14 DE AGOSTO DE 2023
80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão do dia 15/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
De imediato, quero iniciar nossos
trabalhos aqui no Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o
nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada
Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
Presidente Gilmaci Santos, fico muito feliz de ser o primeiro, a grata
satisfação que tenho de ser o primeiro a falar neste Pequeno Expediente sob a
Presidência de Vossa Excelência. Estamos com saudades de Vossa Excelência. Faz
tempo que V. Exa. não vem presidir o Pequeno e o Grande Expediente. Então,
muito obrigado, seja bem-vindo. E eu fico muito contente de poder falar e
depois ouvir os meus colegas. Quero cumprimentar os integrantes das Polícias
Penal, Civil, Técnico-Científica e Militar.
Cumprimentar
todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham
pela Rede Alesp, viu, presidente? A Rede Alesp tem chegado sim a muitas
residências e ela vai reprisando os nossos trabalhos aqui. Às vezes, a pessoa
não pode assistir de manhã, assiste à noite; eu vejo também nas redes sociais.
Eu vejo com bons olhos o trabalho que é realizado pela Rede Alesp.
Eu quero continuar, Sr. Presidente, sobre o secretário de Educação, Sr. Renato Feder. O Sr. Renato Feder continua fazendo negócios com o governo. Ele disse que os últimos negócios não foram feitos com a secretaria dele e sim com outras secretarias, inclusive com o Iamspe. E é interessante que ele negocia com ele mesmo e ele tem o papel de fiscalizar ele mesmo, fiscalizar o cumprimento do contrato.
Isso não é muito bom para o governo, porque dá discurso para a oposição. A oposição vai ficar aqui falando, falando. Eu acho que o governo poderia tomar uma atitude mais enérgica e cortar o mal pela raiz.
A Multilaser, do secretário do Tarcísio, está proibida de fazer negócio com o governo, por não entregar produto no prazo. Renato Feder, sócio da empresa, está por trás do plano de acabar com livros impressos nas escolas de São Paulo.
Imagine que o governo federal, através do Plano Nacional do Livro, colocou à disposição cerca de dez milhões de livros e o secretário recusou receber esses livros. Mais de 120 milhões em recursos que a Secretaria de Educação está abrindo mão por conta de interesses financeiros, econômicos, que tem o Sr. Renato Feder em fazer negócios com a sua empresa, a Multilaser.
A empresa
Multilaser, da qual o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, é sócio,
enfrenta sérias consequências por ser proibida
de assinar novos contratos com o Poder Público, segundo informam os
jornalistas Gustavo Côrtes e Marcelo Godoy, no jornal “O Estado de S.Paulo”. A
proibição ocorreu após a empresa não cumprir o prazo de entrega de notebooks
comprados pela Universidade Federal do Paraná.
A Controladoria-Geral da União determinou a inclusão da empresa na lista de proibidos de contratar - aquela declaração de inidoneidade, empresa inidônea -, impondo a punição por 15 dias, a partir de 1 de agosto. A empresa afirmou que irá recorrer da decisão. A Multilaser havia firmado contratos com a Secretaria de Educação de São Paulo, da qual Renato Feder é o responsável.
A empresa estava encarregada de fornecer notebooks e tablets para instituições educacionais, incluindo a universidade federal. No entanto, a empresa não conseguiu cumprir os prazos - o que acontece aqui em São Paulo também, ela não está cumprindo os prazos com a Secretaria da Educação estipulados para a entrega dos equipamentos, resultando na punição da Controladoria-Geral da União, a CGU.
O secretário Renato Feder é sócio da Multilaser por meio da “offshore” Dragon Gem, que detém uma parcela de 28,16% da empresa e possui sede em Delaware, um estado americano conhecido por suas vantagens fiscais. Essa ligação com a empresa levantou suspeitas de conflito de interesse, levando a uma investigação por parte da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo.
A secretaria comandada por Feder é responsável pela execução e fiscalização dos contratos entre o governo e a empresa da qual ele é sócio. A falta de entrega dos equipamentos dentro do prazo gerou controvérsias, especialmente porque a secretaria havia ignorado o cronograma escalonado de entrega estabelecido no contrato.
Especialistas em Direito Administrativo e público observaram que o caso apresenta indícios de conflito de interesse, levando à necessidade de investigação por parte do Ministério Público estadual e outros órgãos de controle. A ausência de punição à empresa pela secretaria, apesar da proibição pela CGU, levantou questionamentos sobre as ações de Renato Feder no cargo de secretário da Educação.
É Feder quem está por detrás do plano de acabar com os livros nas escolas do estado de São Paulo. Então, essa relação promíscua, Sr. Presidente, tem que ser, sim, denunciada, e nós estamos fazendo esse papel, enquanto o Governo não tomar as providências que precisam ser tomadas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado. Tem a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta
Casa, eu aqui vou fazer considerações sobre o mesmo tema que o deputado Reis
acaba de aqui registrar em excelente artigo, “Nossos Alunos Precisam de
Livros”, publicado no “Estado de S.Paulo” de hoje.
Jaime Pinsky,
doutor livre-docente da USP, professor-titular da Unicamp, autor, coautor e
organizador de 20 livros, entre os quais “A História da Cidadania”, diz que
nosso sistema educacional não tem oferecido muitos motivos de orgulho para os
brasileiros.
Nossos
resultados em rankings internacionais, a perda de qualidade, a pretexto da
universalização, são fatos conhecidos. É necessário ainda registrar certo
marasmo da máquina pública educacional, algo facilmente percebido por todos os
que já tentaram colaborar no aperfeiçoamento do sistema educacional.
