10 DE ABRIL DE 2024
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO, GILMACI SANTOS, REIS e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 14h09min. Informa que fez publicar, no Diário Oficial de 10/04/24, o Ato 27/24, no qual convoca suplente para a vaga de deputado estadual. Informa que atendera a convocação e estava presente o Sr. André Luis Bueno, convocado para tomar posse no cargo de deputado estadual. Informa que recebera do convocado a Declaração de Bens e Direitos, bem como o Diploma da Justiça Eleitoral. Convida-o para que faça o compromisso regimental. Declara empossado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Sr. André Luis Bueno. Agradece a presença de autoridades presentes no plenário.
2 - ANDRÉ BUENO
Faz pronunciamento.
3 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou 10 minutos após o término desta sessão.
7 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
10 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Cumprimenta o vereador de Cotia, Arildo Gomes, presente nas galerias.
14 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - REIS
Assume a Presidência.
17 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
19 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.
21 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - REIS
Assume a Presidência.
23 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE REIS
Tece considerações sobre o pronunciamento da deputada Letícia Aguiar.
27 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
28 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 16h01min.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Sras. e Srs. Deputados, comparece
agora, nesta Assembleia Legislativa, o Sr. André Luís Bueno, para tomar posse
no cargo de deputado estadual.
Sua Excelência apresentou declaração de
bens e direitos, bem como diploma da Justiça Eleitoral. Então esta Presidência
convoca, neste momento, o senhor suplente para comparecer à mesa afim de
prestar o compromisso regimental.
O
SR. ANDRÉ BUENO - PL - Boa tarde a todos, é
uma alegria estar aqui. E o meu compromisso é: eu prometo desempenhar fielmente
o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo, dentro das Normas
Constitucionais.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Assim, esta
Presidência declara empossado no cargo de deputado estadual o Sr. André Luís
Bueno. (Palmas.)
Antes de passar a palavra ao nobre
deputado André Bueno, gostaria de agradecer aqui a presença da Dra. Raquel
Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e 1ª
suplente também.
Agradecer à Jaqueline Valadares, que é
presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; ao
conselheiro, Dr. Eduardo Tuma, que é o presidente do Tribunal de Contas do
munícipio de São Paulo; ao Widerson Anzelotti, sempre deputado desta Casa e
nosso amigo; à Lorena, que é a nossa vice-prefeita de Franco da Rocha; ao
Ricardo Costa, que é o secretário de finanças de Francisco Morato; ao Eduardo
Becker, que é o presidente do Sindicato dos Direitos Criminais do Estado de São
Paulo; ao Rodrigo Spada, que é o presidente da Associação dos Auditores e
Fiscais do Estado de São Paulo; ao Elias Cardoso, que é o presidente da
Assembleia de Deus Perus. Seja bem-vindo a esta Casa, Sr. Elias Cardoso, é uma
honra muito grande recebe-lo.
Cumprimentar aqui todos os familiares do
nobre deputado André Bueno, todos os pastores, todos os amigos aqui presentes,
que vieram prestigiar a posse do nobre deputado André Bueno que vem suceder na
vaga da deputada Valeria Bolsonaro que assumiu o cargo de secretária da Mulher,
no Governo do Estado.
Então, muito nos honra hoje estar aqui
recebendo, e tomando posse, o nobre deputado André Bueno, que eu conheço, que
tenho certeza que fará um grande mandato aqui nesta Casa, por nós sabermos que
ele está preparado, que é uma pessoa do bem, uma pessoa realmente família.
Tenho certeza que irá representá-los
com muita dignidade, a todos os seus eleitores, a todos aqueles que confiaram e
conduziram ele a esta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
André Bueno, seja bem-vindo, esta
Presidência o recebe de braços abertos e terá aqui todo o nosso apoio para que
você possa desempenhar o seu mandato com galhardia e que você possa fazer os
seus projetos para atender a população lá na ponta, o povo que merece o nosso
respeito, o povo que paga os nossos salários.
E assim nós temos que produzir, esta
Casa tem que produzir, para que nós possamos cumprir os anseios da população do
estado de São Paulo.
Seja bem-vindo à Assembleia Legislativa
e, com a palavra o nobre deputado André Bueno. (Palmas)
O
SR. ANDRÉ BUENO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Com muita alegria eu quero agradecer por este dia, agradecer ao nobre
deputado André do Prado, nosso presidente. Obrigado por esse tempo e pelas
palavras que tanto foram importantes e motivaram as nossas vidas.
Obrigado pelo companheirismo ao querido
Eduardo Tuma, presidente do Tribunal de Contas do município de São Paulo, nosso
amigo pessoal; a querida Lorena, ela é a vice-prefeita de Franco da Rocha; ao
Ricardo Costa, secretário de Finanças da cidade de Francisco Morato.
Quero agradecer ao Widerson Anzelotti,
sempre deputado desta Casa e uma pessoa muito especial; ao Rodrigo Spada, o
presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo; também
ao Eduardo Becker, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de
São Paulo.
A Raquel Gallinati, amiga também do
Sindicato Nacional dos Delegados; ao meu presidente, pastor Dr. Elias Cardoso,
pela confiança, pelo respeito; a minha missionária Ligia Marins Cardoso, muito
obrigado; Aldinho, presidente do MCCP; a Nira, um carinho muito especial; e a
minha família que me acompanha. Obrigado, esposa; é uma honra poder ter você do
meu lado.
Agradecer a cada amigo, a cada pessoa
aqui representada, a cada um que acreditou num projeto que nunca foi meu, mas
um projeto de um grupo. Um projeto de grupo que acredita num Estado melhor.
Um projeto de um grupo de pessoas que
não quer se calar, mas quer se manifestar em busca daqueles que mais precisam
para que as políticas públicas possam, realmente, alcançar aqueles que estão
nas franjas das nossas cidades, nas franjas do nosso Estado, pensando num
trabalho social sério e de alcance, pensando nas crianças que neste momento
estão sendo abusadas de forma irracional, pensando nas crianças que estão
sofrendo.
Nós estamos aqui para defender,
defender a família, defender a primeira infância e dizer que eu quero me juntar
com os nobres companheiros deputados e ser uma voz. Uma voz do bem, uma voz da
família, uma voz daqueles que mais precisam para que possamos fazer a
diferença.
Nós estamos aqui representando mais de
61 mil pessoas que acreditaram num projeto, que acreditaram na mudança e nós
estamos aqui para fortalecer isso. Meu muito obrigado a cada um de vocês pela
vinda neste dia tão especial em cima da hora. É uma honra estar aqui e poder
dar continuidade ao mandato da querida Valeria Bolsonaro, que agora é a nossa
secretária da Mulher e que fez um trabalho muito importante nesta Casa.
Nós queremos dar continuidade com
seriedade, com amor, com carinho aos valores e com respeito a todos que estão
aqui. Tenho certeza absoluta que os próximos anos serão anos de mudança, aonde
nós faremos a diferença para o nosso Estado. Conto com vocês.
Conto com as suas orações. Conto com a
sua paciência.
Nós estamos agora indo para novos
desafios e tenho certeza que se o Senhor se agradar de nós, nós teremos vitória,
em nome de Jesus.
Deus abençoe a vida de cada um de
vocês.
Muito obrigado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO
- Deputado André Bueno, seja muito bem-vindo a esta Casa. Fico muito feliz de
ter o senhor aqui e especialmente saber que nós comungamos da mesma fé, assim
como o pastor. Eu tenho certeza que nós não vamos reger só pela Constituição,
mas acima de tudo pela nossa confiança de fé.
Então seja muito bem-vindo. Parabéns a
todos que trabalharam nessa campanha maravilhosa. Parabéns aos familiares. Que
Deus te honre, te abençoe, te guarde, te ilumine. Conte com este Parlamento.
Conte com o Partido Republicanos, do qual eu sou líder e seja muito bem-vindo,
deputado André.
O
SR. ANDRÉ BUENO - PL - Muito obrigado,
deputado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
deputado presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, também queria
aqui saudar e cumprimentar o nobre André Bueno, saudar toda a sua família, sua
esposa, que a gente como homens de Deus sabemos da importância da esposa na
nossa vida. Então parabéns a esposa e toda a família aqui presente.
Saudar toda o povo da tua igreja, uma
membresia que deve estar superfeliz neste momento, que realmente é glorioso.
Saudar, seja bem-vindo a esta Casa. Conte com a gente. E uma pessoa que é
parceira, amiga da gente já me ligou e falou: “Cuide dele para mim lá”, que é o
Cléber, o Bil. Então conte com a gente, nós estamos aqui à sua disposição.
Embora você tenha uma bancada aqui
maravilhosa com o líder Carlos Cezar, da bancada de vocês, que é um líder
fantástico que tem cuidado muito bem dos seus liderados da bancada. Mas dizer,
colocar também o nosso mandato aqui à sua disposição. Comungamos aqui da mesma
fé e juntos vamos fazer a diferença, porque se Deus é por nós, quem será
contra? Então que Deus te abençoe e seja bem-vindo.
Parabéns a todos.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar, líder do Partido Liberal.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com muita alegria
quero dar as boas-vindas aqui em nome da bancada do Partido Liberal, do PL, ao nosso deputado André Bueno.
Dizer que nós nos alegramos muito pela
sua vinda. Sei que V. Exa. vai desempenhar o mandato com muita galhardia, com
muita honradez, e sobretudo defendendo valores e princípios em que nós
acreditamos, seja em defesa da vida, em defesa da família, em defesa da
liberdade, em defesa dos princípios cristãos em que acreditamos.
Aqui na Assembleia temos a Frente
Parlamentar Evangélica, de que fazem parte o deputado Altair Moraes, o deputado
Gilmaci, e tantos outros, que fazem parte. Estamos felizes agora em ter V. Exa.
fazendo parte dessa frente de pessoas que defendem os mesmos princípios, a
mesma fé, que creem no mesmo Deus. É para isso que nós fomos colocados nesta
Casa.
