30 DE JUNHO DE 2026
89ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, SOLANGE FREITAS, EDUARDO SUPLICY, PROFESSORA BEBEL e THIAGO AURICCHIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Dá as boas-vindas ao servidor Orlando Machado, que retornou após licença médica.
4 - SOLANGE FREITAS
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada Ediane Maria.
11 - GIL DINIZ BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz Bolsonaro.
13 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ BOLSONARO
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - BETH SAHÃO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Anota o pedido.
21 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Defere o pedido da deputada Beth Sahão e suspende a sessão às 15h20min.
ORDEM DO DIA
23 - THIAGO AURICCHIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de constituição de comissão de representação, da deputada Ana Perugini, com a finalidade de participar do Encontro nacional de parlamentares municipais e estaduais do Brasil: Mais Mulheres, Mais Direitos, nos dias 29, 30/06 e 01/07, em Brasília.
24 - DR. JORGE DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE THIAGO AURICCHIO
Defere o pedido. Informa a continuidade do primeiro período desta Sessão Legislativa, tendo em vista não ter sido apreciado até o momento o PL 407/26, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h41min.
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ÍNTEGRA
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior, e recebe expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra, a deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy,
que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Carlos Giannazi. Primeiro quero dar uma
boa notícia, porque eu acabo de encontrar o Sr. Machado, que alguns ficou
alguns meses com um certo problema de saúde, que ele estava explicando, mas
felizmente ele está melhor e vai poder continuar a colaborar conosco. Então
seja muito bem-vindo de volta aqui à Alesp.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Seja bem-vindo, Machado, uma
alegria enorme te receber aqui novamente, um abraço.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu quero compartilhar com todas e
todos que, na semana passada, protocolei o Projeto de lei nº 641, de 2026, que
institui o “Programa de Apoio a Pedestres e Ciclistas nas Rodovias Estaduais de
São Paulo”. A proposta do projeto é garantir um suporte básico a quem caminha
ou pedale nos acostamentos de nossas rodovias.
A ideia inicial
desse projeto veio do professor José Justo, da Unesp, de Assis. O professor
Justo procurou o meu gabinete no ano passado, propondo um projeto de lei para
dar condições mínimas aos andarilhos e trecheiros. Justo estuda o tema de
andarilhos e trecheiros há décadas e há tempos vê que há uma ausência de
políticas públicas para esse segmento da população.
Ao longo de um
ano, o professor e a minha equipe fizeram diversas reuniões, pesquisas e
diálogos com coletivos. Refletimos que seria essencial um programa de apoio
para todas as pessoas que caminham a pé nas rodovias e não só andarilhos e
trecheiros, como, por exemplo, os peregrinos e os romeiros que, pela fé ou
motivação espiritual, caminham centenas de quilômetros por vários dias.
Refletindo um
pouco mais, percebemos que os ciclistas também necessitam desse suporte. Se
prestarmos atenção quando estamos viajando, é possível perceber muitos
ciclistas que pedalam por esporte ou lazer, mas não só isso, há também
ciclistas que pedalam da cidade em que moram para uma cidade vizinha em que
trabalham.
Finalmente,
chegamos à conclusão de que o projeto de lei deveria incorporar todos os
pedestres e ciclistas de nossas rodovias, independentemente de motivo, se por
fé, trabalho, esporte, lazer ou opção. Com isso, pude, enfim, protocolar o
projeto de lei.
Quero agradecer
ao professor José Justo pela importantíssima contribuição nessa proposta e pela
relevante pesquisa que ele desenvolve há décadas. Amanhã, Justo virá ao meu
gabinete para dialogarmos sobre o tema.
Afinal, por que
esse projeto é importante? A relevância reside no fato de que, embora o
transporte rodoviário seja central para a economia e a sociedade brasileira,
uma parcela significativa de seus usuários permanece invisível às políticas
públicas: os pedestres e os ciclistas que utilizam os acostamentos. Trago
alguns pontos cruciais para a urgência da aprovação desse projeto de lei.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Solange Freitas.
* * *
Vulnerabilidade
extrema: grupos, como moradores da zona rural, romeiros, peregrinos,
especialmente andarilhos e trecheiros, enfrentam exclusão sociopolítica,
insegurança, falta de infraestrutura, de apoio, precariedade no acesso a itens
básicos, como água, alimentação e abrigo.
Lacuna de
dados: esses cidadãos não são contabilizados em recenseamentos oficiais, o que
impede a gestão eficiente de serviços públicos voltados a eles.
Segurança
viária: a legislação atual foca majoritariamente em veículos automotores,
deixando pedestres e ciclistas expostos a riscos elevados, sem a devida
orientação ou proteção.
Dever do
Estado: o projeto não visa incentivar a vulnerabilidade, mas sim cumprir o
dever estatal de assegurar proteção mínima, dignidade e respeito a todas as
formas de existência que compartilham o espaço rodoviário.
E quais os
principais pontos da proposta? O programa estabelece uma rede de apoio
coordenada pela Artesp e pelo governo estadual, envolvendo concessionárias,
Polícia Rodoviária, municípios e estabelecimentos comerciais.
Os eixos
centrais são: 1º - garantia de direitos básicos - acesso gratuito à água
potável e instalações sanitárias, incluindo banho no Serviço de Atendimento ao
Usuário, SAU, das concessionárias e em postos de combustíveis; direito de
utilização de espaços públicos nos entornos das rodovias, para descanso e
pernoite; proibição expressa de remoção ou deslocamento forçado de pessoas que
transitam a pé ou de bicicleta; segurança, assistência e gestão - distribuição
gratuita de coletes, refletores e orientações de segurança para uso dos acostamentos;
auxílio em situações de emergência, como fadiga extrema, intempéries ou de
quebra de bicicleta, garantindo um transporte até um local seguro ou cidade
próxima; realização de campanhas de sensibilização para motoristas sobre o
respeito aos pedestres e ciclistas; realização de contagens periódicas de
pedestres e ciclistas para identificar os trechos de maior circulação e
subsidiar as políticas de apoio.
Sugiro aos
deputados e deputadas que leiam o Projeto de lei nº 641, de 2026 e, caso
queiram, solicite a coautoria. E faço o apelo para que, em breve, possamos
aprová-lo nesta Casa Legislativa para que, enfim, tenhamos uma legislação que
proteja os pedestres e ciclistas que transitam em nossas rodovias.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigada, deputado Suplicy.
Continuando a lista de oradores,
deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi,
V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. deputada Solange Freitas, deputado Suplicy,
deputada Ediane, deputada Bebel.
Na semana
passada, eu estive em uma reunião importante em Santana de Parnaíba com as
educadoras de educação infantil, que há muitos anos estão em luta pelo
enquadramento na carreira do Magistério, pelo cumprimento agora da Lei nº
15.326, de 2026. A Lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, aqui
de São Paulo.