Tiveram que
enfrentar marasmo, má vontade, burocracia sem fim, ideias novas, olhares
diferentes, a cada dia a rotina parece ameaçada para muitos ocupantes de cargos
de relevo dessa máquina emperrada.
Dogmas e
acomodação se unem para manter o mesmo, por pior que pareça. No fim das contas,
ficamos com a impressão de que no frenesi de apresentar novidades, haveria
muitas para serem apresentadas. Com o objetivo de melhorar a educação em nosso
Estado, o governo estadual está errando o alvo pelo simples motivo de
desconhecer o assunto.
Na melhor das
hipóteses, o governo fez um movimento só, mas está atacando em duas frentes:
liquida com o livro impresso em papel e acaba com a possibilidade da escola do
livro pelo professor. Por mais que tenha jeito de coisa moderninha, já há um
consenso científico contrário à ideia de que o digital substitui o impresso em
todas as situações e em todos os tipos de texto.
Nada contra o
digital, desde que bem-utilizado. Eu mesmo tenho um aparelho que carrego com um
bom número de livros e não deixo de levá-lo comigo quando viajo e não posso
transportar todos os livros físicos que lerei durante o período em que estiver
fora. Também leio mensagem no celular, embora me recuse a estabelecer relação
de dependência com ele.
Mas sou um
adulto, estamos falando de criança e adolescentes em fase de formação, e aí,
prezado governador Tarcísio de Freitas, temos de ouvir quem sabe, não quem
simplesmente quer inovar.
Uma das mais
importantes e respeitadas especialistas, a americana Maryanne Wolf, em seu
livro “O Cérebro no Mundo Digital” deixa isso bem claro, particularmente quando
demonstra que a leitura em papel permite maior concentração e aproveitamento,
menos interferência de fatores externos, e com isso provocam um desenvolvimento
cerebral mais intenso, duradouro e consequente.
Se o objetivo
dos educadores e administradores do setor de Educação for como deveria ser, a
formação de gente qualificada capaz de pensar por si própria a partir de um
repertório sólido de informações, o texto escrito impresso em papel é
fundamental. Nada contra o uso de material digital mais tarde nada contra a utilização do material
digital complementar, mas não como um material exclusivo, particularmente no
período de formação. De resto, é uma falsa novidade.
Até quem fez
isso algum tempo já voltou atrás. No entanto, a meu ver, este não é sequer o
problema mais grave. O projeto apresentado pelo governo estadual vai na
contramão do seu apregoado liberalismo, de sua suposta visão democrática.
Vai, inclusive,
na contramão de algo que o governador Tarcísio de Freitas gosta de alardear,
principalmente quando quer mostrar seu distanciamento com relação aos demais
políticos à prioridade que dá competência.
O projeto prevê
aplicação de um conceito perigoso onde há existência da verdade única, uma vez
que sugere existir um grupo de sábios, donos da verdade, essa mesma com “V” maiúsculo,
que produziria um assustador livro único que substituiria todos os livros
escritos e publicados por todas as editoras especializadas existentes no
Brasil. A propósito, não estou ligado a nenhuma editora de livros.
Assustador,
sim, se o governo federal falar em livro único, os liberais protestarão. Livro
único existiu na União Soviética stalinista. Era o que circulava na Alemanha
nazista; livro único cheira à pregação ideológica. No sistema atual, o
Ministério da Educação banca os livros escolhidos por cada professor, em cada
escola de cada um dos estados do país, e esperamos que não mude de rumo.
É muito
provável que o professor seja a pessoa mais indicada para escolher o livro mais
adequado para seus alunos. Ele sabe os alunos que tem na classe, o potencial de
cada um deles, o universo em que vivem, suas referências culturais. Ou devo
entender que o Sr. Secretário da Educação, que teve suspenso o sucesso como
empresário, sabe melhor...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Que o professor sabe qual livro
deve utilizar com seus alunos.
Eu depois quero
ainda voltar ao tema para mencionar o excelente editorial sobre o tema da
revista “Isto É”, denominado: “A Insensata Marcha contra o Livro”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado.
Passamos à Lista Suplementar, chamando
o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Reis.
Tem novamente V.Exa. agora tempo na
Lista Suplementar, por até cinco minutos regimentais.
O
SR. REIS - PT - Retornando
a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar que nesta terça-feira, 15 de agosto,
a categoria metroviária de São Paulo tem greve marcada contra a proposta do
governo Tarcísio de Freitas de privatização do Metrô, da CPTM e da Sabesp,
serviços essenciais à população que, se forem entregues à iniciativa privada,
irão encarecer o acesso.
Vamos entender
o que está acontecendo ali na ViaMobilidade, a grande quantidade de problemas.
Inclusive, nós fizemos diligência, fomos lá visitar a sede da ViaMobilidade,
apurar por que tanto problema e que aquela população que usa a Linha Lilás, que
usa a linha que vem lá do Autódromo tem sofrido tanto com essa privatização que
aconteceu, que é chamada a ViaMobilidade.
Os
metroviários, no entanto, desafiam o governador, dispostos a liberar todas as
catracas como forma de não prejudicar os passageiros durante a paralisação. Uma
assembleia da categoria está marcada para hoje, dia 14, à noirte, quando haverá
a deliberação sobre a luta.
A proposta
entreguista do governador Tarcísio é um desastre para a cidade de São Paulo.
Vejam a experiência com a ViaMobilidade, que tem deixado os paulistanos na mão
dia sim e o outro também. E não é só a quebra e atraso nas linhas administradas
pela ViaMobilidade, temos de falar também em incidentes e acidentes que podem
vir a machucar um número imprevisível de pessoas.
