18 DE MAIO DE 2023
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - FABIANA BARROSO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - MAURO BRAGATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - EDIANE MARIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
15 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 19/05, à hora regimental, sem Ordem do dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores no
Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Reis, que fará o uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi,
cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, público presente, os integrantes
da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, todos aqueles que nos
acompanham pela Rede Alesp.
E depois do
intenso debate que se deu na data de ontem sobre a questão da recomposição
salarial, eu quero deixar para os nossos companheiros, nossos colegas policiais
que eles fiquem tranquilos que nós vamos aprovar, sim, o projeto aqui. E como o
pagamento é só para agosto, nós temos tempo para debater e para demonstrar as
insatisfações que o projeto trouxe em seu escopo.
Mas eu quero
falar um pouco, Sr. Presidente, também do trabalho que o presidente Lula vem
fazendo, que o governo federal vem fazendo. E a questão da Petrobras, que
começou a mudar e volta para os fins para os quais ela foi criada em 3 de
outubro de 1953, durante o governo Getúlio Vargas, como uma empresa estatal de
petróleo, não só para a produção de combustíveis, mas uma empresa estratégica
para o desenvolvimento do País.
Ela contribui
para o desenvolvimento tecnológico, petroquímico e é capaz de atrair
investimentos estrangeiros e influenciar e gerar empregos em vários outros
setores da Economia. Uma vitória para o povo brasileiro é a mudança da política
de preços com o fim da paridade internacional.
Com o fim dessa
paridade os preços dos combustíveis e do gás de cozinha deixam de acompanhar a
alta dos preços internacionais e serão fixados dentro da realidade do povo
brasileiro. Com essa medida, houve uma redução de 21,3% no preço do gás de
cozinha.
Vossas
Excelências sabem e aqueles que estão me ouvindo em suas casas como foi difícil
o gás de cozinha subindo de preço todas as semanas e o povo, que tem o seu
salário praticamente congelado, cada vez mais empobrecendo por conta dessa
expropriação que se deu no governo anterior. A redução de 12,6% na gasolina e
de 12,8% no óleo diesel.
Lembrem vocês
quantos caminhoneiros faziam manifestações para que se reduzisse o valor do
óleo diesel. Outras ações do governo anunciadas no dia 1º de maio pelo
presidente Lula como homenagem aos trabalhadores que constroem o País já estão
em benefício do povo: o salário mínimo de R$ 1.320,00 e a política de
valorização que permitirá que o seu valor suba acima da inflação.
Então, no
governo anterior, o salário mínimo ficou praticamente congelado e sem ganhos,
correção abaixo da inflação. O salário mínimo nacional, conforme o levantamento
do Dieese, atinge diretamente 22,7 milhões de pessoas e, indiretamente, outras
31,3 milhões.
Ao todo o
reajuste do salário mínimo impacta 54 milhões de pessoas, que representam 25,4%
da população no País, de acordo com o censo de 2021. Esta é uma das medidas do
governo Lula.
Mas podemos
lembrar também da volta do Bolsa Família, com novos valores, de 600 reais, mais
o adicional de 150 reais por criança de até seis anos; adicional de 50 reais
para crianças com mais de sete anos e jovens com menos de 18 anos; e o
adicional de 50 reais para gestantes; e a liberação e reajuste das bolsas para
as estudantes e pesquisadores entre 25 e 200 por cento.
Então, isso é o
trabalho do nosso governo, do Governo Federal. A harmonia que se trouxe com a
eleição do Lula, o fim daquele clima, Sr. Presidente, que tinha no País, de
guerra, de beligerância, de notícias falsas o tempo todo.
Então um
governo que dialoga com o mundo, um governo que busca proteger as nossas
famílias, as nossas crianças, proteger os povos indígenas, defender as
minorias. Então mudou muito, sim, o clima em nosso País, e mudou para melhor.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Tem a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Tem a palavra o
deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Thainara Faria.
(Pausa.)
Tem a palavra o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a
deputada Solange Freitas, que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Qual é a primeira palavra que vem
à cabeça de vocês quando a gente fala em câncer? Para a maioria das pessoas é
morte, é dor, sofrimento, tristeza.
Para mim, que
já passei por isso, enfrentei um câncer de mama e graças à Deus cheguei à cura,
vem outra palavra: é “luta”, “desafio” também, e “vida”. Mas eu passei por esse
processo todo, consegui chegar à cura.
Mas imaginem
vocês para aquelas pessoas que além de receber essa notícia ainda não conseguem
lutar por um tratamento digno, ou demora para o tratamento, demora para fazer a
cirurgia, a quimioterapia, a radioterapia. É muito sofrimento para uma pessoa
que já enfrenta a doença.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Uma pesquisa
que foi feita, inédita, faz um alerta para o poder púbico. É uma pesquisa, um
estudo inédito, divulgado pela Oncoguia, em parceria com o Data Favela e o
Instituto Locomotiva, que revela, em uma realidade de 18 milhões de pessoas que
vivem em favelas no Brasil, a falta de acesso à informação quando se fala em
câncer, e olha que elas representam 82% dos pacientes atendidos pelo SUS, sendo
a maioria negros e das classes “D” e “E”. São as que mais sofrem com a falta de
estrutura, de serviços e de profissionais especializados em tratar essa doença.
E aí há dois
problemas dentro das comunidades que essa pesquisa revela quando se fala em
câncer: é a desinformação e os gargalos, para o início e para a continuidade do
tratamento.
Olha só os
números: 84% das pessoas entrevistadas disseram que há casos de câncer no seu
círculo social. Oitenta e quatro por cento das pessoas que vivem em favelas
dizem que têm casos de pessoas no seu círculo social com câncer, muitas na
família, 60% na família, e 44% entre amigos ou conhecidos. Só que 62% dessas
pessoas que moram nas comunidades disseram que são desinformadas sobre o
assunto.