E dizer, Sr. Presidente, parabenizar V.
Exa. e o governador Tarcísio pela brilhante escolha da deputada Valeria
Bolsonaro - que já disse isso a ela -, tenho certeza de que vai desempenhar, no
lugar da vereadora Sonaira, um brilhante papel na Secretaria da Mulher.
Agora temos essa bela aquisição.
Cumprimentar cada um que vive aquilo que está lá em Romanos 12:15, e aqui está
o pastor Eliseu, aqui está o Winderson, aqui está a Raquel, toda a sua igreja,
toda a sua família, que se alegra com você.
Nós celebramos esse dia. Seja bem-vindo
e que Deus te abençoe abundantemente. Conte com a gente, conte com a Bancada do
PL.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Feitas as
boas-vindas, os nobres deputados líderes, nobre deputado André Bueno já
empossado e deputado desta Casa, já está convidado a passar aqui ao lado, fazer
o cadastro de vossa senha e começar a trabalhar, que já começou o seu dia de
deputado. Não tem moleza aqui, não.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100.º, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez
minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo
previsto no parágrafo III do Art. 100.º do Regimento Interno, com a finalidade
de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei n.º 106, de
2022, de autoria do Tribunal de Justiça. Daremos início agora então ao Pequeno
Expediente, onde começaremos a chamar os oradores inscritos para o Pequeno
Expediente. Delegado Olim. Ausente. Deputado Rafael Saraiva. Ausente. Deputado
Jorge Wilson. Ausente. Deputado Luiz Claudio Marcolino. Ausente. Deputado Dr.
Jorge do Carmo. Ausente. Deputado Carlos Giannazi.
Deputado Carlos Giannazi, tem o tempo
regimental V. Exa. para discursar no Pequeno Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma
breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim. Com a
palavra o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimentar aqui, saudar o nobre
deputado André Bueno, pastor André Bueno, que hoje toma posse do seu mandato
aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O deputado líder já fez
a saudação, o Carlos Cezar. Com toda a certeza, presidente André do Prado, vai
contribuir com a nossa bancada, vai contribuir com o debate aqui neste
Parlamento.
Fico feliz em ver o povo cristão do
estado de São Paulo ser representado, ter mais um representante neste
Parlamento. Então cumprimento seus amigos, sua família, sua igreja e o nobre
deputado por esta posse. Desejar um bom trabalho, um trabalho frutífero para o
estado de São Paulo, para todo o povo de São Paulo, mas especificamente para o
povo cristão, os que acreditam em nosso senhor Jesus Cristo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, quero cumprimentar o deputado André Bueno, que está assumindo hoje uma
cadeira importante na Assembleia Legislativa.
Quero aqui
registrar a honrosa presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Município
de São Paulo, Tuma, para nós, Tuminha. Foi vereador, presidente da Câmara
Municipal, um parlamentar importante que deu grandes contribuições para a
cidade de São Paulo. é uma honra recebê-lo aqui na Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
hoje pela manhã a Rede Globo fez uma matéria importante repercutindo as
denúncias que nós fazemos, não só o meu mandato, mas outros mandatos também, em
relação ao abandono do Iamspe, do Hospital do Servidor Público do Estado.
O hospital está
um verdadeiro caos, abandonado, sucateado, com empresas terceirizadas em vários
setores, sobretudo na área do pronto-socorro. Imaginem V. Exas. que no
pronto-socorro os médicos são todos terceirizados. As enfermeiras são
terceirizadas. A limpeza é terceirizada.
E, na matéria
que mostra o caos, o hospital justifica o próprio caos dizendo que a culpa é
das terceirizadas que o próprio hospital terceirizou e que nós tanto
denunciamos aqui na Assembleia Legislativa.
Inclusive, há
uma ação civil pública contra essas terceirizações no Hospital do Servidor Público
por conta de uma representação que eu protocolei no Ministério Público
Estadual, que foi acolhida. O MP pediu, então, uma ação civil pública. Está lá
no TJ sendo analisada.
Eu quero só
mostrar uma parte dessa matéria, que mostra, ilustra, é uma radiografia do
caos, do abandono desse governo estadual com a saúde dos servidores públicos.
Na verdade, de toda a população, porque o que acontece no Iamspe acontece em
vários hospitais do estado de São Paulo.
Sr. Presidente,
eu quero só mostrar aqui.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Vamos tirar a
matéria, porque, Srs. Deputados, é uma matéria longa, tem 16 minutos no SPTV1
da Rede Globo. Então, é muito sério o que está acontecendo nesse hospital.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Mas eu quero
aqui me deter nas causas. Por que isso está acontecendo? Porque o governo
estadual, o governo Tarcísio de Freitas, abandonou o financiamento do Iamspe.
Vejam só: hoje, o orçamento do Iamspe é de dois bilhões e 400 milhões de reais.
Essa é a parte das contribuições dos servidores públicos. O governo só entrou
com, aproximadamente, 102 milhões de reais.
No entanto, Sr.
Presidente, para concluir, olhe só a gravidade da situação: até agora, desses
102 milhões do governo, ele só executou - até a data de ontem, que nós
analisamos - 600 mil reais. Então, não dá.
O governo tem
que financiar, tem que dar a contrapartida, investir no Hospital do Servidor
Público e acabar com as terceirizações. Sobretudo, Sr. Presidente, demitir
imediatamente o diretor técnico do hospital, esse Marcelo Takano, que está
destruindo o hospital. Tem várias denúncias contra a gestão dele nesse
hospital.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, além da falta de recursos,
tem um problema gravíssimo de gestão. É um cargo político. Foi indicado, me
parece, pelo Kassab. Está queimando a imagem do Gilberto Kassab. Então,
demissão já, exoneração já desse Marcelo Takano, que inclusive ajudou a
prejudicar o Samu aqui na prefeitura de São Paulo, porque ele passou por lá
também, Sr. Presidente.
Voltarei à
tribuna para continuar denunciando o descaso com o Iamspe.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. É possível uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Caio França. É possível, sim, senhor.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, queria apenas saudar o nosso parlamentar, pastor André Bueno. Em
nome de quem cumprimento também toda a comunidade da Assembleia de Deus de
Perus, em nome do pastor presidente, pastor Elias.
Deputado André, que já foi do nosso
partido, do PSB. Em 2018 disputou a eleição conosco. Se eu não me engano, ficou
na segunda suplência. Ele tem um trabalho muito sério, além de espiritual,
social também em toda a comunidade de Perus, bairros adjacentes, cidades ali,
Caieiras, Morato, Franco da Rocha e assim vai.
Então, desejar aqui um excelente
mandato. Sei que ele está preparado e obstinado. Que ele possa estar iluminado
para exercer esse mandato durante o tempo que a deputada Valeria estiver na
secretaria, a quem também desejo um bom trabalho.
Só isso, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado Caio. Com a palavra, deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
– Quero cumprimentar o presidente Gilmaci, que está presidindo os trabalhos na
data de hoje. É o nosso “designated candidate”, ou candidato designado, os
nossos deputados e deputadas, o público presente, os integrantes da Polícia
Penal, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Militar e
também todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela rede Alesp.
Quero dizer
para o deputado Carlos Giannazi que, no dia 22, às 17 horas e 30 minutos, nós
vamos fazer uma grande audiência por meio da Frente Parlamentar em Defesa do
Iamspe, do Hospital do Servidor Público, no auditório Paulo Kobayashi.
Quero contar
com a presença de V. Exa. e dos meus nobres pares, para debatermos essa questão
do Hospital do Servidor, que o corretor do estado, nosso corretor de plantão,
Tarcísio de Freitas, dilapidador do patrimônio público, abandonou. O Hospital
do Servidor está abandonado.
Além de que,
ele ainda quer vender o prédio da administração, conforme V. Exa. noticiou na
data de ontem, de que o prédio do Iamspe, onde está a administração do Iamspe,
está à venda pelo corretor geral do estado, o corretor de plantão. Eu não sei se
o número do Creci dele é 22171. Deve ser, o número do Creci desse corretor que
quer vender tudo.
Aliás, até a
Assembleia Legislativa está na relação para ser vendida. É, V. Exas. muito em
breve serão despejadas caso este prédio seja vendido. Está lá na relação de
imóveis, dos imóveis... Inclusive, deputado Major Mecca, o Batalhão da Rota. Se
o senhor pegar e entrar nos imóveis à venda, o senhor vai encontrar o prédio da
Rota.
Eu não sei quem
é o louco que está colocando no site esses prédios tão importantes do Estado,
para serem vendidos. Inclusive, está lá, V. Exa. pode pedir informações para o
governo dizer porque o Batalhão Tobias de Aguiar, também está na relação para
ser vendido.
A outra questão
que eu venho cobrar aqui, presidente, nosso presidente Gilmaci Santos, é sobre
os candidatos da Polícia Civil, os remanescentes que passaram no concurso
público. Já estão todos em condição de serem nomeados e ainda não foram.
Na reunião presidida
pelo deputado Major Mecca, foi questionado ao secretário da Segurança Pública,
Sr. Guilherme Derrite, e ele afirmou que o governador teria autorizado o
chamamento de todos os remanescentes. V. Exa. estava presente quando ele afirmou
isso sobre o concurso. Porém, de uma hora para outra tudo mudou.
Agora está
aprovada apenas uma pequena parte, o que não dá para entender, pois o déficit
da Polícia Civil é em torno de 17 mil cargos vagos, não é? Há uma falta de
funcionários na Polícia Civil. Delegacias fechadas, delegacias que só trabalham
no horário de expediente, que funcionam apenas durante o dia, fechando à noite,
aos sábados, aos domingos e aos feriados.
