28 DE MARÇO DE 2025
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Orígenes Lessa, de Diadema. Critica ações de policiais militares em manifestação de estudantes contra privatização na CPTM. Lamenta o falecimento de Heloísa Teixeira, crítica literária. Menciona terremotos ocorridos hoje, em Mianmar e na Tailândia. Determina um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. Lê e comenta carta da ONU em apoio à aprovação do PL 176/25, de sua autoria. Tece considerações sobre trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 31/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h36min.
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Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
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Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Eu gostaria de anunciar, com muita
alegria, a presença dos alunos da Escola Estadual Orígenes Lessa, de Diadema.
Sejam muito bem-vindos. (Palmas.) Ainda não estando presentes outros deputados,
eu aqui gostaria de registrar uma nota com respeito à violência da Polícia
Militar contra estudantes, bem como sobre o falecimento de Heloisa Teixeira e
um terremoto no sudeste asiático.
Quero compartilhar a nota da bancada da
federação PT-PCdoB-PV, que condena a ação truculenta da Polícia Militar contra estudantes
e exige medidas do governador para que este tipo de violência não se repita:
“É inconcebível a violência com que a
Polícia Militar do governador Tarcísio de Freitas atacou estudantes em
protestos contra a privatização das linhas da CPTM nesta quinta-feira, dia 27
de março.
Os estudantes, integrantes do DCE da
USP e usuários dos trens da CPTM, que pacificamente denunciaram os impactos da
privatização, foram brutalmente espancados pelos policiais ao defender a
manutenção do patrimônio público. Trabalhadores contestavam modelo de
privatização do governador, que já mostrou ser danoso para a sociedade e que
sofre com atraso, panes e superlotação nas linhas já privatizadas.
A bancada da federação PT-PCdoB-PV
manifesta total solidariedade aos estudantes e aos trabalhadores da CPTM, e
acionará todos os meios políticos e jurídicos para que os responsáveis sejam
punidos, exigirá que o governo apresente medidas para que este tipo de
truculência não se repita em manifestações legítimas e democráticas.”
Este é o documento, assinado pelo
líder, deputado Donato, da federação PT-PCdoB-PV, assinada também por mim e
demais membros da bancada desta federação.
O próximo assunto de que quero falar é
o falecimento, ocorrido hoje, da crítica literária Heloisa Teixeira, por muito
tempo conhecida como Heloisa Buarque de Hollanda, aos 85 anos, no Rio de
Janeiro. Ela estava internada por causa de uma pneumonia dupla, segundo
informações da Academia Brasileira de Letras. Professora emérita da Escola de
Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da Academia
Brasileira de Letras desde 2023, Heloisa Buarque de Hollanda foi responsável
pela publicação de dezenas de livros, como autora ou organizadora.
Em 2024, decidiu assinar “Rebeldes e
marginais: cultura nos anos de chumbo (1960-1970)” como Heloisa Teixeira. O
gesto teve um grande simbolismo: já retirou o sobrenome do primeiro marido, de
quem havia se separado no final dos anos 60, e colocou o da mãe. Heloisa foi
uma das maiores intelectuais do País durante décadas e ícone do feminismo. Fica
aqui a minha homenagem a ela. Eu a conheci pessoalmente e tinha muita admiração
por ela.
Hoje também ocorreu um terremoto, de
magnitude 7,7, no sudeste asiático, matando ao menos 144 pessoas em Mianmar e
oito na Tailândia. O tremor deixou um cenário de devastação na região. Um
prédio em construção desabou na capital tailandesa, Bangkok, e uma ponte de
mais de 90 anos desabou em Mandalay, no centro da nação.
Então, eu solicito aos estudantes
presentes aqui de Diadema, da Escola Estadual Orígenes Lessa, que possamos,
nós, eu próprio como deputado que presido esta sessão, e todos presentes,
inclusive os estudantes e professores de Diadema, vamos fazer um minuto de
silêncio em solidariedade às mais de 140 pessoas que faleceram em decorrência
deste terremoto no sudeste asiático, em Mianmar e na Tailândia.
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- É respeitado um minuto de silêncio.
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Completado este minuto de silêncio,
gostaria também de registrar a carta que eu recebi do Conselho Nacional dos Direitos
Humanos, que diz o seguinte: “À Sua Exa., o Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy.
Assunto: Apoio à aprovação do PL 176, que trata dos espaços de uso seguro e
solidariedade frente às declarações desinformadas.
Excelentíssimo Sr. Deputado, com
cordiais cumprimentos, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), no uso
de suas atribuições, vem à presença de V. Exa. para solicitar apoio à aprovação
do PL 176/25, sobre os espaços de uso seguro e solidariedade frente às
declarações desinformadas.
O Conselho Nacional dos Direitos
Humanos, órgão criado pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, tem por
finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações
preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações
de ameaça ou violação desses direitos e a proteção aos direitos e garantias
fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição
Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República
Federativa do Brasil.
No exercício de suas atribuições legais
e em defesa dos direitos humanos, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos vem,
por meio deste, primeiro, reafirmar-se ao apoio integral ao Projeto de lei nº
176, de 2025, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar espaços de
uso seguro de substâncias psicoativas no estado de São Paulo, medida alinhada
às posições de redução dos danos e garantia de dignidade para populações em
condições de vulnerabilidade.