A lei foi
aprovada no Congresso Nacional, na Câmara Federal, no Senado Federal e, depois,
sancionada pelo presidente Lula. É uma lei que obriga todos os municípios do
Brasil a fazerem o enquadramento de todas as educadoras de educação infantil na
carreira do Magistério, porque elas são professoras, elas são docentes. Tanto é
que o nome do movimento é Somos Todas Professoras.
E, nessa
reunião, Sra. Presidente, eu fiquei chocado com o que eu ouvi. Primeiro que a
lei é muito clara, ela exige o enquadramento para aquelas professoras que
tenham já o Magistério ou a Pedagogia, ou que tenham também ingressado na rede
municipal através do concurso público e que tenham a função docente, o contato
direto com as crianças das creches. Então, não há outra interpretação que não
seja o enquadramento.
Agora, é
estranho que a Prefeitura, que o prefeito da cidade, abriu concurso para
contratar mais ADIs. Ao invés de contratar professoras, a fazerem o
enquadramento dessas educadoras, fazendo essa reparação histórica, e depois,
sim, abrir um concurso para professoras de educação infantil, ele faz o
contrário. Ele afronta a Lei nº 15.326 e abre concurso para ADIs, para
Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.
Isso não pode
mais. A lei é muito clara, a lei que alterou a LDB, da deputada Luciene
Cavalcante, a lei que alterou também a Lei do Piso Nacional do Magistério.
Então, já começa a gravidade da situação.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Em segundo
lugar, eu me lembro de que, em 2019, nós fizemos uma audiência pública aqui. No
dia 5 de dezembro de 2019, nós organizamos, deputada Ediane, uma importante
audiência pública aqui com essas educadoras de educação infantil de Santana de
Parnaíba.
Foi a primeira,
aliás, organizada aqui na Assembleia Legislativa, que deu depois bases, que, na
verdade, detonou um processo para a organização de outras audiências aqui na
Alesp, pelo nosso mandato, com outros municípios, que culminou com o movimento
Somos Todas Professoras, e depois com a Lei nº 15.326.
E essas
professoras, na época, foram perseguidas pelo atual prefeito, que voltou agora.
O prefeito abriu sindicância, transferiu essas servidoras que participaram, que
fizeram uso da palavra aqui dentro da Assembleia Legislativa.
Elas foram
punidas, foram transferidas das suas creches, das suas unidades escolares de
trabalho para regiões distantes. Então, foi uma retaliação, uma afronta à
liberdade de expressão, uma afronta da Prefeitura à livre manifestação no
espaço público que é a Assembleia Legislativa. Mas, não contente com isso,
agora, após uma reunião das educadoras de Educação infantil, de uma comissão
representativa, com representantes, com secretários da prefeitura...
Houve uma
reunião, e o resultado dessa reunião foi posteriormente publicado, houve
transparência; logicamente, toda reunião pública tem que ter transparência. As
educadoras fizeram a postagem na página do movimento Somos Todas Professoras,
dizendo do resultado daquela reunião. E, no entanto, agora elas estão sofrendo
uma sindicância, foi aberta aqui a Sindicância nº 005, de 2026.
É um absurdo
que, numa prefeitura aqui da Grande São Paulo, nós tenhamos assédio,
perseguição política em cima de educadoras de Educação infantil que estão
lutando por um direito constitucional - o enquadramento na carreira do
Magistério, Sr. Presidente, deputado Suplicy.
A Prefeitura
age, o prefeito da cidade, sua gestão age com covardia contra mulheres, contra
as pessoas que cuidam da primeiríssima infância da cidade de Santana de
Paranaíba. Lá, Santa de Parnaíba, lutar por direitos é crime.
É isso que está
acontecendo: professoras de Educação infantil, que cuidam das crianças, dos
bebês, são perseguidas, porque não podem exercer o livre exercício de opinião,
de manifestação; elas não podem se organizar, que são perseguidas. Não podem
lutar pelo enquadramento na carreira do Magistério.
Então, Sr.
Presidente, nós já estamos tomando providências em relação a isso, até porque
eu quero dizer que tem muitas prefeituras já fazendo enquadramento das
educadoras de Educação infantil, respeitando a Lei nº 15.326.
Jaguariúna,
Poá, Presidente Prudente, Fortaleza, Diamantina, Eldorado - fora as outras
cidades de outros estados, como Cuiabá, que já fez agora o enquadramento, em
cima da lei. Fortaleza acabou de aprovar, também na Câmara Municipal, o projeto
de lei da própria prefeitura.
Mas
infelizmente, aqui em Santana de Parnaíba, as educadoras que lutam pelo
cumprimento da lei federal estão sendo perseguidas, de uma forma covarde, cruel
e perversa, pela atual gestão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado
Carlos Giannazi. Tem a palavra agora o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar agora, deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino está presente.
Tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre deputado que preside, Eduardo
Suplicy, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Alesp.
Sr. Presidente,
hoje venho trazer novamente aqui a denúncia contra a Fundação Itaú Saúde, do
Banco Itaú, não só daqui do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. Nós
estamos há um ano na luta em defesa dos aposentados e aposentadas do Itaú no
estado de São Paulo.
Trouxe aqui
algumas imagens: há um ano, a gente entrou nessa luta junto com os aposentados,
porque o Banco Itaú aumentou de forma abusiva o valor dos pagamentos do plano
de saúde. Quando os trabalhadores estão na ativa, tem um valor que eles acabam
pagando; quando se aposentam, assumem o plano de forma integral, mas o Itaú
aumentou de forma significativa esse valor, inclusive fazendo uma fraude na
prestação desse convênio, que antigamente era feita pela Fundação Itaú Saúde.
O Banco Itaú
adquire a Porto Seguro e, adquirindo a Porto Seguro, acaba passando todas as
vidas da Itaú Saúde para a Porto Seguro, aumentando de forma significativa os
valores que esses trabalhadores aposentados pagavam desde então.
E aí nós
fizemos aqui a primeira audiência pública foi no dia 23 de junho de 2025, foi a
primeira audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, que tem algumas
imagens também.
A foto aqui da
Neiva, presidenta do sindicato, aqui de toda coordenação da Associação de
Aposentados do Banco Itaú. Tivemos aqui essa atividade. Pode voltar só mais
uma? Aqui são as atividades aqui em plenário, na Assembleia Legislativa, uma
audiência muito representativa onde os aposentados trouxeram para a gente as
suas demandas.
Na sequência,
nós tivemos também, no dia 18 de agosto de 2025, uma audiência pública na
cidade de Brasília, uma audiência ali na Câmara dos Deputados, cobrando
justamente, como é uma demanda do Brasil, não é só do estado de São Paulo,
fizemos essa audiência pública em Brasília e aí estivemos juntos com a
delegação legislativa do consumidor da Assembleia.
Na sequência,
foi feito aqui um ato dos aposentados na Avenida Paulista: “Itaú 100 Anos,
Aposentados Sem Planos”, esse é o slogan que os aposentados têm trazido e
tiraram como referência nessa campanha, que está no estado de São Paulo como um
todo.
