4 DE FEVEREIRO DE 2026

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, CAPITÃO TELHADA, GIL DINIZ BOLSONARO e DR. ELTON

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Critica o governo estadual por veto ao PL 731/24.

5 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA

Cumprimenta a vereadora de Ubatuba, Professora Jocely, presente no plenário.

10 - PROFª CAMILA GODOI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - GIL DINIZ BOLSONARO

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE GIL DINIZ BOLSONARO

Manifesta solidariedade a funcionários da Rede Alesp demitidos. Enfatiza necessidade de acerto de pagamentos em razão da demissão desses funcionários.

17 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE GIL DINIZ BOLSONARO

Comenta o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez, e reitera seu apoio aos funcionários da Rede Alesp demitidos.

19 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE GIL DINIZ BOLSONARO

Cumprimenta os vereadores juniores da Câmara Municipal de Limeira, presentes nas galerias.

21 - DR. ELTON

Assume a Presidência.

22 - GIL DINIZ BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE DR. ELTON

Parabeniza o deputado Conte Lopes por seu pronunciamento. Saúda o Coronel Henguel Ricardo Pereira por sua condução ao cargo de secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

25 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - GIL DINIZ BOLSONARO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE DR. ELTON

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h07min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado professor Carlos Giannazi, presidindo o Pequeno Expediente desta quarta-feira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Major Mecca também aqui. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, as pessoas, os assessores, os policiais, as pessoas que nos assistem. Primeiro, quero desejar muito boas-vindas a todos os deputados e todas as deputadas, assim como aos funcionários desta Casa.

Reiniciando... Antes de ontem reiniciamos aqui mais um ano legislativo. Esperamos em Deus que este ano seja de bons debates aqui, aprovar bons projetos, porque ao final deste ano, até outubro, certamente é o momento em que as pessoas vão avaliar o trabalho de cada parlamentar, de cada deputado e cada deputada aqui. Mas isso é um outro momento. Ainda é tempo de trabalhar, e bastante, até porque os nossos mandatos irão ainda até o começo do ano que vem.

Mas, Sr. Presidente, eu quero falar hoje sobre um programa que foi aprovado ontem no Senado, e já havia sido aprovado antes de ontem na Câmara Federal, que é o programa “Gás do Povo”. “Gás do Povo” é um programa do governo Lula.

E eu quero, antes de falar desse programa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dizer que eu sou um nordestino que saiu lá do interior de Alagoas, como eu já disse aqui outrora, outras vezes.

E, até completar meus 18 anos, deputado, deputadas e deputados, eu morei, nasci e morei no interior de Alagoas, onde não tinha energia elétrica, quiçá botijão de gás. E eu não sabia nem o que era isso. Até os meus 18 anos de idade, morei no interior, um lugar onde não tinha muito menos luz para todos.

Então, eu fico imaginando que hoje, 40 anos depois que eu cheguei aqui, e mais tempo do que eu vivenciei isso lá, eu tenho certeza de que ainda tem milhões de pessoas, brasileiros e brasileiras, que ainda dependem do botijão de gás e não têm dinheiro para comprar. Ou sequer têm fogão. Muitas vezes, sendo obrigados a cozinhar no fogão a lenha, sendo expostas, inclusive, a queimaduras, como nós já vimos acontecer.

Então, fiquei muito feliz em ver a sensibilidade política desse programa que atende as pessoas que mais precisam, a população mais carente do nosso Brasil, especialmente dos rincões. Porque quem mora em São Paulo, capital até, do interior e da Grande São Paulo, não sabe, talvez nunca viveu isso. Só se veio de lá, igual eu vim, e viveu. Mas hoje, dificilmente tem por aqui.

Mas eu tenho certeza de que lá ainda, no interior deste Brasil afora, tem muita gente que não consegue, que não consegue cozinhar no gás, com gás, com botijão de gás, porque ou não tem o botijão de gás e não tem o fogão, ou não tem o dinheiro para comprar. Por isso, esse programa “Gás do Povo”, ele veio para promover a inclusão social.

E qual é o público que pode ser beneficiado através desse programa? É a população de baixa renda inscrita no CadÚnico. Ou seja, tem critérios, tem que ter critérios. E poderão, essas pessoas receberão um botijão de gás de 13 quilos para não terem que passar por essa humilhação, essa dificuldade que é cozinhar ainda no fogão a lenha por falta de recurso.

Esse programa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vai atender, no mínimo, 15 mil famílias neste Brasil. Quinze mil famílias que certamente vão ser beneficiadas. Isso é um programa de inclusão social, como falei há pouco.

E quais são os critérios? As famílias que recebem, no máximo, meio salário mínimo por pessoa, ou seja, pessoas que realmente precisam, que muitas vezes não têm 60, 100 ou 110 reais para pagar um botijão de gás. Outras pessoas serão prioritárias, outras famílias: as pessoas que sofrem desastres, as mulheres vítimas de violência doméstica, as comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Como vai funcionar? As pessoas recebem um vale-gás e vão trocar nos postos credenciados. Mais que isso, não pode ter farra do boi. Quem desobedecer, o comerciante que vender ou que cometer alguma infração será punido, porque esse programa é para atender a questão social. Qual é a punição? Pode ser de 5 a 50 mil reais, que as pessoas poderão ser punidas, comerciantes - espero que isso não aconteça -, se eventualmente infringir os critérios e as regras.

Mas, Sr. Deputado e Sras. Deputada, pasmem, o que nos deixa bastante perplexos é que 29 deputados e deputadas tiveram coragem de votar contra um programa dessa natureza. Certamente são aqueles que torcem para o Brasil quanto pior, melhor para eles. E nós não.

O governo Lula torce e trabalha diuturnamente para que o Brasil melhore cada vez mais e as pessoas sejam incluídas. Por isso, essa é mais uma política de inclusão social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Jorge do Carmo. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, também cumprimentar o deputado Suplicy, a deputada Paula, o deputado Major Mecca, o deputado Capitão Telhada, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais através da Rede Alesp.

Presidente, deputado Carlos Giannazi, quero deixar registrado neste Pequeno Expediente que, no mês de janeiro, recebi várias reclamações. Eu vinha recebendo reclamações desde novembro, dezembro, sobre a mudança do presídio da Polícia Civil para um anexo lá em São Miguel Paulista, um anexo ao 22º Distrito Policial. As reclamações tratavam-se das condições do prédio, um prédio com instalações precárias.

Eu pedi uma reunião com o secretário da Segurança. Fui recebido pelo secretário, Dr. Nico, e passei para ele as várias reclamações que familiares dos internos, advogados dos internos e advogadas tinham me trazido com relação a esse anexo.

E fui lá, pessoalmente, fui lá fazer a vistoria no prédio. Realmente constatei as condições precárias: estrutura de laje, camas de laje, de pedra, colchões insuficientes, umidade, infiltração de água, realmente um prédio muito ruim. Levei essas reclamações.

Depois estive com o corregedor-geral, o Dr. João Batista Beolchi, corredor-geral da Polícia Civil, que é o responsável pela administração do presídio. Fizemos uma nova reunião. O Dr. Nico pediu que o delegado-geral me recebesse. Fomos lá com a comissão de familiares, dos internos, advogados, e, ao que me parece, depois dessa visita, dessas reuniões, a Polícia Civil vai dar uma atenção melhor, foi o que me garantiu o secretário da Segurança Pública, para essa questão desse presídio provisório da Polícia Civil lá em São Miguel Paulista.

Também, presidente, quero deixar registrado que ontem estive no Tribunal de Justiça, aliás, deixa eu pegar o nome do nosso desembargador, eu estive com o desembargador Aliende Ribeiro, eu pedi uma audiência, ele me recebeu, para tratar do concurso da Polícia Civil, o concurso de investigadores de polícia que está suspenso por conta de uma possível fraude na prova oral.

E essas questões judiciais, há uma ação popular que foi impetrada e que já foi votada na 1ª Instância, mas houve um agravo e o Tribunal vai ter que se posicionar.

Isso está atrasando a nomeação de cerca de 1.400 investigadores de Polícia para melhorar a Segurança Pública, inclusive as delegacias que faltam funcionários, faltam todos os funcionários, não é só investigador, faltam escrivães, delegados, agentes, policiais.

E eu visitei bastantes delegacias nesse recesso, inclusive estive lá em São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Nova Granada, Onda Verde, constatando as condições das instalações da polícia, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, instalações precárias e falta de pessoal.

Então eu fui lá conversar com o desembargador, claro que nós não temos como influir no processo, no julgamento, na decisão judicial, mas eu pedi ao mesmo, assim que pudesse, para dar uma celeridade nesse caso para dar resposta para a nomeação desses investigadores.

Ele foi bastante solícito, falou que assim que tiver todos os documentos, porque tem os recursos, as contrarrazões, quando tudo estiver lá ele vai colocar na mesa para dar a resposta o mais rápido possível. Dependendo da decisão judicial, ou que se faça uma nova prova oral, mas que esses investigadores possam ser nomeados o quanto antes; ou que não faça, porque a gente não sabe qual vai ser a decisão do desembargador.

Nós não sabemos qual será a decisão, mas que essa decisão possa ser o quanto antes, para que as providências sejam tomadas pela polícia. Se tiver que fazer nova prova, que se faça, e se não tiver também, mas que nomeie o quanto antes esses investigadores, porque a gente tem recebido reclamações e os funcionários, os profissionais que estão nas delegacias reclamam da forte carga de serviço por falta de funcionários.

Mesmo com esses 1.400 investigadores, ainda não vai resolver a questão da recomposição do efetivo, porque só dos concursos do concurso anterior, mais de mil profissionais, entre delegados, escrivãs, investigadores, já saíram da instituição.

Então, parece que é um enxugar gelo, mas a gente espera que a resposta aconteça o quanto antes e os investigadores, os candidatos que estão aí esperando a nomeação, que essa nomeação aconteça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis.

Com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu gostaria aqui de anunciar, infelizmente, que o governador Tarcísio de Freitas publicou hoje um veto a um projeto de lei que nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, aqui neste Plenário, no final do ano passado, com o voto favorável praticamente de todos os deputados e deputadas.

Eu me refiro aqui ao Projeto de lei nº 731, de 2024, que tem a ver com o Dia dos Professores, o projeto dos professores, deputada Paula. O projeto que eu apresentei foi aprovado e o governador simplesmente vetou o projeto do Dia dos Professores aqui no estado de São Paulo.

Um absurdo como esse governo odeia os professores, odeia o Magistério, e coloca em prática, em todos os níveis, uma política de ódio, de intolerância, atacando os direitos e a dignidade do Magistério de São Paulo, porque o projeto de lei também se estendia ao Magistério dos municípios e ao Magistério das escolas particulares.

