24 DE MARÇO DE 2025
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY, CARLOS GIANNAZI e MARCELO AGUIAR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.
2 - MARCELO AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MARCELO AGUIAR
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE MARCELO AGUIAR
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h51min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos chamar agora os deputados
estaduais inscritos para o Pequeno Expediente, Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Marcelo Aguiar.
Deputado Marcelo Aguiar terá o tempo
regimental do Pequeno Expediente, tem a palavra.
O
SR. MARCELO AGUIAR - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente Suplicy. Quero cumprimentar
todos que nos assistem pela TV Alesp, cumprimentar também todos os presentes,
toda equipe que trabalha nesta Casa, Polícia Militar - como sempre presente
fazendo um excelente trabalho nesta Casa - e ao mesmo tempo cumprimentar a
todos que trabalham na estrutura desta Casa.
Bom, eu venho
nessa segunda-feira falar um pouquinho a respeito da política, falar um
pouquinho também a respeito de alguns nomes que têm se lançado para 2026 e ao
mesmo tempo parabenizar mais uma vez o nosso querido André do Prado, pelo
excelente trabalho.
Ele que acaba
de tomar posse, tomar posse não... Na sua... Mais uma vez dando continuidade na
sua... Esse trabalho maravilhoso que vem fazendo, unindo todas as bancadas e
dando oportunidade de uma forma democrática a todas as bancadas, para que
tenham espaço nesta Casa de uma forma democrática.
Essa semana eu
fui surpreendido por um vídeo - que recebi e ao mesmo tempo na rede social de
um grande amigo meu, que faz um trabalho há mais de três mandatos como deputado
federal, foi deputado federal comigo - do pastor Marco Feliciano, aonde ele
lança e coloca à disposição seu nome para ser candidato ao Senado, como senador
da República em 2026, e eu venho aqui fazer menção a respeito disso.
Assim como eu
venho falando muito a respeito da reeleição, assim como eu prezo pela reeleição
do Tarcísio de Freitas, o nosso governador Tarcísio de Freitas - por vários
motivos, pelo trabalho, pela condução, pelo homem técnico, pela
responsabilidade, pelo pulso firme, pelos seus princípios, por aquilo que ele
defende - assim como faço parte da base do governo, porque acredito nesse homem
de garra.
Assim como foi
em Brasília, assim está se saindo de uma forma surpreendente em São Paulo - e
chegou aqui não conhecendo muito talvez da parte política e vem surpreendendo
todo o estado de São Paulo pela sua maestria e trabalhando de uma forma
surpreendente -, eu acho que está na hora de darmos oportunidade para novos
nomes se lançarem no cenário político.
O pastor Marco
Feliciano tem sido um guerreiro em Brasília. Ele tem enfrentado há muitos anos
- foi deputado comigo há oito anos e agora mais essa legislatura - ele tem
enfrentado de frente uma luta e uma guerra nesse cenário horrível que nós
estamos vendo em Brasília nesse momento. Eu falo horrível porque nós estamos
vendo, o Brasil está vendo o que está acontecendo com a política em Brasília.
Um desgoverno,
ao mesmo tempo um cenário de vários ministérios desorganizados, uma inflação
absurda e muitas coisas acontecendo, e eu vejo no pastor Marco Feliciano um
momento oportuno de ter essa oportunidade e de colocar o nome à disposição.
Por isso, eu
venho aqui falar para o nosso ex-presidente Jair Bolsonaro, e presidente, de
uma forma ali até hoje no PL reconhecido como presidente: Jair Bolsonaro, acho
que está na hora de escolher os nomes certos para representar os cristãos no Brasil.
Apesar de que
os cristãos que ocupam hoje a tribuna não legislam para um segmento cristão,
eles legislam para todos. Assim como eu uso meu mandato porque os cristãos
tomam ônibus, pegam ônibus, usam o meio da Saúde, utilizam o transporte
público, vão ao supermercado, assim como todo cidadão. Eles passam pelas mesmas
lutas, como qualquer cidadão. Enfrentam os momentos difíceis, como qualquer
outro cidadão, porque estão inseridos na população.
