29 DE MAIO DE 2025

73ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min. Cumprimenta professores e alunos do UniSALESIANO de Araçatuba, presentes nas galerias.

2 - GIL DINIZ

Assume a Presidência. Cumprimenta professores e alunos do UniSALESIANO de Araçatuba, presentes nas galerias.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Repudia o processo judicial movido por Mizael Bispo contra o deputado Marcio Nakashima. Pede apoio político e humanitário dos demais deputados desta Casa ao deputado Marcio Nakashima e à sua família. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h24min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Eu quero aqui, antes de iniciar a lista do Pequeno Expediente, eu gostaria de anunciar a honrosa presença dos alunos e professores do UniSALESIANO, de Araçatuba. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo, para conhecer o funcionamento do parlamento paulista.

Dando início à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

E passo a Presidência para o deputado Gil Diniz presidir esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.

Então, dando prosseguimento aqui na lista de oradores inscritos do Pequeno Expediente, convido V. Exa. a fazer uso da tribuna pelo tempo regimental.

Cumprimentamos os alunos aqui, de Araçatuba, terra do Zanatta, da Sol do Autismo, nossa vereadora lá em Araçatuba. Sejam todos bem-vindos aqui. Se quiserem, no final, podem passar no meu gabinete 401, no 4º andar.

Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, alunos, professores, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, venho mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a imposição autoritária e eleitoreira que a Secretaria da Educação, através do seu secretário Renato Feder, vem fazendo na rede estadual de ensino, impondo na marra, com fraudes, forçando, assediando, constrangendo escolas a aderirem à farsa da escola, do programa de tempo integral, conhecido como a escola PEI da rede estadual.

As escolas estão sendo forçadas, Sr. Presidente, a aderir este tipo de programa, que, eu repito, é uma farsa por vários motivos. É um projeto excludente, que exclui alunos, exclui professores, que não oferece infraestrutura para ser, de fato, uma escola integral e de tempo integral.

E nós estamos recebendo centenas de reclamações, de denúncias de todo o estado, desta imposição das diretorias de ensino, que ficam assediando, inclusive, cometendo fraudes, fazendo consulta fake para dar a impressão de que houve uma consulta democrática.

Eu me refiro aqui hoje a mais uma escola passando por este processo, Sr. Presidente. Está aqui, inclusive, um abaixo-assinado contra a transformação da Escola José Ephim Mindlin, em escola de tempo integral. Uma escola da Diretoria Sul 3, lá da região da Capela do Socorro, Grajaú, Parelheiros, que a Sul 3 cuida de toda aquela área.

Essa escola está localizada lá. É uma escola que, se virar PEI, vai excluir centenas de alunos que não poderão estudar naquela escola. Eu tenho dado um exemplo, deputado Gil Diniz: se uma escola tem mil alunos em três turnos, a partir do momento que ela é transformada de forma autoritária em uma escola de tempo integral, ela só vai atender 300 alunos. E os outros 700 alunos? O que vai acontecer com eles?

Serão todos matriculados em outras escolas distantes de suas casas, de suas residências, de seus bairros, de suas comunidades. Vão superlotar outras escolas. E escola PEI, normalmente, não tem o curso noturno.

Então, aquele aluno que trabalha, que precisa trabalhar ou fazer um outro curso durante o dia, não terá mais a oportunidade de estudar no ensino médio noturno. Ele ficará excluído, sobretudo se for na área de Educação de Jovens e Adultos.

Daí é pior ainda: ele não terá mais vaga nem nas escolas mais distantes, porque o estado está acabando com a EJA, com a Educação de Jovens e Adultos. Então essa escola, Sr. Presidente, está mobilizada. A comunidade escolar é contra a implantação deste programa. Está aqui o abaixo-assinado. A comunidade está mobilizada, os pais de alunos, os alunos, os educadores, todos são contra.

No entanto, a Secretaria da Educação insiste em passar goela abaixo este projeto, mas nós não vamos permitir, Sr. Presidente, porque existe o princípio da gestão democrática da escola pública, que está escrito na Constituição Federal, na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, na Constituição Estadual, nos planos de educação, no plano estadual, no Plano Nacional de Educação.

