27 DE MARÇO DE 2026

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h08min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

6 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Elogia o trabalho do deputado Eduardo Suplicy. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h01min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Vamos passar ao Pequeno Expediente.

Tem a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Reis, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - Muito obrigado, presidente, deputado Suplicy.

Cumprimentar aqui os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-científica, da Polícia Penal, também cumprimentar todos os funcionários desta Casa e cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, eu vou pedir para a nossa assessoria técnica passar um vídeo de alguns segundos do Sr. “Tarcidoria”. “Tarcidoria” é uma mistura de Tarcísio com João Agripino Doria. Pequena amostra...

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- É exibido o vídeo.

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É isso. O que a sociedade não confia é no governador, mas ela confia, sim, na polícia. E sangue, suor, sofrimento, desde o primeiro dia que entra lá na Escola de Formação de Soldados, desde o primeiro dia os ralos que tem lá na Escola de Formação de Soldados. Então é assim, é muito sofrível a atividade de polícia.

Agora, isso não pode dizer, porque tem que ter sofrimento, porque tem que ter vocação, porque tem que ter todos esses predicativos que o governador falou, que o policial tem que morrer de fome, tem que se matar de trabalhar, por esse salário injusto, indigno, né?

Então isso daí é muito bom para que a sociedade toda saiba qual é o entendimento e o comportamento do governador quando a gente está buscando a valorização dos policiais.

Então ele vem com esse discurso, um discurso decorado, palavras decoradas, ele deve ter ficado a noite toda decorando essas palavras, achando-se um “coach”, para vir falar de sangue, de suor.

A vida inteira a polícia dá o sangue, deu o sangue, a vida inteira. A vida inteira, os coletes que eles estão revezando, num calor de 40 graus, por falta de coletes, por irresponsabilidade desse governador, demonstra que, sim, tem muito suor, tem muito sofrimento, tem vocação e tem sangue, sim, Sr. Governador.

O que não tem é a valorização. O que não tem é o cumprimento de suas palavras, o cumprimento de suas promessas. Isso é que não está tendo. Então o que se está cobrando é que o senhor cumpra aquilo que o senhor falou. Ora, se é pra ficar entre as dez mais bem pagas do País, então cumpra a palavra. É isso.

Não adianta ficar com esse discurso aí que isso não resolve nada. Isso só está deixando a tropa insatisfeita, indignada. A tropa é disciplinada, ela está trabalhando; os policiais civis estão trabalhando; os policiais penais, que ficaram fora do reajuste dos 10%, está todo mundo trabalhando. Mas eles não veem a hora do senhor voltar para o Rio de Janeiro.

É só ver no YouTube, ali, os comentários. E esses pelegos de associações, os pelegões, que querem tirar uma foto com o governador, “Ah, eu sou amiguinho do Tarcísio”, esses daí também se cuidem porque eles estão no descrédito, senador Suplicy. Eu vi uma postagem de alguns deles e embaixo o que realmente os policiais estão falando.

O cara achar que tirar foto com o governador, vai ser candidato e vai ganhar voto, ele desista, desista. Desista porque não é isso que eu estou identificando quando eu pego as redes sociais e o que os integrantes da Segurança Pública têm falado desses presidentes pelegos de associações, de entidades, que acham que sair na foto, ali, conseguirão alguma coisa.

Todos sabem que esses projetos que nós começamos a votar, nós começamos a votar essa semana, vamos terminar a votação deles na terça-feira. Nós votamos aqui a Dejec, que é para os policiais técnico-científicos venderem as suas folgas para o governo, pela incompetência do governo em não ter contratado, não ter feito concurso público para contratar agentes para dar resposta para o IML, para dar resposta para o Instituto de Polícia Técnico-Científica.

Então, a Dejec nós aprovamos, aprovamos o plano de promoções da Polícia Civil, mas que também não tem muito o que comemorar, porque esse negócio do prazo mínimo, 18 anos, o governo explicou o prazo máximo. Se tem um prazo mínimo, é porque existe o prazo máximo. E critérios subjetivos!