Eu acho que
chega um momento em que nós temos que enxergar não nichos, mas temos que
enxergar aqueles que têm princípios. Em um país onde nós temos mais de 90% de
um país que é conservador, darmos a oportunidade talvez de um homem... Mais um
segundinho, presidente, já encerro.
Uma pessoa que
tem princípios e tem sido um grande batalhador, e o pastor Marco Feliciano tem
demonstrado isso. Por isso, quero parabenizá-lo, pastor Marco, pela ousadia de
antecipadamente ter colocado o nome à disposição. Esse ano de 2026 nós teremos
aí, nesse início de campanha, duas vagas para o estado de São Paulo, e eu
acredito muito em V. Exa. porque já sou seu amigo há muitos anos, conheço a
vossa conduta, conheço o teu trabalho.
Sei que Vossa
Excelência tem rodado o país inteiro falando a respeito daquilo que acredita,
não apenas como homem público, como homem de Deus, como pai de família, mas
também como um grande legislador. Por isso eu venho aqui hoje parabenizá-lo.
Conte comigo.
Eu tenho minhas
posições. O meu partido é um partido de centro, eu sou uma pessoa de
centro-direita, uma pessoa que sempre deixou muito claros os seus
posicionamentos, mas ao mesmo tempo tem uma aliança com o Podemos, mas saiba
que nós estamos numa luta naquilo que acreditamos, e nunca escondi aqui porque
não sou uma pessoa de ficar em cima do muro, mas tenho posição.
Por isso,
pastor Marco, parabéns, que Deus o abençoe e lhe dê o caminho certo, o
norte, e que lhe dê sabedoria em todas as suas decisões.
Muito obrigado,
Presidente, lhe agradeço pelo tempo permitido.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agora o
próximo orador é o deputado Eduardo Suplicy. Assim, eu vou pedir a atenção do
deputado Carlos Giannazi se puder presidir a sessão, por favor.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, no Pequeno Expediente de hoje, nesta
segunda-feira, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso
regimental da tribuna pelo tempo estipulado pelo Regimento Interno aqui da
Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria,
em primeiro lugar, de saudar a boa notícia, segundo a qual o Papa
Francisco saiu do hospital e foi já para a sua residência, e ontem de
manhã, ele saudou a todos os fiéis.
Agradeceu muito
que nesse tempo longo, período de hospitalização, ele disse que teve a oportunidade de
experimentar a paciência do Senhor, que veio refletida também na preocupação
incansável dos médicos e dos profissionais, bem como na atenção e nas
esperanças das famílias dos enfermos.
E, muito
importante, ele disse: “Peço que silencie imediatamente as suas armas, seja em
Gaza, na Rússia, na Ucrânia, na Palestina, em Israel”. O apelo do Papa é
que se tenha coragem de retomar o diálogo para que todos os reféns sejam
libertados, se alcance um cessar fogo definitivo. Aqui, um apelo especial aos palestinos
e aos israelenses.
Eu tenho a
convicção de que o Papa Francisco é, hoje, uma das pessoas mais
respeitadas no planeta Terra, e a sua coerência, a sua fala, sempre no sentido
de que as pessoas possam se dar bem e estar voltadas para o bem comum, para
a construção de sociedades justas, fraternas e solidárias. Para isso, ele tem
recomendado sempre colocar em prática aqueles instrumentos de política
econômica que venham a significar a elevação do grau de justiça na
sociedade.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Marcelo Aguiar.
* * *
E, dentre estes
instrumentos, está, justamente, além da melhor qualidade de educação para
todas as crianças, jovens e adultos, da melhor atenção à saúde, através do
SUS, aqui no Brasil, e, também, através da expansão do microcrédito, à luz
dos ensinamentos de Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz, que em Bangladesh
criou o Banco do Vilarejo, mas aqui no Brasil ele tem estado e sempre
estimulado a expansão do microcrédito nas instituições, tanto oficiais quanto
privadas e, dentre outros, está justamente a Renda Básica da Cidadania, que um
dia será universal e incondicional no Brasil, segundo a lei aprovada há 21 anos
pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 8 de janeiro de
2004.
