24 DE FEVEREIRO DE 2026

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY, PROFESSORA BEBEL, PAULO MANSUR, CAPITÃO TELHADA e OSEIAS DE MADUREIRA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

8 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

13 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - BARROS MUNHOZ

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).

17 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

19 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - OSEIAS DE MADUREIRA

Assume a Presidência.

22 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 16h03min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de entrarmos aqui no Pequeno Expediente, convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 04^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 25/02/2026.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Passamos agora a convidar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente.

Chamamos o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Convidamos o deputado Reis. Vossa Excelência já está na tribuna, tem o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o deputado Gilmaci Santos, depois de muito tempo que não o vejo. Graças a Deus, o Carnaval acabou, e já está aqui presidindo a sessão. Seja bem-vindo, deputado Gilmaci. Cumprimentar o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Também cumprimentar a todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais, através da TV Alesp.

Eu quero deixar registrada uma movimentação que eu venho acompanhando na internet, que é a grande quantidade de posts no Instagram, no Facebook de negatividade do governador de São Paulo.

As redes sociais estão empesteadas de matérias ruins contra o governador. Isso aí é um derretimento, porque no primeiro ano de governo o povo vai acreditando, no segundo ano e no terceiro ano não vai vendo nada acontecer e essas notícias ruins estão infestando as redes sociais contra o governador de São Paulo.

Então aqui a “Carta Capital” traz: “A investigação contra o vice de Tarcísio por lavagem de dinheiro na Europa. De acordo com o jornal ‘O Globo’ e o site ‘Metrópoles’, Felício Ramuth e a esposa tiveram uma conta com quase US$ 1,5 milhão de dólares bloqueada em Andorra”. Então o vice-governador de São Paulo, o vice-governador do Tarcísio de Freitas está aí com o seu nome exposto. Ele foi exposto por conta de lavagem de dinheiro lá em Andorra.

Está tendo uma briguinha entre eles, está tendo um falatório entre o vice-governador, o presidente do PSD, o Sr. Gilberto Kassab, e também o presidente desta Casa, o Dr. André do Prado, em uma disputa pelo vice na chapa do Tarcísio para 2026. A coisa lá não está fácil para eles.

“Tarcísio deixa entrevista - aqui no ‘O Globo’ - sem responder questionamento sobre vice investigado no exterior por suspeita de lavagem de dinheiro”. Então ele começou a questionar o governo que aí está, o governo federal, fez uma série de questionamentos, mas o repórter perguntou: “Mas e o seu vice? E a lavagem de dinheiro de 1,5 milhão de dólares?” Aí o Tarcísio abandonou a entrevista.

“Com gritos de ‘fora Tarcísio’ - também está no jornal ‘O Globo’ -, sindicatos de policiais civis e penais protestam por falta de aumento”. Mas estavam também os veteranos lá. Eu acabei de sair lá da Paulista, estive lá hoje, e teve o ato.

Todos os representantes dos policiais falaram, eles saíram em passeata em direção a Secretaria da Segurança Pública para protestar por conta das promessas do governador, promessas essas não cumpridas. Falou, falou, mas não está fazendo, não está entregando aquilo que foi prometido. Então teve, sim, o ato e isso está nas redes sociais.

“Escolas cívico-militares - na ‘Folha de São Paulo’ essa - começam a funcionar em SP sem entrega de uniforme para os alunos”. Mas não é só essa a questão, né? Teve os oficiais, da Polícia Militar, aposentados dando aulas e que não conseguiram escrever com a grafia correta, colocaram descansar com “ç” e continência sem o “n”. Eles foram alertados que estava errado, foram lá e corrigiram.

Mas para demonstrar que lugar de policiais é para fazer policiamento e o professor para dar aula. Você não coloca o professor para fazer policiamento e não coloca o policial para dar aula, isso é uma equação que não dá um resultado concreto.

O governador criou esse modelo para arrumar um bico para os oficiais que já se aposentaram. Um coronel ganha 30 mil reais por mês de aposentadoria e vai ganhar mais 12 mil para ser monitor nessa escola cívico-militar. Também é uma notícia ruim para o governador.

Agora tem: “BolsoMaster: Tarcísio de Freitas - está na ‘Revista Fórum” - é alvo de convocação na CPMI do INSS por elo com escândalo do Master”. Então existe um escândalo do Banco Master, que está aí dando o que falar - inclusive há informações de que recursos da venda da EMAE acabou indo parar nesse Banco Master -, e as notícias não são boas para o governador.

“Rede estadual de São Paulo deixa cerca de 40 mil professores sem aulas”. Também há essa denúncia da precarização na Educação.

Como o tempo aqui é muito curto para a gente continuar esse debate... Mas eu quero trazer outros noticiários negativos para a imagem do governador de São Paulo, que vai provocando o derretimento da sua imagem e isso terá, com certeza, reflexo no processo eleitoral de 2026.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Com a palavra, o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem, V. Exa., o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente.

Sr. Presidente, é engraçado como a Secretaria da Educação teima em prejudicar os professores da rede estadual de ensino, impondo aos professores, ao Magistério, uma verdadeira tortura, quase que semanalmente, sempre com alguma medida que criminaliza, que penaliza o Magistério Estadual.

Eu me refiro aqui a uma denúncia que nós sempre recebemos e agora estamos recebendo mais ainda, em relação à inscrição para um curso chamado “Multiplica”, que foi criado pela Secretaria da Educação, onde os professores são obrigados a fazer a inscrição nesse curso online e esse curso pontua. Através da pontuação, o professor pode permanecer ou não na escola, tem a questão da atribuição de aulas, que tem a ver com essa pontuação, que é pontuada também pelo Curso Multiplica.

O fato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é que primeiro, é muito difícil fazer a inscrição nesse curso, pela internet. Milhares de professoras e professores reclamam o tempo todo que não conseguem acessar, não conseguem consolidar a inscrição, há uma dificuldade, talvez técnica do próprio sistema, ou é proposital, ou é deliberado esse processo, essa dificuldade, talvez seja até provocada, eu não sei, porque nós recebemos centenas, talvez milhares de reclamações, isso não é de hoje.

Segundo, que quem consegue acessar tem que fazer esse curso fora do seu horário de trabalho, fora da sua hora-atividade, quando, na verdade, o professor tinha que estar fazendo isso na hora-atividade, fora da sala de aula, logicamente, porque ele, pelo piso nacional do Magistério, tem direito a fazer uma parte da sua jornada fora da sala de aula.

É onde ele investe na sua formação, na pesquisa, nas leituras, nos cursos, onde ele prepara as suas avaliações, as leituras, onde ele corrige as avaliações - para isso que serve a jornada do piso. E ele tem essa jornada aqui em São Paulo, justamente para investir, para fazer esse trabalho.

No entanto, ele não consegue fazer a inscrição para fazer o curso, para realizar o curso exatamente nesse período, e ele é penalizado, porque a partir do momento que ele não consegue acessar o curso, que é obrigatório para ele poder pontuar. A partir do momento que ele não consegue fazer isso dentro da sua jornada de trabalho, jornada fora da sala de aula, ele é prejudicado, ele não ganha hora extra para fazer isso fora, em um outro dia, à noite, em um sábado ou em um domingo.

Então, nós queremos exigir que a Secretaria da Educação, que impõe essas regras de pontuação, nessa famosa avaliação, famigerada avaliação de desempenho, que o governo quer tentar agora legalizar de vez, através do Projeto de Lei nº 1.316, da famigerada e nefasta, dita Reforma Administrativa da Educação, que ele pretende votar nos próximos dias. Inclusive, amanhã haverá audiência pública aqui.

Ele intensifica essa criminalização dos professores através de uma avaliação punitivista, que joga a culpa da crise da Educação no Magistério Estadual. Só que ele dificulta, como eu disse aqui, o acesso a um curso básico, que o professor é obrigado a fazer, que é esse Curso Multiplique.

Na verdade, é um curso muito criticado pelos professores e professoras, que afirmam que é um curso que não enriquece, é um curso que tem conteúdos, inclusive, duvidosos para a formação, para o aprimoramento pedagógico e didático do Magistério estadual.

Então, nesse sentido, nós queremos exigir que a secretaria tome providências, ou ela oferece esse curso para todo o Magistério estadual, rompendo as barreiras, levantando as barreiras, sobretudo, que dificultam o acesso, ou ela retira esse curso como pontuação, Sr. Presidente, porque é um absurdo o que está acontecendo hoje.

Nós tivemos aí 40 mil professores que ficaram fora do processo de atribuição de aulas, não conseguiram aulas agora no começo do ano, ficaram com o famoso farol vermelho.

E se o professor não faz o curso “Multiplica”, ele vai ficar com o farol vermelho e vai ser demitido. Professor categoria “O” vai ficar fora da Rede Estadual de Ensino. Então nós exigimos que a Secretaria da Educação, que a Seduc tome providências imediatas para resolver essa gravíssima situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Com a palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Dirceu Dalben. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Gilmaci Santos, o jornal “O Estado de S. Paulo” publica hoje no site o artigo denominado: “Haddad tem razão. É a hora da Renda Básica de Cidadania”. Gostaria de ler esse artigo meu publicado no “Estadão” de hoje, 24 de fevereiro.

“A esperança é uma palavra que nunca saiu do meu vocabulário, e muito menos do meu sonho de ver implantada, no Brasil, a Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional. Há 35 anos insisto na abordagem deste tema, que, hoje, se mostra mais atual do que nunca.

As recentes declarações do ministro Fernando Haddad renovaram esse entusiasmo, especialmente quando ele afirmou, no encontro em comemoração aos 46 anos do PT, em 6 de fevereiro, e novamente num encontro com executivos financeiros nesse mesmo mês, que o cenário atual permite uma nova arquitetura para os gastos de natureza assistencial. E acrescentou: ‘Todo mundo defende a renda básica, porque ela parece mais racional, à luz das inúmeras demandas sociais que existem’.

