8 DE FEVEREIRO DE 2023
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Faz apelo ao presidente
da Assembleia Legislativa para que finalize a tramitação do PL 597/22 na Casa
para que possa ser enviado para sanção do governador.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
4 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - DANIELA BRAGA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento da deputada Daniela Braga.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Manifesta condolências à família de mulher vítima de
feminicídio em Piracicaba.
14 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do período adicional do dia 09/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal,
que fará uso regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
eu queria fazer um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa no sentido de
que envie, em caráter de extrema urgência, o autógrafo do projeto de lei que
aprovamos coletivamente aqui - um projeto coletivo da Assembleia Legislativa de
São Paulo - no final do ano passado.
Refiro-me aqui ao PL 597, de 2022, que
trata da questão dos PCDs, dos exames médicos, das perícias médicas. É um
projeto importante que vai ajudar muito os PCDs. Esse é um pedido do “Diário PCD”,
do jornalista Abraão, do Henrique, da Comissão 48, de todos os grupos que se
debruçaram e foram os responsáveis, na verdade, pela elaboração e pela
aprovação desse projeto.
Com a palavra, a nobre deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários. Eu queria aproveitar
este precioso espaço da tribuna para trazer alguns esclarecimentos à imprensa,
ao público em geral, relativamente a essa celeuma que se instalou em torno da
minha volta à sala de aula na condição de professora da Faculdade de Direito da
USP. Então, eu preciso dar algumas explicações, porque mesmo as matérias
jornalísticas estão trazendo informações – digo isso respeitosamente – que não
são corretas.
Primeiro ponto.
Muitas matérias têm saído assim: “Janaina reage, Janaina critica, Janaina...” A
verdade é uma só: os jornalistas entram em contato conosco, fazem perguntas e nós
respondemos. Então, não é um ataque, não é uma reação. É o regular atendimento
à imprensa, até porque entendo que é um dever de toda pessoa que ocupa um cargo
público, sobretudo um cargo político, bem atender a imprensa.
Então, vários
jornalistas entraram em contato comigo falando do abaixo-assinado que foi feito
pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, de cuja diretoria eu fiz parte quando era
aluna na faculdade, e eu tenho feito meus comentários porque sou questionada.
Podem reparar: eu não escrevi nas minhas redes sociais.
Muitas pessoas
têm publicado textos em sites jurídicos, em jornais, nas suas redes, têm feito
postagens, pessoas do mundo político, pessoas do mundo acadêmico,
principalmente quadros da área do direito, mas também de outras profissões, de
outras áreas de concentração.
Então, eu
agradeço a todas essas pessoas que têm apoiado, que têm, vamos dizer assim,
prestado solidariedade diante da situação. Eu tenho até evitado replicar ou
compartilhar os textos nas minhas redes para não constranger outras pessoas que
neste momento prefiram ficar, vamos dizer assim, neutras nessa situação. Então
quem está manifestando seu apoio eu agradeço e tenho evitado, vamos dizer
assim, aumentar essa celeuma.
Mas eu preciso
explicar que diferentemente do que vem sendo veiculado, não é que eu externei
interesse em voltar para a USP ou interesse em dar aula para a USP. Não é uma
questão de interesse ou falta de interesse. Eu sou professora concursada na
Faculdade de Direito da USP, que é mais popularmente tratada por Largo São
Francisco, e não existe uma opção de não voltar.
É isso que as
pessoas não estão compreendendo. Para quem é funcionário público talvez seja
mais fácil de alcançar, mas se os senhores entrarem nas normativas que
disciplinam os funcionários públicos, nas normas que tratam dos docentes das
universidades públicas, os senhores vão perceber que existem algumas
modalidades de licença.
É um rol
taxativo de possibilidades de licença. Dentre essas possibilidades tem lá a
licença para exercer mandato parlamentar. Eu confesso aos senhores que quando
eu fui eleita até imaginei que poderia conciliar.
Cheguei a fazer
uma consulta aqui na procuradoria da Casa porque eu queria manter os meus
orientandos em mestrado, em doutoramento, mas recebi um conselho correto da
procuradoria da Casa que eu deveria me desvencilhar completamente das
atividades acadêmicas universitárias, inclusive antes da diplomação.
Nós fomos
eleitos em outubro; a diplomação ocorre em dezembro; a posse aqui na Assembleia
ocorre em março. Eu pedi a minha licença - e quero que todos saibam que foi uma
licença não remunerada - antes ainda de diplomar, antes de dezembro, por
orientação da procuradoria desta Casa, que é um órgão da maior competência e
responsabilidade.
Aliás, colegas
que estão chegando, saibam que nós temos um corpo de procuradores do mais
elevado nível nesta Casa. Eles me orientaram a solicitar essa licença e me
afastei completamente das atividades. Vossa Excelência me concede dois minutos?
Obrigada.
Por ser uma
licença parlamentar ela se encerra imediatamente na data em que se encerra o
mandato. Para quem não sabe, o nosso mandato, o meu mandato, vai até dia 14 de
março deste ano. Isso significa que dia 15 de março automaticamente eu estou de
volta na USP. Então não é uma questão de interesse ou falta de interesse. É
decorrência natural da legislação vigente.
Quando eu perdi
a eleição para o Senado, eu enviei um email para a chefia do meu departamento,
que é o departamento de Direito Penal. Obviamente, era fato notório, mas
gentilmente, oficialmente noticiando que eu não teria um novo mandato
parlamentar, que este mandato termina agora em março e que eu estaria
disponível. Inclusive me voluntariei a participar das reuniões de departamento
para fazer a divisão das turmas.
Recebi a
resposta de que as turmas já estavam todas divididas e que eu entrasse em
contato com a pós-graduação. Entrei em contato com a chefia da pós-graduação me
disponibilizando a voltar às orientações, a participar das bancas e a ministrar
disciplinas, porque eu sou professora da graduação, da pós-graduação e já
orientei em pós-doutoramento também.
Recebi a mesma
informação de que as turmas já estavam distribuídas. Aí eu entrei em contato
com a secretaria do departamento e procurei lembrá-los de que eu tenho
disciplinas optativas que poderiam ser apresentadas, oferecidas já neste
semestre. Eu desenvolvi algumas disciplinas na USP que eu poderia voltar a
ministrar.
A resposta da
secretaria foi a de que não haveria mais tempo hábil para oferecer essas
disciplinas em virtude do prazo, da burocracia interna. Eu falei: “bom, mas então como
é que vai ser?” Porque eu tenho um dever, não é nem um direito de voltar para a
sala de aula, sob pena, e é isso que eu tenho que destacar aqui, de responder
por abandono de função. Um funcionário público que não se apresenta para o
trabalho pode sofrer sanções administrativas e penais.
Então eu falei: “como
será?”, e a resposta que eu recebi foi a seguinte: “vários colegas seus tirarão
as suas respectivas licenças, não sei de quais modalidades, e você poderá,
neste primeiro semestre, substituí-los”. Como eu já ministrei todas as
disciplinas do curso de direito penal, não importa se o colega é professor do
primeiro ano, do quinto ano, do terceiro ano, do quarto ano, eu estou em
condições totais de retomar as aulas, não tenho como não retomar.
Então, eu quero deixar
muito explícito que não é um debate em torno de a Janaina querer dar aula ou
não querer dar aula. Janaina é professora e se afastou por quatro anos seguindo
a legislação, porque, se dependesse de mim, eu seguiria professora e deputada,
mas não pude fazer essa escolha. Então, agora, encerrando o meu mandato, eu
retorno.
Eu respeito as
manifestações de divergência. Tenho plenas condições de conversar com os alunos
e explicar ponto a ponto da visão, com todo o respeito, distorcida que eles
têm, mas quero que os jornalistas compreendam, a população compreenda que não é
que eu estou pedindo emprego na USP, não é que eu estou implorando para voltar,
é uma questão legal.
