8 DE NOVEMBRO DE 2024

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min. Lamenta a presença do secretário estadual da Educação, Renato Feder, em empresa privada de venda de plataformas digitais, no município de Birigui. Manifesta-se contra o uso de aparelhos celulares em escolas. Defende a revogação da Resolução 77/24. Critica a aplicação de multa, pelo governo municipal, à Escola Estadual Fidelino de Figueiredo. Exibe matéria jornalística sobre o tema. Opõe-se à obra de construção de túnel na Rua Sena Madureira. Apoia a manutenção do trabalho do Núcleo Luz. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h37min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Eu quero, já aproveitando, aqui mesmo da Presidência desta sessão, primeiramente, dizer que nós estamos perplexos com uma denúncia que nós recebemos de pessoas, de professores da cidade de Birigui onde houve ontem um evento, ontem dia sete de novembro.

Um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Birigui em uma editora privada, Editora Mundial, que é de um grupo que vende plataformas digitais. A Prefeitura, ao invés de organizar um evento no espaço público, em um ginásio, em um centro de convenções da cidade, organizou dentro de uma editora, Editora Mundial, que tem também a plataforma Bookplay e uma Faculdade Bookplay, uma faculdade privada.

Agora o que mais nos deixou perplexos é que, nesse evento, houve a participação do secretário estadual da Educação, Renato Feder. Tem aqui, vou colocar aqui no telão para que todos tenham a oportunidade de ver o conflito de interesses. O secretário da Educação está aqui no telão da Assembleia Legislativa.

Olha, o convite para que as pessoas, os prefeitos da região, participassem desse evento para assistirem a uma palestra do secretário da Educação dentro de uma empresa privada, dentro de uma editora, Editora Mundial, que é associada a esse grupo, Bookplay. Agora o que me chama a atenção é que, na verdade, o secretário da Educação, Renato Feder, é o maior apologista das plataformas digitais.

Essas plataformas digitais são compradas pela Secretaria da Educação por valores milionários, uma delas custou 70 milhões de reais. Eu nem estou dizendo aqui que ele está comprando dessa empresa, mas é um absurdo que ele, o secretário da Educação, se preste a fazer uma palestra dentro de uma editora privada que vende livros e plataformas digitais. Olha só o conflito de interesses.

Lembrando ainda que as plataformas digitais estão destruindo a rede estadual de ensino. Retiraram, praticamente, a autonomia pedagógica dos professores e retiraram também a aprendizagem. A aprendizagem dos alunos está prejudicada, todos sabem disso.

Hoje nós temos uma ditadura, uma máfia das plataformas digitais, que apenas está enriquecendo as empresas que fornecem por preços milionários essas plataformas para a Secretaria da Educação. Por isso nós estamos pedindo o fim dessas plataformas digitais.

Nós temos inclusive, aqui na Assembleia Legislativa, um projeto de lei tramitando que acaba com o uso, que proíbe o uso dos celulares nas escolas. O MEC vai apresentar um projeto semelhante a esse também, o mundo inteiro...

Em vários países do mundo, na verdade, há um movimento contra a utilização desses aparelhos, de telas na aprendizagem dos alunos, porque está provado que isso prejudica o estudo, prejudica a aprendizagem.

Então quero deixar aqui a nossa indignação, que não é só minha, de milhares de pessoas: da participação do secretário da Educação no evento dentro de uma editora de uma empresa que vende plataformas digitais.

Eu quero ainda aqui dizer que a rede estadual de ensino está passando por um momento difícil, porque, além do leilão de escolas, da tentativa do governo em reduzir o orçamento da Educação, da redução da carga horária de várias disciplinas, do fechamento de salas, nós estamos assistindo agora a famosa farsa da realocação, ou seja, a dispensa dos professores das escolas PEI, por conta de uma resolução que o atual secretário da Educação, Renato Feder, publicou no Diário Oficial.

É a Resolução nº 77, que dá amplos poderes para a direção da escola afastar os professores, dispensar os professores da escola PEI. Isso está tomando conta da rede. Milhares e milhares de professoras e professores estão sendo dispensados das suas escolas, havendo um verdadeiro esvaziamento do quadro de professores das escolas do estado de São Paulo, afetando frontalmente o projeto pedagógico e toda a relação que esses professores tinham com os seus alunos.

O prejuízo pedagógico é incalculável. O prejuízo também para a vida dos professores que são obrigados a sair daquela escola mesmo sendo bem avaliados pelos alunos na famigerada, e farsa, da avaliação 360, mesmo que ele seja bem avaliado, ele pode ser afastado, realocado. Realocado é uma palavra bonita, ele fala em realocação, mas não é realocação, é dispensa, ele é dispensado dessa escola e tem que procurar uma outra escola, criando um transtorno para esse professor.

