70ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS e EDNA MACEDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h10min.
2 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência. Registra a presença de professores e alunos do Colégio Miguel de Cervantes.
4 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Responde o pronunciamento da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
6 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h29min.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Monica Seixas do Movimento Pretas.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Presente o número regimental das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus e do Estado laico, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Passamos agora à lista dos oradores
inscritos no Pequeno Expediente. Primeiro orador, deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Deputada Solange de Freitas. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputada Monica, que preside esta sessão,
todos que nos acompanham pela Rede Alesp.
Eu estive, há
algum tempo atrás, em um empreendimento que se chama Reserva Raposo, ali na
Raposo Tavares, do lado da Cohab Raposo Tavares, e é um assunto que eu
acompanho já há bastante tempo, desde quando eu era vereador em São Paulo.
Um
empreendimento marcado por muitas coisas estranhas, e coisas estranhas
continuam acontecendo. Eu vou relatá-las aqui, até porque já tive a oportunidade
de encaminhar para o Ministério Público.
O Reserva
Raposo é um empreendimento de um grupo chamado RZK, Grupo Rezek, que era um
grupo do agronegócio que, com muito dinheiro em caixa, resolveu fazer um
empreendimento, que eram 18 mil moradias na cidade de São Paulo.
Uma cidade, ali
na Raposo Tavares. Aprovado pela Prefeitura, tinha uma série de contrapartidas
e era um empreendimento que ia ter 10% para a habitação de interesse social,
1.800 moradias, mais ou menos.
O fato é que
esse empreendimento privado faliu. O fundo que o sustentava caiu, despencou por
uma série de razões, ações na justiça, enfim. E aí veio a velha prática
brasileira, que é o Estado salvar o capitalista. E aí se fez um procedimento
onde a CDHU comprou quatro mil moradias, e a Prefeitura de São Paulo, através
de um programa chamado “Pode Entrar”, comprou seis mil moradias.
Eles mudaram o
caráter do empreendimento para um empreendimento todo de habitação de interesse
social. Não é esse o problema, mas evidentemente foi uma operação de salvamento
desse empreendimento do Grupo Rezek, do chamado RZK agora.
Mas isso eu já
relatei aqui em outras oportunidades, tem uma série de idas e vindas. O fato é
que algumas torres já foram entregues pela CDHU, e eu estive conversando com
moradores que estão lá desde dezembro, alguns, janeiro outros, e os problemas
são muito graves.
Primeiro que a
construtora, chama BRZ... Aliás, na semana passada, teve um acidente em que
quatro operários morreram nesse empreendimento, da pressa com que é construída
e a falta de cuidados em geral. A gente vê nos prédios a falta de cuidados.
Muitos
moradores são chamados para fazer a vistoria do prédio, recusam porque a porta
está empenada, porque tem um problema de vazamento, porque tem alguma
infiltração, porque alguma coisa não está correta e depois, quando vão fazer a
segunda vistoria, nada mudou, a terceira vistoria, nada mudou, e tem uma
pressão para que o cidadão pegue a chave, mesmo sem o apartamento estar em
ordem.
Esse já é um
primeiro nível de problemas com essa construtora BRZ. Mas o mais grave - insólito,
nunca vi isso -, esse empreendimento da CDHU com a tal “carta de crédito”, que
é, na verdade, financeirizar os pobres, não é?
A gente viu
esse debate na Favela do Moinho. É uma dívida de longo prazo: a pessoa tem que
assumir uma prestação do apartamento, tem que assumir o condomínio, tem que
assumir uma série de gastos e, certamente, uma parte grande não vai conseguir e
vai abandonar o empreendimento.
Mas esse é um
outro debate sobre esse modelo. A CDHU se isenta, ela fala, eu sou uma agência
financiadora, não tenho nada a ver com o que está acontecendo lá. E o que está
acontecendo lá é muito grave. Se formou uma associação com o aval do Grupo RZK,
as pessoas chegam lá e já tem uma associação de moradores.
Deputada
Monica, presidida por alguém que não mora lá e que é o antigo subprefeito do
Butantã, que deveria ter fiscalizado as obras na época que elas estavam sendo
feitas, chama Paulo Vítor. Dizem que ele mora em Alphaville, inclusive.
E vem uma taxa
no boleto de R$ 22,00 compulsória, você tem que pagar para a associação. E a
associação promete que vai ter linha de ônibus, vai ter não sei o quê, só vai
poder pegar o ônibus quem paga para a associação. As ruas são públicas lá. O
ônibus tem que ser público.
Os espaços
estão sendo construídos lá. Tem um auditório, tem duas UBS, cinco creches, tudo
atrasado, na verdade. Mas são contrapartidas exigidas pela Prefeitura e que têm
que ser doadas ao Poder Público, e não uma associação que cobra
compulsoriamente uma taxa dos moradores.
Então, esse é
um escândalo.
*
* *
- Assume a
Presidência a Sra. Edna Macedo.