O que acontece
é que o diagnóstico nas favelas é muito tardio para o tratamento, e ainda que o
SUS faça todo o esforço para dar acesso a esse tratamento, as pessoas não
conseguem, muitas vezes, acompanhar todas as etapas, porque elas vivem no
trabalho informal. Porque elas vivem no trabalho informal nas favelas, porque
as pessoas não querem dar emprego simplesmente porque elas moram nas
comunidades.
Então, elas
vivem, a maioria, do trabalho informal, e, às vezes, você ir para uma consulta,
você ir buscar o diagnóstico, você ir no tratamento é um dia de trabalho
perdido, e para essas pessoas representa muito.
Não adianta a
gente saber disso, essa pesquisa inédita mostrar esse raio-x dentro das
comunidades, e a gente não fazer nada. Eu estou fazendo um pouquinho, um
comecinho.
Apresentei já,
na semana passada, um projeto de lei criando a semana de conscientização e
prevenção ao câncer, a ser realizada na segunda semana do mês de abril, só que
dentro das comunidades.
A semana tem
por objetivo levar as informações, relacionadas ao câncer, dentro das
comunidades, perto das pessoas que estão precisando de informação. Isso pode
acontecer de várias maneiras.
O Poder Público
pode fazer atividades educativas, pode levar os mutirões de exames e de
clínicas de médicos dentro da comunidade, nessa semana todinha só nas favelas
alertando as pessoas, buscando essas pessoas que estão precisando de ajuda,
levando informação para essas comunidades. Mas não, não é apenas uma semana, ou
mais uma semana, de alguma coisa que se está criando aqui na Alesp, não é. É
muito mais do que isso.
É forçar o
Poder Público a fazer, o Poder Público a executar, a fazer o Poder Público
fazer o que não tem sido feito. Dedicar uma semana inteirinha dentro das
comunidades àquelas pessoas que mais precisam de informação, é levar para elas
a forma como elas podem se cuidar, a forma como elas podem se tratar.
Porque, se não
tiver essa semana, é menos uma ferramenta para ajudar dentro das comunidades. É
menos uma chance que nós teremos de salvar vidas, porque a informação pode
salvar vidas. A prevenção salva vidas e é essa a intenção desse projeto de lei:
salvar vidas com informação e prevenção.
Muito obrigada.
O
SR PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo aqui com o
Pequeno Expediente, vamos chamar o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. FABIANA BARROSO - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos aqui da Alesp
que estão me ouvindo. Vim aqui para passar alguns ocorridos nessa semana.
Ontem estive
presente na posse do Conselho, juntamente com o governador Tarcísio, na
importante posse do governo... Perdão. Na posse do Conselho de Juventude.
Estava aqui presente ontem no Palácio do Governador saudando o pessoal que
estava lá. Estamos vendo agora o
governador com o contato aos jovens.
Foi um evento
lindo, um evento primordial, porque a sociedade começa na juventude, então a
gente precisa ter um olhar mais cuidadoso para as pessoas jovens. Muitas vezes,
a gente fica concentrado já na meia idade para cima, mas a gente precisa
lembrar que a juventude está muito desamparada.
A gente precisa
focar o olhar neles, saber que eles precisam entender de políticas públicas. A
partir dos 16 anos a pessoa já pode votar, isso é uma responsabilidade
tremenda, a pessoa tem o direito e pode escolher o presidente da República. É
muita responsabilidade.
Precisamos
levar para as escolas, inclusive, quero parabenizar a Alesp. Eu sempre passo
aqui na Alesp, aqui dentro do plenário, e vejo escolas sendo trazidas aqui
dentro do plenário, aprendendo como que funciona o Parlamento. Colocar o sonho
nessas crianças, nessas meninas e meninos, nessas pessoas para também um dia
estarem aqui nos substituindo.
Também gostaria
de parabenizar o meu líder de bancada, da bancada do PL, o deputado Carlos
Cezar, por hoje pela manhã ter dado o início a sua frente parlamentar
evangélica, da qual eu faço parte com muito orgulho. O direito ao culto, o
direito à religião, a cada um ter a sua é essencial para a gente.
Então, eu estou
muito feliz por hoje ter participado desse evento lindo e maravilhoso que houve
aqui também na Alesp.
Também gostaria
de dizer que hoje às 19 horas a primeira-dama do nosso Estado fará uma
importantíssima campanha, a Campanha do Agasalho. Estamos vivendo dias frios,
dias que a gente que tem casa está tudo bem, está tudo tranquilo, mas e quem
não tem?
Então, é um apelo aqui para você que está
me assistindo. Vamos olhar para o seu vizinho, vamos olhar para aquela pessoa
que passa na sua rua necessitando da sua ajuda. Somos todos um, somos todos
irmãos, precisamos apoiar a quem precisa, assim quando a gente, quando precisa,
precisamos de apoio, estamos aqui também para apoiar quem precisa.
Parabéns à primeira-dama do Estado.
Não poderia também deixar de parabenizar o
governador Tarcísio pelo lindo trabalho que está fazendo frente ao governo do
estado de São Paulo. Eu sou muito admirada, inclusive o Tarcísio é um
governador que mesmo quando as câmeras se apagam continua sendo uma pessoa
íntegra, uma pessoa honrosa, uma pessoa de fé. Então, eu muito me admiro dele.
A semana passada também tivemos muito
diálogo em relação a isso internamente sobre o aumento salarial aos policiais,
às carreiras policiais, delegados de Polícia, e aqui eu quero dizer o meu apoio
ao governador. Não é nada fácil governar um país, não é nada fácil seguir as
cobranças que o Estado impõe sobre ele, só que ninguém vê o lado bom disso, o
lado da luta, o lado de como que ele está sendo mais diferente de todos, e
ainda nem no meio do ano estamos.