O fato é que essa resolução está prejudicando milhares de professoras e professores, e prejudicando, sobretudo, os nossos alunos que ficarão sem os seus respectivos professores.

Então é uma resolução autoritária, nós já estamos apresentando um PDL, um projeto de decreto legislativo, para revogar a Resolução nº 77, também acionando o Ministério Público Estadual para pôr fim a esse assédio, a esse autoritarismo, a essa perseguição que é patrocinada, exatamente, pela Secretaria da Educação.

Parece-me que esse secretário foi contratado, exatamente, para destruir definitivamente a nossa rede, mas nós vamos reagir à altura e isso não vai acontecer. Então nós defendemos a revogação imediata dessa medida, dessa Resolução nº 77, contra essa realocação, essa dispensa autoritária de professores e professoras das escolas PEI. Isso é um verdadeiro crime contra o Magistério estadual.

Quero ainda aproveitar aqui a oportunidade que estou na Presidência da Assembleia Legislativa, para falar de um tema que eu já tinha denunciado aqui, que é o caso da escola estadual Fidelino Figueiredo, que fica aqui na região da Santa Cecília.

Essa escola recebeu, agora, duas multas de quase 40 mil reais do Psiu, porque a escola tem uma quadra e na quadra são realizadas as aulas de educação física, como em todas as escolas do Brasil, porque a aula de educação física é obrigatória, disciplina de educação física é obrigatória pela LDB, pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, por isso que as escolas têm as quadras para que as aulas sejam realizadas.

Acontece que um morador de um prédio vizinho dessa escola acionou, me parece, o Ministério Público, enfim, e a Prefeitura emitiu essa multa de quase 40 mil reais contra a escola porque ela realiza aulas de educação física.

E esse mesmo morador é acusado, inclusive, tem boletim de ocorrência, falei isso na semana passada, tem um boletim de ocorrência que ele está assediando, está agredindo, perseguindo professoras de educação física da escola, ele joga objetos da janela. Eu fiz essa denúncia, inclusive, pedindo que a Secretaria de Segurança Pública tomasse as providências.

Mas o que nos deixa mais perplexos é que a Secretaria da Educação lavou as mãos, não está defendendo a escola. Primeiro que essa multa não poderia nem existir; segundo que a obrigação da diretoria de ensino, do setor jurídico da diretoria de ensino, ou mesmo, da Secretaria da Educação é defender a escola, mas ela lavou as mãos, literalmente, e não está defendendo a direção da escola, nem as professoras de educação física.

Isso é um absurdo, é uma covardia. É um ato covarde de lavar as mãos, tanto da Secretaria da Educação, que não está defendendo a escola, não está defendendo as professoras, como também da diretoria de ensino.

E também é muito grave que o Psiu, que a Prefeitura de São Paulo esteja multando uma escola porque são realizadas aulas de educação física, e elas são barulhentas, os alunos gritam, eles têm barulho em qualquer aula de educação física em uma quadra, faz parte do processo ensino-aprendizagem.

É um absurdo que a Prefeitura se preste a multar uma escola estadual que realiza aulas de educação física, e um absurdo que a Secretaria da Educação esteja lavando as suas mãos, deixando esta escola com essa multa, não fazendo a defesa. A Secretaria da Educação poderia muito bem fazer, talvez, um isolamento acústico dessa quadra, tem várias formas de resolver essa situação, tem recursos para isso, tem a FDE.

Inclusive, tem uma matéria, acho que de ontem, da rede Globo, eu queria mostrar um trecho dela. Aproveitando, vamos colocar aqui a matéria da Globo repercutindo a nossa denúncia.

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- É exibido o vídeo.

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Bom, então esta é uma parte da matéria, tem mais. Eu queria aqui dizer que é surreal que isso esteja acontecendo. O que a gente percebe é uma criminalização da escola, uma criminalização das aulas de educação física.

E tem mais: a matéria ia continuar falando exatamente de um tema que eu denunciei na tribuna, de um morador que joga objetos contra as crianças e contra as professoras.

A Secretaria de Segurança Pública tem que atuar também, já tem um boletim de ocorrência. Esse morador tem que ser investigado, inclusive tem denúncias de que ele perseguiu as professoras no bairro.

Então é isso. É surreal que isso esteja acontecendo. Está errada a Secretária da Educação, que não defende a escola. Ela tem que realizar o isolamento acústico para minimizar esse possível barulho.

É lógico que a gente defende os moradores também - não o morador que está jogando objetos nas crianças e nos professores. Então a Secretaria se acovardou, omitiu-se, a Secretaria da Educação estadual, e a Diretoria de Ensino também, a Prefeitura que multa e o Ministério Público.