Para o titular da Fazenda, a excessiva complexidade do sistema de proteção social brasileiro abre uma janela de oportunidade para avançarmos rumo a um modelo mais simples e efetivo. Trata-se da implementação da Renda Básica de Cidadania, medida que já é lei desde 2004, quando o presidente Lula sancionou a Lei nº 10.835, e que agora volta a ser objeto de estudo técnico pelo governo federal.

Como defendo há décadas, a Renda Básica de Cidadania é a solução definitiva para nossos impasses socioeconômicos, pois permite que o Estado deixe de investir volumes colossais em sistemas burocráticos que exigem atualização constante, como o Cadastro Único.

Além da eficiência administrativa, a proposta elimina o peso da fiscalização de condicionalidades e da focalização por faixa de renda. Esses processos, muitas vezes, submetem o cidadão a uma exposição invasiva de sua rotina e de sua dinâmica familiar para comprovar sua necessidade.

Importante salientar que, em 2023, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula promulgou a Lei nº 14.601, que extingue o ‘Auxílio Brasil’ e reinstitui o ‘Bolsa Família’, qualificando-o como uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da Renda Básica de Cidadania, na forma estabelecida no parágrafo único do Art. 6º da Constituição e no caput e § 1º do Art. 1º da Lei nº 10.835, de 2004, de 8 de janeiro de 2004.

Felizmente, o amadurecimento desse debate permite, hoje, reanalisar as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável - Conselhão. No final do ano passado, o órgão reafirmou seu compromisso com o tema ao definir que a segurança de renda e a liberdade de escolha devem ser pilares centrais de um projeto de nação.

Entre os caminhos viáveis, destaca-se a instituição de um benefício universal para crianças e adolescentes de zero a 17 anos, no valor de R$ 637,00 mensais até 2028, ou ainda a criação de uma Renda Básica Universal para todos os brasileiros, mesmo que com um valor inicial mais modesto.

É fundamental ressaltar que a renda básica não é uma simples substituição do “Bolsa Família”, mas sim a evolução necessária de uma política pública que busca a dignidade real. O Brasil possui os instrumentos para esse passo e precisamos agora levar essa discussão a todos os níveis de governo, integrando ministérios, estados e prefeituras.

Como bem resumiu meu grande amigo Philippe Van Parijs, o maior pensador sobre o tema no mundo, criador da Rede Mundial da Renda Básica - Bien, Basic Income Earth Network -, a Renda Básica de Cidadania se tornará inevitável.

Assim como o voto universal ou o fim da escravidão, ela parecerá óbvia para as futuras gerações assim que for concretizada. No dia em que o presidente Lula sancionou a Lei nº 10.835, de 2004, o professor Celso Furtado, um de nossos maiores economistas, que lecionava na Universidade de Sorbonne, enviou a seguinte mensagem ao presidente, lida na cerimônia, que reproduzo aqui...”

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Abrindo aspas para Celso Furtado: “Neste momento em que V. Exa. sanciona a Lei da Renda Básica de Cidadania, quero expressar-lhe minha convicção de que essa medida coloca o nosso país na vanguarda daqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais solidária.

Com frequência, o Brasil foi referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo. Agora, com este ato que é fruto do civismo e da ampla visão social do então senador Eduardo Matarazzo Suplicy, o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente e, ademais, aprovado pelos representantes de seu povo”.

Assim, Sr. Presidente, agora, deputado Carlos Giannazi, fico muito feliz de poder aqui registrar esse avanço na direção da Renda Básica Universal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Alesp.

Sr. Presidente, hoje quero trazer aqui uma denúncia em relação ao nosso Rio Tietê, como representante da frente parlamentar em defesa da pesca artesanal e aquicultura no estado de São Paulo e também acompanhando a Frente Parlamentar em Defesa do Rio Tietê, dos vereadores do estado de São Paulo.

A gente tem feito algumas atividades no estado de São Paulo. Mas hoje eu recebi, pela manhã, o Cesarr Digoiais, que é vereador da cidade de Adolfo, trazendo aqui uma denúncia, denúncia essa que já foi encaminhada aos órgãos do estado de São Paulo - até agora não temos nenhuma resposta. Eu queria passar aqui um vídeo, Machado, mostrando um pouco dessa denúncia em relação ao Rio Tietê.

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- É exibido o vídeo.

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Aqui mostrando um pouco das águas do Rio Tietê. Coloração verde. Esse é o Rio Tietê na cidade de Adolfo, região próxima a São José do Rio Preto, por onde margeia o Rio Tietê. Aqui são os peixes também mortos às margens do rio. Então, demonstrando total descaso do Governo do Estado de São Paulo. Pode passar a próxima, Machado. Porque nós tínhamos feito... Pode passar a próxima. Aqui.

Nós tínhamos já encaminhado essa denúncia - estamos em 2026, denunciei o ano passado. Encaminhamos à Cetesb, fizemos uma reunião com o Gaema, tivemos uma reunião da frente parlamentar federal também, dialogando com os vereadores da região junto com o deputado federal Nilto Tatto, apresentando os problemas que o Rio Tietê tem, porque, quando a gente olha... Aqui a questão... Pode voltar?

Aqui nós temos, primeiro, a denúncia na Cetesb, a denúncia no Gaema, tivemos uma reunião com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a qual criou um grupo de fiscalização, mas o rio continua cada vez mais verde, tem aumentado a cada ano.

Essa coloração, que nós estamos vendo nesse vídeo que foi passado na cidade de Adolfo e outras cidades também do Rio Tietê, são tanto as cianobactérias como também as macrófitas, que acabam gerando.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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E não é só a questão da mudança da cor da água, tem a questão do mau cheiro, isso impacta o meio ambiente, isso impacta o turismo local, isso impacta também na parte econômica - porque mexe com os pescadores, com as pescadoras, que acabam deixando de desenvolver o seu trabalho -, impacta na economia local, impacta no turismo, mas impacta também na arrecadação do Governo do Estado de São Paulo.

Então o governador tem diminuído a receita do Governo do Estado de São Paulo, porque hora que você não trata o Rio Tietê como deveria, isso acaba mexendo na economia local e, com isso, diminui também a arrecadação do Governo do Estado de São Paulo.

Então estamos trazendo aqui as denúncias. Pode passar a próxima. Aqui é o trabalho que nós fizemos pela frente parlamentar. Tivemos aí junto também com duas audiências com os vereadores. São duas frentes hoje em defesa do Rio Tietê dos vereadores das cidades da região.

E apresentamos um Projeto de lei nº 955, de 2025, para combater a eutrofização do Rio Tietê e de todos os corpos hídricos do estado de São Paulo. É o Projeto de lei que nós apresentamos, nº 955, de 2025. E, também, esse projeto prevê a criação de barreiras, para evitar que contaminantes do cultivo agrícola alcancem a água dos rios e defina outras medidas de uso do solo para proteger os rios paulistas.

Como eu coloquei, nós já levamos essa denúncia ao Gaema, já levamos essa denúncia à Cetesb, já tivemos uma reunião com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, fizemos isso em 2024, fizemos em 2025 e estamos em 2026. E o que a gente percebe é que o Governo do Estado de São Paulo está pouco preocupado com a limpeza do Rio Tietê.

E, com isso, os rios estão morrendo no interior do estado de São Paulo, como já morreu aqui na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo. Isso nós não podemos deixar. É a morte de peixes, é a questão do Meio Ambiente, é o impacto no turismo, mas também é o impacto econômico na cidade, quando muitos trabalhadores, pescadores e pescadoras, deixam seu ganha-pão porque o Governo do Estado de São Paulo não está preocupado com o Rio Tietê em nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Queria também, Sr. Presidente, solicitar que fosse encaminhada esta minha fala, cobrando respostas rápidas da Cetesb, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e que esta minha fala fosse encaminhada também aos Gaemas, principalmente de Piracicaba e da região, que acabam acompanhando também essas cidades da região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Será feito o devido encaminhamento, conforme o deputado Luiz Claudio Marcolino solicitou.

Tem a palavra agora o Major Mecca. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Professora Bebel, pelo tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Cumprimento o presidente, senador e também deputado estadual, nosso querido Eduardo Suplicy, é uma satisfação tê-lo aqui conosco. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores a minha esquerda, a minha direita e, enfim, o público que nos assiste através da Rede Alesp.

Eu até comentava aqui com o deputado Giannazi: toda vez, desde o momento em que entrei aqui na Assembleia Legislativa, a gente não tem feito outra coisa, senão, por óbvio, lutar por outras pautas, mas lutar sobretudo pela garantia dos direitos dos servidores públicos e pelos profissionais da Educação.

A Educação é o alvo central, tem sido o alvo central de todos esses governos que passaram, mas agora eu acho que a gente foi para o fundo do poço. Amanhã vamos ter uma audiência pública. Eu quero aproveitar este momento para convidar a todos e a todas para que venham até a Assembleia.

Venham fazer esse debate junto conosco, para que a gente possa minimamente demover os deputados da Casa de votarem esse PL 1.316/25, de autoria do Sr. Governador Tarcísio de Freitas, que é um ataque frontal aos direitos dos professores e professoras, enfim, acho que de toda comunidade escolar. Não acho, são de toda comunidade escolar.

O interessante é que, vejam, eles querem revogar oito PLCs. O que é um PLC? É um projeto de lei complementar que tem voto qualificado, então tem que ter 48 votos. Enfim, tem que ter essa garantia. Querem pegar um PL para revogar, que não precisa de quórum qualificado. É uma maioria absoluta, sem nenhuma qualificação.