O processo em
torno da Linha 4-Amarela, que liga as estações Luz e Vila Sônia, trouxe
prejuízos a São Paulo, pois segundo os metroviários, a concessão ocorreu desde o
início das obras, em 2004.
O contrato com
o governo previa pagamento de indenização à empresa concessionária até que
todas as linhas fossem finalizadas, pois havia o entendimento de que a empresa
perdia passageiros com os atrasos na obra. Ocorre que a obra também era de
responsabilidade da iniciativa privada, portanto, o governo pagou sozinho por
responsabilidades que eram, também, da empresa.
Ainda segundo
os metroviários, as demais concessões, como a da Linha 5, e de todas as obras
de expansão do metrô que estão previstas, possuem cláusulas contratuais
extremamente onerosas ao estado. Eles explicaram que o governo dá a concessão e
garante reembolso sobre futuros prejuízos. São muitas benesses oferecidas para
a iniciativa privada.
Para os
trabalhadores dessa linha, a completa precarização. Nessas empresas, os
salários são menores, tem muito assédio, não há garantia de nenhum direito,
sequer o pagamento de hora extra. Isso é correto?
Há relatos de
metroviários com jornadas de 12 horas, o que é um perigo para a operação de
transporte de milhões de passageiros diariamente. E isso nós constatamos lá no
Centro de Operação da CPTM; o Centro de Operação da CPTM está divido.
Parte dele foi
entregue para a ViaMobilidade, porque a ViaMobilidade ganhou a privatização,
ganhou o contrato, o certame, e ela ainda não tem um centro de operação, ela
está terminando o seu centro de operação lá na região de Osasco.
E nós vimos que
os trabalhadores da CPTM têm uma carga horária bem menor e os trabalhadores da
ViaMobilidade estão expostos a períodos, a escalas de 12 horas de trabalho, que
isso é muito perigoso, porque nós estamos falando de vidas, nós estamos falando
de transporte de pessoas. Imagina aquele operador que está ali, oito, nove, dez
horas, doze horas naquela escala fatídica...
Então, tudo
isso é motivo desse movimento que os metroviários estão fazendo. Hoje, em
assembleia, vão deliberar se vão parar amanhã. Eles aguardam que o governo
Tarcísio possa, sim, negociar com eles e melhorar as condições de trabalho
desses trabalhadores, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, novamente, pelo
tempo, agora, na Lista Suplementar.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Na insensata marcha contra o livro, o editorial de “Istoé”
coloca de maneira muito clara: “foi concebida dias atrás, uma das esdrúxulas
ideias de que se tem notícia há muito tempo no plano da Educação no País.
Talvez por
birra ideológica ou até, provavelmente, por interesses muito específicos de
alguns dos proponentes desta bizarra alternativa, a Secretaria Estadual de
Educação de São Paulo resolveu simplesmente extinguir a distribuição de livros
didáticos impressos, passando a adotar, em um lampejo de genialidade
discutível, o ensino digital como fórmula básica e praticamente exclusiva de
aprendizado para os seus alunos. Seria modelo incorporado à grade já no ano
letivo de 2024, logo ali.
Na prática e no
pano de fundo das movimentações que amparam esse desatino, está a decisão do
governo paulista de não aderir ao Plano Nacional do Livro Didático do MEC,
dispensando a entrega federal de nada menos que 10 milhões de exemplares
fornecidos gratuitamente. Trata-se de uma aberração pedagógica em todos os
sentidos. É um despropósito que amplia as desigualdades e atenta contra os
direitos mais elementares dos estudantes.
Irresponsabilidade
imperdoável seria a definição correta. Estabeleceram um sistema de ensino
digital sem consultar o corpo docente e sem sequer considerar que não é feita
uma transição didática dessa magnitude, do impresso ao digital, em um piscar de
olhos.
Automaticamente,
denota, no mínimo, falta de conhecimento da mecânica e da complexidade do
setor. E a formação acadêmica, como fica? No todo, há uma precariedade de
motivos por trás da escolha ao tomá-la de afogadilho.
O Estado deixou
de considerar a necessária adaptação do material e até as revisões inevitáveis
na forma do ensino, que seriam exigidas em situações assim. O movimento foi tão
absurdo que desconsiderou o fato de muitos dos alunos, especialmente do sistema
público, não possuírem nem mesmo computador para tal aprendizado.
O Estado iria
disponibilizá-lo? Imagina, hoje não está conseguindo comprar e fornecer o
mínimo previsto, que são os uniformes escolares, o material básico de uso -
caderno, lápis, réguas. O que dizer, então, do computador? Salta aos olhos
outro... Outra procedente questão: seria este o meio eficaz de ensino?
O exemplo
deixado pela experiência vivida durante o isolamento da Covid fala por si.
Milhares de alunos ficaram sem aprender nada, sem entender ou mesmo ter acesso
ao conteúdo.
Um desastre
cujas consequências ainda estão completamente dimensionadas e que representou
anos de atrasos na formação dos estudantes. O governo alega que vai colocar
mais computadores nas escolas. Resolverá em quê? A medida não contempla as
necessidades básicas.
Como o coitado
do aluno vai, por exemplo, fazer os estudos em casa, ao lado do familiar ou
responsável que normalmente o auxilia na tarefa? Como aprender sem um livro?
E os impactos
na saúde decorrentes de uma leitura sistêmica dos computadores, no caso de quem
tiver a sorte de acesso? Diversos estudantes se queixaram de problemas de vista
justamente depois que tiveram que fazer o aprendizado a distância durante a
pandemia.
