7 DE JULHO DE 2026

94ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, SOLANGE FREITAS, EDUARDO SUPLICY, PROFESSORA BEBEL, REIS, GILMACI SANTOS, ALEX MADUREIRA e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min. Informa que, após ampla mobilização, o PL 1316/25 não será pautado hoje.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência. Dá boas-vindas ao público presente nas galerias.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - REIS

Assume a Presidência.

13 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

16 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

17 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h23min.

ORDEM DO DIA

19 - ALEX MADUREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Lucas Bove, com a finalidade de representar a Alesp para tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, nos dias 07 e 08/07, no Vale do Paraíba e região; Lucas Bove, com a finalidade de representar a Alesp para tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, nos dias 13 a 17/07, em Campinas e região; e Oseias de Madureira, com a finalidade de participar de encontro promovido pela Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas Mundial, entre os dias 07 e 10/07, no Rio de Janeiro/RJ.

20 - GILMACI SANTOS

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h37min.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h51min. Informa ao público presente que o PL 1316/25, apesar de constar na Ordem do Dia, está suspenso de votação até acordo entre a liderança de Governo e a oposição.

23 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias. Faz aditamento à Ordem do Dia.

26 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá resposta à pergunta do deputado Enio Tatto acerca do aditamento da Ordem do Dia.

29 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Desconvoca a sessão extraordinária anteriormente convocada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Por acordo de lideranças, levanta a sessão às 17h04min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu queria aqui informar a todos que, após uma ampla mobilização e também um desgaste da base do Governo, o PL 1.316 não será pautado hoje, não será votado hoje aqui na Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

O projeto de lei, conhecido como reforma administrativa da Educação, mas que nós chamamos de reforma administrativa contra o Magistério e contra a Educação. Então, mais uma vez, o projeto não será votado, e nós vamos continuar mobilizados para que ele seja, inclusive, devolvido ao empresário Renato Feder, que se diz secretário da Educação.

Então, com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Carlos Giannazi, primeiramente, com profundo pesar, venho lamentar o falecimento do escritor e dramaturgo Benedito Ruy Barbosa, aos 95 anos de idade, hoje pela manhã, em São Paulo. Sua sensibilidade ao retratar a alma, a cultura e o cotidiano do Brasil profundo transformaram a história da cultura brasileira.

Suas obras inesquecíveis permanecem vivas na memória como um legado eterno para o nosso país. Os nossos sentimentos e sinceras condolências aos familiares, amigos e admiradores. Gostaria aqui de homenagear Benedito Ruy Barbosa.

Houve uma ocasião em que ele, como diretor da novela “O Rei do Gado”, e tendo em conta que eu era um senador que tinha um relacionamento muito próximo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e por estar sempre tratando também das questões relativas a reforma agrária, eis que ele me convidou para, como senador, participar do velório, na novela, daquele que era o chamado “Rei do Gado”.

Então, fica aqui a minha homenagem ao Benedito Ruy Barbosa. Eu quero ver se, inclusive, terei condição de participar do seu velório na tarde de hoje.

Mas quero aqui também falar da Coopamare, Cooperativa de Materiais Recicláveis, localizada no bairro de Pinheiros, que foi notificada em abril deste ano, pela Prefeitura de São Paulo, para desocupar sua sede na zona oeste da Capital. Segundo a cooperativa, a determinação foi expedida sem qualquer diálogo prévio.

Esta não é a primeira ameaça à permanência da entidade no local. Em 2023, a Coopamare já enfrentou uma tentativa de despejo, após a não renovação do termo de permissão de uso da área.

Fundada em 1989, no próprio bairro de Pinheiros, a Coopamare surgiu de uma iniciativa voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua e é reconhecida como a cooperativa de reciclagem mais amiga do Brasil, desempenhando há décadas um importante papel ambiental, social e econômico na cidade, sendo um formidável exemplo da iniciativa de economia solidária.

Tanto que meu querido amigo Paul Singer chegou a considerá-la como uma semente com uma nova formulação econômica e social no coração da maior cidade da América do Sul.

A subprefeitura de Pinheiros, administrada pelo subprefeito Ygor Costa, informou ter apresentado quatro alternativas diárias para a continuidade das atividades da cooperativa.

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- Assume a Presidência a Sra. Solange Freitas.

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Entretanto, as propostas foram respeitadas pela entidade por estarem localizadas em regiões diferentes de sua área de atuação... Foram rejeitadas pela entidade por estarem localizadas em regiões distantes da sua área de atuação, o que compromete a logística da coleta seletiva e a manutenção de suas atividades.

A administração municipal sustenta que a autorização para a utilização do imóvel foi revogada em 2023, sob a justificativa de que o acúmulo de materiais recicláveis representaria risco de incêndio à estrutura viária, conforme apontado em laudos técnicos.

A Coopamare, por sua vez, contesta essa fundamentação, destacando que possui auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, válido, atestando a regularidade das condições de segurança do espaço. Ciente da relevância da cooperativa para a cidade, a comunidade que a apoia realizou um ato no último sábado, na sede do espaço, para defender a permanência dos catadores e das catadoras.

Participei dessa belíssima celebração, junto de vários ativistas e outros parlamentares, como a deputada Marina Helou, as vereadoras Luna Zarattini e Marina Bragante, o vereador Nabil Bonduki e também o companheiro Simão Pedro.

Enviei, em conjunto com a vereadora Luna Zarattini, uma carta ao presidente Lula, ao secretário Gilberto Carvalho e ao Guilherme Boulos, pedindo recurso para auxiliar a cooperativa, e também ao prefeito Ricardo Nunes, com pedido de reunião, para dialogarmos sobre a permanência da cooperativa.

É lamentável a postura da atual gestão municipal com os catadores que são os verdadeiros responsáveis pela reciclagem na cidade. Temos assistido a uma perseguição sistemática aos carroceiros e às cooperativas. Trata-se de uma verdadeira perseguição à população mais pobre. Seguiremos cobrando as autoridades e defendendo que os catadores e as catadoras possam exercer o seu trabalho.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado.

Agora, seguindo a lista de oradores, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Reis, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Presidente Solange Freitas, daqui a pouco eu vou voltar, está bem? Mais uma inscrição.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Está certo, deputado Suplicy.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar a deputada Solange Freitas, que preside os trabalhos na data de hoje. Cumprimentar o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica.

Também cumprimentar todos os educadores, todos os professores, os diretores de escolas, o público que nos acompanha pela Rede Alesp e todos os funcionários desta Casa.

Presidente, eu, antes de entrar no tema que quero falar, sobre o concurso dos investigadores de polícia, quero deixar registrado aqui que eu estou perplexo com essa posição da Mesa Diretora desta Casa, de que o reajuste dos funcionários públicos desta Casa só pode ser dado pelo governador.

Diz que tem um parecer da Procuradoria. Eu pedi para a minha assessoria pegar esse parecer, para a gente estudá-lo, porque, então, se a Procuradoria está dizendo isso, acho que o povo deveria votar para a Procuradoria e não para os deputados.

Nós deveríamos votar para a Procuradoria mandar e não a Mesa Diretora, porque causa espanto essa posição da Procuradoria e da Mesa Diretora acatando um parecer da Procuradoria, porque, assim, se eu peço um parecer para a Procuradoria para não dar reajuste, ela faz, se eu peço um parecer para dar o reajuste, ela também faz. Então, ela dança de acordo com a música.

Então a gente não pode concordar, porque é competência, sim, da Mesa Diretora apresentar o projeto de reajuste dos funcionários públicos desta Casa e não se apegar em pareceres da Procuradoria a pedido, ou a próprio pedido dela, não sei como tem um negócio desse. Mas a gente quer estudar, sim, esse parecer para desmascarar essa posição da Mesa Diretora.

Quero também deixar registrado, Sra. Presidente, que, no dia primeiro de julho, publicou no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” a homologação do concurso público de provas e títulos para a carreira de investigador de polícia.