Isso para nós é muito difícil, porque afronta o Estatuto do Magistério, afronta o Estatuto do Funcionalismo Público, afronta todas as outras legislações infraconstitucionais que organizam o trabalho dos profissionais da Educação nas escolas. E a questão central é a avaliação de desempenho.

A gente quer lamentar, por quê? Porque a gente entende que o governador, ele sequer sabe se vai ficar, mas quer deixar uma desgraça para os professores. Vai voltar a falta-aula. Se faltar um dia, nem tanto, mas se você faltar duas aulas, você vai perder o dia todo depois da segunda falta.

E depois de cinco faltas, então você tem mais ainda punição e uma avaliação punitiva. Esse é o central, retira de nós, legisladores, a possibilidade de influenciar nos critérios de avaliação.

E, ao fazer isso, remete tudo para a figura do Sr. Secretário da Educação, que tem uma intenção clara e definida de independente de concurso público, ou seja, se eu sou da categoria “F” ou efetiva, eu poderei ser removida ex officio. Simples assim.

E, no caso dos professores temporários, estes serão sumariamente demitidos. Então, quer dizer, é algo inaceitável, posto que, veja, se nós estamos falando do professor da categoria “O”, nós estamos dizendo que tem professores contratados de forma precária.

Há um banco de aprovados em concurso, ainda que com aquelas provas de videoaulas, tem um banco para que esses profissionais pudessem assumir a efetividade, e não vão poder assumir. Então, quer dizer, porque eles não vão cumprir o concurso público, lamentavelmente. Não querem fazer outro concurso público, o que gerará gasto para o erário público.

Então, é lamentável, a gente vai pedir para os deputados votarem contra. No limite, a gente vai para a rua, porque não tem outra saída para nós. É muito ataque sobre a nossa categoria.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, prezada deputada Bebel. Agora, tem a palavra ainda na Lista de Suplementar, Sebastião Santos. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, ontem nós realizamos uma importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, aqui ao lado, no plenário Franco Montoro, com centenas de trabalhadores do transporte público aqui da região metropolitana.

Me refiro aqui aos motoristas que operavam as linhas em micro-ônibus para a região de Arujá, Guarulhos e outros municípios da Grande São Paulo, que tiveram seus contratos sumariamente rompidos pelo governo estadual. Isso fruto ainda, Sr. Presidente, daquela nefasta reforma administrativa do governo Doria, que extinguiu a EMTU, aquela empresa de transporte municipal.

E as atribuições da EMTU foram transferidas para a Artesp. E nós sabemos que a Artesp está sempre do lado das concessionárias, das empresas, dos grandes grupos econômicos, e nunca em defesa da população. Ela que autoriza os aumentos, os reajustes dos pedágios, por exemplo.

E aconteceu que nós tivemos centenas de trabalhadores que viviam do seu micro-ônibus, fazendo um transporte de qualidade para essas cidades, saindo aqui da cidade de São Paulo, como, por exemplo, da Estação Armênia, e eles foram sumariamente desligados, Sr. Presidente. Uma tragédia não só para esses trabalhadores, mas para a população usuária desse serviço.

Eu quero mostrar, até para ilustrar a minha fala e a gravidade da situação, Sr. Presidente, aqui dois vídeos: o primeiro é uma matéria da própria Rede Globo, dando conta dessa situação que eu quero colocar agora.

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- É exibido o vídeo.

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- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

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Então é uma contradição enorme. Só para concluir, deputada Professora Bebel, que preside esta sessão. É grave a situação: de um lado, dezenas de micro-ônibus parados, de trabalhadores sem poder trabalhar e sustentar as suas respectivas famílias, e do outro a população sendo penalizada por uma interpretação extremamente equivocada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, porque nós sabemos que, como eu disse, a Artesp e a própria secretaria talvez queiram privilegiar as grandes empresas de ônibus, e não os pequenos.

Então é um absurdo, a população de um lado sendo prejudicada. Nós tivemos a presença e depoimentos de alunos da Unifesp lá de Guarulhos, do bairro Pimentas, que estão sendo prejudicados também por essa nefasta decisão do governo estadual.

Então faço aqui um apelo ao governador Tarcísio de Freitas para que reveja essa decisão e refaça imediatamente os contratos com esses quase cem trabalhadores, porque isso vai beneficiar toda a população da região metropolitana e também os próprios motoristas donos desses micro-ônibus, que investiram recursos, que pagam prestação até hoje e não podem, do dia para a noite, ser vítimas de um estelionato, de um calote, como esse que estão sofrendo.

Queria, só para finalizar, colocar o último vídeo, de uma filha de um desses motoristas, que fez um apelo dramático aqui na nossa audiência pública.

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- É exibido o vídeo.

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Obrigado. Faço, então, para concluir, deputada Professora Bebel, presidenta desta sessão, peço que cópias do meu pronunciamento, juntamente com a matéria que foi apresentada aqui, que as cópias sejam encaminhadas ao governador Tarcísio de Freitas, para que ele tome conhecimento dessa gravíssima situação e faça a recontratação imediata de todos esses trabalhadores.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Agora, com a palavra, o nobre deputado, senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, querida deputada, presidente Bebel.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Bom, e agora, presidente Carlos Giannazi, eu gostaria, primeiro, de falar daquilo que está acontecendo em Ubatuba, porque quero manifestar nesta tarde, além de minha total solidariedade a todo o povo do município de Ubatuba, litoral norte de São Paulo, também a minha preocupação com as questões urbanísticas, que estão por trás do atual estado de emergência que vem ocorrendo desde o final de 2025, e persiste neste começo de 2026, deixando a cidade em estado de emergência, causando impactos severos que vão desde a perda de vidas humanas até prejuízos significativos na infraestrutura e na economia local.

Embora o governo estadual tenha decretado que se montasse um gabinete especial, para gerir este momento de máxima crise, é preciso entender que esses alagamentos são fruto de problemas estruturais que atingem o município, e que se agravam diante da intensificação dos efeitos da crise climática que o mundo atravessa.

É comum neste caso, não apenas no litoral de São Paulo, mas em todo o Brasil, que se atribua a culpa única e exclusivamente ao volume de chuvas. De fato, os volumes de chuva registrados no litoral paulista são extremamente elevados, sendo que dados mostram que em apenas três dias, entre 21 e 23 de fevereiro de 2026, algumas cidades acumularam precipitações que já representam cerca de 150% da média esperada para todo o mês de fevereiro.

Só no município de Ubatuba registrou-se mais de 200 milímetros e já é caracterizado como evento extremo. O Índice de Progresso Social considera que Ubatuba é a cidade mais vulnerável às mudanças climáticas em todo o estado. A prefeitura levou esse estudo em consideração e algumas iniciativas foram empreendidas desde então. Entretanto, os problemas urbanos nas cidades brasileiras são históricos e estruturais, o que significa que não cabem medidas paliativas.

A infraestrutura deficiente, com esgotamento sanitário, que atende apenas parte das residências, a má gestão do turismo em massa, que gera uma carga adicional de resíduos que não são devidamente tratados, a expansão urbana irregular e desordenada, com ocupações de áreas próximas a nós e praias, a falta de fiscalização, prejuízos urbanos causados pela falta de pavimentação adequada, entre tantos outros problemas de planejamento urbano que perduram ao longo desses anos, exigem mais do que soluções rápidas para situações de emergência, necessita de ação política urbana pensada com responsabilidade e comprometimento para erradicar os lastros históricos da má gestão urbana e construir um melhor ambiente para as futuras gerações, tendo em vista que a crise climática deixa claro que não há mais tempo hábil para experimentações e negligências, sob pena de ver esses eventos extremos, com graves danos à população, sobretudo das camadas mais vulneráveis, se tornarem cada vez mais trágicos.

Quero aqui me colocar à disposição da prefeita de Ubatuba para estar verificando como resolver os problemas que estão decorrendo dessas fortes chuvas que agora estão atingindo o município de Ubatuba.

Gostaria também de aqui assinalar uma referência ao julgamento daqueles que assassinaram Marielle Franco. Venho a esta tribuna para falar de um momento histórico profundamente marcante para o Brasil, o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do assassinato covarde da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, um crime que chocou nossa sociedade, feriu nossa democracia e expôs a brutalidade que ainda persiste contra vozes que lutam por direitos e justiça.

Marielle Franco não era apenas uma militante ‘ou parlamentar, representava a mudança radical do Brasil. Mulher negra, bissexual, defensor incansável dos direitos humanos, Marielle foi eleita para ser a voz dos que historicamente foram silenciados, das mulheres, das pessoas negras, das comunidades pobres, da população LGBTQIA+, dos moradores das favelas e das periferias. Sua trajetória política era marcada pela coragem de enfrentar violência policial, milícias e estruturas de poder que negam dignidade ao nosso povo.

Na noite de 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram assassinados a tiros no Centro do Rio de Janeiro. Um crime preparado, calculado e politicamente motivado. Até hoje, ao recordar aqueles disparos, sabemos que não foi apenas um ataque contra duas vidas, mas um ataque contra os ideais democráticos que ela representava.

Por oito anos, a busca por justiça passou por muitas reviravoltas, com prisões dos executores, relatos, delações e apelos da sociedade civil para que os mandantes fossem levados à Justiça. Só agora, finalmente, no início do julgamento dos réus apontados como mandantes e planejadores do crime, a nação assiste ao combate direto à impunidade.

Não podemos perder de vista a gravidade do que está em jogo. Esse julgamento não é apenas sobre responder legalmente ao município, é um teste à solidez das nossas instituições democráticas, ao compromisso do Estado brasileiro com a proteção de suas lideranças sociais e ao sinal que mandamos para toda a sociedade. Se outros ativistas e defensores dos direitos humanos perceberem que suas vidas não têm proteção frente à violência política, que mensagem estamos a enviar?