Simplesmente, o governador vetou o projeto do Dia dos Professores, dia 15 de outubro, que seria uma espécie de feriado para as escolas, como já existe em vários estados, em várias regiões do Brasil. Mas aqui em São Paulo, não.

Depois eu vou voltar a esse tema, mas nós vamos fazer a luta aqui na Assembleia Legislativa para derrubar esse nefasto e perverso veto do governador Tarcísio contra os professores do estado de São Paulo.

Com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente, deputado Carlos Giannazi. Coloco aqui também o manifesto nosso em repúdio a esse veto. E digo que, apesar do governador do estado de São Paulo, dia 15 de outubro seguirá sendo o dia em que nós homenagearemos os educadores e educadoras deste País.

Eu quero deixar também um outro repúdio, que é ao fato de que os funcionários que trabalhavam na Fundac aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estão, depois da ruptura do contrato, com os seus salários atrasados, não conseguem receber as verbas rescisórias e têm nos procurado com indignação, diante desse fato.

Eu sei que existe uma disputa judicial em torno do tema, eu sei que alguns - poucos - funcionários foram incorporados pela nova empresa que hoje está à frente da comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Mas eu quero manifestar a minha solidariedade e pedir que a Assembleia Legislativa, por parte da sua Mesa Diretora, olhe para esses trabalhadores que estão com os seus salários atrasados, com as suas verbas rescisórias atrasadas, porque nós não podemos deixar que uma Assembleia Legislativa que tem tanto dinheiro, tem um orçamento tão alto, mantenha funcionários sem pagamento. Acho que isso não é condizente com a realidade nem do estado de São Paulo nem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Mas quero, Sr. Presidente, manifestar a minha completa indignação com algo que aconteceu essa semana. Infelizmente, a Polícia Civil do Estado de São Paulo concluiu que a morte do menino Ryan, de quatro anos, que aconteceu no Morro de São Bento, no dia cinco de novembro de 2024, foi uma morte em legítima defesa.

Eu li essa notícia muito escandalizada. Eu fiquei me perguntando como é possível que um menino de quatro anos seja assassinado enquanto brinca de bola na rua da sua casa, em frente à sua casa, no morro em que vive, e que essa morte seja uma morte em legítima defesa. Qual alegação será feita diante do assassinato de um menino de quatro anos, no morro em que ele vive, na sua casa?

Não é possível que nós não nos indignemos com uma notícia dessa. Não é possível que nós compremos uma narrativa de que é possível a Polícia Militar do Estado de São Paulo assassinar um menino de quatro anos e que a reposta para isso seja a legítima defesa.

Eu acho um escândalo que a morte do menino Ryan seja tratada dessa forma. A morte do seu pai já havia sido constatada em uma das operações mais letais da história do nosso estado, a Operação Escudo, e uma mãe que chorou a morte do seu marido meses depois chora a morte do seu filho, um menino de quatro anos. E tem, como resposta do estado, que essa morte supostamente aconteceu em legítima defesa.

O ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, deixou a Segurança Pública do estado de São Paulo jogada às traças. Como se não bastasse mulheres morrendo o tempo todo, os índices de feminicídio, de violência doméstica e de estupro explodindo, nós temos também um índice de letalidade policial que vitima uma criança de quatro anos e tem como resposta uma suposta legítima defesa.

Eu deixo aqui a minha indignação, eu deixo aqui o meu repúdio diante dessa execução. Mas eu digo mais: é necessário que esta Casa Legislativa olhe com cuidado para a necessidade de que perícias independentes existam no nosso estado.

O massacre do Paraisópolis, que aconteceu numa das comunidades mais importantes, maiores da cidade de São Paulo, levou agora - acabou de ser publicada essa decisão judicial -, levará a júri popular 13 policiais acusados de assassinarem nove pessoas.

Vocês sabem por que isso aconteceu? Porque houve uma perícia independente, produzida por uma universidade, a Unifesp, no CAAF, que garantiu que os familiares possam ter respostas diante da execução de nove adolescentes, nove jovens, que estavam em um baile funk, o “Baile da Dezessete”, na comunidade de Paraisópolis. Infelizmente, a família do Ryan não terá o mesmo direito.

Com um laudo desse, que nós, mais uma vez lutaremos para que haja outra resposta, infelizmente a maior probabilidade é de que a mãe do Ryan, a Beatriz, não tenha respostas diante do assassinato do seu filho de quatro anos.

Ou melhor, terá uma resposta, a resposta de que seu filho de quatro anos foi assassinado em legítima defesa. E aí eu pergunto, qual é a cor, qual é a cara, qual é a raça de crianças que são assassinadas em legítima defesa no morro, na Baixada Santista, no estado de São Paulo?

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Paula. Com a palavra o deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Com a palavra agora o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, os deputados, as deputadas que estão nesta Casa Legislativa, a todos os funcionários, aos nossos irmãos de farda, policiais militares que permitem que nós estejamos aqui trabalhando e permitem que todo povo do estado de São Paulo possa sair de dentro da sua casa para trabalhar.

Eis o discurso da esquerda, o culpado pela violência e pelo drama que vive o povo nas favelas não é do traficante, é da Polícia Militar. É a Polícia Militar que foi lá dentro levar a desordem, não é o traficante, a quem eles passam a mão e defendem, porque é o que eles fazem de melhor, defender bandido e fingir aqui que defende policial. Compre essa narrativa quem quiser, mas o Brasil está vendo tudo que está acontecendo.

A Segurança Pública há de ser discutida com seriedade, e é uma pauta extremamente importante para São Paulo e para todo o Brasil. Quando nós falamos de Segurança Pública, eu chamo a atenção aos principais protagonistas que arriscam as suas vidas defendendo a todos nós e as nossas famílias. De nós que estamos aqui e de todos vocês que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Alesp.

Eu quero que vocês testemunhem junto comigo aqui quem são esses protagonistas que nos defendem, quem são esses homens e mulheres, o quanto eles dispõem a sua vida e qual ambiente que eles vivem. Machado, por gentileza.

Dois exemplos, um do cabo Santana, um policial da ativa dentro de uma favela, e na sequência um policial veterano varrendo a calçada da sua casa. Olhem quem são esses profissionais e como eles se expõem, e aqui eles são sujeitos defendendo a população. Por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Está aqui o exemplo vivo. Esse é um veterano, já defendeu... Olha ele sendo executado varrendo a calçada na porta da sua casa. E para a esquerda não são esses energúmenos, bandidos, vagabundos os culpados da violência, são os policiais. Coloca a do policial de serviço tentando efetuar uma prisão dentro de uma favela dentro do Paraisópolis.

É só esse trecho que tem aí, Machado? Muito obrigado, viu? Porque tem as imagens do policial tomando tiro à queima roupa no pescoço, que pelas mãos de Deus ele não morreu.

Esse é o ambiente que esses homens e essas mulheres vivem. Tenho informação, deputado Suplicy, aqui, no Fórum da Barra Funda, um criminoso passar 17 vezes em um mês e ser solto na audiência de custódia.

Os senhores atentaram para este fenômeno? Um bandido preso pela Polícia Militar por 17 vezes no período de um mês, em todas essas prisões ele foi solto na audiência de custódia.

Se isso não é uma política pública federal levada a efeito pelo PT, pelo presidente Lula, pelos seus ministros durante 20 anos deste País que esses esquerdistas governam e nós só colhemos violência, aumento de criminalidade, assassinato e nós testemunhamos isso todos os dias.

Quando eu falo aqui desse cenário que esses homens e mulheres trabalham, estão recebendo, muitas famílias recebendo uma bandeira dobrada do comandante-geral, do secretário de Segurança sem reconhecimento devido que eles devem ter. Eu digo isso aqui, porque sou um policial que combati o crime por 32 anos ao lado desses homens aí.

Acredito muito no governador Tarcísio de Freitas, afinal o trabalho de reconstrução que eu trabalho para fazer, que o Capitão Telhada que está presidindo esta sessão trabalha para fazer, é um trabalho extremamente intenso e árduo, mas infelizmente não alcançou um patamar de dignidade que nós esperamos que seja alcançado.

Quando eu trouxe aqui o desrespeito que sofri e quando eu sofro um desrespeito não sou eu, o meu CPF, é a farda que eu ostento, foi desrespeitada quando não foi cumprido o que foi tratado em uma mesa de reuniões dentro do Palácio dos Bandeirantes em respeito à sanção do Projeto de lei Complementar nº 135. Igual, respeito nós esperamos não só no PLC 135, como nós esperamos em um reajuste salarial que permita que o soldado da Polícia Militar...

Ouçam os senhores, diante de três reajustes salariais, sabe quanto ganha um soldado da PM? Cinco mil reais. Vai sustentar uma família com cinco mil reais. Sustenta uma família, quero ver aqui, qualquer um que está aqui neste plenário, sustenta a sua família com cinco mil reais.

Sabe como sobrevive um policial, Capitão Telhada, que ombreamos juntos no combate ao crime organizado? Dos 31 dias do mês, o policial trabalha os 31, se for trinta, ele trabalha os trinta. Porque no dia da folga, da recomposição física e psicológica, sabe onde ele está? Ele está fazendo ou operação delegada, ou operação Dejem, ou fazendo bico. Porque faz o bico, porque não tem vaga para todo mundo.

Estávamos falando agora aqui no plenário, eu e o Capitão Telhada, a respeito do pagamento do bônus, da bonificação por produtividade que todo ano é o mesmo imbróglio, é a mesma luta nossa para que seja respeitada a data de pagamento.

Nós trabalhamos e temos expectativa que em algum momento essa chave vire e esses homens que arriscam a sua vida sejam reconhecidos, enaltecidos, porque é assim que acontece no mundo inteiro. Eu conheço muitas polícias nos Estados Unidos, e esses homens são tratados como heróis de guerra.

Eu, veterano da Polícia Militar de São Paulo, entro em uma loja nos Estados Unidos, eu tenho o desconto de qualquer coisa que eu comprar apresentando a minha funcional de policial em São Paulo lá nos Estados Unidos porque eu sou um veterano. E sou cumprimentado porque se construiu uma cultura de respeito ao policial.

Aqui, com essa política de esquerda do PT, do PSOL, eles querem desconstruir a imagem de heróis, de homens e mulheres que estão entregando a sua vida para defender a vida do próximo. Quem faz isso? Já não basta a esquerda ter destruído a família, destruído a Educação, ter destruído a Segurança Pública, a Saúde, e quer destruir até a nossa dignidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Para encerrar, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Nós não permitiremos, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, excelentíssimo deputado Major Mecca. Dando continuidade na lista de oradores do Pequeno Expediente, convido para fazer o uso da palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Com a palavra, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Telhada... Sr. Presidente, nesta semana nós tivemos o início do ano letivo na rede estadual de ensino e foi um desastre, Sr. Presidente.