Então eu agradeço o
apoio de todos. Coloco-me à disposição para explicar, para detalhar essa parte
jurídica e quero que as pessoas compreendam que, quando eu me manifesto sobre o
manifesto ou sobre o abaixo-assinado, não é para atacar, não é para criticar, é
porque a imprensa me pergunta e aí eu respondo. Então, em resumo seria isso,
Sr. Presidente, muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Dr. Raul, que fará o uso regimental da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
O
SR. DR. RAUL - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Nobre
presidenta, agora assumindo a direção, nobres colegas deputados e deputadas, eu
quero usar os meus cinco minutos do Pequeno Expediente para comunicar que, na
próxima terça, um grupo de vereadores estará vindo à cidade de Bauru. Teve a
colaboração do nobre deputado Sargento Neri, que marcou um encontro com o nosso
secretário de Saúde. Nós temos um hospital que foi recentemente inaugurado, que
é o Hospital das Clínicas, ligado à Faculdade de Medicina da USP. Esse hospital
tem a necessidade agora de entrar em pleno funcionamento.
Então
eu, que estou na Comissão de Saúde, os vereadores que estão na Comissão de
Saúde também no município, entre eles o vereador Eduardo Borgo, o vereador
Lokadora, o vereador Meira, juntamente conosco do Podemos - eu como deputado e
o vereador Bira - estaremos reforçando essa reunião com o secretário de Saúde
para mostrar para ele, para sensibilizá-lo de que o Hospital das Clínicas de
Bauru, além de servir como um polo de aprendizagem para os estudantes da USP
que estão indo para os seus quartos, quintos anos e necessitam de bons locais
para completar as suas formações, também tem uma estrutura que precisa de apoio
técnico.
São mais de 30 leitos
de UTI que podem entrar em atividade, são mais 50 leitos clínicos que poderão
servir a Bauru e à região. Durante a semana, geralmente o Cross solicita vagas
para mais de 18 municípios, mas em algumas especialidades, como a nossa, por
exemplo, que é a oftalmologia, nós damos cobertura para mais de 40 cidades.
Então é um
hospital que precisa entrar em pleno funcionamento, porque as demandas são de
grande porte. Diariamente, temos de 30 a 40 pessoas aguardando internação
dentro das unidades das nossas UPAs, muitos casos necessitando de UTI, outros
casos, de cirurgia de emergência; e os hospitais que dão cobertura lá, que são
os hospitais de base e o hospital estadual, eles acabam não dando tanta vazão
para essa demanda.
Então nós
necessitamos de que o secretário de Saúde veja com os olhos nossos, que estamos
lá na cidade, lá na nossa região, o quão necessário é acabar agora. Falta só um
pouquinho, mas só um pouquinho, para que o hospital fique em pleno
funcionamento. O dinheiro, o orçamento, para que tenha funcionários sendo
contratados já está todo lá, tem o orçamento para o hospital funcionar.
Agora, UTI,
todo mundo sabe que precisa de equipamentos, precisa de ressonância,
tomografia, ultrassonografia. Então essas coisas precisam estar em comum acordo
para que você possa praticar uma medicina de boa qualidade.
Também eu
queria fazer coro aqui agora a uma queixa de um munícipe lá da cidade de Bauru,
que são estudantes de uma escola estadual que, nos últimos meses, a escola foi
assaltada somente 12 vezes. Doze vezes. Cada vez que assaltam uma escola
dessas, os estudantes ficam sem aula.
Na última vez,
chegaram a levar até as panelas. Até as panelas. Os alimentos que estavam lá
para fazer merenda, por exemplo, para as crianças, jogaram tudo pelo chão.
Então eu faço um apelo aqui para a Polícia Militar, porque ela tem a
inteligência dela, ela tem condição de chegar nesses delinquentes, ela tem
condição de fazer uma punição exemplar, para que uma pessoa que faz um furto
desse tipo, ele não está nem preocupado com a própria sociedade do local onde
ele mora, porque estão todos ali, são todos vizinhos.
Então nós
estamos ficando reféns de meia dúzia de pessoas, às vezes, que praticam um
furto desses. Eles estão pedindo socorro. A palavra que chegou para mim foi a
palavra “socorro”. É uma coisa que dói um pouco no ouvido da gente quando
alguém liga para você e pede socorro. Então a sociedade que está ali na escola
Ferreira de Menezes, que é uma escola estadual lá em Bauru, está pedindo
socorro. Então eu apelo para a Polícia Militar, para que nós possamos dar um
fim nisso.
Eu vou deixar
aqui só um lembrete: vou usar daqui a pouco do Grande Expediente para falar
sobre polo aquático. A cidade de Bauru, desde 1950, começou com essa estrutura
de polo aquático e, hoje, nós temos uma instituição na cidade de Bauru que se
chama ABDA, Associação Bauruense de Desportes Aquáticos. Só para vocês terem
uma ideia, existem hoje quase oito mil crianças que estão participando desse
projeto. Com meus dez minutos no Grande Expediente, eu vou mostrar para vocês
de que coisa linda a gente vai poder se orgulhar.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Que bom.
Cumprimento V. Exa., deputado. Assumo aqui honrosamente a Presidência dos
nossos trabalhos seguindo com a leitura da lista dos oradores inscritos no
Pequeno Expediente. Chamo à tribuna a nobre deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente,
telespectador da TV Assembleia, quero, da tribuna da Assembleia Legislativa,
mais uma vez fazer um apelo e ao mesmo tempo uma exigência ao governador do
estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à Secretaria do Meio Ambiente e à
Concessionária Reserva Paulista, que é responsável pelo Jardim Botânico e pelo
Jardim Zoológico, no sentido de que proíbam, veementemente, a realização de um
evento que eu diria que é criminoso contra o meio ambiente, contra a fauna e
contra a flora, que será realizado agora, no mês de março, dia 4 de março, no
Jardim Botânico.
Um evento para
três mil pessoas, um evento com duração de 12 horas, um evento chamado de
“piquenique eletrônico”. Um festival de música eletrônica dentro de um paraíso
ecológico, dentro de um espaço de preservação, de pesquisa, de estudo com a
riquíssima fauna e flora.
Esse ambiente
será duramente prejudicado caso esse evento seja realizado, uma direção jamais
vista aqui para o estado de São Paulo contra o meio ambiente na nossa cidade.
Nós não temos nada contra o evento que está sendo organizado por uma empresa
internacional do Canadá.
Segundo aqui o
prospecto que nós estamos lendo, é um dos festivais de música eletrônica do
mundo, nada contra, mas realizar esse evento dentro do Jardim Botânico, que não
é um parque qualquer, não é um parque urbano. Ele tem uma característica
específica de pesquisa, de conservação, enfim.
Eu já acionei o
Ministério Público, já pedi a convocação do responsável pela reserva paulista
da Secretaria do Meio Ambiente aqui na nossa Comissão do Meio Ambiente. Mas eu
queria destacar, e hoje nós vamos realizar aqui na Alesp uma grande audiência
pública contra a realização desse evento, e nós recebemos também vários
documentos.
Eu quero citar
um deles, alguns deles, na verdade. Olha aqui, um documento do Proam, que é o
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. O Proam está solicitando ao
Consulado do Canadá para que faça uma intervenção no sentido de que o evento
não seja realizado, um documento muito importante, fundamentando aqui o porquê
da não realização desse evento.
O documento é
assinado pelo presidente do Proam, Instituto Brasileiro de Proteção, Carlos
Alberto Bocuhy e também pela pesquisadora, Profa. Yara Novelli, que é do
Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. Ambos assinam esse documento,
apelando ao Consulado do Canadá.
Tem outros
documentos importantes aqui, olha: tem uma carta aberta à PGE, Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo, e ao Ministério Público Estadual. A carta também
pedindo que o MP faça algo. Essa carta é assinada pelo Instituto Brasileiro de
Advocacia Pública aqui de São Paulo. Está aqui no documento também pedindo a
não realização do evento.
Temos também
aqui outro documento, uma nota técnica da APqC, Associação dos Pesquisadores
Científicos do Estado de São Paulo.
