4 DE ABRIL DE 2025

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min. Lê e comenta artigo publicado no jornal "Folha de S.Paulo" contra o PL 778/25, em trâmite no Congresso Nacional. Defende a implementação da renda básica de cidadania. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h30min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Como no plenário ainda não chegaram os nossos colegas deputados e deputadas, então eu vou abrir a sessão com um pronunciamento. Quero aqui hoje saudar e recomendar um excelente artigo da nossa querida filósofa Djamila Ribeiro, mestre em filosofia política pela Unifesp e coordenadora da coleção Livros Femininos Plurais, que costuma escrever artigos regularmente na “Folha de S. Paulo” e que hoje escreveu sobre um tema muito importante para as mulheres, denominado “a privatização dos corpos femininos”, em que ela comenta o conteúdo do projeto do deputado federal Kim Kataguiri, que criminaliza as prostitutas, mas se cala sobre quem lucra com elas.

Eu trago ao plenário a reflexão sobre esse Projeto de lei 778, de 2025, que prevê a contravenção penal de prostituição em via pública. Eu soube do projeto de lei exatamente pelo artigo publicado hoje, por Djamila Ribeiro. Aqui estão alguns trechos desse artigo de muito boa qualidade.

“A proposta se apresenta como um ataque direto às mulheres que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. A maioria da população, por conta de filmes que glamurizam a atividade, desconhece a verdadeira realidade das mulheres em situação de prostituição nas ruas. A grande parte delas faz programas de 10 reais, 15 reais e está há décadas sem alternativas e escolhas.”

Djamila ainda traz relatos da Thamiris Suellen dos Santos, diretora da ONG Mulheres da Luz, uma organização que eu conheço há bastante tempo, que trabalha para oferecer cursos profissionalizantes, projetos de geração de renda e alfabetização para mulheres em situação de prostituição.

A ONG foi fundada pelas queridas irmãs Regina Célia Coradin e Cleone Santos, uma liderança histórica que nos deixou em 2023 e com quem por diversas vezes me reuni para dialogarmos sobre as melhorias e o aumento da qualidade de vida das mulheres em situação de prostituição.

Thamiris contou a Djamila sobre alguns casos chocantes. Abrindo aspas para Thamiris: “Senhoras de todas as idades em situação de miséria, que precisam negociar com cafetões para conseguir quartos de hotéis no centro de São Paulo”. Inclusive falou de uma senhora de 78 anos que, sim, ainda hoje, em 2025, enfrenta o peso da exploração masculina. “Há quem diga que o problema está nelas, mas que tipo de civilização empurra senhoras para negociar seus corpos com homens que exploram sua vulnerabilidade? Isso sim é uma obscenidade.”

Thamiris ainda completa: “Esse projeto não traz absolutamente nada de política pública que possa agregar algo à vida dessas mulheres, que ofereça outras opções, que olhe de fato para elas. Em questão de política pública, não existe voltada para mulheres em situação de prostituição no Brasil”.

Djamila ainda completa: “É preciso ir além do jogo retórico e encarar o que está sendo silenciado. Quando o deputado Kim Kataguiri fala em privatização do espaço público, omite que o Brasil naturalizou ao longo da história a privatização dos corpos femininos, sobretudo os corpos de mulheres negras e pobres.

O incômodo do deputado se dirige exclusivamente às mulheres que estão nas ruas, e não aos homens brancos engravatados que lucram com os seus corpos e gerenciam ambientes fechados, protegidos por muros e vistas grossas.”

Para finalizar, trago aqui a reflexão de que a prostituição é um universo múltiplo, com várias entidades organizadas em defesa dos direitos das mulheres em situação de prostituição.

Todas as entidades merecem ser ouvidas, como a já citada Mulheres da Luz; mas também as organizações de mulheres que lutam pela regulamentação da profissão, como, por exemplo, a Articulação Nacional das Profissionais do Sexo, a Anprosex, com a qual, inclusive, me reuni em 2023.

A Anprosex objetiva assegurar a descriminalização do trabalho sexual, desde que exercido por escolha própria, por maiores de 18 anos, bem como propagar ações de saúde e assistência, universalizando o controle social no enfrentamento às doenças sexualmente transmissíveis, como a aids, o HIV, além da garantia dos direitos humanos relacionados à cidadania e direitos sexuais da população de profissionais do sexo no Brasil.