Muitos policiais, para serem promovidos, vão ficar ali na mão dos seus superiores, então não é uma coisa automática. Se vende para a tropa, se vende para a Polícia Civil, para a Polícia Técnico-Científica como se fosse uma coisa automática, agora está todo mundo promovido e não é verdadeiro isso. Existem os critérios subjetivos, tanto para a Polícia Civil quanto para a Polícia Militar.

Além do que a insatisfação com os dez por cento, porque se esperava muito mais, não é? Lá no projeto da Polícia Militar, da reestruturação da Polícia Militar, lá tem um critério de promoção para aquele aspirante que tiver um grau superior de intelectualidade.

Isso é muito subjetivo, isso é muito subjetivo. O que é esse grau superior de intelectualidade? É uma coisa que a gente precisa decifrar, não está muito bem explicado, não está bem explicado.

Então... E o policial que está lá há 30 anos trabalhando? Vinte e cinco anos trabalhando, 20 anos trabalhando, fazendo policiamento na rua, se endividando, sofrendo, vendendo as suas horas de folga, fazendo Dejec, fazendo Dejem, fazendo delegada e esses para serem promovidos não podem?

Então alguém que entrou lá, que ficou quatro anos na Academia, vai passar direto para primeiro-tenente? Por esse critério aqui “aspirante que tiver um grau superior de intelectualidade”, é o que está no texto!

Então, deixar registrado todas essas insatisfações, as cobranças, dizer para o governador que a polícia não está nada satisfeita, ela queria realmente um plano de carreira, um plano de carreira para os praças, que eles não tivessem que passar por concurso, tivessem que passar... Tivessem um plano de carreira como tem os oficiais, como agora criou o plano de carreira da Polícia Civil.

A cada seis anos, a cada cinco anos uma promoção, embora tenham os critérios subjetivos, que a gente precisa entender o que são esses critérios. Quer dizer, “Ah, o superior que vai decidir se houve desempenho, se não houve desempenho, se tem bom desempenho, se não tem”. Tem uma série de questões ainda que não estão bem explicadas, mas, obviamente, o tempo vai dar a resposta. Sempre quem dá a resposta para a gente é o tempo.

Mas a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, a Polícia Penal - principalmente a Polícia Penal, que ficou fora do reajuste, que ficou fora dos dez por cento -, a Polícia Militar, pelo que eu tenho colhido de impressões, aonde eu ando, os quartéis que eu visito, os batalhões, os CDPs, a insatisfação é muito grande. Ainda não houve uma resposta adequada e eles não estão vendo a hora desse governador pegar a sua mochilinha e voltar de onde ele veio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos ao deputado Reis. Agora tem a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Passo a apalavra agora, a Presidência aqui, para o deputado Reis.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência, chamo para fazer uso da palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro quero hoje comentar aqui a questão relativa à prisão domiciliar também para mães, um artigo de Cleber Lourenço que foi publicado no Portal ICL Notícias na última quarta-feira.

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ICL trouxe de volta ao debate a questão das mães presas com filhos que não tiveram o mesmo direito.

Não estou aqui para questionar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Quero questionar o porquê de as mães não poderem cumprir suas penas em suas residências, conforme prevê o Código de Processo Penal.

Porque a lei é clara. Desde 2018, o Brasil prevê que mulheres gestantes, lactantes ou mães de crianças de até 12 anos devem, em regra, ter a prisão preventiva substituída pela domiciliar. E mais: esse entendimento já foi consolidado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, ou seja, não se trata de favor, não se trata de privilégio, trata-se do cumprimento da lei, mas o que vemos na prática é o completo descumprimento dessa norma.

Dados recentes mostram que centenas de mulheres continuam presas, mesmo estando grávidas, amamentando ou cuidando de seus filhos. E pior: crianças continuam vivendo dentro de unidades prisionais no Brasil.

No segundo semestre de 2023, 303 mulheres presas estavam grávidas ou em fase de amamentação e 99 crianças viviam dentro de estabelecimentos penais com as mães. No segundo semestre de 2024, 278 mulheres estavam gestantes ou lactantes e 120 crianças permaneciam no sistema prisional. No primeiro semestre de 2025, 286 mulheres, entre gestantes e lactantes, e 90 crianças vivendo em unidades prisionais.

Que país é esse que permite que bebês comecem as vidas atrás das grades? Que estado é esse que ignora a própria legislação, que ele mesmo aprovou?

