19 DE NOVEMBRO DE 2024

60ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e ALEX MADUREIRA

Secretaria: DANILO CAMPETTI, BRUNO ZAMBELLI, GILMACI SANTOS, ALEX MADUREIRA e ITAMAR BORGES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h43min. Coloca em discussão a PEC 9/23, em 2º turno.

2 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

5 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá boas-vindas ao vereador Sansão Pereira, presente no plenário.

7 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que estão sendo feitas tratativas com a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado para obtenção de informações referentes ao combate ao crime organizado.

9 - LUIZ FERNANDO

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

10 - DR. JORGE DO CARMO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Ressalta a discricionariedade da Presidência para pautar requerimentos de urgência para votação.

12 - EMÍDIO DE SOUZA

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

13 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita que os deputados se atenham ao tema da PEC 9/23.

15 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita que o deputado se atenha ao tema da PEC 9/23.

17 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

19 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Acolhe a questão de ordem formulada pelo deputado Paulo Fiorilo, para respondê-la oportunamente.

21 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias. Informa que não serão aceitas ofensas pessoais contra os deputados por parte dos manifestantes presentes nas galerias. Solicita respeito aos deputados.

23 - REIS

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

24 - GILMACI SANTOS

Para reclamação, faz pronunciamento.

25 - MARINA HELOU

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

26 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

30 - GUILHERME CORTEZ

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

31 - ALEX MADUREIRA

Assume a Presidência. Solicita que o deputado Guilherme Cortez se atenha ao tema da PEC 9/23.

32 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - MÁRCIA LIA

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

34 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

35 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

36 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

37 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

38 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

39 - DANILO CAMPETTI

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

40 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência. Informa que os deputados podem formalizar boletim de ocorrência contra manifestantes presentes nas galerias em decorrência de ofensas pessoais. Encerra a sessão às 19h13min.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 09, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Em discussão. Para dar início à discussão, chamo o deputado Luiz Fernando Teixeira para discutir a favor. Por favor, liga o microfone da deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria dar uma informação. Eu acredito que as mídias televisivas e o rádio já tenham noticiado, mas os estudantes ocuparam a Escola Estadual Antonio Ablas Filho, lá na Baixada Santista, em Santos. E a razão é exatamente naquela linha que a gente está.

Depois vou apresentar, inclusive, porque vou ser uma das oradoras. Dizendo: é questão de currículo, é o projeto arquitetônico das escolas, que não estão condizentes. Não dá para você dizer: “é uma escola”. É uma escola que não convida os alunos a nela estarem. A falta dos conteúdos curriculares: inglês, física, geografia.

Veja bem, no dia de ontem, foi exarado, no Conselho Nacional da Educação, as Diretrizes Nacionais que devem reger o currículo do Brasil. E o estado de São Paulo não pode inventar o currículo, porque são diretrizes curriculares emanadas de um órgão que é de competência, que é o Conselho Nacional da Educação, que tive a honra de ser duas vezes conselheira lá.

Lamentavelmente, a polícia está agindo sobre os estudantes. Eu não acho que esse é o melhor método. Acho que tem que fazer a conversa, tem que ir, enfim, no convencimento, e entendo que também há falta de professores.

Olha que coisa linda, o estudante lutando para que a escola garanta professores. Então o lema “A escola pública é nossa e ninguém toma” está valendo, porque os estudantes não vão deixar tomar as escolas públicas do estado de São Paulo.

Muito obrigada, nobre deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Nós vamos iniciar o debate, e eu não vejo a base do Governo aqui. Então eu peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Danilo Campetti, ao lado do deputado Bruno Zambelli, que faça a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental. Agradeço ao deputado Danilo Campetti e ao deputado Bruno Zambelli. Devolvo a palavra ao deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria... (Manifestação nas galerias.) Queria anunciar aqui, saudar aqui com muita alegria a presença, nesta tarde, do nosso querido vereador Sansão Pereira, da Câmara Municipal. Líder da Bancada do Republicanos, na Câmara Municipal, vereador Sansão Pereira.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - Seja bem-vindo, V. Exa., nosso vereador. Com a palavra o deputado Luiz Fernando.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - Questão de ordem, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, referente a um requerimento de urgência pendente de apreciação pelo plenário, matéria que deve ser incluída na Ordem do Dia, da sessão em que for apresentada ou subsequente, omissão da Presidência, requerimento verbal, nos termos do Art. 164, inciso VII.

Sr. Presidente, requeiro, nos termos do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno, a seguinte informação quanto à Ordem do Dia: nesta sessão extraordinária, convocada especificamente para debater a PEC 09, de 2023, inicialmente deve ser registrado que o Art. 164, caput, determina que o presente requerimento de informação deverá ser despachado imediatamente por Vossa Excelência.

Esse líder protocolou no último dia 13, às 16 horas e 42 minutos, requerimento para que seja atribuída a tramitação prioritária ao Requerimento nº 2.905, de 2024, que trata do Processo nº 28.246, de 2024, em função da inequívoca urgência que representa o enfrentamento da questão, afeta o crime organizado.

Como tem reconhecido a imprensa, o estado de São Paulo vive uma inequívoca crise de Segurança Pública. Encarar a crise e a urgência de que seja redirecionada a atuação administrativa dos seguintes elementos:

1) crescente número de policiais falecidos, tanto em função da violência criminosa, quanto da depressão que faz vítimas cada vez mais numerosas nas corporações;

2) a crescente letalidade policial, que é fruto de um contingente que está exposto à jornada extenuante, e não recebe treinamento suficiente; e, finalmente, a incapacidade de responder aos crimes que viabilizam o financiamento das organizações criminosas.

Nesse contexto, o requerimento de que os órgãos técnicos fracionários desta Casa adotem uma postura proativa, no que diz respeito a assegurar que sejam garantidas, é uma questão premente e que faz com que seja mais do que justificativa a urgência requerida.

Além disso, nos termos do Art. 255, § 3º, do Regimento Interno, prescreve o seguinte: “O requerimento de urgência será discutido e votado na mesma sessão de sua apresentação, após a votação da matéria da Ordem do Dia. Não tendo sido possível sua discussão e votação, será, o requerimento de urgência, transferido para a sessão seguinte”.

É certo que dispõe, essa Presidência, de certa discricionariedade para formar a Ordem do Dia, mas essa discricionariedade não pode ser exercida de modo a violar o Regimento Interno.

Assim, considerando tanto a urgência da adoção de todas as providências que estejam ao alcance desta Casa, quanto o enfrentamento do crime organizado, quanto à disposição regimental acima transcrita, é a presente para requerer a manifestação dessa Presidência quanto à formação da Ordem do Dia com a omissão apontada acima.

Sr. Presidente, então espero que o senhor possa se manifestar com relação a essa solicitação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com relação a esse pedido do deputado Paulo Fiorilo, nós discutimos hoje no Colégio de Líderes. Esta Presidência deixou claro que a nossa intenção é, realmente, formar um grupo de trabalho aqui para participar ativamente dessas discussões com relação ao crime organizado.

Inclusive, a pedido de V. Exa., estaremos convocando o nosso secretário de Segurança Pública, bem como nosso procurador-geral, para que tragam as informações a esta Casa, aos líderes, aos demais deputados, como estão transcorrendo as investigações, tudo que está acontecendo com relação ao combate ao crime organizado.

Então esta Presidência, de maneira alguma, está sendo inerte. Pelo contrário, está fazendo as tratativas importantes com os órgãos responsáveis para que nós possamos trazer as informações que V. Exa. deseja.

Com relação ao requerimento que V. Exa. solicita para votação, em um momento oportuno eu vou colocar em votação, mas o mais importante é que nós já estamos, de maneira prática, dando celeridade ao pedido e colocando em prática já aquilo que é necessário no combate ao crime organizado.

Com a palavra o deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, nobres deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar toda assessoria das bancadas, policiais civis, militares. Queria cumprimentar a galeria, esse pessoal que está aqui na luta para que o dinheiro da Educação não seja tirado. Parabéns a vocês pela resistência.

Sr. Presidente, eu começo a minha fala lhe parabenizando. Queria cumprimentar muito a Mesa Diretora desta Casa, pois estava por acontecer um nepotismo aqui nessa Casa, sobretudo da família Morando.

A deputada Carla Morando nomeava uma, que foi candidata a prefeita lá em São Bernardo, como sua assessora, como se pudesse. Já lá o marido é prefeito. Prefeito, a esposa deputada, aí para a sucessão o marido tentou fazer a sobrinha prefeita.

Nós, imediatamente, Sr. Presidente, notificamos a Mesa da Casa e o senhor e a Mesa agiram com muita presteza e agilidade. A Sra. Flávia Morando foi nomeada no dia 30 de outubro, mas já no dia 1º de novembro, a Mesa tornou sem efeito essa nomeação, que era um claro ato de nepotismo. Quero parabenizá-lo, parabenizar o deputado Barba, o deputado Rogério Nogueira, pela agilidade.

Quero falar com você que nos acompanha pela TV Alesp. Estamos aqui na Assembleia Legislativa, em um debate intenso e importante sobre um projeto de emenda constitucional do governador do estado, Sr. Tarcísio de Freitas, que pretende retirar aproximadamente 11 bilhões de reais da educação pública. Aquilo que está ruim...

Ao invés de a gente injetar mais dinheiro para pagar melhor os nossos professores, nossos profissionais da Educação, para melhorar as condições das aulas, para gente modernizar, comprar equipamentos, dar aos nossos alunos a possibilidade de ter a melhor educação...

Esse bolsonarismo, que assumiu São Paulo, junto com sua base aliada, pretende tirar mais de dez bilhões de reais da educação pública em São Paulo. São dez bilhões de reais por ano, da educação pública.

O projeto retira 250 milhões. O governador manda o projeto, um orçamento para a Assembleia Legislativa, que não é a PEC 09, e ele retira 250 milhões da educação básica. Ele retira 37 milhões da educação especial e diminui muito o investimento nos ensinos fundamental e médio.

Ao mesmo tempo em que ele manda para esta Casa um orçamento para os deputados apoiarem, ele retira dinheiro da Educação, nesta peça orçamentária que ele quer aprovar e, com certeza, ele tem maioria na Câmara e ele vai aprovar. Mas, para fazer a grande maldade, aí ele manda essa PEC que retira aproximadamente 11 bilhões de reais por ano da Educação.

Estamos aqui resistindo, com os partidos da oposição - PSB, PT, PSOL -, estamos todos aqui, fazendo uma resistência. Mas, mais do que nós... Infelizmente, não sei se a televisão vai mostrar para vocês, um grupo de jovens estudantes que tem deixado as suas vidas, deixado muitas vezes até a escola, para tentar resistir a esta maldade que o bolsonarista Tarcísio pretende implementar em São Paulo. (Palmas.)