Queria aqui
assinalar que, na última sexta-feira, junto com a Bancada Feminista, nós fomos
até o protocolo da Presidência para ali depositar o que a Frente do Povo Negro
Vivo, composta por mais de 100 movimentos populares e entidades da sociedade
civil, que vieram protocolar, um pedido de impeachment contra o governador
Tarcísio de Freitas e o secretário de Segurança Pública, Guilherme de Derrite.
O pedido foi motivado pelo aumento da letalidade e da violência policial no
estado, especialmente contra jovens negros e periféricos.
Em 2023, 460
pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo, número este que subiu
para 673 em 2024, sendo a maioria das vítimas pessoas negras. Os dados
evidenciam uma atuação racista e seletiva das forças de segurança, respaldados
pelo discurso e pelas ações do governador e do secretário de Segurança Pública.
Após o
protocolo, houve uma aula pública na Faculdade de Direito da USP e um ato em
frente à Secretaria de Segurança Pública, exigindo mudanças na forma e na
condução da política de Segurança Pública.
Lembro que, no
início de dezembro passado, eu e mais 25 deputados desta Casa também
protocolamos um pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública,
em razão de recorrentes casos de abuso do poder e homicídios praticados por
policiais militares.
É preciso
romper com a lógica de guerra contra o povo negro e periférico e construir um
novo modelo de política baseado na promoção e na garantia de direitos, na
prevenção do controle externo da atividade policial e nas ações de inteligência,
para que possamos parar de contar nossas vítimas.
A vida da
população negra e periférica importa e a Assembleia Legislativa de São Paulo
precisa cumprir o seu papel na defesa de uma Segurança Pública democrática e
antirracista.
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Muito
obrigado, deputado estadual Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu estou na Lista
Suplementar e espero ser novamente...
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Perfeito.
Chamarei com muito prazer, deputado. Seguindo aqui a lista de oradores do
Pequeno Expediente, quero chamar o deputado estadual Carlos Giannazi, pelo
tempo de cinco minutos na tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
olha, o governador Tarcísio de Freitas está leiloando o estado de São Paulo.
Como ele não é daqui, não tem compromisso nenhum com o estado de São Paulo, ele
está vendendo o estado de São Paulo, privatizando tudo o que ele encontra pela
frente. Leiloando escolas na Bolsa de Valores, privatizou a Sabesp. Agora
pretende, nos próximos dias, dia 28, privatizar as linhas 11, 12 e 13 da CPTM.
As linhas que funcionam bem, que são públicas, serão privatizadas também.
Mas
já denunciei também, na semana passada, a privatização do Poupatempo,
Sr. Presidente. O Poupatempo que funciona muito bem no estado de São
Paulo, que é uma referência para a população, que existe desde a gestão do
Mario Covas, vai ser destruído porque há estudos já indicando que o
Poupatempo também será privatizado.
Mas,
além de todas essas denúncias que eu tenho feito, Sr. Presidente, das
privatizações, terceirizações, da farra dos pedágios também, que eu não posso
me esquecer aqui, agora desse escândalo, dessa privataria bolso-tucana, da farra dos pedágios.
O
governo já anunciou, está no Diário Oficial, que haverá a implantação de
mais de 37 pedágios no estado de São Paulo, na Região Mogiana e também na
região de Serra Negra, Amparo, Bragança Paulista, Socorro, Águas de
Lindóia, Lindóia, Pedreira, toda aquela região será afetada, o circuito
famoso, o circuito das águas. Ali vamos ter dezenas de pedágios, e isso
vai penalizar imensamente toda a população local e do estado de São Paulo.
Mas,
além disso, Sr. Presidente, como se não bastasse isso, o governo agora
também pretende privatizar, vender áreas de pesquisa, fazendas públicas de
pesquisa, comprometendo - olha a gravidade da situação - em plena crise
climática, em plena crise hídrica mundial, brasileira e, sobretudo, do
estado de São Paulo.
O
governo está vendendo, fazendo estudos para vender áreas de pesquisa. Está
aqui uma denúncia gravíssima, publicada inclusive no jornal, aqui no
“Globo”, no G1, está aqui: “Venda de áreas de pesquisa em São Paulo ameaça
maior manancial de água do mundo, alerta a associação”.