Então, é urgente que esses policiais que prestaram concurso sejam
nomeados. O secretário se comprometeu em chamar mais de quatro mil candidatos,
e isso agora mudou.
Citando
um exemplo de investigador de polícia, onde o total de candidatos aptos é de
1.212, o concurso previa a quantidade de 900 candidatos, e foram autorizados
mais 166. Fazendo as contas, vão chamar 1.066 candidatos. Em tese, seriam os
remanescentes, mas agora mudou.
Vale
lembrar que esses candidatos já foram chamados para entregar documentos,
fizeram exames admissionais, assinaram termos de não acúmulo de cargos.
Advogados precisaram cancelar a OAB, entregaram declarações solicitando
abertura de conta em banco.
Agora
eles vão ter que aguardar, porque o governo está voltando atrás na totalidade
dos remanescentes, e o próprio secretário, presente na Comissão de Segurança
Pública, teria afirmado que seriam todos chamados.
Diante disso, nós precisamos cobrar do
governo, porque há vagas. Nós temos as pessoas aprovadas no concurso e essas
vagas precisam ser preenchidas urgentemente. Precisa dar resposta para a
sociedade, para a população, para os servidores policiais que sofrem com a
falta de funcionários, porque muitas vezes têm que trabalhar por dois, três,
quatro, fazer plantões de 24 horas, plantões ininterruptos. Pegam ocorrência e
continuam trabalhando em horas de folga.
É
urgente que o governo olhe mais para a Polícia Civil e que, pelo menos isso,
preencha todas as vagas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. Não vai
falar. Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. Tem V. Exa. o tempo regimental.
É imposto em cima de
imposto, é rombo nas contas públicas, 38 ministérios, sendo que o governo
Bolsonaro deixou com 22 ministros o governo. É um inchaço da máquina pública,
deputado Reis, e tem um detalhe agora.
Saiu uma notícia hoje de
que o governo Lula pautou para a Câmara dos Deputados voltar o imposto DPVAT,
que agora alteraram para SPVAT. É um seguro obrigatório que você precisa
colocar no seu carro, mais um imposto para nós, cidadãos brasileiros.
Existiu um economista,
muitos anos atrás, nos Estados Unidos, que inventou a curva de Laffer. Nisso
ele explicava que, quanto menos imposto você cobra, você tem mais arrecadação.
Países de primeiro mundo
seguem essa linha, como os Estados Unidos, só que no Brasil a gente vai ao
contrário do que esse economista propôs lá atrás. É aumento de imposto, e aí
gera sonegação, porque as pessoas não aguentam mais pagar impostos e receber
uma notícia dessa.
Receber uma notícia dessa, Major Mecca, de um aumento de imposto... Nós temos desemprego no País, lojas fechando, criminalidade aumentando, o governo Lula propõe um aumento do DPVAT, e deputados votam a favor.
É importante a
gente citar dentro das nossas redes sociais esses deputados que estão votando a
favor de um aumento de imposto. Não é possível que a gente já pague tanto
imposto no nosso País e tenha que se deparar com uma situação dessa.
Então, quando
eu vejo deputados aqui subindo neste parlamento para mostrar a Rede Globo, que
é aliada deles aqui dentro do parlamento, aliada do Lula, colocando matérias
falando que a Saúde pública não está indo bem em São Paulo, falando da
insegurança...
A gente precisa
se aprofundar no tema do que o governador Tarcísio está fazendo em pouco tempo
para o nosso estado de São Paulo, que é um combate à criminalidade como nunca
se viu no Estado, trazendo empresas para o nosso Estado que não existiam, com o
aumento da arrecadação de imposto.
Então,
precisamos olhar o que o governador Tarcísio tem feito para o nosso Estado
versus o que a gente tem assistido, a palhaçada que o governo federal tem feito
no nosso País, porque parece um circo. Como que uma administração recebe o país
com 22 ministros e hoje tem 38 ministérios?
Como que recebe
o país, do governo Bolsonaro, com um superávit de 55 bilhões de reais e agora,
no final deste ano passado, entrega o país com 250 bilhões de reais no déficit,
no negativo?
Como que a
gente pode entender algo assim? Como que a gente pode ter um presidente que não
consegue sair na rua, que não consegue ir a um restaurante, e nós temos um
ex-presidente mais amado do Brasil, que chega no restaurante, e até o dono do
restaurante vai tirar foto com ele, nem deixa ele pagar a conta?
Nós vivemos em
um país que realmente tem as suas bases invertidas. A gente vive em um país que
realmente está passando por cima das constituições. Agora com depoimento de um
bilionário, Elon Musk, denunciando, falando o que ele acha para o nosso País,
isso é aquele ponto que nós temos de esperança no que vai acontecer.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Enquanto, V. Exa. se dirige à tribuna,
quero anunciar e agradecer a presença, ali na galeria, escondidinho, o nobre
deputado Arildo, lá de Cotia. Arildo, seja bem-vindo, é uma honra, um prazer
receber V. Exa. aqui na nossa Casa. Prazer, Arildo, bem-vindo, vai tomar um
café depois no gabinete, Arildo Gomes.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nossos policiais e
funcionários que aqui estão, todos que nos acompanham pela rede social.
Hoje, no dia
dez de abril, pela manhã, eu estive na cidade de Suzano, região do Alto Tietê,
onde, Vitão, foi inaugurada a Companhia de Ações Especiais de Polícia do
CPA/M-12, responsável por proteger o cidadãos de toda a região do Alto Tietê:
Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guararema e toda aquela região.
Eu fui até lá
para apertar as mãos dos heróis policiais militares, que defendem o povo do
estado de São Paulo. Nesta semana, os nossos irmãos policiais militares,
policiais civis deram uma resposta à altura a integrantes do crime organizado,
que estouraram um caixa eletrônico na cidade de São Pedro, próxima à cidade de
Piracicaba, abordaram, explodiram um carro-forte e tiveram a pronta resposta da
nossa polícia, da Polícia Militar, da Polícia Civil.
Criminosos
foram presos. O bandido que não quis se entregar e resolveu trocar tiro com a
polícia foi abatido, foi para o cemitério, porque escolheu esse resultado.
Foram três fuzis apreendidos, Vitão, mais de R$ 100 mil recuperados, que haviam
sido subtraídos do caixa eletrônico. Os nossos homens e as nossas mulheres
policiais estão firmes no combate ao crime organizado.
Hoje, nessa
inauguração, estava o secretário de Segurança Pública, o capitão Derrite,
estava o nosso presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado. Nós
fizemos questão de apertar as mãos dos nossos policiais militares que lá
estavam, do Caep, e dizer a eles que nós estamos firmes nesta Casa Legislativa
buscando junto ao governador a continuidade da recomposição salarial.
Estamos todos
os dias cobrando do governador. “Governador, os nossos policiais estão
arriscando as suas vidas, precisam que a bonificação para o resultado seja
paga, pois está há um bom tempo atrasado e os nossos policiais e os seus
familiares estão ansiosos pelo pagamento dessa bonificação. O projeto de
retorno da insalubridade na licença-prêmio.
Saibam todos os
senhores que todos esses projetos estão no Palácio dos Bandeirantes e o
governador Tarcísio de Freitas, homem íntegro, que respeita os policiais, está
trabalhando intensamente ao nosso lado pela reconstrução da dignidade de todos
nós, policiais do nosso Estado, e está imbuído nessa reconstrução.
Esses projetos
estarão muito em breve aqui, nossos irmãos policiais civis e militares que
estão aqui neste plenário zelando pelo bom andamento do nosso trabalho, que eu
sempre saliento nesta Casa.
Não é somente
aqui, se não houvesse um soldado como sentinela, nenhum de nós teríamos saído
de casa hoje para trabalhar, seja parlamentar, seja comerciante, seja juiz,
promotor, motorista de táxi. Se um soldado não estiver na rua zelando pela
nossa cidade, nenhum dos trabalhadores sai de manhã de casa para o seu serviço.
E falo porque
conheço esse fenômeno por constatação, pois o PSDB, nos últimos 30 anos,
permitiu que o crime organizado se estabelecesse em São Paulo e em todo o Brasil,
quando foi omisso. Nós assistimos aqui, no nosso estado, ações do crime
organizado que fizeram com que a nossa cidade fosse fechada.
E hoje, com as
bênçãos do Senhor Jesus, nós temos um governador, um secretário, um
comandante-geral, um delegado-geral e milhares de homens e mulheres que estão
unidos para combater o crime organizado e fazer das nossas ruas, das nossas
cidades e do nosso Estado um espaço para o cidadão de bem.
Nunca
desistiremos da batalha. Falei para os nossos policiais hoje, enquanto nós
formos amados pelas crianças, respeitados pelos cidadãos de bem e temidos pelos
bandidos, é sinal que nós estamos no caminho certo.
Muito obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o
deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a
todos, boa tarde àqueles que nos assistem em casa pela TV. Obrigado, Major
Mecca, por ter ficado aqui. Estou falando com um amigo meu de Itu, coronel
Drague; estou mandando um abraço pelo excelente trabalho que ele faz ali no
batalhão em Itu.
Ele também é
seu amigo, transfere outro abraço. Eu vou visitar a cidade de Itu e vou passar
para tomar um café lá junto com o coronel, que faz um excelente trabalho e é
querido ali em Sorocaba e em todo o interior.
Quero aqui
falar dos nossos heróis das estradas. E heroínas também, as mulheres. Os
caminhoneiros e as caminhoneiras. Ontem, praticamente o dia todo, deputada
Letícia Aguiar, a estrada ficou parada: mais um caminhoneiro, provavelmente com
sono, porque trabalhou muito, tombou o caminhão.
