4 DE SETEMBRO DE 2024
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Defende reposição salarial e reajuste de vale-refeição para servidores da Polícia Penal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h20min.
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e de Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente. Entrando na lista de oradores do
Pequeno Expediente, chamo para fazer o uso da palavra o deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
há uns dez dias atrás, nós acompanhamos uma manifestação no Banco Santander em
que os bancários, como já tinha dito inclusive no dia anterior, estavam em
campanha salarial. Depois desses dias, ocorreram outras rodadas da campanha
salarial e agora chegou em uma proposta apresentada aos bancários. Quero trazer
aqui alguns dos pontos.
Foram, no total,
treze rodadas de negociação durante dois meses, entre o Comando Nacional dos
Bancários e a Fenaban, que é a Federação Nacional dos Bancos; daí fecharam, na
negociação dessa semana, de final de semana, uma proposta de reajuste salarial
de 4.64 para recompor a inflação, mais aumento real para 2024/2025. Então tem
alguns impactos importantes porque os bancários, além de negociar cláusulas
econômicas, também discutem cláusulas sociais.
O
auxílio-refeição, nobre deputado Reis, presidente desta sessão, está indo para
50.46 reais por dia, enquanto aqui no governo do estado de São Paulo é apenas
12 reais o vale-refeição para os servidores públicos do Estado. Olhe, 50.46;
mais o auxílio-alimentação de 874; uma décima terceira cesta de alimentação,
também de 874; auxílio-creche e também incluiu aí a ajuda de custo do
teletrabalho de 1.134 reais. Pode passar para a próxima.
Aqui nós temos
um outro item também que os bancários sempre negociam, desde 1995, que é a
participação nos lucros e resultados. Hoje são três regras, uma regra básica,
uma regra majorada e uma parcela adicional. Então o teto da regra básica vai
para 17.933 reais, o teto da regra básica majorada para 39.454 e a parcela
adicional da PLR, também mais um valor de seis mil novecentos e quarenta e dois.
Então esse é o
valor da PLR que os bancários vão receber, agora a partir do mês de setembro,
porque parte desse valor já será pago agora no dia 30/09, que é um valor fixo
de 2005, mas no mínimo 10.760 reais. Também será feita a antecipação da décima
terceira cesta alimentação para o mês de outubro.
Então, como eu
disse, além das cláusulas econômicas, os bancários também discutem cláusulas
sociais. Pode passar aqui para a próxima transparência. Então está garantido
para os bancários.
Quero já
parabenizar a presença dos bancários, a Neiva, presidenta da Contraf; a
Juvandia; a Aline, presidenta da Federação de São Paulo e Mato Grosso do Sul,
são aqui as três dirigentes que conduzem a mesa de negociação, no caso do
estado de São Paulo, para em torno de 150 mil bancários, e no Brasil 450 mil
bancários. Então esse acordo vale para os 450 mil bancários, hoje, no Brasil.
Tem a
manutenção de todos os direitos da CCT; avanços importantes foram incluídos
nessa campanha: combate ao assédio moral e combate ao assédio sexual, isonomia
salarial entre homens e mulheres, já estava na lei e agora está na Convenção
Coletiva dos Bancários, promoção do acesso e da permanência de pessoas LGBTQIA+
na categoria bancária, concessão de abono de ausência para conserto ou reparo
de prótese aos trabalhadores PCDs, redução de jornada para autistas.
Então acho que
é importante, é um debate que a gente vê bastante aqui na Alesp, várias leis em
relação a autistas, e a categoria bancária é a primeira que consegue incluir em
uma convenção coletiva a redução de jornada para autistas. Compromisso para a
elaboração da nova edição do Centro da Diversidade e bolsas de estudo para
capacitar mulheres trans e PCDs em programação na área de TI no sistema
financeiro.
Ainda em
relação à convenção coletiva, tem um acordo geral para todos os bancos. Pode
passar para o próximo. E tem aqui também o acordo voltado para a Caixa
Econômica Federal, como tem também para o Banco do Brasil.