Itaú, cuide de
seus aposentados e plano de saúde com valores não abusivos. Porque hoje o valor
é abusivo, que está sendo cobrado, e muitos trabalhadores, inclusive já com
algumas doenças preexistentes, não podem sequer mudar de plano, porque não
seriam, inclusive, aceitos em outros planos de saúde no estado de São Paulo.
Pode passar. Aqui nós tivemos - pode deixar
nesta aqui - uma reunião com o Procon São Paulo, tivemos uma reunião com o
Ministério Público de São Paulo, com o Ministério Público de Minas Gerais,
porque o Itaú não respeita os seus trabalhadores aqui no estado de São Paulo.
Porque a
Fundação Itaú Saúde, a maioria dos seus trabalhadores, a direção da Fundação
Itaú Saúde, os seus diretores estão no estado de São Paulo, o atendimento, o
funcionamento, só que o Itaú foi e abriu a Fundação Itaú Saúde em Minas Gerais.
Por esse motivo, nós tivemos que ir até Minas Gerais conversar com o Ministério
Público de Minas Gerais para tentar resolver esse problema dos aposentados do
Banco Itaú.
Então nós
tivemos aqui no Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público de São
Paulo e também nós já fomos até a ANS, conversar com Wadih Damous, mostrando
que o Itaú está fazendo uma fraude, uma fraude na gestão de convênio médico no
estado de São Paulo e em todo o País.
Aqui nós
tivemos mais uma reunião também com o procurador-geral do Ministério Público de
São Paulo, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira, tivemos uma reunião com a coordenação
dos Aposentados, a Comissão de Aposentados do Banco Itaú, justamente tirando e
dialogando as estratégias necessárias para que o banco volte atrás nessa ação,
que a gente fala, não é só (Inaudível.).
Nós conseguimos
mostrar para o Ministério Público de Minas Gerais, conseguimos mostrar na ANS
que o Itaú tem cometido uma fraude na gestão de convênio médico para os seus
trabalhadores e para os seus aposentados.
Então, depois de
um ano dessas movimentações, estamos agora já no período próximo de uma solução
e gostaria, Sr. Presidente, que essa minha fala aqui em plenário seja
encaminhada ao presidente do Banco Itaú, ao presidente da Fundação Itaú Saúde,
ao presidente da ANS, Wadih Damous, e que seja encaminhada também ao Ministério
público de São Paulo, ao Ministério Público de Minas Gerais.
Porque nós não
podemos compactuar com uma fraude que o Itaú está fazendo, inclusive colocando
em risco a vida de milhares de trabalhadores aposentados, porque uma vez não
tendo mais plano de saúde, tem muitos trabalhadores, inclusive, que vieram a
óbito, porque não conseguem continuar o tratamento, são obrigados a sair do
convênio médico.
Então o Itaú
não respeita os seus aposentados, o Itaú não respeita os seus trabalhadores.
Tivemos que ir aos órgãos competentes da Justiça para que seja feita essa
reparação.
Esperamos que o
Itaú repare sem ter necessariamente essa conclusão final dos órgãos, senão vai
ser uma ação muito ruim para um banco do porte do Itaú, que lucra tanto com os
aposentados, pessoas que contribuíram muito ao longo dos seus últimos anos para
que essa empresa seja o que é hoje, e o Banco Itaú simplesmente vira as costas
aos aposentados no momento que mais precisam.
Então, quero
que sejam encaminhadas, Sr. Presidente, as solicitações que eu fiz, aos
presidentes dessas instituições e esperamos uma solução mais breve possível,
antes, inclusive, de uma solução pela ANS ou pelo Ministério Público, porque
uma negociação sempre é melhor do que o resultado de uma decisão judicial.
Espero que o banco devolva o mais rápido possível.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o
deputado Marcolino.
Tem a palavra agora, deputado Enio
Tatto. (Pausa.)
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não?
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Só queria que
fosse encaminhada essa solicitação que eu fiz ao presidente do Banco Itaú, ao
presidente da ANS, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público
de São Paulo e também ao presidente da Fundação Itaú Saúde.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Serão
providenciadas as respectivas... Os envios dos respectivos documentos às
autoridades mencionadas.
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra,
deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Professora Bebel, tem a palavra pelo
tempo regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nosso sempre deputado e
nobre senador Eduardo Suplicy, nosso sempre senador.
Cumprimento os
assessores que compõem a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha
esquerda, à minha direita, enfim, deputados e deputadas presentes aqui e todos
os que nos acompanham através da TV Alesp. Sempre muito bom estar repercutindo
o que os parlamentares fazem na sua pauta no estado de São Paulo.
Eu tive uma
fortíssima audiência pública na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, porque, veja,
a gente teve aqui uma luta, aqui. Aliás, uma audiência pública para tratar da
Tarifa Zero.
Foi um debate
muito forte, porque tratar da Tarifa Zero não é simplesmente deixar para que os
municípios se virem, para que os estados se virem. Não, tem que ser uma
política de Estado, de inclusão. E mais que isso, estabelecer que o direito de
ir e vir é constitucional. Como tal, nós temos que lutar.
A gente entende
que houve um grande avanço na Constituição de 88 quando pôs que os 65... As
pessoas que têm 65+ têm o direito ao transporte gratuito coletivo. A gente não
tem... A gente tem acordo com isso, mas nós entendemos que os estudantes do
ensino médio têm que ter o direito ao passe livre.
Por que eu
estou destacando os estudantes do ensino médio? Porque os estudantes do ensino
médio - diferentemente dos da educação infantil, do primeiro ciclo do ensino
fundamental, do segundo ciclo - têm a previsão de ter o transporte quando a
escola está longe de suas casas. A educação infantil, a mesma coisa. Mas não
tem para quem estuda no ensino médio, nas Etecs, enfim.
Então nós temos
que fazer essa luta, e nós estamos precisando de mais de um milhão de assinaturas,
para que a gente consiga, deputada Ediane, com que os estudantes dessa etapa da
educação básica tenham o passe livre e, ao mesmo tempo, possam estudar, e não
tenham problema de evasão.
Se tem uma
coisa que a gente tem que entender é que a gente só vai chegar à igualdade se a
gente admitir que na ponta, no início, na ponta de início, a gente tem
diferenças. E há diferenças.
Então é
necessário que o Estado brasileiro... Eu não digo de uma esfera só, estou
dizendo do Estado brasileiro, estou falando do município, do Estado e da União,
que se unam em torno de uma questão.
Que é o quê?
Ter um fundo nacional da mobilidade social. Eu acho que isso... Da mobilidade
urbana. Esse fundo nacional tem que aportar em recursos, sim, dos pedágios, de
multa de pedágio, das multas que são oriundas, para, enfim, compor esse fundo
nacional, porque eu vir aqui e falar “Olha, tem que ter o passe livre para
todos”, mas não apontar de onde vem o dinheiro é muito complicado.