E teve um
acidente antes de ontem, também, que ouvi, num “guard rail”. E eu fiz um
projeto de lei aqui, quero agradecer a todos os deputados e deputadas,
agradecer ao governador também, apesar de ele ter vetado a lei, mas ele conversou
comigo e prometeu que vai melhorar.
Eu perguntei
por que ele vetou. É o ponto de apoio dos caminhoneiros. Veja bem: esses
heróis, muitas das vezes... A gente não pode se lembrar do caminhoneiro só na
época da greve. O caminhoneiro transporta soja, feijão, madeira. Tudo gira em
torno do caminhoneiro, até mesmo quando ele vai ao Porto de Santos; tem que ter
o caminhão para retirar.
Então, sem os
caminhoneiros, o País para. E a gente pediu, entrou com esse projeto de lei
para que tenha um ponto de descanso, de apoio, que é com sofá, para descanso,
ainda mais que tem muitas mulheres caminhoneiras, acho que mais de 80 mil no
estado de São Paulo.
E a Sula
Miranda me ajudou nesse projeto por esses verdadeiros heróis, que carregam o
País nas costas, para que tenha, de 50 a 60 km, um ponto de descanso, com
chuveiro, com wi-fi para conversar com a família, para que ele não tenha que
gastar no posto de gasolina, porque senão ele não pode tomar banho, não pode
descansar.
Então, tenho a
certeza de que o governador Tarcísio de Freitas, que já fez muito, nesse um ano
de trabalho, pela Polícia Militar, reconhecendo, Major Mecca... Gosto muito do
trabalho de V. Exa., de outros policiais aqui da Casa também. Já aumentou o
salário da Polícia Militar. O salário mínimo aqui do estado de São Paulo é
maior do que em todos os lugares.
Mas não podemos
nos esquecer - e foi promessa, que ele vai cumprir, eu quero que o governador
cumpra, eu tenho a certeza - do ponto de apoio para os caminhoneiros e
caminhoneiras.
Porque tem
lugar aí em que você tem que gastar no posto, aí o caminhoneiro tem uma colega
caminhoneira, ele tem que segurar a porta do banheiro, e o ajudante é proibido
de entrar.
Às vezes, eles
ficam 15 horas na estrada, mais 15 horas para carregar o caminhão, aí não tem
um banheiro, é obrigado a gastar, não tem um ponto de descanso, e infelizmente
muitas vidas têm sido ceifadas pelo cansaço. Então, eu imploro pelo ponto de
apoio para os caminhoneiros nas estradas aqui do estado de São Paulo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Outra coisa
também, que é muito importante, que eu falei aqui ontem. E eu tenho a
certeza... A gente tem que ter um programa de governo, alguma coisa que
resolva, não pode ficar do jeito como está. Muita reclamação, deputado Caio
França, da vaga Cross no estado.
As pessoas
ficam esperando - às vezes quem tem hemodiálise - entrar numa vaga Cross. Você
não pode ficar sem fazer hemodiálise. Você tem que fazer às vezes segunda,
quarta e sexta; ou terça, quinta e sábado, três vezes por semana, senão você
morre. Agora, você ficar numa vaga Cross... Secretário Eleuses, tenho a certeza
de que muito competente, tem que fazer alguma coisa.
Entra governo e
sai governo, não pode ficar desse jeito. E a gente não tem acesso. Agora, uma
pessoa que faz hemodiálise, uma pessoa que tem câncer, que tem que fazer uma
cirurgia, que tem que fazer o tratamento de radioterapia, quimioterapia, como é
que a pessoa vai entrar na vaga Cross?
Uma pessoa que é do interior, que tem que ir
para a cidade vizinha. Por exemplo, às vezes a pessoa mora em Itapeva, mora em
Araçoiaba, só tem que ir ao regional em Sorocaba. Como é que ela vai fazer um
tratamento de câncer?
Às vezes ela
não tem nem na cidade dela, tem que ir lá para Jaú, tem que ir para depois de
São José do Rio Preto, que é Barretos, e tem que entrar na vaga Cross. A vida
não espera. Eu tenho certeza de que todos os colegas têm recebido cobrança
sobre a vaga Cross. Então tem que ter uma solução.
Eu entrei aqui,
deputado Reis, junto com V. Exa., mesmo sendo do partido do governador, para
não ficar calado. Para falar pelo povo que votou na gente, pelo povo que sofre,
pelo povo que não tem condições de pagar um convênio, que é muito caro no nosso
País, e que não pode ficar aguardando na vaga Cross. Ainda mais quem tem
câncer, quem precisa de hemodiálise, quem precisa de cirurgia.
Eu estou aqui,
enquanto Deus me der saúde, enquanto estiver nesta Casa, eu vou lutar por
aqueles que mais precisam.
Deus abençoe a
todos, deputado Reis.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista
de oradores. É regimental. Eu vou chamar para o Pequeno Expediente ainda, que
eu acho que tem, e aí V. Exa. faz a comunicação. Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela.
(Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência terá o tempo remanescente do Pequeno
Expediente.
Deputado Caio França tem dois minutos
de comunicação.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero reforçar a cobrança do deputado Vitão
que, com razão, trata de um tema que preocupa muito esta Assembleia, mas
principalmente os cidadãos, que é a Central de Regulação de Oferta de Serviços
de Saúde, que é a Cross.
Deputado Vitão,
eu consegui aprovar aqui, na legislatura passada, um projeto de lei que
garantia a transparência na Cross. O então governador Doria, à época, vetou.
Nós, eu, deputada Clarice Ganem, e o deputado Ricardo França, aprovamos um novo
projeto, nesta legislatura, nesta Casa, por unanimidade, garantindo
transparência na Cross. O governador Tarcísio sancionou o projeto.
Desde o dia 12
de setembro, esse projeto agora é lei, e falta regulamentar. O secretário
Eleuses esteve aqui na Assembleia ontem. Eu cobrei dele isso. Falei:
“Secretário Eleuses, já passou da hora. Eram 120 dias. Em fevereiro já deu 120
dias, e até o momento não temos ainda como é que será feita a regulamentação’.
Ele explicou
que está em um processo de regionalização das vagas. Mas eu quero explicar que
uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. A transparência independe de
se a Cross é regionalizada, se é unificada na Capital. O que nós queremos é que
o sistema esteja acessível, para o cidadão que aguarda uma cirurgia ou um
exame, como V. Exa. falou.
Eu sei muito
bem que essa questão não vai solucionar o problema das vagas que faltam. Mas o
que não é justo é que a gente fique na dúvida se esse sistema tem dedo
político, de facilitar a vida para uma pessoa que conhece esse ou conhece
aquele, ou não.
O cidadão tem
direito a uma vaga, independente de conhecer algum político. Então eu quero e
exijo que a lei, que foi aprovada e está sancionada, possa ser regulamentada
pelo governo. Então eu reforço a sua fala. Pois é, não precisamos nem falar das
patologias, das dificuldades que o povo passa. Queremos que a Cross seja
transparente.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Caio França. Só encerrando agora o Pequeno Expediente. O deputado
Suplicy vai falar pela comunicação, porque já encerrou o Pequeno Expediente e
nós vamos entrar no Grande Expediente.
Mas esta Presidência cede a palavra
para que V. Exa. fale por uma comunicação, por dois minutos.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente Carlos Giannazi. Eu
gostaria de registrar essa importante notícia que diversas formas da imprensa
hoje, como a “Folha” e “O Globo” informam, que o canabidiol deve chegar ao SUS
em maio, no estado de São Paulo.
“A distribuição
de extrato de canabidiol, pelo Sistema Único de Saúde em São Paulo, deve ter
início em maio, de acordo com a previsão do governo estadual. O medicamento
feito a partir da Cannabis sativa deve ser destinado a pacientes de três condições
de saúde raras, marcadas por graves crises epilépticas, resistentes aos
tratamentos convencionais: Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e
complexo da esclerose tuberosa.”
Mas o deputado
Caio França, que foi o autor do projeto que justamente está permitindo a
utilização da cannabis para esses três tipos de doença, acaba de me informar
que, na Secretaria da Saúde, há como que um comitê que está examinando passo a
passo quais os efeitos da cannabis para aqueles que estão utilizando para
outras finalidades, como o Alzheimer, o Parkinson, o autismo e tantas doenças.
Ainda ontem,
fiz uma visita à AACD, Associação para Crianças com Deficiência, ali onde o
padre Ticão estimulava tanto. E pude notar que havia lá inúmeras mães, dezenas
de mães com suas crianças e alguns pais com suas crianças para justamente
obterem a cannabis medicinal para o tratamento. Então, quero saudar essas
notícias.
“Os pedidos
serão feitos nas unidades básicas de saúde. Os médicos também terão acesso aos
formulários por diferentes vias’, conforme explica José Luiz Gomes do Amaral,
coordenador do grupo de governo. ‘Esperamos que no mês que vem esteja em
andamento a dispensação nas farmácias de alto custo’, acrescenta.
O protocolo
prevê a distribuição do canabidiol apenas para pacientes com resistência
comprovada aos demais tratamentos. Por isso, uma série de documentos deverá ser
apresentada no momento da solicitação.
A relação
inclui um termo de responsabilidade, relatório médico descrevendo o quadro
clínico, esquema terapêutico adotado, frequência das crises convulsivas, além
de exames de imagem, como eletroencefalograma, em casos de Dravet, Síndrome de
Lennox-Gastaut, e tomografia ou ressonância magnética cerebral em casos de
esclerose múltipla.
Serão exigidos
exames complementares atualizados sobre o funcionamento do fígado, hemograma,
níveis de creatinina, eletrólitos no sangue do paciente. Deverão ser feitos, no
máximo, 30 dias antes do pedido, esses exames. ‘São condições que, se
alteradas, podem justificar piora do quadro. Serve de controle para termos
certeza de que a medicação não está produzindo efeitos adversos’, justifica
Amaral.