Toda a legislação de ensino é eivada por este princípio da gestão democrática da escola pública, em que quem manda na escola, quem decide, é a comunidade escolar, não é a burocracia da Secretaria da Educação, que impõe um projeto como este, como está impondo também a escola militarizada, que está vindo de cima para baixo.

Então eu queria fazer, Sr. Presidente, essa gravíssima denúncia também contra esse assédio, contra essa consulta fake que está ocorrendo em várias escolas da rede estadual de ensino.

E quero exigir aqui, da tribuna da Assembleia Legislativa, que a Diretoria de Ensino Sul 3 respeite, de fato, a decisão da comunidade escolar. Tanto é que está aqui o abaixo-assinado contrário. A comunidade já decidiu que não quer esse modelo excludente e autoritário de escola na sua comunidade escolar, Sr. Presidente.

Então nós vamos continuar aqui denunciando todas as escolas que estão passando por esse processo de assédio, de perseguição, de consulta fake, de forçação de barra das diretorias de ensino, tanto para implantar a escola PEI, como também para implantar, como já aconteceu, a Escola Cívico-Militar, que é uma outra erva daninha para a rede estadual de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.

Seguindo aqui a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer o uso da tribuna o nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) O nobre deputado Rogério Santos. (Pausa.) Convido o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

O nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) O nobre deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) O nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) A nobre deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) O nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Encerrando a lista de oradores inscritos, começando a Lista Suplementar, convido para fazer o uso da tribuna a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) E passo aqui a Presidência para o nobre deputado Carlos Giannazi, para este deputado fazer o uso da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, agora na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Gil Diniz, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Carlos Giannazi. Cumprimento aqui os nossos assessores, os policiais militares e civis, o público aqui na galeria e quem nos assiste pela rede Alesp.

Só fazendo aqui uma correção, deputado Carlos Giannazi, é o Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium. É isso? Justamente, esquecemos esse detalhe, salesianos que tem o carisma de Dom Bosco, um grande educador. Então, sejam bem-vindos aqui à Assembleia Legislativa, a Casa do povo paulista.

Deputado Carlos Giannazi, um deputado bem atuante aqui no Plenário, aqui na Assembleia Legislativa. Obviamente, deputado Carlos Giannazi, nós estamos dentro do espectro político oposto, mas sempre fazemos aqui as nossas manifestações e nos respeitamos, obviamente, e defendemos aqui a nossa perspectiva, o nosso modo de enxergar o mundo.

Deputado Carlos Giannazi, subo aqui a esta tribuna, hoje, para registrar a presença do Sr. Geraldo, lá da Fazenda da Juta, no meu gabinete. Hoje ele veio com a sua esposa, a dona Joelma. Eles, que são líderes ali na zona leste de São Paulo, criaram uma associação de moradia e nos trouxeram uma demanda justamente no quesito de regularização fundiária.

E foi engraçado, eu conheci o Sr. Geraldo em uma entrega de moradias populares no extremo leste de São Paulo, próximo ali de Sapopemba, onde eles moram, e foi a região onde eu entreguei cartas por muito tempo.

Inclusive, falava para o Sr. Geraldo que a rua onde ele morou por muito tempo, foi a rua onde eu aprendi a entregar cartas, que é a Roberto Park, na Fazenda da Juta. Uma rua difícil, deputado Carlos Giannazi, de entregar cartas, porque a numeração é totalmente irregular.

E hoje, Deus me deu esse privilégio, essa graça de estar aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio, obviamente, do voto do povo paulista. E posso ajudá-los, não o Sr. Geraldo, a dona Joelma, mas ajudar essas famílias, ali da Fazenda da Juta, na questão da regularização fundiária.