É muito importante que você, que está em casa, entender o que está acontecendo. O debate não é isso ou aquilo, ele é ideológico. Por quê? Porque ao mesmo tempo que nós, que fazemos oposição, lutamos para que o nosso povo tenha uma Educação de qualidade, que os nossos estudantes possam ascender de classe social - e a educação é o único caminho -, o outro lado da moeda é o quê?

Tirar das nossas crianças e jovens a possibilidade de eles ascenderem socialmente. É uma questão de luta de classes, que a elite está fazendo, sobretudo com as classes dominadas. E é muito importante, porque essa Casa e o governador do estado foram eleitos pelo nosso povo, mas é importante o povo saber o que nós decidimos.

Sabe o que esta Casa decide? A sua vida. Se você terá casa ou não, esta Casa que decide, o governador que decide. Se nós vamos investir mais na Saúde ou menos na Saúde, se nós vamos investir mais na Educação ou vamos tirar o pouco que é investido na Educação, é esse governador que decide, e esta Casa. Por isso, é muito importante vocês entenderem o que está acontecendo.

Não se trata de tirar dinheiro da Educação para melhorar a Saúde. Nada, isso é falácia. É falácia. Eles estão dizendo, estão buscando termos para amenizar esse grande crime que está acontecendo com nossos jovens, com as futuras gerações.

Há pouco, talvez você tenha ouvido, deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores... Fazer um pleito ao presidente, o presidente já vem encaminhando, porque cresce cada dia mais no nosso estado o crime organizado. O crime está organizado e o governador, ao invés de fazer o enfrentamento, ele vem desorganizar a educação pública.

Só tem um jeito de combater o crime. É investindo nas nossas crianças e jovens. É dando oportunidades a eles que vamos formar uma geração melhor, cheia de oportunidades, e o crime vai enfraquecendo.

Mas o bolsonarismo, ele vem com outra lógica. É o estado zero. Se você tem capacidade de estudar, você vai estudar. Se você não tem capacidade para estudar, você não vai estudar. É simples assim. É assim que pensa o líder máximo desse povo, o Bolsonaro, e é assim que pensam todos aqueles que apoiam essas ideias bolsonaristas.

Nós aqui vamos fazer uma grande resistência. Eu sou filho da educação pública. Era uma educação onde, primeiro, o professor era muito bem remunerado. As nossas escolas eram um primor. A direção da escola, enfim, as escolas eram bonitas, bem cuidadas, porque a Educação era prioridade dos governos anteriores.

Aí entra a direita. O PSDB assume o Governo de São Paulo e começa gradativamente a sucatear o currículo, o salário, a situação, a conservação das escolas, e hoje São Paulo colhe o que essa turma plantou durante 30 anos. É o crime organizado em São Paulo.

Hoje, São Paulo exporta... Antigamente exportava produtos para o Brasil e para o mundo; hoje exporta o crime. O crime organizado está sendo exportado de São Paulo para todos os estados do país e até para fora do país. Sabe por quê? Porque eles começaram a tirar recursos da Educação, sucatear os salários dos professores, dos educadores, dos profissionais da Educação de forma ampla.

Esqueceram que investir nas nossas crianças... E eles sempre compararam que isso não é investimento, é gasto. Para nós, é investimento. Quando você põe dinheiro na Educação, você vai formar uma criança, um jovem, um jovem que pensa, um jovem que interpreta, um jovem que passa a entender o jogo político. Aí fica mais difícil para eles controlarem.

Por que estão tirando dinheiro da Educação? O Tarcísio é doido? Não, é proposital. Esses atos deles, a lógica... Agora começaram a privatizar as escolas. Esse secretário que aí está, que ganha muito dinheiro em cima da Educação de São Paulo, ele é empresário de uma empresa que tem contrato com o estado de São Paulo.

Foi aprender alguma coisa de Educação, porque não entendia absolutamente nada, lá no Paraná. Foi lá ser secretário do Ratinho Júnior, mandado sabe por quem? Pelo Doria. E agora vira secretário do nosso estado e está acabando, acabando...

A lógica dele é a seguinte: “Você tem condição de estudar? Você vai estudar. Não tem? Vai trabalhar”. Se eles puderem baixar a idade para começar a trabalhar aos nove anos, dez anos de idade, é isso que eles vão fazer, e isso é ideológico.

Quando se trata de esquerda, direita, sabe, não existe. Comunismo é uma coisa que não deu certo. Você sabe o que é esquerda? Toda vez que alguém se preocupa com as crianças, com os jovens, com a situação do próximo, eles chamam de esquerda.

E a direita, para o que serve? Serve para combater a esquerda e não deixar que as pessoas que estão sendo oprimidas saiam dessa situação. E tirar dinheiro da Educação é isso, é dizer o seguinte: “olha, você vai ficar aí, você não vai ascender e você vai nos servir.

Você não vai virar doutor, você vai trabalhar para mim, para os meus filhos, para os meus netos, sem direitos, sem qualquer condição. E você não vai se desenvolver intelectualmente”. Por isso tiram o direito da educação. Sabe por quê? Porque eles querem controlar esses futuros adultos de amanhã.

Então, eu quero dizer da importância de nós estarmos aqui resistindo, a importância de esses alunos estarem aqui. Eu vi deputados subirem aqui desrespeitando os jovens que ali estão, desrespeitando você que está na sua casa, mas ele estava fazendo o papel dele.

Ele está aqui para defender uma elite, uma elite que precisa de povo oprimido para ela continuar lucrando, para ela continuar ascendendo. É cada vez mais: “eu preciso de mais”.

E é isso, ela está aqui representada, ela está no Congresso Nacional representada, e posso dizer uma notícia triste para vocês: são maioria. São maioria, porque eles têm mais recursos, eles têm mais estrutura e eles conseguem se eleger. E estão criando o quê? Cada dia que passa um País mais injusto; um País que cuida menos, a cada dia que passa, do seu povo.

Hoje o presidente da República é refém do chamado centrão, que são os grandes representantes da elite. Aqui na Assembleia Legislativa, todas as vezes - eu estou na minha terceira legislatura, meu terceiro mandato -, todas as vezes são maioria absoluta.

Não estão aqui para te representar; estão aqui para representar as vontades do governador. Muitas vezes trocam, sabe por quê? Por cargos. Outras vezes, e muitas vezes, como a própria imprensa noticia, trocam por emendas parlamentares.

Quanto custa a próxima geração? Eu quero dizer a cada um de vocês que nos acompanha: nós estamos resistindo, porque amanhã, quando a situação piorar cada vez mais, nós vamos estar com a cabeça erguida e dizendo: “naquele momento eu resisti, eu perdi, mas eu lutei. Lutei para quê? Para que as nossas crianças, os nossos jovens pudessem ter a melhor educação, pudessem ter o melhor atendimento na Saúde, pudessem ter dignidade”.

Eu, como cristão, exerço isso na política. Eu faço, luto e brigo com coragem. Eu não sou morno, eu tenho sabor. A palavra de Deus diz que nós temos que ser sal. Se o sal não tiver sabor, não serve para nada.

E eu, com muita certeza, o tempo todo, toda vez que deito no travesseiro, sei que eu tenho feito o bom combate. Tenho lutado por uma sociedade melhor, uma sociedade fraterna, que inclua todos e todas, independentemente da sua raça.

E, por fim, Sr. Presidente, quero aproveitar, na véspera do Dia da Consciência Negra, quero dizer da importância desse feriado nacional que o presidente Lula sancionou.

Vinte de novembro, Dia da Consciência Negra, é momento de cada um de nós refletirmos o que é que nós estamos fazendo para combater o câncer do racismo, que discrimina as pessoas pela cor da pele, que discrimina as pessoas pela sua raça.

Quero dizer a toda comunidade negra, que é maioria no nosso Brasil, da nossa solidariedade, a dor que vocês têm sentido, porque a cada segundo uma pessoa é discriminada, é maltratada pela cor que tem.

Então, Sr. Presidente, é importante deixar esse registro nos Anais da Casa, da importância de amanhã tirarmos o dia para fazermos a devida reflexão; não se eu sou racista ou não, mas o que eu tenho feito para combater o racismo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Luiz Fernando.

Com a palavra o deputado Emídio de Souza, para discutir contra. (Manifestação nas galerias.)

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria apresentar uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos, Vossa Excelência.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente.

Requerimento apresentado nos termos do Art. 170, do Regimento Interno, competência do plenário. Requerimento verbal, V. Exa., nos termos do Art. 164, inciso VII. Sr. Presidente, foram encaminhados para essa Presidência, na forma do Art. 170, requerimentos escritos, de audiência da Comissão de Educação, Comissão de Administração e Relações do Trabalho.

Deve ser registrado que o Art. 164, “caput”, determina que o presente requerimento de informação deverá ser despachado imediatamente por Vossa Excelência. O Art. 170, que dá suporte jurídico aos requerimentos mencionados acima, estabelece, de modo bastante claro, que a competência para deliberar a respeito da matéria cabe ao plenário.

Para evitar quaisquer dúvidas, cabe ler o texto do Art. 170: será escrito, dependerá de deliberação do plenário e sofrerá discussão o requerimento que solicite, inciso VII, audiência da comissão, sob proposição em Ordem do Dia. Ocorre, excelência, entretanto, que, não obstante, regularmente apresentados, os requerimentos em questão não foram submetidos à deliberação do órgão competente.

É mais do que certo que os requerimentos em questão são prejudiciais, de modo que sua apreciação deve ocorrer antes da manifestação dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, razão pela qual é imprescindível que sobrevenha a manifestação dessa Presidência que dê conta das razões pelas quais os requerimentos não foram objeto de discussão.

Sala de sessão. Este deputado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Recebo o pedido de V. Exa., deputado Dr. Jorge do Carmo, e adianto, de antemão, que esses requerimentos... eu não os pautei, porque são prerrogativas minhas pautar ou não esses requerimentos, desta Presidência.

Porém, com relação à discussão desse projeto, estamos há um ano discutindo esse projeto, mesmo assim, sem ter obrigações na lei orgânica e jurídicas, mesmo assim eu fiz uma audiência de quatro horas para debater ainda mais esse assunto. Debatemos mais seis horas no primeiro turno e estamos debatendo mais seis horas, então acho pertinente. Tudo o que foi necessário para o debate desta PEC, nós disponibilizamos, tudo, durante um ano.

Não usei o Regimento, que eu poderia usar para nomear um relator especial nessa matéria, que era prerrogativa desta Presidência; não o fiz, porque eu achava importante, na comissão da CCJ, fazer o amplo debate. Foi um ano de debate na CCJ, e não interferi nisso, que é minha prerrogativa não pautar esse requerimento, porque entendo, este presidente entende que a pauta já foi muito debatida e teria que ser uma outra fase de debate para a discussão desses requerimentos.

Com a palavra o deputado Emídio de Souza.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia e os presentes na nossa galeria, nós voltamos à tribuna hoje para debater esse projeto, essa PEC, que é uma PEC que mexe com um tema que é muito caro a todos nós, que é a Educação do estado de São Paulo.