Então a gente
está pedindo apoio. Olha, entra no QR code, assina e dá o apoio aí, para a
gente empurrar lá em cima para sair o passe livre. Estou falando lá em cima,
Gil, não estou brigando com ninguém aqui embaixo, eu estou falando com todo
mundo.
Então, quer
dizer, isso vai ser muito bom para a “estudantada” e a gente... Acho que é um
trabalho coletivo de todo mundo, não é da Professora Bebel. São os estudantes
que se mobilizaram e trouxeram essa pauta em uma câmara de vereadores, com
cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras lá presentes, e apoiando essa luta
dos estudantes do ensino médio.
Mas eu quero
rapidamente falar dos professores do estado de São Paulo e com relação ao
concurso público. Nós estamos lutando veementemente, primeiro, pela prorrogação
e pela chamada. Aí, muitos falam assim: “Ah, mas entra logo com essa ação”.
Para você prorrogar, você tem que ter primeiro o prejuízo e, lamentavelmente, é
isso. Quem é advogado sabe disso. “Ah, mas não volta, deputado”, não, claro que
volta.
Se tem 140 mil
aprovados no concurso e nós temos 120 mil professores contratados de forma
precária, por que não acatar pelo menos a mediação que faz o Ministério Público
de... Como é que eu diria? De efetivar 44 mil.
E aí você tem
13 mil, que dá quase 50 mil, pelo menos cai pela metade esses 120 mil que estão
aí contratados precariamente, sem nenhum direito e sai sem... Depois que o contrato
rompe, acaba em dezembro, sai sem lenço e sem documento.
Não, nós
queremos a dignidade dos professores do estado de São Paulo e a dignidade passa
por reconhecer esse concurso público e fazer com que os professores sejam
efetivados, para que a gente garanta os direitos deles e para que a gente
garanta a chamada, a dita, a requerida, tanto por nós como pela sociedade, a
qualidade de ensino, que vai impulsionar este estado e este País.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
Agradeço aqui
e, enfim, esse é o recado que eu tinha para dar.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento
deputada Bebel. E com a palavra agora deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada
Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria tem a palavra
pelo tempo regimental.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde aqui todos os
funcionários dessa Casa, quero saudar também os parlamentares aqui presente.
Bom, gente, olha, subir neste Plenário aqui vai dando uma fadiga, eu acho, vai
dando um enjoo, porque, assim, professora Bebel, a gente está de saco cheio.
Dia sete...
vamos lá, gente, sete de maio - janeiro, fevereiro, março, abril, maio -, foi
aprovado o fim da escala 6x1 no Congresso Nacional. Depois de quanto tempo de
luta? Depois de dois anos de luta, de mobilização, de organização da classe
trabalhadora, daquele pedreiro, do jovem que está lá trabalhando no Burger
King, no McDonald’s, no shopping, está ali no comércio trabalhando sem ter vida
além do trabalho.
Essa pessoa
entendeu, lá em 2024, de saco cheio, a partir do Rick Azevedo, um balconista de
farmácia, um nordestino que foi para o Rio de Janeiro, lutando na esperança de
mudar de vida, chega lá e viu que não ia ter vida além do trabalho trabalhando
na escala 6x1, uma escala que explora, que mata, que, sabe, dá desesperança
para o povo.
Aí, finalmente,
depois de dois anos, de constrangimento, onde a sociedade colocou o Congresso
Nacional como inimigo do povo, passou. Precisou o presidente Lula ir lá, pegar
pelas unhas, pegar pelo chifre e falar: “Olha, deputados, já que vocês não
querem passar a PEC da deputada Erika Hilton, então vou colocar aqui um projeto
em regime de urgência do Congresso Nacional, que eram 45 dias para o projeto
ser pautado em plenário.
Colocaram mil
coisas: comissão especial, o “tralalê”, o “tralalá”, tudo. Deputado que nunca
trabalhou na vida, que não sabe o que é uma escala 6x1, não sabe o que é uma
carteira assinada, estava lá falando sobre a vida do trabalhador e definindo se
você ia ter folga ou se você não ia ter folga.
Passou, Sr.
Deputados. E todo mundo que está em casa agora, passou sabem quanto tempo?
Quase dois meses. Sabe o que o Davi Alcolumbre aproveitou neste mês de junho?
Festa junina, festa dos nordestinos, uma festa tradicional para dançar forró,
piseiro, ir para Parintins, para a Amazônia conhecer o boi-bumbá, conhecer
tudo.
Sabe o que ele
não fez? O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pegou os seus senadores,
inclusive o Romário... Romário, você é da época. Romário, em que eu tinha um
carinho, uma admiração, mas depois que você virou senador, acabou. Acabou. Você
está dançando lá na Copa, fazendo dancinha, passinho. Pelo amor de Deus, sendo
misógino inclusive com jornalista.
Ou seja, gente,
ao invés de os senadores estarem focados na única conquista... A única
conquista, em mais de 40 anos, da classe trabalhadora foi o fim da escala 6x1.
Ponto. Eles pegaram, olharam: “Ah tá, tem essa vitória aqui que é da classe
trabalhadora? É do balconista? Ah, da diarista, é isso? Ah, da empregada
doméstica? Não, não vamos passar, não. Agora eu vou sentar em cima aqui da
escala 6x1, não vou pautar”. É isso que eles estão pensando neste momento.
Eles querem que
a gente esqueça e querem que, inclusive, chegue logo o dia 4 de julho para que
não passe nada, para que o Senado não paute, porque logo mais, assim como eles
usaram o tempo todo falando que a escala 6x1 era uma política eleitoreira...
Foi isso que eles usaram para não garantir que você tivesse descanso, foi isso
que eles usaram e estão lá fazendo barganha política a partir da luta e da
única conquista da classe trabalhadora.
Ou seja, qual é
o trabalho que Davi Alcolumbre tem com seus senadores? Sabe qual é a única
coisa que tem que fazer? É pegar a PEC. Sabe, a 6x1? É só pegar e pautar no
plenário do Senado e passar. Somente isso. Mas nem isso, que é muito pouco para
quem ganha muito, nem isso eles querem fazer.
Ou seja, não
vai ser de dancinha, Davi Alcolumbre, que o povo... O povo está olhando você
dançando. Inclusive, sabe o que é doido? Porque ninguém sabia, a classe
trabalhadora não sabia para que servia o Congresso Nacional, não sabia para que
servia esta Casa aqui. Ninguém sabia. Hoje o trabalhador olha sabe para onde? Até
para o Senado, e fala: "Ou vocês votam o fim da escala 6x1, ou é tchau! Ou
é tchau! Vocês ficam oito anos aí dentro desse túmulo, mas vocês precisam ser
retirados e colocar trabalhadores."
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Professora Bebel.
* * *
Então, depois
de toda essa mobilização, agora, hoje, novamente, às 18 horas, nós teremos um
ato convocado pelos movimentos sociais para que novamente o povo vá para a rua,
os movimentos sociais, para dizer: “Davi Alcolumbre, senadores, acordem.