Para aquelas mulheres que entraram na prostituição por questões de sobrevivência e que desejam sair, eu quero lhes dizer que quando estiver colocada em prática a renda básica de cidadania universal e incondicional, haverá aí um caminho adequado, tendo em vista que proporciona maior autonomia e liberdade real para as mulheres refazerem suas vidas de acordo com os seus desejos.

Eu gostaria aqui de relembrar que eu era vereador e, certo dia, recebi a visita de uma ex-prostituta, acompanhada da irmã Regina Célia Corardin, e que então me convidaram para que eu fosse ao Parque da Luz conversar com as inúmeras prostitutas que lá frequentam. Eu aceitei e, com o maior prazer, tive um diálogo ali na casa de chá do Parque da Luz com inúmeras mulheres em situação de prostituição.

E eis que ali ouvi depoimentos como de uma mãe que disse: “olha, eu não estava com recursos para dar de comer em casa para as minhas crianças e, por isso, vim aqui no Parque da Luz me prostituir”.

Isso foi, pra mim, uma síntese daquilo que pode ser enfrentado, exatamente, pelo direito de todas as pessoas poderem partilhar da riqueza comum de nossa Nação, através de uma renda suficiente para atender às necessidades vitais de cada um.

Assim como também para aquele rapaz que, não tendo alternativa para completar o orçamento da sua família, resolve se tornar um aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes - como o personagem de “O Homem na Estrada”, de meu amigo Mano Brown, dos Racionais MCs, quando ele diz que “um homem na estrada/ recomeça sua vida/ sua finalidade, a sua liberdade/ que foi perdida, subtraída/ e quer provar a si mesmo que realmente mudou/ que se recuperou e quer viver em paz/ dizer ao crime ‘nunca mais!’” -, esta pessoa, no dia em que tiver uma renda básica para si, cada membro da sua família...

Ou, no caso daquela mãe que hoje está reportada no artigo de Djamila Ribeiro, que, muitas vezes, não tendo alternativa, resolve vender o seu corpo, o dia em que houver, para si e cada membro da sua família, uma renda básica de cidadania, este rapaz, aquela mãe, vão poder dizer: “Não, agora eu não preciso aceitar essa única alternativa que, infelizmente, é a que sobrou para que eu pudesse prover à minha família com alimentos e outras necessidades.

Agora eu vou poder, graças à renda básica, que corresponde à minha necessidade de sobrevivência, não apenas para mim, mas para cada membro da minha família, eu agora posso aguardar um tempo”.

Quem sabe fazer um curso numa instituição com uma querida professora que possa dar elementos para que essa pessoa, inclusive, esteja preparada profissionalmente para conseguir algum trabalho que venha a dignificá-la. Então, do ponto de vista da dignidade, da liberdade do ser humano, é que nós encontramos a maior vantagem da renda básica de cidadania.

E, portanto, eu quero aqui cumprimentar mais uma vez a nossa querida filósofa Djamila Ribeiro, que tem escrito muitos artigos e livros que justamente são em defesa da mulher, das condições das mulheres, e esse artigo hoje veio muito a calhar e está publicado com o devido destaque na “Folha de S. Paulo” de hoje, na contracapa da Folha Ilustrada, página B16: “A Privatização dos Corpos Femininos”.

E me disponho, junto ao deputado federal Kim Kataguiri, de debater o seu projeto de lei, seja na Câmara Municipal de São Paulo ou onde escolher, mas com o maior prazer podemos fazer um debate a respeito desse assunto.

Quem sabe, veio aqui à mente, poderíamos combinar um debate a respeito do seu projeto de lei e da lei que eu já consegui estar aprovada no Brasil há 21 anos, que institui a renda básica universal e incondicional, começando pelos mais necessitados, diz a lei, como faz o “Bolsa Família”.

Mas eu quero lhes transmitir, ainda ontem, conversei com aquele que estava como secretário executivo do Conselhão, do chamado Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade, o Sr. Nicolau Beltrão, e ele me disse que, como está transferido para o Ministério da Saúde, porque ele acompanhou o ministro Alexandre Padilha, que foi designado pelo presidente Lula para ser o ministro da Saúde, então que ele acompanhou e deixou a secretaria executiva do Conselhão, e que agora houve a designação de um novo secretário executivo, com o qual eu estarei em contato nos próximos dias.

Porque haverá a continuação do grupo de trabalho que está estudando como será a gradual passagem, a gradual implementação da renda básica universal e incondicional, a partir do programa “Bolsa Família”.

Então, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 30 minutos.

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