E tem mais,
temos ainda aqui outra nota, outro documento do Conselho Regional de Biologia
da 1ª Região, que envolve o estado de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul. Todos esses documentos assinados por especialistas, pesquisadores,
estudiosos, ambientalistas, juristas. Todos se colocam contra esse crime
ambiental que está prestes a acontecer agora no estado de São Paulo.
Então, o
governo estadual não pode permitir isso. Inclusive tem uma matéria, eu queria
mostrar aqui no pouco tempo que me resta, que a TV Cultura acabou de colocar no
ar, foi ontem essa matéria. Dá para colocar, Machado?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então é isso.
Eu espero que o Ministério Público tome as providências. Mas o governo Tarcísio
pode se antecipar e já proibir imediatamente, repito, esse crime ambiental no
estado de São Paulo. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. Sigo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente,
chamando à tribuna a nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Encerrada a lista principal, abro a
Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à
tribuna a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) E a nobre
deputada Daniela Braga. Terá o prazo regimental de cinco minutos. Aproveito
para reiterar as boas-vindas à nobre colega.
A
SRA. DANIELA BRAGA - UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, boa tarde colegas. É com muita honra
que eu venho aqui hoje, representando a minha região.
Quarta-feira
passada, na hora da posse, eu esqueci, foi um lapso muito grande, de agradecer
à deputada Janaina pela sua excelente votação, que nos fez chegar até aqui. Se
não fosse você, Porto Ferreira ficaria mais um tempo sem representante. Então,
a nossa região, a região de Porto Ferreira é muito grata a você, deputada,
porque através de você nós estamos conseguindo essa representatividade.
É muito
satisfatório representar uma região abandonada, porque são cidades pequenas,
que não conseguem eleger seu representante. Então, são cidades cheias de
demandas, com problemas desde escolas, hospitais, creches. Esse fim de semana
eu estive lá; na segunda-feira, passei pelo hospital pedindo verba de custeio,
porque subiram muito os medicamentos. Creche também.
Então, são
muitas. Delegacia de polícia, lá também está precisando de uma reforma muito
grande. Pirassununga também está pedindo no Esporte. Descalvado, São Carlos.
São cidades grandes, mas que não têm seu representante. Então, eu aproveito
este momento, estes 45 dias, estes 40 que há pela frente.
Nossa região
teve o meu pai como deputado estadual, por 10 anos aqui. É uma honra
representar. E depois dele, nunca mais conseguiu nenhum outro representante.
Então, aproveitar para, neste período, colocar essas cidades em evidência, com
projetos com secretários, com governador, para mostrar que essa região central
do estado de São Paulo é carente de uma representatividade. E nós vamos fazer
essa parte.
Vim também com
projetos especiais para Esporte, Educação, Saúde, que estão tão defasados, que
são os básicos e onde está todo mundo precisando. Então, eu agradeço por essa
oportunidade a todos vocês. E, mais uma vez, deputada Janaina, muito obrigada
pela oportunidade que você deu de estar representando milhões de pessoas
daquela região.
Obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Imagina,
deputada. Não há o que agradecer. É uma alegria poder conviver com V. Exa.,
representando uma importante região do nosso Estado. E nós estamos aqui para
cuidar e para trabalhar por cada um dos cidadãos do estado de São Paulo. E
ajudar o Brasil, que é o papel do nosso Estado. Ajudar o Brasil. Parabéns, viu.
Deus abençoe o seu mandato.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamo novamente à tribuna o nobre deputado Dr. Raul. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos. Sim, V. Exa. prefere falar
no Grande, em que são dez? Então, na sequência, chamo o nobre deputado Carlos
Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
Eu só esclareço que nós encerramos o
Pequeno Expediente às 15 horas, quando abrimos o Grande Expediente. Se chegarem
mais colegas para fazer uso da palavra ainda durante o Pequeno, faz sentido,
vamos dizer assim, abrir o Grande. Senão, V. Exa. pode falar por cinco minutos
e, não havendo outro orador, V. Exa. pode falar por mais cinco minutos. Então,
só para esclarecer esse ponto.
A palavra é de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Volto à tribuna no dia de hoje para
continuar cobrando a Secretária Estadual de Educação, o secretário estadual de
Educação, Renato Feder, o dono da Multilaser, para que ele resolva a situação
dos professores da rede estadual de ensino.
A situação é
grave na rede, a categoria... A carreira está destruída, por conta da Lei no
1.374. Diante de tantas perversidades dessa lei, tem uma que está, neste
momento, prejudicando imensamente uma parte significativa do Magistério
estadual. Eu me refiro à obrigatoriedade da realização das famosas APDs,
Atividades Pedagógicas Diversificadas, na escola. Isso não é possível.
Essa legislação
é uma legislação contra o Magistério, contra a Educação. Foi aprovada pela
Assembleia Legislativa a pedido do governo. Nós votamos, fomos contra essa lei,
porque sabíamos das perversidades. E alertamos a Alesp de que os prejuízos
seriam enormes para a Educação do estado de São Paulo e para o Magistério.
A lei foi
aprovada, e agora as consequências nefastas estão se realizando. Mas nós
podemos alterar. Nós temos que alterar profundamente essa Lei no
1.374, em regime de extrema urgência. Mas, enquanto isso não acontece, nós
exigimos que o secretário da Educação prorrogue, através de uma resolução, como
foi feito no ano passado, para que essas atividades sejam realizadas fora da
escola. Não é possível a realização dentro das escolas, por vários motivos,
primeiro porque não há lugar, não há espaço físico para a realização dessas
aulas.
Em segundo lugar, talvez o mais grave, é
que muitos professores, muitas professoras terão que se exonerar de seus
cargos. Muitos professores acumulam cargos. Professor, para sobreviver do
Magistério, precisa necessariamente trabalhar em duas, três escolas, em duas
redes de ensino. Ele dá aula na rede estadual e na rede municipal. O professor
trabalha, às vezes, com dois cargos na rede estadual, ele tem dois cargos.
Então, com a obrigatoriedade da realização
dessas atividades pedagógicas diversificadas, que são atividades fora da sala
de aula – é aquela atividade em que o professor prepara suas aulas, prepara as
avaliações, faz a pesquisa, faz as leituras –, não há a necessidade da
permanência dele dentro da escola. Ele pode fazer em outro local, mas essa
exigência está impedindo o acúmulo dos cargos.
Aí você vai ter – nós estamos tendo já –
milhares de professores pedindo exoneração de um dos cargos, ou da prefeitura,
ou do Estado, ou, se é do Estado, ele fica só com um cargo. Essa é a tragédia
dessa Lei 1.374. Aliás, uma das tragédias, porque tem várias tragédias e
perversidades.
Então faço aqui novamente um apelo ao
secretário, o Renato Feder, dono da Multilaser, para que ele resolva essa
situação, prorrogando a realização dessas APDs, para que elas sejam feitas de
acordo com a livre escolha de cada professora e de cada professor, até que se
resolva essa situação, porque isso virou um pesadelo na vida das escolas e
sobretudo das professoras e professores da rede estadual.
Essa prorrogação da
validade da lei já foi feita no ano passado, através de uma resolução. É muito
simples, basta o secretário da Educação ter interesse político e resolver essa
situação de tal forma que os professores não sejam mais penalizados. Ao mesmo
tempo, o secretário pode enviar um projeto de lei aqui para a Assembleia
Legislativa para que nós possamos reformular com profundidade vários artigos
dessa lei que estão prejudicando todo o Magistério estadual.
Então as APDs devem ser
feitas fora da escola ou de livre escolha, cada professor vai fazer de acordo
com o seu interesse e a sua possibilidade. Ele vai fazer as horas, mas
necessariamente não na escola. Esse é o apelo que nós estamos fazendo, pedindo
a exigência ao secretário estadual de Educação. Ele tem que resolver essa
questão prorrogando essa exigência ainda e alterando a lei.
É isso, é só ele
encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que já está
funcionando, já pode votar projetos a qualquer momento. Secretário, envie o projeto
para alterar pelo menos esse ponto da lei. Depois nós vamos querer uma
alteração profunda, quase que total dessa perversa Lei 1.374.