Marielle era uma representante do povo, eleita para atuar dentro das regras da democracia, denunciando injustiças, trabalhando para transformá-las. O fato de ter sido morta por essas mesmas forças que ela denunciava é um alerta grave sobre a persistência de violências estruturais, racismo, machismo, elitismo, milicianismo, e sobre a necessidade inexorável de fortalecermos a democracia para que nenhuma voz legítima seja calada pelo medo ou pela bala.

Ao saudar o início desse julgamento, não posso deixar de lembrar que justiça plena significa responsabilizar integramente todos os envolvidos, mandantes e executores, com total transparência e rigor, e que a democracia que defendemos deve proteger o direito de todo cidadão e cidadã de lutar por um Brasil mais justo, sem medo de sofrer represálias.

Marielle nos ensinou que a democracia não é um resultado garantido, é uma conquista diária. Defender a democracia é defender o direito de discordar, de lutar por direitos, de cobrar do estado o respeito aos direitos humanos e igualdade de oportunidades.

É também assegurar que nossas instituições funcionem com independência, com coragem, com o compromisso com o povo brasileiro. Portanto, reafirmo minha solidariedade à família de Marielle e de Anderson, e a todos aqueles que há anos clamam por justiça.

Que esse julgamento sirva para que jamais políticos, ativistas ou qualquer cidadão que lute por um Brasil melhor sejam silenciados pela violência. Que a memória de Marielle Franco se converta em inspiração permanente na construção de um país em que a vida de todas e todos seja respeitada e protegida.

Portanto, viva Marielle Franco. O seu desempenho, o seu exemplo é uma notável marca para todos nós, brasileiras e brasileiros. Parabéns, Marielle Franco. Que a sua memória seja sempre muito bem lembrada.

Um grande abraço.

E um beijão a todas as pessoas queridas da sua família e de amizade.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Professora Bebel, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, agora na Mesa nós temos o nobre deputado Carlos Giannazi presidindo os trabalhos desta sessão. E também recumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita.

Enfim, a todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp. Tem aqui o nobre deputado Eduardo Suplicy e também o nobre deputado Barros Munhoz. Uma grande satisfação ter essas duas celebridades aqui.

Mas eu tenho que falar da nossa pauta. Eu estive, hoje, na Secretaria da Educação do Estado, debatendo os temas que estão pegando. Primeiro, a questão referente ao piso salarial profissional nacional - o reajuste de 4% que teve, que acabou subindo o piso para mais de cinco mil reais.

E até agora só se fala em dar uma bonificação para chegar até o piso. Então, de novo reafirma a política, ou vai contra a política de piso como ponto de partida, e trata como teto. Essa é uma luta incondicional nossa: nós queremos que o piso tenha a sua real fórmula de aplicabilidade, não pode ser desta forma.

Nós temos uma ação ganha no TJ de São Paulo, pela aplicação correta da jornada do piso salarial profissional nacional, que é constitucional. Se tinha um problema, em 2020 foi resolvido: o Supremo Tribunal Federal, na maioria, considerou que a jornada do piso salarial profissional nacional aplicada aos profissionais da Educação é legítima.

Por que é legítima? Porque, se hoje um professor entra 32 vezes nas salas de aula, ele tem somente oito fora - quatro para TPC e quatro para outras atividades, atividades extraclasse.

O que acaba acontecendo? A jornada do piso vai nos permitir entrar 26 vezes nas salas de aula - portanto, em vez de 32, 26 -, e 14 fora, o que vai nos dar a possibilidade de preparar aulas, enfim, assistir a vídeos, tudo o que ilustra, para a gente poder dar uma aula melhor.

Então, isso também colocamos na mesa de negociação com o secretário da Educação.

É importante... Veja, contextualizando com o fim da escala 6X1, a justeza para nós seria essa, aplicar corretamente o piso salarial profissional nacional. Quer dizer, um momento em que se debate relações de trabalho, jornada e o porquê a jornada estafante não dá condições para que um profissional venha fazer aquilo que ele realmente gostaria de fazer.

Nós já tivemos isso aqui no estado de São Paulo - em Águas de São Pedro eu fui agraciada com a possibilidade de estar na escola padrão e a gente teve essa jornada. Nós vimos melhorias na qualidade de ensino e isso é importante, isso pode ser aferido, isso não é inventado da cabeça da gente, né?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

* * *

Ontem eu peguei... Domingo saiu na “Folha de São Paulo” que, olha, o mundo trabalha mais que os trabalhadores no Brasil. Mas eles não estão dizendo, deputada Marina Helou, que no mundo é considerado como parte integrante da jornada o momento em que eu saio da minha casa até chegar no meu posto de trabalho. Ele é computado na minha jornada.

E também não vamos falar em salário, porque no mundo também, em outros países, se ganha mais, né? Aqui a gente está lutando para no mínimo ter um ponto de partida, que é o piso salarial profissional nacional.

Por fim eu teria mais pontos para tratar, mas eu sei que terei outros momentos, e agradeço aqui a oportunidade. Agora na tribuna está o novo presidente, o deputado... Paulo... Ah, o Paulo Mansur, desculpe. É que a gente não está se vendo desde o carnaval, né, Paulo? Deputado Paulo Mansur, é uma satisfação vê-lo aí... Pela divergência que temos, mas V. Exa. neste momento é o presidente desta sessão.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Prazer, Professora Bebel. Encerrando o Pequeno Expediente, a gente agora vai entrar no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Dando a palavra ao Tomé Abduch com permuta... Ah, é só do Barros. Deputada Paula da Bancada Feminsita. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz, com permuta com a deputada Leci Brandão. Vossa Senhoria tem dez minutos pelo tempo regimental. Mas antes...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de fazer uma informação... Uma comunicação, desculpe.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Professora Bebel, a senhora tem... Vossa Excelência tem dois minutos para se comunicar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Esse é um vídeozinho meu sobre o que está acontecendo em Peruíbe, que é aquele alagamento, e que as famílias estão sendo desalojadas como sempre acontece com os eventos climáticos. As escolas da rede municipal fecharam e permitiram que a população de lá pudessem ser alojadas lá.

Então eu gostaria que fosse registrada o meu pedido, não sei se cabe na comunicação, que a Secretaria do Estado da Educação também abrisse... Aliás, permitisse que as pessoas que não tiverem para onde ir pudessem ir para as escolas, que é o único local que pode dar conta de atender essa questão, porque não é culpa daqueles que estão retirados de suas casas.

Mas, sobretudo, é um evento climático que a gente tem acompanhado no mundo, no estado de São Paulo e no Brasil. Por óbvio, a Defesa Civil está agindo, mas ainda é insuficiente o local onde as pessoas devam ficar. É uma questão de direitos humanos, é uma questão de a gente entender que nós estamos aqui em casa, não fomos atingidos, mas eles foram atingidos.

Então fica aí o meu registro para que a população de Peruíbe... Ajudem essas pessoas com doação de solidariedade. Nós, como sindicatos, também vamos ajudar, mas, sobretudo, que o Governo do Estado de São Paulo, na figura do secretário da Educação, abra as escolas para poder atender as pessoas que foram desassistidas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Muito obrigado, deputada. Fica registrado o seu pedido aqui na Presidência.

Agora, com a palavra, o deputado Barros Munhoz, que tem, pelo tempo regimental, dez minutos para se comunicar aqui no microfone da Assembleia Legislativa.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Paulo Mansur, nos honrando hoje com a Presidência, colegas de Assembleia, senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem eu assisti no “Roda Vida”... No “Viva Vida”, “Roda Vida”? (Fala fora do microfone.) “Roda Viva”.

Obrigado, Suplicy. A Dra. Tatiana abordando um assunto que está na pauta do Brasil inteiro hoje. Só se comenta isso, não é? A questão da polilaminina e a solução, os problemas.

E se falou muito, muito, muito. Ela, em uma atuação, ao meu ver, muito, muito eficiente, convincente, esclarecedora, oportuna, abordou um assunto extremamente importante e falou muito do Laboratório Cristália. Eu, como todo mundo sabe, sou de Itapira, sou caipira, caipira de Itapira. Tenho grande orgulho disso e tenho grande orgulho de Itapira sediar o Laboratório Cristália, que foi tão abordado ontem na execução do trabalho que foi muito bem feito pela nossa TV Cultura.

Mas por que é que tenho muito orgulho de ser de Itapira? Quero dizer, bem claro, porque, além de tudo que Itapira tem de positivo e que merece elogios de todas as demais cidades do estado e do País, tem o Laboratório Cristália lá sediado.

Começou há mais de 50 anos com quatro jovens, criadores de benefícios, um deles o Dr. Ogari de Castro Pacheco. Eles compraram um laboratório e começaram a trabalhar esse laboratório. O Dr. Ogari, antes de mais nada, é preciso que se diga, um médico fantástico, brilhante, extraordinário, se formou lutando muito.

O pai dele era um professor de educação física. Eles eram de uma pequena cidade do interior, e ele veio para São Paulo e ficou muito amigo do Dr. Jovino, que era um também lutador e esforçado estudante de Medicina da Paulista... Da Paulista, não, melhor dizendo, de São Paulo.

Então o Dr. Pacheco ficou muito amigo do Dr. Jovino e foi para Itapira e lá acabaram... Eles não, o Dr. Jovino, não, só o Dr. Pacheco é que entrou, juntamente com mais três itapirenses, para a constituição dessa coisa que precisava a cidade ter. Então começou assim e de repente foi crescendo.

Começou uma maquininha de fazer “plec, plec, plec” para fazer os remedinhos, pequenininhos, e disso foi crescendo, foi crescendo, foi transformado em um laboratório, Laboratório Cristália.