Esse concurso foi um concurso que teve muitos problemas, foi impugnado, foi judicializado e faz parte de um concurso para 3.500 policiais, 3.500 delegados, escrivães, investigadores, peritos, médicos legistas.

São, praticamente, 1.200 vagas para investigador de polícia. E todos sabem da dificuldade que hoje tem a Polícia Judiciária de dar atendimento à população por falta de funcionários.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Bom, há falta de funcionário na Polícia Militar, há falta de policiais militares, cerca de 15 mil policiais militares, é o déficit; falta de policiais penais, cerca de dez mil policiais penais é o déficit e cerca de 15 mil policiais civis, que também tem que ser provido na Secretaria de Segurança Pública.

E a população é muito desassistida, a criminalidade lá em cima, os altos índices de crimes e, quando vai a uma delegacia fazer uma ocorrência, muitas vezes não tem os agentes policiais, os investigares, escrivães para atendê-la.

Às vezes leva quatro, cinco ou seis horas para fazer um simples boletim de ocorrência e ela acaba desistindo e aquela ocorrência não vai para as estatísticas do governo, aí o governo fala que está reduzindo a criminalidade, mas na realidade está dificultando o atendimento à população, dificultando o registro por conta de falta de funcionários, de não recomposição do efetivo.

Isso vem desde o governo anterior, não é só desse governo, mas esse governo fez muito pouco, porque o concurso onde contratou os policiais era do governo anterior e o concurso que fez nessa gestão para 3.500 agora que está terminando essa questão dos investigadores que ficou um bom tempo encalacrada na Justiça.

Mas o que tem de positivo nessa homologação? É que foi feita no dia primeiro de julho. Caso não tivesse sido feito até o dia quatro de julho esses policiais, esses candidatos não poderiam ser nomeados por conta da legislação eleitoral.

Então o que a gente espera, o quanto antes? Que eles sejam chamados agora para fazer os exames de admissão, apresentar a documentação para que haja nomeação e posse e frequentar o curso na academia. Porque também se o governo ficar empurrando isso lá para frente não vai adiantar muito, aí esses policiais vão começando a trabalhar na próxima gestão.

Então a gente pede para que o governo possa, o quanto antes, agilizar a nomeação desses candidatos, são cerca de 1.250, em que pese, que a ideia era nomear 1.400 novos investigadores, por conta das vagas remanescentes, que seja feito o quanto antes.

Então, que sejam chamados para fazer os exames de admissão, apresentar a documentação e que haja a nomeação e posse para que ainda nessa gestão e possivelmente ainda neste ano esses policiais possam ir fortalecer o time da polícia judiciária nas delegacias, reabrir delegacias que estão fechadas, dos 93 distritos de São Paulo, somente 27 trabalham 24 horas, reabrir delegacias de defesa das mulheres, por que têm muitas delegacias fechadas por falta de funcionários.

Então, o que a gente quer cobrar e deixar registrado, nesta data, é que tudo isso seja agilizado, que o quanto antes possam esses profissionais serem nomeados para frequentar a academia de polícia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. Tem a palavra agora o deputado Donato. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)

Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, deputado Reis, telespectador da TV Assembleia, quero saudar aqui todas as pessoas presentes, sobretudo aqui as professoras e professores da rede estadual de ensino, que estão mobilizados. (Manifestação nas galerias.) Sejam bem-vindos.

É graças a vocês que o Projeto de lei nº 1.316, que é o projeto da reforma administrativa contra o Magistério, contra a educação no estado de São Paulo, não será votado, não será pautado na data de hoje.

Porque o projeto é tão ruim, mas tão ruim, e tão nefasto, que até a própria base do Governo, vários deputados da base do Governo não querem votar o projeto. Ele é muito ruim. Eles são cobrados nos seus municípios, nas suas regiões, e não querem se desgastar com esse projeto do Renato Feder, que colocou em curso a destruição da rede estadual com várias medidas.

Fechamento de salas, demissão em massa de professores, a farsa da divisão de escolas, privatização de escolas estaduais, militarização de escolas, precarização das contratações, a não chamada dos aprovados no último concurso público, a não prorrogação, o corte do orçamento da Educação de 30% para 25%. São tantos os ataques que eu ficaria aqui um tempo enorme falando do rancor, do ódio, da intolerância que esse governo tem contra a Educação do estado de São Paulo.

Esse Projeto nº 1.316 não pode ser aprovado, porque ele vai representar, ele vai legalizar todas essas maldades, sobretudo a avaliação de desempenho punitivista, a remoção forçada e punitivista, também, dos profissionais da educação. Enfim, são vários ataques. Então por isso que esse projeto não pode ser votado. Ele tem que ser devolvido a quem o elaborou.

Eu quero aqui, Sr. Presidente, saudar a manifestação que teve ontem, em Cosmópolis, uma cidade aqui do interior paulista, uma manifestação das educadoras de educação infantil. Elas fizeram uma importante manifestação denunciando a prefeitura, que teima em não enquadrá-las na carreira do Magistério.

Uma prefeitura que não está cumprindo a sua obrigação, não está cumprindo a Lei federal nº 15.326, de 2026, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, pelo presidente Lula. Essa lei é fruto de um projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante.

E, no entanto, a prefeitura insiste em não enquadrá-las e elas são educadoras, são professoras de fato, porque elas exercem a função docente, elas foram aprovadas em concurso público e elas têm formação na pedagogia ou no Magistério. Logo, elas devem, por força da lei, serem enquadradas na carreira do Magistério municipal da cidade, como várias prefeituras já estão fazendo, cumprindo a lei da deputada Luciene Cavalcante.

Poá acabou de fazer o enquadramento, a capital Cuiabá, Fortaleza, aqui em São Paulo, ainda. Palmital fez o enquadramento, Presidente Prudente fez o enquadramento. Tem várias cidades fazendo esse enquadramento e colocando em prática a Lei nº 15.326.

Então quero saudar, em primeiro lugar, a manifestação, a luta, e manifestar o nosso total apoio a vocês, educadoras de educação infantil, e dizer que nós estamos tomando providências para que os prefeitos façam o enquadramento, porque é lei. E a lei federal tem que ser cumprida.

A Lei nº 15.326 regulamenta, fortalece, o que já determina a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que colocou a educação infantil também na educação básica.

E a lei é muito clara: todas as pessoas que atuam na educação básica são professores, são professoras, devem ter ou um magistério, na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, ou uma licenciatura plena. A LDB é muito clara. E essas educadoras têm ou o magistério ou a pedagogia, foram aprovados em concurso público e exercem a função docente.

Todo o apoio à luta das nossas colegas professoras de Cosmópolis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o deputado Carlos Giannazi.

Tem a palavra agora o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Agora, na Lista Suplementar, tem a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.)

Professora Bebel. Tem a palavra pelo tempo regimental, Professora Bebel, que foi presidente da Apeoesp, professora tão bem-reconhecida que agora assoma à tribuna aplaudida pelos professores e estudantes presentes.

Respeito e aprecio muito o trabalho da Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, meu sempre senador Eduardo Suplicy e também deputado estadual, quanta honra estar com V. Exa. nesta Casa, não é? Para nós é uma questão de muito, muito orgulho mesmo tê-lo ao nosso lado.

Cumprimento a mesa diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, enfim, todo o público presente que aqui está, lutadores e lutadoras que não abaixam a cabeça e dizem o tempo todo: “Nós não temos problemas porque estamos em férias”.

Porque estão em férias, poderiam estar em casa, poderia estar quebrando uma pipoquinha, quebrando uma pipoca, né, no falar simples nosso. Não estão aqui curtindo os filhos, não. Estão aqui para dizer o seguinte: “Nós não aceitamos chantagem, nós vamos ver qual é o deputado ou deputada que vai votar, mais uma vez, contra a nossa profissão, contra a nossa categoria. E por isso aqui estamos, porque o nosso papel é fiscalizador, é esse aí, é acompanhar, é ver o andamento dos projetos que estão na Casa. E o 1.316, por exemplo, hoje eles falam: “Não, não vai entrar”.

