14 DE ABRIL DE 2026
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e abre a sessão às 18h13min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 32/25. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 272/26, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas ao PL 272/26.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação.
4 - DR. JORGE DO CARMO
Declara voto contrário ao PL 272/26, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Encerra a discussão do PLC 28/25. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 28/25.
6 - LEONARDO SIQUEIRA
Solicita verificação de votação.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
8 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação.
10 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas da Federação PSOL REDE, em nome da Federação PSOL REDE.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - LEONARDO SIQUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - ANDRÉA WERNER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
15 - DR. JORGE DO CARMO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
16 - RICARDO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
17 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
18 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
19 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
20 - LEONARDO SIQUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
21 - ALEX MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
23 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta o vereador de Lorena, Daniel Munduruku, presente no plenário.
27 - GIL DINIZ BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Deseja boa recuperação ao deputado Oseias de Madureira, em função de tratamento de saúde.
29 - SOLANGE FREITAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a sessão às 18h36min.
*
* *
ÍNTEGRA
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 1 -
discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 32, de 2025, de autoria
do Tribunal de Justiça. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto com parecer favorável da reunião
conjunta de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Item 2 - discussão e votação do Projeto
de lei nº 272, de 2026, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salve
emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Em votação as emendas englobadamente
com o parecer contrário da reunião conjunta de comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas as emendas.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
Deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Registro voto
favorável à emenda apresentada pela nossa bancada PT/PCdoB/PV e contrária ao
projeto.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o de Vossa Excelência.
Item 3 - discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 28, de 2025, de autoria do Tribunal de Justiça. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos...
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Leonardo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pedir verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ainda não
estou no processo de votação, deputado Leonardo Siqueira. Estamos na discussão.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Há sobre a mesa o requerimento de
método de votação. Em votação requerimento de método de votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento, permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Leo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pedir verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente. Uma dúvida, antes de pedir: durante este período, eu posso fazer
uma breve comunicação sobre o projeto recém aprovado ou regimentalmente...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É que estamos
em processo de votação agora, deputado. Assim que finalizar, a gente abre para
V. Exa. fazer a comunicação.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Eu aguardo então. Sem
problemas. Era essa a dúvida. Obrigado, presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem,
presidente. Quero colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bancada do
PSOL em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E também registrar,
Sr. Presidente, o nosso voto favorável ao item 2, às emendas apresentadas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o pedido de V. Exa., deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - E também, Sr. Presidente, aproveitar para fazer um apelo ao
deputado Leo Siqueira, para que ele retire o pedido de verificação, até porque
esse projeto de lei é fruto da conquista dos servidores do Judiciário, dos
escreventes, dos oficiais de Justiça, inclusive que fizeram uma greve e
conquistaram isso. Não foi um presente do Tribunal de Justiça. Houve um acordo
e esse projeto foi apresentado no ano passado à Assembleia Legislativa.
Hoje tivemos uma
reunião de líderes. O presidente do Tribunal de Justiça esteve presente e fez
um apelo para que a Assembleia Legislativa aprovasse, na data de hoje, o
projeto. Houve um acordo com todos nós, todos os líderes, com V. Exa., com a
liderança do Governo, com o Gilmaci Santos, aqui presente. Então há um acordo
de todos os líderes para que esse projeto seja aprovado.
Não é um
projeto nem de reajuste salarial. É um adicional de qualificação que estimula o
servidor do Tribunal de Justiça a fazer uma pós-graduação, uma graduação, um
mestrado, um doutorado. É disso que se trata este projeto. Não haverá impacto
orçamentário para o governo, nem para o TJ. Esse recurso virá de um fundo
especial do Tribunal de Justiça.
Então, nesse
sentido, eu queria apelar a V. Exa. para que tivesse essa compreensão e
retirasse o pedido de verificação, de tal forma que possamos, na data de hoje,
aprovar esse projeto que vai ajudar a fazer uma reparação aos escreventes,
oficiais de Justiça, a todos os servidores do TJ que estão com salários
arrochados e defasados há muitos anos, deputado Leo Siqueira.