Cristália era o nome de um hospital antigo que tinha entre Itapira e Lindoia e cresceu, foi crescendo, foi crescendo e foi crescendo e se transformou em uma gigantesca indústria farmacêutica do nosso país.

Gostaria de dizer rapidamente o seguinte: a história começou em 1969, quando um grupo de médicos, liderado pelo cirurgião do aparelho digestivo, Ogari de Castro Pacheco, abriu a Clínica de Repouso Itapira, ou Clínica Cristália, fundada em 1972. O laboratório foi criado para suprir necessidades dos pacientes, e rapidamente começou a comercializar o excedente.

Foi justamente no seguimento da psiquiatria que o Cristália realizou as suas primeiras inovações. Em 76, ao produzir o haloperidol, um poderoso antipsicótico, tirou das mãos de uma multinacional o monopólio do produto, reduzindo o seu preço e permitindo distribuição ao sistema público.

Hoje é líder em anestésicos e narcoanalgésicos, sendo responsável pelo abastecimento de 95% dos hospitais brasileiros. É também o maior produtor de anestésicos da América Latina. Laboratório Cristália, que orgulho. Sua sede está localizada em Itapira. Eu fico emocionado, muito emocionado.

Atualmente, conta com cerca de 6.500 colaboradores em dez unidades próprias localizadas em cinco cidades brasileiras e uma argentina. Com mais de 300 registros no exterior, exporta medicamentos e tecnologia para mais de 30 países da América Latina, África e Oriente Médio.

É uma das mais importantes indústrias farmacêuticas do Brasil. Ocupa o primeiro lugar no ranking brasileiro das empresas do seguimento hospitalar. Conta com faturamento anual de quatro bilhões de reais e gera, por ano, cerca de 1,4 bilhão de ICMS para o estado de São Paulo.

Com a missão de garantir o acesso da população brasileira a medicamentos de qualidade, o Cristália teve atuação fundamental em momentos críticos da saúde pública nos anos 2000. Foi o primeiro laboratório a produzir os medicamentos do coquetel para tratamento de HIV/Aids para distribuição por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Covid-19: teve atuação fundamental, o Laboratório Cristália. Foi o responsável pelos sedativos propofol e fentanil, utilizados em todo o Brasil no kit intubação, que impediu que o Brasil tivesse o dobro dos 700 mil óbitos ocorridos no período da pandemia. Em voz comum: salvou a vida de mais de 700 mil brasileiros, Dr. Ogari de Castro Pacheco e seus companheiros do Laboratório Cristália de Itapira. Garantiu, assim, o Cristália, o abastecimento de 24 dos 30 medicamentos utilizados na intubação de pacientes.

Ogari de Castro Pacheco, fundador do Laboratório Cristália, desde 2019 é suplente do senador Eduardo Gomes, lá em Tocantins. Muitas pessoas podem me procurar: “Mas quem é esse fenômeno chamado Dr. Ogari? O que ele quer, agora, fazendo essa intervenção e combatendo essa doença medular?” Ele quer fazer o bem. Ele me chama de Totonho. Lá em Itapira, eu não sou o Barros Munhoz. Lá eu sou o Totonho. Eu fico muito feliz em ser chamado assim por ele, porque há uma afinidade entre nós.

Ele me diz claramente: “Eu não tenho mais nenhuma ambição de crescer com o Cristália, de ganhar mais dinheiro. Mas eu tenho comigo a vontade de fazer mais pela saúde dos brasileiros.” E não pensem os senhores que só está, o Laboratório Cristália, auxiliando a nossa Dra. Tatiana, e já fazendo coisas que pareciam milagres se tornarem realidades na questão do combate às doenças medulares. Tem mais para fazer também. Tem a emulsão lipídica para uso intravenoso. São nanopartículas para resgate de pacientes em overdose.

Esse pessoal que ficava na Cracolândia - e, graças a Deus, não fica mais -, mas que fica enchendo com problemas que são de conhecimento mais do que desejado.

O Dr. Pacheco está cuidando disso também, daqui a pouquinho vai Dra. Tatiana ou alguém mais cuidar desse tipo de assunto também.

É isso que ele está fazendo hoje no continuar da sua vida tão fantástica pela indústria farmacêutica do nosso país. Vacina antidrogas, alternativa para auxiliar na reabilitação de dependentes químicos, tratamento de pacientes com lesão medular, isso é o que está sendo feito agora.

Então falei demais, agradeço.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite um aparte?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pois não, deputado Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Caro deputado Barros Munhoz, eu quero cumprimentá-lo, porque hoje V. Exa. trouxe aqui uma informação muito relevante a respeito da sua cidade, cidade da qual foi prefeito e soube perceber quais seriam as melhores formas de melhorar a qualidade de vida de Itapira, que eu conheci, tive lá um amigo, assim, muito próximo, que foi colega aqui na Assembleia Legislativa...

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - João Baptista Breda!

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - João Baptista Breda, que é um médico que também se dedicou a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Um dos sócios de Ogari de Castro Pacheco na fundação do Laboratório Cristália, João Baptista Breda, seu amigo!

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Meu amigo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Seu grande amigo, deputado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então eu quero agradecer, porque hoje V. Exa. trouxe aqui a história de um Laboratório Cristália que conseguiu trazer a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população de São Paulo e do Brasil de forma muito importante.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então eu quero cumprimentá-lo por tão bem hoje exercer a sua função como representante do povo aqui, como deputado estadual pela cidade de Itapira, mas muito honrando a nossa, a esta Assembleia Legislativa de São Paulo.

Parabéns.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito obrigado, Suplicy.

E além do João Baptista Breda, juntamente com o Dr. Ogari Pacheco, nós tínhamos também o Dr. Paulo Fernandes e tínhamos também o Dr. João Stevanato. Eram os quatro que comandavam a criação desse fenômeno, desse fenômeno que se tornou hoje e enfrenta as grandes empresas multinacionais, empresar farmacêuticas.

E graças a Deus, esta Casa o homenageou e deu a ele a comenda do mérito de São Paulo, o mérito da nossa Assembleia Legislativa. Nós temos o orgulho de termos o Dr. Pacheco como nosso companheiro de batalhas.

Então acho que falei demais, mas gostaria de dizer que eu achava necessário. Eu ficava vendo ontem lá na televisão: “Mas o Cristália, o Crisatália, o Cristália, o Cristália...”.

O que será que quer o Cristália? O Cristália quer fazer o bem para o Brasil, quer curar pessoas, que curar gente e quer fazer tudo isso investindo dinheiro próprio para a saúde do povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Barros Munhoz sempre trazendo uma palavra forte aqui na Assembleia Legislativa.

Seguindo a lista de oradores do Grande Expediente, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada, V.S.ª tem o tempo regimental de dez minutos para falar no Grande Expediente.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma excelente tarde, presidente da sessão, deputado Paulo Mansur, todos os parlamentares, deputados estaduais que nos acompanham aqui em plenário, aqueles que estão na Casa em comissões, à galeria, aos funcionários da Assembleia Legislativa, militares e civis, uma excelente tarde.

Eu gostaria de utilizar esse tempo do Grande Expediente, presidente, para trazer luz, para dar visibilidade e também para colocar todo o meu apoio e minha solidariedade à situação que acontece agora no município de Peruíbe.

Na verdade, depois do Carnaval, desde quinta-feira passada, a cidade de Peruíbe foi atingida por muita, muita chuva. Para vocês terem uma ideia, quem nos acompanha, no mês de fevereiro do ano passado, choveu 180 milímetros em Peruíbe. Somente nesses quatro dias, fazendo uma comparação, choveu 500 milímetros. Não há cidade no Brasil que aguente tamanho volume de água, de chuvas.

Infelizmente, surgem aqueles problemas de cheias dos rios, que acabam atingindo os bairros, principalmente os bairros que são formados nas margens desses rios, desses riachos, e também acontecem os deslizamentos. Então, a gente está acompanhando com muita preocupação o trabalho da Prefeitura de Peruíbe.

Eu coloco minha solidariedade aqui. Já falei com o prefeito Felipe Bernardo, conversei com o secretário de Segurança e de Defesa Civil, Cristhian Rodrigues, disponibilizei nossa equipe, disponibilizei inclusive minha frente parlamentar aqui na Assembleia, que é a Frente Parlamentar pelo Aprimoramento dos Trabalhos da Defesa Civil.

Posso dizer aqui em público que estou relativamente contente em saber que a resposta que está sendo dada à calamidade, ao desastre natural, que é a forte chuva, que a prefeitura tem que se precaver, tem que criar uma prevenção, porém, ela surge muitas vezes sem a própria previsão dos equipamentos tecnológicos do homem.

Então, as autoridades têm que correr para prestar uma resposta adequada ao cidadão que está ali naquela condição, muitas vezes com água dentro de sua casa, na sua cama, nos seus móveis, nos seus eletrodomésticos; a vida sua e de sua família correndo risco.

Eu gostaria de colocar aqui algumas imagens que podem elucidar um pouco mais a condição que Peruíbe enfrenta hoje, uma situação onde diversos bairros... Vou falar aqui: o bairro Maria Amélia, o bairro Nepomuceno, o bairro Veneza e o bairro Escola Agrícola, todos com pessoas desabrigadas. São 366 pessoas desabrigadas, só que a prefeitura, desde as primeiras horas, conseguiu se mobilizar.

Essas fotos aqui mostram muito bem não só a Defesa Civil Municipal, mas o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar Ambiental, o policiamento local, a Guarda Civil Municipal, voluntários, o povo se voluntariando com embarcações, com remo, com bote, como esse senhor que está aparecendo, um voluntário colocando literalmente a mão na massa, o brasileiro se solidarizando com aquele que precisa e ajudando ao próximo.