O acesso não
será permitido a crianças menores de dois anos, conforme resolução da Anvisa
que autorizou os produtos de cannabis no Brasil. A restrição motivou
questionamentos das associações de pacientes, já que muitos bebês apresentam
epilepsia de difícil controle antes de atingirem essa idade.
As solicitações
serão analisadas por uma comissão da Secretaria de Estado da Saúde responsável
por fazer o monitoramento dos pacientes ao longo do tratamento. Caso a
frequência das crises epilépticas não diminua em pelo menos 30% a cada seis
meses, a oferta do medicamento será interrompida.
‘Isso vai ser
muito importante, porque vamos poder acompanhar os resultados com um produto
uniformizado em um grupo controlado’, diz Amaral. ‘O que vemos em várias
publicações sobre os efeitos terapêuticos de canabinoides é que cada paciente
se trata com um produto diferente, com teores variados do canabidiol e de
outras substâncias. Essa é a grande limitação dos estudos existentes.’
O produto
oferecido será o extrato de CBD isolado da farmacêutica mineira Ease Labs,
vencedora de licitação recém-concluída. O presidente Gustavo Palhares disse que
a empresa já tem medicamento em estoque e aguarda a demanda pela Secretaria da
Saúde. Cada frasco de 30 milímetros do óleo vai custar aproximadamente
135 reais ao Poder Público. Nas farmácias, o mesmo remédio chega a custar mil
reais.
Assim o governo deve continuar tendo gastos
elevados com a compra de produtos de Cannabis após determinações judiciais, em
sua maioria motivadas por condições clínicas que não foram incluídas na lei.
Quando é obrigado a comprar os remédios dessa
forma, o estado acaba pagando o valor praticado no mercado. Essa conta atingiu
o valor recorde no ano passado. De janeiro a outubro, 25,6 milhões de reais
foram destinados para atendimento de 843 ações movidas por pacientes.
O governo ainda não tem dimensão real da demanda
pelos medicamentos, mas estima em torno de seis mil pessoas que vivem em
condições contempladas inicialmente pela política no Estado, em grande parte
crianças pequenas.
A lei paulista que prevê a distribuição gratuita
de medicamentos à base de Cannabis foi sancionada em janeiro do ano passado
pelo governador Tarcísio de Freitas”. Tendo a iniciativa sido do nosso
companheiro, deputado Caio França.
“A legislação prevê a atuação contínua do grupo
de trabalho formado por especialistas, médicos, pesquisadores e associações de
pacientes, com o objetivo de aprimorar a política à luz de novas evidências
científicas sobre as propriedades medicinais da planta.”
Eu cumprimento o deputado Caio França, mais uma
vez, pela autoria desse projeto, que vai facilitar em muito o acesso a
medicamentos de Cannabis pela população em São Paulo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy.
Parabéns pela sua luta em torno desse importante tema. Agora no Grande
Expediente com a palavra o deputado Reis, por permuta de tempo com o deputado
Paulo Fiorilo. Vossa Excelência fará uso regimental da tribuna por até dez
minutos.
O SR. REIS - PT – Quero saudar
o presidente, Carlos Giannazi, o deputado Suplicy, a deputada Letícia Aguiar e
público presente. Eu quero continuar o assunto que início no Pequeno
Expediente, que é a questão dos negócios do estado.
“O governador deixa Palácio, hospitais e quartel
da Rota em site de venda”. Isso está no jornal, no site do “Metrópoles”. “Catálogo
de edifícios públicos que podem ir a leilão tem prédios como o Palácio dos
Bandeirantes”.
Governo diz que o site está em desenvolvimento.
“O governo Tarcísio de Freitas está repaginando um site oficial para anunciar
imóveis públicos do estado que serão colocados à venda por meio de leilão, no
catálogo exposto no portal de imóveis”, que foi aquele catálogo que V. Exa.
mostrou na data de ontem.
Eu fui pesquisar, porque eu falei: “não estou
entendendo o que está acontecendo no estado de São Paulo”. “O governo lista,
entre inúmeros terrenos e casas espalhados por todo o estado, uma série de
prédios que abrigam instituições e equipamentos estaduais em uso, como o
Palácio dos Bandeirantes, onde fica o gabinete e a residência do governador, o
quartel da Rota, a tropa de elite da Polícia Militar e o Hospital das Clínicas,
o maior da América Latina.
O site atual foi desenvolvido pela Secretaria de
Gestão e Governo Digital, pasta que abarca a coordenadoria de patrimônio do estado,
visando a divulgação das propriedades da Fazenda do Estado de São Paulo
disponibilizadas para a venda”.
O objetivo, ainda segundo o portal, é “atingir
tanto aquele que quer adquirir seu primeiro imóvel, como quem busca imóveis
para investir, tornando acessíveis e transparentes as transações realizadas,
facilitando a comunicação entre a Administração Pública estadual e os prováveis
interessados.
O portal permite que os compradores verifiquem
informações como a metragem dos terrenos e o preço mínimo
do leilão ao clicar nos endereços. Os interessados também podem fazer um
cadastro para receber mais detalhes sobre a oferta.
O objetivo, segundo o portal, é atingir tanto aquele que
quer adquirir seu primeiro imóvel, como quem busca imóveis para investir,
tornando acessível e transparente as transações realizadas, facilitando a
comunicação entre a administração pública e aqueles que provavelmente se
interessam por esses imóveis. Na tarde dessa terça-feira, o “Metrópoles” acessou
o site e encontrou na relação os prédios da Assembleia Legislativa.
Então é verdade aquilo que V. Exa. falou ontem, deputado
Carlos Giannazi, que até o prédio da Assembleia Legislativa está lá no site de
venda de imóveis e também o prédio do Tribunal de Justiça.
Eu acho que tem alguma coisa errada, não é possível. Como
é que vai vender o prédio do Tribunal de Justiça, um prédio centenário? Eu acho
que é impossível, né? O prédio do Ministério Público... Nenhum deles tem valor
atrelado.
Já o prédio do Hospital do Servidor Estadual, na
zona sul paulistana, consta no catálogo com um preço mínimo de venda de R$ 25
milhões. Outro edifício que aparece no portal acompanhado de um lance mínimo de
venda é o Casarão Franco de Mello, na Avenida Paulista, com custo a partir
de R$ 20 milhões. Em 2023, Tarcísio disse que estudava a criação de um
museu no local, com foco no público LGBTQIA+.
Também na Avenida Paulista, um dos cartões postais da
cidade, constam à venda o Instituto Pasteur, a Casa das Rosas e a Escola
Estadual Rodrigues Alves. Em nenhum dos endereços foi fornecido valor mínimo de
compra.
Em nota, o governo afirma que o portal ainda está em
desenvolvimento e que reúne informações de todos os prédios públicos que
integram o patrimônio do estado, com o objetivo de garantir transparência aos
cidadãos que buscam informações acerca dos imóveis estaduais.
De acordo com a gestão Tarcísio, os
imóveis que eventualmente forem objeto de concessão ou leilão por parte do
governo de São Paulo serão devidamente identificados no site.
O Portal de Imóveis de São Paulo é semelhante à plataforma
online de venda de imóveis públicos da União criada pelo governo federal em
2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O sistema foi desenvolvido em parceria com o Serviço
Federal de Processamento de Dados, o Serpro, comandado à época por Caio Paes de
Andrade, atual secretário estadual de Gestão e Governo Digital.
O domínio imoveis.sp.gov.br existe desde 2016 e foi
criado durante a gestão do então governador, hoje atual vice-presidente,
Geraldo Alckmin para abrigar o Fundo Imobiliário de São Paulo.
Na última sexta-feira, o nosso deputado estadual Carlos
Giannazi acionou o Ministério Público de São Paulo e acionou também o Tribunal
de Contas - é o que está dizendo a matéria - solicitando que a inclusão de
todos os prédios públicos no site de venda do governo seja investigada.
Essa questão das vendas de imóveis e de prédios
históricos... O que mais está chamando atenção, deputado Carlos Giannazi, é a
questão do Iamspe. Inclusive nós vamos fazer no dia 22, a audiência pública
aqui na Assembleia Legislativa para debater.
Em tese o tema do debate da audiência é o atendimento, é
a situação do Iamspe que todos os funcionários públicos estão reclamando. O
governo abandonou o Iamspe, abandonou o Hospital do Servidor Público.
E nos últimos dias eu andei por várias cidades como São
Carlos, Ribeirão Preto, Riolândia, Votuporanga, Cardoso, e me deparei com
vários funcionários públicos - não só da Segurança Pública, porque visitei
várias delegacias, seccionais, departamentos de Polícia Judiciária, mas como da
Educação - reclamando do atendimento do Iamspe, da dificuldade que eles estão encontrando
para ter o atendimento, principalmente quem está no interior.
Quem está aqui na cidade de São Paulo ainda corre ali no Hospital do Servidor e mesmo com toda aquela dificuldade, conforme foi a matéria que o deputado Carlos Giannazi mostrou na data de hoje, mesmo com toda aquela dificuldade, que eu mesmo na semana passada enfrentei lá, pois meu filho teve a suspeita de dengue, eu o levei ao Servidor, e vi que estava lotado.
Estava lotado de pessoas, é claro, por conta dessa questão da dengue, da questão da Covid, e o governo, como é o caso também do sistema municipal de saúde, eu visitei o AMA Capão Redondo, a UPA Jardim Ângela, o Pronto-Socorro do Butantã. Lá no Pronto-Socorro do Butantã tinham 300 pessoas aguardando atendimento.
Os governos não
se prepararam para esses surtos que estamos vivendo, tanto de dengue, como de
Covid, e os hospitais estão abarrotados. Temos um apagão na Saúde.