Como declarou ao ICL Marivaldo Pereira, advogado e ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça: o sistema carcerário brasileiro é desigual, desumano e racista, porque, quando se trata de um réu poderoso, com visibilidade, com estrutura de defesa robusta, com acesso a médicos, laudos e advogados influentes, o estado brasileiro mostra eficiência, sensibilidade e capacidade de aplicar medidas humanitárias, mas quando se trata de mulheres pobres, muitas vezes negras, periféricas, com defesa precária e invisíveis aos olhos do poder, o que vemos é negligência, burocracia e abandono.

Infelizmente, é mais provável que a Justiça retire essas crianças de perto das mães ao invés de aplicar a lei e decretar a prisão domiciliar para a mãe. A própria matéria evidencia que não faltam instrumentos legais, não falta previsão jurídica. O que falta é vontade de aplicar a lei de forma igual para todos.

E aqui está o ponto central: não estamos falando apenas do direito das mulheres presas. Estamos falando do direito das crianças: a Constituição Federal é clara ao afirmar que a proteção à criança é prioridade absoluta. Mesmo assim, o estado brasileiro permite que essas crianças cresçam em ambientes insalubres, inseguros e incompatíveis com qualquer noção de dignidade humana.

Quando o sistema de Justiça escolhe a quem aplicar a lei e a quem ignorar, nós deixamos de viver em um estado de direito pleno. Nós passamos a viver em um sistema onde a justiça tem endereço, tem classe social e tem cor. E isso é inaceitável. Não podemos normalizar que a lei seja dura com os mais pobres e flexível com os mais poderosos.

Não podemos aceitar que o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal sejam tratados como uma sugestão para uns e como obrigação para outros. Por isso, faço aqui o apelo para que o sistema de justiça cumpra a legislação vigente e que, acima de tudo, reafirme um princípio básico da democracia. A lei deve valer para todos. E enquanto houver mães presas ilegalmente com seus filhos, não haverá justiça no Brasil.

Gostaria ainda de comentar o assunto com respeito a um artigo publicado pelo LabCidade sobre as concessões de espaços públicos, principalmente os parques, intitulado “Polos gastronômicos ou a ditadura do consumo e a captura da paisagem e natureza”, um assunto muito grave que eu já havia trazido ao plenário semana passada.

O LabCidade é o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. É coordenado pelos pesquisadores Carolina Heldt D’Almeida, Isadora Guerreiro, Paula Freire Santoro e Raquel Rolnik.

No artigo, o LabCidade explora a gravidade do urbanismo liberal que vem ocorrendo na cidade de São Paulo, explorando a questão das concessões de espaços públicos e da gravíssima flexibilização da Lei Cidade Limpa.

Eis o artigo: “É impressionante como a nossa vida urbana parece estar sendo, cada vez mais, capturada por uma única lógica: a da oferta ininterrupta de produtos e do consumo como única forma de ocupar o espaço público.

Não bastasse a invasão do mundo digital nas nossas vidas, agora assistimos a uma ofensiva agressiva sobre a totalidade das áreas comuns, ou dos espaços que não estavam ainda ocupados sob esta lógica.

Os nossos parques, aqueles que são e deveriam permanecer sendo nossos últimos respiros de gratuidade, de contato com a natureza, de encontro não estruturado pelo mercado, estão se transformando em shopping centers e locais de eventos.

Este é o destino por exemplo dos parques Ibirapuera e Villa Lobos. Privatizados, parece que a experiência do corpo com as árvores, com o céu, com a grama, com algum elemento que não passa pela mediação da compra/venda de um produto vai literalmente perdendo espaço.

Parques e praças não são ativos imobiliários esperando por rentabilidade; são territórios de construção de comunidade e cidadania. Quando a prefeitura e as concessionárias alegam que a ocupação comercial traz vida aos espaços, elas estão, na verdade, dizendo que a única vida que importa é a de quem consome.

O espaço público e a paisagem são direitos e não mercadorias. É urgente que a sociedade civil se mobilize - como já faz o Fórum Verde e diversos conselhos de parques - para garantir que nossos espaços verdes continuem sendo o que são: áreas libertadas da ditadura do consumo e não novas fronteiras para promoção de negócios.