Nós vamos marcar uma reunião com o promotor para explicar a ele o que é uma escola, o que é uma aula de educação física. Talvez ele não saiba. Ele tem que entender o que está acontecendo na escola pública.

Então nós já estamos pedindo a reunião com esse promotor do caso. E quero manifestar o nosso total apoio aqui à comunidade escolar e à defesa intransigente da realização da continuação das aulas de Educação Física na quadra.

Tenho aqui também um outro assunto importante que nós estamos acompanhando, que é o caso aqui da obra do túnel Sena Madureira, uma obra polêmica, contraditória. Essa obra tinha sido elaborada, o projeto dela, em 2013; o projeto foi cancelado, porque ele era inviável do ponto de vista urbanístico, do ponto de vista habitacional, e não resolveria a questão do trânsito.

Mas, estranhamente, esse mesmo projeto foi resgatado agora pela gestão Ricardo Nunes. É um projeto que visa construir um túnel na Sena Madureira para tentar aliviar o trânsito, só que não vai aliviar o trânsito, primeiro porque esse túnel não vai permitir a passagem de ônibus, do transporte coletivo.

É uma obra antiambiental, porque ela vai devastar mais de 100 árvores centenárias, inclusive, da região. Ali tem um córrego que passa, uma nascente nessa região, e existe também uma comunidade de mais de 200 famílias. Então, é uma obra que não pode ser realizada. Há um movimento de resistência que está sendo, inclusive, reprimido aqui pelas forças de Segurança.

Eu quero mostrar aqui algumas imagens sobre o que está acontecendo na obra Sena Madureira.

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- É exibido o vídeo.

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Em plena emergência climática, a Prefeitura de São Paulo está destruindo árvores centenárias na Sena Madureira para construir uma obra que há indícios, inclusive, de superfaturamento. Ela é investigada pelo Ministério Público. Tem outra investigação só sobre os contratos. As empresas foram já investigadas, inclusive, na Operação Lava Jato.

A obra inicial tinha sido orçada em aproximadamente 200 milhões de reais. Hoje ela já está em 600 milhões de reais. É uma obra extremamente suspeita do ponto de vista do contrato, da licitação, do orçamento, sem contar essa questão ambiental, a questão do impacto do trânsito e também da questão habitacional, a desapropriação de dezenas de famílias da região.

Queria dizer que o nosso coletivo Educação em 1º Lugar já tinha acionado o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Município e também a Secretaria de Obras do Município de São Paulo, através do nosso coletivo, que é formado pelo vereador Celso Giannazi, pela deputada federal Luciane Cavalcante e pelo nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa.

E hoje saiu uma notícia de que o Ministério Público Estadual do Meio Ambiente sugeriu, indicou a suspensão dessa obra, mas até agora, até esse exato momento, eu conversei com algumas pessoas, a Prefeitura ainda não tinha sido notificada, e a obra continua a todo vapor com a sua devastação ambiental.

E por fim, para encerrar a minha participação aqui hoje na Assembleia Legislativa, eu quero também cobrar e denunciar aqui a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, que está destruindo vários programas culturais.

Eu já denunciei exaustivamente, fiz audiências públicas contra o fechamento das oficinas do estado de São Paulo. Inclusive questionei a secretária quando ela esteve presente em uma das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Hoje nós recebemos mais uma denúncia, de mais um ataque da Secretaria Estadual de Cultura, agora contra o Núcleo Luz, que é um núcleo que promove a formação artística de jovens da periferia, através da dança, e que realiza um trabalho muito importante, sobretudo aqui, na cidade de São Paulo.

Esse grupo fez um protesto, inclusive, ontem, denunciando a notícia que recebeu, de que haverá o fechamento desse núcleo, Núcleo Luz, como aconteceu com as oficinas culturais. Houve o esvaziamento dessas oficinas. Tem também uma manifestação desses alunos, dos militantes desse Núcleo Luz, que eu quero colocar também no telão, para que todos tenham acesso a essa informação.

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- É exibido o vídeo.

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Essa manifestação foi feita exatamente após a apresentação no Teatro Sérgio Cardoso. Os integrantes do Núcleo Luz organizaram essa manifestação contra mais esse ataque. É um absurdo, minha gente.

Esse governo Tarcísio está destruindo a Educação, a Cultura, a pesquisa, a ciência, vendendo áreas de pesquisa da Secretaria da Cultura, atacando o Magistério, atacando os servidores públicos. É o exterminador do estado de São Paulo. Era isso.

Muito obrigado.

O SR PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, coloca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 37 minutos.

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