Mas se vocês não estiverem aqui para dar força para mim, pelo menos a hora que instalar ou não instalar, eu posso correr o risco de pôr para votar em regime de urgência, e a gente tem medo disso. Então nós vamos acompanhar pelo menos até umas 17, 17 e pouco, nós vamos estar aqui acompanhando essa luta, porque essa luta é uma luta que a gente vem arrastando de dezembro até agora.

Graças à luta e à persistência de vocês, que nos ajudaram a trazer esse PL até aqui e não permitir que outro ataque fosse feito à nossa categoria, que é essa reforma administrativa na Educação que retira direitos, que humilha os professores quando faz uma avaliação de cima para baixo, sem discutir critérios, e ao mesmo tempo acaba criando o professor farol: quem ficar no vermelho, se for professor efetivo, remove; se for categoria “O”, sumariamente demitido e, se ficar no amarelo, fica ali, meio que standby para o próximo ano.

Então, nós temos assistido às investidas do governo contra a nossa categoria. Para não falar do nosso adoecimento, pesquisa da Apeoesp, encomendada pelo Dieese, aponta que mais de 90% dos professores tiveram algum tipo de adoecimento mental, porque nós sofremos muita pressão.

E a plataformização das escolas públicas do estado de São Paulo é o centro desse nosso adoecimento aqui no estado de São Paulo, razão pela qual a gente tem que lutar para que a escola pública, ela seja de qualidade, nós tenhamos condições, desde a estrutura e até o nosso salário. Não aceitamos essa política de não respeitar o Piso Salarial Profissional Nacional.

Complemento, Sr. Governador, complemento para o salário do senhor. Nós queremos carreira, nós queremos que seja o ponto de partida, o piso seja o ponto de partida e não seja o teto, como V. Exa. assim tem tratado. Faremos essa luta diuturnamente, não tem problema.

Nós vamos. Podem ter certeza que a força da nossa luta, da mesma forma que convenceu os deputados a derrubarem o confisco de aposentados e pensionistas nesta Casa, nós vamos convencer os deputados a nos ajudar também a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional de forma correta, não dessa forma como tem sido feita.

Mas o governo Tarcísio está atacando veementemente as escolas públicas, impondo uma reorganização disfarçada, dividindo as escolas entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

E isso é altamente ruim, porque se divide escola, o professor tem aula no segundo ciclo do Ensino Fundamental e vai completar com o Ensino Médio, o regular ou mesmo o integral, porque é um estado que é um crime isso, mas a gente sabe que tem a lei que permite dar até 64 horas de aulas.

Então isso, na verdade, quando faz essa reorganização, desorganiza a nossa jornada e a nossa profissão. Então, nós temos mais esse assunto para tratar, tendo oportunidade de voto para a gente poder fazer essa discussão e essa discussão tem que ser a pauta do dia também nas nossas vidas.

Muito obrigada pessoal, muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Bebel. Tem a palavra agora o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife de Consumidor. (Pausa.) Marcia Lia. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Eduardo Suplicy.

Pergunto à deputada Bebel se pode fazer a gentileza de presidir a sessão.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

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A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Bem, daqui da Presidência, então, aproveito para dar boas-vindas para todos e todas que estão neste plenário. Muito obrigada pela presença.

E fará uso da palavra o nosso nobre deputado Eduardo Suplicy, nosso sempre senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que a minha primeira palavra, querida deputada Bebel, seja também de solidariedade aos professores e servidores do sistema educacional paulista e, sobretudo, para que possam, possam as autoridades do governo ouvir com maior atenção as razões de reivindicação de alterações no sistema educacional.

Quero registrar com muita alegria e profundo respeito a reunião realizada ontem no Plenário José Bonifácio, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com S. Exa., o Sr. Modou Lamin Bah, embaixador da República da Gâmbia, sediado em Washington, D.C., com acreditação também para o Brasil.

Foi uma honra receber o embaixador de Gâmbia nesta Casa, ao lado de lideranças gambianas, africanas e brasileiras que têm construído com trabalho, coragem e dignidade a vida das comunidades migrantes em São Paulo.

Quero cumprimentar especialmente Mariama Bintu Bah, atriz, produtora cultural e liderança nacional de mulheres africanas na luta contra violências, que teve papel fundamental na articulação desse encontro. Foi a partir de sua iniciativa, sensibilidade e liderança que esta reunião pôde acontecer.

Também estiveram presentes Ousainou Diouf, presidente da Associação Gambiana em São Paulo; Amadou Touray, chefe gambiano no Brás; Aly Kebe; Hajji Dukureh; Ida Nyass; Mustafa Conteh; Grand Mama African; Salieu Jallow; Layla e Pai Movimentos Preto; Constance Salawe; além de outras lideranças da comunidade gambiana, senegalesa, africana e brasileira.

Agradeço também a presença da secretária municipal de Relações Internacionais, Angela Gandra, e da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Santana.

O embaixador Modou Lamin Bah falou sobre a importância de Gâmbia. Lembrou que, embora seja um país pequeno em dimensão territorial, a Gâmbia tem grande importância democrática, política e humana.

Destacou o respeito de seu país aos Direitos Humanos, falou sobre o papel de Gâmbia no campo da Agricultura e compartilhou sua preocupação com a documentação dos cidadãos gambianos que vivem fora de seu país, inclusive no Brasil. Essa preocupação é muito importante.

A documentação é uma porta de entrada para a Cidadania. Sem documentação adequada, as pessoas ficam mais vulneráveis, com maior dificuldade de acessar trabalho, Saúde, Educação, moradia, proteção social e direitos básicos. Por isso o trabalho das embaixadas, consulados e representações diplomáticas é fundamental para proteger comunidades, orientar pessoas e construir pontos entre os países.

Sabemos que as populações africanas no Brasil enfrentam desafios concretos: racismo, xenofobia, precarização do trabalho, violência institucional, barreiras linguísticas e documentar as dificuldades de acesso a políticas públicas e invisibilidade. Nosso mandato tem procurado atuar de forma próxima às comunidades migrantes e africanas.

No ano passado, foi formado o grupo de trabalho de imigração, do qual fazemos parte, para pensar e acompanhar pautas relacionadas à população migrante em São Paulo. Temos acompanhado, por exemplo, a situação dos trabalhadores ambulantes, muitos deles africanos, que buscam garantir sua sobrevivência com trabalho digno nas ruas da cidade.

Também acompanhamos denúncias e preocupações envolvendo violência policial contra imigrantes. São temas que exigem responsabilidade do Poder Público, escuta das comunidades e compromisso com os Direitos Humanos.

Fortalecer a relação entre Brasil e Gâmbia não é apenas uma agência diplomática, é também uma agenda de direitos humanos, de combate ao racismo e à xenofobia, o reconhecimento da contribuição africana para o Brasil, da reparação histórica, cooperação e construção de futuro.

Que essa reunião possa ouvir caminhos concretos de cooperação, proteção consular, valorização cultural, documentação, trabalho digno e construção de políticas públicas voltadas às populações africanas em São Paulo e no Brasil.

Muito obrigado. (Palmas.)

Permita-me apenas também informar, eu amanhã irei falar a respeito da vinda de uma pessoa muito especial, convidada que foi para participar da Feira Internacional de Literatura de Paraty.

Eu me refiro à senhora, grande líder, negra e em favor dos direitos humanos, da democracia, da liberdade, que estará presente na Feira de Literatura Internacional de Paraty nos próximos dias, em torno do dia 25 de julho. Eu espero, inclusive, que haja muito proveito para todos nós das lições que Angela Davis irá nos transmitir.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, deputado Eduardo Suplicy, meu senador, sempre senador. Passo imediatamente à leitura dos próximos oradores. O próximo orador inscrito é o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Reis.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada Professora Bebel, eu me reinscrevi para trazer aqui, deixar registradas reclamações que eu recebi, de várias companhias da Polícia Militar, visitando várias companhias, vários batalhões, a respeito das câmeras corporais.