A
associação é a PQC, a Associação dos Pesquisadores e Cientistas do Estado
de São Paulo. A associação faz essa denúncia através da sua presidente, a
Helena Dutra, uma grande cientista combativa que defende a ciência,
defende a pesquisa, defende os servidores dos institutos de
pesquisa, todos eles, inclusive, logicamente os pesquisadores.
É
uma denúncia gravíssima, com muita credibilidade, Sr. Presidente, dando conta
de que o governo está estudando vender áreas de pesquisa, e isso vai
comprometer o Cerrado, esse bioma do estado de São Paulo, que já é
pequeno por conta da devastação ambiental, da falta de fiscalização.
Mas
caso haja essa venda, o Cerrado do estado de São Paulo estará comprometido.
E mais ainda, o Aquífero Guarani, que é a maior reserva de água doce,
reserva subterrânea de água doce do planeta Terra, essa reserva
subterrânea de água doce estará comprometida caso esse projeto nefasto e
perverso do governador Tarcísio de Freitas seja efetivado.
Veja
bem, é grave a situação, repito, em plena crise climática, aquecimento global.
O estado de São Paulo, que sofre muito com esse processo todo, sobretudo no
interior paulista, na Baixada Santista, com o calor intenso, o governador
vai vender fazendas públicas que são áreas da pesquisa científica do nosso
Estado, Sr. Presidente. E nós não podemos permitir que isso aconteça, nós
estamos em luta.
Eu
quero só ler aqui um trecho da matéria, dando conta da gravidade da
situação, que a Helena Dutra, que é a presidente da PQC, ressalta que,
diante das mudanças climáticas e da crescente escassez hídrica em
municípios paulistas, o estado deveria priorizar investimentos em pesquisa
para garantir a segurança hídrica. Ela diz: “Vender áreas de pesquisa
diante desse cenário é um crime contra o futuro”, afirmou a presidente. É
o comunicado.
A
Associação reforça a necessidade de maior financiamento para os 16 institutos
públicos de pesquisa paulistas e alerta que a continuidade dos estudos
depende da preservação dessas áreas.
Então,
está aí, Sr. Presidente, eu peço aqui o apoio de todos os deputados e
deputadas que têm compromisso com o povo paulista, com os 42 milhões de
habitantes. Que se rebelem, que se coloquem, que façam gestões contra essa
possibilidade contra esse estudo de vender fazendas agrícolas, fazendas de
pesquisa, áreas de pesquisa do estado de São Paulo.
Porque
o governador não está nem aí para São Paulo. Nem daqui é. É um forasteiro, caiu
de paraquedas aqui. Foi bancado pelo Bolsonaro, não tem compromisso nenhum. Ele
vai embora, e ele vai fazer um estrago. Ele vai deixar um rastro de destruição
jamais visto no nosso Estado.
Porque ele
consegue unir duas coisas ruins: o bolsonarismo, a extrema direita fascista,
com o tucanistão, com a privataria dos tucanos. Então essas duas coisas são
ruins no Brasil e para o estado de São Paulo, e estão juntas agora no governo
Tarcísio. Então é importante que a gente faça resistência.
E que os
deputados que têm compromisso com o povo, e não com esse governo forasteiro,
que eles se manifestem, e façam gestões e se coloquem contra a privatização, a
venda de áreas de pesquisa.
Porque o meio
ambiente vai sofrer, o povo vai sofrer. Vai ser a destruição do bioma do
cerrado e, olha só, a maior reserva de água doce do mundo estará comprometida,
caso esse projeto nefasto se realize no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Pois bem,
obrigado deputado Carlos Giannazi. Dando sequência, agora na Lista Suplementar,
queria chamar o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Dando sequência, Major Mecca. Major e
deputado Major Mecca, tem o tempo regimental da Casa por cinco minutos. Já está
chegando a sua vez, deputado Suplicy.
Eu tenho compromisso e se por acaso o
Major Mecca puder ceder, a gente pode fazer uma troca hoje.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Não, não cedo. Porque eu vou repudiar, em nome dos
policiais militares do estado de São Paulo, o ataque chamando os nossos homens
e mulheres, que derramam seu sangue para defender o povo de São Paulo, de
assassinos racistas. Não são, deputado. Eles não são racistas, não são
assassinos, não são genocidas.