Assim como digo
que há um apagão na Segurança Pública, que as delegacias, muitas vezes
fechadas, sem funcionários para atender, estamos vivendo também um apagão na
Saúde. O Sindsaúde entrou nessa guerra, ele está convocando as pessoas para um
ato no dia vinte e cinco. Vão fazer um ato em frente ao Iamspe no dia 25,
quinta-feira.
Teremos nossa
audiência pública na segunda-feira, dia 22, às 17 horas e 30 minutos, uma
audiência pública da Frente em Defesa do Hospital do Servidor Público e do
Iamspe. E o Sindsaúde está chamando um ato para o dia 25, chamando todas as
entidades, todos os funcionários públicos, a comissão constitutiva mista, todos
estão convocados para um grande ato contra a venda do prédio do Iamspe, no dia
25, quinta-feira, às nove da manhã. Esse ato vai ser feito em frente ao prédio
que o governo colocou à venda, o prédio do Iamspe, é onde fica a administração
do Iamspe.
É muito
importante que todos possam se movimentar, todos possam estar presentes, tanto
na audiência pública que será feita na segunda-feira, como nesse ato em defesa
do Iamspe, em defesa do patrimônio público do Hospital do Servidor, cobrando
também serviços de qualidade, porque os nossos servidores têm direito a
serviços de qualidade, a serviços de saúde de qualidade, cobrando que o governo
não entregue aquilo que é patrimônio do Iamspe.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Chamo V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a
Presidência, chamo para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi, por
cessão da deputada Monica Seixas, do Movimento Pretas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador
da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero
retomar no meu pronunciamento a denúncia que eu estava fazendo até agora por
conta da matéria, uma matéria da Rede Globo de Televisão, do “SPTV1”, de 16
minutos sobre a tragédia do Iamspe, sobre o abandono do Iamspe, sobre a falta
de financiamento do governo Tarcísio em relação ao Hospital do Servidor Público
e em relação ao Iamspe como um todo.
Sr. Presidente,
uma matéria de 16 minutos mostrando a situação de calamidade pública, que tem
causas. É isso que eu quero explicar, porque a gente mostra a tragédia, as
consequências, mas a gente não entra nas causas do abandono do Iamspe. É isso
que eu quero mostrar.
Uma matéria que
foi exibida hoje, que está repercutindo em todo o estado de São Paulo. Quero
até mostrar só uma parte dela de novo, Machado. Vamos voltar à matéria da Rede
Globo sobre a situação do Iamspe, que repercute, na verdade, as denúncias que
há muito tempo nós estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa, seja na
comissão pertinente ao caso, seja na tribuna, seja na Frente Parlamentar, seja
em outros espaços, em redes sociais, acionando o Tribunal de Contas, acionando
o Ministério Público.
Então essas
denúncias agora estão tendo uma repercussão maior e estão sendo confirmadas
pela grande imprensa. Eu queria colocar um trecho agora, com mais calma.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Então, Sr.
Presidente, essa é a situação do Iamspe, uma situação de calamidade pública. É
um ataque à dignidade humana dos nossos servidores e das nossas servidoras. Mas
essas são as consequências, vamos às causas, Sr. Presidente.
Uma das
principais causas é o processo de terceirização, que o próprio hospital
reconhece quando ele é cobrado em relação ao pronto-socorro. O que diz na
matéria - como o hospital responde à reportagem -, que a empresa é
terceirizada, a empresa do pronto-socorro, os médicos são terceirizados, as
enfermeiras são terceirizadas e a empresa de limpeza é terceirizada.
Então, o
próprio hospital que terceirizou joga a culpa nas empresas terceirizadas. Ele
lava as mãos, mas nós alertamos: nós somos contra esse tipo de terceirização,
sobretudo num hospital. Terceirizar médico, terceirizar enfermeiro; isso é um
absurdo, isso é um crime contra a Saúde pública.
E Sr.
Presidente, eu entrei com uma representação no Ministério Público, já há algum
tempo. O MP acolheu a minha representação e abriu uma ação civil pública no
Tribunal de Justiça para investigar as terceirizações do Iamspe, do Hospital do
Servidor Público, que tem que abrir concurso público para médico, para os
profissionais da enfermagem, e não ficar terceirizando, porque as terceirizadas
criam esse tipo de caos dentro do Iamspe.
Então, esse é
um dos motivos. Mas espero que a nossa ação civil pública, que o MP que
ingressou por conta da minha representação, tenha êxito e obrigue o Hospital do
Servidor do Público a fazer concurso público.
Um outro ponto
importante, que é talvez a principal causa, Sr. Presidente, desse caos, é a
questão do financiamento do Iamspe. Infelizmente, a base do Governo aqui, os
deputados da base do Governo aprovaram um Orçamento que prejudicou o Iamspe.
E eu avisei,
Sr. Presidente, eu vim à tribuna, eu apresentei várias emendas aumentando esse
Orçamento, para que o governo desse a sua quota-parte por servidor público. E o
governo não faz isso.
Quem está
financiando hoje - V. Exa. sabe - o hospital é só o servidor público,
praticamente, com a contribuição de 2% ou 3%, e nada mais. Porque na aprovação
do Orçamento aqui, o governo entrou, Sr. Presidente, olha que absurdo, com
apenas aproximadamente....
Hoje, o
orçamento do Iamspe gira em torno de dois bilhões e 400 milhões de reais, um
pouquinho mais que isso. Mas a parte dessas contribuições, que eu citei, dos
servidores, representa esse valor, está aqui no telão, olha: aproximadamente
dois bilhões e 400 milhões. É o principal... O governo só entra com 102
milhões. Isso representa apenas 3,96% do financiamento. Ou seja, o governo
lavou as mãos.
Mas, como se
não bastasse esse quase não investimento, até agora - nós estamos no mês de
abril, dia dez de abril - o governo só investiu 600 mil da parte dele, dos 102
milhões.
Então, tem uma
questão gravíssima de financiamento, tem que aumentar o financiamento do
Iamspe, não cobrando do servidor, porque ele já contribuiu, olha o valor. O
montante é de dois bilhões e 400 milhões. O problema não é o servidor público;
é o governo que lavou as mãos e abandonou o Iamspe, Sr. Presidente.
Então, essa
denúncia da TV Globo, de sujeira, de demora no atendimento, tem a ver com as
terceirizações, que o próprio hospital insiste em fazer, historicamente
falando, que nós já denunciamos.
Então, as
terceirizações, mas nós temos a nossa ação civil pública, que eu acredito que
terá êxito. Tem denúncias, a ouvidoria não funciona, Sr. Presidente. Eles
mandam a pessoa ir lá reclamar à ouvidora; a ouvidoria é só para inglês ver,
não resolve absolutamente nada.
As pessoas não
conseguem marcar consulta, nem pelo aplicativo, nem pelo telefone e nem
presencialmente. Elas ficam numa lista de espera, esperando eternamente uma
consulta.
E por fim, Sr.
Presidente, nós recebemos várias reclamações do diretor técnico do hospital,
que foi nomeado nessa gestão... Só para concluir, Sr. Presidente. Um tal de
Marcelo Takano, que, inclusive, V. Exa. era vereador, e parece que ele estava
envolvido também no desmonte do Samu, na Prefeitura de São Paulo.
E foi nomeado
agora como diretor técnico do Iamspe. E tem muitas denúncias contra ele, contra
a má gestão que ele faz. Nada contra a superintendente, que faz o que pode, a
Dra. Maria das Graças. Mas a questão é embaixo, Sr. Presidente: a gestão
interna do hospital.
Então, ele tem
que ser retirado desse cargo, ele não tem condições de estar à frente de um
cargo tão importante, na administração, na gestão técnica desse hospital. E me
parece que ele é ligado ao Kassab, uma indicação do Kassab.
Então, se for
isso, Gilberto Kassab, V. Exa. está sendo queimado, porque ele está prejudicando
milhares e milhares de servidores do estado de São Paulo. Então, que ele seja
retirado imediatamente desse cargo, Sr. Presidente.
Nós vamos
continuar denunciando. Estaremos, no dia 25, na manifestação em frente ao
Iamspe. Já acionamos o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. E
vamos continuar tomando medidas contra esse abandono do Iamspe.
O Hospital do
Servidor Público tem que receber investimento do governo, e os servidores devem
ser tratados com dignidade humana e atendimento humanizado no Iamspe. O Iamspe
é do servidor público.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Carlos
Giannazi, v. Exa. pode permanecer lá, porque eu vou continuar chamando os
parlamentares e eles não estão presentes. Próxima oradora, deputada Edna
Macedo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi em permuta com o deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu faço questão de voltar à tribuna, no
dia de hoje, porque nesses dias eu fiz uma gravíssima denúncia em relação ao
portal oficial do governo estadual, do governo Tarcísio, que colocou à venda o
patrimônio público do Estado do São Paulo.
Um site oficial
coloca praticamente milhares e milhares de terrenos, de prédios, de imóveis,
até mesmo áreas ambientais aparecem nesse site. Eu já fiz pronunciamentos,
levei esse caso para a imprensa, acionei o Tribunal de Contas, acionei o
Ministério Público em relação a esse portal.
Mas antes disso
eu quero destacar que o governo bolsotucano é um governo privatista, ele está
privatizando tudo. Está privatizando o Metrô e anunciou ontem que vai
privatizar aa principal linha de metrô do Estado de São Paulo, a Linha Azul,
linha histórica, que foi criada em 1974, que é a melhor de todas, porque ela é
estatal, ela funciona.
Então o governo
Tarcísio anunciou a sua privatização, para que ela fique sem qualidade de
atendimento, como as outras privatizadas, que quebram o tempo todo, sobretudo
aquela da CPTM.
Mas, além
disso, a privatização da Sabesp, que vai aumentar a conta de água, vai piorar
os serviços, como a Enel. O anúncio da privatização da Fundação Casa, das
zeladorias das escolas estaduais, da instalação de mais pedágios, agora
eletrônicos, no estado de São Paulo, todos esses anúncios e essas
privatizações.