Então, graças a essa rápida atuação, essa rápida resposta de todo o grupo municipal e estadual, sob coordenação da Defesa Civil do Estado, foram criados três abrigos e esses 366 desabrigados, agora, desde os primeiros dias, têm um teto, têm alimentação, têm condição de um banho, têm condição de estarem alojados adequadamente e dignamente até que retorne a possibilidade de voltarem aos seus lares.

Então, mais uma vez, para encerrar esse assunto, deixo o meu reconhecimento e o nosso apoio aqui. Inclusive, acredito que falo até por todos os parlamentares da Assembleia, que acabam, de alguma maneira, ficando mexidos com esse tipo de situação, de reconhecer e parabenizar o trabalho do prefeito Felipe Bernardo, do coronel Araújo Monteiro, da Defesa Civil do Estado, que tem sido uma gigante.

Inclusive, no ano passado, no Rio Preto, que é justamente esse rio, principalmente, que enche em Peruíbe, que vem de Itanhaém e acaba entrando lá pela área de montanha de Peruíbe, esse Rio Preto recebeu obras de desassoreamento da Defesa Civil, que ajudaram a combater enchentes, porém, ainda não foram suficientes para evitar, diante de tanta chuva, diante de tanta água.

E também isso reforça, senhores e senhoras, aos parlamentares e a todos que nos acompanham e nos assistem pelo interior de São Paulo, quanto que é importante a gente, enquanto parlamentares, ajudarmos as Defesas Civis Municipais, indicando recurso para a aquisição de viatura, para a aquisição de equipamento, indicando recurso para capacitação desses agentes, porque, quando acontece a crise, quando tem a ocorrência, todo mundo foge, todo mundo se afasta do perigo e da crise.

E esses agentes públicos da Defesa Civil, da Guarda, os policiais, são aqueles que vão ao encontro do perigo, se colocam em condição até de risco, entram na água, ficam madrugada adentro, em local ainda com forte chuva, com deslizamento de terra, procurando ali dar uma resposta e salvaguardar o cidadão de bem, que precisa de um alívio, precisa de um socorro.

Então, como parlamentar, eu sempre estimulo muito, faço a minha lição de casa, quando a gente tem oportunidade de indicar recurso, de emendas, coloco boa parte das minhas emendas para Defesas Civis Municipais.

E aproveito o espaço para solicitar e sugerir aos demais parlamentares, cada um na sua base de trabalho, na sua região, mas a ajudarem a Defesa Civil Municipal, porque são pessoas dignas, trabalhadoras e que, nesse momento aí, são aqueles que colocam a mão na massa para ajudar o cidadão de bem.

Nos minutos que me restam, presidente, eu quero dizer que, como parlamentar, policial militar, hoje deputado estadual, tenho acompanhado, tenho trabalhado constantemente sobre a questão da Segurança Pública, tanto com foco no cidadão de bem, aquele cidadão que precisa do trabalho policial, precisa de uma instituição forte, bem equipada, bem treinada, atuante, com efetivo.

E também tenho trabalhado muito para a questão do ambiente interno, para a questão do público interno, das polícias, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Técnico-Científica, agentes da Fundação Casa e Guardas Civis Municipais.

Digo isso porque tenho acompanhado toda a movimentação que tem acontecido. Eu inclusive fiz diversas reuniões pessoalmente, não só com outros parlamentares policiais - aqui está o deputado Conte Lopes, o deputado Major Mecca. Temos nos reunido e conversado muito.

Reuni com a Secretaria de Segurança Pública há poucos dias, tanto com o secretário Dr. Nico, quanto com o secretário-executivo, coronel Henguel. Falamos a respeito das demandas represadas que ainda permanecem para a Segurança Pública aqui em São Paulo.

Tive a oportunidade de conversar inclusive com o governador Tarcísio agora, quinta-feira, estivemos em agendas lá no município de Itapecerica da Serra, o dia todo em agendas junto com a Sabesp. Tive a oportunidade de abordar o assunto, e o recado que eu quero trazer aqui é o seguinte a todos, a esse público interno, a todos os policiais: vamos confiar, pessoal.

Eu tenho trabalhado junto ao governo Tarcísio nesses últimos três anos, tenho sido base, assim como toda bancada de Segurança Pública, temos dado base ao governo de São Paulo para que fossem colocadas e fossem viabilizadas diversas iniciativas, inclusive iniciativas dentro da Segurança Pública.

Foi o reajuste lá em 2023, muito significativo, foi um reajuste em 2025 que foi para todo o funcionalismo público. Teve outras providências como Habitação Segura, que a gente aprovou e o governador sancionou e tem agora as cartas de crédito para saírem.

No começo de janeiro agora a gente aprovou o fim do desconto de imposto de renda para os policiais penais que realizam a Dejep, projeto de minha autoria. Então são diversos projetos que são encaminhados aos poucos para melhorar a qualidade de vida, a condição de trabalho, a dignidade, e que buscam a valorização real do efetivo policial.

Então, nós temos aí um ano pela frente, um ano de campanha, um ano eleitoral. Claro que tem prazos legais eleitorais para as coisas acontecerem, mas pelo que eu estou conversando, pelo que eu estou tratando, um trabalho sério, um trabalho de resultado, não um trabalho de ficar jogando para a galera, só ficar fazendo politicagem.

A gente aqui trabalha de uma maneira séria, de reunir com quem tem a capacidade de decisão, que é a Secretaria de Segurança, reunir com quem tem a caneta na mão, que é o governador, levar a real necessidade de o policial ir buscar um resultado, buscar uma solução.

A gente tem que alcançar, eu não tenho dúvida e tenho certeza de que todos os policiais podem aguardar, porque será dada continuidade. Eu tenho esse feedback da Secretaria de Segurança e do governador.

Será, sim, dada continuidade ao projeto de valorização, tanto liberação das cartas de crédito quanto reajuste para os policiais militares, que nós já cobramos aqui, já trouxemos na tribuna, continuamos de maneira veemente toda a bancada da Segurança, cobrando do governo esse compromisso, que foi feito pelo próprio governo.

Tenho certeza de que sairá o pagamento do bônus. E outras demandas mais que estão sendo preparadas, que eu tenho informação. Está sendo preparado um pacote para se apresentar para a Segurança Pública dentro em breve.

Tenho certeza absoluta de que o projeto de valorização, fomentado pelos deputados estaduais que verdadeiramente lutam pela Segurança Pública sem politicagem, sem mentira, mas lutam de verdade, pelos homens que estão se arriscando, pelas mulheres que estão lá colocando sua vida em risco na rua...

Tenho certeza de que o governo dará essa resposta e o gesto será no sentido de ter continuidade à valorização, que não acaba agora em 2026. Vem 2027, vem 2028, vem 2029, a gente tem que sempre buscar aumentos reais, valorizações reais para o nosso efetivo.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputado Telhada, se puder assumir aqui a Presidência... Obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Assumindo a Presidência da sessão, dando continuidade à lista de oradores do Grande Expediente, convido a deputada Prof.ª Camila Godoi para fazer uso da palavra. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) E com a palavra no Grande Expediente o deputado Paulo Mansur, tempo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde ao presidente Telhada. Falam que acabou o bolsonarismo, saiu uma matéria “O bolsonarismo acabou”, mas o PL foi o partido que mais ganhou em rede social em 2025, mais seguidores do que todos os partidos do Brasil. E quando o presidente Bolsonaro migrou para o PSL em 2018, o PSL tinha cinco deputados federais e passou a ter 52 deputados federais.

Em 2022, o PL passou a ter 99 deputados federais e 14 senadores, com a força do bolsonarismo. E isso não vai acabar. Isso vai se multiplicar, isso vai melhorar. Com a vinda do Flávio, com a experiência que ele tem, com todos os processos que aconteceram, com a perda, em 2022, do seu pai, que foi um aprendizado, absoluta certeza de que a gente vai aumentar a bancada de deputados federais, estaduais e senadores no nosso Brasil.

Por quê? Porque estamos vivendo um desgoverno. O presidente Bolsonaro, quando estava na Presidência, ele abaixou em 700 itens impostos no Brasil. E a gente recebeu uma notícia hoje na “Folha de S. Paulo” de que o governo Lula aumentou em 1.200 itens em impostos no Brasil.

Hoje a gente tem 60 mil pessoas negativadas no Brasil, recorde de pessoas negativadas. Sessenta milhões! Boa, 60 milhões, 60 mil, não, 60 milhões. Então é isso que temos deste desgoverno. Saiu uma notícia ontem, também, que o Lula gastou 1 bilhão e 400 milhões de reais no seu cartão corporativo da Presidência da República.

Eu quero saber dos petistas aqui, eu quero que vocês peguem esse microfone e falem, que conta é essa? Que conta é essa? Um bilhão e 400 milhões de reais nesses três anos de governo do Lula, no cartão presidencial.

O presidente Bolsonaro, ele gastou 27 milhões de reais em quatro anos, no cartão presidencial. E ele foi atacado pela grande mídia. Só que o Lula é tão cara de pau, que ele colocou 100 anos de sigilo. Nem eu, nem você, Conte Lopes, nem os nossos filhos vão ver o estrago que o Lula fez nesse País. Então esse é o desgoverno do Lula. Isso facilita, facilita a vitória de Flávio Bolsonaro.

Pelo que a gente vê, o crescimento do Flávio, e tudo o que aconteceu agora no Carnaval, que foi uma vergonha nacional, uma vergonha mundial, porque o mundo vê o Carnaval, fica de olho aqui no Brasil, e investimos dinheiro público num ano eleitoral para uma escola de samba, exaltar o presidente da República e escrachar o presidente Bolsonaro, com dinheiro público.