O Tarcísio já fez história, mesmo não
tendo completado ainda meio ano de mandato. Muito me orgulha fazer parte desse
governo, muito me orgulha fazer parte do PL, da direita, inclusive muito me
orgulha fazer parte do governo de Jair Messias Bolsonaro, de Michelle
Bolsonaro. E é assim que eu me coloco aqui.
Bom, pessoal, estou aqui, contem comigo. O
meu trabalho sempre foi limpo, sempre foi honesto, sempre foi às claras. Eu
sempre fui uma pessoa íntegra e permanecerei sendo.
Um grande abraço a todos e até a próxima.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito
bem.
Seguindo
a lista de oradores, a próxima oradora deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente, primeiramente eu queria
aqui mais uma vez manifestar o nosso total apoio ao servidores e servidoras da
Fundação Casa que estão em greve desde o dia 3 agora do mês de maio.
Hoje já é dia 18, quinta-feira, e até
agora o governo não negociou, não recebeu o sindicato, não abriu um processo
mínimo de negociação com a categoria, que luta por um reajuste digno, pela
reposição das perdas inflacionárias, luta por melhores condições de trabalho,
luta contra o assédio, contra as perseguições, contra as transferências
compulsórias, luta também contra o fechamento de várias unidades no Estado
quanto ao autoritarismo que virou um tema transversal dentro da Fundação Casa,
e até agora não houve negociação.
O secretário de Justiça e Cidadania não
negocia, o presidente da Fundação Casa não negocia, não atende as
reivindicações básicas e elementares de uma categoria importante e estratégica
no processo de reeducação e reinserção da nossa juventude, dos nossos
adolescentes.
No entanto, o governo lavou as mãos,
empurrou essa categoria importante para a greve, de uma forma inconsequente e
irresponsável.
Então, Sr.
Presidente, daqui da tribuna, mais uma vez, além da manifestação do nosso
apoio, que não é só meu, mas muitos deputados e deputadas aqui da Assembleia
Legislativa, nós exigimos que o governo atenda a pauta com as reivindicações
dos servidores da Fundação Casa.
Também quero
ainda voltar ao tema que V. Exa. colocou muito bem, no início de sua fala,
sobre a questão do PLC 75, de 2023, que será votado, por nós. Nós vamos votar a
favor desse projeto, é lógico que sim.
Mas, além de
votar a favor, nós vamos votar também a favor das emendas que foram
apresentadas, que melhoram bastante o projeto. As emendas, que incluem a
Fundação Casa, incluem a Polícia Penal, e corrigem as injustiças e as
contradições no seio da própria categoria da Polícia Militar e da Polícia
Civil.
Mas eu queria
destacar um fato importante, que é em relação à Polícia Penal. Nós aprovamos,
no ano passado, a PEC da Polícia Penal aqui na Assembleia Legislativa.
Regulamenta a Constituição Federal, que também já fez essa regulamentação, e
cada estado faz a sua. Nós fizemos. Então os servidores do sistema prisional
pertencem à Polícia Penal. Eles são policiais também. Está na lei, na Constituição
Federal e Constituição Estadual.
No entanto,
eles não foram incluídos no PLC 75. Nós estranhamos. Mas agora nós entendemos o
porquê. O governo está dando dois golpes, na verdade, nos servidores do sistema
prisional.
O primeiro, não
colocando esses servidores no PLC 75. Mas o segundo golpe veio ontem, numa
reunião com as entidades representativas, com os sindicatos da categoria.
A SAP anunciou
que o reajuste será dado num outro projeto, num PLC que será encaminhado à
Assembleia Legislativa, mas o reajuste, aí vem o golpe, vai ser através do
famigerado subsídio, que detona os salários.
Na verdade, não
vai ser mais salário. Vai ser subsídio. No subsídio não tem mais quinquênio,
não tem mais evolução por tempo de serviço, não tem mais licença-prêmio, não tem
mais sexta-parte.
Tudo isso
desaparece nesse modelo de remuneração, que os servidores repudiam
veementemente. Então são dois golpes. A não entrada no PLC, e agora esse
anúncio. Agora o projeto vai chegar aqui na Alesp.
Nós temos que
modificar esse projeto, porque os servidores do sistema prisional não querem
ter esse tipo de pagamento. Eles querem ter um salário, querem ter uma
carreira, eles querem ter evolução, como tudo mundo tem, em todas as carreiras.
O subsídio é uma forma de exploração dos trabalhadores e dos servidores
públicos, que retira direitos conquistados historicamente.
Então, nesse
sentido, nós estamos em alerta para rejeitar essa proposta. Subsídio não, para
os servidores do sistema prisional!
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista, o
próximo orador, deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa.
o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, prezados deputados e
deputadas.
Hoje, 18 de
maio, é o Dia da Luta Antimanicomial, que marca o movimento social inspirado
pela reforma psiquiátrica, cuja principal diretriz é o cuidado e liberdade das
pessoas em sofrimento mental.
Há anos, os
movimentos sociais, em especial o da luta antimanicomial, vêm denunciando
sistematicamente as comunidades terapêuticas por suas práticas violadoras da
dignidade e dos direitos humanos, que segregam as pessoas de seu meio e
convívio social e, por consequência, não promovem a sua reinserção social.
O campo da
saúde mental e suas políticas públicas são resultados diretos da Constituição
Cidadã e da consolidação da democracia no Brasil. Essas políticas públicas
foram progressivamente se estruturando com a política de estado e são, no
contexto do Sistema Único de Saúde, o SUS, fundamentadas nas universidades, na
equidade, nos direitos humanos e no direito à cidade, sendo fortemente
impulsionadas pelo movimento social da luta antimanicomial, que tem como seu
princípio e diretriz o cuidado em liberdade.