Além do processo perverso e cruel de atribuição de aulas da rede estadual, com a demissão em massa de professores por conta da farsa da avaliação de desempenho, do Farol Vermelho, Farol Amarelo, onde nós tivemos milhares e milhares de professoras e professores fora da rede estadual e proibidos de voltar à rede em um prazo aí de três anos, o que é um absurdo, através da publicação de uma resolução, a Resolução nº 8, de 2026, nós estamos lutando para que ela seja imediatamente revogada.

Além disso, Sr. Presidente, o início do ano letivo está sendo um desastre na rede estadual, mostrando, revelando a falência da política educacional da gestão Tarcísio/Feder. Primeiramente, nós tivemos o escândalo da escola cívico-militar, onde monitores militares sem nenhum preparo estavam ensinando os alunos o português errado, a gramática errada. Ontem eu mostrei aqui militares que não sabem escrever. Essa é a escola cívico-militar do Tarcísio para a população.

Depois nós tivemos, agora, o escândalo das apostilas que o governo comprou através da Secretaria da Educação, gastando quase 29 milhões de reais em apostilas com erros gravíssimos como esse aqui que tem na matéria, hoje, da “Folha de S. Paulo”, que, olha: “Governo de SP diz que gastou 29 milhões de reais em material didático com erro sobre a Segunda Guerra”. Dinheiro desperdiçado ensinando os alunos de uma forma errada, conhecimentos básicos de história que serão cobrados no vestibular, na Fuvest, para o aluno acessar uma universidade pública. Parece que é de propósito.

O governador não quer que o nosso aluno ingresse na universidade pública. Erro de português, erro de história, erros de geografia, fora os outros erros de outras apostilas, que nós já denunciamos.

Mas, para coroar o desastre, a tragédia da educação do estado de São Paulo, da política educacional falida da gestão Tarcísio/Feder, agora nós estamos tendo rodízio de alunos porque não tem carteiras nas escolas. Então a gente conhece rodízio de pizza, rodízio de carne, e agora o governador Tarcísio de Freitas inventou o rodízio de alunos para sentar nas carteiras, que praticamente não existem na rede estadual.

Matéria ontem veiculada aqui pela grande imprensa, dando conta. Eu quero mostrar rapidamente, só para ilustrar essa tragédia, a falência da política educacional dessa gestão.

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- É exibido o vídeo.

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Então essa é a escola do Tarcísio de Freitas, é a educação que ele oferece para o povo do estado de São Paulo. E para completar, Sr. Presidente, para finalizar, ele ainda vetou, no dia de hoje, publicou no Diário Oficial o veto ao projeto do Dia do Professor, o dia 15 de outubro. Olha que absurdo! Isso só demonstra que esse governo não tem nenhum compromisso com a Educação e muito menos com os profissionais da Educação, Sr. Presidente. Então é sério, nós já estamos tomando providências.

As escolas estão abandonadas também na sua infraestrutura, porque o governo cortou o orçamento da Educação, cortou 5% do orçamento, com a aprovação da base do Governo aqui da Assembleia Legislativa, que mudou a Constituição Estadual e que está retirando, por ano, 11 bilhões de reais da escola pública da rede estadual.

Então, a base do Governo tem responsabilidade sobre o que está acontecendo agora, como tem responsabilidade porque aprovou a privatização da Sabesp, da água, está faltando água na periferia, água suja, aumentou a tarifa. Então, a base do Governo aqui aprova as maldades do governador, então ela tem que cobrar agora.

E o governo, Sr. Presidente, para concluir, a Secretaria da Educação desde julho do ano passado que não pagou o PDDE, que é aquele dinheiro estadual que vai direto para as escolas, as escolas estão abandonadas. Só agora em janeiro que veio algum recurso para as escolas, porque nós pressionamos bastante e denunciamos.

Mesmo assim, não é suficiente. Então, nós vamos continuar, Sr. Presidente, acionando aqui o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, contra essa política que está destruindo a maior rede de ensino do nosso País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Antes de chamar o próximo orador, cumprimento e desejo as boas-vindas à vereadora de Ubatuba, Jocely, juntamente com sua equipe, visitando, hoje, a Assembleia Legislativa, acompanhada pela nossa deputada Camila Godoi.

Seja muito bem-vinda, a Casa é da senhora. (Palmas.) Seja bem-vinda, obrigado.

Obrigado, deputado Suplicy.

Dando continuidade à lista de oradores, convido o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputada Profª Camila Godoi, para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente.

A SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar aqui a todos os servidores desta Casa, cumprimentar a Polícia Militar, cumprimentar os meus colegas deputados e deputadas, fazer um cumprimento especial ao presidente Capitão Telhada.

Também quero cumprimentar a minha amiga, vereadora Jocely, de Ubatuba, juntamente com sua equipe, assessores, e a assessoria presente. Quero dizer que é um privilégio ter você nesta Casa e que estamos à disposição da cidade de Ubatuba.

Srs. e Sras. Deputadas, população do estado de São Paulo que nos acompanha, esta semana retomamos oficialmente os trabalhos legislativos desta Casa. O mês de janeiro foi um mês de muito trabalho.

Estivemos percorrendo as diversas cidades do nosso estado de São Paulo, conversando com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e principalmente estando ao lado da população. Andamos por diferentes regiões e pudemos constatar de perto que ainda há muito a ser feito. É justamente por isso que reafirmo aqui à população paulista que pode contar com o mandato desta deputada, um mandato presente, atuante e comprometido com quem mais precisa.

Senhores e senhoras, eu não poderia passar por esta tribuna sem registrar que hoje, dia 4 de fevereiro, é uma data muito importante. Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Se você está me ouvindo agora, provavelmente você conhece alguém que já enfrentou essa batalha.

Eu vivi isso dentro da minha família. O meu pai enfrentou o câncer. Eu sei na pele o quanto é duro esperar por exames, por diagnósticos e por um tratamento. Isso causa muita angústia, medo e sofrimento no paciente e também na família do paciente.

Uma das maiores dores para quem enfrenta essa doença, além de enfrentar a doença, é também enfrentar a espera. É a espera por exames, a espera por diagnóstico, a espera por um tratamento. Tudo isso traz ainda mais sofrimento. Quando o assunto é câncer, o tempo não espera. O tempo é vida.

Por isso, como deputada estadual, tive a honra de apresentar e de ter aprovado o Projeto de lei nº 1.307, de 2025, que busca garantir mais rapidez no acesso aos exames, ao diagnóstico e ao tratamento oncológico, estabelecendo o prazo de, no máximo, 30 dias para iniciar esse tratamento.

É um avanço que representa o respeito, ele representa dignidade e principalmente a esperança de milhares de famílias paulistas e de pacientes que estão nessa fila de espera. Eu acredito em uma saúde que acolhe, que cuida e, principalmente, que age no tempo certo.

Então, a você que enfrenta essa batalha ou que tem um familiar passando por esse momento tão difícil, eu digo: você não está sozinho. Existe uma rede de pessoas lutando por você e este mandato seguirá firme com seriedade e compromisso para salvar vidas e levar mais esperança às famílias do estado de São Paulo.

Então, seguimos firmes nessa luta do combate ao câncer, da prevenção e também de um diagnóstico mais rápido para esses pacientes.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Exma. Deputada Profª Camila Godoi. Dando continuidade na lista de oradores, convido o deputado Marcos Damasio. (Pausa.). O deputado Danilo Campetti. (Pausa.) O deputado Paulo Mansur para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, cumprimentar você, todos que estão assistindo à TV Alesp no canal aberto aqui da televisão, nosso YouTube. Eu vi uma notícia hoje no X que me impressionou: “Impacto bilionário na Câmara”, impacto bilionário.

Câmara aprova mais vagas e cargos em ministérios. Proposta também autoriza a criação de Instituto Federal Sertão Paraibano, que é reduto do Motta. Terá impacto de 4,16 bilhões no Orçamento.

São 16 mil contratados pelo governo federal, 16 mil vagas. Numa crise que a gente está vivendo no Brasil, com desvios de recurso público, mais de 320 bilhões de reais que vão precisar ser colocados no INSS para pagar os aposentados, e aí vem esse tapa na nossa cara.

Contratação de 16 mil cargos do governo federal, um investimento de quatro bilhões de reais. Ele tem que incentivar o governo federal, as empresas a contratar, incentivar a diminuição de impostos das empresas, para elas sim contratarem, não o governo para fazer cabide de emprego. Porque é isso que o governo federal faz, ele está focado nisso, em cabide de emprego.

Voltou a mandar dinheiro para a Venezuela, Gil Diniz, para Cuba, para financiar a ditadura. A gente deu sorte que o Donald Trump arrancou o Maduro daquele país, porque nós estamos vivendo uma ditadura no Brasil. A gente está salvo aqui no estado de São Paulo.

Hoje eu fui numa entrega do governador Tarcísio, dez mil habitações. Ele prometeu na sua campanha que vai entregar 200 mil habitações, já foram entregues 80 mil chaves na mão das pessoas. No máximo um governo estadual entregou, em quatro anos, 25 mil habitações.

O governador entregou 80 mil e vai entregar as 200 mil. Já tem 90 mil em obra. Então é isso que a gente espera de um governo. E o pai dos pobres, que deveria entregar habitação, que deveria realmente economizar o dinheiro público, não faz. Ele que fala que veio da palafita, do Guarujá, o Lula, e quem está entregando, que vai entregar, é o governador Tarcísio, casas nas palafitas de Santos.

Mas também tem uma notícia grave. Jair Bolsonaro, estão querendo expulsar ele da Reserva das Forças Armadas, perdendo a sua patente, perdendo o seu salário. Ele que levantou o protagonismo do Brasil da área militar, investiu bilhões na Aeronáutica, nas Forças Armadas, no Exército.

E agora a gente tem essa notícia no pior momento da vida dele, onde ele se encontra preso injustamente por um golpe que não existiu, o golpe da Disney. Então a gente tem tudo isso no nosso País, essa inversão de valores.

A gente recebeu a notícia também hoje de que não foram 28 vezes que o Oruam mexeu na tornozeleira eletrônica. Foram mais de 60 vezes que ele violou a tornozeleira eletrônica. Independente se é Oruam ou não, Jair Bolsonaro mexeu na tornozeleira dele uma vez: ele já foi direto para a Polícia Federal.