Os policiais
militares do estado de São Paulo são os homens e mulheres que defendem os
pobres dentro das favelas. Favelas que foram tomadas pelo PT, pelo PSOL, pela
política de esquerda, que vende para os jovens que pancadão é cultura. É uma
festa regada a drogas, promovida pelo crime organizado, que hoje perturba todo
o povo da periferia.
Periferia hoje
não é mais o que era na minha infância, presidente. Quando eu cresci na Vila
Brasilândia, na década de 70 - sou de 68 -, a periferia era um lugar gostoso de
se viver. Havia amizade, havia respeito. Hoje está na mão do crime organizado,
resultado dessa política de glamourizar e defender bandido, que desenvolve o
PT, o PSOL e todos os partidos de esquerda.
Agora o PT, os
deputados do PT e do PSOL, estão preocupados com os bandidos. Olha, morreu
muito bandido. Depois que morre, vira trabalhador, estudante, era uma pessoa
maravilhosa. E adianto aos senhores: eu sou policial e por 32 anos estive na
ativa.
Quando você
responde a uma agressão a tiros, você só vai conseguir ver a cútis da pessoa
que te agrediu a tiros depois que ela está caída no chão, se você tiver a sorte
de alvejá-la antes dela tirar a sua vida. Nem para isso dá tempo de você ver se
é branco, se é negro, se é homem, se é mulher, o tipo de armamento.
Então
nós estamos aqui nesta Casa e estamos nesta tribuna para defender esses homens
e essas mulheres que, há décadas, são atacados pela esquerda, atribuindo atos
criminosos. Em todas as ocorrências que foram citadas aqui, existe um processo
legal.
Os
senhores já querem condenar antecipadamente o policial. Não existe, então,
presunção de inocência? Só existe para quê? Para os petistas que foram presos
durante a Lava Jato, aí, para eles, existe. Mas para nós, policiais, para o
cidadão de bem, não existe.
Não se engane,
quem está nos acompanhando pela TV Alesp. A esquerda quer destruir a Polícia
Militar e as polícias de São Paulo. Sabe por que apresentaram um pedido de
impeachment do Tarcísio e do Derrite aqui? Porque hoje a polícia de São Paulo
incomoda o crime, incomoda o crime organizado.
Hoje a ordem é:
ladrão que enfrentar a polícia vai ter resposta à altura. Se o crime é
organizado, a polícia é mais organizada ainda. E nós não retrocederemos um
passo que seja no combate ao crime no estado de São Paulo.
Hoje pela
manhã, Sr. Presidente, às seis e meia da manhã, eu estava no Hospital da
Polícia Militar, um hospital que, durante 30 anos, foi abandonado pelo governo.
Hoje, graças a uma emenda à lei orçamentária, nós conseguimos enviar 18 milhões
para que aquele hospital retomasse a sua construção.
Então eu fui
junto com os policiais militares passar por uma consulta, fiquei na fila junto
com eles para ver e fiscalizar o dinheiro que está sendo empenhado. Fui na sala
de tomografia.
Hoje tem um
tomógrafo no Hospital da Polícia Militar para atender os policiais. Está sendo
comprado um mamógrafo para as policiais femininas. Reformamos todo o
pronto-atendimento, com leitos novos, todos os leitos com monitores.
Fomos ao CRPM,
ao Centro de Reabilitação. Para quem não sabe, a Polícia Militar tem mais de
sete mil deficientes físicos em razão da função. E era ventilador no Centro de
Reabilitação para os policiais; hoje está climatizado. Nós estivemos, semana
passada, no Vale do Paraíba, no 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior,
onde nós conseguimos enviar recursos e reformar todo o alojamento, os
alojamentos, das policiais femininas.
Tudo isso é na
busca de dignidade para esses homens que morrem. O número de policiais mortos
não foi falado, o número de policiais militares que estão numa cama,
paraplégicos, tetraplégicos, não foi citado aqui.
Então fica aqui
o meu repúdio a esse ataque de querer imputar nos nossos policiais a pecha de
racistas. Eles não são. São homens e mulheres dignos que arriscam a sua vida
para defender a população.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado,
deputado Major Mecca.