Eu quero dizer a vocês que nós fizemos, na primeira discussão dessa PEC, Sr. Presidente, um debate intenso. Muitos deputados vieram aqui para debater a favor, colocando opiniões do não funcionamento das escolas, mas antes que a segunda discussão viesse, não precisou de mais de três dias para descobrir qual a razão real de mais de 60 deputados votarem a favor dessa PEC.

E não veio por nenhum deputado da oposição, veio pela imprensa, veio pelo portal Metrópoles, que disse e afirmou que no jantar - dois dias antes daquela votação aqui - com o governador Tarcísio, foi colocado que cada deputado teria direito a 20 milhões de reais para usar emenda para fazer...

Essa é a razão real da aprovação, porque para esta Assembleia se colocar em um número tão alto de votação favorável a um projeto tão absurdo como esse, só uma razão como essa para colocar.

E eu quero lamentar porque, quando da aprovação da privatização da Sabesp, aconteceu rigorosamente a mesma coisa, uma discussão onde, na verdade, os deputados que votaram a favor estavam muito, já, comprometidos em receber emendas voluntárias do Governo do Estado.

É assim que o Governo do Estado trata esta Casa. O Governo do Estado trata esta Casa... Por favor, alguém pega uma água para mim? O Governo do Estado trata esta Casa como uma extensão ali, um quintal do Palácio dos Bandeirantes.

E quando precisa botar dinheiro para convencer, melhorar o convencimento, ele bota. Dinheiro público para destruir a coisa pública. É dinheiro público para destruir a coisa pública.

E, no caso, aqui, não é uma coisa pública qualquer, é a educação pública do estado de São Paulo. É a educação pública que já vem cambaleando, mas que o Tarcísio acha que precisa mais; ele precisa destruir ainda mais. E não há outra forma de destruir a educação que não seja retirar verbas da educação.

Nós já dissemos aqui, da última vez, que tudo isso que a gente falava, tudo isso que a gente colocava, já vinha em uma sequência desde os governos do PSDB. Três décadas de privatização... Obrigado, deputado Maurici. Três décadas de privatização de todos os principais serviços do estado de São Paulo. E a desculpa sempre era que ia privatizar para poder concentrar em Saúde, Educação e Segurança Pública.

Pois bem, agora chegou a vez também da Educação sofrer o processo de privatização, mostrando que aquilo que se fez lá atrás era um grande engodo, era uma grande mentira - essa história de priorizar outros setores.

Veja o setor da Segurança Pública em São Paulo: a mesma coisa, sabe? A única coisa que esse Derrite tem na cabeça é matar cada vez mais; é licença para matar - e matar jovem pobre, da periferia das grandes cidades. É isso que tem sido feito.

É isso que foi feito na Operação Escudo, na Operação Verão. É isso que tem sido feito em todo canto aqui no estado, sabe? Inclusive com criança de quatro anos. Só falta dizer que a criança que estava brincando na rua deveria estar dentro de casa.

Esse é o estado que nós... Que agora o bolsonarismo entrega para a população de São Paulo; um estado que vê as verbas da Educação - as verbas da Educação que já são poucas - piorar.

Nós, o governo federal, está fazendo a sua parte. Apenas neste ano, foi anunciada a construção de 12 novos institutos federais de educação no estado de São Paulo. Por quê? Porque nós acreditamos em educação. Diferente do Bolsonaro e dos seus filhotes, nós acreditamos em educação.

Nós sabemos que a educação é o único caminho para o país ser mais igual, para o país ter mais oportunidades, para a gente conseguir entrar no seleto clube de países que estão desenvolvidos. É só através da educação; não há outro caminho.

Infelizmente, o estado mais desenvolvido do nosso país não aposta em educação; acha que educação é uma coisa, como disse o ministro da Educação do Bolsonaro, é uma coisa que é o seguinte: faculdade não é para todo mundo; universidade não é para todo mundo; universidade é para poucos.

Mas eu queria também, Sr. Presidente, além de falar desse projeto, lembrar que hoje é um dia triste para a democracia brasileira, porque hoje, com a prisão de cinco militares do Exército, do chamado grupo, o grupo lá dos “kids pretos”, que é um grupo de elite do Exército brasileiro, infelizmente, envolvido.

Mais um policial federal envolvido; encabeçado pelo candidato a vice-presidente do Bolsonaro, ex-ministro da Defesa, o Braga Netto, que foi o chefe da intervenção também no Rio de Janeiro.

Esse grupo vem à tona, um dos maiores absurdos que já vi acontecer, que é citar, que é planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito naquela época, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, assim como do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Vejam V. Exas. o absurdo que nós chegamos. Eu acho que não tem outro caminho, para a gente pensar...

O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, semana passada V. Exa. me advertiu, pediu para me ater ao tema discutido em sessão. O deputado que usa a tribuna neste momento, se não me falha a memória, não fala de nada sobre PEC 09, nada sobre Educação. (Manifestação nas galerias.)

Se estiver liberado para discutir sobre qualquer assunto, tudo bem, presidente. O que não pode é um peso e duas medidas. O orador fala do que quiser quando sobe aqui. Quando nós subimos e falamos também sobre um tema que não está relacionado à PEC 09, V. Exa. nos chama a atenção e nos traz para PEC 09. Então é só essa questão de ordem, para que o orador na tribuna se atenha à discussão da PEC 09, se assim for o vosso entendimento.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gil. Deputado Emídio, peço que V. Exa., se possível, a gente voltar ao tema da PEC 09. Questão que semana passada que, inclusive, a gente não quer ser rígido nessa situação.

Muito menos porque, na hora que os deputados estão falando, eu acho que é o direito de falar, parlar, expor as ideias.

Agora, realmente, a deputada Monica tem me cobrado isso, todas as vezes que a gente sai do tema. Eu tenho me cobrado em termos de Regimento, inclusive. Eu tenho ponderado, muitas vezes, que é importante que o deputado que está na tribuna, mesmo que não se atenha 100% ao tema, mas possa falar sobre os temas que ele acha pertinentes naquele momento.

Mas, se a gente abrir uma exceção aqui, deputado Gil está me cobrando uma posição. Todas as vezes que outros deputados forem à tribuna, teremos que ter essa ponderação. Então, se possível, se ater ao tema sobre a PEC 09, a gente agradece.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Obrigado, presidente. A metade do meu tempo foi consumido, e foi consumido discutindo a PEC 09. (Manifestação nas galerias.) Depois eu resolvi falar, é que o deputado não estava aqui.

Mas, na verdade, sabe o que incomoda o deputado Gil Diniz? É porque doeu. Ele sabe o que a turma dele fez. Ele sabe que ele é parte dessa turma. Ele é parte dessa [Expressão suprimida.] chamada Bolsonaro. Ele é parte. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado Emídio. Se ater à PEC 09.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, presidente! Eu não sou da laia deste deputado aqui. Eu não sou [Expressão suprimida.], presidente. [Expressão suprimida.]. Lave a sua boca para falar de mim. Peço que retire, das notas taquigráficas, o que ele acabou de falar, de me acusar de ser bandido, e de fazer parte de um grupo de bandido, presidente. Não sou da laia deste deputado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço que retire das notas taquigráficas, e devolvo a palavra ao deputado Emídio de Souza, para se ater ao tema da PEC 09, deputado Emídio. Por favor.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Graças a Deus, você não é do meu tipo. Graças a Deus! Porque eu me sentiria muito mal. Não chamei V. Exa. de bandido.

Chamei a família Bolsonaro de bandido. E V. Exa. é, sim, aliado e anda junto com essa turma de bandido. Não tem história. Vocês tentaram dar golpe de estado neste País. Vocês perderam na urna e tentaram dar golpe de estado, junto com outro bandido, chamado Braga Netto. Essa que é a questão. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado Emídio, se ater ao tema, por favor.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Por isso que ele não quer ouvir o que é real. Dói no ouvido ouvir a verdade. (Manifestação nas galerias.)

Mas, voltando a essa família, que o nosso governador também faz parte dessa família, não consanguineamente, mas dessa família política. É isso que essa turma tem na cabeça. É não investir em Educação. A direita brasileira não quer saber de Educação. Não quer saber de política pública nenhuma. Não quer saber de futuro para a nossa juventude.

A direita brasileira só quer saber de encher os bolsos de dinheiro. Deles, e também do empresariado brasileiro. É assim. É assim em todo canto. Quando privatiza serviços públicos, como a Educação, quando privatiza serviços como a Sabesp. Está aqui a prova, discutimos aqui na Sabesp o tempo todo, tempo todo discutimos na Sabesp.

Nós denunciando, a oposição denunciando, o PT, o PSB, o PCdoB e o PSOL denunciando para que serviria a privatização da Sabesp. Serviria para aumentar a conta de água, serviria para se locupletar setores empresariais que já estavam preparados.

Passados pouco mais de dois meses da privatização, o que vem à tona? Vem à tona aumento de conta de água. Primeiro ele rompeu a Nova Sabesp, a chamada Nova Sabesp, sob controle privado, rompeu os contratos que tinha com grandes fornecedores, mas em todo o estado de São Paulo as pessoas de baixa renda já começam a pagar contas muito mais alta do que pagavam.

Esse é o resultado real da privatização, e esse vai ser o resultado da privatização da Educação que ele está fazendo. Porque quanto menos dinheiro a empresa que controla uma escola gastar naquela escola, mais dinheiro vai sobrar de lucro para ela. É a maximização do lucro, é fazer com que a escola tenha que sobreviver às migalhas para lotar o bolso de alguns.

Como a Educação, a Saúde foi do mesmo jeito. Então, o que se trata aqui é de tirar dinheiro, tirar dinheiro de quem já não tem. É sempre assim. Quem vai se prejudicar com a retirada de dinheiro da Educação não é a classe média alta, não são os ricos deste estado.

É o filho dos trabalhadores, é o filho do pequeno comerciante, é o filho da empregada doméstica que não tem dinheiro para estar em escola particular. Não tem como, é da escola pública que ele depende.

É por isso que retirar dinheiro é um crime contra o futuro das nossas gerações. E isso que São Paulo não deveria permitir; e é isso que governantes como Tarcísio, como Bolsonaro - o golpista Bolsonaro -, vive tratando, vive falando. Essa gente não tem nem como fazer, nem como defender as suas ideias.

Sabe, é tudo sorrateiro, não tem coragem de nada. Fica espalhando fake news contra adversários porque não tem o que propor para este País e para esse Estado, não tem. Para os pobres de São Paulo, para os trabalhadores, para o filho de trabalhador, para o jovem de São Paulo, o que eles querem é a Polícia do Derrite matando sem controle, como está fazendo aqui no nosso estado.

Sem controle, uma Segurança Pública que vai saindo de controle o tempo todo, e é por isso que dói no ouvido de alguns deputados ouvir a verdade de que eles fazem parte.