Na Polícia Federal, Moraes não estava satisfeito e o colocou na Papuda. Collor de Mello, preso por corrupção, está em casa, com tornozeleira eletrônica. Jair Bolsonaro, preso por uma narrativa de golpe. Narrativa de golpe.

Mesmo se esse golpe estivesse escrito num papel, esse golpe existiu? Teve tanque de guerra na rua? Não teve. Ele precisa ficar todos esses anos na cadeia? Essa é a inversão de valores. A gente precisa, realmente, dos Estados Unidos para fazer alguma coisa neste País, como foi feito na Venezuela.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado Paulo Mansur. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, chamo a deputada Andréa Werner para fazer o uso da palavra. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)

Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Monica Seixas. (Pausa.)

Deputado Eduardo Suplicy, para fazer uso da palavra no tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Capitão Telhada, eu queria primeiramente cumprimentar a vereadora Jocely Ramos, de Ubatuba, que está hoje visitando a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de informar a respeito da proposta que apresentarei nesta semana, no Encontro Nacional do PT, PT 46 anos - Quando o povo acredita, o Brasil acontece, que vai se realizar em Salvador na quinta, da quinta até sábado, domingo. A proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, Conselhão, é a instituição de um benefício para crianças e adolescentes universal e incondicional no valor de 637 reais por mês por criança, atingindo-se todos os jovens de zero a 17 anos até 2028.

Esse valor corresponde à linha de pobreza para países de renda média alta, como o Brasil, segundo o Banco Mundial. Outro caminho seria a instituição de uma renda básica universal para todos os brasileiros e brasileiras, ainda que com um valor mais modesto para começar, por exemplo, 50 reais.

Em dezembro de 2025, o Conselhão renovou seu compromisso com a renda básica ao definir que um dos pilares de um projeto de nação deve ser viabilizar uma estratégia de implementação da renda básica de cidadania integrada ao sistema de proteção social universal, promovendo dignidade, segurança de renda e liberdade de escolha para todas as pessoas.

Nesse sentido, vale mencionar o artigo do Valor Econômico na semana passada, porque a renda básica é a evolução do “Bolsa Família” da professora Rosane Siqueira e de Alexandre Manuel, que demonstra a indiscutível importância do “Bolsa Família” e de seus méritos, como a unificação de programas sociais desordenados, transformando-os na mais bem-sucedida política pública no Brasil.

Contudo, diante de um novo contexto social, Siqueira e Manuel apontam distorções importantes e a necessidade de ajustes. Uma delas é a focalização, que consiste na imposição cada vez maior de condicionalidades e intensificação da revisão dos dados cadastrais, o que gerou, por exemplo, o corte de mais de um milhão de famílias do programa “Bolsa Família” no ano passado.

Além disso, os autores asseveraram que fiscalização de tais condicionalidades se torna algo extremamente invasivo e discricionário para a população beneficiária. A renda básica universal e incondicional, e não é uma simples substituição do “Bolsa Família”. É uma evolução necessária ao sucesso de uma política pública que busca, para todas e todos, dignidade e liberdade.

O contexto atual exige esse passo, e o Brasil tem todos os instrumentos para tanto. As formas de financiamento da renda básica universal, o direito de toda pessoa, não importa a origem, graça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, inclusive estrangeiros, aqueles residentes há cinco anos ou mais, estão sendo profundamente discutidas no mundo e em nosso país e agora precisamos levar a discussão da renda básica para todos os níveis de governo.

O Conselhão aponta que algumas das opções viáveis para o financiamento da renda básica são a revisão das isenções fiscais e a realocação de incentivos para políticas de renda, o incremento da arrecadação por meio do combate à sonegação, a taxação de grandes fortunas, a maior progressividade do imposto de renda, o direcionamento de parte dos royalties resultantes da exploração de recursos naturais, como petróleo, gás natural, ferro, manganês, lítio e tantos outros, e o aproveitamento de recursos da reforma tributária.

Também a criação de um fundo permanente do Brasil, alavancando parte das reservas cambiais e a utilização de parte do crescimento da arrecadação futura de forma gradual e responsável para ampliar o valor da renda básica ao longo do tempo.

Além disso, outras propostas alternativas têm surgido, entre elas a do Prof. Walter Barreto, que argumenta o estabelecimento de um tributo sobre movimentações financeiras semelhante à antiga CPMF também, para encontrar o mecanismo intitulado Cap and Share, proposto pela organização Equal Right, que combina a limitação legal da extração de combustíveis fósseis com a venda de licenças pagas pelas empresas, a distribuição de parte da receita com um dividendo universal da renda básica, vinculando-a à justiça climática.

Ainda a do Prof. Marcelo Estupinham, que propõe que municípios financiem a instalação de energia solar com o apoio do BNDES, e utiliza economias geradas nas contas de luz pública para custear a renda básica local.

Por fim, não podia deixar de mencionar a importante proposta da renda básica energética descrita no Projeto de lei federal nº 4.449, de 2023, atualmente apensado ao Projeto nº 624, de 2023, que foi concebida pelo novo líder do PT na Câmara dos Deputados, eleito ontem, Pedro Uczay, de Santa Catarina, a quem parabenizo pela nova posição e pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Congresso Nacional.

A renda básica energética tem o objetivo de garantir o acesso à eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social, na faixa de consumo de até 220 quilowatts por mês, por meio da instalação de centros geradores de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar, que garantam o abastecimento energético das famílias beneficiárias do programa.

Essa ideia comprova que não é só necessário, mas também é possível conectar justiça climática com a mitigação da pobreza, um debate que cresce exponencialmente à luz dos efeitos desiguais das mudanças climáticas sobre as famílias mais periféricas e de menor renda que temos percebido nos últimos anos.

Tendo em conta tantas formas de avançar no debate, principalmente a partir da proposta do Conselhão e as tantas formas de financiamento que acabo de descrever, devemos pensar em como implementar a renda básica de cidadania universal e incondicional junto aos ministérios, aos governos estaduais e às prefeituras. O próximo passo é tirar do papel essa proposta, cuja viabilidade é cada vez mais clara, garantindo a todos os brasileiros a dignidade e a liberdade.

Deputado Gil, para concluir, como disse o filósofo e economista político belga, Philippe Van Parijs, considerado o maior pensador da renda básica no mundo, criador da Bien, Rede Mundial da Renda Básica, Basic Income Earth Network, quando ele diz, abrindo aspas: “Acredito que a renda básica universal se tornará inevitável, assim como o voto universal ou o fim da escravidão, parecerá óbvia quando acontecer. O importante é empurrar a história na direção certa, mesmo que não sejamos nós a cruzar a linha de chegada”.

Sr. Presidente, eu percebo que eu fui além da conta hoje, mas era importante eu poder falar isso.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz Bolsonaro.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Eu que agradeço, nobre deputado Eduardo Suplicy, nosso sempre senador, e V. Exa. sempre tem o tempo regimental e o tempo necessário aqui para o uso da tribuna. Terminado aqui o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Abrindo a lista dos oradores no Grande Expediente, convido a fazer o uso da tribuna o nobre deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) O nobre deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) A nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.) O nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) O nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

O nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) A nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) O nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) O nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) O nobre deputado Capitão Telhada, por cessão de tempo do nobre deputado Delegado Olim, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz Bolsonaro. Senhoras e senhores, uma excelente tarde a todos que nos acompanham aqui em plenário, na Assembleia Legislativa, reiniciando essa semana os trabalhos legislativos, ou melhor, iniciando o ano de 2026, nas primeiras sessões.

Muita coisa aconteceu agora, durante o recesso, e, sem dúvida nenhuma, será um ano em que veremos ainda a evolução de muitos acontecimentos em São Paulo e no Brasil, um ano eleitoral, um ano importante para a nossa Nação, um ano importante para São Paulo, e importante para a nossa bandeira, bandeira do meu mandato, que é a bandeira da Segurança Pública.

Aproveito, inclusive, para cumprimentar todos os funcionários civis, funcionários militares aqui da Assembleia Legislativa, a galeria que nos acompanha, inclusive com a presença de policiais militares do 49º Batalhão, que faz a região de Pirituba, Perus e Pereira Barreto, aqui da capital.

Dizer que o nosso mandato, e eu, pessoalmente, bem como minha equipe, continuamos compromissados, comprometidos com a valorização das nossas forças policiais, dos nossos homens e mulheres da Segurança Pública, verdadeiros heróis de carne e osso, que no dia a dia se entregam à defesa do povo paulista.

Não há, hoje, questão mais importante para o brasileiro do que a Segurança Pública. A Segurança Pública ultrapassou, por pesquisa, inclusive, as pautas da Saúde e da Educação na preocupação do cidadão de bem. Então, a nossa função, como policiais, e aqui eu faço alusão a todos os agentes de Segurança Pública, todos os policiais, desde os federais, estaduais, polícia civil, militar, técnico-científica e penal, e as polícias municipais.

Todos nós fazemos parte de um sistema que assegura a democracia no Brasil. E se o Brasil ainda é uma democracia, é por causa da bravura desses homens e mulheres que escolheram servir a Pátria, que escolheram defender o povo, colocando a própria saúde e a própria vida em risco por um salário ainda ruim, por condições ainda ruins, mas por ideal. E defendem todo dia o cidadão de bem.

E a gente acompanha diariamente os acontecimentos e quanto heroísmo tem nessa brava gente, nesses policiais. Então, reiterado o nosso compromisso, o nosso comprometimento em buscar as pautas da Segurança Pública.

Até dentro desse assunto, agora em janeiro, durante o recesso, tive a oportunidade de estar reunido com o governador Tarcísio de Freitas. Gravamos um vídeo, fizemos uma reunião de mais ou menos uma hora, conversamos muito sobre as diversas demandas da Segurança Pública, sobre as necessidades a serem alcançadas em curto, médio e longo prazo, e algumas demandas represadas, inclusive.

Eu reitero, inclusive, o meu compromisso, a minha lealdade com o governo Tarcísio de Freitas. Sou um deputado da base do Governo, confio nesse projeto, confio no governador Tarcísio, inclusive, trabalho para que o seu projeto dê certo, porque reconheço que São Paulo tem evoluído muito nas mais diversas áreas.

Na Segurança Pública, iniciamos, sim, um processo de recomposição salarial, iniciamos na Segurança Pública, desde 2023, um processo de retomada de valorização e dignidade para o policial, e esse processo tem que continuar.

Nessa reunião com o governador Tarcísio tive a oportunidade de falar de algumas demandas que eu, pessoalmente, coletei andando pelo estado, pelos quarteis, pelas delegacias, interagindo com os meus amigos, meus irmãos policiais militares no dia a dia, familiares, porque sou neto, sou filho, sou cunhado, sou primo de policiais, então a gente tem contato com a base diariamente.