Segundo: manifestar solidariedade
pública, frente às recentes declarações do prefeito Ricardo Nunes, que baseadas
em desconhecimento das evidências científicas e experiências internacionais
exitosas, desqualificaram o projeto e sua trajetória de luta pelos Direitos
Humanos.
O PL 176/25, é um marco na construção
de políticas públicas inovadoras, fundamentadas em três pilares: primeiro a
Saúde Pública, espaços de uso seguro reduzem as mortes por overdose, infecções
e riscos associados ao consumo em condições precárias.
Segundo: os Direitos Humanos, garantia
de acesso a serviços básicos de saúde, assistente social, trabalho, cultura e
moradia, em respeito à autonomia dos usuários. Terceiro: evidências
internacionais, práticas semelhantes já são adotadas com sucesso em mais de 18
países, como Portugal, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e outros.
Lamentamos profundamente que declarações como
as do prefeito Ricardo Nunes ignorem os resultados da missão da Comissão de
Direitos Humanos e do Comuda, São Paulo, em 19-20 de março de 2025, que
evidenciou a urgência de respostas intersetoriais para pessoas em situação de
rua e usuários de drogas.
O acúmulo técnico e científico global
sobre a eficácia de políticas de redução de danos, debatido, inclusive, na 68º
sessão do Conselho Nacional de Direitos Humanos da ONU, em Viena em 2025, com
participação ativa de organizações brasileiras. O caráter democrático do
projeto construído a partir do diálogo com a sociedade civil especialistas e
pessoas diretamente afetadas.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos
repudia qualquer tentativa de deslegitimar propostas baseadas em evidências e
Direitos Humanos. Sua atuação, senhor deputado, sempre pautada pela ética e
pelo compromisso com os mais vulneráveis merece reconhecimento, não ataques
infundados.
Neste sentido, colocamo-nos à
disposição para subsidiar tecnicamente a tramitação do PL 176/25, promover
diálogos com organismos internacionais e especialistas, apoiar a realização de
audiências públicas que ampliem o debate qualificados, na certeza de contar com
o vosso apoio.
Agradecemos e por oportuno colocamo-nos
à disposição da equipe da Secretaria Executiva do CNDH, para mais informações e
devidos procedimentos organizacionais pertinentes, por meio de endereço
eletrônico: cndh@mdh.gov.br
ou pelo telefone (61) 2027-3907. Ao ensejo, renovo a V. Exa. protesto de estima
e distinta consideração. Assina a presidente Charlene da Silva Borges, do
Conselho Nacional dos Direitos Humano.”
Muito obrigado por sua atenção, querida
presidente Charlene da Silva Borges. Tenho pelo Conselho Nacional de Direitos
Humanos o maior respeito e considero esta carta que a senhora me enviou.
Um apoio muito importante, sensível,
pois este assunto está preocupando mais e mais as autoridades, a todos aqueles
que observamos, pessoas em condições de pobreza, vivendo nas ruas, envolvidas
com o crack, ou outros tipos de drogas, e que têm as suas saúdes muito
prejudicadas.
Então é muito importante a experiência
que hoje se dá em mais de 18 países que criaram, nas principais cidades, as
salas de uso, espaços de uso seguro, para que essas pessoas, que têm tomado
tantas drogas, possam ter alternativas e, com orientação, diminuir
progressivamente a utilização, seja do crack, da cocaína ou de outros produtos
que abalam a saúde das pessoas.
Então seria justamente a forma de
orientar as pessoas viciadas, para poderem sair da sua condição e, inclusive,
tendo a devida atenção médica e de assistentes sociais que passarão a trabalhar
nesses espaços de uso seguro. Portanto reitero aqui a importância do PL nº
17.625, que cria os espaços de uso seguro.
Sabem que quando foi publicado esse meu
projeto, que eu apresentei há poucas semanas, o prefeito Ricardo Nunes, por
quem tenho o maior respeito, fez um comentário dizendo que eu estava querendo
distribuir drogas pelas ruas. Não é bem isso.
Justamente, nesses espaços de uso
seguro, de um lado, não haverá o risco da pessoa. Que consuma a droga de uma
forma adequada, disciplinada e visando a redução de danos, a diminuição
gradual. Que essas pessoas possam ser orientadas a se libertarem da condição de
viciadas, seja em qualquer tipo de droga, no crack ou em qualquer outra.
Na Frente Parlamentar em Defesa da
Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, presidida ou coordenada pelo
deputado Caio França, justamente sendo eu o vice-presidente ou o
vice-coordenador dessa frente parlamentar, nós temos ouvido testemunhos de, por
exemplo, duas moças que estavam envolvidas, uma com consumo da cocaína e outra
com o consumo do crack.
Uma vez que tiveram uma situação de
saúde, atingidas fortemente, então, ambas resolveram passar a um tratamento, em
que utilizaram a cannabis medicinal para, gradualmente, diminuir a sua
dependência em drogas das mais diversas naturezas. E elas vieram fazer um
depoimento aqui em uma das reuniões importantes realizadas pela frente
parlamentar presidida pelo nosso companheiro Caio França.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda feira, à hora regimental. sem Ordem do Dia.
Transmito aos estudantes da Escola
Estadual Orígenes Lessa, de Diadema, que se quiserem fazer uma visita ao meu
gabinete serão muito bem-vindos. É no Andar Monumental, ou M, salas seis e
sete. Sejam muito bem-vindos. Obrigado. Parabéns a vocês.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 36 minutos.
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