Então, obviamente, nós recebemos as demandas, vamos passar à Secretaria de Habitação, à CDHU. Eles estão indo hoje na Secretaria de Habitação levar também essas demandas, e o nosso mandato vai acompanhar, porque é do nosso interesse, obviamente, ajudar aquela região. E é justo, deputado Carlos Giannazi. E é um direito humano a questão da moradia.

Explicaram-nos a questão daquela ocupação anteriormente, uma invasão, eles fazendo esse trabalho junto às famílias, de maneira associativa, o Sr. Geraldo me explicando a maneira como construíram essa entidade. E, agora, trazendo aqui para a Assembleia, para que nós possamos dar andamento nessa regularização fundiária.

Então fico muito feliz de ter a confiança do Sr. Geraldo, da dona Joelma, e, obviamente, conseguir ajudar essas famílias no extremo leste de São Paulo, região onde cresci, região onde trabalhei, e, obviamente, também podendo devolver um pouco dessa confiança da população do estado de São Paulo, especificamente do extremo leste da capital paulista, com trabalho, deputado Giannazi. E, se conseguirmos regularizar essas propriedades, dar o título a essas famílias, nosso mandato já valeu a pena.

Então, fica aqui o registro dessa visita que tive hoje, Sr. Geraldo e dona Joelma, e falar aí a essas famílias que nós estamos empenhados não só ali nesse terreno, mas em toda a Capital, em todo o estado de São Paulo.

Nós, que já aprovamos aqui, neste Plenário, a questão da regularização fundiária, na questão das terras devolutas, principalmente ali no Pontal. O governador tem feito esse trabalho, tem andado pelo estado, entregando também títulos a essas famílias, principalmente famílias carentes.

Então, a gente fica muito feliz de participar dessa história, deste mandato e, com muito trabalho, ajudando a impactar lá na ponta famílias, principalmente as famílias que mais necessitam no nosso estado de São Paulo.

Então, obrigado, Sr. Geraldo, obrigado, dona Joelma. Agradeço aqui, obviamente, o nosso secretário, Marcelo Branco, e vou, obviamente, levar essa demanda, porque é do nosso interesse ajudar essas famílias no extremo leste paulista.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Agora eu chamo V. Exa. para continuar presidindo a sessão de hoje, no Pequeno Expediente, já na Lista Suplementar. Então, eu chamo o deputado Gil Diniz.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Mais uma vez, assumindo aqui os trabalhos da Presidência desta sessão, convido a fazer da tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, pela Lista Suplementar de oradores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, de volta à tribuna no dia de hoje. Quero aqui, Sr. presidente, denunciar o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes. A sua gestão está destruindo a cidade de São Paulo em várias áreas, na Educação, que eu tenho denunciado exaustivamente, agora afastando diretores efetivos da rede estadual, porque ele pretende privatizar a rede municipal, como ele mesmo já disse que pretende privatizar 50 escolas.

Mas essa denúncia aqui, Sr. Presidente, é gravíssima. Ele está agora tentando fechar o Teatro de Contêiner Munguzá, que é um teatro que fica lá na Rua Gusmão, um teatro que cumpre uma função pública importante na região da Luz, ali na região da Cracolândia, atendendo a população que vive no maior processo de exclusão aqui na nossa cidade de São Paulo.

Saiu ontem a matéria na “Folha de São Paulo”. “A Prefeitura de São Paulo dá 15 dias para o teatro de contêineres desocupar terreno na região da Luz”. O espaço já recebeu mais de quatro mil atividades culturais. A gestão municipal diz que precisa do terreno para um hub de moradia social, Sr. Presidente.

É um terreno pequeno, mal dá para construir ali casas populares ou qualquer outro tipo de espaço de habitação popular, sendo que naquela região tem vários espaços que podem ser disponibilizados exatamente para esse possível projeto da Prefeitura.

Esse grupo de teatro, Sr. Presidente, cumpre um papel importante, como eu disse, naquela região, atendendo a população excluída. É um grupo que chega com equipamento de cultura que o próprio grupo construiu, viabilizou, que são contêineres marítimos. É um projeto bem alternativo.