Considerando
isso e ainda a atual crise política, econômica, social, ambiental, sanitária e
humanitária, agravada no contexto pandêmico, destacamos como aspectos
fundamentais: a reconstrução e o avanço da implementação e do desenvolvimento
da política do estado de saúde mental, álcool e outras drogas no SUS, com base
nas quatro conferências nacionais de saúde mental, de 87, 92, 2001 e 2010; na
Lei no 10.216, de 2001; na Lei no 10.708, de 2003; e na
reforma psiquiátrica antimanicomial, em consonância com a Convenção Sobre os
Direitos das Pessoas Com Deficiência da Organização das Nações Unidas, acolhida
no Brasil como emenda constitucional - Decreto no 6.949, de 2009 -,
com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei no 13.146, de 2015, bem como
com as diretrizes internacionais da ONU e da Organização Mundial da Saúde.
Destaco,
também, como fundamentais: a garantia de dotação orçamentária, planejamento,
monitoramento e controle social nas três esferas de governo; a constituição das
redes consoantes com as diversidades regionais, dispondo a rede de atenção
psicossocial de diferentes tipos de serviço de saúde mental de base
territorial, comunitária, substitutivos ao modelo asilar, públicos, gratuitos e
universais, acessíveis a todos os cidadãos inteiramente integrados ao SUS, com
financiamento que os priorize, em detrimento de todas as formas de internação
em instituições asilares; a articulação intersetorial com as demais políticas
sociais; a atenção à diversidade e aos componentes interseccionais
discriminatórios de classe social, etnia, raça, cultura, identidade de gênero,
orientação sexual, idade e deficiências da população; e, como eixo
estruturante, a plena participação democrática e o protagonismo das pessoas
usuárias e de seus familiares no cotidiano dos serviços, bem como na construção
da política de saúde mental, álcool e outras drogas do SUS como um todo.
Tive a
oportunidade, por volta de meio-dia e trinta, de estar presente no vão do MASP,
na Avenida Paulista, e participar ali de um ato da luta antimanicomial, no qual
foi ressaltado, por todos os que ali participavam, que o importante é que a
pessoa que esteja com qualquer problema de saúde mental seja tratada com muito
respeito, carinho, amor, para que então tenha as condições de superar a
dificuldade mental que aconteceu.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO -
PSDB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente deputado
Reis, que preside os trabalhos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que me traz
à tribuna hoje é um artigo publicado no jornal “O Imparcial”, que é um
jornal de Presidente Prudente, uns 20 dias atrás, que trata do desenvolvimento
regional.
Prudente, segundo o jornal, a região, que
é composta por 53 municípios, teve um desenvolvimento razoável no seu PIB, e eu
quero dizer a todos que, embora seja uma região que tem na agricultura o
desenvolvimento, não tem tanto na parte industrial, teve um desenvolvimento no
PIB de 3,3% no ano passado, de modo que, de acordo com um termômetro da
economia, a soma das riquezas produzidas na região passou de 34 milhões para 37
milhões de reais.
Nesse sentido, cabe destacar que o aumento
foi superior ao registrado no estado de São Paulo, ainda que a região, quero
dizer a todos, tenha uma participação no PIB de 1,2. O que é importante frisar
aqui é que, embora seja uma região pequena, com 53 municípios, ela apresentou
um desenvolvimento importante no ano passado e superou o estado de São Paulo.
Eu queria dizer mais: que os setores da
área de serviços e indústrias foram os que mais impulsionaram esse aumento em
relação ao estado. Os serviços da região de Prudente cresceram 4,6, enquanto no
estado esse percentual foi de 3,6. Já na indústria o aumento foi de 2,8,
comparado a 0,9 em todo o território paulista. Na área da construção civil, a
região segue prosperando cada vez mais.
O que eu quero dizer a todos é que a
região de Presidente Prudente merece ser destacada aqui, porque é uma região
que é distante do estado. Prudente está a 570 km aqui de São Paulo, é uma
região que tem 53 municípios e uma população de 800 mil habitantes. Então é
importante dizer que, aquilo que é possível fazer, está sendo feito.
O que eu poderia ressaltar é que Prudente
é a quinta cidade do estado com maior potencial de geração de energia solar, é
a quinta, e também está entre as cidades consideradas mais inteligentes e
conectadas no território nacional. Os indicadores analisados levam em
consideração as questões envolvendo mobilidade, urbanismo, meio ambiente,
energia, tecnologia, inovação e economia.
Como todo mundo sabe, o crescimento do PIB
está relacionado com a ascensão da economia e com a qualidade de vida, o que
propiciou a geração de novos empregos, assim como contribuiu para atrair
investimentos.
Eu queria dizer mais: o PIB da região de
Presidente Prudente tem como mola propulsora a cidade de Presidente Prudente.
Nós temos 250 mil habitantes aproximadamente. A região tem municípios como
Dracena, Adamantina, Epitácio, Venceslau, Rancharia, Osvaldo Cruz, o que ajudou
nesse processo de desenvolvimento.
Então, eu quero dizer que não há dúvidas
de que a nossa região conseguiu, no ano passado, um desenvolvimento pleno, de
3,3, superior ao do estado de São Paulo, o que nos possibilita dizer que nós
vamos avançar nesse sentido para fazer a região mais desenvolvida do que é nos
dias de hoje.
Eu quero dizer também que essa preocupação
minha de vir aqui tem a ver com o trabalho que eu executo na região. Sou
deputado eleito já por muitas vezes e tenho me preocupado muito com o
desenvolvimento da região. Conheci a região lá atrás, com muito atraso. Hoje
nós apresentamos áreas de desenvolvimento muito bom, muito importante.
