não respeita a lei da data-base salarial, da reposição das perdas
inflacionárias. Não respeita a nossa Lei nº 15.830, de 2015, que estabelece o número
máximo de 20 alunos quando há um aluno com necessidades especiais, com algum
tipo de deficiência.
Então, esse
governo é fora da lei, sobretudo na área da Educação. No entanto, é um governo
também, Sr. Presidente, de uma secretaria que está afrontando, desrespeitando
uma sentença judicial. Nós estamos comunicando a juíza que concedeu a liminar
para que ela tome as devidas providências contra esse atentado, contra esse
crime.
Um governo, uma
secretaria, um secretário que não cumprem uma sentença estão cometendo um
crime, Sr. Presidente. Têm de serem punidos, de serem responsabilizados
criminalmente. É isso que nós estamos fazendo exatamente na data de hoje,
comunicando a juíza.
As escolas não
estão sendo comunicadas, os diretores também não, nem as diretorias de ensino.
Eu não sei, a Seduc deve estar, talvez, fugindo, então, do oficial de justiça,
porque não é possível, Sr. Presidente. A decisão é do dia oito e até agora
nada. Então, basta de autoritarismo na rede estadual de ensino, Sr. Presidente.
Também, esse
modelo de avaliação, essa farsa de avaliação 360 e desse modelo de contratação
das escolas PEI são um absurdo. Isso tem que acabar. Os professores ficam
reféns dos rumores das gestões, os diretores e diretoras também ficam reféns
dos rumores das diretorias de ensino, porque eles também podem ser afastados a
qualquer momento.
Esse é o clima
de terror, de medo, de insegurança que foi instalado por essa gestão nas
escolas estaduais, sobretudo nas escolas PEI. Agora, o secretário ainda disse
em uma live que vai implantar essa farsa de avalição 360 em todas as escolas da
rede, não só nas escolas PEI. Então, vai piorar ainda mais, Sr. Presidente.
Por fim, eu vi
aqui o deputado Mecca falando da questão da Segurança Pública, e eu quero
dizer, Sr. Presidente, que na educação nós temos também um Derrite, um
Guilherme Derrite, que é o secretário da Segurança Pública que está destruindo
a segurança pública. É isso que ele está fazendo.
Não é à toa que
todos os órgãos de comunicação estão pedindo a saída dele; Até o “Estadão” já
publicou dois editoriais falando que o governador tem que exonerar, tem que
tirar o Guilherme Derrite, porque ele não tem credibilidade e condições
técnicas para continuar à frente da secretaria. Ele estimula a matança que está
ocorrendo hoje no estado de São Paulo pelos maus policiais.
Nós defendemos
os bons policiais, tanto é que que nós fazemos a luta aqui em defesa da
melhoria salarial e funcional de todos os servidores da segurança pública.
Agora, nós não podemos admitir...
E os bons
policiais também, as pessoas sérias da Polícia Militar, não compactuam com a
morte do menino de quatro anos em Santos, não compactuam com um policial que
joga um homem negro de uma ponte, Sr. Presidente, com um homem que mata um
adolescente na frente da sua mãe. E todos esses crimes, nós poderíamos ficar
colocando os vídeos aqui, porque o povo está filmando a Polícia Militar
cometendo esses crimes.
Todo dia tem um
crime como esse, mas é o mau policial. A gente sabe que não é a corporação
toda, mas tentam distorcer dizendo que nós estamos queimando a polícia. Nós não
estamos fazendo isso, Sr. Presidente.
Vossa
Excelência, que é da segurança pública, sempre coloca de uma forma razoável
essa questão. Nós pontuamos as denúncias que nós estamos fazendo contra o que
eu digo, o que nós chamamos de a banda podre da Polícia Militar. São esses
péssimos policiais, que não representam a maioria da instituição, que devem ser
punidos.
Mas acontece
que o Derrite está estimulando isso com as suas falas, e o governador também
estimula, tanto é que agora ele está fazendo um recuo. Mas é isso, Sr.