Eles são sócios e eles apoiam um articulador, um ex-candidato a vice-presidente e uma trama golpista, que não era só dar golpe, era assassinato. Porque, além de tudo, eles são homicidas. É para isso que eles queriam dar golpe, para preparar - sabe -, assassinar. Já tinha até como seria assassinado.

É isso que essa gente quer fazer no Estado. Carinho nenhum com a coisa pública, nada. O que eles querem é botar um pouco de dinheiro para botar nas cidades onde interessa, para depois voltar com tudo, voltar a ter voto com isso, ou quem sabe alguma coisa.

Então, nós não precisamos desse tipo de política no estado de São Paulo. São Paulo é um estado que chegou até aqui. Pode perguntar, dos 60 deputados que votaram a favor, quantos estudaram em escola pública? Quantos? Vai ver que a maioria estudou em escola pública, e estudou porque era um tempo que São Paulo privilegiava a educação pública.

Era um tempo em que privado não tinha direito, em que professor era valorizado, em que era uma carreira que era respeitada por todo mundo. Mas hoje a Educação de São Paulo está sendo sucateada pelo Tarcísio de Freitas, que, aliás, a única coisa que ele tem feito é trazer... Sabe, eu nunca liguei pelo fato de ele ser carioca e estar aqui, acontece. O primeiro endereço dele de São Paulo foi o Palácio dos Bandeirantes.

Mas o que é pior, o que é pior não é isso, não é ele ter nascido no Rio, ser carioca. O problema dele é trazer o que há de pior no Rio de Janeiro para o estado de São Paulo, o crime organizado. E o crime está aqui agora, como esteve lá no Aeroporto de Cumbica, onde foi assassinado, sabe, em um conluio, em uma situação muito suspeita que está sob investigação, foi assassinado um dos membros delatores do PCC. Então, é preciso saber o seguinte, o povo de São Paulo tem o direito de saber.

São Paulo está vivendo um engodo, porque política pública mesmo, nem na Saúde, nem na Educação, nem na Segurança Pública, está tendo. As obras que estão tendo são obras privadas ou herdadas do governo anterior, porque dele mesmo não tem nada acontecendo.

Nós estamos vendo aqui em São Paulo, sabe, a chegada do crime organizado. Nós estamos vendo agora bala perdida, que nunca se ouviu falar em São Paulo. É criança morta com bala perdida, é mulher morta com bala perdida, é gente ameaçando familiares de pessoas que perderam a vida o tempo todo. Não dá desse jeito, presidente.

E mais, eu encerro dizendo, hoje é um dia de vergonha, mas não é vergonha para nós, democratas, não. É vergonha para a direita brasileira, que está deixando de disputar a eleição e quer ganhar no golpe, no tapetão e no assassinato de quem é eleito. Então, por isso que nós vamos dizer sempre em defesa da democracia.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Emídio. Dando sequência aos deputados inscritos, deputada Marina Helou, para falar a favor.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu vejo aqui que nós não temos os 24 deputados da base para participar desse debate. Então, eu peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, eu peço ao deputado Gilmaci Santos com o deputado Danilo Campetti para fazerem a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra para a deputada Marina Helou. Agradeço ao deputado Campetti e ao deputado Gilmaci Santos. Deputada Marina Helou, ausente. Chamo agora o deputado Reis, para discutir contra.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é mais um requerimento, eu sei que eu tenho insistido muito nisso, o senhor em alguns casos tem respondido e em outros ainda não, mas esse diz respeito a informações quanto à PEC 09, de 2023, com relação ao estudo de impacto.

Eu já trouxe essa questão aqui e, infelizmente, nós não tivemos respostas. O governo não apresentou estudos de impactos, em um projeto que mexe com o orçamento, e nós trazemos agora - eu vou protocolar - algumas questões que eu sigo aqui na leitura.

1) Há, da parte da Secretaria de Educação, algum estudo ou estimativa do impacto que ocorreria para o financiamento das atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino, caso seja aprovada a PEC 09, de 2023? Caso tenha sido elaborado o estudo, favor encaminhar cópias.

2) As estimativas de investimento apresentadas pela Secretaria da Educação por ocasião da apresentação do Plano Plurianual de ações, o PPA, levaram em consideração a redução dos percentuais obrigatórios de aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento de ensino?

2.1) Caso não tenham sido consideradas as reduções, houve estudos para refazimento dos valores constantes da Peça?

2.2) Caso tenham sido elaborados os estudos mencionados no item 2.1, solicita-se a remessa de cópia dos autos.

3) Houve alguma manifestação posterior deste órgão, em função do conhecimento público, quanto ao ato do Sr. Governador? A manifestação foi encaminhada ao chefe do Executivo? Caso tenha havido alguma manifestação, solicita-se encaminhamento de cópia.

4) A manutenção da redação atual implicaria o acréscimo de recursos para algum programa da Secretaria de Educação?

5) Existe a previsão de revisão do Plano Estadual de Educação em função da alteração na qualidade de recursos disponíveis para manutenção e desenvolvimento do ensino?

6) Solicito informar o valor orçamentário comprometido com o pagamento de inativos nos últimos cinco exercícios, que foram incluídos nas prestações de contas, como a manutenção, desenvolvimento do ensino e nos termos do Art. 255 da Constituição do Estado.

7) Solicito apontar qual o percentual do valor comprometido com inativos em relação à receita total do Estado com impostos e transferências nos termos do Art. 255 da Constituição Estadual.

Assim, nos termos do Art. 166 do Regimento Interno, requeiro o seu encaminhado pedido de informação da Secretaria da Educação, a fim de que sejam reunidas as informações necessárias à formação de juízo a respeito da matéria.

Vou encaminhar por escrito, Sr. Presidente, e aguardo o encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Recebo seu pedido de informações e responderemos oportunamente. Com a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o público presente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, V. Exa. tem presidido os trabalhos aqui. Às vezes, acho até muito leniente com as ofensas que nós recebemos neste plenário, presidente. Dessa vez, ao ser citado aqui na chamada, um único militante aqui resolveu me ofender, me acusar. Isso, publicamente.

Só para avisar os meninos que estão aqui. Na semana passada, eu fiz um boletim de ocorrência contra um militante da Apeoesp, vou representá-lo. Ele vai precisar de advogado, ele vai precisar responder na justiça esses crimes que ele acusa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio.

O SR. GIL DINIZ - PL - Mas, presidente, se V. Exa. não garantir a palavra dos deputados aqui, este militante que acabou de me acusar desse crime, vai ter que falar comigo agora, porque eu vou subir, presidente, na galeria agora para prender esse militante em flagrante.

Presidente, eu não aceito ser misturado com esses aqui que gostam de acordos, de esquema. Não aceito, presidente, ser jogado nessa vala comum. Então, só avisando eles.

Semana passada já foi um representado, e não tenho problema nenhum de representar um a um destes que estão aqui, já que, para estar nesse plenário, foram identificados e estão aqui agora ofendendo mais uma vez esses deputados, presidente.

Então, peço de V. Exa. providências, porque é inaceitável o que vem acontecendo nesse plenário, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado, eu peço para toda a galeria. O deputado Gil Diniz tem toda razão. Respeito tem que existir e ofensas pessoais não serão permitidas. Nós temos a lei que pode ser acionada, o deputado Gil está correto.

Aqui a manifestação é pública, democrática, vocês têm todo o direito aqui, mas ofensas pessoais, vocês não têm esse direito. E aquele que assim o fizer, terá que responder com as suas atitudes.

Com a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o público presente, cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários desta Casa, cumprimentar o presidente e deputado André do Prado.

Dizer para o deputado Emídio, que falou sobre o caso do aeroporto, que hoje a polícia civil tentou prender o olheiro que estava lá no dia em que o empresário, membro do PCC, o delator do PCC, fora assassinado.

Mas interessante que hoje de manhã eu liguei a televisão, no Bom Dia São Paulo, e estava lá, eles noticiando, inclusive o nome desse olheiro. Obviamente que a própria polícia, o próprio Estado e a própria mídia avisaram para ele fugir. Não se faz inteligência policial expondo aquele que você quer prender.

Então, para deixar registrado aqui, inclusive está na mídia, na UOL, polícia tenta prender o olheiro, em morte do delator do PCC, mas suspeito foge. Lógico, logo cedo avisaram para ele, ele iria fugir mesmo.

Parece que foi um aviso: foge, nós queremos te prender, mas “dá linha”. Obviamente, se tem um mandado de prisão, você tem que guardar ele em sigilo, e não expor na televisão.

A outra questão, Sr. Presidente, com relação à PEC 09, é verdade que saiu publicado no site Metrópoles aquilo que o deputado Emídio também falou aqui.

O título da matéria do Metrópoles é: “Tarcísio prometeu emendas a deputados dois dias antes de votar a PEC. O governador Tarcísio de Freitas participou de jantar com parlamentares da base e prometeu acelerar pagamentos de emendas atrasadas”.

“Ofereceu um jantar aos deputados estaduais da base do Governo dois dias antes da aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição, PEC do Manejo, que prevê diminuir o percentual mínimo de gastos obrigatórios com Educação. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes.

Tarcísio prometeu acelerar os pagamentos de emendas atrasadas de 2023 e 2024 e disse que o governo liberará 20 milhões em transferências voluntárias para o próximo ano. Nesta quarta-feira, a PEC foi aprovada pelos parlamentares por 60 votos a favor e 24 contra.

O atraso no pagamento das emendas vinha incomodando deputados da base, que pressionavam o governo pelo dinheiro. Dados do Painel mostram que, até a última quinta-feira, 14 de novembro, foram pagos apenas 25,58% das emendas voluntárias deste ano e 64,91% das de 2023.

As emendas ou transferências voluntárias são indicações feitas por parlamentares para que o estado faça convênios com municípios e organizações. Já entre as emendas impositivas, aquelas que fazem parte do Orçamento Público, somente 57,93% foram pagas até o momento.”

Então, eu quero dizer o seguinte, que nesse quesito da oposição, da obstrução, a situação acaba sendo beneficiada, porque ela vai lá, põe a faca lá no governo e vai arrancando mais emendas, mais emendas, mais emendas. E aí vem aqui aquele trator Caterpillar - não sei se vocês já ouviram falar dessa marca Caterpillar -, e passa o trator aqui em cima do povo.

Eu até acho que a Assembleia tinha que ser mais povo e menos governo, mas hoje ela é mais governo e menos povo. Aí, nem sempre aquilo que é vontade popular, que é esse sentimento contrário a essa PEC, acaba acontecendo.

Houve audiência pública aqui nesta Casa. Eu entendo que deveria ter tido mais audiências públicas. É fato que, sim, isso está sendo debatido há um ano, essa PEC 09, mas não se levou esse debate para todos os cantos do estado. Era importante que essas audiências pudessem ouvir as pessoas das várias regiões do estado de São Paulo, porque uma audiência pública aqui nesta Casa fica muito restrita para ouvir as pessoas. Somente aqueles que estão próximos é que conseguem vir aqui e participar.