Parabenizo o LabCidade pelo artigo. Expresso minha grande preocupação com as privatizações de espaços públicos que vêm ocorrendo pelo governo estadual e pela Prefeitura de São Paulo. E, ainda no caso da Capital, é gravíssima a flexibilização da Lei Cidade Limpa, uma lei que protege nossa cidade da poluição visual e que não é tão bem avaliada pela população.

Faço uma crítica também à flexibilização do Psiu que está em curso na cidade de São Paulo, outra lei importantíssima que nos protege da poluição sonora. No caso do Psiu, no último dia 13, a ministra do STF, Carmen Lúcia, declarou ser inconstitucional a flexibilização legal que permite a realização de eventos sem limite de barulho na cidade. Mas isso não acabou aí, pois na Câmara Municipal já tramita um novo projeto de flexibilização.

E o que tem em comum a proposta de concessão de parques, o projeto “Polos Gastronômicos”, a flexibilização da Lei Cidade Limpa e da Lei do Psiu? O interesse privado acima do interesse público. Não podemos aceitar que os governantes se abdiquem da qualidade de vida da nossa população, com garantias de acesso gratuitos, proteção à poluição visual e sonora em prol de empresas que visam lucro. Precisamos defender a nossa população.

Caro presidente Reis, agradeço muito a sua atenção.

Pergunto se deseja ainda usar a palavra.

Então eu vou ocupar a Presidência para que seja viabilizada a sua palavra.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Estou no seu aguardo. Continuando a lista de oradores, são para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. Vou passar a Presidência para o senador Suplicy.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Na Lista Suplementar tem agora a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Temos vários assuntos para falar e para deixar registrado aqui nesta Casa. Vou até pedir para o presidente Suplicy, acho que vou exceder um pouco os cinco minutos, porque eu já falo tudo o que tem para falar, aí V. Exa. desce, fala e aí a gente encerra. Vou pedir para a assessoria passar um outro vídeo. Um vídeo lá de um jovem do Capão Redondo.

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- É exibido o vídeo.

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O povo só quer paz. Mostrar esse vídeo, ele falou que para compartilhar, então vamos compartilhar aqui na Assembleia Legislativa, para que chegue nos ouvidos lá do Palácio do Governo. Pressuponho que eles têm lá uma TV escuta, uma rádio escuta, para que eles escutem aquilo, o clamor das ruas, as pessoas que estão sofrendo com a falta de segurança pública.

E os números mostram isso, o governo maquia os números, chega aqui e fala: “Estou reduzindo a criminalidade, estou reduzindo os índices de criminalidade”. Não é à toa que chamaram ele de filho de Gepeto.

Como que está reduzindo a criminalidade? Nós temos um apagão na Segurança Pública. E esse apagão se dá porque o governo não consegue sequer recompor o efetivo das polícias. Ele fixou em 93.802 policiais na Polícia Militar, só que a hora que você vai levantar tem 80 mil. Ele consegue formar cerca de dois mil por ano.

Ele não faz um esforço para, no mínimo, recompor o efetivo, porque se não tem policiais fazendo a segurança como deve ter, não tem as rondas, não tem o efetivo adequado. A Polícia Civil tem mais 15 mil vagas em aberto. Você tem uma delegacia lá do Capão Redondo que tem que atender o Capão Redondo, tem que atender o Jardim Ângela, atende todo aquele fundão do Jardim Capela, uma única delegacia que funciona 24 horas.

O 100º DP está em reforma, não está funcionando, lá no Jardim Herculano. Está respondendo lá do 92º, no Parque Santo Antônio. Só que as ocorrências flagrantes dessa região do Parque Santo Antônio são levadas lá para o 11º DP, em Santo Amaro. Então, aí o grito, o jovem da juventude falando, todo mundo está com medo. O que representa o governo Tarcísio para o povo de São Paulo? Medo.

Por quê? Porque ele não cumpre aquilo que tem que ser cumprido, ele não faz o que tem que ser feito, ele não está nem aí com a Segurança Pública, não valoriza os policiais, não paga salários dignos, não contrata policiais no número adequado para dar resposta para as rondas.

E aí a pessoa não pode sair na rua, não pode ter o seu comércio; sai de manhã para trabalhar, é roubada. As donas de casa saem de manhã para ir ao hospital, são roubadas. É muito difícil a situação que está vivendo o estado de São Paulo.