No Estado com o
maior número de estudantes públicos e privados do País, certamente sendo
milhares deles carentes, projeta-se um caos de proporções diluvianas diante da
reação negativa com manifestações de instituições, livreiros.
O governador
Tarcísio de Freitas voltou parcialmente atrás, alegando que será disponibilizada
alternativa de imprimir o material, a um custo naturalmente bem maior, o que,
de certo, não equivale a fornecer o livro.
Aulas
apostiladas no lugar de obras completas repletas de recursos de aprendizagem é
um contrassenso reducionista na base do ensino e que cai na prova. Para se ter
uma dimensão desse disparate, escolas particulares de ponta usam os tais livros
rejeitados que o governo do senador Tarcísio de Freitas dispensou sob alegação
de que não eram adequados, tomando por base um caso internacional emblemático.
Mesmo a Suíça,
que chegou a testar a tal transição para o digital - dentro de um planejamento
muito mais detalhado, diga-se de passagem - resolveu voltar atrás e resgatar o
uso dos livros. Os principais autores do País são unânimes em apontar...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - ...riscos no aprendizado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Suplicy, até para o
senhor ter mais tranquilidade, nós encerraríamos agora o Pequeno Expediente e
começaríamos o Grande, e Vossa Excelência é o primeiro inscrito no Grande
Expediente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Ah, sim.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O senhor teria mais dez minutos
para desenvolver o seu tema com tranquilidade. Pode ser?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Com muito prazer.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Então, só um minutinho. Neste momento, então, por não ter
mais inscritos, nós encerramos o Pequeno Expediente e passamos ao Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Convidando para fazer uso da palavra o deputado Eduardo Suplicy. Vossa
Excelência tem o tempo que precisar, fique tranquilo. Vossa Excelência
tem agora dez minutos regimentais, até dez minutos, para falar no Grande
Expediente, deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço muito a sua gentileza, presidente
Gilmaci Santos, porque primeiro vou concluir aqui o editorial que eu estava
lendo.
Os principais autores do País são unânimes em
apontar os riscos no aprendizado, temendo a queda na qualidade e compreensão do
que é ali lançado. O secretário da Pasta, Renato Feder, que está à frente da
pretendida mudança, figura como sócio, com quase um terço das ações na empresa
de tecnologia Multilaser, e passou a ser investigado por conflito de interesse
em contratos de fornecimento de notebooks, como o deputado Reis há pouco havia
aqui expresso.
Complicado. Tudo conspira para impressão de estar
em marcha um retrocesso educacional grave. O ensino sem papel, dada a realidade
brasileira, equivale a uma negligência inconcebível junto a uma parcela
considerável dos discentes. Mal comparando, para muitos é como ter um carro sem
rodas.
Especialistas apontam que ferramentas de ensino
analógicas e digitais são complementares, e ainda serão por muito tempo, e
indissociáveis. Levantamentos apontam que o aprendizado via computador vem
gerando, invariavelmente, maior dispersão, previsível pelo mar de opções que
oferece.
O quanto antes o governo paulista deveria desistir
dessa estultície, fruto de mente despreparada de quem acredita que slides em “PowerPoint”,
como é em grande TV, podem substituir a inestimável contribuição do papel e da
caneta na absorção do conhecimento e das aulas. Um mínimo de lucidez, por favor.
Eu, que complemento os meus estudos, formação,
com uso do computador, jamais iria deixar de realizar as leituras dos livros
mais importantes em cada um dos temas que nós nos sentimos obrigados a estudar
e a ler para nossa formação.
Gostaria aqui de ler uma carta que a professora
Lena Lavinas me encaminhou a respeito dos acontecimentos que estão acontecendo
no Equador. “Querido Eduardo, muito grata por seu telefonema e por expressar
neste momento de barbárie e ameaça seu compromisso com os direitos humanos e a
democracia também, junto ao povo do Equador. Muito me emociona.
Como sabe, teremos eleições em breve no Equador.
Mais uma vez, serão essas eleições difíceis, em que a questão do respeito aos
direitos humanos, à dignidade humana e à defesa do meio ambiente, reconhecendo
a emergência climática, está em jogo.
Se considerarmos os anos de gestão correísta e
pós-correísta que antecedem este pleito, nesses anos os movimentos indígenas e
populares, em particular aqueles de resistência ambiental, defesa da natureza e
do direito dos trabalhadores, das mulheres e das minorias, foram duramente
reprimidos e criminalizados.
Foi também enterrado o compromisso constitucional
de busca de um novo modelo de sociedade, igualitário e respeitoso, do Planeta e
de seus limites. A pobreza e a violência urbana crescem. Por essa razão, um
grupo de acadêmicos, parlamentares e ativistas no Brasil e, também, no exterior
criamos o Comitê Internacional de Apoio à Coalizão “Claro que se puede”, cujos
candidatos são o líder quéchua, defensor da água, Yaku
Pérez - ver “short bill” anexada -, e acadêmica Nory Pineda.
O manifesto que justifica nosso apoio a essa
chapa está anexado a este e-mail, juntamente com a proposta inicial do programa de governo
dessa frente ampla.
Destacamos a
importância de apoiar uma alternativa emergente que oferece um caminho de
combate à extrema direita e ao neoliberalismo, que não cedem ao populismo
progressista.
Diante da
emergência climática, existe uma alternativa comprometida com novos marcos de
vida coletiva solidária e consciente dos desafios que a transição ecológica
impõe.