Acordem, se levantem do seu sono profundo. Romário, volte lá dos Estados
Unidos, volte, volte, venha trabalhar. Nós queremos que passe, antes do dia 4
de julho, o fim da escala 6x1.”
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Parabéns,
deputada Ediane Maria. Eu assumo agora a Presidência aqui dos trabalhos e devo
dizer que V. Exa., ao fazer essa convocação de público, também reafirmamos aqui
a importância da nossa participação lá no ato da Avenida Paulista, às 18 horas,
pelo fim da escala 6x1, porque é uma luta não só de toda a classe trabalhadora,
mas uma pauta de gênero, porque nos atende muito, porque nós mulheres temos
mais do que a jornada de trabalho fora de casa, mas também dentro de casa.
Parabéns, deputada.
Imediatamente passo então a chamar os
próximos oradores. Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.)
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Tem V. Exa.
dois minutos.
O SR. GIL DINIZ
BOLSONARO - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente, é uma comunicação. Presidente, só para
cumprimentar... Eu sei que já foi dito hoje aqui neste plenário, mas
cumprimentar o Machado, que está aqui hoje conosco, assessor desta Casa
Legislativa há mais de três décadas, presidente.
O Machado, para
quem não sabe, estava hospitalizado, passou três meses hospitalizado. Desses
três meses, a maior parte, mais de 80 dias, na UTI; dois dias, Solange, em
coma, traqueostomia.
O Machado estar
aqui hoje é um milagre, mas assim, é a presença real da providência divina
atuando na vida dele, na vida dos seus familiares e na nossa vida aqui, que
temos a honra de dividir este plenário com ele.
Eu fui assessor
parlamentar, tive esse privilégio, e sei que a assessoria é o coração do
mandato, e os nossos assessores técnicos aqui na Assembleia também são o
coração deste Parlamento. Mas dizer da alegria de vê-lo aqui conosco bem,
caminhando, sorrindo, fazendo aí agora a sua fisioterapia e logo mais vai estar
plenamente conosco aqui de volta aos trabalhos.
Então dizer a
ele aqui dessa alegria, sobretudo pela vida dele e sobretudo pela amizade que
ele e os outros assessores aqui têm por cada um de nós, deputados, por todo o
cuidado que eles têm conosco, mas agradecer hoje a Deus pela vida do Machado,
por essa força, por essa vontade de viver.
E dizer a ele
que ele nos inspira a sermos melhores, a trabalhar cada dia mais pelo povo de
São Paulo e enxergamos nele esse exemplo de luta pela vida. E estar com ele
aqui hoje é uma alegria enorme para todos nós, deputados.
Presidente,
muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Eu agradeço,
deputado Gil Diniz. Também reforço o que V. Exa. falou, até já o cumprimentei,
e também a minha alegria de vê-lo aí sempre muito atento, muito atencioso com
todos os deputados e deputadas, independente da ideologia. É isso que é
importante.
Um grande funcionário e merece, sim, a
nossa toda... Não só solidariedade, mas o nosso carinho e a nossa atenção.
Muito obrigada, companheiro Machado - eu posso falar assim.
Bom, então, passando a palavra agora
para a nossa querida deputada estadual Solange Freitas. Tem V. Exa. cinco
minutos regimentais.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigada, Sra. Presidente. E também fico muito feliz que
o Machado esteja de volta, que se recuperou, que está aqui trabalhando pela
gente. Muito obrigada por toda a sua dedicação que você tem com a gente. Agora
voltando, seja bem-vindo de volta, e a gente está aqui também para ajudá-lo no
que for preciso. Muito bom.
E a gente está
falando de Saúde, né? Então a Saúde tem que ser prioridade, seja ela pelo SUS,
ou particular, ou pelos planos de saúde. Agora, tem plano de saúde que deveria
ter vergonha na cara. Negar atendimento de urgência para bebezinhos por causa
da carência, além de colocar a vida dessas crianças em risco, eles estão contra
a lei.
Os planos de
saúde têm carência? Têm sim, mas quando é caso de urgência ou emergência, não
podem negar atendimento. Estão negando. Isso aconteceu com dois casos na semana
passada.
O primeiro, uma
criancinha de pouco mais de um mês de vida precisando de UTI, o plano de saúde
Unimed negou o atendimento. A criança foi para a fila do SUS, para o Cross, e
também não tinha vaga, que é outra luta nossa. Tinha outros três bebezinhos na
rede de saúde de Santos também esperando pelo SUS uma vaga de UTI.
Bom, só depois
de muita luta, nós conseguimos com que a Unimed mudasse a decisão e enquanto
isso, enquanto ela não mudou de ideia, a criancinha, o bebezinho, ficou na UPA
Central de Santos por dias precisando de UTI. Graças a Deus, essa criancinha já
teve atendimento e já está em casa, mas poderia ter sido outro o resultado
desse caso, mas não foi. Conseguimos, a Unimed voltou atrás e deu esse
atendimento.
Aí depois, dois
dias depois, outro caso envolveu plano de saúde Ana Costa. Um bebezinho de
cinco meses precisando de internação, o plano negou o atendimento também por
causa da carência. E nesse caso, a família teve que apelar para a Justiça e aí
conseguiu uma liminar. Aí o Ana Costa foi obrigado a fazer o atendimento e
internar essa criança que estava precisando de uma vaga de internação.
O juiz de São
Vicente, Fernando Diniz, aplicou a Súmula 103 do Tribunal de Justiça de São
Paulo, que diz que é abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência
e emergência por causa da carência. E ainda citou a Súmula 597 do Superior
Tribunal de Justiça, que vai no mesmo sentido. Ou seja, os planos de saúde não
podem negar atendimento em casos de urgência por causa da carência.
Esses foram
casos que eu fiquei sabendo porque as famílias me procuraram, me pediram ajuda.
Mas quantas famílias estão sofrendo isso todos os dias? Pagam plano de saúde,
pagam caro para não ter o seu direito garantido.
Tem plano de
saúde, por exemplo, que está aplicando um reajuste de quase 40% ao ano, que é
um abuso também, e ainda tenta ludibriar as famílias negando atendimento, indo
contra a lei. Nós temos que buscar alternativas para punir os planos de saúde
que estão enganando as pessoas ou então fazer algo para que eles não enganem as
pessoas. E aí eu vou sugerir essa discussão na Comissão de Saúde aqui da Alesp.
Enquanto isso,
nós também estamos lutando para ter mais vagas no SUS, mais vagas de UTI, mais
vagas de internação. Nós conseguimos recentemente ampliar as vagas de UTI em
dois hospitais de Santos, outros hospitais na Baixada foram inaugurados.
Mas a luta
continua, porque precisamos ampliar. E os planos de saúde precisam fazer a
parte deles também, porque quando eles não atendem, quando têm obrigação, eles
também fazem com que essas crianças, essas pessoas vão para o SUS, superlotando
ainda mais o SUS e fazendo com que outras pessoas ainda fiquem na fila por mais
tempo.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito
obrigada, deputada Solange Freitas.