E até outro dia, nas estatísticas, o Capão Redondo estava em primeiro lugar em roubos e furtos. Depois o Campo Limpo, ao lado do Capão Redondo, depois o Jardim Ângela, o Parque Santo Antônio.

Nós já fizemos várias representações, várias indicações, várias cobranças. Outro dia me veio a reclamação do Conseg, lá do Jardim São Luís, a presidente do Conseg falando “Tem duas viaturas”. Elas pegam a ocorrência de flagrante, vai para a delegacia, leva duas, três, quatro horas para fazer o flagrante. Você só tem duas viaturas. Se duas pegam as ocorrências de flagrante, acabou as rondas nos bairros.

Então, governador, passei este vídeo para que o senhor tome conhecimento, acho que o senhor está dormindo em berço esplêndido. Sei que o senhor gosta muito de vender o patrimônio público. Vendeu a Sabesp, vendeu a Emae, está vendendo as rodovias, vendeu as terras devolutas. Tudo o que o senhor vê pela frente o senhor quer vender.

Mas, já que o senhor quer vender tudo, vamos investir esse dinheiro na Segurança Pública? Porque até agora a gente não sabe para onde foi esse dinheiro. Sabe que lá na Secretaria da Fazenda tem uma lavanderia, que volta e meia tem uma turma sendo presa lá. Ontem mesmo a polícia prendeu um monte de servidores da Fazenda lá, do Kinoshita, envolvido no escândalo do bilhão.

Então o dinheiro lá sai pelo ladrão, os equipamentos. Aquilo que pertence ao estado o governo vendeu, privatizou, mas não tem investimento adequado na Segurança Pública.

Ele entregou 200 viaturas para a Polícia Militar e cinco para a Polícia Civil. O que são cinco viaturas para a Polícia Civil do Estado de São Paulo? Então o deputado não tem viatura. Vieram aqui pedir emenda, eu mesmo dei emenda para comprar viaturas, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Militar.

Então fica registrado aqui o apelo que o povo do Capão Redondo está fazendo. Eles estão dizendo “A gente quer ter os nossos direitos”, e Segurança é um direito e que precisa ser garantido. Talvez, pelo governador: “Não sei de São Paulo, não vou conhecer São Paulo”. Ele acha que isso aqui é o Rio de Janeiro, mas São Paulo não é o Rio de Janeiro.

O outro tema, Sr. Presidente, que eu quero falar é sobre a Fundac. A Fundac era uma empresa que prestava serviço aqui para a Assembleia Legislativa, ela prestava serviço, e serviços bons.

Eu até entendo que os serviços da Fundac eram melhores do que os da empresa que está prestando na atualidade, porque eu estava vendo os vídeos, principalmente a gravação, no dia do congresso de comissões, eu vi que a qualidade está bem ruim, a qualidade da gravação dos vídeos.

A Fundac prestou um serviço de excelência para esta Assembleia Legislativa, só que aí ela perdeu o contrato, foi embora e não pagou os seus funcionários. Ela deu um calote, ela está dando um calote nos funcionários.

Eu não sei se a Assembleia Legislativa ainda tem alguma coisa para pagar para essa Fundac, mas, se tivesse, seria bom que ela pagasse para os funcionários, que ela chamasse esses funcionários, encontrasse um meio de pagar os funcionários, porque é uma vergonha.

Isto aqui é a Casa das Leis, isto aqui é uma Casa que tem que fazer com que as leis sejam cumpridas. É aqui que se aprova todo o sistema legal do Estado. Como que vai permitir que uma empresa dê calote em seus funcionários?

Então nós temos que cobrar da Mesa Diretora mais agilidade nessas questões, buscar responder os servidores que prestaram serviço, que venderam as suas horas de trabalho e estão aí passando dificuldades, porque a empresa foi embora e não pagou para eles. Então deixar isso bem registrado, porque é um absurdo o que acontece, uma Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ter pessoas vítimas de calote de uma empresa que prestava serviço aqui.