O que se passa
no Equador nos diz respeito, apoiar a chapa Yaku e Nory é crucial, porque abrem
novos horizontes políticos, culturais e morais. A sua vitória trará
repercussões na construção e consolidação de novas esquerdas radicalmente
democráticas em todo o mundo.
Agradecemos a
sua leitura, e caso nos honre com seu apoio, pedimos-lhe que nos comunique
respondendo a este e-mail. Em solidariedade, Lena Lavinas.”
E, eu quero
aqui dizer que apoio, e não apenas apoio, mas lerei este manifesto do Comitê
Internacional de Apoio à Frente Ampla “Claro que se Puede” no Equador, de Yaku
Pérez Guartambel e Nory Pinela, candidatos à presidência e vice-presidência.
“No próximo 20
de agosto, o povo equatoriano irá às urnas para eleger seu presidente e renovar
a Assembleia Nacional, formada por 137 representantes. Tais eleições foram
convocadas em caráter excepcional, após a dissolução da atual Assembleia pelo
presidente Guillermo Lasso. Dentre as oito candidaturas em disputa,
manifestamos o nosso apoio e solidariedade à Frente Ampla de Esquerda “Claro
que se Puede”.
Ela é formada pelos partidos Unidad
Popular, Partido Socialista Ecuatoriano, Democracia Sí, Partido Indígena
Pachakutik e pelo Movimiento Somos Agua. Eles se reuniram em torno do nome de
um líder indígena kichwa, Yaku Pérez, e da vice-reitora da Universidad Ecotec,
Nory Pinela, para romper com a cultura extrativista e expropriatória
prevalecente, que inibe processos democráticos e inclusivos mais profundos e
imobiliza as forças progressistas em busca de um novo contrato socioambiental,
assentado na justiça e na reconstrução da esfera pública e dos comuns.
Yaku Pérez tem
liderado uma oposição democrática e consciente dos desafios urgentes colocados
pela emergência climática, potencializando a efetiva participação das
comunidades indígenas e das camadas populares no processo político e decisório
daquele país, com impactos em toda a região.
Em 2019, foi
eleito governador da provincial de Azuay, quando realizou, com imenso apoio
popular, um referendo histórico que levou à “desprivatização” da água. Em 2021,
nas últimas eleições presidenciais, Yaku Pérez, então candidato do Partido
Pachakutik, perdeu a chance de ir para o segundo turno contra o candidato
correísta em um pleito altamente contestado. Foi inicialmente reconhecido como
estando no segundo turno e, posteriormente, colocado fora do páreo.
Ainda assim,
sua liderança levou a que pela primeira vez na história do país fossem eleitos
27 membros indígenas ao Congresso. Apoiamos Yaku no processo eleitoral de 2023,
para tornar esse bravo defensor da água e da natureza o primeiro presidente
indígena do Equador, porque ele expressa a possibilidade de uma transição real
para um modelo de sociedade assentado na ideia da interdependência entre os
seres humanos e a natureza.
Sua candidatura
integra distintas temporalidades, contemplando a dimensão ancestral e a
contemporaneidade das lutas em favor de todas as formas de cidadania. Sua
candidatura defende um modelo de democracia participativa em que mecanismos de
consulta serão implementados e respeitados, a exemplo do seu engajamento
irrestrito em favor do referendo acerca da exploração de petróleo no território
Yasuni, cujo voto terá lugar, em simultâneo, à eleição presidencial e
legislativa de agosto.
Sua candidatura representa,
portanto, uma ruptura na velha política oligárquica latino-americana, porque
promove a pluralidade verdadeira, trazendo populações que foram
tradicionalmente marginalizadas, e que reivindicam participar da construção da
comunidade política equatoriana, em igualdade de condições, voz e voto.
Assim, Sr. Presidente, eu venho adicionar minha
assinatura a este manifesto de apoio aos candidatos Yaku Pérez e Nory Pinela
nas eleições à presidência da República do Equador em 2023, ao lado de centenas
de outras personalidades que já assinaram esse manifesto.
Muito obrigado, presidente Gilmaci.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra, deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- Sr. Presidente, volto a este Grande Expediente para
falar, porque é muito importante falar. Cumprimentar o comandante e deputado
capitão Conte Lopes. Cumprimentar novamente o Suplicy.
Eu quero falar um pouco sobre a Polícia Civil, Sr.
Presidente. O secretário Derrite, recentemente, ele fez uma resolução para
tratar da política de prevenção ao adoecimento policial. Só que ele só
considerou a Polícia Militar. Ele deixou de lado a Polícia Civil.
Isso já gera manifestação de protesto nas entidades de
classe, porque o número de suicídios na Polícia Civil é pandêmico. É mais de 30
por 100 mil a proporção. Isso já foi objeto de debates. Eu quero trazer esse
debate, através da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil. Mas eu
gostaria de pedir ao governo, na pessoa do secretário de Segurança Pública, que
desse tratamento isonômico para as polícias. Não dá para tratar uma de um
jeito, e a outra do outro.
Eu já disse, em vários momentos, que hoje nós não
temos uma Secretaria da Segurança Pública. E sim, uma Secretaria da Polícia
Militar. Todas as políticas que são pensadas não são estendidas à Polícia Civil
na mesma lógica. Isso se dá com essa resolução. Se dá também com a distribuição
dos recursos, de 2,6 bi, que foi dado para a questão do aumento, do reajuste
esse ano, que também a gente percebe, nas entrelinhas, a diferenciação.