Imediatamente sigo a leitura chamando o
deputado Gil Diniz, se já está presente. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.
Assomo à
tribuna na tarde de hoje. Faz tempo que não venho ao plenário cumprimentar mais
uma vez, como disse, o Machado e, em nome dele, todos os assessores, nossos
policiais militares e civis, público na galeria, quem nos assiste pela Rede
Alesp.
Presidente,
hoje estamos numa reta final aqui deste semestre. Logo mais começa a campanha
eleitoral de fato, mas provavelmente hoje nós votaremos aqui a LDO. A minha
dúvida, presidente, eu sei que V. Exa. faz parte, deputado e sempre senador
Eduardo Suplicy, faz parte da bancada dos trabalhadores, é se o PT vai aderir
novamente à base do governo e vai votar conosco hoje, dando mais essa vitória
ao governador Tarcísio.
Eu espero que
pelo menos o bom debate seja feito. Nós estamos acompanhando nessa reta final
de pré-candidaturas o índice de aprovação do governador Tarcísio e os
adversários que ele tem.
No campo da
esquerda, nós temos Fernando Haddad, que não consegue crescer, que tem um teto
no estado de São Paulo. Por mais que a esquerda neste parlamento, que está bem
representada com mais de 20 deputados neste plenário, uma bancada robusta de
oposição, não conseguem fazer oposição de fato, real, ao governador do estado
de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas...
Eu dizia agora
há pouco: no último mandato, o PSL, partido de que eu fazia parte - hoje estou
no PL, Partido Liberal -, o PSL fazia, uma ala do PSL - eu estava lá, fazia
oposição ao João Doria, ao PSDB.
E o Partido dos
Trabalhadores se engajou também na oposição. Resultado: João Doria, um pária na
política paulista e nacional, não foi candidato a absolutamente nada. O PSDB,
que tinha uma hegemonia no estado de São Paulo, praticamente se esfacelou.
O então
governador Rodrigo Garcia, que estava no PSDB, não conseguiu a sua eleição. E o
governador Tarcísio Gomes de Freitas foi eleito mesmo trabalhando contra toda
essa máquina. Como eu disse, um partido que tinha hegemonia no estado de São
Paulo.
E hoje,
presidente, nós temos... Como eu disse, a bancada do Partido dos Trabalhadores
é muito maior nesta legislatura do que no mandato passado. A bancada do PSOL,
outros partidos menores, como o PSB, como a Rede, o PCdoB, e Tarcísio continua
a crescer e, se realmente essas pesquisas estiverem corretas, vai ser no
primeiro turno, até porque no campo da esquerda só ficou o Fernando Haddad, e
Haddad tem feito um péssimo trabalho.
Fez um péssimo
trabalho à frente do seu ministério e não goza de prestígio aqui na Capital,
considerado por muitos, eu ousaria dizer aqui que pela maioria, um dos piores
prefeitos que a sociedade já viu, ou o pior prefeito que a sociedade já viu.
Para piorar a
situação do campo opositor, trouxeram Tebet e trouxeram Marina para disputar o
Senado. Por quê? Porque não querem associar a imagem do PT a essas duas, já
que, tradicionalmente, Tebet, em seu estado, era ligada ao agronegócio, Marina
é da parte Norte do país, mas lá ela jamais conseguiria uma eleição.
Então, não que
me preocupe em si, porque eu sou da base do governador. Vou, no momento
oportuno, pedir voto a ele, como fiz em seu primeiro mandato. Antes mesmo de
muitos aqui que aderiram ao governo no decorrer do seu mandato, ou no decorrer
do segundo turno de 2022, eu aderi àquela candidatura quando tudo era mato,
quando nós precisávamos empurrar o caminhão na subida, como diz no dito comum.
Mas vamos ver
hoje aqui se essa vitória, como todas as outras ao governo do estado, for tão
fácil, for tão simples, e amanhã essa Casa Legislativa entrar em recesso, é
porque coisas maiores estão acontecendo e essa candidatura de Tarcísio Gomes de
Freitas está consolidada e sairá vitoriosa ainda no primeiro turno mesmo, o
Partido dos Trabalhadores tendo seu candidato aí, Fernando Haddad.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Eu agradeço o
deputado Gil Diniz Bolsonaro. Chamo imediatamente o deputado Eduardo Suplicy, o
nosso sempre senador e também deputado Eduardo Suplicy.
Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
Senador, tem V. Exa. o tempo.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida
Professora Bebel, quero registrar meu integral apoio à carta aberta da Pastoral
do Menor da Arquidiocese de São Paulo, contra a proposta da redução da
maioridade penal. Trata-se de um manifesto que reafirma princípios
constitucionais, democráticos e humanitários fundamentais, crianças e
adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos pelo Estado e pela
sociedade.
A redução da
maioridade penal não enfrenta as causas da criminalidade, não aumenta a
segurança da população, apenas amplia um sistema prisional já reconhecidamente
incapaz de ressocializar.
O caminho para
uma sociedade mais segura passa pelo investimento em Educação, inclusão social,
fortalecimento das famílias, oportunidades para a juventude, pelo cumprimento
efetivo das medidas socioeducativas já previstas em lei, e passa também pela
implementação incondicional da renda básica de cidadania.
A Pastoral do
Menor nos lembra que desistir da juventude é desistir do futuro do Brasil. Em
vez de responder à violência com mais encarceramento, precisamos responder com
mais direitos, mais proteção, mais justiça social.
É com esse
espírito que faço questão de registrar nos Anais desta Casa e de dar
conhecimento a todos os parlamentares, na íntegra, da carta aberta da Pastoral
do Menor da Arquidiocese de São Paulo, que passo a ler.
“Carta aberta.
Manifesto da
Pastoral do Menor de Arquidiocese de São Paulo.
Em defesa da
vida, da dignidade e dos direitos de crianças e adolescentes.
À sociedade
brasileira, aos parlamentares, às autoridades públicas, ao povo de Deus.
A Pastoral do
Menor da Arquidiocese de São Paulo, fiel à sua missão de defesa incondicional
da vida e da dignidade de crianças e adolescentes, vem a público manifestar
profunda indignação e veemente oposição à decisão da Comissão de Constituição e
Justiça que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Tal proposta
não representa avanço. Ao contrário, constitui um grave retrocesso jurídico,
social, histórico e civilizatório. Viola gravemente a Constituição Federal, que
é clara ao estabelecer em seu Art. 228, que penalmente inimputáveis os menores
de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
A tentativa de
redução da maioridade penal fere um dos pilares da ordem constitucional,
afrontando cláusulas pétreas que asseguram a proteção integral da infância e da
juventude. Trata-se, portanto, de uma medida inconstitucional que desrespeita o
pacto democrático firmado pela sociedade brasileira.
Afronta o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069, de 1990), que consagra a
de proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de
direitos em condição peculiar de desenvolvimento.