Então tem aqui:
redução da jornada sem redução de salário para os pais de PCD e também de
Transtorno do Espectro Autista; incorporação da gratificação após dez anos de
função, então um bancário, depois de dez anos na Caixa Econômica Federal, não
pode ter mais uma retirada da gratificação de função; criação do GT para
discutir a manutenção no plano pós-aposentadoria para contratados após 2018 e o
fim do teto de gastos para a saúde, e uma série de outras cláusulas sociais.
Então eu quero
mais uma vez aqui externar os meus parabéns hoje à atual presidenta, Neiva, do
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, dos presidentes das
federações do estado de São Paulo - aqui de São Paulo, a Neiva é a nossa
presidenta, e a presidente da Contraf é a Juvandia Moreira Leite, que conduziu
muito bem, durante dois meses, as negociações dos bancários. Foram mais de 13
rodadas.
Neste período
agora, os bancários farão assembleias em todo o País para definir se aceitam ou
não a proposta finalizada no final da última semana, e é importante trazer aqui
que, além daquela primeira manifestação que a gente acompanhou com um problema
sério com o tenente da Polícia Militar lá no caso Santander, várias outras
atividades aconteceram nos dias seguintes com nenhum episódio ocorrido com a
Polícia Militar.
Como eu disse
daquela vez, o nosso problema, quando você faz uma campanha salarial, que é um
direito de greve, um direito de manifestação, nunca foi e nunca será contra a
Polícia Militar. O caso foi específico com um tenente lá de Santo Amaro, do
batalhão de lá, que estava totalmente despreparado para acompanhar uma campanha
salarial, uma negociação dos bancários.
Então quero
parabenizar mais uma vez os bancários pela competência da negociação, o que
mais uma vez garante uma ótima negociação de uma das principais categorias que
nós temos hoje no País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vou aguardar o
deputado Luiz Claudio Marcolino assumir a Presidência.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz
Claudio Marcolino.
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O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando
sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado
Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Dr. Eduardo
Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Com a
palavra o nobre deputado Reis. Tem V. Exa., nos termos regimentais, cinco
minutos. Vossa Excelência é o 13º orador desta tribuna.
O SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - É muito importante ser o décimo
terceiro. Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e
cumprimentar também o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da
Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica.
Cumprimentar
todos os funcionários desta Casa, todos os professores, diretores de escola,
médicos, enfermeiros, todos os funcionários públicos, toda a população de São
Paulo e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais
e pela TV Alesp.
Presidente Luiz
Claudio Marcolino, eu falei sobre as ideias mirabolantes do “coache”, ou do
coach, como queira. Ele fala de fazer um teleférico que vai ligar a periferia
ao Centro. Imaginem vocês, vão deixar de andar de ônibus para andar de
teleférico. Fala de criar drones falantes. O drone não vai precisar mais da
polícia, ele vai fazer vistoria nas pessoas que julgar que estejam em uma
situação em que devam ser abordadas.
É como no caso
que eu falei aqui, do filme “O exterminador do futuro: a revolução das
máquinas”. Eu indico para que todos assistam a esse filme, porque as máquinas é
que fazem a guerra, que atiram nas pessoas. Então ele tem essa ideia desses
drones falantes, drones que vão ficar policiando as pessoas.
Ele quer
construir um prédio de um quilômetro de altura. Imaginem, o nosso Plano Diretor
não permite isso. Hoje ele já está recuando das suas ideias mirabolantes e já
está falando inclusive que teria que mudar o Plano Diretor para construir um
prédio de um quilômetro de altura, que seria um ícone da cidade de São Paulo
para o mundo inteiro. Está copiando experiências que tem em outros países.
E hoje eu vi no
noticiário que o governador Tarcísio entrou de vez na campanha do Ricardo
Nunes. Ele fala que está entrando na campanha do Ricardo Nunes para não deixar
o Boulos ganhar as eleições. Eles temem o Boulos.