Eu sou um dos que é a favor das câmeras corporais. Aliás, defendi várias vezes aqui, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o uso das câmeras corporais. O uso delas é muito eficaz, inclusive na defesa dos próprios policiais, na proteção dos próprios policiais.

Esse governo que aí está, o imperador Tarcísio de Freitas, quando chegou aqui, quis tirar as câmeras corporais e se elegeu prometendo que ia tirar. No meio do caminho, ele acabou sendo convencido de que as câmeras corporais, sim, são importantes no dia a dia do policiamento ostensivo. O grande problema é que elas agora estão sendo usadas para perseguir os policiais.

Elas são eficazes no dia a dia do policiamento, no registro das ocorrências. Obviamente, se tem alguma ocorrência que deu errado, as câmeras podem ajudar muito, inclusive ajudar na elucidação, na investigação, na comprovação do erro, do acerto.

Então elas são importantes, sim, mas elas não podem ser usadas para perseguir o servidor. Então o governo, num dado momento, resolveu usar as câmeras corporais para perseguir os policiais.

Isso é fruto daquilo, das informações que obtive no dia a dia, quanto das visitas que fizemos a companhias para avaliar as condições de trabalho, para avaliar a situação das companhias, e foram trazidas essas denúncias, essas reclamações.

Nós temos denúncias em vários setores da Segurança Pública, denúncias de perseguição na Polícia Penal. Imaginem vocês que teve um policial penal que passou a responder a um processo na Corregedoria porque tinha uma foto com o presidente Lula em sua “workstation”. É um absurdo isso.

As pessoas tiram foto com quem elas bem entenderem. Não há de se falar em perseguição porque eu tenho uma foto com o presidente Lula. Mas esse policial respondeu a um PAD, um processo administrativo disciplinar, por conta de uma foto que ele tinha com o presidente Lula.

Então esse governo que aí está é um governo perseguidor, ele persegue os funcionários. É fato que ele persegue também os professores, os educadores, porque a gente tem as denúncias, também, que chegam para a gente de escolas onde professores são perseguidos.

Mas não são só os professores, os demais servidores públicos também reclamam de perseguição. E os policiais têm reclamado desta perseguição. Hoje um sargento, que é o comandante ali do grupo força-patrulha, tem que parar três horas da sua ronda para poder analisar as imagens da câmera corporal, por amostragem.

E se tiver alguma falha administrativa, alguma falha não criminal, não penal, mas alguma falha no dia a dia - porque você está andando numa viatura, você pode falar coisas -, há uma punição, ele é obrigado a “canetar” esses policiais.

E depois o tenente, que responde pela força-patrulha, o comando força-patrulha, também faz as mesmas análises, por amostragem, e pune os policiais, escreve, “caneta”, por infrações administrativas ou infrações que eles julgam ser infrações. Aí ninguém quer trabalhar mais, fica difícil trabalhar desse jeito, porque se você vai trabalhar, ao final do dia você leva uma punição, você vai ficar preso.

Então, isso eu observei com essas reclamações. As câmeras corporais têm que ser usadas para proteger o cidadão, têm que ser usadas para proteger o policial, mas elas não podem ser usadas para perseguição administrativa. Está errado o governo agir dessa forma. E isso tem um impacto nos resultados do policiamento do dia a dia. Porque todo mundo pode errar quando começa, quando faz as coisas.

Uma coisa é o erro criminal, a infração criminal; outra coisa é a infração administrativa. É porque não prestou uma continência? É porque falou de forma inadequada? É porque xingou alguém ou porque xingou o próprio colega? Aí já tem uma punição, porque o superior dele para o serviço, para a supervisão, para de fazer o policiamento para ficar analisando as imagens daquelas câmeras e aí punir os policiais.

Então, obviamente, se eu vou punir, todo mundo fala: “então eu não faço mais nada, eu não saio de casa, porque eu vou ser punido, eu vou ser preso”. As câmeras corporais têm que ser utilizadas para defesa, para elucidar delitos, não para perseguição, não para perseguição funcional.

Então as reclamações que estão tendo são justamente isso. Primeiro que os policiais que vão fazer essa análise nas câmeras deixam de trabalhar. E depois os que estão na rua deixam de trabalhar porque temem ser perseguidos. Temem ser perseguidos. O resultado disso é a baixa produção, é o baixo número de prisões. E quem perde com essa perseguição? A própria sociedade.

Então deixar registrado aqui, Sra. Presidente, para que o governo tome conhecimento dessas reclamações. Inclusive, peço a V. Exa. que encaminhe as notas taquigráficas de minha fala para o secretário da Segurança Pública e para o governador do estado de São Paulo, para que ele possa corrigir isso.

Nós queremos, sim, um policiamento respeitado, que respeite o cidadão, que o policial seja respeitado, mas nós não podemos tolerar, de forma alguma, Sra. Presidente, perseguições.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, deputado Reis. Eu encaminho, como requisitado por V. Exa. que as notas taquigráficas da sua exposição e fala seja encaminha então para o governador e para o secretário de Segurança Pública.

Muito obrigada.

Passo a palavra imediatamente ao deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Professora Bebel, deputado Reis, professoras e professores da rede estadual. Mais uma vez parabéns pela mobilização vitoriosa contra o famigerado e nefasto Projeto de lei nº 1.316, o projeto da reforma administrativa contra a Educação, contra o Magistério Estadual. (Palmas.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Queria, Sr. Presidente, deputado Reis, aqui fazer um apelo aos deputados e deputadas para que nós possamos votar as emendas que nós apresentamos à LDO, que está sendo debatida agora aqui na Comissão de Orçamento e Finanças e que pode vir ao plenário, talvez, na data de hoje ou na semana que vem, e todos os deputados apresentaram emendas importantes, aperfeiçoando a LDO que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2027.

Entre as inúmeras emendas que eu apresentei, sobretudo, na área da Educação, Sr. Presidente, eu apresentei também em outros setores, e uma delas foi para os servidores do Judiciário, os escreventes, os oficiais de justiça, que foi a Emenda nº 28, que trata da questão da valorização salarial, mas também para que haja a chamada dos aprovados no concurso de escrevente técnico do Judiciário. Há uma lista enorme de pessoas aprovadas, há vagas no Tribunal de Justiça e, no entanto, a chamada é muito lenta.

Mas nós ficamos surpresos, Sr. Presidente, com uma resolução que foi publicada recentemente pelo Tribunal de Justiça, a Resolução nº 1.023, de 2026. Essa resolução cria no Tribunal de Justiça a residência jurídica, que é um nome bem interessante ligado a área da Medicina, mas eles transportam para a área aqui do Tribunal de Justiça. Isso com base, logicamente, em resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que nós queremos discordar.

Nós já discordamos dessa decisão do Conselho Nacional de Justiça que, infelizmente, foi implantada em vários tribunais de justiça, no Ministério Público não só de São Paulo, mas de vários estados, nem em tribunais de contas, mas até então essa modalidade de residência jurídica não tinha sido implantada no Tribunal de Justiça e nós achávamos que não seria implantada aqui, uma doce ilusão, porque está sendo implantada agora através dessa Resolução nº 1.023.

E qual é o problema, Sr. Presidente? É que eles precarizam aqui a contratação, na prática, de servidores. Nós vamos ter também no Tribunal de Justiça o que nós já temos na Educação, e também em outros setores, o servidor categoria “O” também no Tribunal de Justiça.

Em vez de o governo chamar os aprovados para o cargo de escrevente técnico, o governo criou agora essa resolução e o residente jurídico é um bacharel de Direito e tem que estar cursando um curso de aperfeiçoamento, um mestrado, um doutorado, um pós-doc, e vai ser contratado por três anos com um salário de até no máximo três salários mínimos.

Então é, talvez, uma espécie de escrevente categoria “O” também no judiciário. Olhe só que absurdo é isso quando, na verdade, nós queremos a chamada dos aprovados.

Então faço aqui um apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que chame todos os aprovados e reveja essa decisão de implantação desse projeto, que vai, na nossa opinião, precarizar o atendimento do Judiciário paulista.