Era isso, muito obrigado.
Quero registrar ainda,
Sra. Presidente, a presença do Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos
Servidores do Sistema Prisional, sempre defendendo a sua categoria e todos os
servidores do estado de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Sejam sempre bem-vindos a esta Casa, sabem que são. Sigo aqui com a lista dos
oradores inscritos. Indago ao deputado se poderia fazer uso da palavra ainda no
Pequeno Expediente. (Fala fora do microfone). Então chamo à tribuna o nobre
deputado Dr. Raul, que terá o prazo regimental de cinco minutos, mas estendidos
pelo tempo que necessitar, haja vista que não há outros colegas inscritos.
O
SR. DR. RAUL - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidenta,
colegas deputados e deputadas, eu gostaria de estar puxando agora o
assunto que eu comecei a falar, do polo aquático, mas, na verdade, você sabe
que todo mundo conhece a cidade de Bauru, que foi berço do Pelé. Foi ali que o
Pelé começou a aprender a jogar bola nos campos de terra, depois no Baquinho e
assim por diante.
Temos também o nosso
astronauta Marcos Pontes. Ele é bauruense, também nasceu, fruto da cidade de
Bauru, o primeiro astronauta brasileiro. O nosso Edson Celulari também nasceu
em Bauru. Eu tive a oportunidade, enquanto eu estava na quinta série, ele já
estava no Colegial, na minha escola, Moraes Pacheco. E o Adriano Garib também.
São grandes artistas que construíram suas vidas aqui na cidade de São Paulo.
Lá nós temos
também uma estrutura que nós também nos orgulhamos muito. Está aqui a foto. É a
ABDA, Associação Bauruense de Desportes Aquáticos. Isso tem toda uma história,
porque o polo aquático começou na cidade de Bauru por volta da década de 50, e
um dos precursores do polo aquático na cidade de Bauru foi o Sr. Paulo Zwicker.
Ele faleceu em 2012, mas ele plantou uma semente, e essa semente foi vingando,
e o primeiro jogo que Bauru teve de polo aquático foi o Noroeste contra o
Palmeiras, para vocês terem uma ideia.
Não quero puxar
a sardinha aqui na minha fala, mas quem ganhou o jogo foi o Noroeste. Então,
fica registrado aqui que o Palmeiras também não conseguiu ganhar no polo
aquático da cidade de Bauru naquela data. Diante desses fatos, o Bauru Tênis
Clube, na época, acabou acampando o projeto, e esse projeto do polo aquático se
desenvolveu, até a venda do clube. Acabou sendo vendido em 2009, e aí o projeto
do polo aquático acabou se esfacelando ali, porque o clube foi vendido.
O prédio todo
foi vendido. E aí, um empresário da cidade, o Sr. Cláudio Zopone, que foi um
ex-atleta de polo aquático, um empresário muito bem-sucedido, inclusive,
colegas de infância, da minha parte, tanto ele quanto o irmão dele, construíram
suas vidas, e, muito bem-sucedido, resolveu investir naquilo que acreditava que
poderia beneficiar de forma social muitas crianças, e ele não estava errado.
Eu lembro que
ele começou devagarzinho. Foram 200, 300, 400, e o projeto deu tão certo, tão
certo, que a população começou a “exigir”, praticamente, que houvesse mais
vagas, porque todo mundo queria ter a sua chance de poder participar desse
projeto da ABDA.
Como que
funciona isso? Só para você ter uma ideia, deputada Janaina, hoje nós temos por
volta de oito mil crianças. Não é um projetinho, não, é um projetão. Tanto é
que Pederneiras tem uma filial desse projeto, o Rio de Janeiro, onde eles têm
também atividades, também eles estão desenvolvendo esse projeto.
E é um projeto
muito bonito, porque, para a criança participar do projeto, ela tem que ter
frequência escolar. Se não tiver frequência escolar, não vai ter conversa. Então,
eles cobram a frequência escolar. Eles chamam os pais e cobram a frequência
escolar. A criança vai para treinamento, ela tem à disposição dela banana e
maçã, à vontade.
Por que são
escolhidas essas frutas? São frutas fáceis. São frutas fáceis de serem fornecidas,
e para o atleta são as frutas que dão bastante sustentação, principalmente
fonte de potássio. Alguns atletas, que fazem uma alta performance, ficam muito
mais tempo lá, e ainda ganham almoço e janta.
Hoje, são mais
de 140 bolsas de estudo que são dadas, de curso superior, para esses atletas
que vão se destacando, e também 140 de Ensino Médio. Então, você vê que o
projeto é bem abrangente, e agora começou a criar tentáculos. Foi para o lado
da música, porque Bauru estava com dificuldade de manter a sua Orquestra
Sinfônica, e nesse projeto já são praticamente quase 600 crianças que estão
também aprendendo a tocar algum tipo de instrumento.
E também entrou
na parte do esporte de atletismo. E no atletismo, hoje, são mais de sete
piscinas que estão sendo mantidas pela estrutura. E não é piscininha. São
piscinas olímpicas, piscinas para formar atletas mesmo.
E o mais
bonito, eu queria citar essa foto que vocês estão vendo aí. Será que consegue
congelar essa foto, só para eu mostrar a parte social? Não vai conseguir? Mas
aquele menino, o mais moreno aqui, do lado esquerdo, é o Fábio. O Fábio hoje
está jogando na Hungria, que é o país que mais tem destaque no polo aquático. O
segundo menino é o Eduardo, ele é atleta da seleção brasileira e estudou, fez educação
física. O terceiro é o Thiago, formado em gastronomia. O quarto é o Murilo,
formado em publicidade. Aquele outro, mais cheinho - o pessoal o chama da Panda
-, é o João Carlos, que fez educação física. O número seis é o Pedro, que é
médico, já é médico, está no quinto ano fazendo internato.
O Lucas, o
número sete, fez ciências aeronáuticas. O Danilo, número oito, fez publicidade.
O Rodrigo, número nove, fez engenharia civil e trabalha na Zopone. O Ítalo
também fez engenharia civil e trabalha na Zopone. O Luan é o primeiro aluno da
Academia do Barro Branco em 2021, só para vocês terem uma ideia. E o Jonathan
fez também engenharia civil e está trabalhando na Zopone.
Esses meninos
todos começaram pequenininhos dentro desse projeto e se transformaram. Uma verdadeira
transformação social. Eu acho que esse é o maior projeto que eu vejo, de
alcance social. É fantástico, porque, além desses atletas terem alta
performance, eles também conseguiram chegar a uma profissão.
O Cláudio tem,
na fala dele... Olha aqui: aqueles meninos vão crescendo e tendo esse tipo de
formação. Eles aprendem a ter bom relacionamento e o que é mais importante: são
oito mil crianças, algumas delas vão se destacar, como aqueles meninos que
foram campeões na Itália; outros, que é o importante... Agora também estão
pegando as crianças com deficiência. Está havendo um outro braço que está sendo
colocado também na ABDA, com alta performance também. Estão todos aí, é uma
coisa muito bonita.
Existe uma
atleta - é capaz de ter passado a foto - que se chama Letícia Belório. É essa
menininha que está segurando a bandeira, do lado de cá, essa mais moreninha.
Este ano, a Letícia Belório foi considerada pelo COB a melhor atleta olímpica.
Ela começou pequenininha, como vocês viram ali. Ali ela estava jogando na
Itália e hoje se transformou em uma atleta de destaque pelo COB, como a melhor
atleta olímpica. Olha aí a Letícia. Ficam os meus parabéns, de público, à
Letícia.
Eu queria
chamar atenção para o seguinte: eu acho que Bauru merece ser chamada de capital
estadual do polo aquático. Estamos entrando com um projeto solicitando isso,
porque esse projeto, além de social, acho que ele vai fazer com que mais
cidades se importem dessa forma.