Eles não querem
que o Boulos ganhe as eleições, por isso que ele entrou de vez na campanha do
Ricardo Nunes, inclusive vai aparecer na programação do Ricardo Nunes, em que
pese que seu padrinho falou para ele: “ Ó, Tarcísio, Tarcísio, não entra de
cabeça, não, vai que o Ricardo perca, isso vai ficar feio para você, ok?” Não
sei se você ficou sabendo disso.
Então, ele
entrou de cabeça, mas eu fiquei analisando, presidente, Luiz Claudio Marcolino,
que ele está entrando de cabeça porque o prefeito Ricardo Nunes ajuda a
organizar, acomodar a base dele. Então, nós temos deputados que são secretários
por indicação do Tarcísio.
Nós temos
deputado federal que é secretário, que faz parte da base do Tarcísio. Então,
obviamente com a saída do Ricardo Nunes, vai ter um desemprego. Tem deputado
aqui que vai deixar de ser deputado; tem deputado em Brasília que vai deixar de
ser deputado. Então, esse é o temor do Tarcísio. Esse é o temor dele.
A preocupação
dele é que se o Ricardo Nunes sai, o Guilherme Boulos não vai colocar lá os
meus indicados, e eu acho também, pela disputa que ele está fazendo com o
“coash” ou com o couch, talvez também esses deputados não terão lugar. Então,
essa é a grande preocupação do Sr. Tarcísio de Freitas, o privatizador, o
vendedor, o mercador, não deu reajuste para os funcionários públicos esse ano.
Esqueceu aqueles que o carregaram, mas você sabe que o tempo é o senhor da
razão. Essas pessoas que fazem isso terão troco, foi o que aconteceu com João
Agripino Doria. Você pode aprontar, pisar, mas lá na frente você vai pagar, e
eu não tenho dúvida.
A outra
questão, deputado, que eu quero deixar registrada aqui é o Projeto de lei
Complementar da Polícia Penal, que ainda não entrou na pauta. Eu outro dia
falei que há uma operação controlada para que os policiais penais só recebam
reajuste o ano que vem, e isso está se dando com a Presidência da Assembleia
que não pautou o projeto, que não pautou, porque já poderíamos ter votado esse
projeto, e não foi votado.
É um projeto
ruim? É ruim. Tem problemas o projeto? Tem problemas o projeto. Nós fizemos
emendas para ajustá-lo, ficamos sabendo que até agora somente a emenda que tira
o termo circunstanciado do projeto foi aceita, mas nós temos outros problemas
para convencer o relator a retirar, mas até o presente, essa Casa não pautou
esse projeto e não deu o devido atendimento para que os policiais penais possam
ter, que a única coisa que tem interesse mesmo dos policiais penais é o reajuste,
para que eles possam ter o reajuste de alguns dias esse ano ainda, se caso já
tivesse sido aprovado.
Agora, nesse
plano do governo em conjunto com a Presidência dessa Casa - porque é ela que
tem que pautar e o Colégio de Líderes aqui - os policiais penais vão ter
reajuste dos seus vencimentos, conforme eu já disse aqui, conforme o modelo
Sylvia Designer, o primeiro pagamento só para janeiro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. REIS - PT - E aproveitando, havendo acordo de
lideranças, requeiro de V.Exa. que a sessão seja levantada.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Antes
de dar por levantada a sessão, nobre deputado Reis, inclusive esse compromisso
com os servidores da Polícia Penal já ter sido apresentado desde o ano passado,
que tinha sido compromisso do governador. Não mandou ano passado, nós já
estamos agora no segundo semestre de 2024, o projeto entra, mas até agora não
foi colocado para ser votado.
Esperamos que não só garanta a
reposição, mas garanta também o que foi garantido depois também, a questão do
vale-refeição, como acabei de apresentar aqui dos bancários, demonstrando que
está muito longe o valor dos trabalhadores, servidores do estado de São Paulo
com os demais trabalhadores do setor privado, hoje, no estado de São Paulo.
Então, quero parabenizar V.Exa. pelo
trabalho que vem fazendo junto à Polícia Penal para garantir que esse projeto,
de fato, entre, seja aperfeiçoado para poder ser aprovado para os trabalhadores
receberem antes do final do ano de 2024.
Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 20
minutos.
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