Então, poderíamos ter audiências públicas na região de Campinas, na região de São José do Rio Preto, na região da Baixada Santista, ou seja, audiências públicas no interior de São Paulo, para ouvir o que as pessoas realmente pensam e entendem dessa PEC que tira 11 bilhões e 300 milhões da Educação.

Foi falado aqui, na reunião passada, daquilo que o partido, que o PT fez quando governou São Paulo, na gestão Marta e na gestão Haddad. Eu posso dizer com certeza que aquilo, a readequação dos investimentos na Educação, não tirou um real da Educação, porque é fato que se aprovou, na gestão da Marta, 25%, de acordo com a LDB.

Mas os seis por cento que se aprovou foram para investimento exclusivamente na Educação, mas para investir no aluno, para investir no uniforme escolar, no material escolar, para investir na transferência de recursos, como é o caso do “Renda Mínima”, que também saía desses seis por cento.

Então, foi feita uma adequação porque a Educação é a escola, é o professor valorizado, mas também são os alunos em condições de frequentarem as aulas. É ter alimentação para esses alunos, é ter merenda escolar adequada, é ter transporte para eles.

Essa foi a lógica de quando se estabeleceu 6% para investimento na criança, para investimento no aluno. Não existia uniforme escolar antes da Marta, vamos entender isso. Não existia uniforme escolar, não existia material escolar.

Então, naquele momento, quando houve essa adequação, que foi falada aqui na reunião passada, foi justamente 25% de acordo com A LDB e 6% para investimento no aluno.

Seis por cento para garantir o uniforme escolar, para garantir o material escolar, para garantir o “Transporte Vai e Volta”, para garantir para aquelas crianças que não tinham alimentação em casa o Programa de “Renda Mínima”.

Essa foi a lógica daquela adequação, mas não se tirou esse dinheiro da Educação. Ele não saiu da Educação, porque investir na criança, investir no aluno, é investir na Educação.

Você vai para uma escola, tem lá uma criança que o pai ganha um pouco mais, tem uma condição melhor, ela vai toda arrumadinha. E tem outra criança que o pai não tem condições econômicas, aí ela vai com chinelo de dedo para a escola, muitas vezes com a roupa rasgada. Quando se estabeleceu que as crianças deveriam ter o uniforme escolar, ali naquela sala de aula todos estão em pé de igualdade, isso é justiça social. Essa foi a lógica.

E na gestão do Haddad, nós aumentamos mais 2%, foi de 31 para 33% de investimento na Educação. Não é só 31%, como disse aqui, ou 25 por cento. Na gestão do Prof. Fernando Haddad, São Paulo é a única cidade no Brasil que gasta um terço dos seus impostos, que é a Lei nº 16.271, de 2015, que é o Plano Municipal de Educação. Então, no plano, ele trouxe aqui esse destaque, que é destinar 33% do total de impostos e repasses para a Educação, um aumento de mais dois por cento.

Então, nas gestões petistas há, sim, investimento na Educação, e é só perguntar, é só ir às escolas municipais e ver professor que dá aula na escola da municipalidade, que dá aula na escola do Estado e pergunta para ele que ele fala a diferença, o que é ser professor de uma escola na Prefeitura de São Paulo e o que é ser professor em uma escola do Estado, porque os investimentos na educação municipal são maiores e garantidos, ao contrário do que é a educação estadual.

São 11, são mais, porque nós atualizamos valores. Aqui se falou muito em dez bilhões. Não, são 11 bilhões e 300 milhões que serão remanejados da Educação. A retirada de tal quantia surge em meio a tantas polêmicas envolvendo a rede pública de ensino estadual, a título de exemplos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

O Ideb de 2023, anunciado pelo Ministério da Educação, aponta que a rede estadual paulista teve queda de desempenho tanto no ensino médio quanto nos anos finais do ensino fundamental. O Ideb é o principal indicador sobre a qualidade de ensino do País. Ele leva em consideração as taxas de aprovação escolar e as médias de desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb.

Na avaliação anterior, feita em 2021, o estado de São Paulo havia registrado nota 5.3 para o Fundamental II e 4.4 para o ensino médio. Agora a rede estadual teve nota 5.1 e 4.2, respectivamente.

Ou seja, a chegada do Tarcísio ao Governo de São Paulo está desmontando a Educação, os índices estão mostrando isso, que mesmo naquele período pandêmico, ainda as notas do Ideb foram superiores às notas do atual governo.

Para se ter noção, mesmo diante do fim da pandemia da Covid-19 e a eleição deste governo que aí está, o estado não conseguiu atingir os níveis e notas pré-pandêmicas.

Em 2019, o estado teve nota 4.3 para o ensino médio, um ponto percentual maior do que o atual. De acordo com o G1, as notas dos alunos da rede estadual de São Paulo pioram em 2023; a média caiu dez pontos em português e dois pontos em matemática, do sexto ao nono ano.

E não é somente a parte acadêmica da rede estadual pública de ensino que está ruindo no atual governo. As escolas estão, cada vez mais, com estruturas degradantes e insustentáveis. No mês passado, uma estudante ficou ferida após parte do teto da sala de aula da Escola Estadual Professor Antônio José Leite, na Vila Amélia, na zona norte de São Paulo, desabar.

O episódio ocorreu por volta das 11 horas do dia 21 de outubro. É só perguntar para esses alunos que eles vão dizer a situação das escolas onde eles estudam, das salas de aula, da precariedade que é o ensino no estado de São Paulo.

Não há como deixar de falar ainda da situação salarial dos professores. De acordo com o levantamento feito pelo Movimento Profissão Docente, MVD, em São Paulo, 89 dos professores das escolas estaduais recebiam menos de cinco mil reais em 2021.

“O governo diz que a gente pode ganhar até 13 mil, mas não dá condições para isso. Eu trabalho há cinco anos em escolas estaduais em São Paulo, mas só consigo ser contratada de forma temporária, porque não fazem concurso, ou seja, estou sempre ganhando o mínimo”, diz Ana Paula, professora de inglês na Capital paulista.

São Paulo ficou nove anos sem abertura de concursos públicos para a contratação de novos professores. Com isso, quase metade, 44,6% dos 216,8 mil docentes da rede, tem contratos temporários, que é outra forma de precarizar a Educação, de sucatear a Educação, não fazendo concursos públicos.

Ou seja, sem a possibilidade de todas as evoluções de carreira. “Não adianta a promessa de salários altos quando eles são inalcançáveis, por isso muitos colegas acabam se qualificando para conseguir um emprego em escola privada, onde a experiência e o conhecimento são valorizados”, diz Ana Paula.

Diante de todos os problemas que a educação pública do estado de São Paulo enfrenta na seara acadêmica, de estrutura salarial, dos servidores, especialmente os professores, não se pode permitir a redução de mais de 11 bilhões e 300 milhões dessa área tão essencial ao povo paulista.

Então seria muito importante que os deputados, que nós pudéssemos até fazer mais audiências públicas, que nós pudéssemos ir até as cidades vizinhas conversar com o povo, e os deputados pudessem se conscientizar, ouvir a população e votar com a sua consciência, não votar com a promessa do governo Tarcísio; não votar com essa promessa, porque ele vai dar 20 bilhões em emendas para vocês indicarem para o interior afora, para as suas cidades.

Vamos votar pensando na população, pensando na sociedade, pensando em ter uma educação de qualidade, ter os professores valorizados. É esse o objetivo que nós temos que perseguir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Reis. Dando sequência à lista dos oradores inscritos, com a palavra, para discutir a favor, a deputada Marina Helou.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Presidente, o senhor me permite uma reclamação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA RECLAMAÇÃO - Deixe só terminar aqui, Sr. Presidente. Eu não quero aqui polemizar, nem fazer um debate paralelo com os deputados que estão na tribuna debatendo esse tema, mas eu acho que tem que deixar claro algumas coisas aqui.

Primeiro, quando o deputado vem aqui e acusa o governador Tarcísio de trazer o crime para São Paulo, eu acho que o deputado deveria ter até um pouco de cuidado, precaução em falar isso. O governador Tarcísio, pelo contrário... nesses últimos dois anos, o crime organizado tem sido sufocado de tal forma que é o que está acontecendo aí, agora.

Então eu acho que tem um equívoco muito grande quando fala sobre isso, o crime organizado que o Tarcísio trouxe, não é verdade. O governador, juntamente com o Derrite, a Polícia Civil, tem combatido de forma veemente, como nunca se combateu crime, inclusive o crime organizado.

Também, Sr. Presidente, eu acho que o deputado Reis não deveria pautar a sua fala, com todo o respeito, por aquilo que lê na imprensa, quando se diz a respeito de emendas, quando diz a respeito de outras coisas.

O senhor não deveria se pautar sobre isso, porque o senhor pode estar cometendo equívoco em relação àquilo que o senhor fala. E o senhor pode estar cometendo uma fake news em relação àquilo que o senhor fala, porque o senhor está se pautando por aquilo que o senhor ouviu falar, quando não é uma realidade isso aí.

Então, os deputados que estão aqui, e votaram favorável, é porque os senhores defendem uma pauta. É uma matéria jornalística. O senhor procurou saber se é verdade? O senhor pode estar cometendo uma fake news. (Manifestação nas galerias.)

Então a verdade é o seguinte, Sr. Presidente. Os deputados que votaram aqui, os deputados da oposição, defendem uma pauta. Nós defendemos outra. Vocês são contra, nós somos favoráveis. Isso não quer dizer que, para votar favorável, nós temos que votar com faca no pescoço, do governador. Não.

Então, deputado Reis, com todo o respeito a V. Exa., mas não se paute em fake news. É muito ruim para o senhor essa pauta. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, deputada Marina Helou. Depois eu posso dar uma comunicação, deputado Paulo? Deputada Marina.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quer um aparte? Te dou. Boa tarde, caros colegas, caras deputadas, a todos os assessores presentes. A todos os funcionários da Assembleia, que permitem que a gente possa estar aqui, representando a população paulista, e trabalhando para a gente poder avançar na melhoria para a sociedade como um todo.

Quero cumprimentar também todos que estão na plateia. É importantíssima a participação na política, para que a gente traga vozes de quem realmente vive os temas que a gente discute aqui, para participarem junto com a gente. Eu subi nesta tribuna hoje para falar sobre a PEC. Entendo que, sim, entendo o argumento do governo, quando ele fala que a gente não está tirando esse dinheiro da Educação.

A gente tem hoje, no teto da Constituição nacional do País, 25% do orçamento para a Educação como o mínimo obrigatório. Aqui no Governo do Estado, a gente tem 30%, como um diferencial do nosso Estado.

Acontece que, historicamente, o estado de São Paulo, governado sempre pelo mesmo partido, tinha a prática de usar essa diferença de usar 5% para pagar pelos professores aposentados da Educação.