Essa é a mesma luta que nós estamos travando aqui no estado de São Paulo, pela prorrogação do último concurso de professor da rede estadual, que foi homologado em 2024 e que vence agora, em julho, no dia 19, se não me engano.

Nós estamos exigindo a prorrogação desse concurso e a chamada imediata de mais de 100.000 professores que foram aprovados, classificados, e nós temos as vagas hoje na rede estadual de ensino, porque hoje a maioria da rede estadual é composta por professores categoria “O”.

Então nós temos as vagas, temos concurso em andamento. Ele pode ser prorrogado por mais dois anos. E o Governo já abriu, deputado Reis, um novo concurso. Já está abrindo um novo concurso. Preparando, já contratando a Fundação Getúlio Vargas, sendo que já há um concurso.

Ou seja, o Governo está cometendo improbidade administrativa e nós já fomos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas contra esse ataque à Educação e contra a efetivação de professores na rede estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. (Manifestação nas galerias.) Chamo para fazer uso da palavra a deputada Solange Freitas, que tem o tempo remanescente do Pequeno Expediente.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Eu gostaria de pedir muita atenção sobre o que eu vou dizer neste plenário.

Eu vou contar a história de uma mulher chamada Ana Amorim dos Santos. Ana viveu, durante cinco anos, um relacionamento marcado pelo medo, pelas ameaças, pela violência física e psicológica. E tem pessoas que vão dizer ainda: “Mas por que ela não denunciou antes?”.

Olha, quem faz essa pergunta nunca entendeu o que a violência doméstica faz com uma mulher. O agressor não machuca apenas o corpo. Ele destrói a autoestima, ele convence a vítima de que ninguém vai acreditar nela e ameaça a família - e a Ana tem um filho.

Em 2022, Ana sofreu uma lesão gravíssima. Ela perdeu um dos olhos e colocou uma prótese. Durante o atendimento médico, ela disse que havia sido um acidente. Foi a versão registrada na época. Mas, dois anos depois, aconteceu algo que mudou essa história.

Em setembro de 2024, Ana procurou a Delegacia da Mulher de Itanhaém. Ela não foi até lá para falar da perda do olho. Ela foi denunciar uma nova sequência de violências que havia acabado de sofrer. Nessa ocasião, ela já estava separada do agressor há uns cinco meses. O nome desse agressor, e eu vou dizer aqui, é Marcos Antonio Jeremias.

Segundo relato prestado por Ana à polícia, ele a encontrou na rua, em Itanhaém, cidade onde eles moram, e a obrigou a entrar no carro, ameaçando-a com um revólver de brinquedo. Ainda de acordo com o depoimento dela, ela permaneceu por muitas horas sob ameaça e foi levada para a casa dele, onde passou a noite em uma situação de terror.

Ela foi mantida em cárcere privado, ameaçada de morte, vítima de violência sexual, além de agressões físicas e psicológicas, e também afirmou que teve o corpo ferido por uma tesoura, o cabelo cortado e sofreu humilhações que nenhuma mulher deveria viver.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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Foi justamente enquanto contava toda essa violência para a delegada que a Ana revelou outra verdade, que ela carregava há dois anos. Mas ela contou porque a delegada Damiana teve a sensibilidade de buscar essa resposta.

A perda do olho não havia sido um acidente. Segundo o relato prestado por Ana à polícia, ela foi atingida no olho com uma frigideira pelo então companheiro, e ela não contou a verdade na época porque o agressor estava do lado dela durante o atendimento médico. Ela não conseguiu falar a verdade. E isso, gente, não é silêncio. Isso é medo.

E tem mais. Segundo o relato da Ana à polícia, ela, com aquele olho machucado, sangrando e cheia de dor, também afirmou ter sido vítima de violência sexual, antes de ser levada para o pronto-socorro. Ele agrediu o olho dela, sangrando, doendo. Ele ainda estuprou essa mulher.

Até onde pode chegar a crueldade humana? Mas a parte que mais me revolta vem agora. Pela agressão que ela sofreu em 2024 e foi até a delegacia para dizer tudo o que ela tinha sofrido, houve a prisão em flagrante.

A Ana foi até a delegacia, e ele foi preso em flagrante em 2024. Teve a investigação, teve a denúncia do Ministério Público. Mesmo assim, Marcos Antônio Jeremias foi absolvido em primeira instância, e a absolvição foi mantida pelo Tribunal de Justiça. E hoje esse projeto, esse processo, aguarda julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Eu respeito profundamente o Poder Judiciário e respeito o devido processo legal, mas eu também tenho o dever, como parlamentar, de dar voz às vítimas que, muitas vezes, não conseguem mais falar. E lá em Brasília deveria ter a sensibilidade de ouvir a Ana mais uma vez. Esse caso nos obriga a fazer uma reflexão: o que mais a Ana Amorim dos Santos precisa sofrer? Perder um olho? Ela perdeu. Conviver durante anos com medo? Ela conviveu.

Segundo o boletim de ocorrência, ao longo dos cinco anos de relacionamento, a Ana relatou ter tido cinco costelas fraturadas e fraturas em outras partes do corpo. Ela foi sequestrada e submetida a violência física, psicológica e sexual. E o processo de 2024, do qual ele conseguiu absolvição, tramita em segredo de justiça. Por isso eu não vou falar sobre o que está protegido por esse sigilo.

O que eu trago hoje é o relato que a própria Ana prestou às autoridades no inquérito que investiga a agressão que resultou na perda do olho dela. Eu finalizo com uma reflexão para todos nós: quantas marcas uma mulher precisa carregar para que a sua dor seja levada a sério?

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Encerrado o Pequeno Expediente, nós vamos passar para o Grande Expediente, mas, antes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento do interstício mínimo previsto no §3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei nº 407, de 2026, de autoria do Sr. Governador.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Grande Expediente.

Chamamos para fazer uso da palavra a nobre deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Desculpa, nós estamos aqui no pequeno... No Grande Expediente, eu comecei lá na frente. Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

Desculpa, Professora Bebel, porque eu tinha iniciado na segunda fileira aqui, tá? Vossa Excelência me perdoe.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Retorno à tribuna desta Casa. Estamos aqui, eu vou cumprimentar os assessores, a Mesa Diretora de trabalho, os assessores à minha esquerda, à minha direita.

Novamente chegou muita gente aqui nesta Casa, está lotada. Está como tem que estar, como deveria estar todos os dias esta Casa: lotada. (Palmas.) Porque aqui é o nosso espaço, pelo menos todas as terças-feiras. Se a gente... E acredito, essa vai ser uma meta nossa, uma meta de organizar os movimentos, para que a gente faça um rodízio de terça em terça: todo mundo vir para a Assembleia Legislativa, porque só assim para a gente fiscalizar os deputados, as deputadas, enfim, quem é que tem e quem não tem compromisso com a Educação pública do estado de São Paulo, quem não tem compromisso com a Saúde, quem não tem compromisso com a moradia, enfim, quem não tem compromisso com aquilo que é mais caro para nós, que é o direito à vida.

Quando a gente fala o direito à vida, é o direito até a um transporte coletivo que nos permita o direito de ir e vir, mas também nos permita o direito de a gente ter essa mobilidade sem nenhum problema, que seja viário ou nos próprios vagões e trens, que a gente tem assistido descarrilhando.

Não é, deputada Mônica? Por aí, exatamente fruto de privatização de coisa que a gente sempre denunciou que nunca deveria ter acontecido no estado de São Paulo. Assim como não aceitamos a privatização da Sabesp, nós sabemos exatamente o preço da água, a que ponto foi, e, ao mesmo tempo, o não atendimento dos serviços, porque eles são do saneamento básico.

Nós precisamos entender que quando o governo é eleito, ele é eleito para governar e não para terceirizar e entregar para a iniciativa privada, que é o que o governo Tarcísio tem feito aqui no estado de São Paulo.