Reduzir a
maioridade penal significa negar esse princípio fundamental, substituir a
lógica da proteção pela punição, ignorar que o próprio ECA já prevê medidas
socioeducativas, as responsabilizadoras adequadas a essa faixa etária.
O
descumprimento de importantes tratados internacionais, dos quais o Brasil é
signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, que
estabelece a prioridade absoluta da proteção à infância, é um agravante. A
redução da maioridade penal representa a quebra de compromissos internacionais,
enfraquecendo a imagem do País, violando as normas de direitos humanos
amplamente reconhecidas.
Assim, estamos
vivendo um retrocesso histórico e social. A história demonstra que sociedades
que optam por criminalizar a juventude ao invés de protegê-la, aprofundam
desigualdades e perpetuam ciclos de violência.
A proposta
atinge, sobretudo, adolescentes em situação de vulnerabilidade social, os
mesmos que já enfrentam a ausência de políticas públicas, exclusão educacional,
pobreza e falta de oportunidades.
Reduzir a
maioridade penal é incompatível com uma sociedade que se diz comprometida com o
bem comum. A redução não resolve a violência. Ao contrário, expande o sistema
prisional, que já se mostra falido, superlotado, incapaz de promover
ressocialização. Tal medida fere a ética cristã. À luz do Evangelho, somos chamados
a cuidar, proteger e promover a vida, especialmente dos mais frágeis.
Violamos os
princípios cristãos quando colocamos desejos, egoísmo, ideologias e interesses
humanos acima dos mandamentos divinos. A redução da maioridade penal contraria
frontalmente os valores cristãos de misericórdia, justiça e promoção da
dignidade humana. Jesus Cristo nos ensina: “Deixai vir a mim as crianças”, não
para puni-las, mas para acolhê-las.
A Pastoral do
Menor reafirma que a proteção e a oportunidade são o caminho para enfrentar a
violência que passa por investimentos em educação de qualidade, fortalecimento
de políticas públicas para a juventude, apoio às famílias com políticas
públicas de vidas, ampliação de oportunidade de inclusão social e cumprimento
efetivo das medidas socioeducativas já previstas. Punir mais cedo não é
solução.
Diante destas,
conclamamos os parlamentares a rejeitarem qualquer proposta de redução da
maioridade penal. A sociedade a não se deixar levar por respostas simplistas
para problemas complexos, e as instituições a fortalecerem a cultura de
proteção integral.
Não podemos
aceitar que o Brasil acolha o caminho do encarceramento precoce em vez da
esperança. Reduzir a maioridade penal é desistir da juventude, e desistir da
juventude é desistir do futuro.
São Paulo,
2026.
Pastoral do
Menor da Arquidiocese de São Paulo, a serviço da vida das crianças e
adolescentes, com a ciência e apoio do Vicariato Episcopal da Caridade Social
da Arquidiocese de São Paulo.
Avenida
Higienópolis, 890, São Paulo, Cep 01238-000, telefone 11 3660-3700”.
Assim, Sra.
Presidenta, agradeço a atenção.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Eu agradeço,
meu sempre deputado e meu sempre senador Eduardo Suplicy. Por certo, essa é uma
pauta que nos toca, é uma pauta que inclui a criança, o jovem carente, que não
é mexendo na maioridade penal que resolvemos os problemas das desigualdades.
Então, com certeza, é uma luta de toda a sociedade. E eu, então, passo agora,
nós terminamos o Pequeno Expediente e vamos para o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Passando,
então, a chamar imediatamente os próximos oradores da lista de oradores.
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada
Solange Freitas. Tem Vossa Excelência dez minutos regimentais, neste Grande
Expediente.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Eu falei de Saúde,
agora eu vou falar de um outro assunto, na verdade, fazer um alerta sobre
cruzeiros marítimos.
Quem olha de
longe pode achar que o mercado de cruzeiros se resume a férias e lazer, mas nós
que vivemos e defendemos a Baixada Santista, todo o nosso litoral e o estado de
São Paulo, nós sabemos que cada navio que atraca representa uma movimentação
muito importante na nossa economia.
A
recém-encerrada temporada de cruzeiros trouxe um dado indigesto que não podemos
mascarar, pois temos que ficar de olho nesse dado. Nós sofremos uma queda de
20% no número de passageiros no Porto de Santos. Enquanto a temporada anterior
registrou recordes expressivos, neste último ciclo, nós amargamos uma redução
na oferta de leitos e de navios na nossa costa, e isso é muito preocupante.
Embora o Porto
de Santos ainda tenha movimentado um montante expressivo de R$ 1,2 bilhão, o
setor projeta um impacto negativo em nível nacional decorrente dessa retração.
Deixar de crescer nessa indústria significa, na prática, prejuízo para os
estados, e o maior prejudicado, sem dúvida alguma, é o estado de São Paulo.
Nós não podemos
aceitar passivamente que as empresas de turismo marítimo, que são as armadoras,
comecem a preterir a nossa costa ou diminuir a presença aqui por questões
puramente ligadas a custos imediatistas ou a falta de incentivos. Destinos
históricos e consagrados, como Santos, Rio de Janeiro, Salvador e Maceió,
precisam ser tratados como destinos prioritários.
Então, vamos
aos fatos que ninguém pode contestar. Onde é que o turista que faz cruzeiro
gasta o seu dinheiro? Ele gasta no táxi, no motorista de aplicativo, nos
restaurantes, nas lojas de souvenir, na rede hoteleira, que, aliás, costuma
registrar ocupações massivas durante a temporada de cruzeiros marítimos.
Segundo dados
da FGV e da Clia Brasil, o gasto médio de um turista nas cidades de embarque e
desembarque chega a quase mil reais por pessoa. Aí multiplique tudo isso pelos
milhares de passageiros que deixaram de embarcar.
Esse dinheiro
sumiu do comércio, deixou de virar comissão para o garçom, o faturamento para o
lojista e o imposto para os cofres públicos municipais e estaduais. Isso tudo
acabou sumindo por causa dessa queda no número de passageiros, por causa da
queda do número de leitos e de navios na nossa costa.
O que torna
essa perda ainda mais incompreensível é que o estado de São Paulo possui
infraestrutura para receber esses viajantes. Nós temos os aeroportos de
Congonhas, Guarulhos, Viracopos funcionando como os principais portões de
entrada do país. O turista desembarca do avião e encontra as rodovias para
descer a serra rumo ao maior terminal de passageiros da América Latina, que é o
Concais, em Santos.
Então São Paulo
dá infraestrutura, dá o público consumidor, dá o hub logístico, e o que está
recebendo em troca? Uma retração, por falta de uma política nacional coordenada
que barateie os custos portuários e dê segurança jurídica ao setor. O turismo
de cruzeiros gera mais de 84 mil empregos no país.
Quando essa
engrenagem desacelera, o reflexo é imediato na ponta. É o jovem que perde a
chance do primeiro emprego, é a van de turismo que fica parada na garagem, é o
restaurante que precisa demitir.