Presidente. Na Educação, nós temos também um Derrite. O Derrite da Educação é
esse empresário da Educação, o Renato Feder.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vou aguardar o
deputado Carlos Giannazi reassumir a Presidência para que eu possa continuar o
debate na data de hoje.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora na Lista
Suplementar, com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Carlos Giannazi, só quero
deixar bem explícito aqui para o comandante Major Mecca que, quanto à questão
das câmeras, o governador dele pode dizer que não quer mais câmera, não é?
Em que pese ter
uma decisão do Supremo agora, mas, em um primeiro momento, o governador dele
poderia ter tirado. Como o governador dele não teve coragem de tirar e agora
diz que vai aperfeiçoar, o discurso dele fica contraditório. Ele pode dizer: “A
minha posição é contra as câmeras”, mas não é a oposição, não é a esquerda que
tem poder sobre isso. Quem tem poder é o governador de plantão, aquele que foi
eleito.
Depois, dizer
que os policiais estão em um regime análogo ao da escravidão é verdade, mas
quem tem poder para reverter isso também é o governador de plantão, que ele
apoia. Ou seja, se o policial está fazendo bicos, trabalhando, e eu já tenho
denunciado isso aqui faz tempo... O policial está em um regime de estresse, não
é? Puxa o plantão de 12 horas, vai para o bico, vai para fazer a Lei Delegada.
O governo
poderia pagar um salário de 12 mil reais para o soldado, o que seria bom. Ele
poderia falar: “Vou te pagar 12 mil e você só vai trabalhar na polícia,
acabaram os bicos”, não é? Mas, enquanto ele estiver pagando um salário padrão
de 2 mil reais, fica difícil exigir isso. Dois mil reais, mais o RPP de 2 mil
reais, 4 mil. Aí faz aquela somatória com a insalubridade, com o
auxílio-alimentação, tira o imposto, tira a Previdência, vai dar 4 mil e poucos
reais por mês.
Então vamos
pagar um salário de 12 mil reais para o soldado? Eu acho que aí vai melhorar
bastante, não é? Porque não adianta vir aqui: “Trabalho análogo ao do escravo”.
Pô, mas você é o governo. É o seu governo que aí está, não é o governo do PT,
não é o governo da esquerda, é o seu governo que governa.
Por que que ele
não resolve isso? Por que que ele não dá a resposta para isso? “Ah, mas o
salário, os benefícios”. O governador pode, sim, resolver, né? Ele pode
melhorar bastante a questão da segurança pública. Não era disso que eu queria
falar aqui, mas, como ele tocou nessas questões...
E com relação
às câmeras, tem um projeto meu tramitando aqui para todo funcionário usar
câmera, todos, sem exceção, inclusive os deputados, inclusive os deputados, os
secretários, o governador de Estado.
O que o
governador está fazendo agora? Alguém aqui poderia dizer? De repente está
andando no jatinho para comer lagosta, Deus sabe lá onde. Então, se ele estiver
com a câmera, nós vamos saber o que ele está fazendo, o que os deputados estão
fazendo. Então, já tem projeto meu nesse sentido, para que todos os servidores
públicos possam, no seu horário de expediente, estar ali com a câmera corporal.
Mas o assunto,
deputado Carlos Giannazi, que eu queria, que eu quero falar mesmo, é sobre o
secretário mesmo, o secretário Guilherme Derrite, porque saiu aqui uma matéria
na revista “Piauí”, que fala dos voos secretos de Derrite. Em meio à
brutalidade policial, o secretário de Segurança de São Paulo agita sua vida
social a bordo de aeronaves privadas.
“Na manhã do
dia 5 de dezembro, quinta-feira, o secretário de Segurança Pública de São
Paulo, Guilherme Derrite, chegou ao setor de jatos executivos do aeroporto de
Brasília. Era nove e vinte. Ele vestia calça social, camisa azul claro,
sapatênis, estava acompanhado do seu ajudante de ordens, o major Henrique
Urbano Hanser Salles, do deputado Maurício Neves, do PP, do empresário José
Romano Netto, o Zeca, e até de um membro do governo Lula, o atual titular da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Roberto
Queiroz Tomé Júnior.