O Tribunal de Contas entendeu que essa despesa não é uma despesa com Educação. E sim, uma despesa previdenciária, que deveria estar na rubrica da Previdência. O que faz todo o sentido. Não está investindo em melhoria para os nossos estudantes. A partir dessa mudança, o Governo do Estado fez essa proposta de flexibilização, para que esses 5% possam ir da Educação para a Saúde.

Aqui reconheço um mérito do Governo do Estado de ter carimbado, pelo menos, para a Educação ou para a Saúde, e não, ter deixado livre para que a gente gaste em asfalto por aí.

Porém, eu não tenho como ser favorável, e votar favorável a esse projeto, no estado mais rico da Nação, que está apenas em 8º no Ideb, que ainda tem resultados educacionais muito ruins, e que a gente precisa de investimentos na Educação. (Manifestação nas galerias.)

A gente tem centenas de escolas sem quadra coberta, sem condições adequadas para a Educação, sem reformas adequadas, como um espaço físico mesmo. A gente tem um problema grave: uma Educação que foi amplamente conectada à tecnologia, a plataformas, e que não tem computador para todo mundo.

A gente está fazendo uma grande discussão, na Assembleia, sobre proibir os celulares nas escolas. A gente escuta dos professores, de como é que eles vão acessar as plataformas do próprio governo, porque eles não têm computadores nas escolas, não têm acesso à internet.

A gente ainda tem centenas de escolas que não estão conectadas à rede de esgoto. A gente não tem um número suficiente de professores, um número suficiente de apoio ao reforço escolar e à reposição da aprendizagem, que ainda é uma defasagem desde a pandemia, e que precisava ter.

A gente aprovou nesta Casa um projeto de lei que prevê psicólogos nas escolas, entendendo isso como um grande passo, necessário para o apoio à saúde mental das crianças e adolescentes do nosso Estado, à saúde mental dos professores do nosso Estado, apoiar isso. A resposta que a gente teve é que não era possível aprovar esse projeto porque não tinha dinheiro para pagar esses profissionais.

A gente ainda tem um longo caminho para termos escolas, de fato, acessíveis e inclusivas, para todas as crianças. Para as crianças com deficiência do nosso Estado, em todas as suas necessidades. A gente ainda não tem.

Então, diante desse cenário tão grave, em que a gente ainda tem tanto para investir na Educação, tem tanto espaço para melhorar a Educação do estado de São Paulo, não é possível dizer “tudo bem, a gente abrir mão de mais recurso para a Educação, de que a Educação do estado de São Paulo não precisa de mais dinheiro.” Eu não consigo conceber e imaginar como que isso pode ser verdade.

A Educação do estado de São Paulo precisa de mais recursos. A gente precisa priorizar esse investimento. A gente até poderia ter feito uma discussão, nesta Casa, em relação à porcentagem.

Então, é verdade que a saúde precisa de mais dinheiro. A gente podia ter feito 2% para cá, 2% para lá, mas flexibilizar e tirar todo esse aumento do dinheiro que o estado de São Paulo foi tão pioneiro na sua Constituição, foi tão importante em trazer a prioridade para a Educação aqui para o estado e abrir mão desse valor não me parece nem um pouco estratégico e nem inteligente. Não me parece priorizar o desenvolvimento das crianças e adolescentes como a nossa prioridade absoluta, orientação esta que vem na nossa Constituição Federal.

Então, dito isso, não tem como a gente defender na Rede Sustentabilidade, e eu como parlamentar ser favorável a esse projeto na forma como ele traz hoje, na forma, com uma defesa de que a Educação não precisa de mais recursos. Como assim não precisa de mais recursos? Qual é o lugar que a gente está nos rankings educacionais? Como está a Educação, a alfabetização dos nossos jovens?

A gente tem vários alunos do terceiro, quarto ano que não conseguem compreender a leitura. Como que a gente não precisa de reforço escolar para essas pessoas, para essas crianças, como prioridade absoluta?

Se a gente tivesse tido a oportunidade de nesta Assembleia discutir uma porcentagem, discutir um equilíbrio com mais clareza da destinação desse recurso, com mais transparência do que fica aí para a Educação, o que que fica para a Saúde, com mais clareza de que, sim, a gente entende a Educação como prioridade absoluta, a gente teria uma oportunidade de fazer uma discussão diferente, que não é algo que tá acontecendo agora. É por isso que eu oriento e declaro meu voto aqui contrário a esse projeto. A gente já votou contrário no primeiro turno da PEC, e a gente vota contra neste segundo turno.

Eu aproveito a continuação dessa discussão para falar sobre outro tema tão importante na Educação que a gente vem discutindo aqui nesta Casa, e que a gente teve um passo muito grande, que foi a aprovação, com mais de 40 deputados como coautores, de forma unânime, do projeto que proíbe dispositivos eletrônicos e telas nas escolas.

Esse é um projeto importantíssimo para que a gente garanta o desenvolvimento saudável das nossas crianças e adolescentes, e eu vou falar um pouco dele sob cinco perspectivas. A primeira delas é em relação à aprendizagem, a segundo delas a saúde mental, a terceira delas a formação, a quarta segurança das nossas crianças e adolescentes, e a quinta a desigualdade social.

Eu vou começar por essa. Desde o ano passado. A Unesco recomendou no mundo inteiro que a gente proibisse o celular nas escolas, olhando o impacto que está tendo no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Acontece que os países desenvolvidos começaram a fazer essa discussão com mais profundidade de forma mais rápida, ampliando a distância educacional que eles já têm com vários países como o nosso.

A distância que o Brasil tem no Pisa de países como a Bélgica, a Holanda, a França que já proibiram celular nas escolas, já é gigantesca. Se a gente não acompanhar essa tendência, a gente vai ter um buraco ainda pior, e essa desigualdade social se reflete aqui dentro do nosso País.

A gente tem hoje as escolas de elite proibindo o celular nas escolas, conectadas com essa discussão no mundo inteiro, e cada semana a gente tem uma nova escola de elite, contando que está proibindo, pensando as suas regras, como que tá tirando o celular, como que está garantindo o espaço e horas saudáveis e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

Se a gente não garantir esse mesmo direito para todas as crianças, para todos os adolescentes das escolas públicas, das periferias deste nosso País, das escolas privadas populares, a gente vai ampliar o fosso da desigualdade social. Isso não é justo com as nossas crianças e adolescentes, e nós adultos temos que tomar as decisões difíceis, porque está prejudicando o aprendizado das nossas crianças e adolescentes.

Pela primeira vez, os rankings de Educação do mundo inteiro estão em queda, e essa é a geração que está aprendendo menos do que os pais, que está aprendendo menos do que a última geração, que consegue se concentrar por menos tempo, e os estudos muito conclusivos mostram o impacto dos celulares e das redes sociais nessa distração e nessa falta de compreensão.

Segundo ponto, a saúde mental. Essa é a geração mais ansiosa e depressiva que já se teve. Pela primeira vez, no ano passado, mais crianças e adolescentes buscaram o serviço de saúde mental no SUS do que a idosos e adultos.

É muito impactante que o momento mais saudável do desenvolvimento humano, que é a infância e a adolescência, esteja com tantos impactos de saúde mental, e tem muitos estudos que já correlacionam esses impactos de saúde mental, ansiedade, depressão e segurança, com as redes sociais.

Garantir um tempo longe das redes sociais é garantir uma desintoxicação do cérebro e da capacidade de desenvolvimento socioemocional das nossas crianças e adolescentes. Aprendizagem, saúde mental, desigualdade, a gente precisa falar de formação. Hoje, o tempo médio que as crianças e adolescentes ficam no celular são oito horas e meia por dia.

Essa é uma pesquisa que saiu da TIC, trazendo que por quase dez horas muitas pessoas ficam no celular, tendo essa como a única referência de formação de valores, de competências socioemocionais e de habilidades relacionais de desenvolvimento.

É muito importante que a gente entenda a escola como um espaço de desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, que vai desenvolver, sim, cognitivamente, conteúdo.

Mas também competências socioemocionais, também competências relacionais, que vão ser fundamentais no resto da vida daquele jovem e adolescente, que vão ser fundamentais no mercado de trabalho, que vão ser muito importantes para conseguir conversar, lidar com conflito, enfrentar soluções difíceis e construir soluções e criatividade na criação de propostas conjuntas.

E tudo isso está em risco com esse tempo de exposição aos celulares, e é por isso que é tão importante a gente garantir esse direito para todos. E, por fim, a segurança das nossas crianças e adolescentes.

Como geração, a gente foi extremamente superprotetor com as crianças e adolescentes no mundo real e negligentes no mundo virtual. O entendimento é que a criança não poderia ir sozinha na padaria, não poderia ir sozinha comprar uma água, porque era muito perigoso, não conseguiria interagir no mundo real, mas que se estivesse sentado no sofá, mexendo no celular, estávamos seguros. O que acontece é que teve uma migração gigantesca da “deep web” para a internet com muita facilidade de atingir as nossas crianças e adolescentes.

Está cheio de criminosos, pedófilos, extremamente nocivos para as crianças e adolescentes, e o número de crimes digitais e de pedofilia ampliaram bruscamente nos últimos anos. Mas, além disso, os nossos próprios jovens estão cometendo crimes online por não estarem supervisionados e colocando em risco o seu próprio desenvolvimento e a sua própria segurança. É nosso papel como adultos cuidarmos disso.

E é por esses cinco motivos que eu fico tão feliz que esta Assembleia dê esse passo tão importante de forma coletiva de aprovar esse importante projeto de lei pioneiro no Brasil.

É o primeiro estado que vai garantir que as escolas sejam um espaço livre para o desenvolvimento saudável em algumas horas, para que nossas crianças e adolescentes desenvolvam outras competências, adiantando uma tendência nacional. A gente tem essa mesma discussão hoje no Congresso Nacional.

A gente teve esse mesmo projeto de lei aprovado na Comissão de Educação, do deputado Diogo Garcia, do Republicanos, e a gente tem a expectativa de que ele seja agora discutido na relatoria na CCJ, do Renan Ferreirinha, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi secretário municipal, implementou na rede municipal no Rio de Janeiro, na cidade, a proibição e viu os impactos positivos, viu o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes acontecerem.

Viu o quanto que é importante essa discussão acontecer e tem sido um pioneiro nessa discussão e a gente aqui admira muito o trabalho deles no Congresso Nacional e São Paulo foi pioneiro na aprovação no nosso Estado, a gente fez um papel muito importante trazendo a Assembleia de forma coletiva para essa discussão e o estado de São Paulo se preparar para começar o ano letivo, ano que vem, com os espaços e as escolas mais saudáveis para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Não vai ser fácil, principalmente para os adolescentes, vai ser um processo chocante no início. É difícil sair de um vício, é feito para viciar, as grandes corporações têm tempo de tela como um critério de projetos para ampliar o nosso vício por neurocientistas que soltam dopamina no cérebro para a gente ficar mais viciado nisso daqui e a gente sabe que a implementação vai ter um impacto.