O próximo da Lista Suplementar é o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Quero chamar, então, o deputado
Eduardo Suplicy, com o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu quero, primeiro, agradecer a V.
Exa. por ter até tentado me dar, mas o Major Mecca hoje está muito
entusiasmado. Eu o respeito, acho que é importante que ele possa, além dos
dados que ele mencionou aqui, refletir sobre a evolução que tem acontecido,
pois, em 2023, o número de pessoas mortas pela polícia, que eram jovens negros
periféricos, era de 460 pessoas. Em 2024, passou para 673 pessoas. Então é uma
coisa que merece a reflexão. Ele tem uma visão das coisas.
Eu avalio que,
na medida que nós assegurarmos condições de sobrevivência digna para a
população brasileira, isso vai contribuir muito para diminuir a criminalidade
de toda a natureza.
Mas eu
gostaria, então, de aqui falar também que compartilho com os nobres colegas um
relato da recente visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Conselho
Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas à cidade de São Paulo, ocorrido na
semana passada, 19 e 20, e que foram recebidos pelo Conselho Municipal de
Álcool e Drogas da cidade de São Paulo.
Essa missão
teve como objetivo inspecionar e articular ações referentes à situação dos
usuários de drogas em cenas públicas de consumo de substâncias psicoativas, com
especial atenção à região da Cracolândia.
Durante esses
dois dias, os conselhos realizaram agendas significativas, incluindo encontro
com usuários em condições de vulnerabilidade na Cracolândia, seus familiares,
moradores da região, ativistas, movimentos sociais, organizações da sociedade
civil que desenvolvem trabalhos com essas populações.
Destaco a
visita ao projeto “Fica”, uma iniciativa de moradia que demonstra ser possível
criar programas que atendam de forma transversal as necessidades das pessoas.
Tive a oportunidade de acompanhar essa visita e testemunhar o impacto positivo
que uma abordagem séria e comprometida pode ter na vida das pessoas.
No segundo dia,
as comissões visitaram instituições que acompanham a situação das condições de
infração de direitos, como a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública
da União e o Ministério Público. Foram realizadas reuniões com as Secretarias
de Direitos Humanos e Assuntos Estratégicos do município de São Paulo, que
foram recebidas pela secretária Regina Santana e pelo secretário Edson Ortega.
Essas conversas
foram fundamentais para encaminhar as denúncias já recebidas e conhecer os
trabalhos que a prefeitura desenvolve, evidenciando um desalinhamento entre
necessidade e oferta.
À tarde,
ocorreu uma reunião pública na Câmara Municipal, seguida de encontros com
parlamentares e seus representantes, visando a pensar em possibilidades e
encaminhamentos.
Meu mandato
acompanhou integralmente essas atividades, reafirmando meu compromisso com a
seriedade dos problemas enfrentados por essa população. É alarmante a situação
de infração de direitos que essa população vem sofrendo por parte da Segurança
Pública.
Minha equipe
tem acompanhado de perto as denúncias, inclusive a construção do muro na
Cracolândia, que trouxe preocupações por seu caráter segregador. É urgente que
unamos forças entre os poderes e esferas para desenvolver um trabalho eficaz
que tenha como premissa a preservação dos direitos dessas pessoas e a oferta
múltipla de serviços que possam atender às suas necessidades.
Isso só será
possível por meio de uma escuta atenta de suas próprias vozes e das vozes de
tantos atores da sociedade civil que já vêm trabalhando há bastante tempo,
utilizando métodos recomendados, como a redução de danos.
Agradeço aos
conselhos pelo empenho e dedicação nessa missão e reafirmo meu compromisso em
buscar soluções que promovam a dignidade e o direito de todos os cidadãos,
inclusive em meus diálogos aqui com o Major Mecca e todos que ocupam a tribuna
aqui.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado,
deputado Suplicy. Quero chamar agora para a tribuna, pelo tempo regimental, o
deputado Carlos Giannazi, com o tempo de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu queria informar a todos e a
todas que, na semana passada, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que
é constituído pelo mandato da deputada federal professora Luciene Cavalcanti,
pelo vereador Celso Giannazi, da Comissão de Educação da Câmara Municipal e
pelo nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa.