Quem entrega para a iniciativa privada está dizendo que não tem competência para governar, é isso que está por detrás. Ah, está por detrás o dinheiro. Está por detrás o dinheiro, mas está por detrás, sobretudo, a incompetência de governar aquilo que é público e entregar para o público um serviço público de qualidade. É disso que nós estamos falando.

Mas eu quero voltar na divisão das escolas. Isto não é pouca coisa, isso aí eu terminava a minha fala já no primeiro momento aqui. Chamando a atenção para o quê? Se dividir, aqui eu tenho o Ensino Fundamental 2, com mais Ensino Médio e vou passar para um outro prédio, deputada Mônica, vai dificultar para o professor completar a sua jornada.

Então para quê deixar fácil se pode piorar, deputada? Eu pergunto isso. Pode até ser chulo o que eu vou dizer aqui, mas eu fico imaginando que esse governo, os secretários de Educação ou o secretário de Educação atual, o Sr. Renato Feder, eles ficam 24 horas pensando como é que eles exterminam a mais importante profissão, que é a dos professores do estado de São Paulo.

Eu não me acredito, como é que pode pôr um PL como esse, desta envergadura, para votar? Foi lido aqui pelo presidente agora da Casa, o deputado Gilmaci Santos. Ele disse: “olha, nós vamos pautar o PL tal, e vocês viram que não está o 1.316”, mas na semana passada teve a ameaça de pôr em votação o 1.316, e nós dissemos: “nós não aceitaremos chantagem”.

Pedirei para vocês, encarecidamente, que aguardem até o momento que a pauta começar, porque aí a gente tem certeza se o 1.316 foi para a pauta ou não, porque eles acabaram de dar lá uma rapidez, uma votação lá na LOA, e está vindo sem debate, sem leitura para este plenário. Um plenário, Sr. Presidente, que o senhor bem sabe, V. Exa., não tem um número que seria necessário de 48 deputados e deputadas, tem 43 aqui.

Duvido que os senhores tenham maioria para aprovar ou o PL 1.316 ou a LOA hoje. Então vocês vão dizer: “ah, Bebel, então deixa a gente ir embora”. Não, gente, aqui é um olho no peixe e outro no gato, é assim que a gente funciona aqui dentro. A gente tem que ter essa habilidade. Nós não podemos ceder.

Daqui a pouco, eu acho que o deputado da Mônica fará a fala, após a fala dela vai ter uma suspensão, vocês podem tomar um cafezinho, mas sentem aí e 16 horas e 30 minutos voltem para a gente acompanhar até o momento o que de fato vai ser apreciado nesta Casa.

Eu não tenho absolutamente certeza de nada diante dos ocorridos em poucos instantes, eu diria agora enquanto nós estávamos aqui, deputada Monica... Aí vocês falam: "Mas a gente não tinha que estar lá?" (Manifestação nas galerias.) Depois eu falo, calma aí.

Depois vocês vão beber água, eu tenho certeza, não é Sr. Presidente? Eles vão poder sair para beber uma água, não é isso? (Manifestação nas galerias.) Vão poder sair para beber uma água, não é possível? (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não sei o que está acontecendo, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O que está acontecendo (Manifestação nas galerias.) Depois eu vou ver aí, filha, espera aí, deixa eu falar daqui. Agora vamos combinar, vamos fazer o combinadinho aqui, vamos lá. Você fez uma denúncia e eu acho que é isso mesmo, está bem? Eu tenho certeza que é isso.

O que está acontecendo, que eles não estão podendo sair para beber água, e se for, voltam para o fim da fila. Então isso a gente não pode aceitar, porque eles estão aqui, estão organizados, ninguém está... (Manifestação nas galerias.) Gente, por favor, senão vocês não dão o direito do diálogo aqui.

A gente vai verificar isso daqui a pouco e a gente conversa com vocês, beleza? Conta comigo então, vamos lá. (Palmas.) Então, vamos lá, continuando aqui com a questão referente às escolas que iam ser reorganizadas, mas que não conseguiram, porque a comunidade escolar foi para cima em Diadema.

Por exemplo, a escola estadual, ela rejeitou por unanimidade, a João Ramalho rejeitou, a Escola Estadual Professora Nicéia Albarello Ferrari, Escola Estadual José Marcato, Escola Estadual Simon Bolívar e Escola Estadual Amadeu Odorico.

Nosso mandato popular, gente, está acompanhando o desenvolvimento desse processo, porque se nós... Nós estamos tendo uma ação muito impositiva, autoritária, e nós temos que entender que a educação é o contrário disso, ela é convencimento, ela é persuasão, e nós queremos que vocês...

Nós devemos fazer, desculpe, o enfrentamento que temos feito nas escolas públicas, junto com a comunidade escolar, junto com os estudantes, é barrando essa reorganização branca, porque isso vai significar o desmonte de novo mais um desmonte das escolas públicas do estado de São Paulo.

Nós não permitiremos, como de resto nós lutaremos até o último momento do 1.316, o governo Tarcísio vai ter trabalho conosco e onde o governo Tarcísio tiver, lá nós estaremos a dizer: "Não, governador, nós não queremos que vote o 1.316, porque é muito para a cabeça dos professores.”

Transformar professor em farol é torná-lo em objeto, e nós não somos objetos, nós somos seres humanos, e como tal, nós desejamos ser bem tratados, e não da forma como o governo do estado de São Paulo tem feito conosco. Não basta... Não basta da bonificação, nós queremos salário, nós queremos reajuste, nós queremos a nossa dignidade.

Muito obrigada e fiquem firmes e fortes. E podem ter certeza, meu gabinete está lá no primeiro andar, os outros deputados de oposição também estarão aqui à disposição, e nós daremos todo o apoio que vocês precisarem.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Dando continuidade aqui ao Grande Expediente, convidamos a usar a palavra deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Não terminamos ainda, deputado. Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira Teixeira. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

Encerrada assim a lista do Grande Expediente, nós encerramos o Grande Expediente.

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- Passa-se a

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

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A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem. Para usar o Art. 82 pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental de até cinco minutos, deputada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Parabéns para vocês. Aliás, permita-me saudá-los, professores, professoras, trabalhadores da escola pública, vocês sim guerreiros e resistências em situações bastante adversas. Estudantes também presentes.

Bom, a Bebel falou aqui agora há pouco que hoje não deve votar o PL 1.016, a reforma administrativa que quer institucionalizar o farol vermelho. Essa chantagem em nenhuma maneira significa que nós estamos a salvo.

Hoje a gente vai votar a LDO do governador Tarcísio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, para mim, é a segunda lei mais importante que votamos, mais importante que ela só o orçamento, que é quando a gente vai saber para onde vai o dinheiro, o que vai existir, o que não vai existir.

Vocês sabem que a situação da Educação está precária. A rede pública estadual toda apresenta dificuldade. A gente teve um início de ano letivo com falta de carteiras, de cadeiras.

A gente tem merendeiras sendo demitidas porque os contratos terminam e a terceirizada avança. O dinheiro da manutenção não chegou nas escolas. A gente tem esgoto a céu aberto, porta que cai, larva nas merendas etc.

Nas Etecs e Fatecs, a situação também não é diferente. Se outrora o Centro Paula Sousa foi orgulho do estado de São Paulo, o governador Tarcísio está trabalhando para desmontar. Teto caindo, laboratórios abandonados, baixa qualidade da merenda. Nas universidades estaduais, os estudantes em greve também falaram disso: teto caindo, alojamento mofado, merenda caindo aos pedaços.

Pois bem, o que o governador Tarcísio diz na LDO? Que não vai colocar um centavo a mais na Educação. Se não vai colocar um centavo a mais na Educação, e ano que vem a gente tem inflação, as coisas vão ficar mais caras, o sulfite vai ficar mais caro, a água vai ficar mais cara - água vai ficar mais cara mesmo -, a luz vai ficar mais cara, todos os insumos vão ficar mais caros, a escola pública vai ficar ainda mais precarizada. É isso que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias do governador Tarcísio.

Na Saúde, então, que caos na Saúde no estado de São Paulo! Do que adiantou cortar recursos da Educação para dizer que ia suplementar a Saúde se você não consegue um atendimento?

