13 DE ABRIL DE 2023

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, PAULA DA BANCADA FEMINISTA, REIS e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - VALDOMIRO LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Pronuncia-se acerca de abaixo-assinado tratando de insegurança na Escola Estadual João Kopke.

7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defende a realização de concursos públicos para a admissão de profissionais da Educação.

9 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta alunos do Colégio Santa Marcelina e da ETEC Profª. Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara (Pirituba), presentes nas galerias.

11 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - REIS

Assume a Presidência.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

16 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

19 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - REIS

Assume a Presidência.

21 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE REIS

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

23 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE REIS

Esclarece questionamento feito pelo deputado Conte Lopes acerca do uso indevido da Polícia Militar em serviços de segurança privada. Cumprimenta autoridades de Américo Brasiliense.

25 - FABIANA BARROSO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - PRESIDENTE REIS

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

28 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE REIS

Anota o pedido. Tece considerações acerca do pronunciamento do deputado Conte Lopes sobre questões de segurança pública.

30 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido do deputado Conte Lopes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista dos oradores inscritos, com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje eu vou usar a tribuna do Pequeno Expediente para falar de um projeto de lei que apresentei aqui, na Assembleia de São Paulo, nessa segunda-feira, que visa à segurança nas escolas paulistas.

Por que isso? Parece que a gente sempre está correndo atrás do prejuízo, mas a verdade é que essas motivações já são muito antigas. Eu mesmo, quando fui prefeito de São José do Rio Preto, fiz questão de instalar câmeras de segurança nas escolas infantis e nas escolas fundamentais, criando um processo de segurança, mas eu acho que agora esse projeto de lei que apresento aqui vem de uma forma muito mais completa porque ele aborda requintes de segurança que a gente tem que aperfeiçoar, na verdade, para cuidar melhor das nossas crianças.

Esse programa que cria então, aqui... “Projeto de lei que cria o Programa de Segurança nas Escolas no Estado de São Paulo.”, começando pelos detectores de metais na porta das escolas, que é uma coisa fundamental.

Além disso, a identificação de todos que passam por aquele detector de metais: o corpo docente, o corpo discente, na verdade os funcionários que prestam serviços na escola, todo mundo que for entrar na escola tem que passar por esses detectores de metais.

Além disso, todos os estabelecimentos de ensino têm que ser dotados com sirenes com um som especial, diferente da sirene da polícia, diferente... Um som que, quando ele for acionado, na vigência de algum problema, as pessoas já saibam que aquele som é como se fosse um sinal de perigo iminente, de pânico, de uma situação incontrolável que está acontecendo dentro daquela escola.

Além disso, a colocação de um botão de pânico. Um botão de pânico que fique na diretoria, que fique em lugares determinados: na sala dos professores, que fique também na própria cozinha da escola, na zeladoria.

E as pessoas determinadas já no esquema de segurança. Ao acionar esse botão de pânico, ele vai acionar, na verdade, ou a delegacia mais próxima ou o equipamento da Polícia Militar mais próximo, para que venha em socorro imediato daquela escola.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.

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A direção e a coordenação do sistema de ensino, ao acionar esse botão de pânico, que também vai transmitir, na verdade... Lógico que a colocação de câmeras de segurança é uma coisa, também, muito importante.

A transmissão online dessas imagens também, ou para a delegacia mais próxima - que não vai ficar lá 24 horas por dia fazendo aquilo, porque tem os DVRs que guardam as imagens do dia e da noite da escola.

Mas no instante da necessidade eminente de perigo, ao acionar o botão de pânico, já também aciona as imagens online das câmeras de segurança, que deverão ser instaladas nas escolas, para que a própria delegacia ou o próprio batalhão da PM ou a unidade da PM mais próxima, possa saber, exatamente, o que está acontecendo naquele local de ensino.

Também a própria Polícia Militar, e a própria estrutura da Secretaria da Educação, têm que dar treinamento para alunos, para professores e para todos os funcionários que trabalham naquela escola, de como se portar na eminência de um risco grave para a vida de qualquer um que esteja ali dentro.

Acho que, com isso, a gente cobre todas as lacunas importantes na segurança das escolas, na segurança das nossas crianças. Nós vamos dar um exemplo, quer dizer, de aperfeiçoamento, inclusive, do próprio plano de segurança que eu fiz quando fui prefeito lá em São José do Rio Preto, que era a colocação de câmeras para poder, na verdade, visualizar algum eventual crime ou algum eventual deslize ou algum eventual furto que acontecesse lá nessa escola.

Acho que, com isso, a gente faz uma cobertura global disso. Nós vamos dar um exemplo em São Paulo, com a criação desse plano de segurança das escolas, de como é que a gente pode melhorar a segurança dos professores, de quem trabalha e dos nossos queridos alunos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, esse era o meu assunto de hoje.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, deputado Valdomiro. Agora o deputado Carlos Giannazi. Desculpa. Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. Tem, V. Exa., o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Deputada Paula da Bancada Feminista. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, quero hoje abordar, novamente, o tema da questão da violência nas escolas, Sra. Presidente. É sério o que está acontecendo no nosso Brasil.

Eu queria fazer uma relação muito profunda entre o que aconteceu no dia 8 de janeiro, agora, de 2023, que é a data da infâmia que foi, justamente, o ataque às sedes dos três Poderes, ao Supremo, ao Parlamento e à sede do governo federal.

Todos acompanhando, acompanhava aquele ataque nazifascista da extrema-direita brasileira contra a democracia e contra a sede dos três poderes, em Brasília, aquele ato contra a democracia, aquele ato terrorista.

Eu quero dizer que ele continua, ele não terminou, ele continua vivo na sociedade brasileira. Agora esses grupos desse segmento atacam as nossas escolas, sobretudo as escolas públicas do Brasil.

Esses grupos sempre odiaram a escola pública, sempre odiaram os professores, porque é na escola que o aluno tem a possibilidade de entrar em contato com uma diversidade; é na escola que ele tem a oportunidade de entrar com o pensamento crítico, com uma educação libertadora, libertária, educação emancipadora.

E esses grupos sabem muito bem disso. Então, agora a segunda etapa do dia 8 de janeiro, o dia da infâmia, o dia do terrorismo contra a democracia da extrema-direita. Ele se manifesta através dos ataques orquestrados pelas redes sociais, não só mais pelo subterrâneo, pelo esgoto das redes sociais, mas de uma forma já aberta.

Não é à toa que o Ministério da Justiça, de uma forma acertada, e tem todo o nosso apoio, está editando uma medida para tirar do ar todos os perfis, todas as contas que estão estimulando os ataques às escolas do Brasil. Só o Twitter tem mais de 511 contas, perfis estimulando ataques às nossas escolas, às professoras, às crianças e aos adolescentes.

Está lá, e o Twitter disse que não vai retirar, não atendeu ao apelo do Ministério da Justiça, e é por isso mesmo que o Ministério da Justiça vai tomar medidas mais duras a partir de agora, multas pesadas para essas empresas multinacionais, internacionais que estão contribuindo com os ataques às nossas crianças, com as mortes.

Então, queria dizer que o dia 8 de janeiro continua. Tem aquele livro do Zuenir Ventura, “1968, o Ano Que Não Terminou”, que não acabou. É a mesma coisa aqui, faço analogia, dia 8 de janeiro, o dia dos ataques à democracia, também esse dia não terminou e ele tem prosseguimento agora atacando as nossas escolas.

E a extrema-direita trabalhando agora nos subterrâneos para disseminar o medo, o clima de terror, o pânico, as ameaças com discurso do ódio, com discurso que estimula exatamente a violência, que abre espaço, que estimula os psicopatas, os franco-atiradores, as pessoas ressentidas. Enfim, essas pessoas se manifestam. Então é uma orquestração, sim, na nossa opinião, da extrema-direita para gerar o pânico, o medo e o terror, não só nas escolas, mas em toda a sociedade brasileira.

Eu tenho ido, Sra. Presidente, deputada Paula, quase todos os dias às escolas, pessoalmente, conversando com as professoras, com os professores da rede municipal, da rede estadual de ensino, e estão todos com medo, e há uma diminuição drástica do número de alunos nas escolas.

Muitas escolas, ontem mesmo conversei com algumas professoras do Ensino Fundamental da estadual, dizendo: “Olha, ontem, na minha escola, eu tive a falta de 17 alunos”. Numa sala com 30, ela teve 17 alunos que não foram. Então as famílias estão com medo.

Então, a extrema-direita protonazifascista bolsonarista do Brasil... porque a gente não pode esquecer que isso aumentou drasticamente no governo do Bolsonaro, que atacou a Educação, o governo que estimulou até mesmo que os alunos gravassem as aulas dos professores, logo no início do governo, para fazer o controle, dizendo que os professores estavam doutrinando, o governo que apoiou o movimento da Escola sem Partido, que na verdade era censura e mordaça nos professores e na escola.

O governo Bolsonaro que vetou o projeto aprovado no Congresso, que garantia a internet gratuita em todas as escolas públicas, o governo Bolsonaro que também vetou o projeto aprovado no Congresso de distribuição de absorventes para as nossas alunas das escolas públicas, governo Bolsonaro que vetou o projeto, inclusive, que autorizava os governos a colocarem psicólogo e assistente social nas escolas.

Então foi um governo contra a Educação pública. Aliás, todos os governos autoritários, todos os governos que defendem a ditadura, foi assim na ditadura militar, atacam a escola, sobretudo a escola pública.

Então o dia oito de janeiro, dia da infâmia, dia do ataque à democracia brasileira, não terminou, agora ele tem a sua prorrogação atacando as escolas para gerar pânico e medo na sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde às colegas deputadas, boa tarde, presidenta, boa tarde aos colegas deputados, todos os funcionários desta Casa e todo mundo que está nos acompanhando de casa pela TV Alesp.

Aqui nesta tribuna já há alguns dias a gente tem falado do mesmo assunto porque tem preocupado a todos nós, que é a segurança nas escolas.

A gente falou aqui da maior presença das forças de Segurança Pública nas instituições de ensino, a gente falou de um trabalho mais incisivo da inteligência, que, inclusive, é capaz de barrar os ataques para monitorar essas ameaças, a gente falou da importância de cuidar da saúde mental dos alunos, dos professores e a gente falou, inclusive, de repensar as instalações do ambiente escolar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Esse problema é grave, é urgente e é complexo. É importante a gente lembrar, inclusive, que não existem soluções simples para problemas complexos.