Eu lembro que o
Zopone falou para mim assim: “Se eu puser essas crianças todas em um campo de
futebol, a grama não vai aguentar tanta criança assim”. Ele atinge oito mil
crianças por quê? Porque a piscina é fácil. A água, você faz um tratamento, ela
vai embora, você fica tranquilo. Ele não conseguiria fazer um projeto desses
para alcançar tantas crianças assim jogando futebol. Também está destacando a
música, destacando o atletismo e, agora, as pessoas portadoras de deficiência.
Então, ficam os
meus parabéns para o Cláudio, que foi um jogador, se importou, chegou ao topo e
sabe que precisa ter esse olhar social para trás. Eu fico muito contente quando
vejo uma foto como aquela que acabei de descrever, em que ele mudou totalmente
a trajetória dessas crianças.
Ele sempre
fala: “Uma ou outra vai se destacar, como a Letícia, mas essa não é a parte
mais importante. O mais importante é o que eu preciso fazer com as outras quase
oito mil crianças. Elas precisam mudar a vida delas, precisam ter cultura,
precisam ter profissão, porque também do polo aquático não vão sobreviver”. Essa
é a fala dele e acho que ele tem toda a razão.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. Cumprimento-o pelo importante projeto, nobre deputado. Seguindo
com a lista dos oradores, chamo novamente à tribuna o nobre deputado Carlos
Giannazi, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, hoje pela manhã estive na Secretaria
da Educação em uma reunião com a comunidade escolar da Escola Estadual Alarico
Silveira, que fica na região da Barra Funda.
A escola está
em plena reforma. Depois de uma ampla mobilização e pressão, a FDE resolveu,
enfim, fazer uma reforma estrutural, porque a escola estava desabando,
praticamente, em cima dos alunos, dos professores e dos funcionários.
A comunidade
escolar apresentou várias alternativas para a Secretaria da Educação no sentido
de que houvesse o aluguel de prédios ociosos na região, sobretudo uma faculdade
que tem um prédio fechado, a Faculdade Oswaldo Cruz, e também as instalações de
uma comunidade religiosa que tem espaço para acomodar todas as crianças.
Isso fruto da
mobilização da comunidade. Esse seria um trabalho que deveria ter sido feito
pela Secretaria da Educação, mas, enfim, as propostas foram apresentadas, mas
praticamente ignoradas pela Secretaria da Educação, que não se empenhou em
resolver essa situação.
E a secretaria
optou por levar os alunos da escola da Barra Funda, Alarico Silveira, para uma
escola distante, uma escola que fica na Casa Verde, a Escola Estadual Benedito
Tolosa, que é uma escola que fica a quatro quilômetros de distância. É uma
escola PEI e a Escola Alarico também é PEI.
São duas
escolas de tempo integral que estão convivendo no mesmo prédio e virou um caos,
uma confusão geral, porque é impossível. É um absurdo colocar duas escolas num
único prédio escolar. Então a comunidade está revoltada, insatisfeita, mas a
questão é que não é só isso.
A Secretaria da
Educação não está pagando o transporte escolar para essas crianças e esses
adolescentes. Os pais estão fazendo vaquinha para pagar a passagem de ônibus
para aqueles alunos que não têm condições de pagar a tarifa de ônibus de ida e
volta, e a secretaria tem recursos para isso.
Nós acabamos de
aprovar um Orçamento de quase 50 bilhões de reais e mesmo assim a secretaria
não banca o transporte para a maioria das crianças, só para algumas através de
uma bilhetagem. Mas nós estamos exigindo que se os alunos continuarem indo para
essa escola distante, que pelo menos o governo implante o transporte escolar
total e gratuito para todos os alunos da Escola Alarico Silveira.
Mas não é isso,
a comunidade não quer que os seus filhos sejam transportados até lá para essa
escola, porque as duas comunidades escolares estão sendo prejudicadas do ponto
de vista da aprendizagem, do processo pedagógico. Há uma insatisfação
generalizada das duas comunidades.
O prejuízo é
imenso desse tipo de solução apresentada pela Secretaria da Educação. Então nós
fizemos a reunião com engenheiros, que disseram que estariam agora por conta
dessa mobilização, que fariam uma vistoria, uma visita nessa faculdade que está
fechada e que pode abrigar os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da
Escola Alarico.
Essa faculdade
está no mesmo bairro da Barra Funda. Então seria uma solução importante, ou
outro espaço ali na região. Mas eu fiquei chocado porque a Secretaria da
Educação está negando o transporte escolar para esses alunos. Com essa decisão
de levar os alunos para uma escola distante a secretaria está promovendo a
evasão escolar, porque muitas famílias não têm condições de levar os seus
filhos até essa escola, lógico.
Então muitos
pais já disseram que vão ter que retirar os seus filhos da escola e isso não é
possível do ponto de vista legal, todos sabem, mas a Secretaria da Educação ao
tomar essa atitude está estimulando a evasão escolar, negando o transporte
escolar e fazendo corpo mole para solucionar essa questão no próprio bairro, na
própria região.
Então eu queria
aqui fazer essa exigência ao secretário da Educação para que ele vá
pessoalmente até a Faculdade Oswaldo Cruz e faça o pedido de utilização do
prédio durante o ano, pelo menos até que a escola seja reformada e entregue à
comunidade escolar.
É muito simples
de resolver essa situação, basta ter interesse político, porque as condições
estão todas dadas.
Eu gostaria,
Sra. Presidente, que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao
secretário estadual de Educação, e ao governador Tarcísio de Freitas, e as
providências sejam tomadas imediatamente.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Tal qual solicitado pelo parlamentar na tribuna,
peço à assessoria que encaminhe a sua fala ao Sr. Secretário da Educação e ao
Exmo. Sr. Governador do Estado, Tarcísio de Freitas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra.
Presidente, eu vou pedir o encerramento da sessão, porque não tem mais orador
inscrito, me parece; mas antes eu queria só fazer mais um comunicado aqui da
tribuna.
Quero reafirmar aqui, fazer um pedido
ao presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, para que faça o
autógrafo em caráter de extrema urgência do nosso Projeto de lei nº 597, que
nós aprovamos no final do ano passado, exatamente no dia 21 de dezembro de
2022, um projeto importante para garantir os direitos e a dignidade das pessoas
com deficiência do estado de São Paulo. O autógrafo é fundamental para que o
projeto siga para o Executivo e seja sancionado, transformado em lei, conforme
já foi acordado.
Esse projeto é coletivo, é assinado por
vários, por dezenas de deputados, e é muito importante que ele seja sancionado
em caráter de extrema urgência, porque ele tem a ver com a questão das perícias
médicas, do exame médico, que foram transferidos para o Imesc, mas não é
possível, nós debatemos exaustivamente, já, esse tema aqui.
Então é muito importante que o
autógrafo seja feito em caráter de extrema urgência. Falo aqui não só em meu
nome, mas em nome do Diário PCD, em nome da Comissão 48 e de todos os grupos
organizados que lutaram tanto para que esse projeto coletivo fosse aprovado
aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Neste momento, encerro o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Imediatamente dou por aberto o Grande Expediente. Pois não, deputada. Vossa
Excelência está inscrita no número 19, e o deputado Dr. Raul vem na sequência.
Vossa Excelência é a primeira.
Então eu dou por aberto o Grande
Expediente. Farei aqui, rapidamente, a leitura do nome dos oradores inscritos.
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputada Tenente Carmelidia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Janaina, sigo na
Presidência. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. Terá o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidenta. Presidente, respeitando.
Boa tarde, cumprimento também a Mesa de trabalhos, os assessores à minha
esquerda, à minha direita, Dr. Raul, que está entre nós, outros deputados, que
estiveram, público presente, todos os que nos veem, que assistem, por meio da
Rede Alesp.
Eu inicio uma
fala de estarrecimento, deputada. Em Piracicaba, uma mulher foi vítima de
feminicídio, foi morta com 36 facadas. Então é muito triste isso que a gente
está assistindo. A gente não sabe, aliás, para mim, violência não tem muita
explicação. Mas chegou a essas vias porque qual foi o sentido de um crime tão
hediondo, como esse, mais um crime sobre as mulheres.