Mas mais do que isso, a gente precisa entender que nosso papel como adultos é tomar essa decisão difícil e que em pouco tempo a nossa expectativa é de que, inclusive, os adolescentes vejam os benefícios desse projeto e endossem que a escola pode ser um espaço muito importante para o desenvolvimento saudável deles, o que a gente já tem visto acontecer nas escolas que já têm proibido.

Eu quero usar esse último minuto aqui para dizer então da importância da sanção integral do projeto, para que a gente não desvirtue a discussão. A gente fez ele em construção com a Secretaria da Educação, que me recebeu várias vezes.

A gente fez as alterações no texto que a Secretaria de Educação solicitou, a gente fez conversas com a Procuradoria do Estado, com a Casa Civil para que a gente pudesse andar com o projeto aqui na Casa em acordo com a visão do Estado para que ele fosse sancionado.

Reitero aqui a importância de a gente ter a sanção integral, na expectativa de que o governador, atento a essa causa, junto com tantos deputados aqui, possa dar espaço importante e tornar essa lei realidade aqui no estado de São Paulo.

Obrigada, presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. Eu tinha dado a palavra para ele anteriormente, Paulo Mansur, depois para Vossa Excelência.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente, só para reestabelecer aqui a verdade e depois fazer uma consulta ao senhor. Primeiro o deputado Gilmaci questionou o deputado Reis, que poderia estar produzindo fake news.

Eu queria dizer ao deputado Gilmaci que a matéria tem a assinatura de Jéssica Bernardo, de um veículo chamado Metrópoles, aliás, que vários deputados aqui passam informação, dão entrevista, inclusive o senhor. A matéria diz exatamente isso: que o Tarcísio prometeu emenda aos deputados dois dias antes de votar a PEC.

Que o governo desminta, que o senhor desminta, mas não eu, aliás, nem o deputado Reis que trouxe aqui essa questão. Aliás, no valor de 20 milhões. Parece que o balcão aqui tem um teto: são 20 milhões, 20 milhões da Sabesp, 20 milhões da Educação. Vocês deveriam se explicar. Aliás, eu queria saber se a posição é ideológica ou é pragmática financeira.

A segunda coisa, Sr. Presidente... É difícil, porque quando um orador está usando a palavra, o deputado se recolhe ao seu quadrado. É o básico, não é? (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, a questão que eu queria trazer aqui é a seguinte: o deputado Gil fez uma questão de ordem, reclamou de ter sido ofendido.

Eu queria saber qual foi a decisão do senhor com relação a esse caso. Se o senhor indicou que a pessoa deveria ser identificada, qualificada, presa, qual foi a decisão do senhor? Porque eu não ouvi e estou preocupado, até porque nós estamos acompanhando aqui este debate, e ele está em uma tranquilidade enorme.

As pessoas se manifestam depois dos oradores, falam das suas posições e tem sido assim. Aliás, o senhor tem conduzido da melhor forma possível. Eu discordo do deputado Gil, o senhor não tem sido leniente. Aliás, é ao contrário, o senhor tem mostrado pulso e é assim que funciona a Presidência.

Agora é a Presidência que decide, não pode ser o deputado. Se foi ofendido ou se não foi, quem decide é o senhor. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Guilherme Cortez.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos, Vossa Excelência.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, hoje a dívida pública é 80% do PIB, sete trilhões de reais, e quem fez isso foi o Lula. Ele realmente é rei em taxar os brasileiros, em fazer dívidas públicas. E por que é que hoje está bloqueado 1,26 bilhões de reais para a Educação das universidades federais? Porque o limite de teto de gastos estourou. (Manifestação nas galerias.)

Então o Lula não consegue repassar 1,27 bilhões para a educação federal, e aí os estudantes acabam levantando placas protestando, falando: “Lula, a culpa é sua!”. É isso que os estudantes das faculdades federais estão fazendo: levantando placas, só que o PT, o PSOL, aplaudem quem sobe pelado.

A realidade é essa, desculpe falar essa palavra aqui, esse termo, mas quem sobe pelado lá para fazer discurso, mostrando partes íntimas e dançando para estudantes... Porque o PT, na educação, só sabe fazer o quê? Trazer ideologias de gênero, defender a educação de uma maneira que o brasileiro não quer. (Manifestação nas galerias.)

Agora no governo Tarcísio vão ser reformadas duas mil escolas, tudo isso porque o governador está fazendo um planejamento do seu recurso público, diferente do Lula, que tem bloqueado 1,27 bilhões de reais para a educação porque estourou o limite de teto, meu Deus do céu.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Reis, está de um lado e do outro uma comunicação. Depois que o deputado Guilherme Cortez falar, a gente abre os microfones para uma situação ou a oposição assim falar.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o deputado Cortez vai iniciar o seu debate, eu vejo que a base não continua aqui. Então eu peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então solicito ao deputado Alex Madureira e deputado Itamar Borges para uma verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra ao deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente; boa noite, meus colegas deputados e deputadas; servidores desta Casa, quem nos acompanha pela Rede Alesp ou nas galerias. Eu quero saudar especialmente os professores, os estudantes que estão aqui hoje defendendo a educação.

Como eu sempre faço questão de dizer, presidente, tenho muito carinho pelo movimento estudantil, que foi onde eu comecei a militar. E se hoje eu sou deputado e posso estar de cima desta tribuna defendendo educação, investimento na rede estadual foi pelo que eu aprendi daquele lado do plenário, foi pelo que eu aprendi como estudante de escola e de universidade pública, foi por ter vivido na pele qual a realidade da rede estadual de ensino de São Paulo.

E por isso o movimento estudantil é mais do que bem-vindo nesta Casa, porque não tem coisa que apavora mais os deputados do que ver a galeria cheia de jovens, porque eles se lembram de que lá em 2015, quando eles tentaram desorganizar a rede estadual de ensino, os estudantes ocuparam 200 escolas. E aquele movimento ganhou a opinião pública, derrubou o secretário de Educação e fez o governo de São Paulo voltar atrás.

Então, a participação e a pressão do movimento estudantil são fundamentais, e vocês são os verdadeiros patriotas, que estão aqui defendendo o direito ao ensino, o direito à educação de qualidade.

Os deputados, na época da campanha eleitoral, vão lá, no horário eleitoral, no debate, e falam que vão defender, mas quando a campanha termina, eles vêm aqui para votar a redução do piso da Educação.

Mas, presidente, eu não posso deixar de comentar o grande, o principal fato do dia de hoje, que deveria deixar todos os deputados aqui, independente do seu espectro ideológico, atônitos.

Porque o dia de hoje começou com a Polícia Federal prendendo quatro pessoas, três militares e um policial federal, acusadas de participar de uma conspiração para... Cinco pessoas, quatro militares e um policial federal, acusadas de participar de uma conspiração para assassinar o presidente da República, assassinar o vice-presidente eleito e ministros do Supremo Tribunal Federal.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Alex Madureira.

* * *

Eu acredito que, desde a redemocratização do nosso País, desde o atentado do Riocentro, a gente não tenha vivido no Brasil algo mais grave, uma tentativa mais torpe de profanar a democracia no nosso País, o que só comprova que o Brasil esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.

Ao contrário do que alguns deputados, alguns fanáticos vão dizer, quem articulou, quem tentou dar um golpe não eram aquelas pessoas desequilibradas, lunáticas, extremistas, lobos solitários, que, no dia oito de janeiro do ano passado, quebraram tudo lá em Brasília; o golpe foi pensado, foi confabulado, foi organizado dentro do Palácio do Planalto, inclusive dentro da casa daquele que foi candidato a vice-presidente do Bolsonaro. Na sua casa, discutiu-se o assassinato do presidente da República.

Eu pergunto, deputado Barba, o que mais de prova é necessário para se incriminar e para que...

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputado Guilherme, só pedir ao nobre deputado, nós estamos fazendo isso com todos os deputados que aqui estão, para tentar não fugir do tema. O tema da PEC é a discussão que nós estamos tendo aqui.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Com certeza. Eu só vou concluir essa observação, presidente, daí eu volto para o tema da PEC, porque é o grande tema do dia de hoje, a gente não pode deixar de falar de um tema desses.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Mas isso poderia ter sido feito nas sessões anteriores, não nesta sessão extraordinária, que tem um tema para ser seguido.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Sem problema, eu vou seguir com a minha fala, assim como os deputados seguem fazendo...

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Por favor. Se o senhor continuar, eu vou interromper de novo, e o seu tempo está contando.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Ok, Sr. Presidente. Agora, em um dia em que se descobre que quase se assassinou o presidente da República para tentar dar um golpe no País, os deputados terem constrangimento de falar e de denunciar isso é inacreditável, presidente.

Todos os deputados que estão aqui foram eleitos pelo voto popular e têm que respeitar o sistema democrático. Todos eles, inclusive V. Exa., deveriam se chocar da mesma maneira com as revelações que a gente teve no dia de hoje. Não posso deixar de falar a respeito disso.

Por isso, para concluir essa observação, o que mais é necessário para que o mandante dessa tentativa de golpear a democracia no nosso País, envolvendo assassinatos, sequestros e toda sorte de crime, seja responsabilizado? Nós não vamos nos calar até que isso aconteça.

Voltando ao tema da PEC, que é igualmente indignante, Sr. Presidente, nós estamos debatendo aqui, na segunda rodada de votação, uma proposta de emenda à Constituição para reduzir o investimento mínimo obrigatório, que, desde a Constituição Estadual, feita lá em 1989 nesta Casa, se prevê que tem que ser destinado para a rede estadual de ensino de São Paulo.

Rede estadual de ensino de São Paulo, que eu não sei se os deputados frequentam, se os filhos dos deputados estudam e com qual frequência eles visitam escolas públicas estaduais, porque no estado de São Paulo, o estado mais rico do País, a gente ainda tem escola de lata.

No estado de São Paulo, o estado mais rico do País, a gente tem caso de merenda escolar que é servida com escorpião, com barata. No estado de São Paulo, o estado mais rico do País, eu visito mensalmente escolas na cidade de Franca, que sofrem com infiltração, com problema no telhado, que não conseguem trancar a porta do banheiro; escolas que são assaltadas constantemente - vai lá, compra um televisor, a escola é roubada e daí tem que fazer rifa para comprar -; escolas que não têm ventilador - e muito menos ar-condicionado - e que, neste contexto de mudança climática, calor extremo, torna-se quase impossível você ter aula durante horas a fio.

Nesse estado, ao invés da Assembleia Legislativa estar discutindo como qualificar, como investir mais e investir melhor na rede estadual de ensino, o que está sendo pautado aqui é um projeto que pode reduzir - para o ano que vem - até 11 bilhões de reais da Educação. Isso é inacreditável, isso é revoltante.