E todas essas ideias que estão sendo trazidas aqui são importantes e podem contribuir de alguma forma para esse debate que é muito urgente e para esse processo de pensar em soluções.

Mas ontem eu estava aqui como presidente da sessão e eu ouvi uma coisa que não contribui para esse debate e que ataca um grupo da nossa população que não é criminoso. Na verdade, em geral, é vítima.

Um dos colegas, eu não vou citar o nome porque a minha ideia é atacar a fala, e não a pessoa, um dos nossos colegas, quando estava comentando o caso brutal que aconteceu em Blumenau, disse o seguinte: “Esse cara da machadinha não é problema social, ele matou quatro crianças porque ele é inimputável, ele é um débil mental, ele é um louco.”.

Essa fala é muito perigosa. Débil mental, retardado, mongol e outros adjetivos pejorativos desse tipo foram usados por muitos anos para se referir a pessoas com deficiência intelectual, esse é o termo correto, pessoas como o meu filho Theo, de quase 15 anos.

Inclusive o Theo, se houver um ataque na escola dele, ele vai ser o primeiro que vai ser vitimado, porque ele não sabe nem fugir, ele não sabe nem identificar uma ameaça. Se ele tiver desacompanhado, inclusive, que é a realidade da maioria das crianças e adolescentes nas escolas deste País, adolescentes e crianças com deficiência, aí é que as chances dele são mínimas mesmo.

O ataque que a gente teve na Bahia, no final do ano passado, em setembro, mostra isso. A principal atingida foi uma moça que era cadeirante. E eu trago aqui dois estudos importantes. Eu acho que a gente deve falar de números, para não ficar no achismo, então eu trouxe alguns estudos.

Tem um estudo do governo americano que nos dá dois números bem importantes. De todos os episódios de violência, só cerca de 3% podem ser atribuídos a pessoas com algum transtorno psiquiátrico ou deficiência intelectual. Ao mesmo tempo, essas pessoas têm dez vezes mais chances de serem vítimas de violência do que a população como um todo.

O Departamento de Psiquiatria e Dependência Química de Nova Deli também traz um dado parecido. A dificuldade que as pessoas com deficiência intelectual podem ter de organizar os seus pensamentos, de reagir a estímulos que são imprevistos e de discernir quando as situações são intensas faz com que a capacidade que essas pessoas têm de se proteger seja muito menor.

É o que eu falei, o meu filho, muitas vezes, eu acho que ele não identificaria uma situação de perigo, portanto, ele nem fugiria. Nesse estudo, lá de Nova Déli, chegaram a números assustadores. Até 56% das pessoas com deficiência intelectual, ou transtornos psiquiátricos, já foram vítimas de violência.

Então, é com muito respeito que estou pedindo que a gente se atente às palavras que estão sendo usadas na tribuna. A gente está sendo ouvido pelo Estado inteiro e, às vezes, até pelo País.

Eu entendo que a intenção não é, conscientemente, atribuir violência às pessoas neurodivergentes, ou com deficiência, ou ofender essas pessoas e as suas famílias. Mas essa linguagem que, muitas vezes, a gente entende como uma linguagem do cotidiano, de uma conversa com amigos ou que, em espaços informais, ela passa como inofensiva, ela é uma ferramenta de desumanização e de estigmatização contra quem é vítima de violência.

É uma forma de fazer com que essas pessoas sejam vistas como aquele “outro”, o outro, alguém que a gente deve temer, alguém que precisa ser separado, alguém que precisa ser excluído. É uma forma de esconder o fato real: que essas pessoas não são um perigo para nós. E sim que, via de regra, são elas as vítimas de exclusão e das maiores formas de violência.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Entrando agora na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu gostaria de dizer que nós recebemos um abaixo-assinado da Escola João Kopke. É uma escola que fica nos Campos Elíseos. É uma escola antiga e tradicional que fica naquela região. Inclusive, próxima da Cracolândia. O abaixo-assinado já foi encaminhado à Seduc, mas nada foi feito. Por isso que eu quero dar visibilidade a ele.

A escola está afirmando que não tem nenhum inspetor de alunos. É uma escola com 30 salas de aula, com 1.200 alunos. Não tem um único inspetor de alunos. Ou seja, um agente de organização escolar para fazer esse tipo de trabalho tão importante e tão fundamental, e que previne, também, a violência nas escolas. Esse é o retrato da rede estadual. Noventa e nove por cento da rede está nessa situação, sem o quadro completo dos agentes de organização escolar.

São servidores importantes, profissionais da Educação, reconhecidos pelo Fundeb e pela LDB, mas que têm os piores salários da Educação. O salário hoje de um agente de organização é de aproximadamente 1.000 reais. E nós temos um déficit de quase 20 mil na rede estadual.

É um dos motivos, também, que tem levado à violência nas nossas escolas. Porque a presença desses importantíssimos profissionais da Educação é fundamental para o funcionamento das nossas escolas. Muito obrigado.

Com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente Carlos Giannazi. Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e todos os deputados que estão aqui, aos trabalhadores desta Casa, às pessoas que nos acompanham no plenário, e também na Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu vim dizer que ontem, dia 12 de abril, eu, o deputado Reis, o deputado Luiz Claudio Marcolino e a deputada Thainara estivemos juntos num encontro nacional de parlamentares negros e negras, que aconteceu em Brasília, representando esta Casa legislativa.

Passaram por lá cerca de 80 parlamentares de todo o País e de diversos partidos políticos: PSOL, PT, PV, PCdoB, Rede, Cidadania, PSDB, diversos partidos, pensando na necessidade de articular algo que nós faremos também nesta Casa. Uma rede parlamentar nacional que pense pautas comuns para pessoas negras.

Felizmente, nós estamos também conseguindo caminhar no sentido de ter pautas comuns, que articulem todos os deputados negros.

Eu achei bastante emblemático que esse encontro aconteceu na semana em que nós acordamos e vimos um vídeo, que foi amplamente divulgado na internet, em que um homem negro, de 36, um entregador, no Rio de Janeiro, o Max, foi chicoteado por uma mulher branca, Sandra Mathias, ex-atleta, jogadora de vôlei e professora, com uma correia de cachorro. É justamente essa a palavra: ele foi chicoteado.

No próximo mês, nós completamos 135 anos pós-abolição da escravatura no nosso país. Faz 135 anos que as pessoas negras não podem mais ser tratadas como coisa, como objeto.

Faz 135 anos que nós repudiamos um crime histórico que aconteceu no nosso país, que foi de pessoas negras terem sido sequestradas de seus países e trazidas para cá para serem tratadas como coisa. Faz 135 anos que os racistas não podem mais nos chicotear.

E mais do que isso: precisam tolerar que 80 parlamentares negras e negros de diversos partidos políticos se organizem e viajem para Brasília para defender as suas pautas para dizer que nós não só nos queremos vivos, mas nos queremos com direitos, com direito ao futuro. E que nós não podemos, não iremos e não toleraremos ser chicoteados no meio da rua.

Por isso, eu vim aqui não só manifestar o meu repúdio completo a essa mulher que cometeu esse crime bárbaro no meio da rua, mas também manifestar minha solidariedade ao Max.

E dizer, Max, que se os racistas acham que podem fazer isso conosco, que podem chicotear um homem negro no meio da rua enquanto ele exerce o seu trabalho, nós vamos dizer que as pessoas negras vão cada vez mais subir em espaços como esses e ocupar a política e todos os espaços que nós quisermos nessa sociedade.

Queria dizer também, Sr. Presidente, que ontem, enquanto nós estávamos em Brasília - nós, deputados representantes desta Casa -, aproveitamos e fomos a uma reunião no Ministério da Justiça, na qual nos foi apresentado, pelo Ministério da Justiça, equipe do ministro Flávio Dino, o edital que foi lançado pelo ministério, o “Programa Nacional das Escolas Seguras”, uma iniciativa muito importante que prevê a destinação de 150 milhões de reais para diversos estados e municípios, com cinco eixos propositivos, para pensar na necessidade de coibir a violência nas escolas.

Nós estamos, no nosso mandato, também muito preocupados, como vários parlamentares desta Casa, em pensar em medidas sérias que digam respeito a esse tema. Na segunda-feira, nós apresentaremos aqui uma série de medidas que dizem respeito à necessidade de pensar de que forma as escolas vão ser ambientes mais seguros, mais acolhedores e que nós coibamos os atentados nas escolas.

Mas deixo aqui, desde já, a indicação de que esse edital, edital importantíssimo que prevê o programa do governo federal, foi lançado e tem como objetivo a adesão voluntária dos estados e dos municípios.

Então, eu deixo aqui, inclusive, a indicação e o apelo ao governador Tarcísio de Freitas para que faça a adesão a esse programa, ao “Programa Nacional das Escolas Seguras”.

E que nós possamos, em conjunto com o governo federal, pensar de que forma nós atuaremos conjuntamente para coibir a violência aqui no estado de São Paulo - a violência nas escolas - e em todos os municípios, prevendo, inclusive, iniciativas de inteligência, de investigação para desmontar as redes de ódio, e não apenas soluções imediatas que visam mascarar o problema, mas que na verdade não vão à raiz dele.

Obrigado, Senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Paula. Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.

Lembrando: acabei de divulgar aqui o abaixo-assinado da escola estadual João Kopke, da Diretoria de Ensino Centro, pedindo que a secretaria contrate agentes de organização escolar.

Falei que é um déficit de quase 20 mil e que a secretaria está contratando, através do contrato precarizado, pela Lei n^o 1.093, apenas por um ano. Os contratos estão sendo encerrados agora e não há, também, concurso público. No que houve, nós tivemos poucas pessoas chamadas.

Então, nós queremos que esses profissionais sejam contratados através do concurso público. Nós não queremos terceirização nessa área porque esses profissionais da Educação são muito importantes na organização das nossas escolas e no seu funcionamento.

Muito obrigado.

Com a palavra, o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Giannazi, que conduz os trabalhos na data de hoje, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, público presente, os alunos, que já estão aqui participando desta sessão plenária, todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil e todos aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, o tema da segurança escolar mobiliza a sociedade em todo o nosso país. Ele tem mobilizado os parlamentares, tem mobilizado os governantes, o Ministério da Justiça, o Governo do Estado de São Paulo, o prefeito da cidade de São Paulo, o secretário de Segurança, o secretário de Educação e os vários parlamentares, vários deputados e deputadas.