Então fica aqui
o nosso apelo a Vossa Excelência.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem,
presidente. Uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estamos em
processo de votação, mas como V. Exa. foi citado, vou abrir dois minutos para
Vossa Excelência.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Bom, deputado Giannazi, eu entendo o
seu apelo com os servidores do Tribunal de Justiça, mas a primeira coisa que
quero deixar clara é que não existe essa história de dinheiro público. Todo
dinheiro vem do contribuinte.
Então, a partir
do momento em que você vai ter gasto, eu não consigo ver como isso não vai sair
do bolso do contribuinte. Essa é a primeira coisa.
A segunda coisa
é que 100 milhões de pessoas vivem com até mil reais. Se você ganha cinco mil
reais no Brasil, você está entre os cinco por cento mais ricos. Se esse aumento
fosse para a atendente do posto de Saúde, se esse aumento fosse para a
enfermeira, se esse aumento fosse para a merendeira da escola, tudo bem, mas o
Tribunal de Justiça de São Paulo é o mais caro do país. Ele já gastou, em 2025,
quatro bilhões acima do teto. O segundo lugar, que é Minas Gerais, gastou um
bilhão.
Então, a cada
votação dessas em que a gente diz “ah, mas coitados deles, eles merecem”, a
gente consegue ser o Tribunal de Justiça mais caro do estado. De novo, se fosse
para as pessoas, professora, servidora pública da escola, a merendeira, se
fosse para atendente do posto de saúde, com certeza.
Mas é, mais uma
vez, um aumento para a elite do Judiciário, que é a carreira e o servidor e a
área que mais tiveram aumento nos últimos dez, 20 anos. Quando a gente olha,
não tem hospital, quando a gente vê uma escola que não tem professor, quando a
gente vê que não tem vacina para as pessoas, pode ter certeza que esse dinheiro
deveria estar lá, mas está indo para a elite do funcionalismo público.
Podem dizer o
que quiserem.
Essa é a
realidade e a matemática não aceita narrativa.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está em
obstrução o PSB.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tendo
transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para quer as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”
nos terminais dispostos em suas mesas. Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para colocar a
Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Meu
presidente, colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em
obstrução.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Colocar o partido
Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Novo em
obstrução.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PL em
obstrução.
Vamos abrir, então, os microfones de
aparte, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não conseguiram fazer
o seu voto pelo sistema eletrônico possam, assim, fazê-lo nos microfones de
aparte.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim” no adicional de qualificação dos servidores do
TJ.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Carlos Giannazi vota “sim”.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Como o PT sempre votou
pelos direitos dos servidores, seja na carreira ou no salário, meu voto é
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Luiz
Claudio Marcolino vota “sim”.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. A favor do aumento da gratificação para os servidores do piso ali
do Tribunal de Justiça.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Lucas
Bove vota “sim”.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Como sempre votei em
defesa e em proteção ao salário dos trabalhadores, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Teonilio Barba vota “sim”.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “não”, presidente, e registrar o meu voto contrário
aqui no PLC 32.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil
Diniz Bolsonaro vota “não”.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais alguma das
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de consignar os seus votos? Não
havendo mais deputados
interessados em consignar o seu voto, pergunto às Sras. Deputadas e Srs.
Deputados se gostariam de alterar o seu voto.
Também não havendo deputados interessados em alterar o
voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 41 deputados; “não”, um deputado, mais
este presidente, quórum de 43 votos, quórum insuficiente para a aprovação do
método de votação.
Esgotado o objeto da presente sessão...
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO -Rapidamente, Sr.
Presidente. Ouvi atentamente a fala do deputado Major Mecca, e ele falou
exatamente o que a gente tantas vezes subiu a esta tribuna para dizer, que o
governador não pode achar que esta Casa é um puxadinho para homologar o que ele
manda de lá para cá.