O investigador de Polícia de classe especial teve
cerca de 15% de aumento. O de primeira classe, 16 por cento. O de segunda
classe, 20 por cento. E o de terceira classe, 24 por cento. Já houve uma
diferenciação muito forte, não prestigiando aqueles que estão na última classe
da sua carreira, e principalmente os aposentados, porque quando eu dou um
aumento menor para a classe especial, para a primeira classe, eu também estou
atingindo fortemente os aposentados, que é onde está a maioria dos policiais.
Como é o caso do terceiro sargento, que teve um
reajuste menor, e do segundo tenente. Porque também são nessas duas graduações
da Polícia Militar,
onde está o maior número de aposentados. Então, a gente precisa cobrar que o
estado olhe mais para a Polícia Civil também. A Polícia Militar tem o posto
imediato.
Estou tentando
aprovar um projeto, é minha prioridade aprovar um projeto, aqui nesta Casa -
que está na lista, inclusive, os deputados e vários partidos precisam dar um ok
-, que trata do policial civil poder se aposentar na classe em que ele estiver,
porque o entendimento que o João Agripino Doria teve - quando mandou a reforma
para esta Casa - é de que o policial tem que ter cinco anos na classe, no nível
ou no cargo. Sendo que a Emenda Constitucional no 103 tratou de
cargo.
Então, o
policial civil estando cinco anos no cargo, ele se aposenta naquele cargo. Só
que o Doria acrescentou: classe ou nível. Ou seja, se ele estiver quatro anos e
nove meses na primeira classe, ao pedir a sua aposentadoria, ele volta para a
segunda classe, o que é uma situação complicada. É muito desonesto o que o
Doria fez, esse tratamento que foi dado.
Nós estamos
propondo, pelo menos, corrigir isso. O ideal era que pudéssemos ter a classe
imediata, mas todos os governos, eles até gostam bastante da polícia, mas não
muito da Polícia Civil, porque quando se fala em estender essa lógica ao
policial civil - para que pudesse, também, se aposentar na classe imediata - a
gente não vê o governo aceitar isso muito bem.
Então, o ideal
era o policial civil, ao chegar à primeira classe, pedir a sua aposentadoria e
se aposentar na classe especial. Se ele estiver na classe especial, que ele
possa ter um acréscimo no seu salário, proporcional à diferenciação da primeira
classe para a classe especial. Então, se é 7%, que ele pudesse se aposentar com
mais 7%, para que isso fosse considerado posto imediato.
E, obviamente,
tem partidos pondo óbice nessa questão, de que pelo menos seja na própria
classe, na classe que o policial estiver. Eu estou discutindo com as lideranças
partidárias, porque é uma prioridade do nosso mandato e uma prioridade daqueles
partidos que se dizem defensores da polícia. Se defende a polícia, como é que
vão se posicionar contra? Eu acho que isso não é muito interessante.
Então, o que
nós queremos é que, nesse primeiro momento, esse PL 61 seja aprovado dentro
daquela quota, porque nós vamos ter, esse ano, talvez, um ou dois projetos, no
máximo, aprovados para cada deputado.
Aquela
experiência, que eu tenho na Câmara Municipal, de todo mês aprovar projetos,
não se repete aqui. Nós gostaríamos de que esta Assembleia pudesse aprovar mais
propositura dos senhores deputados.
E, obviamente,
se o governo acaba vetando os projetos dos deputados... Mas tem que entender,
que a última palavra é a dos deputados. A última palavra é do povo, não é do
governo.
Então, mesmo os
vetos podem ser derrubados, mas é claro, tem que haver a vontade política, tem
que haver, realmente, a visão de que isso seja uma política adequada e
interessante, uma política que dê resposta para essa categoria que está
abandonada. Nós estamos com 16.000 vagas na Polícia Civil.
Outro dia, eu
fui à Academia e estava sendo feita prova oral de um concurso anterior, um
concurso que foi feito lá atrás, na gestão dos governos anteriores, concurso
que já deve ter mais de dois anos que foi colocado o edital na praça.
E, agora,
estavam fazendo a prova oral, ou seja, esses policiais, esses candidatos a
policias, que se inscreveram nesse período lá atrás, no governo anterior, ainda
não foram nomeados, não há posse deles. E depois que eles forem nomeados e empossados,
eles têm que frequentar o curso de formação.
Então, nós
temos cerca de 100 policiais pedindo aposentadoria por mês. E o governo
Tarcísio, até uns dias atrás falava: “Não, mas foi o governo anterior”.
Mas já são oito
meses: oito meses de inércia, oito meses sem agilizar os procedimentos e oito
meses em que, até então, não existe nenhum edital para novos concursos. Você
pega aquele jornal do concurso, eles mandam ali nas redes sociais deles toda
semana: “Olha, concurso da Polícia Civil em breve, 3.500 vagas”, mas o governo
vai deixar para o último dia do ano?
É muito ruim,
porque cada vez mais nós estamos tendo um efetivo menor, o efetivo da Polícia
Civil está sendo reduzido mês a mês, não há a reposição imediata, mesmo quanto
ao concurso anterior, ainda não se tomou nenhuma providência, não se nomeou,
não se deu posse, não se deu início ao curso de formação.
Tudo isso causa
um atraso na contratação desses novos policiais, e a sociedade fica bastante
prejudicada, porque as investigações ficam prejudicadas. Como que vai se fazer
investigações sem o devido efetivo?
Então, é pedir
para o governador Tarcísio ter um lugar melhor para a Polícia Civil. “Ah, eu
gosto muito da Polícia Militar” - ótimo! Parabéns! Mas que ele possa gostar
também da Polícia Civil, possa realmente repor o efetivo e tratar dessas
questões simples: questão da promoção, do posto imediato, da valorização do
policial civil.