E eu volto a perguntar aos deputados se, na campanha para a reeleição daqui a dois anos, eles vão fazer propaganda dizendo que votaram a favor desse projeto. Não vão, porque sabem que perde voto, porque sabem que é impopular, porque sabem que é moralmente errado você cortar o investimento público da Educação.

E faço o convite: se não tem coragem de defender na campanha eleitoral, não vote. Porque se não vai defender na campanha eleitoral é porque sabe que é errado, é porque sabe que vai prejudicar a população e vai prejudicar as pessoas que elegeram vocês, presidente. Quem estuda na escola pública e quem tem os seus filhos matriculados na rede estadual de ensino de São Paulo, tem direito a uma educação de qualidade.

Se os filhos dos deputados que estão aqui, como algumas poucas exceções... Se os filhos dos deputados da base do Governo estudassem nas escolas estaduais de São Paulo, eu pergunto se os senhores e as senhoras iriam votar para tirar dinheiro dessas mesmas escolas.

Não iriam, não iriam, porque todos vocês querem uma escola melhor, querem uma escola boa, querem uma escola de qualidade, querem professores bem remunerados, querem um ambiente salubre para os seus filhos estudarem.

Agora, não dá para querer uma escola boa para o próprio filho, colocar ele na escola particular, e tirar dinheiro da educação pública para que o pobre, para que quem tem que estudar na escola pública não tenha direito a uma educação de qualidade.

E, presidente, construiu-se uma falácia para tentar justificar o injustificável. Como os deputados da base do Governo têm vergonha de, com a cara lavada, falar que eles vão cortar recursos da Educação, eles falam que, na verdade, a grande preocupação é com a Saúde.

Pois bem, eu tenho uma imensa preocupação com a Saúde do estado de São Paulo. Vamos investir mais na Saúde? Não precisa tirar da Educação para investir na Saúde pública.

Vamos tirar das isenções fiscais do estado de São Paulo que - só para o ano que vem - o estado de São Paulo vai deixar de cobrar, das mais variadas empresas, 77 bilhões de reais - que é mais do que o investimento somado na Saúde e na Educação.

O estado de São Paulo deixa de arrecadar com as isenções fiscais mais do que ele investe na Saúde e na Educação. Então, se a grande preocupação dos deputados é com o recurso para a Saúde, não tirem da Educação, não tirem de onde está faltando. Comecem a cobrar o dinheiro das empresas; comecem a parar de dar presente para o agronegócio, para as indústrias... Que o governo vai lá e dá presente atrás de presente.

Só desde que eu sou deputado nesta Casa, a gente já aprovou aqui - a gente não, vocês aprovaram aqui com a nossa oposição - anistia para os negacionistas, inclusive para o Bolsonaro, que desrespeitaram as regras sanitárias durante a pandemia de Covid-19; a gente já aprovou a venda, a preço de banana, das terras públicas do Pontal do Paranapanema, para dar de presente essas terras, que são um patrimônio público do Estado, para os grandes fazendeiros.

Então não venham me falar agora que os senhores estão preocupados com o Orçamento da Saúde. Porque, se estivessem, não tinham anistiado as multas da Covid, e tinham pego esse dinheiro, cobrado a multa do Bolsonaro, cobrado a multa dos negacionistas, para investir na Saúde pública. Se estivessem, não tinham doado, a preço de banana, as terras públicas do Estado, para os fazendeiros, e tinham pegado o valor dessas terras para investir na Saúde pública do nosso estado.

O dinheiro que o estado de São Paulo deixa de arrecadar com isenção fiscal, com renúncia fiscal, se fosse um estado, seria o quinto estado mais rico do País. O estado de São Paulo deixa de arrecadar, deixando de cobrar as empresas, muito mais do que a maior parte dos estados do Brasil têm de Orçamento público, para todas as suas áreas, para todos os investimentos. Então eu faço um apelo.

É difícil fazer esse apelo, porque a gente vem aqui debater com a razão, debater com argumentos, debater para tentar convencer os deputados. Aí o governador Tarcísio vai lá e promete 20 milhões de reais em emendas para cada deputado.

Aí não tem argumento que pare em pé. Porque o deputado fica contente que ele vai receber os seus 20 milhões a mais de emenda. E aí ele não está nem aí para o estudante. Não está nem aí para o professor. Não está nem aí para a Educação. (Manifestação nas galerias.)

Aí ei pergunto, presidente: isso não é compra de voto? Sinceramente, o dinheiro não cai na conta dos deputados, mas o dinheiro vem através de emendas milionárias, para esses deputados usarem como bem quiserem, condicionado a eles votarem a favor de toda maldade que o governo propuser. Foi assim que ele comprou os votos dos deputados para privatizar a Sabesp.

É assim que ele quer comprar o voto dos deputados para reduzir o investimento na Educação. Mas a rede estadual de ensino de São Paulo vale muito mais do que o dinheiro sujo dessas emendas que o governo promete para vocês. A população do estado de São Paulo não vai esquecer.

Não vai esquecer que, enquanto a gente tem escola de lata, tem escola sem telhado, tem escola com infiltração, com goteira, tem professor sobrecarregado, tem professor sofrendo com a violência dentro da sala de aulas. Os senhores vão votar para reduzir o investimento público na Educação. Tenho certeza de que nenhum de vocês falou que faria isso para pedir voto para estar aqui.

Tenho certeza de que todos vocês vão ter vergonha de falar isso na próxima campanha eleitoral. Então não deixem o dinheiro, a compra de voto, as milhões de emendas que o governo promete, para comprar e sequestrar o voto de vocês, não deixem desviar do que é certo. A educação pública do estado de São Paulo precisa de mais e melhor investimento público. Não de menos.

Precisa de mais investimento para reformar escola. Mais investimento para comprar livro, para pagar o salário dos nossos professores. Precisa de investimento para o nosso aluno estudar com qualidade, e para o professor ter dignidade para poder ensinar. E nada disso pode ser feito reduzindo o investimento mínimo obrigatório na rede estadual de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Vou chamar, para discutir a favor, a deputada Márcia Lia.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - O senhor tem o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero refutar a fala do líder do Governo, que ele vem dizer que eu estou disseminando fake news.

Eu falei de uma matéria jornalística. Uma matéria que foi publicada no site “Metrópoles”. Houve o jantar? Houve o jantar. O jantar foi antes da votação da PEC? Foi antes da votação da PEC. (Manifestação nas galerias.)

Eu não estava no jantar, mas conversei com vários deputados, que reafirmaram que houve o jantar, e a casa estava lotada. A casa do governador estava lotada. Então, para dizer para o líder do Governo que talvez a notícia falsa tenha sido o valor. Possa ser que tenha sido muito mais do que 20 milhões, mas a matéria jornalística está falando que houve a promessa sim dos 20 milhões para os deputados votarem a PEC 09.

Eu simplesmente falei de uma matéria que está publicada, que está registrada, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Palavra com a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Bom, muito boa noite a todos e a todas. Quero iniciar minha fala cumprimentando...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, tem um moço lá que está provocando a plateia.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, os trabalhos andavam bem. Depois eu vou ouvir do líder do Governo que nós não queremos sessão. Então, eu acho que o senhor deveria, na prerrogativa de Presidente, pedir para que a pessoa que está provocando pudesse deixar de fazer isso para que a gente continue o debate.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputado Paulo Fiorilo, até agora havia manifestação enquanto alguns deputados falavam ou faziam comunicações ou eram chamados na verificação de presença. Eu acho que se tem que haver respeito de um lado, tem que haver respeito do outro também.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não é sobre isso que eu falei. Estou dizendo que há uma provocação na galeria. O senhor está ignorando isso. Então, a responsabilidade será do senhor, como presidente, se acontecer alguma coisa.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Não estou ignorando.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Então, estou pedindo que o senhor tome as providências, não estou falando do debate aqui.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Não estou ignorando, só estou dizendo que tinha manifestação enquanto alguém falava a favor do projeto, ou quando alguém fazia alguma comunicação a favor ou rebatendo algo que tinha sido falado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Estou falando de outra coisa. Estou falando da provocação na galeria, Sr. Presidente, não é no Plenário.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - O que nós temos que garantir é que a galeria respeite o orador aqui.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Repare o que está acontecendo. O senhor vai permitir?

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Olha lá, ele está provocando, Sr. Presidente. Ele está provocando. Isso vai dar confusão.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - O indivíduo que está se manifestando ali, provocando, vamos respeitar. Agora é o momento de fala do orador. Não tem que ter provocação nenhuma. Vamos respeitar o orador da tribuna. Pode continuar, deputada Márcia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - “Pode começar”. Muito boa noite a todos e a todas. De forma muito especial, quero cumprimentar os jovens que vieram aqui nesta Assembleia para defender os recursos da educação pública no estado de São Paulo. Dizer aos nossos jovens que nós não podemos, de fato, permitir que o Governo de São Paulo retire quase 11 bilhões de reais da educação pública.

Porque, como foi dito antes, Itamar, o estado de São Paulo possui muitas unidades escolares, e não sou eu quem estou dizendo. É o Tribunal de Contas que aponta nos relatórios quando fiscaliza as escolas do estado de São Paulo e verifica as condições precárias que nós temos em muitas unidades, em muitas escolas, em muitos espaços da escola pública pelo estado de São Paulo afora.

Eu quero dizer aos nossos alunos, aos nossos estudantes, que escola pública é fundamental para que a gente possa ter um país construído a partir da sua juventude, a partir daqueles que têm, de fato, compromisso de construir uma nação forte, uma nação que diga, de fato, ao mundo, o que os nossos jovens são capazes de produzir, são capazes de fazer e são capazes de fazer com que este País se transforme.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Presidente, a deputada Márcia Lia tem feito um debate importante, trazendo dados fundamentais para a discussão desta Casa. Eu não vejo a base do Governo aqui. Peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos prosseguir com a verificação de presença...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Questão de ordem. Já foi pedida a verificação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Não, não, foi pedido, mas na questão de ordem gostaria de que fosse lido todo deputado presente e ausente, porque eu vi que na leitura anterior vários deputados da base do Governo não foram colocados como ausentes.

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- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputado Luiz Claudio Marcolino, vai ser feito da forma que sempre foi feita nesta Casa a verificação de presença, como foi solicitado. Vou solicitar ao deputado Gilmaci Santos e ao deputado Itamar Borges que procedam à verificação de presença.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Olha, presidente, eu de novo, a segunda vez a pessoa chamando deputado de safado e bandido, presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

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O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É inadmissível aqui, durante a verificação de presença, que as pessoas, o público da plateia insulte os deputados.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quem assim o fizer... Já está determinado com a Polícia Militar fazer com que essas pessoas, nós, deputados que se sentirem ofendidos, possam fazer aí o boletim de ocorrência.

Com a palavra o deputado Gilmaci.

Esgotado o objeto da presente sessão, das 2 horas e 30 minutos, agradeço ao deputado Gilmaci e ao deputado Itamar Borges, e convoco as senhoras e senhores deputados para uma segunda sessão extraordinária, que se realizará dez minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.

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