Até tinha
acabado de falar com a deputada Marina Helou de levar uma audiência pública
sobre violência política, feminicídio, todo tipo de violência.
Estava
contatando a deputada Erica Malunguinho, exatamente porque a gente entendia que
a procuradoria da Casa teria que fazer alguns encaminhamentos frente a essas
questões todas, no que diz respeito à violência sobre as mulheres. Aqui nesta
Casa a gente assistiu várias delas; todos os partidos políticos a gente sabe
que tem. Se não é a violência no tapa, é a violência política.
Sob toda forma,
a gente sabe perfeitamente que a mulher tem que ter o direito de estar onde ela
quiser, escolher o que ela quiser ser e não ter sabotagem, não ter nada que
diminua a sua importância naquilo que ela escolher, seja na política, seja em
qualquer forma de trabalho que nós viermos a escolher.
Então, essa
moça que morreu mora no Jardim Vitta, Residencial Vitta, localizado na Avenida
Laranjal Paulista, no bairro Campestre em Piracicaba. Estou falando de um caso
de feminicídio em Piracicaba.
Nós já vamos
atuar através da Primeira-Secretaria, nós vamos elaborar para a Mesa da Assembleia Legislativa uma moção
pedindo os devidos encaminhamentos sobre essa questão para que seja publicado
em diário oficial, porque a gente não pode se calar diante de uma atrocidade.
Razão pela qual
eu estava preparando e saí correndo, falei: “Tenho que no mínimo publicizar
algo que não pode virar natural”. A gente tem que mudar esse estado de coisas.
As diferenças têm que ser resolvidas nas conversas, no diálogo. A gente às
vezes não gosta de uma coisa, não gosta de outra, mas o tempo dirimi tudo, não
é, Dr. Raul?
A gente acaba
depois tomando um café junto, mas quando está num devido diálogo ainda. Agora,
quando vai para as vias de fato eu acho que é muito difícil. Chegar à morte
como essa moça é lamentável.
Eu também quero
falar um pouco sobre Educação. O deputado Giannazi já saiu, mas eu quero dizer
que eu faço coro à derrubada do veto, no que diz respeito à aposentadoria
especial dos especialistas. Eu acho que esta Casa aprovou e deveria derrubar
este veto.
Há alguns
acertos que na minha opinião deveriam ser feitos – e eu precisaria conversar
com o deputado Giannazi – porque como se trata de um PL que vai abranger não só
uma modalidade que é, por exemplo, o município, porque aqui na Capital a gente
tem o supervisor de escola, lá não. No Estado – e ele sabe disso – a gente tem
o supervisor de ensino, porque abrange todas as escolas do estado de São
Paulo. Essa é uma
questão que precisa dar uma acertada.
A outra pequena
acertada – eu acho que no Colégio de Líderes isso pode ser feito - é no que diz
respeito ao coordenador pedagógico, à questão do vice-diretor. Nós teríamos que
primeiro criar o cargo de coordenador, criar o cargo de vice-diretor, porque
eles são designados, exercem função de coordenadores e vice-diretores.
Nós teríamos
que fazer essa luta posto que, se tem o vice, tem o coordenador, por que não?
Então, acho que deveria ter uma forma da gente pensar nisso. Mas, nesse
momento, se a gente conseguir acertar eu acho que alguma coisa pode sim
evoluir, no sentido de derrubar esse veto ou até reapresentar um projeto com
acordo da Casa, porque é uma injustiça.
Eu acho que há
uma, não é a especial que a gente queria, mas tem aposentadoria especial para
os professores que estão em atividade direta nas salas de aula. Muitos hão de
dizer: “Ah, mas a reforma não altera nacionalmente.” Também o confisco estava
previsto nacionalmente, não foi aplicado, os estados aplicaram, e nós
derrubamos aqui.
Então, num
acordo com a Casa, é muito possível que a gente consiga fazer este acerto. E se
tiver PL, que vire o autor, nós todos coautores; isso para mim é questão menor.
O que a gente quer é acertar essa injustiça que é feita com quem também está na
atividade de Educação. Então é algo que tem que ser repensado.
O veto, eu não
digo que seja inconstitucional, porque não é. Senão poderiam alegar que o
confisco é inconstitucional. Não, tem autonomia de estados e municípios de
aplicar do jeito que entender, de acordo com a lógica que tem que ser. Então se
nós discutimos uma reforma da Previdência aqui, por que não rediscutir, esta
Casa deu uma resposta linda.
Acho que vocês
estão mais tranquilos até quando agora no holerite de fevereiro todos vieram
para a gente e falaram: “Poxa vida, olha, ainda bem que a Alesp resolveu esse
problema.” E ficou um PL da Casa. Então é muito bom isso. Eu tenho muito
orgulho disso ter acontecido, e mostrar que esta Casa é capaz de pensar
coletivamente um projeto.
Quero de novo
falar da grande conquista que esta Casa também deu para os professores. Foi uma
conquista, uma meia vitória, não sei se existe isso, acho que não, acho que foi
de fato uma vitória, porque 50 mil professores, deputado Raul, seriam
demitidos, aqueles que são contratados precariamente em 2018 e 2019, e foi
aprovado um PL de minha autoria junto, uma coautoria de deputados e deputadas.
Eu pedi para pôr todo mundo, porque todos concordaram. Foi todo mundo.
Foi uma vitória
e uma vitória que eu quero dizer grande, porém temos que acertar a 1374, no que
diz respeito à classificação. E estou recorrendo a esta Casa. Vamos acertar
isso aí, é o Art. 80 da 1374, porque se acertar, eu devo ter reunião, estou
buscando a reunião com o secretário, se acertar nós vamos fazer a classificação
de forma justa.
Em vez de ser
por jornada, por tempo de serviço, pela qualificação. Isso sempre foi. Não tem
nenhuma outra categoria que não seja classificada por tempo de serviço; a
qualificação, a jornada é um componente.
Se eu quisesse,
azar nosso porque eu estava na luta política, eu devia ter orientado a categoria
que todo mundo fizesse então um pedido de 64 a horas/aula. Aí eu queria ver
como é que o governo ia resolver esse problema. Se persistir, nós vamos
orientar dessa forma. É por horas/aula? Então vamos ver qual é o critério que
vão fazer para desempatar. Se uma escola inteirinha pedir o máximo de 64
horas/aula, que é um absurdo isso acontecer, mas tem.
Vou só fechar,
deputada.
Sessenta e
quatro horas/aula você empata. Como é que vai ser o desempate? Você joga o
problema na mão do governo. Isso é irracional; classificar por jornada não
existe. Eu quero ver num concurso público que os dois empatam na jornada. Como
é que vai resolver? “A idade.” Oras, não era mais racional o tempo de ministrar
aulas? O que nos deixa melhor? Qual o elemento que nos deixa mais qualificados?
A nossa experiência, seja em que lugar for, seja em que trabalho for, quanto
mais experiência melhor o nosso trabalho. Isso tem que ser corrigido, não pode
ficar da forma como está, e esta Casa deve ter o compromisso de assim fazê-lo.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada.
Externo aqui também minhas condolências
à família da senhora vítima de feminicídio em Piracicaba. Esse é um problema
que atinge a nossa sociedade, impacta a vítima, obviamente, mas também toda a
sua família, especial se tem filhos.
Então, realmente, nós temos que nos
unir para enfrentar essa situação.
Sigo com a lista dos oradores inscritos
no Grande Expediente, chamando à tribuna a nobre deputada Carla Morando.
(Pausa.) E, na sequência, o Sr. Deputado Dr. Raul, que terá o prazo regimental
de 10 minutos.
Na eventualidade da deputada
Carmelidia, que adentrou o plenário, desejar se manifestar, como eu vejo que
não está inscrita no Grande Expediente, pode pedir comunicação, deputada. A
fala da senhora é sempre importante para todos nós.