*
* *
A empresa que
administra os condomínios é o vice-presidente dessa associação, que cobra uma
taxa para isso também. Além do mais, os condôminos querem colocar internet e
não podem colocar, só pode colocar internet da Raposo Fibra, que veja só quem é
o proprietário da Raposo Fibra, o Grupo RZK, José Roberto Rezek. Então, é
absurda a situação lá, absurda.
E a gente levou
ao Ministério Público as empresas de segurança, de câmera, de zeladoria, todas
vinculadas a esse esquema com esse Paulo Vítor e com o vice dele, que se chama
Roberto, que é o cara da administradora de condomínios. E a CDHU disse: Não, eu
sou um agente financeiro.
O
empreendimento é da CDHU, a demanda foi a CDHU que mandou para lá, são as
famílias cadastradas na CDHU e entregues à própria sorte, tendo que lidar.
Inclusive, a empresa de segurança funciona como uma pequena milícia da
associação, intimidando os moradores, intimidando empresas que vão lá para
fazer o orçamento da internet e não podem, porque a internet é reservada para
esse Grupo RZK.
Então, é um
absurdo, absurdo, escandaloso, escandaloso que o presidente da CDHU, que eu não
gosto nem de dizer o nome dele, tenho péssimas lembranças, mas é o Sr.
“Iapequeno”, porque é pequeno na sua atitude em relação ao que ele tinha que
fazer, defender o interesse público e, principalmente, uma moradia digna, é
completamente omisso.
Então, já
recorremos ao Ministério Público e esperamos que a gente possa rapidamente
resolver essa situação, expulsando essa associação de fachada que só toma
dinheiro do povo e retomando, de fato, uma política pública e que os moradores
possam escolher o melhor caminho para viver lá e se organizar em seus
condomínios.
É isso.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Antes de dar continuidade à lista dos oradores inscritos, eu quero anunciar a
visita guiada... A visita guiada plenária aqui do JK, dos professores e alunos
do Colégio Miguel de Cervantes. Sejam todos muito bem-vindos.
Próximo orador inscrito, Fábio Faria de
Sá. (Pausa.) Vamos passar agora à lista dos deputados inscritos na Lista
Suplementar. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Mônica Seixas do
Movimento Pretas.
Tem, Vossa Excelência, o tempo
regimental.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, presidente. Edna Macedo. Falávamos, o que eu quero trazer ao
microfone também, da importância e da necessidade de mais mulheres na direção
da Mesa Diretora dessa Casa, porque a gente contribui, mas no frigir dos ovos,
os homens não nos chamam para as grandes negociatas e acordos de organização da
Casa.
Mas, bom, o
assunto que me traz aqui hoje, como sempre, é a crise climática, que atinge em
cheio os nossos dias. Nós estamos entrando em um período do ano que
antigamente, seguramente, era o período de estiagem, antigamente, porque agora
nada é seguro enquanto a gente está tratando de clima.
Não tem mais
verão e inverno definidos. Nesse período, é muito comum a falta d’água e a
queda do nível das represas pelo estado afora. A gente vê municípios com
dificuldades de abastecimento e periferias da capital com rodízios não muito
transparentes.
É também nesse
período do ano que a gente vê aumentar as queimadas. Ano passado, durante esse
período, a partir de junho, julho, com o seu clímax em setembro, a gente teve
mais de 1.000% de aumento de território queimado no estado de São Paulo. A
gente chegou a seis mil quilômetros e àquele fatídico marco de vários dias
seguidos respirando a pior qualidade do ar do mundo.
A época, ainda
que tardia, depois de bater essa péssima qualidade do ar, o Governo do Estado
baixou uma norma, por decreto, proibindo as queimadas no estado de São Paulo,
com a validade de apenas 120 dias. Acontece que a gente já está começando o
período de queimadas.
Neste final de
semana, duas grandes queimadas, incêndios, foram registrados pelo interior de
São Paulo: em Piracicaba, que atingiu um prédio de uma antiga universidade, e
em Bauru, cenas enormes e assustadoras de pasto e de canavial pegando fogo.
Nesse sentido,
a gente está protocolando um projeto de lei que proíbe, em definitivo, a
queimada para despalha e para roça no estado de São Paulo. Quem é ambientalista
sabe que o uso do fogo não é bom para a terra. Muito pelo contrário: ele
empobrece a terra de nutrientes e desfavorece a agricultura.
O resultado da
queimada é tornar, inevitavelmente, a terra em pasto. E nem só da criação de
boi viverá o estado de São Paulo. Por isso, para a proteção da terra, da
agricultura, da qual a gente se orgulha bastante, mas também da qualidade do
ar, a gente quer proibir as queimadas. Está na hora de os canaviais usarem a
tecnologia já disponível para abolir de vez a prática da queimada.
O segundo
projeto tem a ver com a transparência do racionamento, porque não dá para
mentir para as pessoas. Vai faltar água. E falta água na casa da dona de casa
mais desfavorecida, aquela que vai ficar sem água para lavar louça, e lavar
roupa, sem nenhuma previsão de quando volta ou de quando vai cortar.
Por isso, é
preciso que as prefeituras tenham transparência: qual é o nível da represa?