É preciso
valorizar toda a polícia. Nós temos a questão da Polícia Penal, que está em
andamento ainda, e amanhã, dia 15, é o prazo que o governo tem para entregar,
para mandar para esta Casa a lei orgânica da Polícia Penal.
Então, nós
também estamos aguardando que isso possa acontecer, e que o governo, que é
muito identificado com as polícias porque os policiais votaram para ele,
fizeram a campanha para ele...
Eu ia pedir
voto para eles e eles falavam: “Não, aqui nós estamos fechados com o Tarcísio”,
mas é importante que o Tarcísio também feche com eles - e feche com eles não
dando atenção só para o primo rico, vamos cuidar também do primo pobre.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPULICANOS - Obrigado,
deputado. Tem a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado Reis,
acompanhava a colocação do nobre deputado Reis, do PT, sobre o problema das
polícias e acredito que o governador Tarcísio de Freitas fez uma coisa que
nenhum governador fez: colocou a polícia sob comando da polícia.
Semana passada
mesmo, eu estive no 3º Batalhão de Choque, Batalhão de Humaitá, que
aniversariava, e lá estava o comandante geral da Polícia Militar, um homem
bastante experiente, que é o coronel Cássio; e estava o Dr. Artur,
delegado-geral que foi prestigiado, foi homenageado, e eu vejo que a polícia
estava trabalhando unida.
Eu acho que
essa união só ocorreu, no meu tempo de polícia, na época do Erasmo Dias, que
conseguia colocar Rota junto com Garra - uma viatura da Rota e uma da Garra
trabalhando juntas em policiamento.
Agora a gente
vê essa união das duas polícias, e eu gostei mesmo, mas o governador Tarcísio
está lá há sete meses, como falou o próprio deputado Reis, então tem que se modificar
muitas coisas. Agora, eu acho que a polícia está unida, está trabalhando, está
combatendo o crime dentro das suas possibilidades.
Veja o trabalho
que está sendo feito na Baixada, que há muito tempo está sob domínio de
bandidos. Eu mesmo cobrei aqui várias vezes, cobrei ao governador a morte de
policiais veteranos aposentados no litoral, que os bandidos estão matando
policial por matar, e a polícia está agindo.
Agora, eu
também acho que muitas coisas poderiam se mudar na polícia. Então, lanço um desafio
aqui ao deputado Reis, ao presidente Lula, que até outro dia, na semana
passada, estava falando no combate ao crime, criticando a morte de uma criança
no Rio de Janeiro.
O que morre de
criança com bala perdida é uma brincadeira, né. Toda hora tem criança morrendo
lá com bala perdida; parece que acerta mais as crianças do que o bandido ou a
polícia.
E o Lula estava
criticando. E falando que tem que se combater o crime organizado. Então, veja:
o próprio Lula está falando isso, que é necessário combater o crime organizado.
Agora, deputado
Reis, V. Exa. que é especialista em Segurança Pública, um dos porta-vozes do
Partido dos Trabalhadores, ora, tem uma definição boa para isso aí: unificar as
polícias, deputado Reis. Vossa Excelência que já foi policial militar e hoje é
policial civil. Vamos unificar as polícias.
Se eu falar
isso aqui, tem coronel que não vai gostar. “Pelo amor de Deus, como é que eu
vou fazer agora?”. Não. Eu acho que para o povo seria melhor. Opinião sincera
minha, como eu sempre falei. Porque o que acontece? A polícia tem que servir ao
cidadão; não é servir a mim, que sou policial militar, nem ao policial civil.
Tem que servir ao cidadão. E o que acontece, muitas vezes? O cara para uma
viatura da Polícia Militar. “Vai lá na delegacia”. Ele vai à delegacia, os
caras da delegacia falam: “liga 190”.
Então, se
talvez nós tivéssemos uma polícia única, muitas dessas coisas não aconteceriam,
e teríamos um apoio muito maior entre as próprias polícias. Talvez o resto não
queira isso; talvez os poderes não queiram uma polícia forte, uma polícia
única, um ramo à paisana e um ramo fardado, uniformizado, como acontece nos
Estados Unidos, em outros locais.
E eu sou
favorável, para poder combater, inclusive, aquilo que o presidente da
República, Lula, falava: o crime organizado. Se nós não estamos unidos - civis
e militares - que dirá o resto?
Então, pelo
menos isso o governador Tarcísio está tentando, através do secretário Derrite:
unir as polícias. Mas olha, é algo de se mudar lá em Brasília. Quem é contra
isso? Por que não tem uma polícia só de São Paulo? Por quê? Aí vai ter
igualdade para todo mundo, porque às vezes o PM também reclama do civil; o
civil reclama... Isso aí é natural.
Agora, se fosse
uma polícia única, obviamente, e trabalhando unificada, contra o crime...
Contra o crime, com todas as vantagens e garantias dos policiais civis e
militares. A Polícia do Estado de São Paulo.
Nós teríamos a
Polícia do Estado de São Paulo. Está aí uma ideia. E nada melhor do que o
governo federal fazer isso lá, o Partido dos Trabalhadores, que está criando
até uma Guarda Nacional. Por que não se cria, então, uma polícia única nos
estados? Vai ser muito mais forte. Talvez os políticos tenham medo disso,
deputado Reis. A partir daí, a união é maior.
A gente sabe
muito bem que quando a gente tem um delegado que é amigo da gente, você vai à
delegacia conversar com o delegado, o seu trabalho é muito melhor. Como o
delegado também, quando tem um comando de companhia que o apoia, ele precisa de
um apoio, é muito maior; não tem essa divisão: “eu sou civil, eu sou militar”.