O
SR. DR. RAUL - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Janaina, presidindo esta Casa, colegas
deputados e deputadas. Eu gostaria de aproveitar a presença da senhora na
Presidência, porque a minha fala agora não poderia deixar de existir, da minha
parte, uma manifestação. Porque a minha profissão... eu sou oftalmologista. Os
meus dois filhos são oftalmologistas. As minhas duas noras são oftalmologistas.
Então eles foram fazer residência no Instituto Penido Burnier, em Campinas, e
voltaram com as suas respectivas esposas, e a família cresceu.
Então nós somos
uma família de oftalmologistas. E minha mulher é ocularista. Já ouviu falar
esse termo? Acho que ninguém aqui conhece esse termo.
Ocularista,
também tem a anaplastologia. Mas o ocularista é como se fosse um protético, mas
que faz prótese ocular. Porque existe um grande número de pessoas que fura os
olhos, o olho murcha, esteticamente fica uma coisa bastante ruim, e é feita uma
prótese. Essa prótese é da mesma resina que se faz o dente.
Então aquilo é
um trabalho artístico, muito bonitinho para se fazer aquilo, e acho até que
ninguém é melhor que uma mulher para fazer isso. Porque nós fomos fazer o curso
na Inglaterra, uma vez, ela foi me acompanhar, e no fim, ela teve mais
capacidade de fazer prótese ocular do que eu.
Mas eu queria
me reportar ao projeto de lei que está nesta Casa de Leis, que está tentando
autorizar os optometristas a exercer a mesma função que um oftalmologista.
Então eu queria fazer um adendo em relação à Lei do Ato Médico. Deixa eu puxar
aqui. Acabei batendo a mão, e puxei fora. Mas está aqui.
Lei 12.842, de
2013, a Lei do Ato Médico.
São previstas
exceções, mas não há que se falar em interpretação extensiva do seu texto. Se a
optometria sequer foi mencionada na Lei do Ato Médico, por certo, aquela que já
possui regulamentação, e jamais poderá haver uma interpretação extensiva para
permitir que atos médicos possam ser praticados por optometristas.
O Art. 38,
deputada Janaina, inclusive, o seu parecer no projeto, eu li. A senhora cita
esse artigo. O artigo é de 1932. Ele regula e fiscaliza o exercício da
Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das profissões de
farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil.
Então, do Art.
38 ao 41, eles vão mencionando.
Art. 38: “É
terminantemente proibido aos enfermeiros, massagistas, optometristas e
ortopedistas a instalação de consultórios para atender clientes, devendo o
material aí encontrado ser apreendido e remetido para o depósito público...”.
E assim ele vai
indo. No Art. 39: “É vedado às casas de ótica confeccionar e vender lentes de
grau sem prescrição médica, bem como instalar consultórios médicos nas
dependências dos seus estabelecimentos.”
Art. 41: “As
casas de ótica, ortopedia e os estabelecimentos eletro, rádio e fisioterápicos
de qualquer natureza devem possuir um livro devidamente rubricado pela
autoridade sanitária competente, destinado ao registo das prescrições médicas.”
Ainda, no outro
ano, 1934, o Art. 13 da Lei 24.492 fala assim: “É expressamente proibido ao
proprietário, sócio gerente, ótico prático e demais empregados do
estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de
lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina, além das
outras penalidades previstas em lei. O estabelecimento de vendas de lentes de
grau só poderá fornecer lentes de grau mediante a apresentação de fórmula ótica
de médico, cujo diploma se ache devidamente registrado em repartições
competentes”.
Então, nós
temos leis que estão válidas. E você tem uma situação em que a optometria está
tentando entrar dentro de uma ala que, realmente, é querer fazer duas
medicinas, Janaina: uma medicina para a camada mais pobre e uma medicina para
outra camada. Se esta Casa de Leis realmente está interessada em que toda a
população possa ter acesso à oftalmologia, então vamos colocar um projeto de
lei aqui, vamos oferecer mais oftalmologistas.
O Estado tem
que oferecer mais consultas oftalmológicas para todo mundo porque óculos é uma
coisa complicada. A senhora acredita que, se você estiver diabético, você pode
ficar hipermetrope? Eu cansei de fazer diagnóstico de paciente diabético,
porque ele foi lá porque não estava enxergando, a visão dele mudou de repente.
Ele ficou hipermetrope. Nunca teve grau, de repente precisa de grau para poder
enxergar. Você faz um exame de glicemia, está diabético.
Outro, você
coloca, ele está enxergando bem de longe, só está usando um oclinhos de perto;
aqueles famosos óculos de idade, como eu estou usando aqui agora. Passou dos
40, você é obrigado a usar. Você vai fazer um exame de fundo de olho desse
paciente, está totalmente detonado, cheio de microaneurismas. Por quê? Ele é
diabético, mas não sabia que era diabético, não tem sintoma nenhum. E o exame
do fundo do olho faz com que você faça o diagnóstico de forma precoce.
Isso, eu estou
citando um exemplo. Glaucoma. O glaucoma é a pressão alta nos olhos. Acima dos
40 anos de idade, a chance de a pessoa ter glaucoma é de 4% a 6%. Precisa medir
a pressão dos olhos, de rotina. Então, ao fazer óculos apenas por fazer, você
pode estar mascarando situações, como acabei de citar algumas, e deixando de
praticar uma medicina como se deve, com aquilo que já se evoluiu durante tantos
anos assim.
A lei é clara;
e ainda existe, dentro da lei, isso que eu li aqui. Para resumir para quem está
nos ouvindo: quem prescreve não vende, e quem vende não prescreve. Por quê? Por
que será que os nossos colaboradores, fiscalizadores, que fizeram as leis lá
atrás, chegaram a essas conclusões? Porque teve sacanagem, gente. Está cheio
disso.
O cara faz
consulta dentro de ótica, o que é proibido, e se você vai lá porque você está
só sentindo uma coisinha, você pode ter certeza de que você vai sair com
óculos. E o cara vai te vender, só falta os óculos falarem. Vai fazer prestação
para você ficar pagando 24 parcelas. Vai ficar comprometido com o seu
orçamento. Uma sacanagem em cima de outra sacanagem.
No interior
está acontecendo isso, aqui em São Paulo está cheio: você fazer essas
associações de práticos, que ficam fazendo receita de óculos e mascarando
doenças. E as pessoas, o público em geral, principalmente os humildes, Janaina,
não conseguem fazer essa diferenciação. Ele acha que foi o doutor tal que o
examinou. Então, eu acho um crime o que está acontecendo.
A esse projeto
de lei, a senhora realmente já deu o parecer contrário, e eu vou acrescentar
mais um parecer, ainda, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Eu não posso
estar aqui, sendo oftalmologista, e não me manifestar em relação a um projeto
de lei desse. Não pode, realmente, ter a aprovação nesta Casa de Leis.
Nós queremos
dar uma saúde visual para os nossos munícipes, quer seja aqui na cidade de São
Paulo, quer seja para todas as cidades do Estado; que façamos a oferta de
consultas oftalmológicas. Disso precisa, e não de um terceiro que tem apenas
interesses escusos de fazer venda de óculos. Você pode ter certeza de que um
0.25 ele vai falar que é grave, que você tem que usar.
Tem que pelo
menos usar para descanso. Está cheio disso: “usa para descanso”. E você não vai
descansar nada, porque você vai ter que trabalhar para pagar o seu carnê,
porque às vezes uma receita de óculos não há necessidade nenhuma de ser utilizada.
Então, as doenças podem ser diagnosticadas, muitas delas, pelos olhos. E quem
tem que fazer isso é o oftalmologista. Então, a optometria tem que ficar
restrita ao que está escrito lá em relação às óticas.
Então, eu faço
um apelo aos nobres colegas aqui, porque realmente esse projeto não pode
acontecer. E vou acrescentar mais um porque em Bauru, quando nós pegamos óticas
fazendo isso, eu acionei a vigilância sanitária. E, para minha surpresa, as
fiscalizadoras me falaram assim: “ah, mas não tem regulamentação desse decreto
federal a nível de São Paulo”. Como não? “Então, nós não podemos fazer nada. Só
pode ir lá falar que eles não podem fazer isso”. Mas como que não?