O clima era de
descontração. A aeronave pousou no São Paulo Catarina, Aeroporto Executivo
Internacional, localizado na cidade de São Roque, a 53 quilômetros da Capital
paulista. O Catarina é o lugar onde famílias abastadas mantêm suas frotas de
avião.
A aeronave que
Derrite usou é um jato Bombardier Global 5.000, prefixo OS-STP. Tem 16 lugares
e custa cerca de 50 milhões de dólares. Pertence a duas empresas de amigos de
Derrite, a G5K Participações, cujo dono é Sérgio Comolatti. E a Farm
Empreendimentos Imobiliários, de propriedade de Zeca Romano. São homens de
negócios”.
Eu não vou ler
toda a matéria, mas alguns pontos que eu achei interessantes. Enquanto voava
nas asas dos amigos, Derrite enfrentava uma... Então, aí a revista “Piauí”
fala: “Enquanto ele estava voando nas asas de amigos, ele enfrentava uma
gravíssima crise de Segurança Pública, depois da revelação de uma sequência de
casos de violência policial”, que aí vem a morte do Ryan, um menino de quatro
anos, depois os policiais que foram fazer confronto lá no velório do menino, a
intimidação do ouvidor, e um dependente químico que levou 11 tiros.
Então, todas
essas ocorrências que já ocorreram, ele vai e narra essas ocorrências, enquanto
ele fazia parte desse tour, voando nas asas dos seus amigos.
“O recente voo
de Derrite nas asas de amigos poderia ter sido uma exceção, mas está virando um
hábito. No feriado de 07 de setembro do ano passado, Derrite e seu amigo Zeca
Romano foram a um evento social em Trancoso, no litoral da Bahia, onde também
estava Guilherme Mussi, o ex-deputado federal pelo PP, que hoje se dedica aos
negócios da família.
A ‘Piauí’ não
obteve informações seguras sobre como o Derrite viajou até lá, mas é certo que
voltou para São Paulo a bordo do Cessna Citation, modelo CJ3, mais 525B,
prefixo PR-RS-CF, de propriedade de Mussi. O jato, com capacidade de até nove
passageiros, pousou no campo de Marte. Ficou por 24 horas estacionado de favor
no pátio da Polícia Militar, a corporação da qual Derrite é chefe. Assim não
pagou o estacionamento do pátio.
Os caminhos de
Derrite e seus amigos têm se cruzado com frequência, por ar e por terra. Entre
os dias 10 e 13 de outubro, Derrite tirou uma licença do cargo para empreender
viagem à Itália a fim de tratar de assuntos de interesse particular. Era seu
aniversário de 40 anos.
Ele resolveu
comemorar em Taormina, na Sicília. Eis que também havia outras três festas que
por tremenda coincidência aconteciam justamente em Taormina, na Sicília. O
casamento de uma irmã de Zeca Romano, o aniversário de Laila, mulher de Zeca
Romano, e o aniversário de Guilherme Mussi. Quatro festas em uma.
Segundo um dos
convidados, que não botou a mão na carteira, a mãe de Zeca, a empresária Maria
Beatriz, pagou acomodação para todos os convidados do casamento da filha. A
hospedagem deu-se no luxuoso hotel de Taormina, o Four Seasons, cenário da
segunda temporária da série The White Lotus, da HBO. Entre os convidados
hospedados a convite da família Romano, estava lá o secretário da Segurança de
São Paulo, entre outras pessoas.”
Estou deixando
registrada aqui essa matéria, está disponível, porque o tempo aqui não dá para
a gente falar muito, está disponível no site da revista “Piauí”, para deixar
bem demonstrado que enquanto tem esse incentivo à violência pelo discurso do
secretário e do próprio governador, esse estímulo, ele....