E é o último tema que eu quero falar, Sr. Presidente: ontem foi o aniversário de Riolândia. Então eu quero deixar aqui um abraço para todos os cidadãos, todas as cidadãs de Riolândia. Eu não tive como falar ontem sobre o aniversário de Riolândia. Cumprimentar o prefeito Tony, o vice-prefeito, Sr. Mário Fidioca, o presidente da Câmara, o vereador Gênese Queiroz.

Cumprimentar também o companheiro Mauro Verdureiro, que é um vereador que nós ajudamos a eleger lá em Riolândia. E cumprimentar também o presidente do PT de Riolândia, que é o Sr. Santino. Deixar aqui as nossas saudações, o nosso entendimento do trabalho que está sendo feito em Riolândia. E dar os parabéns pelos 72 anos que Riolândia completou na data de ontem. Parabéns a todos e a todas de Riolândia.

E amanhã nós teremos o aniversário de Embu-Guaçu. Embu-Guaçu chega aos 60 anos com uma história que não foi dada, foi conquistada. Parabéns para esse povo que lutou para existir, crescer e ser respeitado.

Tenho orgulho de estar presente, de ouvir de perto e de lutar junto com o povo de Embu-Guaçu por mais direitos, investimentos e oportunidades. Nosso mandato existe para isso: transformar a luta do povo. Conquistas, dignidade e respeito.

Quero reconhecer o trabalho do prefeito Francisco Neguinho, que tem feito um papel importante em Embu-Guaçu, levando estrutura, melhorias, tem ido a Brasília, tem vindo aqui à Assembleia, tem corrido o mundo para levar melhorias para Embu-Guaçu. Então nós vamos ter, esse final de semana, várias festas no Embu-Guaçu, várias sessões, várias solenidades.

Então o que eu posso deixar registrado também aqui, deputado Suplicy, é o nosso apreço, o nosso carinho que nós temos pela cidade de Embu-Guaçu, pelo povo de Embu-Guaçu, um povo trabalhador, um povo lutador, um povo que, muitas vezes, atravessa o mundo para poder trabalhar, porque muitos moram lá e trabalham em São Paulo.

Sofrem muito com aquela estrada do M’Boi Mirim, que há muito que a gente vem cobrando, a duplicação, as melhorias, porque as pessoas que moram naquela região ali do Jacira, do Cipó, que moram ali naquela região que corta o Rodoanel, o Valflor, muitos passam por ali, passam pela estrada do M’Boi Mirim e sofrem muito para chegar em Santo Amaro, para chegar no Jardim Ângela.

Então a gente reconhece tudo isso, cobra as autoridades, o governo, o prefeito, o prefeito de São Paulo, que tem esse papel, para que deem respostas, para melhorar as condições de vida das pessoas que moram ali na região de Embu-Guaçu, de Itapecerica, na região do Cipó, que muitas vezes precisam passar ali pela estrada do M’Boi Mirim.

Então, 61 anos.

Parabéns para Embu-Guaçu.

E parabéns para Riolândia, que fez aniversário ontem - 72 anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. Consulto V. Exa. se ainda poderia usar a palavra em mais uma ocasião. Daí eu pediria que pudesse presidir a sessão por mais uma ocasião.

Obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, eu hoje vou tratar agora de um assunto, mais uma vez, sobre a renda básica universal na era da inteligência artificial. Um artigo do Paul D. McNelis, do Instituto Humanitas: “O argumento a favor de uma renda básica universal na era da inteligência artificial”.

“Lembro-me de quando George McGovern, o candidato democrata à Presidência em 1972, nos Estados Unidos, prometeu que, se eleito, enviaria a cada cidadão um cheque anual de 1 mil dólares. Em valores atuais, isso seria quase 8 mil dólares - uma quantia nada desprezível.

Para os beneficiários de alta renda, a maior parte desses 1 mil dólares voltaria diretamente para o Tesouro dos Estados Unidos, no pagamento do Imposto de Renda. Mas para aqueles com pouca ou nenhuma renda, o pagamento de McGovern funcionaria como um ‘imposto de renda negativo’, ou o que equivaleria a uma renda básica universal.”