O governo, na
semana passada, anunciou, aí sim, o leilão. E quem anunciou foi o Guilherme
Afif Domingos, secretário de Estado do governo Tarcísio. Ele anunciou o leilão
de 30 prédios aqui na Capital, O Centro da cidade.
Entre eles, o
prédio da administração do Iamspe, que ele disse que vai vender por 350 milhões
de reais, um prédio de 14 mil metros quadrados, que fica ao lado do Hospital do
Servidor Público Estadual.
Está lá,
anunciou que vai vender. Isso aí já está anunciado. Mas, como se não bastasse
tudo isso que eu falei, nós tivemos acesso ao site de imóveis do governo
estadual, do governo Tarcísio, do governo bolsotucano. É uma mistura de
tucanato, a privataria tucana, com o bolsonarismo.
Então nós
ficamos perplexos, estarrecidos, porque ali o governo dá o tom. Ele diz que o
que ele pretende: é vender São Paulo, transformar São Paulo em uma grande
imobiliária. Ou seja, o governador Tarcísio virou um verdadeiro corretor de
imóveis.
Eu fiz várias
denúncias, como eu disse. Acionamos o MP e o Tribunal de Contas. E o governo,
agora que repercutiu, ele mudou. Ele alterou, acabou de fazer uma alteração,
por conta das nossas denúncias. Eu quero mostrar as alterações feitas. O
governo foi desmascarado, então ele deu agora uma disfarçada. Então vamos
colocar aqui o primeiro quadro, só para eu poder explicar o que está
acontecendo.
Esse não, é o
primeiro deles, que fala do portal de imóveis. Eu quero o primeiro, vamos
voltar. Só para eu explicar melhor, para as pessoas entenderem o que está
acontecendo. Não está, Machado? Próximo texto, também não. Também não. É esse
daqui, que estava antes e depois.
Não sei o
pessoal da nossa assessoria entregou corretamente o material. Eu peço para
alguém ler isso, que é importante, mas eu vou explicando aqui. Não está...
Material, antes e depois... É de hoje, o que passaram hoje, Machado, para você.
Olha, eu vou
explicar aqui. O que estava no portal antes? Estava o seguinte: “O que é o
portal de imóveis?”. Até ontem, estava assim: “O Portal de Imóveis foi
desenvolvido visando a divulgação das propriedades da Fazenda do Estado de São
Paulo disponibilizados para venda”. Estava assim: “à venda”.
Agora, a partir
de hoje, mudou por conta da nossa denúncia. Como que está hoje? “O Portal serve
para duas funções: organizar e dar publicidade a todos os imóveis do estado e,
em um segundo momento, dar publicidade aos imóveis que estão disponibilizados
para venda.” Vai continuar vendendo.
Então, veja
bem, ele mudou esse tópico, só que o que está acontecendo? Aí sim a gente pode
colocar os outros quadros, Machado, de como estava antes. Olha os prédios que
estavam disponibilizados no site: o prédio do Iamspe, o Jardim Botânico, a Etec
do Bom Retiro, o Hospital das Clínicas, o prédio da Rota - da Rota, minha gente
-, o prédio do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Assembleia
Legislativa, da Escola Rodrigues Alves, aqui na Avenida Paulista, e de várias
escolas, inclusive, que eu citei ontem. O Instituto Butantan aparece na lista
para venda.
É um escândalo
total, Sr. Presidente.
Aqui apareceu o
que eu queria. Está aqui: “O que é o portal de imóveis”, antes, e agora, depois
da denúncia que nós fizemos. Então teve já uma alteração. Voltando aos outros
quadros, então, Machado: Instituto Emílio Ribas, Hospital das Clínicas. Até a
Pinacoteca do Estado de São Paulo estava sendo vendida aqui no site do governo
estadual. Pode passar para o próximo quadro. Jardim Botânico.
Agora, isso
aqui, olha: “Diferencie os imóveis pela vocação”. A pessoa iria escolher se
queria comprar um imóvel para produção rural, para residência, para comércio,
para logística, para a área industrial. Estava assim. Após a nossa denúncia,
Sr. Presidente, agora isso não aparece mais.
Eles retiraram
e hoje, quando a pessoa entra na capa do site, que é a entrada do site - vamos
colocar na entrada do site -, em que a pessoa procurava o imóvel, agora a
pessoa não consegue acessar mais nada. Desapareceu.
O governo saiu
envergonhado, desmoralizado. Agora, qualquer pessoa pode, de sua casa, entrar
nesse site. Até ontem a gente conseguia acessar todos os imóveis. Agora,
ninguém consegue acessar mais nada, por conta da denúncia que levamos ao
Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à imprensa também. O pessoal acessa
e não aparece mais nada. Esses imóveis desapareceram, porque desmascaramos o
governo em relação a essa privataria.
O fato é que o
governo vai vender vários prédios, não há dúvidas em relação a isso, mas foi
tão escandaloso que ninguém acreditava. Até o prédio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, que tem a função de investigar o governo, de aprovar as
contas, e do Ministério Público, o prédio da Rua Riachuelo, nº 115, apareciam.
Aparece agora assim, qualquer pessoa que acessar o site de imóveis, vai
aparecer isso: “Nenhum imóvel encontrado”.
Então, eles
correram agora atrás do prejuízo, porque foi um escândalo, um escárnio total, o
que só demonstra a intenção do governo. Esse governo transformou São Paulo em
uma grande imobiliária.
O governo
Tarcísio se tornou um corretor de imóveis, está privatizando tudo, vendendo São
Paulo, até porque ele não tem compromisso nenhum com São Paulo. Ele não é
daqui, é de outro estado. Nada contra ele ser de outro estado, mas que tivesse
compromisso com nosso estado. Está vendendo todo o nosso patrimônio público,
Sr. Presidente.
E tem mais: em
relação à Sabesp, saiu uma matéria, V. Exa. viu, nesta semana, falando que o
Paulo Guedes, ex-ministro do Bolsonaro, tem uma empresa que vai se associar a
uma outra empresa, que é do mercado financeiro, para comprar cotas da Sabesp,
olha só, juntamente com outros grupos econômicos. Eles estão privatizando para
beneficiar grupos econômicos, riquíssimos, milionários, Sr. Presidente, para investimento.
Então, estão
todos de olho. Não tem nada a ver com o interesse do povo, é para beneficiar os
grandes grupos econômicos que esse governo está privatizando e vendendo tudo.
Mas haverá luta e resistência nas ruas, sobretudo aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a
lista de oradores no Grande Expediente, chamo para fazer o uso da palavra o
deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Bruno
Zambelli. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. Deputada Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr.
Presidente. Cumprimento Vossa Excelência. Cumprimento os novos colegas
aqui, todos que nos assistem também pela Rede Alesp. Venho hoje a essa tribuna
falar, e quero falar de forma especial para você, que é concurseiro, e quer
fazer parte da instituição da Polícia Civil do nosso estado de São
Paulo.
Não sei se é de
conhecimento de todos, e eu quero trazer esse assunto aqui para o Parlamento,
para os deputados, que o estado
de São Paulo
é o único do país que ainda exige a prova oral para os cargos de investigador,
escrivão, médico-legista e perito criminal.
Então, o que
isso quer dizer? Quer dizer que já está ultrapassado, quer dizer que não tem
mais necessidade e claro que isso acaba encarecendo a máquina pública e atrasa
as nomeações dos concurseiros, dos concursados. Além disso, o “defasômetro” da
Polícia Civil indica que nós temos um déficit de policiais civis de 17 mil. Ou
seja, é urgente que a gente consiga acelerar esses concursos e acelerar as
nomeações.
Existe aqui na
Casa o PLC nº 7, de 2024, que acaba com a prova oral dos concursos de nível de
superior da Polícia Civil, com exceção do cargo de delegado. Eu estive em uma
reunião muito importante com o meu amigo, parceiro de trabalho, professor de
direito, professor Diego Pureza, onde nós relacionamos alguns argumentos que
vão basear a minha defesa por esse PLC nº 7 e pela urgência que ele tem aqui
nesta Casa.
Quais são esses
pontos positivos? Já existe um concurso em andamento. Se esse concurso em
andamento passar já, se a gente conseguir aprovar e isso já acontecer nos
próximos meses - por isso eu estou falando tanto da celeridade do PLC nº 7 -,
será possível a gente fazer uma retificação no edital do concurso já com a
retirada da prova oral desse edital.
Com isso, a
gente vai reduzir - muito menos -, vai tirar os cursos aos cofres públicos, também
vai ser possível a nomeação e colocação de novos policiais integrantes da
Polícia Civil, já que a gente tem um déficit tão grande e é urgente que a gente
consiga trazer novos policiais para a Polícia Civil.
Além de que é
importante destacar: a prova oral, na verdade, não diz se o candidato está apto
ou não, ele passa por outras seleções que são de fato importantes. Então, a
gente, além de reduzir a questão dos custos, dar mais celeridade, aumentar o
número de pessoas chamadas para o déficit da Polícia Civil, também vamos acabar
com os números de reprovações injustas que acontecem muito nessas provas orais.
Eu peço aos
nobres colegas aqui - e esse projeto vai passar por algumas comissões, já está
com o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça - que eles
entendam que a gente tem que conseguir aprovar um requerimento de urgência para
tratar desse tema.
Porque a gente
trabalha com a questão da pressa porque a gente trabalha com a questão da
pressa que a Segurança Pública e a Polícia Civil do Estado de São Paulo têm, e
a gente trabalha também com a questão da geração de emprego.
Quantas pessoas
estão desempregadas? Quantas pessoas, concurseiros, estão vocacionadas a
integrar a Polícia Civil, querem fazer parte da Polícia Civil, mas muitas vezes
não têm oportunidade, ou passam por reprovações injustas, como a gente vê com
certa frequência?