Eu quero dizer que eu vou, nestes anos
todos, reforçar o meu trabalho na região, na cidade de Presidente Prudente,
como forma de fazer a população ter uma vida melhor, uma renda melhor e, acima
de tudo, as cidades da região se desenvolverem mais.
Era isso que eu
tinha a dizer, Srs. Deputados.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite um breve
aparte?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Não cabe aparte.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Só para saudar.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O senhor pode fazer
uma comunicação, deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então, uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Para saudar o deputado
Mauro Bragato, que foi meu colega aqui na Assembleia Legislativa. Ambos fomos eleitos em 78 pela primeira
vez, bastante jovens em relação a hoje, e ambos éramos eleitos pelo MDB. Eu,
com mais cinco (Inaudível.) e depois fomos participar da fundação do PT, ele
continuou no MDB, mas nós sempre tivemos uma relação de respeito, construção,
que agora aqui vai se renovar.
Minhas saudações.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - Muito bem, deputado
Suplicy. Próximo orador, deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Ana
Perugini. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Oseias de
Madureira. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Entrando na lista suplementar,
deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, deputado Reis, que
assume esta sessão, eu vou retomar no dia de hoje a questão sobre a dengue no
estado de São Paulo.
Eu falei na
semana passada sobre a extinção da Sucen, e o impacto negativo que a extinção
da Sucen já trouxe para o nosso Estado. Então, eu trouxe mais algumas
informações. A dengue no estado de São Paulo, quero fazer um comparativo de
janeiro a abril de 2023. Então, dado bem recente.
Fizemos esse
mesmo levantamento no Brasil. No Brasil, nós tivemos 899 mil casos de dengue no
Brasil. Aí vamos apresentar aqui o impacto que a extinção da Sucen já trouxe
para o nosso Estado.
Só no estado de
São Paulo, nesse mesmo período, de janeiro a abril de 2024, somam 184.480
casos. Repetindo 184.480 casos foram diagnosticados. Nós sabemos que têm muitos
casos que sequer diagnosticados foram, mas, dos que foram, 184 mil quatrocentos
e oitenta.
Quando a gente
compara com os 899 mil do Brasil, vemos que a maior parte dos casos está no
estado de São Paulo, em virtude da extinção da Sucen no nosso Estado. Aí, só
para a gente entender um pouco do que... Quando nós falamos do impacto da
extinção da Sucen, então todas as cidades com menos de 50 mil habitantes foram
obrigadas a ter que contratar empresas terceiras para fazer a nebulização.
Ocorre que
muitas das cidades sequer conseguiram contratar uma empresa terceirizada.
Muitas cidades sequer conseguiram a garantia para que tivesse o germicida para
fazer a nebulização e, mesmo em relação ao inseticida que é aplicado, os
profissionais da Sucen, além de fazerem um processo de acompanhamento, de
formação, de monitoramento, ajudava na estratégia da aplicação do inseticida
nos municípios do estado de São Paulo. Com a extinção da Sucen, esses
profissionais não têm mais essa obrigação.
Então, os municípios
com menos de 50 mil habitantes, onde têm aumentado de forma significativa os
casos de dengue, uma das razões é a extinção da Sucen no nosso Estado. Só que
isso não está acontecendo só nas cidades com menos de 50 mil habitantes.
Acontece também em algumas médias e grandes cidades.
Por exemplo,
segundo o site da Vigilância Epidemiológica do estado de São Paulo, que tem um
dado oficial do próprio estado de São Paulo, a cidade de Campinas, que tem 1,2
milhões de habitantes, foram 5.665 casos; Andradina, que é um município médio,
57 mil habitantes, teve 2.331 casos de dengue; Bauru, com 385 mil habitantes,
7.431 casos; Iepê, na região de Presidente Prudente, com 1.696 casos e uma
população de 8.200 pessoas; Laranjal Paulista, população de 29 mil pessoas, com
1.587 casos; Itápolis, com 4.269 casos para 43 mil pessoas; Mirandópolis, uma
população de 29 mil pessoas, 2.051 casos; Rosana, na região do Pontal do
Paranapanema, 16 mil habitantes, 1.421 casos.
Então,
demonstra que tem muitos casos de dengue nas médias e grandes cidades, no caso
da cidade de São Paulo, muito localizado na região norte de São Paulo e nas
médias e grandes cidades, também tem aumentado o número de casos em virtude do
desmonte da Sucen no estado de São Paulo.
Então é
importante que a Secretaria do Estado de São Paulo, que está responsável hoje
pelos atuais servidores da Sucen, servidores que tiveram papel importantíssimo
no controle das endemias e epidemias no estado de São Paulo, não só da dengue,
mas do carrapato, da Chikungunya, dos escorpiões, essas epidemias que tivemos
no estado de São Paulo, quem sempre fez o controle foram os agentes de endemias
da Sucen.
Então fazemos
uma solicitação ao governador Tarcísio para que retome a Sucen no estado de São
Paulo, tem mais de mil trabalhadores hoje da Sucen vinculados agora à
Secretaria da Saúde, então a Secretaria da Saúde não está fazendo um papel que
poderia estar ajudando os municípios no estado de São Paulo.
Então aqui uma
solicitação ao governador Tarcísio, para que possa reestabelecer a Sucen no
estado de São Paulo aproveitando, inclusive, os mil agentes de epidemiologia
que hoje estão vinculados à Secretaria da Saúde e poderiam estar ajudando os
municípios do estado de São Paulo neste momento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Leonardo Silveira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alguns deputados têm vindo a esta
tribuna criticar o governador Tarcísio de Freitas pelo não atendimento ao
pessoal da Polícia Penal.