Qual é a projeção de abastecimento com as chuvas que nós temos previstas?
Quem são os
maiores consumidores? E por que se opta por manter esses grandes consumidores,
em vez das pessoas, que já são resoluções internacionais, das quais o Brasil é
consignatário, de que pessoas e animais devem receber a água primeiro, com
prioridade?
Então, tanto na
transparência dos rodízios, quanto nos níveis da represa e na proibição da
cana, a gente está tentando adiantar os problemas que certamente vão atingir as
pessoas no estado, que vai ser fortemente atingido pela seca a partir de junho.
Outro tema,
deputada Edna Macedo, sei da sua posição tanto quanto cristã, mas também como
base do governo, é que na semana passada o governador, até com ares de culto,
me pareceu bastante um rito religioso, fez o cerimonial de anúncio do
“Superação”.
E tem a ver
também bastante com o que a gente conhece no mundo evangélico como “Teoria da
Prosperidade”. Mas o “Superação” não pode ficar no campo da fé. O “Superação”
promete ser um programa de assistência social para o Governo do Estado chamar
de seu, para remover pessoas da linha da pobreza.
Acontece que a
gente vai ter que empurrar o “Superação” para a sua superação. Porque o
resultado, seguinte do dia do anúncio do “Superação”, é de mais intervenções
nas favelas e periferias. A gente acordou com dois grandes atos na cidade de
São Paulo hoje, inclusive, com interdições de via na zona sul e no extremo da
zona leste.
As pessoas
estão denunciando que o processo que aconteceu na Favela do Moinho está se
repetindo em outras comunidades. E que processo é esse? É empurrar as pessoas
que estão nas favelas e periferias para a compra de apartamentos. Se elas
pudessem comprar um apartamento do “Tenda”, elas não estariam morando em
barracos de madeira.
Passar um
trator sobre o barraco de madeira e falar: “Compre um apartamento se você
quiser”. Isso não é acabar com a pobreza. É passar com um trator por áreas
“periferizadas” e fingir que não tá vendo que existe pessoas em situação de
pobreza. Então, para além do evento bonito, o “Superação” tem que se superar e
ter uma ampla política de moradia.
É triste ver a
CDHU, que a gente defendeu e defende tanto, que no passado foi tão importante
para as pessoas em situação de vulnerabilidade no estado de São Paulo, se
transformar num agenciador de dados. Está vendendo dados do povo preto, pobre,
periférico para construtoras venderem quitinete a um valor exorbitante.
Essas pessoas
voltarão às ruas em situação de muito mais precariedade, apesar do trator
passar nas favelas e periferias. Então, pela superação do “Superação”, a gente
vai ter que lutar muito no próximo período.
Obrigada,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Nobre deputada, eu concordo em termos com a senhora, mas devo dizer para V.
Exa. que quando as pessoas têm um incentivo, a fé é fundamental na vida da
gente. Sem fé é impossível agradar a Deus. De mais a mais, eu devo confessar
que a gente tem que ensinar as pessoas a pescar e não dar o peixe, por isso que
nós temos hoje tantas pessoas, tantas vagas.
Muitas vagas não têm pessoas
qualificadas, porque estão acostumadas a ter tudo nas mãos. Por isso que a fé,
a gente estimula a pessoa, diz que ela é capaz, que ela tem condições, sim, de
vencer. Não ficar na dependência de governo nenhum, nem presidente, nem
governador, nem prefeito, nem deputado, porque ela é capaz.
Ela tem condições e a fé dá a ela essa
condição dela acreditar que ela é capaz, por isso que eu gostaria, me perdoe,
mas eu tinha que falar com a senhora.
E o presente
momento, até para as pessoas ocuparem os postos de trabalho, até para as
pessoas terem condições de pagar o financiamento de um empreendimento
imobiliário e não voltarem a morar na rua, é que a gente precisa assisti-las.
E assisti-las
não é só dizer “tenha fé”, é avançar na oferta de vagas na escola pública, é
avançar nas ofertas de vagas das escolas técnicas, é avançar na oferta de vaga
nas universidades paulistas, que já foi um polo industrial e científico, e não
é mais.
Então, os
postos de trabalho desocupados partem também do desincentivo. E aí a gente não
pode dizer só para as pessoas: “Tenham fé que o futuro virá”. Mas hoje o que a
gente tem para você é um trator demolindo tudo que você construiu com o suor do
seu esforço, porque favela também é esforço, favela também é o acúmulo do
trabalho de muita gente.
Favela às vezes
é tudo de dignidade que a pessoa conseguiu construir, passar por cima de um
trator e dizer “tenha fé” não dá o presente, para a gente ter um futuro. Para
ter esperança é também, como cristã, aprender a partilhar o pão.
Então, o
“Superação” não pode substituir a subjetividade religiosa de ninguém, mas ele
tem que ser um incentivo prático, político e econômico, para que as pessoas
possam superar a pobreza.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Sra.
Presidente, não havendo mais
oradores inscritos, se a senhora não quiser uma tréplica, eu peço, então, o
levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 29 minutos.
* * *