29 DE NOVEMBRO DE 2023
146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DR. JORGE DO CARMO e ALEX MADUREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DR. JORGE DO CARMO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
4 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO
Defere o pedido. Pede apoio à aprovação do PLC 55/2022, que cuida do fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Enfatiza a importância do direito do cidadão à tarifa zero na região metropolitana de São Paulo e cumprimenta o púbico presente nas galerias. Suspende a sessão às 14h27min.
ORDEM DO DIA
5 - ALEX MADUREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Marina Helou, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 - COP 28, a realizar-se no período entre os dias 30/11 e 12/12, em Dubai - Emirados Árabes Unidos.
6 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Dr. Jorge do
Carmo.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente. Vamos à leitura dos oradores inscritos para o
Pequeno Expediente. Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental do Pequeno Expediente.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Saudar o
presidente, deputado Jorge do Carmo, os deputados e as deputadas aqui
presentes, o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da
Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando,
presidente Jorge do Carmo, pela Rede Alesp.
Presidente,
assim que eu vi V. Exa. vindo para o plenário eu corri para chegar. Falei
assim: “senão não vai dar tempo de falar”. Porque eu vi que eu era o terceiro
na lista de hoje. Vossa Excelência depois vai fazer uso da palavra?
A notícia que
eu tenho para falar aqui, presidente Jorge do Carmo, é sobre a plataforma
digital do “Tarcinóquio”, do Tarcísio privatizador, Tarcísio vendedor,
mercador.
O governador
quer vender tudo. Quer vender a Sabesp, quer vender a CPTM, quer vender o
Metrô. Os olhinhos dele só pensam em negócios, menos governar. Governar,
resolver o problema da Segurança Pública, que está caótico. Porque eles
escondem. Eles ficam escondendo as coisas, mas está caótico.
Você anda aí na
cidade, todo mundo reclamando. O Centro de São Paulo é o caos. Na 25 de Março
todo mundo tem que andar com o celular escondido. É um problema a 25 de março.
E agora, final
de ano, período de festas, aí aumenta mais a violência e a criminalidade. Mas
como ele só pensa em vender, ele não tem olhos para essas questões, que são de
governo, como resolver questões de Segurança, de Educação, de Saúde. São coisas
de governo.
E ele gosta
muito desse negócio de terceirizar, de privatizar. O seu secretário, que nem é
de São Paulo, é do Paraná, tem negócios aí, a Interlaser, contrato de mais de
200 milhões. Então, é um governo de negócios.
E hoje, com a
aplicação do Provão Paulista para o terceiro ano do Ensino Médio, os alunos
deveriam acessar essa plataforma digital, e a plataforma digital do governo
Tarcísio de Freitas apresentou falhas na manhã desta quarta-feira.
Três milhões de
alunos da rede estadual paulista deveriam ter aulas remotas. A Secretaria
Estadual de Educação confirmou que houve instabilidade no centro de mídias de
São Paulo, mas que a situação estava sendo regularizada. Só que até as 12
horas, presidente Jorge do Carmo, professores e alunos continuavam relatando
não conseguir acessar a plataforma.
A aula remota
foi por causa da aplicação do Provão Paulista para os alunos do terceiro ano do
Ensino Médio nesta quarta e quinta-feira, dia 30, amanhã. Os alunos das demais
séries foram orientados a ficarem em casa e fazerem atividades de forma remota.
Então, como tem
o provão, os alunos foram orientados a usar a plataforma. Houve instabilidade e
lentidão no sistema. Segundo a Secretaria de Educação, os problemas acontecem
porque foram registradas 24 mil turmas ao mesmo tempo na plataforma.
Quer dizer, ele
chegou aí querendo vender uma coisa que não funciona. Se realmente os alunos,
os professores forem usar, não funciona. Segundo a “Folha de São Paulo”,
professores de diversas regiões do estado relataram não ter conseguido dar aula
de forma remota na manhã desta quarta, e temem que o problema volte a ocorrer
nos próximos dias de aplicação do provão.
O centro de
mídias de São Paulo passou a ser usado nas escolas estaduais durante a pandemia
de Covid. A plataforma, no entanto, é a grande aposta do secretário Renato
Feder para digitalizar o ensino paulista e por ela, por exemplo, que os
professores acessam o material digital produzido pela secretaria. O secretário
Federer, inclusive, pretendia substituir os livros didáticos por essas aulas
digitais.
Então, foi
fruto de amplo debate aqui nesta Casa quando o secretário informou que não ia
aderir ao programa de livros, que seria todo o sistema digitalizado. Mas hoje,
quando os alunos e professores tentaram acessar a plataforma digital ela
aparece lá: “Estamos fora do ar. Alunos e professores, a CMSP se encontra fora
do ar devido à superdemanda. Assim que voltarmos, venho aqui lhe avisar.
Obrigado”.
É a situação do
governo Tarcísio de Freitas.
Eu peço a V.
Exa. para que faça uso da palavra e assim que terminar que a sessão seja
levantada. É um requerimento de minha autoria. Suspensão até às 16:30, é isso?