E aí, ele que é
um deputado que defende os policiais viu seu projeto de lei aqui vetado de
forma injusta, quando o governador tinha se comprometido de sancionar o projeto
dele, o 135, e aí olha o que aconteceu.
Então, o
governador disse que palavra de homem não se volta atrás, mas, pelo que
aconteceu, não é bem isso aí. Então, como ele disse que quer derrubar vetos,
acho legal.
Aliás, o
deputado Reis, da nossa bancada, propôs aqui o Dia do Veto, de tantos vetos que
o governador já cometeu aqui com deputados e deputadas, projetos valorosos,
projetos importantes.
Mas,
infelizmente, ele olha a capa, como dizia um juiz que eu conheci. Ele dizia
assim: “Processo você não olha a capa, você olha o conteúdo”. O governador olha
projetos pela capa - de quem é. E agora ele está olhando a capa até dos
deputados da base.
Então eu
proponho que a gente faça mesmo aqui a discussão dos vetos, porque tem projetos
maravilhosos de deputados da base, de deputados da esquerda que foram aprovados
aqui por acordo e o governador acabou vetando de forma insensível, de forma sem
entender exatamente o conteúdo do projeto.
Eu acho que
precisa mesmo derrubar vetos aqui. Eu colaboro e corroboro com o que o deputado
Major Mecca falou aqui, que realmente precisamos discutir e derrubar vetos de
projetos importantes, como o 135 e outros tantos de deputados e deputadas que
foram apresentados aqui e aprovados.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só, antes de entrar no tema da minha comunicação aqui, fazer
um contraponto, porque eu não posso crer que o governador sancione ou vete
projetos aqui sem estudar. Tem uma equipe para isso, tem uma turma lá que faz
esse trabalho.
Este deputado
mesmo tem 22 projetos aprovados em autoria e coautoria: educação financeira nas
escolas; programa de auxílio psicológico para professores, que já fez mais de
um milhão de atendimentos na rede estadual. Enfim, projetos que realmente fazem
a diferença.
E eu venho aqui
fazer uma comunicação justamente nesse sentido, do Projeto de lei nº 272, que
nós aprovamos agora, do qual eu tive o orgulho de ser o relator. O projeto que
desburocratiza o Feap, que é o Fundo de Expansão ao Agronegócio.
Um fundo tão
importante, um fundo que apoia principalmente o pequeno e médio produtor,
porque, quando a gente fala de agro, o pessoal acha que são só apenas grandes
fazendeiros, como se diz aí. Mas 80% dos produtores rurais do estado de São
Paulo são de pequenas e médias propriedades.
Esse projeto
vai trazer mais celeridade para o Feap, vai trazer o poder de decisão para a
Secretaria de Agricultura e vai, sem dúvida nenhuma, desburocratizar o acesso
ao crédito, o acesso aos recursos pelos produtores rurais, que são quem
sustentam o estado de São Paulo, sustentam o Brasil e quem garante a queda da
inflação e os índices mais baixos, porque quando o produtor produz, o alimento
chega mais barato à mesa das pessoas.
E quem ganha
com isso são, principalmente, aqueles mais pobres, que têm mais dificuldade em
comprar comida. Então quem apoia o agro, apoia as pessoas que mais precisam.
Quem diz defender... Quem ataca o agro e diz querer o fim da fome, é
simplesmente hipócrita.
Então eu queria
cumprimentar todos os meus pares aqui pela aprovação desse importante projeto,
mais um passo para a gente desburocratizar o estado de São Paulo e apoiar esse
setor tão importante da nossa sociedade, da nossa economia.
Obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só
saudar e anunciar a presença do vereador indígena, Daniel Munduruku, de Lorena,
do PDT, que está aqui com a gente acompanhando a nossa votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seja
bem-vindo, vereador Daniel, da nossa cidade, do querido Vale do Paraíba, a cidade
de Lorena.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Uma rápida
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Mais uma vez, presidente, agradecer o apoio da oposição ao projeto que veio do
governo. Mais uma vez, em votação simbólica, o governo vence neste plenário e
pauta e aprova as suas demandas com o apoio da oposição. Lembremos aqui: um
projeto do agro.
A oposição mesmo, presidente, para
votar contra o governador, só votou contra ajudar os mais pobres do estado de
São Paulo quando votamos aqui neste plenário o projeto “SuperAção”. Parece que
ficaram com uma crise de identidade e agora tudo que o governo manda aqui para
este plenário eles ajudam a aprovar.
Então fica aqui o meu reconhecimento
público, porque já que me criticaram por ser da base, mas ter uma certa
independência. Eu parabenizo aqui o comprometimento da oposição de gogó que nós
temos neste plenário aqui, ajudando mais uma vez a aprovar um projeto vindo do
Palácio dos Bandeirantes.
Parabéns, PT.
Vão eleger o governador Tarcísio Gomes
de Freitas no primeiro turno.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de
finalizar, eu gostaria de agradecer muito a Deus, imensamente, pelo milagre que
Deus fez na vida do nosso irmão, do nosso deputado Oseias de Madureira, que,
por oito minutos, na última quinta-feira, na cidade de Poá... (Vozes fora do
microfone.)
Não, oito minutos, depois 48 minutos
entre animar e reanimar, praticamente com morte súbita, mas Deus operou o
milagre na vida de Oseias de Madureira e hoje falei pessoalmente com ele, está
superbem e em breve estará de volta a nossa Casa.
Uma salva de palmas para o nosso Oseias
de Madureira, esse guerreiro, que começou a...
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Solange Freitas.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de dizer que eu sou a favor desse projeto, vim do Tribunal de Justiça.
A gente precisa fazer as alterações para melhorar as condições dos
trabalhadores, só que a minha indignação em relação ao Tribunal de Justiça é
que nesta semana eu recebi a resposta do pedido da instalação de uma vara de
violência doméstica em São Vicente, onde nós temos também muitos casos de
violência doméstica, de feminicídios, e a resposta foi “não”, negativa.
Infelizmente a dor de uma mulher não
pode ser medida por números. Eles realmente reconhecem que os casos vêm
aumentando, as necessidades diferentes de casos de violência doméstica, mas
eles negaram a instalação de uma vara de violência doméstica na cidade de São
Vicente.
Eu fiz uma fala bem contundente hoje em
relação a isso, estou colocando nas minhas redes sociais também a minha
indignação e faço a minha indignação ao Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo por ter negado a instalação de uma vara de violência doméstica na cidade
de São Vicente.
Muito obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Solange Freitas.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 36
minutos.
* * *
- São inseridas Declarações de Voto, não lidas em plenário.
* * *
Assunto: Registro voto contrário ao PLC 32/2025
São Paulo, 14 de abril de 2026
Registro
o meu voto contrário ao PLC 32/2025, porque acredito que não convém, neste
momento, aumentar as despesas públicas com o funcionalismo.
Atenciosamente,
Guto
Zacarias
Deputado
*
* *
Assunto:
Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei Complementar nº 32/2025, que altera a Lei Complementar nº 1.120, de 29
de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
São Paulo, 14 de abril de 2026
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei
Complementar nº 32/2025
Excelentíssimo
Senhor Presidente, venho, nos termos regimentais, por meio deste instrumento,
reiterar meu voto CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025,
aprovado na 15 ª Sessão Extraordinária de 14/04/2026, tendo em vista que
referido Projeto de Lei trata da alteração da Lei Complementar nº 1.120, de 29
de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Assim,
mantenho meu posicionamento contrário à aprovação do projeto, requerendo que
esta declaração seja apensada publicamente ao respectivo processo legislativo.
Aproveito
o ensejo para renovar meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gil
Diniz Bolsonaro
Deputado
*
* *