O nosso mandato está numa batalha de pau com as UPAs para garantir atestados dignos para as pessoas. Veja bem, estão negando atestado no momento de síndromes respiratórias graves, Covid, influenza. Negar atestado para o trabalhador significa que você vai colocar uma pessoa com vírus para circular e contaminar outras pessoas, adoecer outras pessoas.

Quem é que está na fila por cirurgia e exames básicos? A fila para cirurgia de pedra nos rins no estado de São Paulo está chegando a sete anos. Sete anos de espera por uma cirurgia simples.

E sabe onde é que está o dinheiro da Educação, da Saúde? O Tribunal de Contas está dizendo: este ano, a irresponsabilidade fiscal - irresponsabilidade fiscal - do governador Tarcísio está fazendo a gente chegar ao final do ano com a possibilidade de 12 bi de falta no caixa.

Aí, é claro, os liberais vão falar: “demite servidor público, é muito servidor público na folha”. E vai vir mais ataque. Mas sabe onde está o dinheiro público? Em benefício fiscal. Nós estamos sustentando 1% dos super-ricos, os super-ricos do estado de São Paulo, com valores que vão chegar a 93 bi por ano, quando Saúde e Educação, somadas, não chegam a setenta.

Desse jeito, a conta não fecha. Sem nenhuma transparência. Eu, você, qualquer pessoa: não sabemos quem está recebendo benefício fiscal e que contrapartida nós estamos tendo.

Porque se ainda estivesse dando benefício fiscal para reverter para o povo, se o arroz estivesse mais barato, se o combustível estivesse mais barato, se o aluguel estivesse mais barato no estado de São Paulo... Mas a gente continua morando no estado com maior custo de vida do País. Aqui é tudo muito mais caro.

E tem meia dúzia de empresários que levam o dinheiro público. Noventa e três bi, o governador quer chegar a 80 este ano. Falta dinheiro para a Saúde, para a Educação, e depois ele volta aqui para me dizer que a culpa é dos professores.

Os professores sabem bem, sentem fortemente, sentem primeiro o ataque da extrema direita. O Estado mínimo quer dizer que quem pesa na folha é o servidor, quando é o agronegócio e alguns grandes empresários que ficam com todo o dinheiro público.

Por isso, professor e professora, hoje a gente tem uma briga enorme aqui no plenário. Discutir diretrizes orçamentárias é discutir o mínimo, é discutir que não falte Saúde, não falte Educação, não falte dinheiro para as universidades, não falte carteira, cadeira nas escolas públicas, não falte reajuste salarial ano que vem, na data-base, para os servidores públicos, e que os servidores públicos não sejam mais uma vez o centro do alvo do ataque da falta de dinheiro gerada por excesso de benefício fiscal.

Eu vou subir aí para ver como é que está esse negócio de vocês entrarem e saírem. Quero reafirmar que esta Assembleia Legislativa é a Casa do povo, tem banheiro nos corredores... (Manifestação nas galerias.) Não deve haver nenhum problema em entrar e sair para beber água, usar o banheiro e retornar. Tem algumas regras da Casa, que eu acho que os senhores já conhecem, que são: não pode ter pau de bandeira, esse tipo de coisa aí na galeria, para não se machucarem.

Fora isso, e eu sabendo que os senhores não têm, e mostrando para a polícia que não têm, entrem e saiam à vontade, porque essa é a galeria da Assembleia Legislativa, e esta é a Casa do povo. (Manifestação nas galerias.) Eu vou subir aí para vocês poderem também fazer um intervalo.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não havendo mais oradores inscritos, presidente, eu peço a suspensão da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos. Eu e os nossos convidados vamos ao banheiro e já voltamos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Então, havendo acordo de lideranças, esta sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Alex Madureira.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Há sobre a mesa o requerimento nº 2.759, de 2026, do nobre deputado Lucas Bove, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas a realizar-se nos dias sete e oito de julho do referente ano, no Vale do Paraíba e região, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o requerimento nº 2.780, de 2026, do nobre deputado Lucas Bove, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, a realizar-se dos dias 13 ao dia 17 de julho do referente ano, na cidade de Campinas e região, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o requerimento nº 2.781, de 2026, do nobre deputado Oseias de Madureira, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de um encontro promovido pela Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas Mundial, a realizar-se no período de sete e dez de julho, do referente ano, na cidade do Rio de Janeiro, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, nobre deputado líder do Governo, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, queria pedir a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Havendo acordo de lideranças, estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão, antes, porém, dar comunicação a alguns deputados para questão de ordem. Gostaria de comunicar que o Projeto nº 1.316, da Educação, em comum acordo com a liderança do PT, da oposição, com a liderança de governo, está suspenso esse projeto de estar na Ordem do Dia, que não estava hoje constando na Ordem do Dia, inclusive, porém, poderia estar nas próximas sessões desta Casa, em comum acordo, e está suspenso até que haja um acordo entre a liderança de governo com a oposição para ser pautado.

Então, esse Projeto nº 1.316 não está na Ordem do Dia de hoje e também não estará nas próximas sessões até que a liderança de governo, juntamente com a oposição, possa, sim, fazer o acordo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes de requerer de V. Exa. a suspensão da sessão por dez minutos, eu quero dizer para V. Exa. que acordo não é obrigado a fazer, mas quando faz é importante cumprir.

Nós tratamos desse assunto agora porque as pessoas que estão aqui na galeria, eles estão sob alerta, está aqui a deputada Professora Bebel, que certamente está muito atenta a essa questão, e assim como toda a nossa bancada e todos os deputados aqui, imagino. Mas é para dizer que o que nós tratamos, Vossa Excelência, está combinado, e esperamos que seja cumprido, não temos dúvida disso.

Digo isso, Sr. Presidente, porque a gente hoje teve um episódio desagradável aqui na Casa, e que a gente conseguiu agora em uma conversa fazer um alinhamento político, até porque a política tem que ser superior a qualquer outro tipo de comportamento.

Por isso, eu quero agradecer Vossa Excelência pela postura, pelo comportamento e pelo compromisso que Vossa Excelência assumiu conosco agora há pouco na reunião e que falou em público aqui para todos os deputados e deputadas, bem como para as pessoas que estão aqui na galeria.

Em seguida, Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. que suspendesse a sessão por dez minutos, para que nós possamos conversar sobre a questão da LDO, sobre o PL nº 407, de 2026, é isso, que é a LDO. A gente gostaria de conversar um pouco até que a gente possa explicar pelas nossas bancadas como é que ele será tratado aqui no plenário.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz. Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a verdade é que o projeto da Educação hoje não estava pautado. A bancada do PT trouxe aqui a população em vão, e eles sabem disso. (Manifestação nas galerias.) Por quê, Presidente?

Porque agora vai começar a campanha eleitoral e eles querem mostrar serviço, o serviço que não fizeram nos quatro anos. Não fizeram oposição durante quatro anos, e agora, aos 45 do segundo tempo, querem mostrar serviço, presidente.

Presidente, é simplesmente absurdo o que está acontecendo...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio. Tem um orador fazendo a comunicação. Está preservado o tempo do deputado Gil Diniz. Um minutinho, deputado Gil Diniz, para que a gente possa ouvir Vossa Excelência. Por favor.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Presidente, retomando aqui, a realidade é que o PT não fez oposição ao governo Tarcísio durante os quatro anos, e agora, nesse período aqui pré-eleitoral quer mostrar serviço, talvez para o Haddad, talvez para a executiva nacional, talvez para a pelegada que está aqui nesse momento. (Manifestações nas galerias.)