Então, peço aos
nobres colegas que a gente possa fazer esse movimento. Eu, deputada estadual
Leticia. Aguiar, estou fazendo a defesa desse projeto, sim, vou trabalhar pela
construção e aprovação desse projeto, sim, nesta Casa, nas comissões, com os
outros deputados, de todos os partidos, com as lideranças.
Eu tenho
certeza de que nenhum deputado vai se opor à convocação mais rápida, mais
eficaz, com redução dos custos aos cofres públicos e o chamamento dessas
pessoas que estão estudando, se preparando, que estão aptas a fazer parte desse
concurso.
Por fim, eu
preciso dizer que existe um ponto negativo muito grande se esse PLC não for
aprovado, e de forma rápida, nos próximos meses, porque aí não vai ser possível
fazer essa retificação no edital que está em andamento, desse próximo concurso,
e aí a gente pode ainda demorar pelo menos uns três ou quatro anos para ter um
novo concurso.
Então, se nós
temos a oportunidade de mudar essa realidade e esta Casa pode fazer isso, vamos
fazer, vamos dar essa oportunidade e aprovar o PLC 7, de 2024, aqui nesta Casa,
acabar com a prova oral dos concursos de nível superior para a Polícia Civil,
obviamente, sem exceção do cargo de delegado, mas todos os outros cargos.
Então, vocês,
concurseiros, as pessoas que estão conosco nesse trabalho, nessa missão, saibam
que nós estamos atentos, que esta deputada está trabalhando em conjunto com
outros parlamentares nesta Casa, para a gente ver o resultado disso
acontecendo.
A gente sabe
que quando alguém prestar um concurso público, quando alguém quer fazer parte
da Polícia, existe um sonho por detrás disso, existe uma vontade, um propósito
por detrás disso, e nós, políticos, não podemos fechar as portas e nem
atrapalhar o sonho das pessoas vocacionadas a liderar e fazer parte de uma
missão tão grandiosa, como é ser policial civil do estado de São Paulo, e a
nossa Polícia Civil carece de pessoas assim, que estejam realmente motivadas e
que querem fazer parte dessa instituição.
Contem comigo,
obrigada.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputada Leticia
Aguiar, só para corroborar com o seu discurso, com a sua fala, ele já foi
aprovado a urgência aqui. É só o presidente agora pôr na pauta e a gente votar,
mas ele já está bem adiantado, o PLC 7.
Seguindo a lista de oradores, a próxima
oradora é a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em permuta com o
deputado Enio Tatto.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente
Reis, o artigo da revista “Exame” de nove de abril - de agora, portanto -, diz
que a população de rua na Capital paulista equivale a 31.884 pessoas, de acordo
com o último censo, de 2021, mas em números essa quantidade é maior do que o
total de habitantes em 89% dos municípios do Brasil. Se fossem unidos, seria a
189ª maior cidade do estado de São Paulo.
Só que os dados
não mostram como vive essa população, sem voz ou documentos, ignorada pelos
cidadãos e tomadores de decisão.
Pelo menos esse
foi o pensamento de André Soler, fundador da SP Invisível, uma ONG-Organização
não Governamental que atua há dez anos no acolhimento da população em situação
de rua, quando idealizou o projeto “Terra dos Invisíveis”, criado em parceria
com a Agência de Dados iD\TBWA.
A campanha
considera que essas pessoas tão inviabilizadas, nas ruas, têm uma cidade
própria, escondida, em todas as regiões de São Paulo. Além do total expressivo
de pessoas, que na verdade, segundo estimativas recentes, inclusive da
Universidade Federal de Minas Gerais, já são mais de 60 mil os que habitam as
ruas de São Paulo.
Mas a população
de rua tem características de idade, sexo, raça, formas de ocupação e uma
economia própria, pontos que caracterizam uma cidade, como aponta o diretor
criativo da iD\TBWA, Sthefan Ko. A campanha surgiu como uma forma de levar
atenção dos paulistanos para essa situação.
Dentre os 12
milhões de habitantes que moram em São Paulo, 32 mil seriam uma minoria. Dá
para fechar os olhos para uma minoria, mas não dá para inviabilizar uma cidade
inteira, e assim surge a “Terra dos Invisíveis”.
A partir do
site, é possível ver alguns dos principais pontos da capital paulistana
apontados pela ONG como pertencentes a essa cidade inviabilizada: o Museu de
Arte de São Paulo, o Largo do Paissandu, o Pátio do Colégio, ao redor das
estações de metrô, próximos a condomínios de luxo, debaixo de pontes e
escondidos em praças de todas as regiões.
A SP Invisível
e a iD\TBWA levantaram dados do Censo para trazer indicadores dessa população,
como moradia, trabalho, saúde, alimentação e segurança, além de colher
depoimentos de moradores de rua na região do Elevado Presidente João Goulart, o
Minhocão.
Esses
depoimentos serviram para ouvir suas realidades de forma diferente, a partir da
necessidade de cada uma dessas pessoas. Entendemos melhor como a população
enxerga o que pode melhorar no dia a dia, em cada área de sua vida e sua cidadania.
A união dos
dados e depoimentos foi transformada em um plano de ação para a próxima
Prefeitura de São Paulo. A ONG tem se encontrado com os pré-candidatos da
cidade e criado um diálogo sobre as necessidades encontradas em comum entre a
população de rua.
Esse plano de
ação vem da vontade de dar espaço para a população dizer o que precisa, qual a
opinião política de cada um deles e levar isso para os tomadores de decisão.
Já que muitos
não tem condições de votar, pela falta de documentos, e não conseguem acessar
os espaços políticos, essa é a oportunidade de colocar sua opinião sobre o que
São Paulo deve fazer por elas, conta Soler.
O fundador da
SP Invisível conta que chegar até os tomadores de decisão tem sido um processo
desafiador: “Alguns dos pré-candidatos não querem receber a gente, outros não
querem nem escutar. A gente gostaria de que eles ouvissem o plano de ação e
incorporassem isso em seus planos de governo.
Seria uma
quebra de paradigmas, porque nós conseguimos aproximar os dados das histórias,
aproximar a realidade e a verdade sobre estar na rua, uma experiência que nem
todos os candidatos conhecem e que é muito importante
conhecer, diz Soler.
O plano de ação está disponível no site da SP Invisível e
qualquer pessoa pode ler e baixar. De acordo com Soler, o objetivo é que o
plano se torne um espaço de conhecimento para toda a sociedade civil que
quer se aprofundar na causa da população da rua em São Paulo, principalmente
após os anos da pandemia, que levaram ainda mais pessoas a situações de
vulnerabilidade social e econômica. O plano ainda serve para diminuir o
preconceito social que muitos ainda têm com a população de rua.
É um
mergulho na necessidade dessas pessoas, e quem acessa pode entender
politicamente a opinião de alguns deles, conta. “A gente acha que sabe a opinião dos moradores de
rua sobre saúde, moradia, trabalho, mas quando colocamos eles para responderem
nas próprias palavras, a realidade é outra”, aponta Ko. “Para os políticos que
receberem o plano de ação, é natural que vejam do ponto de vista de quem está
sentado em uma cadeira em escritório, não em cima de um papelão na rua.
A
campanha começou a ser formulada em agosto de 2023, mas foi alterada ao longo
dos meses para ressaltar a questão política com a aproximação das eleições
municipais, que acontecem em outubro deste ano.
O
levantamento aponta que 83% da população na rua são homens e 16% são mulheres. Em sua maioria, são pardos
(47%), seguido por brancos (25%) e pretos (23%). A média da idade é de 42 anos.
Quase
55% deste grupo em São Paulo chama de casa as moradias improvisadas, feitas
de papel e papelão ou as barracas,
que não protegem do frio intenso no inverno, das chuvas cada vez mais perigosas
e da violência.
A
maioria trabalha, seja
coletando material reciclável, seja pedindo dinheiro nas ruas, com a venda de
material ou em bicos de limpeza, construção, carga e descarga. Um quarto deles
recebe comida a partir de organizações que distribuem esses alimentos. Setenta
e seis por cento já dormiram nos centros de acolhida e albergues.
Os problemas de saúde são comuns: 50% deles enfrentam doenças
frequentes. A insegurança é relatada por 52 por cento. A gritante maioria, de
92%, quer sair da rua. A SP Invisível segue arrecadando doações para ações de
alimentação, capacitação e combate ao frio que todos os anos mata moradores de
rua. “A gente quer buscar o impacto. Muitas pessoas passam pela rua, cruzam a
calçada e não param para pensar o que a pessoa dormindo ali, no chão, está
passando”, conta Ko. Então
para saber mais a respeito pode se buscar: população brasileira, habitação no
Brasil, ONGs, segundo a matéria de Letícia Osório.
Gostaria aqui
de concluir, presidente Reis, informando que era 2019 ainda e, certo dia, o
presidente do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Darcy Costa,
me convidou para fazer uma palestra ali no Cisarte, onde ali essa organização
recebe muitos moradores em situação de rua. E então ele me pediu que eu fizesse
uma palestra a respeito da renda básica de cidadania até um dia quando se torne
universal e incondicional.
Eis que após
uma hora e meia de diálogo com os moradores em situação de rua, eram dezenas,
pelo menos 60, então eles me disseram, “nós queremos escrever uma carta à
Presidência da República e ao Congresso Nacional para que logo seja
implementada a renda básica de cidadania”.
E com esta
informação eu vou transmitir aos diretores desta organização São Paulo
Invisível. Mas meus cumprimentos pela solidariedade que presta à população em
situação de rua.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo das lideranças, peço que seja feito o levantamento da sessão,
agradecendo muito que tenha presidido para que eu pudesse falar a respeito da
pop rua.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. É
regimental o requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia; lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e um
minuto.
*
* *