Eu tenho acompanhado pelo Diário Oficial a produção legislativa buscando - cada um como enxerga o mundo, como enxerga a questão da Segurança - dar uma resposta para esse problema, que não é de agora, Sr. Presidente, é um problema que vem de muitos anos.

É que, com os últimos acontecimentos, ele realmente aflorou todo esse processo de debate, mas todos sabem que as escolas há muitos anos são abandonadas e que os dirigentes, os profissionais da Educação sofrem muito com esse abandono, tanto nas escolas municipais, nas escolas do Estado como também em escolas privadas.

Nós temos relatos de violência praticados em toda essa comunidade escolar e é muito bom que todas as pessoas, a partir do que aconteceu lá na Vila Sônia, realmente passaram a enxergar um problema, deputado Major Mecca, que é de muitos anos, não é de agora.

Agora, cada um tem uma solução, né? O governador trouxe um anúncio de contratação de cerca de mil seguranças desarmados, seguranças privados, psicólogos, e tudo isso foi tema de debate aqui nesta Casa.

A questão do tratamento mental, de ter psicólogos na escola, foi muito debatida aqui nos últimos dias. A questão de ter um policial em cada escola foi muito debatida. A questão, por outro lado, de não ter o policial também foi muito debatida. A necessidade de ter o segurança desarmado foi bastante debatida. E o governador tomou sua posição. É suficiente para resolver essa questão? Claro que não.

Num dado momento, como o assunto está muito à flor da pele, o assunto está muito debatido, cada um traz uma forma de dizer “Olha, eu estou resolvendo o problema”, mas a gente sabe que isso não resolve o problema, são medidas tímidas, medidas pontuais.

Precisa de mais coisa, de mais ação para poder não resolver - porque eu sempre digo que tem coisas que não se resolvem 100% - mas para reduzir o risco, para reduzir os danos.

Então, por exemplo, os policiais em horas de folga venderem sua folga para poderem trabalhar. Eu sempre disse: o policial tem que ser muito bem valorizado. Ele tem que ganhar um salário digno e tem que ter direito a folga, tem que ter direito ao lazer, porque, se a gente também começar a impor uma carga de trabalho para o policial... e o trabalho do policial é insalubre, é perigoso. É muito ruim também o policial, com essa carga, ter que trabalhar na sua folga.

Então, meu entendimento é de que o policial tem que ganhar bem e tem que ter direito a folga, tem que ter direito ao lazer, tem que ter direito a ficar com a sua família. Então, quando eu falo: não, vamos também usar os policiais em horário de folga... É, de repente até resolve.

Então eu acho que a gente precisa continuar esse debate. Eu entendo que talvez criar a área de segurança escolar, criar um sistema onde você tem um policial armado do lado de fora da escola, no entorno da escola, um policiamento ostensivo no entorno da escola, uma vez que, no debate que aconteceu nesta Casa, foi identificado que não é muito aceitável uma pessoa armada dentro da escola, mas no entorno da escola é possível.

Você ter uma área de segurança escolar é possível, você ter uma ronda, porque realmente, pelos números que foram dados aqui na matéria, são tímidos. Se você pegar, só São Paulo tem oito mil escolas. Se você pegar, nós estamos aumentando de 200 policiais para 800 na ronda escolar, é muito tímido.

Então, a gente também precisa falar, dizer para o governador que precisa contratar policiais, precisa fazer concurso público. Precisam, pelo menos, trazer o efetivo que era de 20, 25 anos atrás, porque há uma defasagem muito grande no número de policiais, para poder, minimamente, você ter essa ronda escolar funcionando adequadamente, e não por conta do momento que nós estamos vivendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Major Mecca, que fará o uso regimental da tribuna.

Quero aqui saudar a presença de alunos e professores. Não recebi o nome da escola. Qual que é a escola de vocês? Santa Marcelina. Sejam bem-vindos e bem-vindas aqui à Assembleia Legislativa de São Paulo. Etec Pirituba também presente aqui no plenário da Alesp.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.

Dentro de todo esse debate de segurança dentro das escolas, nós estamos envolvidos também junto à Secretaria de Segurança Pública, ao Governo do Estado, nas políticas públicas a serem implantadas para fazer a segurança dos nossos alunos.

A todos que estão aqui, sejam muito bem-vindos. É importantíssima a participação de vocês desde cedo na política. É importantíssima essa postura e essa iniciativa. Parabéns à escola, parabéns aos professores, e fica aqui o nosso respeito.

Eu quero trazer, dentro dessa discussão, uma iniciativa adotada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Eu gostaria, antes de fazer a fala a respeito, eu gostaria de trazer na tela. É importante para que todos os deputados, para que todos os que estão nos assistindo, divulguem, entrem nas redes da Polícia Militar, porque trata-se de um dispositivo muito importante.

Por favor, pode liberar.

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- É exibido o vídeo.

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Trata-se de um aplicativo, onde o cidadão baixa o aplicativo no seu celular “190 SP". Ele vai fazer um cadastro no momento da instalação, coloca os seus dados, pode ser anônimo também, mas ele terá nas mãos, no seu celular, a possibilidade de acionar um apoio de uma rádio patrulha de policiais militares presentes ao local onde ele precisa de uma ajuda.

Ele vai clicar. O que vai acontecer? Aquele chamado no aplicativo não cai no 190, esse chamado cai direto no despacho de viaturas do centro de operações. O chamado vai direto para tela do despachador, que vai enxergar o chamado, ver o endereço e encaminhar a viatura mais próxima.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Parabéns à Polícia Militar do estado de São Paulo, pela iniciativa de estender a mão e facilitar o acesso dos cidadãos do nosso Estado aos policiais militares.

Aproveito a oportunidade aqui desta tribuna para deixar nossa mensagem aos nossos policiais, policiais militares, civis, técnico-científicos, policiais penais. Na gestão passada, não conseguimos construir um vínculo de confiança com o Governo do Estado. Sabíamos e tínhamos a certeza de que estávamos sendo enganados em relação à valorização e ao reajuste salarial da nossa tropa.

Hoje, meus irmãos, a situação se faz diferente. Estamos em diálogo com o governo, estamos participando de todo esse processo. Como eu já disse aos senhores, vejo que os comandos das polícias participam da construção desse processo de valorização do nosso reajuste salarial.

Vamos manter a tranquilidade, a calma. Eu sei que é muito difícil, porque eu conheço, eu testemunhei a situação de dificuldade que nós atravessamos, mas eu tenho a convicção de que o nosso reajuste salarial virá e estará, muito em breve, aqui nesta Casa Legislativa.

Todas as bancadas desta Casa Legislativa nos apoiam, conhecem nossas dificuldades e sabem que os senhores, que as senhoras, policiais do estado de São Paulo, merecem respeito e merecem um salário digno.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador é o deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputados e deputadas, alunos da Etec de Pirituba, da Escola Santa Marcelina, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa, até porque o tema que vou abordar tem a ver com vocês, que estão cursando o ensino médio.

Todos sabem da nossa luta pela revogação imediata do famigerado Novo Ensino Médio, da farsa do Novo Ensino Médio. A cada dia que ele não é revogado, nós estamos castrando, estamos mutilando a aprendizagem de mais de sete milhões de alunos das escolas públicas brasileiras.

Essa reforma é uma reforma nefasta que veio do governo Temer, teve prosseguimento no governo Bolsonaro e nunca teve o apoio dos estudantes e dos professores. Ela veio de cima para baixo, via medida provisória, inclusive.

Mas o que quero dizer aqui, Sr. Presidente, é que ontem, inclusive, fiz uma gravíssima denúncia contra o Conselho Estadual de Educação, que soltou uma indicação, a Indicação nº 221, de 2023, que, na prática, está sabotando, está boicotando a orientação do Ministério da Educação que suspende o cronograma de implantação da farsa do Novo Ensino Médio.

Saiu uma portaria do governo federal. Imediatamente, com uma rapidez jamais vista, é elaborada uma indicação, publicada no “Diário Oficial”, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que é privatista, que é tucano, que tem sempre as mesmas pessoas que são defensoras do privatismo educacional, que nunca tiveram compromisso com a escola pública e que se perpetuam nos cargos dessa estrutura do Conselho Estadual de Educação. Estão sabotando. Soltaram uma indicação dizendo que não vão acatar a decisão do MEC, do Ministério da Educação.

Quero lembrar aos conselheiros do Conselho Estadual de Educação que a LDB é uma lei federal e o debate é em torno da alteração da LDB, do ensino médio. A orientação tem que ser respeitada, sim. Ou seja, o governo estadual está sabotando as orientações do MEC, que não é revogação ainda.

Nós queríamos já. O que nós defendíamos e estamos defendendo é que o presidente da República, o presidente Lula, edite uma medida provisória. Já deveria ter feito isso no dia 1º de janeiro, revogando imediatamente essa nefasta, perversa e cruel reforma do ensino médio, que é uma farsa.

Isso não aconteceu ainda; houve a suspensão da implantação. Mesmo assim o governo estadual não está concordando com isso e está sabotando inclusive, orientando a não realização dessa suspensão.

Está aqui, eu entrei com um PDL para anular - já apresentei o PDL ontem, um projeto de decreto legislativo - e acionei o Ministério Público estadual juntamente com a deputada federal Luciene Cavalcante, que é professora aqui de São Paulo, e com o vereador também Celso Giannazi, da Câmara Municipal, que é da Comissão de Educação da Câmara, para que essa indicação seja revogada imediatamente.

Agora para terminar, Sr. Presidente, o mais grave aqui é que - olhe só a gravidade da situação - o governo estadual está realizando hoje a famosa prova paulista da rede estadual de ensino e está avaliando os alunos do terceiro ano do Ensino Médio. Olhe só a gravidade da situação.

No entanto... O governo, que defende a famigerada farsa da reforma do Ensino Médio, e na prova paulista os alunos são cobrados dos conteúdos de Filosofia, de Sociologia, de História, de Geografia, de Química, de Física, de Biologia. Só que nessa nefasta reforma eles não estão tendo as aulas no terceiro ano.