E São Paulo
pegando fogo. onde está o secretário? Passeando nas asas dos amigos, conforme
diz a matéria. Jatinho para lá, jatinho para cá, e caos. E agora, esses
policiais que se envolveram nessas ocorrências, ninguém vai socorrer eles.
Ninguém vai socorrer; vão ser demitidos, vão ficar presos. Já tem vários deles
presos. E aí, cadê o secretário lá para socorrê-los? Não tem socorro.
Então não dá
para entrar na cantilena do secretário, que usa a Secretaria de Segurança
Pública de forma política, como um trampolim para os seus projetos futuros. Na
realidade, ele tem projetos.
E aí, não sou
eu que eu estou falando, está aqui outra matéria da “Folha de S.Paulo”:
“Derrite merece aplauso e será nosso candidato ao Governo de São Paulo ou ao
Senado”.
Então ele usa a
Secretaria de Segurança Pública como trampolim para os seus projetos futuros,
porque ele é político, ele não é técnico. Nós não temos lá um fator técnico,
porque se colocou um tenente para mandar em um coronel. É a mesma coisa botar o
soldado para mandar no subtenente ou botar um soldado para mandar no coronel.
Então botou-se
um tenente para mandar no coronel. É muito difícil, eu acho, para aqueles
coronéis que até outro dia davam aula para o Derrite agora terem que se curvar
a ele e dizer: “Sim senhor” e “Não senhor”. Então tem coisa que não dá certo,
que não funciona.
Ele tem
projetos políticos, e eu acho que o governador, eu vou profetizar, o governador
Tarcísio deve ficar com as barbas de molho, porque daqui a pouco o Derrite vai ser
candidato a governador concorrendo com ele. Concorrendo com ele, porque essa é
a lógica dele, é a lógica de poder dele.
Mesmo que venha
aqui o Ciro, que fez essa declaração, o senador Ciro Nogueira, mesmo o Ciro
Nogueira falando sobre isso, está claro que eles têm um projeto de poder. E, se
num dado momento, o Derrite ficar maior do que o governador, ele vai concorrer
com o governador.
Eu me lembro
muito bem quando o governador, na época, o Alckmin, lançou o Doria para
prefeito. Eu falei para ele: “Olha, por que você vai lançar o Doria?” Ele
falou: “Não, porque ele é bom de mídia, ele fala muito bem, e eu acho que ele é
o candidato certo”. Eu falei: “Por que não põe o Andrea Matarazzo? Porque o
Andrea Matarazzo queria ser o candidato, inclusive disputou a prévia, né?” Aí
ele: “Não”. E eu falei: “Olha, esse cara vai acabar traindo você”.
Então a
criatura acabou ficando contra o criador. Então eu estou para dizer que o
governador Tarcísio ainda vai ter muita dificuldade com esse seu secretário.
Ele vai ter muita dificuldade. E vou profetizar: esse seu secretário vai
concorrer com ele ao Governo do Estado de São Paulo. Vai concorrer e, se
bobear, deixá-lo para trás.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Conte Lopes,
que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acompanhava as colocações
do deputado do Reis falando sobre Segurança Pública, que aumentou o temor da
população com relação à segurança, em pesquisas aí colocadas. Eu acho que a
polícia de São Paulo está trabalhando, e está trabalhando bem.
É bom colocar,
e vou repetir, eu entrei na Polícia Militar em 67, eu entrei na Força Pública.
Com a ditadura militar, com a revolução de 64, em 70 virou Polícia Militar, mas
nós éramos Força Pública na época.
Então, vejam,
as pessoas da esquerda criaram um asco com relação a isso. Eles acham que nós
somos da revolução, que nós fizemos a revolução, que nós somos o Castelo
Branco, então tem uma raiva da polícia, não sei por quê. Infelizmente acontece
isso.
A polícia de
São Paulo é muito boa, é ótima e está trabalhando bem. Houve erros e vão existir, meu Deus do céu, não
adianta. Antes de mim, quando eu entrei na polícia, em 67, existia, no meu
tempo existiu, está existindo e vai existir. Erros, pessoa que falha, o cara
que é reprovado no psicotécnico, entra na Justiça e consegue ser aprovado,
porque o juiz determina.