Espera aí, o
governador do estado mandou um projeto de lei na área da Segurança Pública. A
Polícia Penal não é da área da Segurança Pública, então ele não pode mandar
junto, no mesmo projeto, uma reestruturação da Polícia Civil, da Polícia
Militar, da Polícia Científica, que pertencem à Secretaria de Segurança
Pública, onde foi feito o estudo para a revalorização dos policiais. Então,
obviamente, a Polícia Penal não entra.
Como falou o
governador para a gente, ele está fazendo um trabalho para regulamentar a
Polícia Penal. Então as pessoas estão cobrando sem razão. E volto a repetir, o
governador está cumprindo o que prometeu. Nos meus 55, 56 anos de polícia eu
nunca vi um aumento desses que o governador deu, valorizando o trabalho da
Polícia Civil e da Militar.
Agora, tem
gente que reclama, vai fazer o que? Nem Jesus Cristo conseguiu agradar todo
mundo. “Ah, mas e para mim?”. A polícia é assim, eu entrei na Polícia Militar
como soldado, deputado Reis. Fiz escola de cabo em 67, fui para a Academia do
Barro Branco, fui da Rota durante dez anos, tive duas promoções por bravura na
Rota, acho que no Brasil sou o único.
Fui retirado da
Rota na época do Michel Temer e colocado no Hospital Militar, retirado do policiamento,
fui para o Hospital Militar. Aí o pessoal do Maluf me chamou para disputar uma
eleição, disputei, ganhei. Ganhei dez eleições já e estou aqui.
Não existe uma
diferença porque é soldado, porque é sargento. A pessoa tem que estudar, vai me
perdoar. Eu tenho irmão que terminou a carreira no polícia como soldado, outros
como sargento, e tem uns que acabaram como oficiais. Então a pessoa tem que se
esforçar, tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil.
Não é a
organização que é errada, cada um opta por uma coisa. O cara quer ser soldado,
não quer fazer curso - é um direito dele -, quer fazer bico, faz o que bem
entender.
Outros querem
estudar, então ele vai subir num pódio, soldado ganhar igual coronel não dá,
nenhum investigador é igual delegado de polícia, cada um tem o seu salário, é
assim em todo lugar, e as pessoas querem que se resolva num passe de mágica as
coisas de 30 anos.
O governador
está no cargo há quatro meses e o que ele prometeu ele está cumprindo. Está
muito bem quisto aí junto à população, e nós somos favoráveis que ele faça um
bom governo, como a gente torce para o governo federal também porque, querendo
ou não, eu moro no Brasil, meus filhos são do Brasil, meu neto é do Brasil.
Então, para mim não interessa que vire uma desgraça total, não. Infelizmente,
no Brasil está todo mundo meio triste, né?
Vejo a Polícia
Federal vendo se a Michelle gastou 30 reais, de onde saiu - mas espera aí -, o
negócio de vacina, a polícia atrás do Bolsonaro. Como vi e critiquei aqui, a
Polícia Federal atrás do Michel Temer, de 80 anos, com um fuzil na rua para
prendê-lo, deputado Reis, e o próprio Lula?
Então, sei lá,
o cara acaba indo para a vida política e vira bandido. Está aí o Dallagnol, que
um dia estava criticando todo mundo e no outro perdeu o mandato.
Eu,
honestamente, não estou entendendo mais nada, eu não entendo mais nada. Se pode
uma pessoa, depois de eleita... O Supremo se reúne e fala: “você não é mais
deputado”. Não estou falando do PT, se é ele, não conheço, só estou dizendo
como está funcionando a coisa. Eu não consigo entender, só isso.
Eu acho que a
pessoa eleita tem que ter imunidade para exercer sua atividade, seja ela em que
partido for, senão vai chegar uma época, e nós vamos ter no Supremo como
tivemos até no caso do Lula, no julgamento do Lula: cinco ministros eram a
favor e cinco ministros condenavam.
Espera aí, como
que é a lei? A lei é assim, é pelo tipo do partido ao qual o cara pertence, se
ele é do partido A, ele vota que o cara cometeu o crime; se ele é do B, ele
vota: “não, esse aí não cometeu o crime”.
Que injustiça!
Alguma coisa está errada no Supremo Tribunal Federal, não vou nem falar senão o
cara cassa a gente e manda para a cadeia.
Então é isso,
umas coisas que a gente não consegue entender, não é verdade? Coisa que a gente
não consegue entender.
Só para
terminar, Sr. Presidente, o negócio de oito de janeiro aí... Tudo bem, o cara
foi lá, quebrou - como já quebraram isso aqui, já invadiram isso aqui algumas
vezes e quebraram, ninguém foi preso e ficaram aqui dentro um mês.
O cara que
invadiu, vandalizou, bateu, faz o que quiser; o cara que está em frente a um
quartel do exército, o mais velhinho, velhinho como eu, rezando o Pai Nosso,
com uma bíblia embaixo do braço, com a bandeira do Brasil, é terrorista? Honestamente,
não dá para entender.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Próximo
orador, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna de hoje, deputado Reis.
Olha, eu fiz uma indicação aqui ao governo reclamando, na verdade, dando voz
aqui a milhares de servidores, de profissionais da Educação que estão com seus
pagamentos atrasados, com a vida funcional totalmente desregulada e
desatualizada por conta, Sr. Presidente, da falta, sobretudo, de organização da
Secretaria da Educação, da falta de diálogo da Educação, da Seduc com a
Secretaria da Fazenda.
Existem
milhares de profissionais da Educação que não conseguiram ainda ter os seus
pagamentos, que trabalham há três ou quatro meses e não recebem os seus
pagamentos, as suas evoluções, as suas progressões. É uma situação de
calamidade pública dos nossos profissionais da Educação.
Eu diria que,
hoje, esse processo, Sr. Presidente, está totalmente à deriva, a secretaria
está à deriva, sem organização, e não por culpa dos servidores, porque são
poucos os servidores fazendo esse trabalho administrativo, burocrático, tanto
nas diretorias de ensino como na Secretária da Educação e na Secretaria da
Fazenda, porque o governo tem enxugado, como ele diz, a máquina.