Eu conheço, já fui lá várias vezes, vários artistas se apresentam lá, como o Chico César, Zeca Baleiro e tantos outros, o Renato Braz, com peças de teatro, com shows, com escolas públicas, sobretudo, frequentando esses espetáculos, interagindo com o teatro.

E, no entanto, esse teatro que já existe, esse equipamento desde 2016, são quase dez anos de atividade cultural, repito, com pessoas excluídas, e onde nós não temos nenhum equipamento de Cultura fazendo esse trabalho... Então, o teatro, esse grupo de teatro, ao invés de ser condecorado, homenageado, financiado pela Prefeitura, o que ele recebe em troca é a expulsão.

Então, houve ali uma notificação extrajudicial da subprefeitura da Sé, dando um prazo, isso agora, no dia 28, dando um prazo de 15 dias para que o espaço seja desocupado.

É assim, Sr. Presidente. Do nada, um trabalho de quase 10 anos, que já recebeu mais de quatro mil atividades, um espaço que já foi premiado nacionalmente e internacionalmente, que recebeu vários prêmios nessa área e foi indicado também para outros prêmios internacionais, inclusive, do nada recebe essa notificação.

Então, isso é um escárnio total, Sr. Presidente. É um grupo que tem ajudado a cidade de São Paulo, que tem um trabalho de excelência reconhecido pela classe artística, pela Educação. Ele está sendo expulso.

Então, faço aqui um apelo ao prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, à Secretaria da Cultura, à Subprefeitura da Sé, para que revejam imediatamente essa perversa e desumana decisão de retirar o Teatro de Contêiner da Rua Gusmão.

Temos que respeitar e, sobretudo, homenagear esse projeto, esse grupo. Inclusive, é obrigação da prefeitura financiar, porque eles estão cumprindo ali uma função social importante, função social que é omitida pela Prefeitura de São Paulo e pelo estado também. Não tem nenhum equipamento de cultura atendendo aquela região.

Então, Sr. Presidente, eu faço aqui esse apelo à Prefeitura de São Paulo para que reveja essa perversa decisão de retirar o teatro. Ele tem todo o nosso apoio. Nós vamos tomar várias medidas contra esse procedimento e espero que a prefeitura faça esse recuo e reconheça a importância desse grupo de teatro e desse equipamento lá na região da Luz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não havendo mais nenhum orador inscrito e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Antes, porém, só deixar registrado aqui desta tribuna: esta semana, especificamente no dia 20, o deputado Marcio Nakashima recebeu um oficial de justiça aqui neste Parlamento para oficiá-lo de que ele está sendo processado por um cidadão, se é que posso chamá-lo assim, chamado Mizael Bispo.

Para quem não conhece, Mizael Bispo é o assassino de Mércia Nakashima, irmã do nobre deputado Marcio Nakashima. O assassino Mizael Bispo está processando o deputado, que, vejam, tem imunidade parlamentar material. Ele está processando o deputado Marcio Nakashima por calúnia, injúria e difamação. O deputado Marcio Nakashima chamou Mizael Bispo do que ele é, um assassino, e está sendo processado.

Então, eu peço aqui aos nobres deputados, falo aqui à Casa - muitos talvez não saibam dessa situação que ocorreu aqui no Parlamento -, porque o deputado Marcio Nakashima - chega aqui o nobre deputado Barros Munhoz neste plenário neste momento -, ele precisa de todo o nosso apoio, não apoio simplesmente político, mas o apoio como pessoa humana, ele e sua família, porque já passaram por essa tragédia, sofrem até hoje as consequências desse crime brutal e ele recebeu um oficial de justiça nesta Casa porque um assassino o está processando pelo deputado chamá-lo do que é. Mizael Bispo é um assassino condenado em três instâncias. Isso é um acinte a este Parlamento e a essa família enlutada por esse crime brutal.

Então, fica aqui, desta Presidência, neste momento, o registro, o repúdio a esse assassino que é Mizael Bispo e toda a nossa solidariedade ao deputado Marcio Nakashima e a sua família neste momento.

Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 24 minutos.

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