Nessa conversa com o governador, inclusive valorizando a lealdade a ele, porque se o parlamentar está eleito aqui, quem nos assiste pela TV Alesp, pelo YouTube, o parlamentar que está eleito aqui representa um segmento. Cada parlamentar aqui representa uma parcela da população e faz parte da lealdade e da hombridade o parlamentar, que é da base do Governo, levar ao governo o conhecimento dos anseios desse segmento que a gente representa.

Então é cabível e é esperado de mim, como policial militar, como deputado, como deputado de direita, conservador, com a criação que eu tive, ser leal com aquele que eu apoio. Conversei com o governador sobre essas demandas represadas da Segurança Pública.

Também trago aqui publicamente os pontos que a gente abordou, porque eu tenho certeza absoluta de que esses pontos serão trabalhados um a um, para que a gente consiga alcançar uma satisfação mínima para o nosso efetivo e dignidade e respeito para os nossos policiais.

A primeira questão que levei ao governador e levei, inclusive, à Secretaria de Segurança Pública é de conhecimento geral, mas precisamos o quanto antes que o governo de São Paulo pague os bônus de 2025. São bônus salariais bimestrais a que os policiais militares, os policiais civis fazem jus conforme o alcance de metas, e esses bônus estão represados.

Precisamos urgentemente que a Polícia Militar e a Secretaria da Fazenda entrem em um acordo e deem um panorama, uma expectativa de pagamento desses bônus. O governador está ciente dessa demanda, levamos a ele.

Levamos também a demanda que, inclusive, já foi falada pelo deputado Major Mecca aqui anteriormente, nesta mesma data, hoje, sobre a entrega, um ato em que a gente possa iniciar a entrega das cartas de crédito de um projeto que aprovamos aqui, na Assembleia Legislativa.

Um projeto de Habitação em que os policiais penais, civis, militares, técnico-científicos do estado de São Paulo tenham acesso a uma carta de crédito diretamente da CDHU, numa parceria, num convênio com a Secretaria de Habitação, mas de uma carta que pode chegar a 300 mil reais, em juros baixíssimos ou, em alguns casos, a juros zero.

Mas nós precisamos que esses policiais que já se inscreveram no programa, uma lei que já está aprovada e sancionada, que ela seja colocada em prática e que os policiais, a primeira leva, pelo menos, receba essa carta de crédito e o projeto seja viabilizado.

Nós precisamos trazer essa resposta a nosso efetivo. Falei com o governador acerca de investimentos nas polícias, nas bases físicas, nos equipamentos - equipamento de proteção individual e viaturas. Em todos os lugares onde andamos, conversamos com os amigos comandantes de companhia, capitães; conversamos com os delegados titulares de delegacias. A gente percebe que precisa muito de investimento nas polícias, no equipamento individual, nas viaturas e nas bases. Faz parte, também, da valorização e da dignidade da condição de trabalho.

Muito importante: conversei com o governador Tarcísio, conversei com a Secretaria de Segurança, e nesse ano de 2026 tem uma promessa represada, um compromisso de campanha do governador, do secretário anterior, meu amigo, que fez uma excelente gestão, secretário Guilherme Derrite. E esse compromisso continua de pé, porque tem que ser, de fato, cumprido, que é acerca do reajuste salarial para 2026.

Nós precisamos, conversamos com o governador, já está sendo feito um trabalho para estudo de a quanto consegue chegar esse reajuste. Mas é muito importante, e a bancada da Segurança Pública não abre mão de que seja um reajuste real e, conforme o próprio compromisso do governo, um reajuste de dois dígitos.

Eu tenho certeza de que com esse estudo a gente consegue alcançar, consegue realocar verba, consegue trabalhar o Orçamento do Estado, agindo por prioridade, valorizando quem está entregando a vida no dia a dia, combatendo o crime. Aliás, a Segurança Pública, esses policiais são os responsáveis pelos melhores números da série histórica da Segurança Pública.

Nunca o estado de São Paulo, pelo menos nos últimos 25 anos, teve um número tão baixo de homicídios por 100 mil habitantes, nunca teve um número tão baixo de roubos, de roubos de carga, de roubos de veículo, de latrocínio, de furtos. São os menores números da série histórica.

Então, é justo que esse projeto de recomposição salarial tenha continuidade, que começou lá em 23, passou por 24, 25. E agora, em 26, deixo clara a nossa posição de conversa constante com o governo e com a Secretaria de Segurança, para que a gente alcance um reajuste de dois dígitos, conforme compromisso do nosso governador.

Enfim, já foi o meu tempo. Voltarei a falar aqui de novas novidades, inclusive para a Segurança Pública, mas permanece o nosso posicionamento de brigar, enquanto tivermos voz, enquanto tivermos condição, pelo cidadão de bem paulista, para que ele continue seguro, que ele possa criar sua família em segurança e prosperar na sua vida no dia a dia. E pela valorização do ser humano policial, que precisa de reconhecimento, dignidade para criar a sua família também, e para cumprir com as suas obrigações, os seus deveres.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, nobre deputado Capitão Telhada. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) E, por permuta com o deputado Enio Tatto, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente... (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, no último dia 31 de janeiro, encerrou o contrato da Assembleia Legislativa com a Fundac, fundação que administrou a TV Alesp por mais de dez anos. Desde a última segunda-feira, a TV vem sendo comandada pela EPTV, empresa filiada à TV Globo, que absorveu apenas 45 funcionários da Fundac de um total de mais de 100 trabalhadores.

Não bastasse o não aproveitamento de mais de 60 funcionários, 15 trabalhadores da Fundac ainda não receberam o salário de dezembro, e todos os mais de 100 funcionários também não vão receber o salário de janeiro por conta de uma tensão da justiça, que bloqueou qualquer repasse da Alesp para a Fundac. Outro problema que os funcionários da Fundac vão enfrentar é em relação ao recebimento da rescisão contratual.

Pois então é importante que a Presidência desta Casa, deputado André, possa ouvir bem estes servidores que prestaram serviços por um bom tempo aqui na Alesp, e que possa, com os demais deputados, procurar resolver e superar esse problema dos trabalhadores. Inclusive, muitos dos quais estão aqui presentes para solicitar à direção da Alesp que possa resolver esse problema.

Sr. Presidente Gil Diniz, fui convidado para escrever uma resenha, uma introdução, um texto sobre o que eu aprendi entre o tempo em que conheci, certa vez, o Mano Brown e os Racionais, ali na zona sul de São Paulo, e o que está contido no livro “Mano a Mano”, e assim gostaria de lhes contar.

“Livros nos proporcionam conhecimento e emoção, e alguns deles mexem especialmente com a nossa memória afetiva. Durante as férias, eu li o “Mano a Mano”, obra que reúne 20 entrevistas marcantes do Podcast “Mano a Mano”, comandado por Mano Brown e Semayat Oliveira. Que leitura extraordinária e quantas boas lembranças do dia em que eu descobri a força dos Racionais MC’s.

Foi em outubro de 1994, durante um comício no Grajaú, na zona sul da cidade de São Paulo, que percebi que algo estava mudando, pois no caminho vi cartazes que anunciavam: “Hoje teremos os Racionais no comício”. Notei ao chegar que diferentemente de outros eventos, esse já contava com cerca de 10 mil pessoas. Logo que fiz o meu discurso, havendo outros oradores para falar, o povo começou a pedir: “Queremos ouvir os Racionais!”

Naquele dia, ao ver a multidão cantar cada verso com fervor, compreendi que para entender as dores, as aspirações, os objetivos de lugares como o da favela da Godói e de toda a região, era indispensável conhecer o rapper.

Desde então passei a frequentar seus shows e acompanhar de perto essa expressão tão legítima da nossa cultura. Essa jornada de aprendizado encontra hoje os espaços privilegiados do podcast e do livro “Mano a Mano”. Mano Brown nos dá a oportunidade de conhecer de perto os anseios do povo da periferia, bem como de sua própria história.

A escolha dos entrevistados nos proporciona diálogos com pessoas que nos ajudam a refletir sobre como podemos evoluir. Em sua entrevista, o presidente Lula destaca a seriedade do movimento hip-hop e diz: “Nunca ouvi alguém do hip-hop falar que eu deveria fazer tal coisa para o movimento, mas todas as vezes que as causas mais nobres estiveram em jogo vocês estavam presentes. É uma gratidão eterna que o povo brasileiro precisa ter com vocês’.

Já o bate papo com o médico oncologista e escritor, Dr. Drauzio Varella, nos ajuda a entender como o sistema prisional e a saúde se entrelaçam no Brasil e um diagnóstico cruel. O médico lembra como tudo começou: ‘Eu estava fazendo um vídeo sobre Aids e quis mostrar que nas prisões o vírus estava se disseminando.

Fui entrevistar pessoas, mostrar à enfermaria que era um pavor os clientes todos magérrimos morrendo. Quando entrei na cadeia me bateu um interesse muito forte. É importante ressaltar a atualidade do tema’.

Quando o Dr. Drauzio chegou ao extinto presídio do Carandiru, em São Paulo, o Brasil contava com cerca de 90 mil presos. Em 30 anos, esse número já ultrapassou os 830 mil, segundo os dados de 2023/2024, com aumento expressivo da população carcerária feminina devido ao tráfico de drogas e da população negra. Ao mesmo tempo o livro também celebra a força de mulheres extraordinárias.

Minha querida colega na Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada Leci Brandão, símbolo da resistência preta e LGBT+, reforça que cultura é vida; e também a saudosa jornalista Glória Maria nos emociona ao contar como a sua família a educou para ser uma mulher livre muito antes da luta por empoderamento. Esse legado de liderança feminina foi, inclusive, exaltado pela ativista Angela Davis, que vê no Brasil e na memória da vereadora Marielle Franco um exemplo para o mundo.

A cada entrevista, como nas reflexões de Wagner Moura sobre o trabalho escravo; ou na sensibilidade do casal de atores Taís Araújo e Lázaro Ramos sobre o afeto. Mano Brown humaniza a história do Brasil, ele não apenas pergunta sobre a origens de seus convidados, nos convida a pensar em iniciativas que transformam a qualidade de vida do nosso povo. A partir dessas vozes, aprendemos que o amor e a cultura são as ferramentas mais potentes para curar e reconstruir a nossa Nação”.

Este é o artigo que a revista “Brasil de Fato” está publicando hoje e que falarei também no Encontro Nacional do PT, nos seus 46 anos, que se realizará quinta, sexta e sábado ali em Salvador.