Não. Já pensou uma polícia única em São Paulo, para combater o crime organizado
e dar Segurança à população?
É o que eu falo
aqui várias vezes: não é problema de ser de direita, de esquerda; o crime é um
só. Bandido é bandido; bandido não respeita ninguém. Se ele for assaltar o
deputado Reis, ele mata o deputado Reis, como mata a mim também. Não é porque o
deputado Reis é do PT ou eu sou do PL. Para ele, assalto é assalto, e acabou.
Tanto é que veja bem o que aconteceu na Bahia: a polícia da Bahia entrou em
entrevero com bandidos lá, e morreu mais bandido lá do que aqui no Guarujá. E o
governador é do Partido dos Trabalhadores. Porque o policial não tem esse lado.
Ora, quem
decide se vai haver tiroteio ou não é o bandido. Se ele se entrega, obviamente
ele vai ser preso. Hoje em dia, tem câmeras em todo lugar; o próprio policial,
em São Paulo, tem uma câmera no peito.
Então, para
ele, não interessa fazer justiça com as próprias mãos e ir parar na cadeia,
largar a família aí a ver navios, como acontece com muita gente. Porque ninguém
protege o policial. Numa ocorrência, em dúvida, ele se ferra de cara; ele é o
primeiro a ser prejudicado. Ele vai parar no Romão Gomes. Ele já é recolhido...
O bandido não é
recolhido; pelo contrário, às vezes alguns saem até do Supremo, né. Os maiores
traficantes do Brasil, num belo sábado à tarde, alguém entra com habeas corpus,
e um ministro que estava de plantão solta o Artur do Rap. E vai embora. “Ah,
não sabia que era ele”.
E manda uma
ordem: “prenda de novo”, como se fosse fácil prender, não é? Às vezes, a
Polícia Civil ou a Militar fica anos e anos para por a mão no cara e quando
leva lá, solta o cara.
Então fica aí
uma ideia. Talvez uma polícia única resolvesse muitos problemas, eu acho que
sim. Primeiro que eu sempre tive amigo na Polícia Civil, na Civil, na Guarda
Municipal. Meu inimigo é bandido, não gosto de bandido, não gosto de bandido,
criminoso eu não gosto. Minha briga não é com a esquerda, com a direita, com o
centro, eu sou contra bandido, meu princípio maior foi esse aí.
Eu acho que...
Até o presidente Lula está falando isso, tem que se combater o crime
organizado, não matar criancinha no morro, eu também acho. Também acho. Bom,
Rio de Janeiro, então tem que ter um tiroteio no Rio de Janeiro, tudo, criança
de três anos, quatro anos, cinco anos. Ninguém quer isso aí, nem nós, é
evidente. Graças a Deus isso não acontece aqui em São
Paulo.
Mas sou
favorável de uma polícia forte e atuante, como aconteceu na Bahia. Lá é
problema de direitos humanos, de direita, de esquerda. Enfrentaram os
policiais, os bandidos estão em todo o Nordeste, estão em todo lugar. O crime
organizado está entrando em todo lugar com a força total, eles andam de fuzis,
que nós não temos, a polícia muitas vezes não tem, a maior parte não tem e eles
estão com o fuzil na mão desfilando, fazendo e acontecendo.
Então fica aí
uma ideia. Quem sabe, partindo lá de Brasília? É o Art. nº 144, nos estados,
haverá uma polícia, pronto. Vai ter o ramo civil e o ramo uniformizado, não tem
problema. No meu modo de ver, é a melhor coisa que pode ser, porque quando você
chegar numa delegacia, o delegado é teu amigo e vice-versa.
Quando o
delegado ou investigador ligar para o 190, vão chegar os policiais amigos deles
também. É o mesmo time, não é “eu sou melhor que aquele lá, eu sou pior que
aquele lá”, lógico que não, eu acho que o inimigo é o bandido e a polícia deve
trabalhar unificada.
Então, nesse
aspecto, meus parabéns ao governador Tarcísio de Freitas que, pelo menos, está
tentando unir. Há dificuldade, até no aumento teve, nós brigamos aqui e
tentamos acertar.
E virão outros
aumentos, porque a gente acredita que um estado que tenha Segurança, melhora
economicamente, está aí um exemplo do “tolerância zero” em Nova Iorque, lógico
que melhora.
O cara vai ao
cinema, o cara vai ao teatro, o cara vai ao futebol. Nem no futebol a gente
pode ir porque não tem segurança. E o que faz o Ministério Público? Impede de
ter os dois torcedores, vai uma torcida só, do que adianta isso aí? A briga
continua a mesma coisa. Então, não, precisa de ter Segurança para o povo, para
melhorar o turismo, o cara sair para passear, para namorar, para ir para...
Brasileiro não pode ir para a praia.
O grande
Guarujá como é que ficou? Guarujá de Silvio Santos, de Pelé, de Hebe, dos ricos
e dos milionários, todos tinham casa no Guarujá. Hoje, o cara é assaltado na
lombada, toma tiro na lombada, parou na lombada e os caras te assaltam.
Cadê o Guarujá?
Tão vendendo tudo porque ninguém tem coragem de ir. Então, fica aí a nossa
colocação. Somos favoráveis, sim, à uma polícia cada vez mais forte, atuante e
à valorização do policial.
Obrigado, Sr. Presidente, obrigado.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo
entre todas as lideranças aqui em plenário, deputado Reis e eu, solicito o
levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 3
minutos.
*
* *