Só que o Lula, ele é tão malandro, ele é tão malandro que eu acho que ele pediu para rebaixar a escola de samba para não dar ruim para ele, para não dar ruim para ele no TSE. Porque é tanta maracutaia, é tanto jogo político, é tanto interesse que eles compram, o PT, que ele deve ter jogado essa: olha, rebaixa a escola de samba para todo mundo começar a tirar sarro da escola de samba, que rebaixou, e tirar o foco do Lula, tira o foco dele, porque o cara desceu na avenida.

Ele foi tão cara de pau, Lula, que ele desceu na avenida, foi lá abraçar ainda a escola de samba que ganhou dinheiro público, com o dinheiro dos nossos impostos, para homenagear ele num ano eleitoral, num ano eleitoral. E aí a gente vê todos os ministros do STF caladinho, tudo caladinho. Só a Carmen Lúcia, a Carmen Lúcia deu um recadinho, deu um recado, mas não vai acontecer.

Agora, quando o presidente Bolsonaro reúne autoridades de outros países para conversar, ele não pode ser candidato. No 7 de setembro, onde milhares de pessoas foram para a frente do Palácio do Planalto, que tinha milhões de brasileiros lá de verde e amarelo, colocam como ele não pode ser mais candidato, porque milhões de pessoas foram lá, na frente do Planalto, em ano eleitoral. Aí ele se torna inelegível.

Agora, o Lula pode tudo. Não, o Lula pode tudo. Ele pode ser exaltado no Carnaval, ele pode tudo. Inclusive, maus investimentos ele tem feito no nosso País. Saiu a notícia da Tatiana também, que é uma médica, que descobriu como paraplégicos podem voltar a andar, e o Governo Federal não investiu nela, ela teve que tirar o dinheiro do próprio bolso para pagar as pesquisas.

É uma vergonha esse País no comando do Lula, é uma vergonha. Estamos passando vergonha mundialmente. Espero que Flávio Bolsonaro assuma a Presidência em 2026, para a gente colocar em ordem o Brasil, que a gente volte a abaixar os impostos, que o PIB volte a acelerar no nosso Brasil, que a gente tenha 23, 22 ministérios, em vez de 39 ministérios, que a gente tenha um presidente que respeite o dinheiro público, ficando em hotel que eu e você, que é brasileiro, fica, que custa 400, 300, 500, 1000 reais, que era no que o presidente Bolsonaro ficava, não em hotel de 150 mil reais a diária em que o Lula tem que ficar.

Eu não sei se ele usa uma cueca melhor ou se ele precisa estar num vaso sanitário de ouro, porque o Lula paga 100 mil reais para ficar uma diária no hotel. Com o dinheiro dos nossos impostos, porque se é o dinheiro dele, se é o dinheiro do bolso dele, ele não coloca, mas como é o dinheiro nosso, ele investe dessa maneira.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur. Dando continuidade à lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)

Deputado Danilo Campetti, para fazer uso da palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Desejar uma boa tarde a todos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, servidores da Casa, assessorias, meus irmãos policiais militares, policiais civis, policiais penais.

Senhoras e senhores, primeiro, Sr. Presidente, deputado Capitão Telhada, meu amigo, é uma honra ser aqui presidido por Vossa Excelência. Primeiro eu gostaria de fazer um pedido, uma solicitação, independentemente das crenças de cada um, da religião, mas nós temos um amigo hoje, que é o Machado, que é um servidor da Casa. Ele está internado no hospital, está entubado com uma fibrose pulmonar, então eu peço a todos as orações.

Quero desejar aqui, viu, Wagner, sei que é o parceiro dele, que sempre está aí no audiovisual para a gente, o pronto restabelecimento, que Deus abençoe muito a recuperação. Com certeza em breve teremos ele de volta aqui. Dizer, colocar à disposição da família todo o nosso gabinete, acredito toda a Assembleia. Estamos orando aqui para que o nosso amigo Machado retorne o mais breve possível.

Sr. Presidente, eu volto aqui à tribuna, em primeiro lugar, para nós denunciarmos o escárnio, a coisa mais abjeta que aconteceu no último Carnaval no Rio de Janeiro. Uma escola de samba, Sr. Presidente, aos moldes da Coreia do Norte, aos moldes de Venezuela, aos moldes de Cuba, enalteceu a figura do atual presidente, com dinheiro público. Mas a resposta veio a cavalo, a escola Acadêmicos de Niterói mal acabou de subir e já foi rebaixada.

O escárnio, porque não bastasse a questão da propaganda política partidária antecipada - e eu vou entrar nesse ponto depois - se dispôs a atacar a população brasileira, a atacar as famílias, a atacar o agronegócio, a atacar uma parcela da população, a maior parcela da população que é conservadora no nosso país. Um verdadeiro absurdo.

Existe um ditado, Sr. Presidente, que diz, eu nunca diria isso, mas dizem que puxam o saco para não puxar carroça. Mas ali, além de puxar aquelas carroças, que eram aqueles carros alegóricos de péssima qualidade, puxaram o saco, e não rendeu nada. Uma coisa totalmente sem nexo, um absurdo homenagear, no ano de eleição, um candidato a presidente da República.

Mas, como eu disse, a resposta vem a cavalo: a escola foi rebaixada. Inclusive, se considerarmos a atual gestão do IBGE - pode colocar aí, Wagner -, o Sr. Marcinho Pokemon, o Márcio Pochmann, e a Sra. Dilma resolvem o problema, né. Na concepção deles, a escola não foi rebaixada; é só virar a classificação de cabeça para baixo, que ela fica como primeira. É, foi o que fizeram com o mapa do mundo tempos atrás.

Aliás, IBGE sobre o qual eu, dias atrás, fiz uma manifestação aqui, elencando os absurdos que estão acontecendo lá. Se os servidores não apresentam o número que esse senhor quer, ele simplesmente exonera. É o aparelhamento das instituições do nosso Estado, um Estado patrimonialista; as instituições estão sendo capturadas para servir aos interesses pessoais daqueles que governam.

Mas eu quero entrar no cerne da questão, que é a propaganda político-partidária. E o foco está nisso daí: “a propaganda antecipada, ah porque foi propaganda antecipada”. Tudo bem, está totalmente estabelecida e configurada a propaganda antecipada.

Mas não apenas isso, porque percebam, observem: a estratégia de se colocar o foco na propaganda política antecipada tem como consequência apenas uma multa de 25 mil reais. A coisa é mais além: assim, um abuso de poder econômico; assim, um abuso de poder político. Nós não podemos fechar os olhos para isso, porque nesses dois casos a inelegibilidade é por oito anos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Oseias de Madureira.

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Há quem diga que ele até quer, que o Sr. Lula da Silva, deputado Conte Lopes, até quer, para ter uma saída honrosa. Porque aí não precisaria perder para o senador Flávio Bolsonaro, que já, inclusive, o passou nas pesquisas e, com certeza, é um player muito competitivo. E nós vamos trabalhar aqui para que ele tenha êxito. Mas a gente não pode mudar o foco, a gente não pode ficar só em propaganda antecipada.

Um governo que se apropriou do Brasil para elevar os gastos, um governo que elevou a dívida pública para dez trilhões. Nós pagamos um trilhão de reais por ano, apenas em serviços da dívida, juros. Só de juros, Sr. Presidente, vai um trilhão. Para um governo que teve uma das maiores arrecadações, agora quase três trilhões, só em 2025.

Um governo que gasta 1.7 bilhão em diárias e passagens, e que não traz investimento nenhum para o País. Um governo que mantém, na base do assistencialismo, 95 milhões de brasileiros; desses, 50 milhões só no “Bolsa Família”.

Hoje, em três estados do País, já tem mais gente no “Bolsa Família” do que com carteira assinada. Aonde nós vamos chegar? Aonde esse absurdo vai parar? Esse absurdo vai parar que em 2027 nós não teremos um real para investimento neste país.

Todo o nosso orçamento será consumido com a dívida, com pagamento dessa máquina gigantesca que os nossos impostos suportam, que os cinco meses que o senhor e a senhora que estão assistindo aqui, os cinco meses que vocês trabalham, é só para pagar imposto. Dos 12 meses do ano, cinco meses são só para pagar imposto.

Aonde nós vamos parar? Um governo que a cada 37 dias aumentou ou criou novo imposto. Isso tem matéria de 2025. Mas eu estou convicto, Sr. Presidente, de que essa tragédia acaba em 2027. Foram quatro anos difíceis de passarem, mas em 2027 isso terá um fim. Esse fim, esse rebaixamento do Sr. Lula da Silva vai ser dado nas urnas em outubro.

Essa é a nossa convicção, porque senão o País, assim como as mais de oito milhões de empresas que estão indo à falência, o País em 2027 vai à falência. É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, fiquem todos com Deus.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito obrigado, nobre deputado Danilo Campetti.

Próximo orador inscrito, deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Querida deputada Marina Helou, tem a palavra pelo tempo regimental remanescente do Grande Expediente.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. É um prazer poder estar aqui falando com todos. Cumprimento os servidores da Casa, deputadas e deputados, e todos que nos acompanham pela TV Alesp.

Eu quero começar a minha fala parabenizando e congratulando o Comitê de Ética desta Casa, que hoje arquivou um pedido completamente absurdo contra a deputada Monica e a deputada Paula da bancada ativista, ambas do PSOL, que tiveram que se defender de uma causação absolutamente machista.

A Comissão de Ética hoje arquivou esses casos, colocando realmente um ponto final nessa perseguição machista de duas deputadas combativas que fazem um trabalho importante nesta Casa. Deixo aqui os meus parabéns a todos os deputados e deputadas que compõem a Comissão de Ética e entenderam o absurdo dessa denúncia e arquivaram esse pedido.

Dizer também que a Andréa e a Débora da Fundato Bauru estiveram hoje aqui na Assembleia junto com a gente, e fazem um trabalho lindo de família acolhedora. Eu sou membro do Observatório da Orfandade e tenho certeza de que o público mais negligenciado, que o público mais invisibilizado, que o público mais vulnerável do nosso estado são as crianças em situação de orfandade, são as crianças que precisam passar por um processo de acolhimento.