Tem demitido,
não realiza concurso público, e aí o que acontece? Vamos tendo a falta, cada
vez mais, de servidores nessa parte administrativa. Há um estrangulamento.
Agora, eu creio
que são vários os erros. Olha, erros e apontamentos de jornada e atribuição de
aulas; erros e apontamentos do número de aulas; erros no pagamento de
gratificações, atingindo centenas, milhares de servidores; atraso no primeiro
pagamento de professores recém-contratados, esse aqui nem se fala; erros de
pagamento dos professores contratados que tiveram contrato prorrogado no final
do ano, e muitos outros erros.
Os servidores
não têm onde reclamar. Então, nesse sentido, fizemos a indicação para que o
governo tome providências, contrate servidores, abra concurso público para
contratar servidores para a máquina administrativa, para a Secretaria da
Educação, para a Secretaria da Fazenda, porque esse desmonte que o governo tem
feito - e não é de hoje que isso vem acontecendo - tem levado a esse tipo de
situação.
Milhares de
profissionais da Educação, sejam agentes de organização escolar, sejam
professoras, sejam diretores ou supervisores de ensino, todos são prejudicados
por conta desse desmonte administrativo e burocrático, tanto da Seduc como
também da Secretaria da Fazenda.
E também quero
levantar a dúvida se não é algo deliberado, esse tipo de comportamento
administrativo, para impedir o pagamento dos nossos profissionais da Educação,
prejudicando, atrasando, por exemplo, a evolução funcional. A coisa mais
difícil do mundo é um professor conseguir um quinquênio.
Demora anos
para sair o quinquênio do professor. Demora anos para sair uma sexta-parte ou
qualquer outro benefício da sua evolução, da sua progressão na carreira. E o
pagamento também, que atrasa, que sai com erros.
Então, são
várias reclamações que têm assolado, que têm prejudicado e que têm agredido,
violado, a dignidade humana dos nossos profissionais da Educação. Então, aqui
da tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, eu já fiz a indicação
pedindo providências ao governo, mas da tribuna faço essa denúncia exigindo
providências imediatas do governo, da Secretaria da Educação e da Secretaria da
Fazenda, para que tratem com dignidade os nossos servidores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador é o
deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
dentre tantas datas importantes desta semana, especialmente esse dia 18 de
maio, quero destacar a campanha “Maio Laranja”, que foi instituída por meio da
Lei n° 14.432, de 3 de agosto de 2022, que estabelece que essa campanha deve
ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo território nacional, com ações
efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes,
e a campanha “Faça Bonito”, de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Essa lei tem
como referência o 18 de maio, quando a menina chamada Araceli, de oito anos de
idade, foi sequestrada, violentada e barbaramente assassinada no Espírito
Santo. Seu corpo apareceu carbonizado seis dias depois. Seus agressores, jovens
de classe média alta, nunca foram punidos.
Esse triste episódio
está fazendo 50 anos e ficou conhecido como “Caso Araceli”, em referência ao
nome da criança e dedicado ao combate e enfrentamento nacional à violência,
exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Infelizmente, a
criança e o adolescente fazem parte do que chamamos de minorias sociais ou
grupos minoritários, não pela densidade populacional que representam, mas pela
negligência e descuido que a sociedade costuma destinar a esse período da vida
tão importante para a formação do ser humano. E agora, para além dos perigos já
conhecidos, temos também a internet como facilitador de casos de abusos.
Prova disso são
dados fornecidos pela SaferNet, que apontam que em 2022 foram registradas
111.929 denúncias de abuso e exploração sexual infantil só na internet, aumento
de 9,91% em relação a 2021. Segundo a ChildFund, o National Center for Missing
e Exploited Children informa que mundialmente foram registradas 29,3 milhões de
denúncias de materiais pornográficos envolvendo crianças e adolescentes de 2019
a 2020. São 84,9 milhões de fotos, vídeo, entre outros conteúdos.
A criança e o
adolescente têm direitos garantidos por legislações específicas, mas muitas não
acessam esses direitos, como moradia, educação, saúde, lazer e proteção. É
impossível garantir o desenvolvimento de um país sem incluir a população
infanto-juvenil como prioridade. Essa prioridade começa garantindo a segurança
em todo e qualquer ambiente.
Fiquei
especialmente feliz em saber nesta manhã do evento promovido pelo Ministério de
Direitos Humanos com o presidente em exercício Geraldo Alckmin, anunciando um
pacote construído a muitas mãos, com políticas de ação, proteção e
enfrentamento ao que especialistas chamam de epidemia de abuso e exploração de
corpos infanto-juvenis.
Apesar de alguns
avanços e conquistas pelas políticas anteriores, como a instituição da campanha
Maio Laranja, o Brasil ainda tem índices altíssimos de casos e é importante que
o governo federal empenhe esforços e promova a união de ministérios e entidades
para avançarmos ainda mais. Eu cumprimento então o Geraldo Alckmin, o Sílvio de
Almeida.
E como um
defensor dos Direitos Humanos, agora deputado estadual, presidente da Comissão
dos Direitos Humanos nesta Assembleia Legislativa, me coloco à disposição para
todo e qualquer tipo de ação neste sentido. Um país que não cuida de suas
crianças e de seus adolescentes é um país com o futuro comprometido.
Muito obrigado,
deputado Reis.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Art. 82.
É “pela ordem” que fala?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Encerrando o Pequeno
Expediente e Vossa Excelência pode continuar pelo Art. 82. É regimental.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
PELO ART. 82 - Obrigada, presidente. Obrigada, Reis. Boa tarde, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos os funcionários desta Casa, Boa tarde a todos que estão
acompanhando pela TV Alesp. Boa tarde a todos os funcionários desta Casa.