Então, o estado
de São Paulo precisa ter sua lei, regulamentando, dizendo o seguinte, como
manda o decreto federal: “se você praticar esse ato, você vai perder a sua
licença de funcionamento de ótica, vai ter seus equipamentos todos cassados. Se
reincidir, multa, como prevê a lei”. Então, estou acrescentando esse projeto de
lei para que ele tramite aqui. Talvez seja inspiração divina eu estar aqui
esses 40 dias, e me deparar com um projeto desses.
Eu gostaria que
o deputado Campos Machado estivesse presente, para eu tentar mostrar para ele
que ele está equivocado. Para minha surpresa, me disseram, não sei se é
verdade, mas que ele tem um parente, inclusive, que é oftalmologista. Então,
realmente, eu não entendi qual é o intuito de um projeto desse.
Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Eu queria
fazer uma pequena comunicação sobre o feminicídio ocorrido em Piracicaba.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu não disse o nome da
assassinada, lamentavelmente. Ela chama-se Tamires Marques da Silva. Ela tem 36
anos. O marido foi levar o filho, que estava com ele, sob a guarda, deviam
estar separados, e, quando entregou o filho, a assassinou na frente do filho. Isso para mim é duplamente difícil de falar.
Eu acho que a gente manda uma moção. Eu
não sei como é que eu faço. Se amanhã eu mando, ela é lida. Aí, em função... Em
nome de todas as mulheres, todas que têm sido assassinadas.
A Polícia já está agindo, já está
inclusive pegando as câmeras, verificando para, enfim, apurar o crime, mas, de
qualquer maneira, mais que a apuração, a gente quer que isso pare de acontecer.
É algo inaceitável.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Reitero aqui
as condolências aos familiares, aos amigos da Sra. Tamires, de Piracicaba, em
especial seu filho, que passou por um trauma indescritível para qualquer
adulto, que dirá uma criança. Então, conte com o meu apoio na moção, deputada.
Parabéns pela iniciativa.
Sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamando à tribuna a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo, que terá o prazo regimental de dez
minutos. A palavra é de Vossa Excelência.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputada Janaina Paschoal,
na Presidência do Grande Expediente aqui nesta quarta-feira. Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público da TV Alesp, assessores aqui presentes, da assessoria, o
pessoal da Polícia Militar.
Quero mais uma
vez vir a esta tribuna, Sra. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para falar de um assunto que é bastante
corriqueiro todo ano no nosso Estado, nos municípios do nosso Estado,
especialmente os municípios da Grande São Paulo, mas também acontece em
municípios do Interior e na Capital, especialmente nas regiões mais longínquas,
onde eu moro há 30 e poucos anos.
No final do ano
passado aqui, 2022, nós aprovamos nesta Casa projetos de diversas deputadas e
deputados. Praticamente todas e todos aprovaram projetos aqui. Nós fizemos uma
conversa, um acerto com a Presidência, com os líderes, para que pudéssemos
aprovar pelo menos um projeto de cada deputada e deputado, e isso foi feito.
Eu tive a
alegria de ter dos colegas, dos nobres colegas aqui, a aprovação do meu
projeto, o projeto de minha autoria, que é o Projeto 82, de 2022, que versa
sobre: “Fica criado o Programa de Remoção Segura e Protetiva no âmbito do
estado de São Paulo, que visa criar regras
e mecanismos na proteção dos direitos das famílias e pessoas que poderão
ser afetadas e removidas de áreas consideradas de risco nos municípios do
estado de São Paulo”.
Vejam bem, Sra.
Deputada e Srs. Deputados, as cenas se repetem. Todo final de ano, começo de
ano, no período de chuvas, a gente vê, nos diversos locais do nosso Estado,
famílias serem vitimadas aí por catástrofes climáticas, evidentemente,
fenômenos da natureza.
As pessoas,
muitas vezes, moram de forma irregular, por falta de alternativas. Moram na
beira do córrego, moram nas encostas, moram em áreas que, evidentemente, não
são locais adequados e apropriados para se estar, conviver com a sua família,
mas a falta de políticas públicas, a falta de investimento na Habitação, a
falta de condições para que as pessoas...
E eu não
acredito que as pessoas que moram nessas condições tenham a casa em uma área
regularizada e morem ali por opção. Não acredito nisso, porque nós temos um
déficit habitacional muito grande no estado de São Paulo - no Brasil, como um
todo, mas em especial no estado de São Paulo.
Foi aprovado
nesta Casa, neste plenário, um projeto de minha autoria que tem esse espírito
de autorizar o estado de São Paulo a criar um programa de remoção segura,
protetiva e humanizada para evitar que cenas como as que a gente tem visto todo
ano se repitam.
De ontem para
hoje, choveu bastante. Hoje, amanheceu, em algumas cidades, em especial o
município de Franco da Rocha, novamente... No ano passado, aconteceu uma
catástrofe lá, pessoas morreram; acho que, salvo melhor juízo, 18 pessoas
vieram a óbito. De ontem para hoje, a cidade estava totalmente inundada, totalmente
cheia de lama. Graças a Deus, não aconteceu, desta vez, nenhuma fatalidade, mas
é fruto novamente dos problemas que o nosso Estado tem de falta de um programa
que possa garantir que a gente evite cenas como essas todo ano, todo período de
chuvas.
Por isso, eu
vim nesta tribuna para fazer um apelo ao governador, que ainda não se
manifestou sobre esse projeto, evidentemente, porque tem uma lista que ele está
seguindo a sequência, que foi aprovada aqui. Mas eu quero fazer um apelo para
que o governador, a assessoria técnico-jurídica, mas em especial o governador,
porque ele é o detentor da possibilidade de sancionar ou de vetar, que pense um
pouco no que está acontecendo no nosso Estado e no que acontece todos os anos.
Um estado como
São Paulo, com um Orçamento que foi aprovado aqui por nós - votamos contrário,
mas foi aprovado pelos parlamentares aqui -, um Orçamento de 317 bilhões.
Portanto, o segundo maior orçamento do nosso País, depois da União, é do estado
de São Paulo. Não é possível que a gente veja cenas como essa se repetirem.
Por isso, faço
um apelo aqui ao governador: que sancione esse projeto para que ele se torne
lei, para que se crie esse programa, para que, no próximo ano, no final deste
ano, no começo do próximo ano, a gente mitigue essas situações. O estado de São
Paulo tem as condições de mitigar cenas como essa, para que a gente evite que
muitas pessoas também percam suas vidas.
Esse é o
espírito do projeto. Esse é o espírito, a intenção, o que o legislador estava
pensando quando apresentou esse projeto de lei. Graças a Deus, eu tive aqui a
aprovação dos pares, por isso, eu quero, mais uma vez, pedir ao governador que
olhe com carinho e que olhe para essas cenas que se repetem todos os anos no
nosso Estado.
Não permitamos,
em um estado tão rico como o nosso Estado, com a grandeza que ele tem, com as
riquezas que nós temos, que as pessoas percam suas vidas, seus pertences. E que
possamos evitar que essas cenas se repitam nos próximos anos.
Por isso, quero
concluir dizendo da minha alegria de poder ter apresentado um projeto dessa
natureza, com esse espírito, com esse propósito. Eu tinha outros projetos para
colocar em votação mas escolhi este com esse propósito mesmo, exatamente por
conta do período, para que a gente tivesse uma política definida com esse
propósito, evitando cenas lastimáveis que ainda poderão acontecer,
infelizmente. O período de chuvas vai continuar até março. A gente sabe que tem
chuvas de verão ainda, mas que a gente possa, nos próximos anos, não ter mais
situações como essas que a gente já viu aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Cumprimentamos V. Exa. pela importante pauta
levantada.
O
SR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Presidenta, se não
houver oradores inscritos – não sei se ainda há oradores inscritos – e havendo
acordo de lideranças, eu pediria o levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Um excelente fim de dia a todos, uma
boa noite e até amanhã.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36
minutos.
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