Como que a prova do governo estadual cobra conteúdos de disciplinas, de itinerários formativos que ele não oferece aos alunos do terceiro ano do Ensino Médio? Um absurdo total, Sr. Presidente.

Essa prova tem que ser cancelada imediatamente. Como que um aluno que não teve Química e Física no terceiro ano do Ensino Médio da rede estadual de ensino vai fazer uma prova, a prova paulista, onde ele tem que responder perguntas, questões sobre esses conteúdos?

Não só, olhe, Física, Química, Biologia, Filosofia, Sociologia, Geografia e História; os alunos do terceiro ano do Ensino Médio não estão tendo mais essas disciplinas. Foram substituídas - para concluir, Sr. Presidente - por disciplinas como Educação Financeira para se Tornar um Milionário, Como Fazer um Sabonete.

São matérias colocadas no currículo escolar no Novo Ensino Médio. Como produzir um brigadeiro gourmet, está lá também; é disciplina. Olhe só o absurdo! Análise de Gírias e Memes da Internet. Disciplinas colocadas no lugar da Filosofia, da Química, da Física. E o governo estadual, que está aqui através do conselho estadual sabotando a suspensão, porque não é nem a revogação.

Olhe só a gravidade da situação. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que a Secretaria da Educação tem que tomar providências, suspendendo essa prova paulista, porque ela está prejudicando milhares e milhares de alunos do Ensino Médio da nossa rede estadual, que já estão sendo boicotados.

Então aqui já tem os efeitos perversos, minha gente, do Novo Ensino Médio, da farsa do Novo Ensino Médio. E nós exigimos aqui providências imediatas da Secretaria da Educação e a revogação dessa nefasta Indicação do Conselho Estadual de Educação nº 221, que promove a sabotagem e o boicote aqui da portaria do MEC.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Carlos Giannazi. O próximo orador é o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos que nos acompanham, Sras. Deputadas, o Machado tem um vídeo aí do que acontece nas escolas de São Paulo e do Brasil. Essa aconteceu em Assis.

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- É exibido o vídeo.

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Essa é a escola, né? A educação moderna agora aí. Eu não vou jogar na esquerda, nem na direita; eu vou na educação em São Paulo e no Brasil. Olha aí, isso é um professor sendo atacado por um aluno na escola. Obrigado, Machado. Já está ótimo. Não precisa falar mais nada.

Se um aluno trata um professor dessa maneira, quero até fazer um apoio à Professora Bebel, porque a Apeoesp está apoiando o professor, isso é o fim do mundo, isso é banditismo.

Esse aluno não é para a Secretaria da Educação falar que está mediando, chamando o pai do aluno, a mãe do aluno, o professor, e mandando para o psicólogo. Isso aí é para chamar uma viatura da Polícia Militar, porque está cometendo um ato infracional, e ser conduzido à delegacia de polícia, no mínimo, para ser exemplo para todos os alunos de São Paulo, do Brasil e do mundo, que não se trata um professor dessa maneira: jogando o professor da cadeira, quebrando a mesa do professor e chamando o professor para a briga.

Agora, se não fazem nada por isso aí, é evidente que daqui a pouco ele vem com uma faca, com um revólver, com um canhão, e mata todo mundo mesmo, ele é o dono do mundo.

E os outros alunos até acham bonito, e as menininhas gostam disso aí ainda, o que é o pior de tudo. Ou então se toma uma atitude coerente... Agora, falar que fez uma mediação? Uma mediação, e vão todos no psicólogo?

Isso aí é uma indisciplina, uma ameaça, uma agressão. Isso é crime. Aí entra a Polícia Militar para pegar um moleque desses e conduzi-lo até a delegacia de polícia. É algemado e vai para a delegacia, se for o caso. E lá na delegacia se faz um ato anti-infracional, como prevê a Lei.

Não é achar que isso é natural, normal. Se ele faz isso aí com um professor, o que ele vai fazer semana que vem? E ele foi punido, ele vai assistir aula agora só pela internet, até o final da semana. Amanhã ele estará na internet acompanhando a aula.

Esse é o exemplo da educação no Brasil. Esse é o exemplo: que se aceita tudo. Isso é o verdadeiro passar a mão na cabeça de vagabundo, de bandido, de agressor. A punição... tem lugares no Brasil e no mundo que tem pena de morte para moleque de 12 anos, e a punição ainda é exemplo. É exemplo para os outros não fazerem mais. Isso aí não é exemplo para outros fazerem.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Isso aí foi em Assis, não é na periferia de São Paulo, não, hein. Não é na Brasilândia, não é na Capela do Socorro, não é no Jardim Miriam, não é em São Mateus: é em Assis.

Então está virando normal, virando rotina e todo mundo aceita. Eu pergunto: o PM em uma sala de aula vai fazer o quê? O que faz o PM com um aluno desse aí? Eu fui policial a vida inteira.

Você tem dois caminhos: dominá-lo, tentando torcer o braço dele, vai ter que dar um mata-leão nele para levar ele para fora. Se não, o policial sozinho, o que ele faz? E o que ele fez com o professor ele vai querer fazer com o policial, até pior, até pior.

Então, a sequência de fatos infelizmente é isso. Não é questão de direita, de esquerda, de Bolsonaro. Não tem nada disso isso aí, não. Isso aí é o seguinte, é indisciplina. E o cara vai aprendendo, o cara vai aprendendo.

Posso fazer o que bem entender que ninguém me atinge. Eu quebro a sala de aula inteirinha, bato no professor: no outro dia eu sou o mais bonito e o mais forte porque ninguém fez nada comigo.

Fizeram uma mediação o aluno e o professor? E a hierarquia, não tem mais? Não existe mais hierarquia? Não se quebra a hierarquia isso aí, quando você xinga o professor, bate no professor? É normal? É natural?

Isso é uma colocação minha, o resto é consequência. Quando a pessoa aprende que ela pode fazer tudo e ninguém faz nada contra ela, ela não é punida, obviamente que espera ela agora com uma faca, com um revólver, ou algum amigo dela. Já que se pode fazer tudo, se faz tudo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, tem a palavra a deputada Solange Freitas, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, uma boa tarde a todos. Primeiramente, em relação às medidas anunciadas pelo governador, todos nós estamos falando sobre isso há vários dias, foram ouvidas várias sugestões: se coloca polícia dentro das escolas, se não coloca; de que forma a gente pode amenizar a segurança nas escolas nesse momento, onde as mães estão apavoradas, os estudantes também.

Agora há pouco as mães de uma escola estadual e municipal de São Vicente me chamaram - estão todas lá na porta - foram até a Câmara pedir ajuda porque elas ainda estão com medo que os filhos vão para a escola, mesmo com as medidas anunciadas. Então, é um começo para a gente começar a organizar essa questão e a segurança, ou pelo menos a sensação de segurança, dentro das escolas.

Reforço aqui a minha indicação do monitor social de jovens de 18 a 21 anos dentro das escolas e também o projeto de lei que vou apresentar nesse sentido para ajudar nessa questão em relação à segurança das escolas.

Mas, hoje eu estou aqui para falar de um outro assunto. Uma moção de aplausos, que eu apresentei aqui no dia 29 de março, para os bombeiros, para os guarda-vidas do Guarujá.

É importante a gente destacar a ação heroica - digamos assim - desses bombeiros, desses dois guarda-vidas, quando pai e filha, que estavam numa moto aquática tirando fotos no Morro do Maluf - é uma área que pode ser bastante perigosa em alguns momentos - uma onda fez com que os dois caíssem da moto aquática.

E o salvamento foi rápido para o pai. Conseguiram tirar o pai da água, um bombeiro que estava numa outra moto aquática. Mas a menina, uma adolescente de 13 anos, simplesmente desapareceu nas águas.

E um outro guarda-vidas desceu de rapel nas pedras, quem conhece aquela região ali do Morro do Maluf, é bastante perigosa. Ele desceu, foi andando por entre as pedras, conseguiu ouvir um grito abafado de socorro dessa adolescente. Ele foi, ele desceu, ele entrou no mar, mesmo num momento de muito perigo, e conseguiu resgatar essa adolescente de 13 anos.

Ela subiu de rapel. Ela estava bastante abalada, ela desmaiou no momento que estava sendo resgatada porque bateu a cabeça várias vezes em várias pedras, bebeu muita água. Foi para o hospital em estado grave, mas hoje a adolescente está bem.

Então, foi um ato heroico desses dois bombeiros e a Assembleia Legislativa precisa dizer “muito obrigada”, e mostrar como exemplo para outras pessoas que realmente ainda dá para salvar vidas. No psicológico desses bombeiros, eles estavam bem preparados para isso.

O Luiz Evangelista é o guarda-vidas que estava na moto aquática, conseguiu salvar o pai, e o Rafael Menezes Ribeiro foi o bombeiro que pulou na água e conseguiu salvar essa jovem de 13 anos, por isso a nossa moção de aplausos que foi apresentada no dia 29 de março.

E toda a nossa admiração e reconhecimento pelo trabalho dos bombeiros que é feito em todo o Estado. Então, toda vez que tem uma ação como essa é importante a gente dizer: “Olha, muito obrigada”, porque precisa realmente destacar um trabalho honroso como esse.

Essa era a minha fala hoje. Tem um videozinho, a gente consegue colocar o vídeo? Vamos ver o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Então, é só para homenagear esses bombeiros e mostrar o quão perigoso era. Vocês viram nas imagens o quão era essa área do Canto do Maluf no Guarujá, mas, graças a Deus, pai e filha passam bem e isso pelo trabalho de duas pessoas e de um dos bombeiros que não teve medo e mesmo assim enfrentou o perigo para poder salvar uma vida.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Encerramos agora o Pequeno Expediente e entramos no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Reis, para uso regimental da tribuna por até dez minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi; estou voltando a essa tribuna porque os cinco minutos do Pequeno Expediente é pouco tempo para a gente tratar do tema, e o tema da segurança escolar é de suma importância.

Então, às vezes a gente começa a desenvolver o tema e depois tem que parar no meio do caminho.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Mas, Sr. Presidente, o que eu entendo é que as medidas que estão sendo tomadas, conforme eu já disse no Pequeno Expediente, foram por enquanto pontuais, tímidas. Mas demonstram para a sociedade que o governo, que o prefeito, porque tem problemas também nas escolas municipais, está fazendo alguma coisa.