Então, um abraço a todos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Faço coro aqui com os deputados, também, acho que a deputada Paula falou sobre a questão dos funcionários aqui, dos ex-funcionários da Fundac, que não receberam os seus vencimentos, não receberam as suas verbas rescisórias, então contem com este deputado aqui, o salário também não. O que é injusto, deputado Cortez, imagine você trabalhar o mês inteiro e não ter ali o seu salário, não ter uma previsão.

Agora, com a rescisão desse contrato, as coisas ficam ainda piores. A gente precisa, deputado Major Mecca, sentar aqui com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com o presidente André do Prado e pensar em uma alternativa, mas esses funcionários não podem continuar sendo prejudicados como estão. Então contem aqui com este deputado no que for possível.

Continuando a lista de oradores inscritos, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Reis. Por sessão de tempo, convido o nobre deputado Guilherme Cortez, sessão com a deputada Paula da Bancada Feminista.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, meus colegas deputados, o público que acompanha a gente através da galeria, da Rede Alesp, todos os servidores desta Casa. Volto para esta tribuna pela primeira vez, neste nosso último ano de trabalho desta Legislatura.

Mas não poderia deixar de começar esta fala... Porque eu fui abordado logo na entrada deste plenário pelos servidores que foram demitidos, que perderam o seu vínculo de trabalho aqui com esta Casa, por conta da rescisão no contrato da Fundac.

Nossos trabalhadores que até então prestavam serviço para a Rede Alesp e que, ao longo desses três anos como deputado, eu pude testemunhar o cuidado, o zelo, a qualidade do trabalho que eles cumpriram, sempre atendendo a todos os deputados e cumprindo uma função fundamental para todo o estado de São Paulo de informar para a população de São Paulo o que acontece dentro desta Casa, que muitas vezes se quer empurrar para debaixo do tapete.

Não houve uma única vez que os servidores da Rede Alesp não estivessem a postos, com qualidade, com muito zelo, para informar à população do trabalho que é realizado aqui.

Pois bem. Em qualquer lugar do mundo, é uma vergonha que os trabalhadores não recebam o salário pelo serviço que eles prestam. Em qualquer lugar do mundo, é uma vergonha que quem sofre uma rescisão de contrato não receba as suas verbas rescisórias.

Em qualquer lugar do mundo, é uma vergonha que o ano termine e os trabalhadores não recebam seu 13º salário, que é direito. Mas é uma vergonha ainda maior quando a gente está falando da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acontecendo tudo isso. Não é uma pequena empresa, é o maior parlamento estadual do Brasil, com um orçamento gigantesco, com uma estrutura burocrática gigantesca.

Se aqui dentro não se é capaz de garantir direitos trabalhistas mínimos, básicos dos seus servidores, o que os demais servidores do estado de São Paulo podem esperar? A incerteza, o adoecimento.

Porque as contas continuam chegando, o fim do ano passa e o salário atrasado, a incerteza da contratação, o atraso da verba rescisória. São 75 servidores que prestavam serviço aqui para esta Casa que, do dia para a noite, foram desligados, sem a certeza de quando eles vão vir receber os seus direitos. Já acho uma injustiça esse desligamento.

A gente sabe de todos os problemas que houve com a empresa anterior. Agora, o mínimo que se esperaria é um maior esforço para absorver esses servidores, porque eles não têm culpa, deputado Gil Diniz, pelo que a administradora da empresa faz ou deixa de fazer. Eles estavam lá - e nós somos testemunhas - prestando o seu trabalho com o máximo de qualidade possível.

Agora, essa é a cara da terceirização, deputado. Porque geralmente o que acontece é assim. A terceirizada vai lá e faz um monte de coisa errada. A instituição originária é obrigada a rescindir o contrato com a terceirizada, e a terceirizada vai lá e dá o pé nos seus funcionários, que depois têm que entrar na justiça, têm que passar anos brigando para receber as verbas.

A mesma coisa aconteceu nas bilheterias da CPTM, em todo o lugar. Se terceiriza, é o que acontece. A empresa vai lá, comete seus erros, e quem paga essa conta não são os donos da empresa, não são os acionistas: são os seus servidores.

Então, presidente, estou muito sensibilizado com isso. Eu acho que os 94 deputados que estão aqui e que têm que ter gratidão pelo trabalho que esses servidores fizeram... Assim como todos os servidores, assim como os policiais militares, assim como a equipe da logística das comissões.

Esta Casa aqui depende de um corpo gigantesco. São cinco mil servidores aqui para fazer este parlamento funcionar. E funciona abaixo da média na nossa opinião, mas isso é culpa dos deputados não servidores, porque o trabalho, a assistência, é impecável.

Então quero, junto com o senhor, solidarizar-me com esses trabalhadores. Uma parte deles está aqui hoje.

Mas eu quero fazer uma cobrança para o presidente André do Prado, para a Mesa Diretora, para a direção da Assembleia Legislativa, que é quem tem o poder, porque se dependesse de mim, e imagino que se dependesse do senhor, a gente procuraria uma solução para resolver isso.

Agora, quem tem o poder de fazer isso é a Presidência da Assembleia, é a Primeira-Secretaria, é a Mesa Diretora, que gostaria de cobrar e me somar nesse apelo para que não deixe os servidores na mão. Eu sei que a culpa é da Fundac.

Agora, é uma mancha para a história da Assembleia Legislativa e é uma mácula para o serviço público do estado de São Paulo se não tiver confiança que nem os servidores do Poder Legislativo deste Estado vão ter garantia de que vão receber salário em dia. Se tiverem rescisão do contrato, vão receber verba rescisória, vão receber o seu décimo terceiro.

Então quero me solidarizar com esses servidores e me somar nessa campanha e nesse apelo para que a Justiça, que recentemente bloqueou a transferência de verbas que a Alesp tinha se prontificado, para que a Presidência desta Casa, com todo o poder que tem investido, possa buscar uma solução para esse problema.

É inadmissível que 75 pessoas, que até ontem prestavam serviço para toda essa Casa, para todos os deputados desta Casa, mas, sobretudo, para toda a população do estado de São Paulo, ter o direito à informação sobre o que acontece aqui dentro, que esses servidores sejam deixados na mão, que esses servidores não tenham garantia de direitos trabalhistas básicos, como o seu salário, o seu 13º, a continuidade do seu vínculo de emprego e as verbas rescisórias se essa continuidade não vier.

Então acho que esse é um momento de vergonha, todos os deputados têm que se envergonhar de em uma Casa como essa, em um orçamento como o que a gente tem aqui, a gente ter servidores que a gente cruza no corredor todos os dias sem saber como pagar as contas no final do mês.

Espero que isso possa se resolver e todos nós, da bancada da oposição, da bancada do PSOL, nos somamos e vamos procurar novamente a Mesa Diretora da Assembleia para buscar uma solução para isso.

E também é um motivo de vergonha para o estado de São Paulo, presidente... Começou esse ano o capítulo das escolas cívico-militares. Foi um tema que a gente discutiu assiduamente aqui e que a base do Governo fez um grande trabalho para tentar convencer de que a escola cívico-militar era a solução para a Educação pública do estado de São Paulo.

Começou ontem e dentre os conteúdos... E a gente falava: “Não, respeitamos o trabalho dos policiais militares”. Agora, quem tem formação para conduzir uma escola não é o policial, é o professor, que nem se a gente começasse a colocar o professor para cuidar da Segurança pública, algum problema ia dar.

Pois bem, o resultado está aí. Primeiro dia das escolas cívico-militares, os professores estão ensinando “descansar” com “ç”, “continência” escrevendo “continêcia”, sem o “n”, e o material digital fala que a Segunda Guerra Mundial aconteceu na década de 50.

Isso logo depois de a gente ter o processo de atribuição de aula mais caótico do estado de São Paulo. E parabéns, porque conseguiram superar o Rossieli, bateram recorde do governo Doria e logo depois de a gente ter uma demissão em massa de professores, sobretudo, categoria “O” aqui no estado de São Paulo.

É assim que chega a Educação pública de São Paulo no último ano do governo Tarcísio, que espero que ceda, queria que fosse candidato a presidente, viu? Porque daí a gente matava dois coelhos em uma cajadada, resolvia esse problema, ele ia para lá, saía desse estado que ele não conhece e não teve tempo de conhecer em quatro anos, perdia lá em cima e o estado de São Paulo se livrava desse acidente histórico.

Agora, parece que nem isso ele conseguiu, apesar de ter passado o ano passado inteiro rodando para tentar viabilizar a candidatura, vocês não deixaram, mas tudo bem. Agora o povo de São Paulo tem que resolver esse problema, porque se o Tarcísio se reelege, eu não sei o que sobra do estado de São Paulo, da Educação do estado de São Paulo e um plano da Educação dura décadas, porque você vai sentir isso na ponta daqui a dez, 15, 20 anos, as consequências dessa péssima gestão.

É professor demitido em massa, agora tem um projeto aqui para arruinar ainda mais a carreira dos professores, é tirar 11 bilhões de reais da rede estadual de ensino, diminuir o investimento mínimo obrigatório na Educação para menos do que o mínimo constitucional. Ao invés de investir no professor, pagar bem o professor, escola cívico-militar ensinando português errado para os estudantes.

E não é de se surpreender que o estado de São Paulo esteja piorando em todos os indicadores de Educação. Essa é a cara do governo Tarcísio e Renato Feder, que conseguiram em muito superar o Rossieli em colocar a Educação de São Paulo no atoleiro. Eu espero que, neste ano, a gente seja capaz de interromper essa tragédia para que sobre rede estadual em São Paulo para a gente reconstruir, porque mais quatro anos desse governo a Educação de São Paulo não aguenta.

Obrigado, presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, nobre deputado Guilherme Cortez.

Faço coro aqui a V. Exa. no que se refere aos trabalhadores que estão injustamente nessa situação. Realmente é um motivo... Acho que V. Exa. usou a palavra correta: é motivo de vergonha para todos nós, parlamentares, que isso esteja acontecendo tão próximo a nós aqui.

Então, se bem próximo a nós uma situação vergonhosa como essa está acontecendo, e já deve ter acontecido com os funcionários da limpeza - sempre que alguma terceirizada acaba sendo desligada, acaba acontecendo uma situação como essa -, a gente precisa resolver.

Então, vamos trabalhar para isso. Essa vergonha que estamos passando precisa ter um desfecho, pelo menos, feliz, digamos assim, aos funcionários. Que recebam o que lhes é de direito. Não estamos pedindo absolutamente nada a mais do que isso.