Hoje acordamos
com um ato feito pelos trabalhadores do Metrô. Metrô esse que a gente sabe
muito bem que foi e que está sendo sucateado cada vez mais e que está sendo
entregue para a ViaMobilidade, ViaMobilidade essa que já está com duas linhas,
a Linha 8 e a Linha 9 - Esmeralda, que a gente sabe muito bem os problemas que
estão acontecendo.
Ontem mesmo foi
um dia em que novamente os trens pararam, ficaram duas horas parados onde é
muito contraditório, inclusive quando a gente olha essa insistência do nosso
governador em privatizar um direito que deveria ser de todo cidadão. Mas a
gente vê que essa privatização só precariza um trabalho que já está
precarizado.
A gente está
falando da passagem mais cara do mundo onde pedir uma carona não vão nos dar.
Para entrar no horário de pico, você é levado, na verdade, pelo povo que tem
que chegar no seu serviço, serviço esse que a gente tem que explicar para o
patrão, que muitas vezes não entende que está tendo descarrilamento.
Os patrões não
entendem que você muitas vezes não conseguiu entrar naquele trem e vai chegar
atrasado, ou que nem ontem, que ficou duas horas parado, onde pessoas
precisaram sair do trem.
Isso é muito
impressionante, Conte, porque saíram do trem. Você imagina, você está no trem,
ele fica parado duas horas sem ar condicionado, todo mundo ali esmagado, e aí
aparece a providência. Qual é a providência que aparece? É você sair do trem.
Abrem-se as
portas e você vai se arriscar: idosos, gestantes, crianças, trabalhador, todo
mundo tem que sair de um trem e entrar no outro, para conseguir chegar no seu
trabalho.
Isso a gente
está falando da ViaMobilidade, a gente está falando da precarização, a gente
está falando da concessão de uso de um direito nosso, que está sendo entregue
para empresários e cuja deficiência a gente vê. É só olhar os números
alarmantes, Sr. Presidente. É só olhar os números alarmantes.
Agora em
janeiro completou um ano da privatização da Linha 8 e da Linha 9, e a gente vê
o número alarmante de pessoas.
São mais de 100
casos de descarrilamento ou atraso, ou “n” coisas que estão acontecendo, ou
muitas vezes, como ontem, ficam trancados, o trem para, fica lá um ar
condicionado que não está funcionando, mas fica pingando na cabeça dos
usuários.
Ou seja,
horário de pico, horário de pegar trem, pegar Metrô, aqui em São Paulo, na
verdade é o horário da humilhação do trabalhador, porque você vai ser
empurrado, ou você vai ficar parado porque o trem para, o Metrô para.
A gente está
falando de toda uma humilhação do trabalhador. Então, a gente já entendeu. Nós
já entendemos, gente. São duas linhas privatizadas. Já entendemos. O estado de
São Paulo já entendeu que está totalmente fora dos trilhos, que a privatização
não é a solução.
A concessão de
uso não é a solução, muito pelo contrário: o governo tem que pegar essas
linhas, baixar o preço da condução. Já que a gente está falando de transporte
público, por que será que nós, trabalhadores, que muitas vezes temos que andar
a pé, como já foi o meu caso, de andar a pé, porque não tinha o dinheiro da
passagem, porque ou eu andava de ônibus, ou eu andava de trem. Eu tinha que
seguir longas distâncias a pé.
Inclusive,
aqui, para quem trabalha na Assembleia Legislativa, aqui no Parque do
Ibirapuera, é um exemplo claro de que o trem, o Metrô, está longe. Transporte
público está longe.
Ou seja, vários
trabalhadores que eu sei muito bem que vêm de trem, que vêm de Metrô, metrô
esse que ainda nem sequer chegou... nem o trem chegou em São Bernardo, não
chegou em Diadema.
Na periferia
não chegou o trem, e a gente já está discutindo privatização. E muitas vezes,
nesta Casa, um debate, uma briga, porque a gente está falando, o trem nem
chegou lá, o Trem Paulo Freire.
Acho que é bom
até eu citar aqui hoje: Paulo Freire. Tem uma Estação Paulo Freire, que é na
Av. Paulo Freire, que foi colocado que iria levar o nome de Paulo Freire, o
educador conhecido inclusive mundialmente. Aí você olha e fala o seguinte: “Nem
sequer chegou o trem, mas já estão brigando porque querem mudar o nome para
Fernão Dias”.
A gente sabe
muito bem quem é Fernão Dias, nós estamos aqui no Parque do Ibirapuera, nós
temos aqui uma estátua do bandeirante que nos norteia muito bem, que foi um
genocida que matou indígenas, e a gente sabe muito bem para onde vão as coisas.
Ou seja, a
gente vê mais uma vez um patrono da Educação ser tirado por um bandeirante.
Então que chegue, sim, o trem, que chegue o Metrô no Fundão, mas que reverta
esse processo de concessão de uso da Linha 8 e da Linha 9. Hoje, a população se
reuniu na Vila Olímpia para fazer uma denúncia, que são contrários à
privatização.
Estávamos lá,
porque quem está naqueles prédios da Vila Olímpia, quem já andou por ali sabe
muito bem, sabe, deputado Conte. Quem está ali sabe muito bem; são empresários
que jamais vão olhar para o direito do trabalhador, mas sim o lucro acima da
vida.
Então, sou
contrária. Fora a privatização para o direito de uso do Estado e da população
dos trens e metrôs do estado de São Paulo. São Paulo precisa novamente voltar
para os trilhos, porque todos os dias nós vemos que está fora dos trilhos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo de
lideranças, peço o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de Vossa Excelência.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos
uma boa tarde.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e
seis minutos.
*
* *