Eu entendo que essa questão da segurança armada dentro da escola, deputado Conte Lopes, V.Exa. mesmo dias atrás falou nessa tribuna que os policiais militares não querem ficar em escola. Isso é verdadeiro, eles não querem ficar ali o dia inteiro dentro de uma escola.

E muitas escolas, quando nós tínhamos a Ronda Escolar, nós tínhamos um batalhão de policiamento escolar, muitas vezes a direção da escola queria que o policial ficasse abrindo o portão, fechando o portão, e o policial falava: “Não, eu sou um policial, não sou um porteiro. Eu estou aqui para ver a questão da segurança, não para ficar abrindo porta, fechando porta, que não é minha função.”

E tudo isso vai demonstrando que ainda não há um modelo eficiente, acabado e determinado para realmente garantir a segurança nas escolas. E com o advento das redes, da internet isso piora, porque ali nos bastidores você não está acompanhando a comunicação que está se dando entre os alunos, entre aqueles que querem invadir a escola.

O ministro da Justiça até assinou uma portaria, a Portaria 350, determinando às empresas que administram as redes sociais para se aterem a essa questão, mas eu também tenho tido muitas notícias nesses últimos dias de que aumentaram bastante as denúncias de jovens, de alunos, de pessoas que vão com faca para a escola, que entram com uma faca dentro da escola.

Antigamente, para quem estudou em escola pública, como eu estudei lá na Escola Municipal Prof. Jorge Americano, no Valo Velho, deputado Carlos Giannazi, uma escola muito bem conceituada, uma escola fantástica, a Escola Prof. Jorge Americano, e quando, na condição de garoto, a gente combinava de pegar um outro lá fora: “Olha, vou te pegar lá fora.”

E muitas vezes tinham aquelas rodinhas em frente à escola e os garotos ali trocando socos, pontapés. Aconteceu muito isso nas portas das escolas. E vinha correndo um funcionário da escola, um inspetor, um segurança ali desarmado, que tinha na escola, e acabava separando aquelas brigas de rua que tinham muito em frente à escola.

Hoje essa combinação é pela rede social, é pelo Facebook, é pelo Instagram, mensagens de texto, é pelo WhatsApp, então essas informações, quem não está ali com aquele celular não está sabendo o que está acontecendo, mas acaba tendo essa violência que começa a partir ali desses aplicativos do celular, da rede social.

Eu entendo que é importante, sim, ter um policial, não dentro da escola, mas nas proximidades da escola. É o policiamento ostensivo a pé que tinha no passado. Eram dois policiais que trabalhavam ali no quarteirão e que circulavam em torno da escola, fazendo policiamento a pé.

Hoje não existe mais isso porque não tem policiais nem para o serviço motorizado, que dirá para o serviço a pé. Mas tinha sim um policiamento no entorno da escola, que eu acho que é uma medida que o governador pode estudar a partir dos policiais que se aposentam, que eles possam continuar trabalhando, limitar em cinco anos.

Depois da aposentadoria, os policiais que, voluntariamente - porque você não obrigar - quiserem prestar um serviço de segurança escolar para trabalhar no entorno da escola, seriam muito bem-vindos para garantir a segurança naquela região lindeira à escola.

Dentro da escola, está correta sim a medida que se tomou de ter um segurança desarmado. Ontem eu estive em Brasília, no encontro de parlamentares negros e negras, conforme já disse aqui a deputada Paula da Bancada Feminista. Eu estive lá e uma coisa que eu estou observando em todos os locais em que eu vou é que todos os locais têm um segurança.

Você vai a uma loja e tem um segurança na loja. Você vai ao Ministério da Justiça, eu fui atendido por seguranças - eu fui lá ontem. Eram seguranças privados, não eram policiais que estavam lá. Até aqui, na Polícia Federal.

Se você for visitar o departamento de Polícia Federal você vai ver que o primeiro atendimento, na portaria, não são policiais que estão fazendo a segurança patrimonial, os policiais estão fazendo o serviço de Polícia Judiciária, o papel real da Polícia Federal, mas quem está fazendo ali a guarda da entrada daquela repartição é um segurança privado, de uma empresa privada.

Você vai ao banco, tem um segurança; você vai à loja, tem um segurança; você vai ao supermercado, tem um segurança. Só não tem segurança nas escolas. Mas todos os locais - comecem a observar isso no dia a dia -, todos os locais que você...

Por que todos os locais têm que ter um segurança? Por que todas as repartições têm que ter um segurança? Por que lá no posto de saúde tem um segurança, na unidade básica de saúde tem um segurança? No hospital. Você vai ao hospital tem um segurança lá que está observando, está te atendendo. E na escola não tem um segurança.

Então ter um segurança desarmado na escola, eu acho que a medida é bem-vinda. Mas só o segurança dentro da escola? “Agora tem o botão do pânico, tem o aplicativo”. São iniciativas bem-vindas também, tudo o que for em prol da segurança.

Mas eu entendo, temos que ir para mais do que isso, nós temos que ter ali... porque na frente da escola eu já vi motociclista empinando moto, eu já vi racha na porta de escola, carros apostando corrida na porta de escola, eu já apreendi pessoas vendendo droga na porta da escola, nas proximidades da escola; pessoas que não têm relação com a escola, que estão lá.

Então, se você tiver um policiamento no entorno da escola, na portaria da escola, na entrada dos alunos, na saída dos alunos, você vai dar um sentimento de segurança para aquela comunidade.

Sempre em dois, não pode ser um só. Sempre tem que estar em, no mínimo, dois. Isso é um princípio do policiamento ostensivo. O policial não pode estar sozinho, ele tem que estar sempre, no mínimo, em dois.

Então, se você tem ali dois policiais circulando no entorno da escola, ele não precisa estar dentro da escola. E lá dentro da escola, sim, ter o segurança, o inspetor, um agente que possa dar uma assessoria, uma atenção para a direção da escola, para os problemas que vão surgindo.

No caso da prefeitura, tem as mães de alunos que recebem uma quantia em recurso, segundo está no noticiário, para também acompanhar essa questão da relação dos alunos com a escola, com a direção da escola, com o professor, para dar um sentimento de segurança, um sentimento de que eu tenho alguém ali para me apoiar.

Então o governo poderia avançar um pouco mais, sim, buscando que policiais que se aposentaram, com a sua experiência, que possam dedicar mais cinco anos a um serviço de segurança escolar, ganhando mais um salário, uma complementação salarial.

Eu acho que isso seria bem-vindo para muitos policiais que se aposentaram, e possam continuar fazendo um trabalho num serviço de policiamento escolar no entorno das escolas. Para além das medidas que já foram tomadas, do psicólogo, do segurança desarmado, mas ter, sim, um serviço de segurança no entorno das escolas.

Não é uma coisa difícil. É uma coisa que está ao alcance do Estado, e que vai beneficiar esses policiais que se aposentaram, e podem continuar ganhando um salário para poder prover esse trabalho de segurança no entorno das escolas.

Eu entendo que as medidas que foram tomadas são medidas que a gente tem que reconhecer que o governo, alguma coisa, está fazendo. Mas que o governo pode além disso, ter medidas de resultados mais positivos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Obrigado, deputado.

Continuando, nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Capitão Telhada.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. CAPITÃO TELHADA - PP – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os funcionários civis e militares da Assembleia Legislativa de São Paulo. A todos os telespectadores, e que nos acompanham nas fileiras do nosso plenário.

Estamos chegando próximo ao final dessa semana. Semana conturbada, com diversos assuntos polêmicos. Principalmente no que os parlamentares tocam hoje, que é a segurança nas escolas.

Eu gostaria de começar o meu discurso trazendo o meu sentimento de não acreditar. Eu acho inacreditável e inadmissível ouvir pessoas, autoridades, parlamentares, quererem comparar os atos que nós vimos em Brasília, em 8 de janeiro, a questão da invasão da Esplanada dos Três Poderes, uma questão lá de trás, querer comparar isso com os atentados que nós estamos visualizando nos últimos dias, nas últimas semanas, nas escolas pelo Brasil afora.

A minha opinião é que isso chega a ser esdrúxulo, chega a ser absurda tamanha irresponsabilidade, de pessoas quererem comparar um ato que aconteceu, de invasão a um prédio público, que está sendo investigado.

Ou melhor, não está sendo investigado como deveria, por obstrução de próprios parlamentares, lá em Brasília, da esquerda, que não querem que aconteça a CPMI. Comparar aquela situação com a gravidade do problema que a gente está tendo, com agressões ativas, com atirador ativo, com agressor ativo, nas escolas de São Paulo?

Isso é um desrespeito, querer comparar, ou querer colocar a responsabilidade desses atentados em militantes da direita, trazer um palanque político para um assunto tão sério. Isso não é uma irresponsabilidade, não é um crime contra as pessoas que labutam, que trabalham e que militam na questão ideológica de direita, no prisma de direita.

Isso é um crime, uma irresponsabilidade e um desrespeito, principalmente, com as vítimas que sofreram, que perderam as suas vidas; com as famílias que perderam os seus entes queridos; com as pessoas que estão se recuperando nos hospitais; com as pessoas que sofreram um trauma psicológico, de ter o local de trabalho invadido por um ladrão, por um facínora, um covarde que invadiu uma escola infantil e matou à machadada quatro crianças.

Um discurso desse é uma irresponsabilidade com essas vidas, com os agentes de segurança pública e privada que estão se desdobrando para levar segurança agora às escolas. Está caindo ocorrência, está a todo momento, a cada 10 minutos, caindo trote e caindo ocorrência real.

A Polícia Militar e a Polícia Civil estão se desdobrando para fazer segurança para a nossa população paulista e brasileira. E eu acho inadmissível a gente ver uma comparação dessa, irresponsável, por parte de autoridades públicas. Não posso deixar isso passar batido.

Gostaria de parabenizar também, trocando de assunto, o nosso vice-governador, Felício Ramuth, que está à frente dos trabalhos de recuperação da área central de São Paulo.

Estivemos, na terça-feira, junto do nosso vice-governador e de outras autoridades na região central, na Rua Prates, próxima à Cracolândia, onde foi inaugurado um Hub, foi inaugurada uma rede de serviços de Saúde que atende às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.