A gente precisa trabalhar muito para avançar as políticas públicas de suporte a essas famílias e essas crianças. O programa “Família Acolhedora” é um programa muito lindo que cria a possibilidade de cuidado individualizado para essas crianças, e a Fundato faz esse trabalho hoje com 30 crianças na cidade de Bauru.

A gente acompanha diversos trabalhos do nosso estado em relação ao cuidado com as crianças, e eu quero deixar o meu parabéns para a Andréa, para a Débora, para toda a equipe da Fundato e para todas as equipes de trabalho de família acolhedora no estado, na certeza de que a gente precisa colocar as crianças como a nossa prioridade absoluta, que as crianças em situação de orfandade, as crianças em situação de acolhimento têm que ser a nossa prioridade.

Continuo trazendo um ponto que já foi falado hoje na tribuna, presidente, que é em relação às fortes chuvas no litoral. Novamente subo nesta tribuna para deixar toda a minha solidariedade à população que mora no litoral, por estarem vivendo as fortes chuvas, que sofrem... E neste momento, sofrem mais no Litoral Sul, na cidade de Peruíbe e Mongaguá, e no Litoral Norte, na cidade de Ubatuba, de novo deslocando pessoas das suas casas.

Reitero, sim, como foi dito nesta tribuna, a celebração do trabalho da Defesa Civil que deu o alerta antecipado, que estava presente, que conseguiu colocar de pé um plano de acolhimento a essas famílias. A Defesa Civil vem fazendo um trabalho muito bom e importante no estado de São Paulo e precisa continuar em conjunto com os municípios.

Mas não dá mais para a gente continuar negando as consequências do aquecimento global. Não dá mais para a gente continuar negando a crise climática que a gente vive. Não dá mais para achar que isso são chuvas que aconteceram esse ano. É uma realidade o que a gente está vivendo. A crise climática e o aquecimento global são reais, e essas chuvas vão continuar acontecendo com cada vez mais impacto.

Então as cidades precisam urgentemente aprovar e desenhar os seus planos de adaptação às mudanças climáticas, que são uma realidade, para que isso não aconteça mais, para que essas pessoas não percam suas casas, não sejam pegas de surpresa, não morem em áreas de risco, não fiquem sem saber o que fazer em um momento de emergência.

E mais do que isso, meus caros deputados que aqui estão, que subiram aqui para se solidarizar com Peruíbe, com outras cidades, que parabenizam a Defesa Civil, precisam se comprometer neste momento em combater as mudanças climáticas para que isso não aconteça mais.

A gente não pode mais, que nem a gente já fez nesta Assembleia, aprovar um projeto de lei que dá isenção para carros, mas não dá isenção para carros elétricos. A transição energética é uma prioridade se a gente quer combater as mudanças climáticas. A gente precisa pautar, de fato, o aquecimento global.

A gente precisa pautar, de fato, políticas públicas de transição energética como uma prioridade. E entender que as mudanças climáticas já são uma realidade e a adaptação climática precisa acontecer como política pública, precisa ter plano nas cidades, precisa garantir que as pessoas que mais precisam sejam priorizadas.

Quando os desastres climáticos acontecem, a gente precisa cuidar das pessoas. E prevenir é a melhor forma de colocar as pessoas e as suas vidas no centro de uma política pública responsável.

Ainda nesse tema, e trazendo um pouco mais do que a gente vem colocando aqui no estado de São Paulo, queria falar de um tema muito triste, que mais uma vez me faz subir nesta tribuna, que é a onda de feminicídios.

Aqui, deputado Conte, que sabe que a Segurança Pública é um problema grave no Brasil como um todo e aqui no estado de São Paulo também, a gente sabe que o feminicídio é uma das piores frentes.

De todos os crimes que a gente conseguiu reduzir, que a gente conseguiu ter um plano, o feminicídio só cresce no Brasil, e no estado de São Paulo não é diferente. Os números são alarmantes e a gente não teve nenhuma resposta concreta de um projeto para reduzir o feminicídio no estado de São Paulo nos últimos anos. E é por isso que a gente tem um aumento tão grave desse crime.

Mas esse é um problema que precisa ir além, a gente precisa pensar em soluções que impeçam o que aconteceu, infelizmente, com a jovem Vitória. Quero trazer esse caso que aconteceu - vou pegar aqui a cidade para não falar o nome da cidade errado -, a cidade de Itapecerica da Serra, o assassinato da Vitória Pedroso. A Vitória tinha apenas 20 anos.

Em janeiro, ela já tinha protocolado um boletim de ocorrência e falado que estava em situação de ameaça pelo seu ex-companheiro, que estava sendo agredida pelo seu ex-companheiro. Ela conseguiu uma medida protetiva que falava que tinha que estar afastada desse companheiro, porque estava sendo ameaçada.

Nosso sistema não garante uma proteção, por mais que ela tenha uma medida protetiva, foi assassinada em sua casa recentemente. Ela perdeu a sua vida e já tinha avisado que estava sendo ameaçada.

Nós precisamos tratar homens agressores como criminosos, ameaças têm que ser crimes, eles têm que ser impedidos de ter a sua liberdade colocada como prioridade versus a vida dessa mulher.

A vida da mulher tem que valer mais, a vida da pessoa que está avisando, que está sofrendo ameaças, que está denunciando que está em risco de vida precisa ser priorizada e a gente não pode mais ser conivente com assassinatos como este, com essa onda de feminicídio, com a violência contra a mulher.

E aqui eu nem preciso dizer o absurdo que é um juiz dar a possibilidade de um homem de 32 anos estar casado com uma menina de 12 anos. Isso é absolutamente escancarar o descaso com a vida das mulheres e com a vida das meninas, colocando-as como objetos sexuais possíveis para todos os homens e pedófilos deste país.

É um absurdo o que aconteceu e a gente precisa garantir que, não, crianças de 12 anos não consensuam. Não existe casamento com menores de 14 anos, não existe relação consensual de maiores com menores de 14 anos. São crianças, são meninas que têm que ter a sua vida protegida.

Esse caso é só mais um dos absurdos que a gente precisa garantir que o Judiciário não continue cometendo, que entenda que existe Constituição Federal, que coloca as nossas crianças como prioridade absoluta e que já existem inúmeras decisões que mostram que isso é absolutamente ilegal e tem que ser combatido.

Terminando aqui a minha fala. Ainda tenho 28 segundos. Eu não quero deixar de falar sobre dois pontos bem rápidos. Um sobre a importância da instalação da CPI do Banco Máster para o Congresso Nacional. Não dá mais para o Congresso Nacional continuar de costas para a população brasileira, indo ao contrário dos interesses do público e se protegendo e protegendo políticos corruptos que estão enrolados nesse caso. A gente está aqui fazendo o nosso ponto, porque é importante a gente investigar todos até o final.

E celebrar as mulheres da Ciência. Ontem, presidente, a gente teve primeiro um “Roda Viva”, que é um programa de entrevistas, com a cientista Tatiana Sampaio, que veio fazendo uma revolução na ciência no Brasil, para celebrar as mulheres na ciência e celebrar que a gente tenha cada vez mais “Tatianas Sampaios” inspirando as meninas por aí.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito obrigado, nobre deputada. Eu declaro encerrado por tempo regimental o Grande Expediente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - O nobre deputado tem o tempo regimental de dois minutos. A palavra está com o senhor. Por favor, fique à vontade.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu, acompanhando as colocações da nobre deputada, queria colocar o seguinte: o problema é que não há punição do Brasil. Essa é a grande verdade. A deputada Marina Helou não colocava. Não existe punição. Nós precisamos ter o quê? Aquele que mata mulheres sabe que vai matar. A pena de morte para ele, prisão perpétua. Porque se não houver nada disso, é só conversa mole. O cara fica um ano na cadeia, dois, e vai embora.

Nós temos exemplo dentro desta Casa, Sr. Presidente, do nosso amigo Nakashima. A Mércia Nakashima, irmã do Márcio Nakashima. Ele veio me procurar na Assembleia quando a irmã dele sumiu. Estava acompanhado de um advogado que era ex-PM, que era namorado dela. E sumiu. Foi almoçar na casa dos pais e não conseguiu voltar para casa.

Foi uma dificuldade para encontrar aquela menina. O policial e advogado ia para a televisão dizendo que não tinha nada daquilo, que ele era inocente. Era uma maravilha, não devia nada para ninguém, o tal de Mizael.

Conclusão: nós trabalhamos, e muito, até junto com o apoio do Delegado Olim, para encontrar o cadáver da menina dentro de uma represa. Ela foi baleada e jogada dentro da represa, com carro e tudo. E foi apurado e foi comprovado. Sabe onde está Mizael? Está de gravata, advogando. E além do mais: processando criminalmente o Márcio Nakashima, deputado, porque falou dele aqui desta tribuna. Então o Brasil é uma piada. É uma brincadeira. Não se pune ninguém. Só se fala naquela hora e depois acabou.

É um exemplo que a própria deputada Marina Helou falou, do desembargador que parece estar sendo acusado também de estupro. Absolve um cara que está tendo relação sexual com uma menina de 12 anos, que está na lei que não pode.

Então, enquanto não houver pena de morte... Se não quiser pena de morte, pelo menos prisão perpétua, para o cara sentir o peso da lei. Agora, falar que a medida é que ele não pode ver a mulher, ele vai e mata a mulher, e não acontece nada. Ou fica um ano, dois, preso, e vai para a rua.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Belíssimas palavras, nobre deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Agradeço. Só para solicitar o levantamento da sessão até 16 horas e 30 minutos. O levantamento da sessão, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Havendo o acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.

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