Então requeiro
que os trabalhos sejam suspensos - porque os deputados estão nas comissões e
agora vai começar a CCJ - até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado Reis, pelas palavras. Quero aproveitar esta oportunidade. Hoje,
quarta-feira, 29 de novembro de 2023, para falar de dois assuntos que reputo
importantes. Primeiro, é que nós estamos aqui nesta Casa já unindo esforços já
há alguns anos, desde 2022 e 2023, já há dois anos, para aprovar um projeto de
lei, o PLC 55/22, que versa sobre o fortalecimento da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo.
Eu tenho uma relação respeitosa
institucional bastante antiga com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
que faz um trabalho bastante relevante, sobretudo e principalmente, para a
sociedade, aquela população que não reúne as condições para pagar advogados.
Advogado é necessário.
A Constituição do nosso País, no seu
Art. 133, diz que o advogado é necessário à administração da justiça - e eu sou
advogado. Por isso sei que, apesar de ser um direito constitucional, muitas
pessoas não têm condições de pagar advogado. E nesse caso é o Estado quem tem
que fornecer, proporcionar a assistência judiciária gratuita. Por isso a
Defensoria é fundamental.
Só que a Defensoria do Estado de São
Paulo, para a grandiosidade do nosso estado, requer assessores, técnicos. E por
isso nós queremos aprovar aqui o PLC 55 que versa sobre ao fortalecimento da
Defensoria.
Nós estamos construindo com os líderes,
com todos os deputados e deputadas, para que nós possamos fortalecer cada vez
mais a Defensoria do Estado de São Paulo, que presta um serviço extremamente
relevante para nossa sociedade. Por isso, eu quero colocar aqui meu apoio e
dizer que eu sempre fui favorável, sempre fui adepto.
Eu sei, eu moro na periferia da cidade
de São Paulo e eu sei que muitas vezes as pessoas precisam de advogados para
questões familiares, questões possessórias, reintegrações de posse, que muitas
vezes as pessoas compram lote ou compram uma moradia ou não conseguem honrar os
contratos da CDHU, da Cohab.
E elas não têm dinheiro, recurso para
pagar advogados e aí se socorrem da Defensoria Pública, que muitas vezes, por
todo o esforço que faz, ainda não dá conta em razão da demanda ser muito
grande. Por isso eu quero declinar aqui, dizer do meu apoio a esse projeto,
porque ele vem a fortalecer a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
E, por fim, eu quero aproveitar a
oportunidade para convidar os deputados, as deputadas, o público presente,
todas as pessoas que estão nos assistindo, para uma audiência pública que será
realizada nessa sexta-feira aqui na Casa.
O estado de São Paulo já tem mais de 20
cidades que implantaram a política pública denominada “tarifa zero”. Tarifa
zero no transporte. O transporte público é aquele que a gente fala que é o
direito de ir e vir.
Mas como a pessoa pode ter o direito de
ir e vir se ele não tem recursos, ele não tem dinheiro para ir ao médico, ele
não tem dinheiro para ir à escola ou para ir a um lazer, a um passeio, ou ir ao
trabalho? Como é que ele tem o direito de ir e vir se, muitas vezes, essa
possibilidade está frustrada pela falta de recursos?
Por isso já se discute, no Brasil e em
vários municípios do Brasil e do estado de São Paulo, a tarifa zero. A tarifa
zero é um direito, porque assim como as pessoas têm o direito ao SUS, que é o
Sistema Único de Saúde, é possível também implementar o SUM, Sistema Único de
Mobilidade.
Nessa sexta-feira, o nosso mandato,
junto com o mandato do deputado Maurici, iremos realizar uma audiência pública
aqui no auditório Paulo Kabayashi - será às 9 horas da manhã - em que vamos
discutir exatamente essa questão da tarifa zero nas cidades e nos municípios
das regiões metropolitanas.
Por isso quero convidar os deputados,
as deputadas e a população para participar. Irão participar prefeitos que já
adotaram essa política, técnicos que acreditam nessa possibilidade, e
experiências virtuosas no estado de São Paulo. Um dos palestrantes será o
deputado federal Jilmar Tatto, que é um estudioso e um entusiasta dessa
política pública.
Ele virá nos brindar com uma palestra e
as possibilidades, os estudos, como é que São Paulo pode ter, em um futuro aí
dos 645 municípios do estado de São Paulo, a política da tarifa zero para a
mobilidade do nosso transporte coletivo.
Era isso que eu queria colocar aqui
como questões relevantes para essa quarta-feira, saudar o público da galeria,
que está aqui nos prestigiando na Casa do povo, sejam sempre bem-vindos à nossa
Casa, e dizer que não havendo mais oradores inscritos, conforme pedido aqui do
deputado Reis, quero pedir suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão até 16 horas e
30 minutos.
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- Suspensa às 14 horas e 27 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Alex
Madureira.
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O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Reaberta a
sessão. Eu queria cumprimentar os oficiais da Polícia Militar que aqui estão
nesta tarde, recepcioná-los aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Casa
do povo paulista. Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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Há sobre a mesa um requerimento da
nobre deputada Marina Helou, com o número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar da Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas de 2023, COP28, a realizar-se no período compreendido
entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro do corrente ano, em Dubai,
Emirados Árabes, com ônus custeado nos termos do § 4º, do Art. 90, do Regimento
Interno.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Tem acordo
entre os líderes?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor pode
checar?
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Já chequei,
deputado Paulo. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 35 minutos.
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