Atende àqueles usuários de crack e outras drogas que, voluntariamente, desejam se tratar. E nós temos portas abertas hoje, ali na Rua Prates n^o 165; um serviço de saúde muito interessante que foi inaugurado nessa terça-feira, numa parceria do estado de São Paulo com a Prefeitura de São Paulo. Diversos parlamentares puderam acompanhar esses serviços.

E não só voluntariamente, mas também aquelas instituições que trabalham na região central e familiares podem direcionar as pessoas que desejarem ajuda para esse Hub.

E a pessoa vai ter ali, desde a entrada, um total acolhimento: psicológico, de saúde, de tratamento, jurídico, documentos, até ter a possibilidade de sair daquele Hub com um tratamento encaminhado.

Então, parabéns ao Governo de São Paulo e à Prefeitura, que estão encarando esse problema, de maneira corajosa, como nunca foi visto aqui em São Paulo, muito resiliente, porque é nesse momento que começa a acontecer, lá no centro de São Paulo, a situação de manobra da massa orquestrada pelos próprios traficantes.

Começam a mandar os usuários de drogas invadirem comércio, invadirem farmácia, invadirem supermercado; tudo de maneira orquestrada, para tentar impedir a ação da lei, para tentar impedir a ação do governo. Então, é nesse momento que o governo tem que ser muito sério, tem que ser muito resiliente para não recuar.

Então, parabéns ao Governo de São Paulo, porque a gente está observando isso, e as ações estão só começando. São ações que estão levando à prisão de diversos traficantes que já tinham sido investigados, que estavam já reconhecidos e agora estão sendo levados para apreciação da lei, para a prisão.

Ontem mesmo, à tarde, foi preso um indivíduo estrangeiro com 10 quilos de cocaína, de pasta base. Esses 10 quilos de cocaína, de pasta base, iriam se transformar em centenas de quilos, lá na ponta da linha de cocaína, para os usuários usarem.

Então, começa a se prender os traficantes; em seguida à ação policial, tem-se uma ação de Saúde, uma ação social e de acolhimento. Então, parabéns ao Governo de São Paulo.

E também quero levar o meu reconhecimento e os meus parabéns ao secretário de Defesa Civil, chefe da Casa Militar, meu amigo coronel Henguel, e a toda a sua equipe, que está trabalhando de maneira brilhante à frente da Defesa Civil do Estado.

Desde muitos anos já, a Defesa Civil vem fazendo um trabalho legal, mas este ano foi de fato colocada à prova, em janeiro e fevereiro, nas ocorrências que tivemos de deslizamentos na Baixada Santista, no litoral norte, São Sebastião.

E a Defesa Civil vem demonstrando uma competência como nunca antes visto. Inclusive, participei ontem de mais uma assinatura de convênio de 46 municípios que estão sendo aparelhados pela Defesa Civil do Estado com viaturas, equipamentos de cortar árvore, serras de corte, equipamentos de combate a incêndio, radares meteorológicos, que vão ajudar lá na ponta da linha o cidadão paulista, que vai estar preventivamente sendo cuidado pelo governo.

Por gentileza, Machado, pode colocar um vídeo que nós temos no ponto.

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- É exibido o vídeo.

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Muito obrigado, Machado. Então, reiterando meus parabéns a toda equipe, a todos os oficiais, os bombeiros da Polícia Militar, que trabalham na Defesa Civil. É um trabalho importantíssimo, porque a gente tem o costume de só se lembrar da Defesa Civil quando tem uma catástrofe, quando tem uma calamidade, quando tem uma desgraça acontecendo. Aí a gente se lembra da Defesa Civil, mas o trabalho deles é muito além disso.

É um trabalho preventivo, que é o mais importante, é a prevenção do acontecimento, e eles trabalham também no acontecimento, no presente, quando se tem uma calamidade, e no pós.

Então, como bem disse o coronel Henguel, nós passamos agora a época de chuvas, época de enchentes, deslizamentos, e estamos entrando em um período de estiagem, que tem a mesma gravidade, o interior de São Paulo tem que ficar muito atento a essa questão e, posteriormente, vem um novo ciclo, aproximando-se do final do ano.

Então, parabéns aos parlamentares que contribuíram com emendas parlamentares com a Defesa Civil, para equipar os municípios, e espero que nessa nossa legislatura diversos parlamentares também tenham a consciência de ajudar esses bravos guerreiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Capitão Telhada. Próximo orador, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Deputado, presidente aqui desta sessão, deputado Reis. Eu quero aqui, Sr. Presidente, comentar uma notícia publicada hoje, na “Folha de São Paulo”, de um jantar entre o ex-governador Doria e o prefeito da cidade São Paulo, Ricardo Nunes.

Nesse jantar, o ex-governador Doria, o confiscador das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, manifestou apoio à reeleição do Ricardo Nunes, que também é um confiscador das aposentadorias dos servidores municipais.

Ele copiou todas as medidas perversas. Todas não, algumas, porque está há pouco tempo, mas com certeza ele deve se identificar bastante com o Doria. Para aceitar o apoio do Doria, deputado Conte Lopes, está desesperado mesmo o prefeito Ricardo Nunes, porque, na eleição do ano passado, nenhum deputado - pelo menos que eu tenha presenciado - fez campanha utilizando a imagem do Doria. Nem o Rodrigo Garcia, que foi tentar a reeleição, não usou.

Hoje o Doria é um moribundo político e eleitoral, um espantalho de votos. Um espantalho da política, que as pessoas querem distância dele, do ponto de vista eleitoral, mas o prefeito da cidade de São Paulo, que está confiscando 100 mil aposentados e pensionistas, através do Sampaprev 2, inspirado no Doria, inspirado no Rodrigo Garcia... porque foi o Doria.

A gente não pode nunca aqui esquecer que foi o Doria que editou o decreto que confiscou, durante dois anos, a aposentadoria de 600 mil servidores aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, mas, graças à nossa luta, às tuiteiras, às entidades e aos deputados aqui, nós conseguimos derrubar o confisco no final do ano passado.

Agora, Sr. Presidente, é incrível. Aqui, dois confiscadores juntos, olhem só a foto: “Doria janta com Nunes e diz que apoia sua reeleição em São Paulo”. Dois confiscadores de aposentadorias e pensões juntos contra os servidores, olhe que absurdo. O Doria, quero lembrar aqui...

O PRESIDENTE - SR. REIS - PT - Ele está com muita coragem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Olha, andar com o Doria, falar que o Doria está apoiando é “game over”.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu acho que ele não quer ser eleito. Que bom, que não seja mesmo, porque o PSOL tem candidatura própria, que é o Guilherme Boulos. Agora, é um absurdo, Sr. Presidente, a gente ver o que está acontecendo aqui na cidade de São Paulo.

Repito: confisco. Os nossos aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo - professoras, professores, ATEs, servidores da Saúde, da Assistência Social, da Cultura, da GCM, da Segurança -, pessoas que já contribuíram com o seu regime previdenciário, com o Iprem, estão sendo confiscados, porque ele, o Ricardo Nunes - inspirado no Doria, confiscador - confisca também as aposentadorias.

Há uma luta na cidade de São Paulo e nós vamos derrubar esse confisco, eu tenho certeza, porque nós derrubamos no estado de São Paulo, nós derrubamos em Sergipe, nós derrubamos em Alagoas. Nós vamos derrubar em São Paulo, porque há um movimento forte dos servidores em São Paulo, na Capital, inspirado inclusive no nosso movimento estadual.

Ressalto aqui a importância do PDL 92/2022, do vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal de São Paulo, que é o primeiro PDL apresentado que tramita na Câmara Municipal para revogar o decreto do Ricardo Nunes, como eu apresentei aqui o PDL 22. É quase igual o número, né, deputado Conte Lopes e deputado Reis? Aqui era o PDL 22, lá é o PDL 92, na Câmara Municipal, de 2022.

Há tuitaço também já sendo organizado a todo vapor pelas tuiteiras, agora do município, com o apoio das nossas tuiteiras aqui de São Paulo, até porque muitas professoras, por exemplo, são aposentadas na prefeitura e no Estado, porque muita gente dá aula nas duas redes.

Muitas professoras se aposentaram nas duas redes e foram vítimas dos dois confiscos, do confisco do Doria, estadual, e agora do confisco municipal do Ricardo Nunes. Então, eu quero ressaltar isso.

Olhem só o que nós estamos assistindo, dois confiscadores juntos. É o abraço dos afogados, deputado Conte Lopes e deputado Reis, é o abraço dos afogados aqui. Mas, olhem, eu quero ainda ressaltar e lembrar quem foi Doria. É bom a gente entender aqui a história recente, de quatro anos.

Doria, além de confiscar as aposentadorias e pensões, foi ele também o responsável pela extinção da Sucen - Superintendência de Controle de Endemias no estado de São Paulo.

A dengue voltou com força total e ele tem culpa porque ele extinguiu, através do PL 529, que foi aprovado aqui no plenário. Nós votamos contra, obstruímos, mas a base do Governo na época, que apoiava o Doria, se ajoelhava e se curvava aos interesses do Doria, contribuiu também com o fim da Sucen.

Foi o Doria, também, que extinguiu os institutos de pesquisa. O Instituto Florestal foi extinto, o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico, três institutos fundamentais na área da defesa ambiental, no combate às queimadas, aos desastres ambientais do estado de São Paulo.

Em plena crise climática, na emergência climática, o Doria acabou, extinguiu, também no PL 529, esses três importantes institutos de pesquisa, Sr. Presidente, isso em plena crise climática. No meio da pandemia, no auge da pandemia, ele acabou com a Sucen, como eu disse, a Superintendência de Controle de Endemias no estado de São Paulo.

Mas não foi só isso. Ele atacou ferozmente, em toda a política de ódio do PSDB, os servidores do estado de São Paulo. O ódio era tão grande que ele acabou com as faltas abonadas, aquelas seis faltas abonadas que estavam no Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, que foi aprovado em 1968.

O Ricardo Nunes, inspirado nele, também retirou uma parte das faltas abonadas dos servidores municipais, imitando, me parece, o seu amigo. O abraço dos afogados: Ricardo Nunes e Doria.

E tem mais: o Doria acabou também com o reajuste do adicional de insalubridade para milhares e milhares de servidores da Segurança, da Saúde e outros setores do funcionalismo público estadual.

Foram vários os ataques do Doria aos nossos servidores, a nossa população, durante o período que ele permaneceu à frente do estado de São Paulo. O governo dele foi tão ruim que ele nem candidato foi, nem a presidente, nem a governador.