Então, se nós, parlamentares, em um ano tão decisivo como esse, como V. Exa. colocou aqui, não conseguimos resolver uma situação como essa, de um grupo de funcionários que já trabalharam, que já prestaram o serviço, como V. Exa. disse, nos auxiliando aqui no nosso dia a dia, nos nossos afazeres, estão passando por isso, imagine só todo o resto. Então, acho que essa situação deve servir de exemplo e que possamos resolvê-la da melhor maneira possível para esses funcionários. (Palmas.) Obrigado.

Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto, por permuta de tempo com o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Deputado Capitão Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Retornamos à tribuna para dar continuidade às nossas colocações nesta tarde.

Na minha primeira intervenção neste Grande Expediente, falei acerca do período de recesso, falei também da reunião que tivemos com o governador do estado, governador Tarcísio, e das demandas represadas da Segurança Pública.

Tivemos oportunidade de conversar, de levar mais uma vez ao seu conhecimento as demandas pela carta de crédito do Projeto de Habitação Segura, que estão pendentes de acontecer e de serem viabilizadas, a demanda do pagamento do bônus de 2025 aos policiais que fazem jus a essa bonificação, a demanda por investimentos, compras de viatura, equipamentos de proteção individual e reestruturação física das instalações da Polícia Militar, da Polícia Civil e também acerca do reajuste para 2026 esperado, que é compromisso do governador, que é compromisso da Segurança Pública, um reajuste digno, adequado, nesse ano de 2026, de dois dígitos.

Levamos tudo isso ao governador, porque como conversava há pouco agora com o deputado Major Mecca, a nossa obrigação como parlamentar eleito é justamente levar ao conhecimento do governante, aquele que tem a capacidade de decisão, aquele que tem a caneta na mão, que tem o time, levar os anseios do segmento que a gente representa.

Então, creio que isso faz parte da lealdade e justamente do apoio e do suporte que a gente dá para o governo, que a gente acredita no governo e por isso nós somos base, levamos os anseios e não tenho dúvida que toda a equipe nesse momento está buscando meios de viabilizar um a um esses pontos que a gente teve a oportunidade de levar e eu dou publicidade hoje a quem nos acompanha e ao nosso eleitorado.

E aproveitando também nessa reunião em janeiro que fiz com o governador, tive também a grata satisfação de receber a notícia de sanção do nosso projeto, aprovação de um projeto meu, de minha autoria. Apresentamos aqui na Alesp um projeto que tira o desconto do imposto de renda das diárias extraordinárias da Polícia Penal. Então, para quem não conhece do assunto, eu explico.

A Polícia Militar e a Polícia Civil, quando o policial militar e o policial civil trabalham na hora de folga e fazem a Dejem ou a Dejec, essa diária que ele recebe é livre do desconto do imposto de renda, porque é uma diária de caráter indenizatório, reconhecida por uma lei estadual de 2020.

Quando eu assumi o mandato, conversando com os policiais penais, conversando com os sindicatos representativos da classe, percebi que os policiais penais que faziam também a mesma diária extraordinária no mesmo dia de folga e recebiam a sua diária, chamada Dejep, eles acabavam tendo a incidência de imposto de renda, ou seja, tinham um desconto de 27% em cima dessa diária.

Apresentei um projeto onde incluí, nessa legislação de 2020, a Polícia Penal. Por quê? Porque em 2020 a Polícia Penal não existia ainda. Eram os AEVPs, eram duas carreiras da SAP, da Secretaria de Administração Penitenciária.

Não existia, não estava regulamentada como está hoje a Polícia Penal. Então, em 2024, regulamentamos a Polícia Penal, aprovamos aqui na Assembleia essa regulamentação e agora, em 2026, apresentei um projeto e o governador Tarcísio sancionou, trazendo essa justiça funcional dos policiais penais em relação aos policiais civis e militares.

Ou seja, através dessa sanção, e a lei foi publicada hoje, Lei nº 18.393, de 2026, a lei que inclui a Polícia Penal justamente na isenção do Imposto de Renda para a diária extraordinária, para as Dejeps.

É uma conquista do nosso mandato comprometido com a Segurança Pública. Como eu sempre falo, nós temos que valorizar aqueles que escolheram como profissão, que escolheram como ofício servir ao cidadão.

Um policial militar que escolhe ser policial militar, ser policial civil, ser policial penal, ser policial municipal, guarda civil, ele escolhe uma carreira difícil no Brasil, uma carreira que aqui no Brasil não tem sua adequada valorização.

Muitas vezes a gente vê alguns amigos que vão para fora, para a Europa, que vão para os Estados Unidos, falarem assim: “Bom, nos Estados Unidos a polícia é respeitada. Não, lá o policial olhou feio, a pessoa já está cumprindo a determinação, já está levantando a mão, já está parando o veículo e quando não acontece, a pessoa é presa”.

Mas não é que a polícia americana, seja ela qual for, de qualquer município, de qualquer condado, não é melhor do que as polícias brasileiras, elas não são melhores do que as polícias brasileiras. Simplesmente existe legislação em outros países desenvolvidos que embasam a atuação do policial. Essa é a grande diferença.

Competência as nossas polícias têm de sobra. Os nossos policiais são heróis, são guerreiros. Quando um policial vem de outro país, o deputado Conte Lopes é testemunha, com certeza já viu isso acontecer, vem um policial da Espanha, vem um policial da Inglaterra, de Londres, da Scotland Yard, fazer, por exemplo, um curso aqui no Brasil, eles vêm muitas vezes para dar instrução, eles vêm para ser professor do curso, e no final, quando eles retornam, eles falam o seguinte, isso não aconteceu nem uma, nem duas vezes, mas várias, eles falam o seguinte: “Eu não tenho o que ensinar para a polícia de São Paulo, eu não tenho o que ensinar para a polícia do Brasil, vocês aqui são heróis, são heróis de enfrentar um crime organizado, armado, estruturado e rico, da maneira que é.”

São heróis de adentrar uma área de comunidade, uma área de favela, para buscar um traficante, para fazer cumprir a lei, para resgatar um cidadão no cativeiro com uma pistola, há pouco tempo atrás, com um revólver na cinta.

Vocês são heróis de, mesmo com baixos salários, enfrentarem o que enfrentam, trabalhar a quantidade de horas e da maneira que trabalham. Isso, a gente ouve a carreira toda de outros policiais que vêm de outros países, que às vezes, na nossa ilusão, a gente gostaria de ser como aquela polícia daquele determinado país. Não. Não. Nossa polícia aqui é muito valorosa.

E essa dignidade, essa valorização, nós precisamos buscar. É fato. Ela não vem do dia pra noite. Nós não mudamos um panorama em um ano, em dois anos, em um mandato. É até cultural. A nossa legislação criada desde 88 com a nova construção federal, que já não é mais nova, a Constituição Federal do Brasil, ela abriu muita brecha e permitiu que o crime crescesse. Criou-se no Brasil um estereótipo, uma ideia de que o criminoso é vítima.

E por muito tempo, pessoas estudadas, intelectuais, capazes, pensavam dessa maneira. Mas nós, policiais, conhecemos a realidade, nós sabemos que uma pessoa se torna criminosa porque ela escolhe ser criminosa, é por opção, porque ela avalia o custo-benefício do crime e ela decide que vale a pena. Vale a pena pelo ganho que ela terá, vale a pena pelo baixo risco de ser preso ou de morrer na mão da polícia. Então ele escolhe para o crime e escolhe reincidir.

Não é à toa que a gente vê o delinquente ser preso diversas vezes. Se ele tivesse o mínimo de caráter, se fosse um erro de percurso, a primeira vez que ele fosse preso, ele sairia da cadeia e estaria regenerado, deixaria de ser criminoso. Mas não, ele entende que vale a pena, a nossa legislação brasileira ainda permite isso e, infelizmente, hoje o Brasil sangra com a impunidade.

E os nossos policiais que trabalham nesse terreno, nessa realidade, que trabalham nesse campo enfrentando o crime, que ainda persevera esse pensamento de que o criminoso é um coitado, é um pobre coitado, que o criminoso é um produto judiado e vítima de uma sociedade opressora, infelizmente esse pensamento ainda é mantido na mente e no julgamento de muitos, muitos cidadãos comuns, boa parte da imprensa, boa parte de juízes, de promotores, de advogados, de políticos, que infelizmente ainda passam a mão na cabeça de criminoso.

Nós aqui não, nós aqui como policiais e hoje deputados defendemos primeiramente o cidadão de bem, aquele que trabalha, aquele que paga imposto, aquele que merece um estado e um País digno e decente para criar sua família.

Em segundo lugar, valorizamos a figura do policial, aquele que optou em ser um herói, um verdadeiro herói da sociedade, que não é reconhecido, mas está lá. Faça chuva, faça sol, está lá pronto para defender quem nunca viu na vida, quem não conhece, mas ele está lá cumprindo o seu dever e o seu juramento de entregar a própria vida se necessário for.

Então, para encerrar, presidente: obrigado, Governador Tarcísio, pelo reconhecimento, pela sensibilidade em sancionar o nosso projeto que traz a isenção do Imposto de Renda para a Dejep. Conte com esta bancada de Segurança Pública em todas as iniciativas de valorização das nossas forças. Estaremos com Vossa Excelência sempre.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, nobre deputado Capitão Telhada. Já o convido aqui a presidir os trabalhos o nobre deputado Dr. Elton. Cumprimento os 15 vereadores juniores aqui da Câmara Municipal de Limeira, também os 14 estagiários, os coordenadores, a Jeane e o Alexandre.

Sejam sempre bem-vindos aqui à Casa do Povo Paulista, à nossa Assembleia Legislativa do Povo de São Paulo. Já os convido, se quiserem passar no gabinete, no Gabinete nº 401, no quarto andar, falar com os deputados aqui.

Deputado Conte Lopes aqui presente, uma lenda da Segurança Pública no estado de São Paulo e uma lenda na política paulista também, um livro vivo da história política do estado de São Paulo.

Então, sejam todos bem-vindos. Convido aqui ao Dr. Elton assumindo os trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Elton.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo com os trabalhos, com os oradores do Grande Expediente, eu convido o Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, cumprimento Vossa Excelência, os deputados presentes aqui no Grande Expediente, cumprimentar o público aqui na galeria, cumprimentar os nossos policiais militares, civis, os nossos assessores, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Fazer coro aqui com deputado Capitão Telhada, o deputado Major Mecca, Capitão Conte Lopes, sobre as questões da Segurança Pública. Hoje vi aqui, mais uma vez, deputados do PSOL atacando as nossas polícias como se o problema no estado de São Paulo fosse os nossos policiais. Pelo contrário, não são o problema, são a solução.