O artigo de Paul McNelis, colunista de economia da revista “America” e professor de finanças na Gabelli School of Business, da Fordham University, em Nova Iorque, foi publicado pela revista “America” dia 23 de março deste ano. Diz o artigo:

“O apoio a uma renda básica universal não se limitou à esquerda. Milton Friedman - um conselheiro fundamental de Barry Goldwater, o candidato republicano à Presidência em 1964, e do presidente Richard Nixon - defendeu um imposto de renda negativo em seu livro de 1962, ‘Capitalismo e Liberdade’.

O argumento principal de Friedman era que um imposto de renda negativo não corroeria o incentivo ao trabalho, ao contrário de muitos programas de bem-estar social, como vale-refeição e o Medicaid, que os beneficiários temem perder se entrarem no mercado de trabalho.

Em um estilo verdadeiramente libertário, o autor observou outras duas vantagens: a redução dos custos administrativos inerentes às burocracias tradicionais de bem-estar social e o respeito à liberdade dos beneficiários de escolherem como melhor utilizar seus benefícios.

As propostas de McGovern e de Friedman caíram no esquecimento durante as eras Reagan e Clinton de reformas no bem-estar social. Essas reformas, é claro, enfatizaram o retorno à responsabilidade pessoal e aos incentivos para encontrar trabalho.

O economista propôs um imposto de renda negativo com esses mesmos objetivos em mente, mas talvez os presidentes Ronald Reagan e Bill Clinton simplesmente não pudessem aceitar a ótica política de enviar cheques para quem precisa.

Agora, essa ideia de meio século atrás pode estar prestes a retornar, graças à ameaça da inteligência artificial, eliminando empregos. O dar e receber da tecnologia.

Daron Acemoglu e Simon Johnson, os professores do MIT que compartilharam o Prêmio Nobel de Economia de 2024, com James Robinson, descrevem em seu livro “Poder e Progresso, Nossa Luta de Mil Anos sobre Tecnologia e Prosperidade”, como o progresso tecnológico pode criar tanto o deslocamento de mão de obra quanto a reintegração de mão de obra.

“O processo de descolamento da mão de obra pode ser inevitável. Por exemplo: os ferreiros das vilas perderam seu sustento, quando o carro substituiu o cavalo e a carroça. Mas, nesse caso, seguiu-se a reintegração da mão de obra à medida que surgiram empregos na fabricação de automóveis e indústrias associadas, como a construção de rodovias.

Vimos isso novamente com o advento do computador pessoal. Enquanto os digitadores de escritório foram deslocados, surgiram novos setores de emprego, engenharia de software, marketing digital e distribuição de hardware.

Frequentemente, assume-se que a mudança tecnológica, eventualmente, leva a um aumento líquido na produtividade, prosperidade e demanda por novos tipos de trabalho.

No entanto, algumas tecnologias não seguem esse ciclo virtuoso. Considere os sistemas automatizados de atendimento telefônico, onde os clientes perdem tempo esperando por soluções que um atendente humano poderia ter fornecido em segundos.

Da mesma forma, considere os caixas automáticos em supermercados. Transferir a tarefa de escanear os itens para o cliente tornou a indústria alimentícia mais inovadora ou apenas aumentou as margens corporativas, enquanto privava os jovens de trabalho?

Em ambos os exemplos, a tecnologia eliminou o emprego sem criar novos. Aqueles deslocados por essas tecnologias, dificilmente seriam reintegrados pelos efeitos de médio ou longo prazo dessas inovações.

Mais sombria foi a primeira revolução industrial iniciada no final do século XVIII, caracterizada pela exploração de trabalhadores e a degradação ambiental. Crescendo nas regiões carboníferas da Pensilvânia, aprendi, através de histórias sobre meus antepassados, como as empresas de mineração exploravam o trabalho infantil, pagavam salários miseráveis e deixavam para trás uma paisagem marcada por minas a céu aberto.

Eventualmente, os sindicatos conquistaram maior proteção para seus trabalhadores, mas a transição foi agonizante. Costumávamos brincar, durante os exercícios de ataque aéreo na década de 50, que, se os bombardeios russos sobrevoassem as regiões carboníferas, veriam as covas abertas e presumiriam que a área já teria sido bombardeada.

Devemos também lembrar do deslocamento causado pela globalização, à medida que as cadeias de suprimentos cruzaram fronteiras e as indústrias foram terceirizadas. Grande parte da atual onda de populismo decorre de uma reação negativa entre os trabalhadores do setor manufatureiro, que viram seus meios de subsistência desaparecerem ou seus salários estagnarem.