Ele foi afastado. Repito: nenhuma pessoa do estado de São Paulo fez campanha com ele. Ele foi escondido da campanha eleitoral do ano passado pelos deputados estaduais, pelos deputados federais, pelos candidatos ao Senado, e, sobretudo, pelo candidato do PSDB. O Rodrigo Garcia escondeu o Doria.

Ele já vinha sendo escondido lá atrás. Eu me lembro de quando o Bruno Covas foi eleito. Na campanha do Bruno Covas, ele também não apareceu, porque, se ele aparecesse na campanha do Bruno Covas, o Guilherme Boulos seria eleito talvez já no primeiro turno.

Mas o que aconteceu? O Bruno Covas, após a eleição, no dia do anúncio da sua vitória eleitoral, aí o Doria apareceu para fazer discurso, mas apareceu depois, no dia em que foi consagrada a eleição, depois da contagem dos votos, do anúncio. Aí ele apareceu.

Mas é isso, eu queria só dizer que estamos assistindo ao abraço dos afogados: o Doria inspirador do Ricardo Nunes. Dois confiscadores juntos, que confiscaram as aposentadorias e pensões dos servidores, que confiscaram direitos e benefícios também dos trabalhadores e das trabalhadoras. Como citei aqui: as faltas abonadas, o adicional de insalubridade.

Espero que ele não tenha tempo mais, esse prefeito, Ricardo Nunes, para confiscar mais direitos e benefícios dos nossos professores, das nossas professoras, dos profissionais da Educação, dos profissionais da Saúde, da Segurança, da Cultura e da Assistência Municipal.

Mas repito aqui: vamos derrubar agora, nossa luta é pela derrubada imediata do confisco das aposentadorias da Prefeitura de São Paulo, através da luta na Câmara Municipal com o vereador Celso Giannazi e seu PDL 92. Essa é a nossa luta prioritária hoje na Prefeitura de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bem, deputado Carlos Giannazi, o próximo orador é o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna. Os deputados estão participando no plenário, nós estamos aqui e vamos falar.

Vimos a foto que o Carlos Giannazi trouxe agora. O Ricardo Nunes foi vereador conosco lá na Capital. O deputado Reis deveria ligar para ele e falar que ele está em uma barca furada em pegar o Doria.

O Doria, quando tentou sair candidato, estava com um por cento. Apesar disso, ele continua na mídia, levando governador, levando ministro da Justiça lá para os Estados Unidos, fazendo palestras, falando que ele conseguiu limpar o Rio Tietê.

Doria, pegue a Bia, os filhos, vá pescar lá no Rio Tietê, no Rio Pinheiros. Vá lá no Rio Pinheiros dar uma mergulhada. Se a água está limpa, vá lá dar um mergulho. Já que tem vida no Rio Pinheiros, vá lá para ver a vida que tem no Rio Pinheiros.

Vossa Excelência, deputado Reis, é testemunha disso, né? Quantas vezes eu falei do plenário da Câmara Municipal? É bom eu colocar. Eu fiquei por seis vezes deputado aqui nesta Casa, perdi a eleição, porque a gente ganha e perde, né? Tem muita gente que acha que não. O cara acha que ganhou a eleição e nunca mais vai perder; a vida dele inteira ele tem os votos.

Não é bem assim não, né? Voltamos a vereador, ganhei uma eleição para vereador, ganhei a segunda para vereador e depois voltei mais dois mandatos aqui como deputado. E eu falava sempre na Câmara Municipal quando o Geraldo Alckmin escolheu o Doria para ser o candidato à prefeitura de São Paulo.

Eu sempre falava isso, porque tinha o Andrea Matarazzo, primo do senador Suplicy, que realmente era uma pessoa que conhecia a cidade, vivia na política, uma pessoa íntegra, que iria sair candidato, mas o Alckmin não. Ele comprou a briga do Doria e veja que o Doria que acabou matando Alckmin também para governador.

Depois ele se voltou com o Lula, mas na verdade... Mas eu sempre falava: o problema de pegar candidato no bolso do colete é duro. Por quê? É a História que fala isso. Quando o Paulo Maluf tinha 90% do apoio da população como prefeito de São Paulo, que foi o maior governador e o maior prefeito que São Paulo já teve quando em atividade.

Só que hoje em dia, quando querem detonar uma pessoa, se entra pela Justiça e se de uma forma ou outra vai pegar, né? Como ele chegou a ser condenado porque ele aplicou 200 mil reais da campanha dele, que veio da Eucatex, e o contador não pôs na campanha; deram seis anos de prisão para ele. Só que a Eucatex é dele, então foi um erro lá do contador.

Quando você quer detonar alguém, tem uma forma de detonar. Então na verdade ele falava isso. Ele lançou o Pitta: “Se o Pitta não fizer um bom governo nunca mais vote em mim”. E o Pitta realmente não deu muita sorte, porque o Maluf queria, porque queria, eleger o primeiro prefeito negro em São Paulo, e ele conseguiu.

Com câncer na próstata e tudo ele fez a campanha. E eu acompanhei a campanha e ele conseguiu eleger o Pitta. Um mês, dois, o Pitta já queria tomar suas atitudes sozinho e já não ouvia mais ninguém.

Eu até cobrei do Maluf: “Dr. Paulo, fale com o cara”. “Conte Lopes, quando o cara se elege e vai subir no elevador e o PM faz continência para ele, ele acha que os votos são dele mesmo. Então não adianta falar mais nada”.

E se a gente continuar falando, a mesma coisa aconteceu com o Quércia, que estava aí na ponta para ser o presidente da República e encampou que queria eleger o Fleury como governador de São Paulo. E uma das frases de Quércia: “Faliu o Banespa, mas elegeu o Fleury”.

Faliu mesmo e o Fleury se elegeu, só que o Fleury entrando, promotor público, depois de duas, três semanas, com os outros promotores já estava levantando a vida do Quércia lá para todo lado. Coitado do Quércia, e daí para frente. A mesma coisa aconteceu com o prefeito Haddad. Não tinha experiência política nenhuma, também foi lançado e chamaram-no de “poste do Lula”. Elegeu-se e teve os seus problemas também.

Por quê? Porque o cara não conhece, o cara nunca foi vereador, nunca foi deputado e ele acha que todo mundo está enrolado. E ele não quer ouvir, então ele se cerca de técnicos. Todo mundo para ele é técnico. O técnico é bom, mas o político fica longe dele. Só que quem decide a política é o político; não resta a menor dúvida.

Está aí a eleição até para presidente. Tivemos várias falhas aí. Não fizemos a campanha na periferia de São Paulo. Quantas vezes eu cobrei: vamos para a periferia de São Paulo? São sete milhões de habitantes, deputado Reis. Vossa Excelência conhece mais do que eu.

Só ia na igreja. A campanha era só na igreja, ninguém ia. O cara vai no nordeste, o estado tem um milhão de habitantes, vai dez vezes. Aqui na periferia de São Paulo a pessoa não vai fazer campanha. Então acaba tendo dificuldades, não resta a menor dúvida. Por quê? Porque também ninguém quer ouvir político, “vamos ouvir os técnicos”. Daí para a frente é isso.

Mas eu até queria aproveitar esse minuto que me resta para fazer uma crítica veemente ao nosso presidente, o deputado Reis, que andou fazendo umas críticas aí ao uso da Polícia Militar, deputado Reis, por empresas privadas? Não, isso aí não é cabível. Não acredito que isso esteja acontecendo na cidade de São Paulo.

Vossa Excelência fez essa denúncia, a deputada Monica também fez uma denúncia nesse sentido. Eu não acredito nisso aí. A Polícia Militar e a Polícia Civil têm que dar segurança para o povo de São Paulo.

Nós temos cem comércios no centro de São Paulo fechados por insegurança, na cidade, aqui no centro de São Paulo. Tem que acabar com a Cracolândia? Tem, de uma vez. Não adianta acabar aos pouquinhos e o pessoal lá está do jeito que está: invade farmácia, rouba toda a farmácia, invade as empresas, invade mercado. O que é isso? Um monte de gente?

É, a polícia tem que estar aí para isso, é para dar segurança, essa é a função da polícia. Não é que eu não acredite nisso, pois eu estou criticando aqui o presidente Reis nesse sentido. Seria uma denúncia infundada? Está usando o COE, helicóptero, para ajudar empresa privada na segurança? Eu não acredito nisso.

Então, V. Exa., que está na Presidência da Casa, tem que explicar melhor isso, né? Porque para mim ninguém falou nada também. Se alguém ainda tivesse falado, eu falava: “Espere aí, então calma, não é bem isso aí”. Até agora também ninguém me falou, eu estaria cobrando dos policiais, do pessoal que trabalha comigo. Alguém ouviu? Não, ninguém ouve.

Está lá, eu vi no “Estadão”. Eu vi no “Estadão” a matéria. Fica aí, queremos apurar a realidade. Eu não acho que é por aí. Agora, denúncias vazias é duro. O que está acontecendo? Como é que pode? A empresa privada usa a PM? Como que é? Chama o helicóptero e o helicóptero vai? Usa o COE, usa a Rota? E o povo? E a segurança do povo, aí não precisa? Não, não é por aí.

Então fica aqui minha colocação para ver realmente o que está acontecendo. Tenho cobrado na tribuna, que aqui é a função do deputado cobrar o que está acontecendo nesta Casa. Deputado fala da tribuna da Assembleia. Então, como eu vim à tribuna, eu cobro aqui também da tribuna.

Eu falo: poxa, você está fazendo ouvidos de mercador aí. “Eu, Reis, fiz a denúncia”, e você não fala nada? Então. Não sei, estou tentando apurar, li o “Estadão”, não entendi bem. Uma empresa? O helicóptero ajuda a empresa? Ou a Polícia? Não pode, tem que ser todas as empresas, e não é a função da Polícia Militar, nem da Civil.

Polícia Militar e Civil são para dar segurança ao povo de São Paulo, combatendo o crime, combatendo o crime. Essa é a realidade. Nós vamos continuar cobrando isso. Então fica aí. Não sei se foi feito algum... Agora, a gente é da Polícia Militar. Estamos aqui há quase 30 e tantos anos, a denúncia é feita, a gente é obrigado a saber o que está acontecendo.