Nós ingressamos
com uma ação popular no Tribunal de Justiça, por conta, para pedir a revogação,
anulação da Resolução nº 115, de 2024, que trata da questão do estágio
probatório, mas trata de uma forma totalmente inconstitucional, perversa e
nefasta, justamente para que os professores que estão assumindo, que assumiram
agora os seus cargos, através do concurso público de provas e títulos da rede
estadual, para que eles não possam se efetivar.
É uma resolução
contra, na prática, a efetivação desses professores, porque ela estabelece
critérios inatingíveis para os professores e as professoras, Sr. Presidente, critérios absurdos,
que dificilmente um professor vai conseguir atingir e passar pelos três anos do
famoso estágio probatório, onde ele se torna um professor com estabilidade
naquele cargo.
O governo vem,
todos sabem, dificultando ao máximo a efetivação de professores, ele vem
apostando na precarização das contratações. Não é à toa que 60% hoje do
Magistério estadual é composto por professores precarizados, no modelo de
contratação da Lei nº 1.093, aquela maldita lei de 2009. O governo aposta
nisso, na precarização das contratações, Sr. Presidente, e faz tudo para não efetivar professores.
Inclusive, dificultando até a aprovação na perícia médica.
Nós tivemos
vários relatos, denúncias aqui, centenas de denúncias em todo o Estado, do que
foi a dificuldade para que os professores tivessem aprovação nas perícias
médicas, que estavam também fazendo exigências absurdas, e que, inclusive,
deixaram muita gente de fora, que não conseguiu passar. Inclusive professores
que já lecionam há 20 anos na rede estadual, como professores categoria “O”,
mas não puderam se efetivar.
Então, isso
mostra claramente que o governo, de uma forma deliberada, tem um projeto para
não efetivar. Tanto é que ele só chamou 15 mil professores que foram aprovados.
Desses 15 mil,
aproximadamente só 12 mil assumiram, mas esses 12 mil que assumiram correm o
risco de não serem efetivados por conta da Resolução nº 115. Nós entramos na
semana passada com uma ação popular, que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça.
Então, nós temos aqui duas notícias boas.
O Ministério
Público foi acionado pelo Tribunal de Justiça a se manifestar e o Ministério
Público pede para que o juiz dê 72 horas para que o governo estadual se
manifeste, e o juiz acabou de acatar, na data de hoje, essa orientação do
Ministério Público.
Ou seja, a
partir de hoje, o governo estadual, a gestão Tarcísio-Feder, tem 72 horas para
explicar essa Resolução nº 115, que é inconstitucional, é perversa e é contra
os professores que foram aprovados no concurso público.
Espero que a
Justiça seja rápida e dê uma liminar, suspendendo, de fato, os efeitos dessa
Resolução nº 115, Sr. Presidente.
E lembrando ainda, até o próprio Tribunal de Justiça, porque o Ministério
Público sabe disso, o Geduc, sobretudo, que nós temos duas ações civis
públicas, do próprio MP, do próprio Geduc, pedindo, obrigando o estado a chamar
pelo menos 44 mil professores que foram aprovados nesse último concurso.
Porque esse
dado é muito sério, a precarização, 60% de professores categoria “O” na rede
estadual é algo gravíssimo, que compromete todo o processo pedagógico, porque o
professor Categoria “O” não tem estabilidade e é vítima da quarentena.
Ele é obrigado
a se afastar da escola e da rede estadual por um prazo de 40 dias para quebrar
o seu contrato com o estado. Isso é um absurdo, Sr. Presidente, nós temos
projeto de lei para mudar isso.
Mas voltando
aqui à questão da Resolução nº 115, Sr. Presidente, é um avanço importante a
manifestação do Ministério Público Estadual e também agora a decisão de hoje do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - daqui a pouco eu vou ter uma
reunião com o MP, onde nós vamos debater isso.
Mas o TJ já
tomou uma decisão. Está pedindo informações, explicações para o governo
estadual sobre essa resolução inconstitucional, que afronta a dignidade das
pessoas que foram aprovadas no concurso público de provas e títulos.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
nenhum orador inscrito, eu peço o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado, deputado estadual
Carlos Giannazi, levantamento acatado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 51 minutos.
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