Então querem aqui vender caro aprovação da LDO, mas nós sabemos a realidade. O PT no estado de São Paulo é uma oposição de festim e vai fazer qualquer acordo (Manifestações nas galerias.) para fingir, para mostrar para a pelegada, para os seus eleitores, que vão tentar derrotar o governador Tarcísio. Repito aqui. Eles ajudaram durante esses quatro anos. Tarcísio de Freitas vai vencer no primeiro turno, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Essa Presidência adita à Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 407, de 2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2027.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos para Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer, deputado Gil Diniz, que eu não engano a minha base. Eu não gosto que a nossa... (Vozes fora dos microfones.) A minha base... O senhor me respeite, por favor. Eu ouvi em silêncio... (Vozes fora dos microfones.) O senhor me respeite. Congele meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz, um minutinho só. É a comunicação da Professora Bebel.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Eu não consegui fazer a minha comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu vou depois devolver a V. Exa. mais dois minutos. Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero meus dois minutos, porque ele me atrapalhou agora.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Se eu conseguir falar, presidente, tudo bem, mas agora não pode um lado não poder falar nesse plenário? E o outro lado... Tem que ter respeito para os dois lados, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu vou garantir mais dois minutos para V. Exa., deputado Gil Diniz. (Vozes fora dos microfones.) Eu vou dar mais dois minutos para Vossa Excelência. (Vozes fora dos microfones.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Oh, Gil. Por favor, Gil. Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Presidente, por que você não pediu para eles fazerem silêncio quando este deputado falava?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Aí, olha, não dá. Meu tempo corre e ele fica falando? (Vozes fora dos microfones.)

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Você quer usar a palavra sem ser interrompida? Ah, pelo amor de Deus. Vocês não respeitam ninguém e querem respeito?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado Gil Diniz. Professora Bebel tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Olha lá, comeram meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Retome novamente dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pronto. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Depois eu vou devolver a palavra para o deputado Gil Diniz, também, para poder retomar a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero, deputado Gil Diniz... Eles não estariam aqui se eles não tivessem sido provocados a vir, porque foi dito a semana passada, sim, que o 1.316 ia ser pautado. Estava, sim. Eu não sou, eu não brinco com a minha base.

Eles me respeitam, eles sabem perfeitamente que não custa nada barato para eles e nem para nós estar aqui (Manifestações nas galerias.) e vir de todo o interior paulista para salvar a educação paulista. E se o senhor não viu a gente trabalhar, o senhor deveria estar com venda nos olhos, porque na verdade nós não saímos desta Casa o tempo todo que a educação foi pautada.

O senhor não viu, porque não quis ver. (Manifestações nas galerias.) Quatro anos de desassossego, quatro anos de luta contra o governo Tarcísio e a educação no estado de São Paulo. Seguramos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação por um ano a PEC que retirou 5% da educação, ou seja, 11 bilhões da educação.

O senhor vai falar que a gente não luta? Nós não temos governabilidade, nós nunca governamos o estado de São Paulo. O dia que governarmos, tenho certeza que vai ficar muito melhor, deputado. (Manifestações nas galerias.) Tenho certeza. Desta forma não pode ficar. Agradeço, Sr. Presidente, por acatar... Por levar para frente esse PL.

Porque tem que ser com muita tranquilidade, com muita conversa que a gente faz, e não é no berro e também insultando companheiros e companheiras, colegas, em plenário, que a gente consegue avançar. A gente consegue avançar quando o debate político é da melhor qualidade. E me desculpe, está longe de ter qualidade o debate político aí apresentado pelo deputado Gil Diniz.

Muito obrigada.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para esclarecer, eu não entendi direito. Vossa Excelência está chamando uma Ordem do Dia para amanhã com um projeto? Não foi isso que foi o acordado, não é? Aditou...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, amanhã é Ordem do Dia constitucional, Ordem do Dia normal, sem estarem esses projetos acordados, nós fizemos no Colégio de Líderes, bem como também... É que a gente tem que aditar eles à Ordem do Dia. A LDO tem que estar aditada à Ordem do Dia porque está pronta.

O SR. ENIO TATTO - PT - Nós estávamos entendendo que foi aditado para amanhã. Não foi isso que ocorreu, não é, presidente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não. Não. Só está aditada a Ordem do Dia.

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Marcelo Aguiar.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, na minha reunião de bancada que eu tive, ficou muito claro que esse projeto da educação não seria pautado hoje. Eu tenho que aqui defender o meu amigo Gil Diniz, porque essa base que foi convocada aqui foi convocada desnecessariamente.

Não ia ser pautado esse projeto da educação. Com todo respeito que eu tenho à nossa querida deputada Bebel, por quem eu tenho muita estima e muito respeito, esse projeto da Educação não seria pautado hoje. Hoje seria pautada apenas a LDO, que nós iríamos votar hoje. O projeto da Educação não seria pautado hoje.

Então o meu amigo Gil Diniz está com todo direito, viu, Gil Diniz, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., o senhor está certo. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro eu quero dizer que o deputado Gil Diniz não estava presente no Colégio de Líderes na semana passada. (Manifestação nas galerias.) Portanto, ele não sabe o que foi colocado no Colégio de Líderes na semana passada.

Eu, como líder da Minoria, ao lado do Dr. Jorge, líder da bancada, da aguerrida bancada petista, quero dizer que V. Exa., como presidente desta Casa, aventou a possibilidade de que na sessão de hoje poderia ser colocado o Projeto 1.316. Quem estava no Colégio de Líderes pode confirmar.

Nem V. Exa., Gil Diniz, estava, nem o deputado que o sucedeu aí, deputado Marcelo Aguiar, também estava. (Manifestação nas galerias.) Portanto, ambos, para não dizer outra coisa, se equivocam ao dizer isso.

Quanto ao pessoal que está aqui, eu quero dizer que essas pessoas que estão aqui são pessoas de luta, são pessoas que acompanham aquilo que o governo quer destruir na Educação, aquilo que o governo de vocês, governo Tarcísio, está há 4 anos tentando destruir, a Educação, e quer materializar essa destruição com o Projeto 1.316.

Por isso mesmo que eles estão aqui e estão certos, porque eles têm capacidade de luta. Coloque a base sua, deputado Gil Diniz, para vir aqui. Coloque-a para vir aqui também, porque eles estão presentes, portanto, eles são bem-vindos. (Manifestação nas galerias.)

E eu quero reiterar que a deputada Bebel, como o deputado Dr. Jorge, como eu e V. Exa., deputado André do Prado, que é, como disse o deputado Dr. Jorge, cumpridor dos nossos acordos, sabe muito bem que o senhor colocou na reunião do Colégio de Líderes na última terça-feira que poderia, sim, pautar o Projeto 1.316.

Essa é a verdade. (Palmas.)

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Quando o Partido dos Trabalhadores não está roubando, está mentindo. Hoje não estão roubando, estão mentindo. Se bem que tem vereador aqui na Capital preso neste momento.

Mas para restabelecer a verdade, presidente, o líder, nosso líder do Partido Liberal, deputado Alex Madureira, ontem transmitiu essa mensagem para nós aqui da bancada do Partido Liberal. Colégio de Líderes, 7/7, salvo engano hoje é dia sete do sete, aniversário do meu irmão inclusive. “Boa tarde, senhoras e senhores líderes. Convido V. Exas. para uma reunião de líderes no Salão Nobre Campos Machado, a realizar-se terça-feira, dia 7/7, às 11 da manhã. Atenciosamente, André do Prado, presidente”. A pauta: 1, PL 407/26, de autoria do Sr. Governador, dispõe sobre a LDO; Item 2, projetos de deputados. Somente isso estava na pauta.

E mais uma vez o PT, que quando não está roubando, está mentindo, mente aqui para os seus eleitores. Por quê? Porque durante quatro anos não trabalharam nesta Casa, e agora querem mostrar um trabalho que não existe. (Manifestação nas galerias.) Ajudaram, sim, o governador Tarcísio a ser eleito agora em 26, eleito no primeiro turno.

É uma oposição de festim. (Manifestação nas galerias.)

Presidente André do Prado, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, desconvoco a sessão extraordinária de hoje e convoco V. Exas. para uma sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia e o aditamento anunciado, excetuando as proposições que não são de natureza constitucional, conforme Arts. 26 e 28, § 6º, da Constituição do Estado, e do Art. 246, § 6º, do Regimento Interno.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 4 minutos.

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