Eu não acredito nisso, que se hoje a Polícia Militar a que eu pertenci e pertenço para atividades privadas, para atividades privadas, apoiar firmas de segurança. Então, deputado Reis, não acredito na denúncia de Vossa Excelência.

Obrigado.

Encerro minha colocação.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Conte Lopes, depois, V. Exa., como vice-líder do seu partido, pede pelo Art. 82 para a deputada Fabiana Barroso poder usar a tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência vai responder a este deputado? Ou depois?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Não. Esse caso, deputado Conte Lopes, é objeto de uma representação que eu fiz ao Ministério Público com base nas informações que foram publicadas na grande imprensa, e também um Requerimento de Informações, que inclusive já saiu publicado no “Diário Oficial” essa semana, endereçado ao Sr. Secretário de Segurança Pública, para que ele possa nos informar o que realmente aconteceu com relação à empresa Rumo Norte, na Baixada Santista, e que teve inclusive policiais que foram vítimas de homicídio do próprio COI, numa ação que aconteceu lá e a gente precisa apurar.

O ideal seria que nós pudéssemos aqui instalar uma comissão parlamentar de inquérito para poder apurar todos os ocorridos porque, como são notícias que vêm da imprensa, sem um processo investigativo, fica difícil para a gente ter realmente a leitura do que aconteceu, mas com base nas informações, nós fizemos a devida representação para que o Ministério Público possa instaurar uma ação investigativa, uma ação civil. Nós também estamos aguardando os quesitos que eu encaminhei ao Sr. Secretário de Segurança para que ele nos informe.

Assim que as informações chegarem, nós poderemos ter uma melhor leitura do que aconteceu com essa denúncia de uso da polícia militar indevidamente para executar segurança privada.

O SR. CONTE LOPES - PL - Obrigado. Pela ordem, Sr. Presidente, só para indicar a nobre deputada Fabiana Barroso a falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Antes da deputada falar, eu quero anunciar a presença -inclusive que estão aqui acompanhados pela deputada Fabiana Barroso - o Sr. Dirceu Brás Pano, prefeito de Américo Brasiliense; o Sr. Adriano Arruda, chefe de gabinete da Prefeitura de Américo Brasiliense; e o Sr. Jozuel Duque, que é o diretor de Trânsito. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Tem a deputada Fabiana Barroso o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. FABIANA BARROSO - PL – PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Muito obrigada, deputado, por me ceder.

Quero aqui agradecer a presença novamente do prefeito Dirceu Pano, de Américo Brasiliense; do diretor de Trânsito e Transporte, Jozuel Duque; e do chefe de gabinete, presidente da Conseg, Adriano Arruda. Sejam bem-vindos! Aqui é a Casa do Povo. Já estão aí, no Executivo, parabéns pelo trabalho.

A cidade de Américo Brasiliense é uma cidade na qual eu queria focar hoje o assunto por conta de mais um abuso que está acontecendo. O meu nome é Fabiana Barroso, mas para quem está me assistindo aí na TV Alesp, eu também sou conhecida como Fabiana Bolsonaro, muitos me conhecem assim por aí.

Eu vim dizer dessa barbaridade, inclusive tem até uma notícia para colocar no telão, eu acho que dá para colocar no telão. Pode dar play no vídeo, por gentileza, que após eu faço a minha colocação.

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É exibido o vídeo.

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Está ótimo, muito obrigada! Para dar tempo de concluir a minha fala, eu vou linkar, obviamente, eu gosto de linkar assuntos. Gente, primeiramente, isso é inadmissível.

O que aconteceu em Américo Brasiliense. O que está acontecendo com o nosso País. Novamente, um ataque com facas. Pra deixar bem claro: facas. O que dá a entender o quê? Não são as armas, é quem as usa. Vou ficar falando disso toda a vez que eu subir aqui. Facas.

Um indivíduo infeliz entrou em um hospital onde salvam vidas e tentou ceifar vidas. Isso é inadmissível. Em Américo Brasiliense... O prefeito está aqui. Imagino prefeito a tensão que foi todo esse momento. Parabéns pela conduta. Parabéns pela polícia que tem lá auxiliado o senhor. A polícia também foi rápida, imediata, e conseguiu conter o rapaz.

Infelizmente, a forma de conter foi dando um tiro, ou seja, a arma defendeu a sociedade. A arma defendeu a vida. Tinha uma moça sendo feita de refém por uma pessoa que estava usando uma faca e uma arma conseguiu salvar a vida da moça.

Então, a gente tem que ver se são as armas mesmo que estão acabando com a sociedade ou o que é que está acontecendo. Porque eu tenho certeza de que bandido não tem que ter arma.

Bandido não tem que chegar perto nem de faca, nem de nada. Bandido tem que estar na cadeia. Na cadeia, muito bem preso. Bandido não tem que ficar na rua, junto com a gente da sociedade.

Inclusive, o diretor clínico foi esfaqueado, foi ferido. Sete pessoas feridas. Gente, imagina que tormento um familiar seu indo trabalhar. Um familiar seu indo ser atendido no hospital e passa por uma situação dessa. Ainda bem que a polícia existe.

Gostaria de falar nos segundos que me restam, que eu estava hoje, de manhã, com o secretário Derrite, de Segurança, e ele me passou uma informação importantíssima.

Tem um aplicativo que acabou de ser feito, chamado 190, que eu vou divulgar em minhas redes sociais, ele também vai divulgar, que é para proteção. Lá dentro desse aplicativo tem um botão de socorro que chama urgentemente a Polícia Militar.

Então, vamos acionar a polícia sempre que preciso.

É isso.

Obrigada.

O SR. CONTE LOPES - PL - Parabéns, deputada. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem?

O SR. CONTE LOPES - PL - Para um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Até cobrei de V. Exa. aí o problema da Polícia Militar lá na Baixada, que V. Exa. fez a denúncia aqui, neste plenário, porque eu também estou meio revoltado.

Veja bem, V. Exa., um amigo meu, que eu conheço por Fofinho, que tem uma mulher, Priscila, ele é pescador lá em Bertioga, região da Boraceia, ali em Bertioga. Ele foi assaltado por quatro bandidos que invadiram a casa dele. Bateram no cara, levaram tudo, levaram o carro do pescador, uma Toro.

Eles pediram apoio à polícia. No Guarujá, a Polícia Militar perseguiu os quatro bandidos. Um foi morto, um foi baleado e os outros foram presos. Os quatro policiais estão no presídio Romão Gomes. A Polícia Militar prendeu os quatro policiais. Estão na cadeia.

O moço, o rapazinho, que foi criado comigo lá, pequenininho, ele não consegue entender. Nem a menina, que quase é barbarizada pelos bandidos. Como é que é? Ele salva, devolve carro, devolve dinheiro, devolve tudo que levaram e os dois estão na cadeia. Então, isso deixa a gente chateado.

Eu estou cobrando aqui? Não. Cobrei lá em uma reunião que nós tivemos com o secretário Derrite, com o Nico, com o Arthur, com o Coronel Cássio. Eu cobrei isso. O homem trabalha, arrisca a vida, protege as pessoas e vai parar na cadeia, no Romão Gomes.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É um absurdo.

O SR. CONTE LOPES - PL - É um absurdo total. Agora, veio esse a tratar de um lado, vão tratar o resto ajudando empresa privada? Aí não dá. Aí realmente não dá para engolir. Pelo amor de Deus. O homem está defendendo a sociedade, e está na cadeia. Está no presídio Romão Gomes.

Os quatro estão presos, porque a Corregedoria fica procurando pelo em ovo. E se quiser procurar pelo em ovo, V. Exa. foi policial militar, foi policial civil, é policial civil... Se quiser procurar, procura.

É o que eu falei, se você quer mandar um político para a cadeia você manda. Você joga uma bola, depois você joga outra e uma hora vai achar alguma coisa dele.

Ele fez alguma coisa no exército - vai lá - ou então quando ele estava na escola. Então é a mesma coisa. Ficam procurando... Quatro homens na cadeia. Eles foram depor hoje.

Estão depondo hoje chorando, porque foram defendidos. E é mandado para a cadeia, vai para o presídio. Não é responder. Responder, qualquer um responde. Eu respondi processo a minha vida inteira.

Agora, você responde como você sabe... vai lá, responde, o juiz te condena ou não. Mas PM não; enfia na cadeia primeiro e vai discutir depois. A gente tem que continuar cobrando essas coisas erradas mesmo.

Obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Só antes de levantar a sessão, deputado Conte Lopes, só para lembrar que só hoje chegou para mim quatro pedidos de segurança pública para que intensifique o Policiamento Ostensivo.

Um pedido veio da Vila Mascote, ali junto da Vila Santa Catarina, pertence à Jabaquara, que estão acontecendo muitos roubos e a população está cobrando a segurança pública.

Não é a segurança privada, é a segurança pública. Os moradores do Horto do Ipê também, no Campo Limpo. Os moradores do Morumbi Sul e os moradores do Jardim São Luís, todos reivindicando que o Estado, a Secretaria de Segurança garanta melhora no Policiamento Ostensivo nessa região.

O SR. CONTE LOPES - PL – PARA COMNICAÇÃO - Presidente, um complemento... Vossa Excelência está com a razão e é verdade, o povo procura ... o policial, o povo procura, os comerciantes procuram.

Eu estou rezando. Já falei aqui várias vezes que a decisão do governador Tarcísio dê certo em relação à segurança pública, porque a primeira vez, em mais de 50 anos de Polícia, que eu só vi general, coronel, juízes e promotores, juristas à frente da Secretaria de Segurança Pública.

Hoje nós temos policiais: temos o Derrite, o capitão Derrite na Secretaria de Segurança Pública; o adjunto, o Nico; temos o Artur, delegado-geral; temos o Cássio e o comandante Derrite. Então a gente está torcendo, não é que a gente é contra, pelo contrário. A gente cobra falando o que está acontecendo. A gente ouve o povo. Por isso, quando V. Exa. faz uma colocação daquela, eu cobro por causa disso. A gente fala como povo. A gente está aqui porque o povo votou na gente. A gente chega aqui com voto do eleitor.

Então agradeço e é isso aí, estamos rezando para dar certo porque pela primeira vez temos policiais à frente da Secretaria de Segurança Pública.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, essa Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Tenham todos uma boa tarde.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

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