Ele reprovou no
psicotécnico, na Polícia Militar, aí o juiz determina que ele volte e ele
entra. Aí ele dá 11 tiros nas costas do cara que está furtando um sabonete lá.
Foi ele que deu, não fui eu. Não foram os policiais que estão aqui, foi o cara,
é a resposta dele.
Inclusive nós
temos advogados aqui que sabem que o crime é subjetivo. Ele não pode transferir
o crime para todo mundo. Ontem, no Rio de Janeiro, houve o caso do menino Ryan.
Uma bala perdida matou o Ryan.
Aqui na praia,
em Santos - que eu me lembre -, foi um dos únicos casos aqui em São Paulo, um
ou dois casos, uma outra moça. No Rio de Janeiro é todo dia. Ontem morreu uma
capitã médica dando uma palestra dentro de um hospital. Ela recebeu um tiro de
fuzil e morreu.
E vai morrer
mais gente ainda. Por quê? Porque no meu tempo, nobre deputado Guilherme
Cortez, o bandido tinha 22, tinha trinta e dois. A gente trabalhava nas ruas,
nem colete à prova de bala a gente tinha, não tinha nada disso. Hoje todo mundo
tem fuzil. E o fuzil atinge a dois, três quilômetros de distância e mata, como
matou a médica ontem, dentro do hospital, fazendo uma palestra.
Então, na
verdade, eu acho que é o momento de, eu falo para o deputado Reis, direita, esquerda, se reunir. O Lula, que é o
presidente da República, está acamado lá, mas é o presidente da República.
O que a
sociedade quer de polícia? Porque nós temos que trabalhar para a sociedade,
essa é a verdade, nós não podemos ter estrelas. De vez em quando, está certo o
deputado Reis nesse aspecto, parece uma estrela. “Eu sou o dono”. E me perdoe a
esquerda também. Às vezes, eles mesmos levantam a bola, né? E vai para frente,
a bola vai para frente.
Então eu acho
que segurança pública, deputado Reis, é um negócio superimportante, que a gente
tem que sentar para analisar. O crime está ganhando a guerra. Não adianta ficar
falando, dar número. Todo mundo dá número. Vossa Excelência entrou na Polícia
Militar como um soldado, já dava um número, foi para a Polícia Civil, como
investigador, já dava um número. Hoje também, todo mundo dá número.
Agora, quem
tem... Quando você morre dando uma palestra, como morreu essa capitã da
Marinha, dentro do hospital, lá, tomou um tiro; quando você morre, como o irmão
da deputada Sâmia, que era médico também, desce no Rio de Janeiro - acho que
Copacabana, em uma praia, para tomar uma cerveja lá, conversar com os amigos -,
passam dois caras, acharam que ele era parecido com um miliciano. Como ele é...
Porque um dos caras era meio baixinho, gordinho e careca, acabou, mataram o
cara. Deputado Reis, o que aconteceu? A polícia não fez nada, a Justiça não fez
nada.
Mas, se a gente
não pode falar, felizmente, o crime agiu. Matou os bandidos que o mataram e
ninguém falou mais nada. Então nós estamos no ponto em que a sociedade está
acreditando mais no crime do que em nós - nós, autoridade, deputado,
governador, polícia. E infelizmente é isso.
Então quando a
gente branda aqui, a gente fala, a gente quer uma solução, né. Porque vai de
mal a pior, infelizmente é isso. Então vamos batalhar, continuar o nosso
trabalho aqui né, e lutar para que tente melhorar esse problema da Segurança
Pública em São Paulo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bom, encerrado o
Pequeno Expediente...
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado
Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Gostaria de usar a
tribuna pelo Art. 82, em nome da liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PELO
ART. 82 - Muito boa tarde, Sr. Presidente, meus colegas deputados, servidores
desta Casa e o público que acompanha a gente através da Rede Alesp. Presidente,
na semana passada eu estive aqui falando sobre os humores do mercado
financeiro.