Então a gente precisa defender aqui, veementemente, a nossa tropa desses ataques. Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Científica, que faz um excelente trabalho e que é, deputado Telhada, como V. Exa. disse aqui, modelo para outras polícias, no Brasil e fora do Brasil.

Eu fico muito triste quando vejo aqui parlamentares utilizando suas prerrogativas para atacar os nossos policiais e silenciam quando é para falar sobre a defesa dos Direitos Humanos destes policiais.

Gostam de fazer muita politicagem eleitoral, tentando fazer aí essas manobras para jogar a tropa contra nós, mas no dia a dia quem realmente defende esses profissionais da Segurança Pública, esses servidores públicos, são justamente estes deputados aqui, e dou um exemplo para os senhores.

O deputado Guilherme Cortez acabou de vir aqui à tribuna, como outros deputados fizeram, quase que fazer chacota de um erro de grafia que um policial cometeu no primeiro dia de uma escola. Nossa, que absurdo, Capitão Telhada, que absurdo. Veja a hipocrisia destes.

Quando nós corrigimos alguém por um acaso, é preconceito linguístico da nossa parte. Somos preconceituosos, não podemos oprimir este ou aquele. Um erro de grafia no primeiro dia, deputado Conte Lopes, de um modelo que foi discutido, muito discutido nesse plenário, o modelo cívico-militar.

E aqui todos sabem das minhas posições, das minhas opiniões, mas aqui eu preciso dar parabéns ao governador Tarcísio, que mandou este projeto aqui para a Assembleia. Nós tínhamos outros projetos dos parlamentares, ele unificou este projeto, mandou aqui, nós discutimos arduamente, deputado Conte Lopes, deputado Capitão Telhada, deputado Dr. Elton.

Vencemos aqui a discussão, aprovamos aqui este modelo, vencemos, deputado Conte Lopes, nos tribunais de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, tentando barrar aí o modelo, ou pelo menos protelar a sua implementação e, no início deste ano, 100 escolas começam aí a funcionar.

Faço referência aqui também ao trabalho do deputado Tenente Coimbra, à frente, liderando essa iniciativa, com o apoio destes parlamentares aqui. O governador encampou esse projeto, implementou 100, queremos que, até o final do ano, mais 100 escolas venham a aderir o modelo cívico-militar.

E a crítica é, deputado Conte Lopes, o policial errou a grafia no primeiro dia escolar, pelo amor de Deus. E outra coisa, já foi esgotada aqui a discussão. Esses policiais que estão nessas escolas são instrutores, eles não vão tomar o espaço dos professores. Já foi dito aqui, discutido, debatido, mas eles insistem nessa narrativa, que no fundo tem o cunho eleitoral. Este ano é um ano decisivo.

O deputado Conte Lopes aqui ontem até alertava, este ano nós precisamos usar mais a razão e um pouco menos o coração. Para este deputado aqui, Conte Lopes, é um pouco mais difícil. Às vezes sou muito impulsivo, falo de pronto, só que todos sabem o que esperar de mim. Falo o que tenho no coração, o que realmente penso, ninguém vai se surpreender com uma ou outra opinião.

Deixo claras aqui as minhas posições, como sempre deixei. O meu candidato, no momento oportuno, obviamente, hoje pré-candidato, é Flávio Bolsonaro, como o presidente Bolsonaro colocou. Aqui em São Paulo, o nosso candidato será Tarcísio Gomes de Freitas. Está consolidado.

Ontem eu dizia aqui da nossa expectativa para que o vice-governador, o próximo vice-governador, seja da bancada do Partido Liberal. Seja, por exemplo, o deputado André do Prado. Aí fazem os recortes e dizem: “Deputado Gil Diniz lança opositor a Tarcísio de Freitas”. Não. Nós discutimos e discutiremos alternativas aqui para o estado de São Paulo.

Mas retorno aqui ao que a esquerda faz neste plenário desde ontem, presidente. A humilhação pública de um servidor público, de um policial que cometeu, deputado Conte Lopes, um crime, para eles, um erro de grafia. Esse policial, que provavelmente já é um veterano, já cumpriu ali os seus anos na defesa do povo de São Paulo, que agora se coloca mais uma vez à disposição para ajudar na formação desses jovens, dessas crianças.

E, desde ontem, aqui neste plenário, em outros plenários também, pela bancada de esquerda, nas redes sociais, está sendo massacrado, está sendo humilhado por aqueles que dizem defender o servidor público, por aqueles que nos acusam a todo momento de oprimir este ou aquele grupo. São hipócritas. É isso que são. É isso que eram e serão sempre. Não defendem o servidor público.

Pelo contrário, esse exemplo da escola cívico-militar, salvo engano, em Caçapava, interior de São Paulo, esse exemplo de humilhação pública, de um servidor público que está trabalhando, é o grande exemplo, esta semana, da hipocrisia dos parlamentares de esquerda, dos parlamentares de oposição ao governador Tarcísio, aqui no estado de São Paulo.

Eles não perdem a chance de humilhar um policial, um professor, um homossexual, um negro que não concorde com as suas ideias, que não tenha a visão de mundo que eles têm. Ou você é subserviente ao que eles pregam, ou você adere aí a PT, a PSOL, ou a qualquer linha auxiliar de Lula e seus auxiliares, ou você vai ser eliminado do espaço público, não importa se você tem uma vida abnegada ao serviço público, se você já correu risco de morte por alguém que você não conheça ou se você está dentro de uma sala de aula tentando minimamente ajudar essas crianças, esses adolescentes que querem ser auxiliados na sua formação.

Nós seguimos aqui, deputado Conte Lopes, ajudando o governador Tarcísio, aprovando bons projetos e querendo, sim, a ampliação do modelo cívico-militar no estado de São Paulo. Foi para isso que dei o meu nome nas eleições e fui eleito graças à confiança do povo de São Paulo neste deputado.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Muito obrigado pela fala, deputado Gil Diniz. Alguma comunicação, deputado Tenente?

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estava acompanhando as colocações do deputado Gil Diniz, também do Capitão Telhada. Em 1990, quando o Maluf, na Prefeitura de São Paulo, o pessoal de Nova Iorque veio aqui a São Paulo para acompanhar o trabalho. Era a tolerância zero em Nova Iorque, e foi para o mundo inteiro.

E, realmente, eu acompanhei os policiais da tolerância zero, os comandantes da época. Em alguns lugares a que nós fomos, nós não tínhamos, naquela época, Sr. Presidente, sequer colete à prova de bala. Usávamos revólveres 38. Acompanhei esses policiais ao 44º DP, em Guaianazes.

Naquele dia, naquele momento, havia uma fuga de presos no 44º DP. Lá no DP tinha um delegado, um investigador, um escrivão e um carcereiro cuidando de 150 presos. E os presos haviam fugido. O americano não conseguiu entender aquilo, né? Como é que tinham 150 presos em uma delegacia de polícia em Guaianazes? Então, veja bem, muitas coisas mudaram na polícia.

As pessoas às vezes cobram, xingam, mas a gente está trabalhando, a polícia está trabalhando, os governadores estão trabalhando. O próprio governador Tarcísio de Freitas está fazendo um bom trabalho, pondo à frente da secretaria policiais, que é importante.

Como V. Exa., que é da área da Saúde. Eu não posso discutir com V. Exa. coisa da Saúde. Até meu filho, que se formou agora na USP de Ribeirão Preto, pode falar com o senhor, mas eu não. Então foi importante que o governador tenha entendido isso, colocar o comando da polícia na mão de policiais.

O coronel Henguel, que está assumindo agora, tem direito de levar policiais, gente de confiança dele para a secretaria, que é o óbvio, no mínimo, né? Então a gente quer cumprimentar o governador e também o nosso time, que eu acho que o nosso time tem que jogar junto.

Foi o que eu coloquei ontem, o deputado Gil Diniz se referiu. Não podemos nós mesmos, porque o outro lado é profissional, eles sabem trabalhar. Quando a gente vê e fala que tem 94 milhões de “Bolsa Família”, os “Bolsa Família” votam em quem, né?

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado pelos apontamentos, deputado Conte Lopes, a sua experiência diante da Segurança Pública é primorosa e você traz muita coisa para este Parlamento em relação a esse tema.

Quero também saudar o coronel Henguel, que, inclusive, assumiu nesta semana os trabalhos como secretário-executivo da Segurança Pública do estado. Então ele tem muita experiência e creio que os andamentos da Segurança vão tomar outros rumos também em muitas questões que são importantes para a nossa população.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - É regimental.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para colocar aqui a nossa posição. Vi que o Ministério Público Federal Militar está solicitando que o Bolsonaro, deputado Conte Lopes, perca o seu posto de oficial das Forças Armadas, e outros militares também. É mais uma das vergonhas que nós estamos passando, deputado Dr. Elton, neste momento histórico.

Imagine só, um general como o Braga Netto, um general como o general Heleno perder o seu posto no oficialato por conta de um golpe que jamais aconteceu, por essa perseguição política implacável e outros militares também.

Não é possível que a cúpula das Forças Armadas Brasileiras não esteja atenta a isso, porque os próximos serão eles. É inadmissível, deputado Conte Lopes, que um traidor da pátria como Lamarca receba os seus proventos, a sua família recebe né... Lamarca que roubou um quartel do Exército, ali no regime militar.

Combateu ali o regime, e sua ideologia foi combatida também, naquele momento histórico. Ele recebe, sua família recebe os proventos de general. Ele tem o posto, salvo engano, deputado Conte Lopes, de coronel, e recebe como general.

E hoje estes homens, que também serviram ao Brasil, homens íntegros, que são perseguidos politicamente, tendo aí o seu nome jogado na lama, e nesse momento poderem perder o seu posto no oficialato.

É uma vergonha para cada militar neste país o que a política vem fazendo com esses que devem defender a nossa soberania. Então, fica aqui o meu posicionamento e a minha vergonha da cúpula das Forças Armadas, que silenciam e aceitam essa humilhação pública neste momento, presidente.

Muito obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para esclarecer o que o deputado Gil Diniz falou: realmente, Carlos Lamarca desertou do Exército brasileiro como capitão, levando armas, munição, matou o tenente Mendes Júnior, que era colega nosso da Rota, do 1º Batalhão.

Foi morto e enterrado em cova rasa, a golpe de coronhada de fuzil, que ele recebeu do Exército. A família do Mendes Júnior, que era tenente, recebe o soldo de capitão. O matador, o assassino, foi indultado e recebe o soldo de general, foi promovido de capitão a general.

Obrigado.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Presidente, se houver aqui acordo entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

A sessão está levantada.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 07 minutos.

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