Como economista, devo concordar que, como ganhador do Prêmio Nobel de 2015...” Angus Deaton, que observa em seu livro sobre o capitalismo americano, “Economia na América, An Immigrant Economist Explores the Land of Inequality”, que os economistas foram ingenuamente otimistas sobre a eficácia da assistência de um ajuste comercial, incluindo programas de requalificação profissional para aqueles prejudicados por essas mudanças globais.

Vamos apenas ficar parados? Estamos às vésperas de uma revolução ainda mais custosa, com a ascensão da inteligência artificial? Viajei em carros elétricos robóticos em Guangzhou, na China.

Eventualmente, essa tecnologia dominará nossas próprias estradas e causará um deslocamento de mão de obra em larga escala nas indústrias de transporte e carga. Além de aumentar os lucros dos acionistas, esses desenvolvimentos levarão a um aumento significativo na produtividade e à reintegração dos trabalhadores deslocados?

Dito de outra forma, e se a revolução na inteligência artificial falhar na reintegração da mão de obra? Vamos apenas ficar parados em meio ao desemprego crescente, aumentos acentuados na pobreza e desespero crescente entre grandes categorias de assalariados?

Essas questões nos trazem de volta à ideia de uma renda básica universal. Mas como a financiaríamos? Poderíamos olhar para trás, para o economista americano Henry George, que, no século XIX defendeu o imposto sobre o valor da terra.

Henry George argumentava que a terra, como recurso natural, pertence à comunidade e, portanto, seu valor não melhorado, excluído construções, deveria ser tributado para financiar um dividendo do cidadão.

Outra proposta vem do falecido economista americano James Tobin. A taxa Tobin seria uma pequena alíquota, talvez de 0,5% sobre todas as transações de câmbio estrangeiro, entrada e saída.

Embora o motivo original fosse desencorajar a especulação cambial de curto prazo e dar aos bancos centrais mais autonomia sobre as taxas de juros, tal imposto também poderia servir como um fluxo de receita significativo.

Independentemente de como uma política de renda básica universal seja financiada, chegou a hora de pensar seriamente em sua implementação. Parafraseando o falecido economista alemão Rudiger Dornbusch: no mundo da economia, as crises demoram mais para acontecer do que podemos imaginar, mas quando acontecem, ocorrem muito mais rápido do que poderíamos imaginar. Não deixemos que isso aconteça com a inteligência artificial e o deslocamento de mão de obra.

Certamente haverá resistência política e os oponentes provavelmente a rotularão como outra forma de dependência do bem-estar social, mas o deslocamento massivo de mão de obra que pode ser causado pela revolução da inteligência artificial é um novo desafio, muito diferente da guerra contra a pobreza do presidente Lyndon Johnson na década de sessenta.

Na academia, discutimos a ética da inteligência artificial em relação à privacidade, integridade e propriedade intelectual. São questões vitais, com certeza, mas o elefante na sala - a perspectiva de um nível permanentemente alto de desemprego - permanece amplamente ignorado.

Devemos nos perguntar se nossas estruturas econômicas atuais e iminentes ainda servem ao bem comum, ou se um novo contrato social é necessário para garantir que o progresso tecnológico não ocorra à custa da dignidade humana.

Assim, caro presidente Reis, notamos que, mais e mais, em praticamente todo o universo, nos mais diversos continentes, se debate hoje como chegarmos à renda básica universal, um instrumento de muito bom senso, já aprovado como lei no Brasil, só falta ser implementado. E é o que esperamos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá realizar em seu terceiro e quarto mandato.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito que seja levantada a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bom, parabéns pela sua luta, senador Suplicy. Muitos anos lutando pelo programa de distribuição de renda para o nosso povo, e eu não tenho dúvida que essa política que já vem através...

Começou com a prefeita Marta, o “Renda Mínima”, depois o presidente Lula, o “Bolsa Família”, e esse programa que V. Exa. provou lá para o povo brasileiro como um todo. Vai ser implantado, sim, e eu não tenho dúvida do resultado da sua grande luta para todos, principalmente para aqueles que precisam de políticas públicas.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minutos.

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