Semana passada,
o mercado financeiro, essa entidade abstrata cujo humor varia de maneira muito
repentina, que fica feliz quando se anuncia um corte nos direitos do povo, mas
fica triste quando se anuncia uma medida popular, para a população.
O mercado
financeiro, na semana passada, foi à histeria quando o ministro Fernando Haddad
anunciou uma proposta de isentar aquelas pessoas que ganham até cinco mil reais
do pagamento do imposto de renda, quando o governo federal anunciou que iria
taxar os grandes ricos do nosso País.
O mercado
financeiro foi à fortuna, fez o dólar disparar, passar de seis reais. Ontem, o
dólar diminuiu, baixou dos seis reais. Por quê? Porque o presidente da
República estava numa mesa de cirurgia.
E isso fez o
mercado, que é tão indolente, tão caridoso, tão bem-humorado, fez o mercado
financeiro, os acionistas da Faria Lima ficarem otimistas. Otimistas com o
presidente da República numa mesa de cirurgia. Fez os grandes acionistas,
empresários deste País confabularem sobre o estado de saúde do presidente da
República, torcerem pelo mal da saúde de um idoso, que foi eleito pela maioria
do povo brasileiro para governar o País.
Eu acho que
isso, por si só, Sr. Presidente, já mostra muito a índole e o caráter desse
mercado. Um mercado que se apavora quando o governo anuncia que vai beneficiar
as pessoas mais pobres nesse país e vai cobrar a conta dos mais ricos deste
país; o mesmo estado que comemora, que torce, que confabula pela morte, pelo
mal-estar do presidente da República. Isso é lastimável, isso mostra o quanto
esse mercado não tem um grama de autoridade moral para ditar os rumos do nosso
País.
Felizmente,
para o azar de alguns, a saúde do presidente da República segue firme e forte,
como nós esperamos de uma pessoa que já enfrentou tantas adversidades ao longo
da sua vida. Segundo as autoridades médicas, o presidente Lula realizou os
procedimentos, está se recuperando, e nós esperamos que, o mais breve possível,
ele possa estar 100% de volta à ativa.
Agora, isso é
uma oportunidade para nós refletirmos, Sr. Presidente. O mercado - essa
entidade que se coloca como um poder moderador para regular o Executivo, o
Legislativo, para especular e chantagear as autoridades que foram eleitas pela
população para governar este País - são os mesmos que torcem, que esperam o
mal-estar de uma pessoa que foi eleita para governar o nosso País.
Isso é
revoltante, isso é preocupante, isso mostra que não cabe nenhuma credibilidade
para esse mercado, que, como eu disse na semana passada, é um punhado de
acionistas que se reúne todo final da tarde, lá na B3 ou na Faria Lima, para
maquinar como eles vão chantagear o governo federal.
Desde que o
governo Lula começou, no dia primeiro de janeiro do ano passado, não houve um
único dia em que o mercado, os acionistas não tenham chantageado o governo para
tentar implementar um programa de governo que não foi eleito nas urnas, foi
derrotado. Eles querem que o Lula governe com um plano de governo do Bolsonaro,
cobrando do povo mais pobre, sem fazer justiça tributária, sem investir em
política pública.
Eles não
aceitam que perderam a eleição. Como o candidato deles não se elegeu, como a
tentativa de golpe deles não foi bem-sucedida, o que resta para eles é
chantagear o governo e torcer pela morte do presidente da República. Isso é
deplorável.
Toda a
lamentável e triste, mórbida torcida desses setores, vai ser frustrada. Nós
torcemos pela plena recuperação do presidente Lula. Esse mercado, que faz o
papel de abutre, que fica torcendo por desgraça, que é a mais plena expressão
da necropolítica, dos liberais braseiros, que ganham dinheiro às custas do
sofrimento, sobretudo da população mais pobre, não tem de nós qualquer
respeito.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Presidente,
gostaria de pedir o levantamento desta sessão, havendo acordo de lideranças.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Tenham todos uma excelente tarde.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 6 minutos.
* * *