19 DE AGOSTO DE 2024
106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h11min. Lamenta a falta de transparência da Secretaria da Educação com o Magistério estadual. Considera a quantidade de vagas oferecidas para professores em concurso público muito pequena. Pede que sejam oferecidas, no mínimo, 80 mil vagas para professores. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h15min.
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- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Gostaria de, aqui, mais uma vez,
através da Assembleia legislativa, desta vez através aqui da Presidência do
plenário desta sessão, no Pequeno Expediente, cobrar a Secretaria da Educação
para que dê transparência ao processo de escolha das aulas do concurso público
para professor da rede estadual.
Nós estamos recebendo centenas de
reclamações da falta de transparência. Por exemplo, na área de filosofia e
sociologia as aulas não estão sendo disponibilizadas para as escolas, para o
ensino médio regular das escolas que não são PEI. Isso gera uma grande crise
porque essa área é muito importante. Essa área... Essas duas disciplinas -
filosofia e sociologia - não estão aparecendo para a escolha dos professores
neste momento. De outras disciplinas também; uma carga extremamente reduzida, porque
não há transparência.
Não há diálogo por parte da Secretaria
da Educação com o Magistério estadual. Está sendo um processo tumultuado,
confuso, obscuro, de tal forma que... E, também, eu quero ressaltar que o
governo, a Seduc - a Secretaria da Educação - está oferecendo pouquíssimas
vagas 15 mil ou 18 mil vagas. Isso é insignificante do ponto de vista da
quantidade de professores categoria “O” que nós temos já ocupando, inclusive,
cargos vagos na rede estadual, que deveriam ser todos efetivados, que foram
aprovados nesse último concurso.
São mais de 80 mil vagas - no mínimo -
ocupadas pelos professores categoria “O”. Então o governo tem que
disponibilizar todas as vagas. No mínimo, 80 mil vagas deveriam ser
disponibilizadas, e não apenas 15 mil, de tal forma que todos os aprovados -
professores categoria “O” - possam assumir as suas aulas, possam ser efetivos,
porque são professores que têm experiência, têm trajetória na rede estadual e
devem ser efetivados. Porque é inconcebível que a maior rede de ensino do
Brasil tenha mais professores precarizados - do ponto de vista da contratação -
do que professores efetivos. Isso é um absurdo.
A Constituição é muito clara, diz que o
ingresso no Magistério tem que ser feito através do concurso público de provas
e títulos; e o estado de São Paulo desrespeita a legislação. Nós temos uma
oportunidade; agora foi feito esse concurso, que demorou muito para que ele
fosse, inclusive, homologado; e agora o governo só chama 15 mil pessoas. Isso
aí não supre o número de vagas.
Então nós estamos fazendo aqui essa
exigência à Secretaria da Educação: que dê transparência ao processo e
disponibilize todas as vagas existentes para a escolha desse concurso. Então
era isso.
Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 15
minutos.
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