Nós precisamos
de união, de fato, entre o Governo do Estado, a autoridade portuária, o governo
federal e o trade turístico para resolver esses gargalos de custos, que estão
sufocando a competitividade dos nossos portos brasileiros.
E o Porto de
Santos, gente, é gigante, o turismo de São Paulo é gigante, e nós vamos lutar
para que os nossos destinos continuem no topo, gerando riqueza e empregos que a
nossa população tanto precisa e tanto merece.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
deputada Solange Freitas. Passo então a ler o nome dos próximos oradores,
deputados e deputadas. Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reis.
Têm V. Exa. o tempo regimental de dez
minutos.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o público presente, cumprimentar também a deputada Professora
Bebel, que preside os trabalhos, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da
Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e também
cumprimentar todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos
acompanham pela Rede Alesp.
Sra.
Presidente, eu vou trazer um tema talvez um pouco do passado, não muito
distante, mas que ainda é muito criticado e muito cobrado por parte dos
policiais, policiais civis, militares, técnico-científicos, penais, e tudo tem
a ver com aquele reajuste escalonado que o governador Tarcísio de Freitas
concedeu aos servidores da Segurança Pública, com exceção da Polícia Penal, é
claro, no ano de 2023.
Esse reajuste
escalonado prejudicou bastante os funcionários públicos mais antigos da
Segurança Pública. Aqueles que estavam ali, no caso da Polícia Civil, na classe
especial, na primeira classe, foram prejudicados. E também, na Polícia Militar,
os terceiros-sargentos e os segundos-tenentes.
Eu trouxe até
uma fala, à época, do governador, para que as pessoas relembrem o que
aconteceu. O governador, quando foi anunciar esse reajuste, veio aqui à
Assembleia Legislativa, esteve aqui no Salão Nobre, e todos os líderes estavam
lá, todos os líderes da base do Governo, os líderes do partido Republicanos,
Partido Liberal, MDB, PSDB.
Todas as
lideranças estavam lá, e também a oposição estava lá para ver o que o
governador iria falar. Mas eu fiz um recorte da fala dele, quero deixar
registrado aqui neste Grande Expediente, para que todos lembrem como se deu
esse reajuste escalonado. Vou pedir à nossa assessoria técnica.
Dar as
boas-vindas ao Machado, que se recuperou e já está aqui entre nós, graças a
Deus. Fez muita falta, porque é um companheiro de velha data, e a gente sempre
sentiu sua falta aqui, Machado.
Então seja
bem-vindo, e estamos muito felizes com o seu retorno. Nós vamos passar aqui
esse pequeno vídeo, de um minuto e uns segundos, um minuto e 30 segundos, mais
ou menos: o governador falando sobre esse reajuste escalonado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Quero dizer que
a presença do deputado André do Prado não é campanha para ele, não. Já tem
gente pensando aí que está fazendo campanha para o Senado; não é campanha, é
que no dia era ele que estava presidindo a Mesa. Ele é o presidente da Casa. E
aí ele aparece nesse vídeo.
Aliás, os
funcionários públicos da Assembleia Legislativa estão muito chateados com ele,
viu, deputada Professora Bebel, porque ele não deu o reajuste das perdas
inflacionárias para os servidores da Assembleia Legislativa.
As perdas inflacionárias
do ano anterior, até agora a Mesa Diretora, que tem que apresentar um projeto
para deliberar sobre isso, não o fez. Então todos os funcionários públicos,
pelo que eu converso com eles aqui na Assembleia, estão muito chateados com o
presidente desta Casa. Deixar registrado também.
Mas olha só o
que o governador fala, ele diz o seguinte: “olha, o aumento do coronel foi
menor do que do soldado”. É uma vergonha o governador falar da forma como ele
falou, porque se a gente pegar um coronel, o coronel ganhava R$ 6.759,38 de
padrão.
Com o aumento
diferenciado, ele teve um reajuste de dois mil e 912 reais. É verdade, ele teve
26% e o soldado teve 32%, mas os 26% dele, que são menores do que os do
soldado, deram um ganho para ele de R$ 2.912,00 e para o soldado deu um ganho
de 976 reais. Porque você pega o padrão do soldado, era 1.544,80, aí ele teve
488 reais e 46 centavos de reajuste no padrão, quando você joga o RTP isso
dobra, é 100%, foi cerca de 976 reais e 92 centavos.
Mas em relação
ao coronel, praticamente o coronel teve três vezes mais o reajuste que o
soldado teve. Então essa justificativa dele não convence: “olhe, eu dei um
reajuste menor e estou dando um reajuste maior para melhorar a entrada da
Polícia Militar.”
Mas o salário
da entrada é tão baixo que não teve impacto, não tem impacto. E aí quando a
gente vai para o primeiro-tenente - que teve um reajuste diferenciado também o
primeiro-tenente - em relação ao segundo-tenente foi para 4.812 reais, hoje a
diferença, 4.812 é a diferença, é o que ganha a mais em relação ao
segundo-tenente.
Eu fiz as
continhas aqui do segundo-tenente. O segundo-tenente ganhava 3.788 de padrão, e
aí, com o reajuste, foi para 4.307. O primeiro-tenente ganhava 4.926, foi para
6.348.
Então,
realmente, teve uma diferença muito gritante entre o primeiro-tenente e o
segundo-tenente e essa diferença se dá porque a maioria dos aposentados da
Polícia Militar estão no posto de segundo-tenente ou de terceiro-sargento.
Então quando
ele fala que deu um aumento diferenciado, e aí ele deu um aumento forte para
quem entrou, menor do que ele deu para o coronel, para o capitão, para o major,
só que o salário do oficialato já é, não vamos dizer que é um salário em
relação a outros estados, ainda não está lá, mas em relação a base, muito
superior, muito superior.
E para fazer
essa justificativa que ele fala: “não, mas eu dei um aumento maior para o
soldado”, mas não significou realmente uma melhoria na qualidade do trabalho,
na qualidade salarial do policial, do soldado, do cabo, do sargento.
E aí ele fala,
“não, dei um aumento maior para o subtenente, que é para estimular o sargento a
passar para subtenente”. Mas subtenente tem vagas, não são todos os sargentos
que vão conseguir passar para subtenente. Nós até apresentamos um projeto aqui
para ter carreira única para os praças, para as praças, como queiram.
Fizemos
emendas, quando veio o projeto do governo nós fizemos emendas para isso, mas as
emendas não foram aceitas e também o nosso projeto, obviamente, que o governo
não aceita, porque eles não deixam nem ser aprovado aqui, que é a carreira
única para os policiais militares. Tem carreira única para os oficiais, que
tivesse então carreira única para as praças.
Mas quando ele fala dessa justificativa: “não,
porque eu dei um aumento maior para o subtenente, maior do que para o
sargento”, não se justifica também, porque nem todos os sargentos serão
subtenentes, nem todos os cabos e soldados serão sargentos, não é?
Então para
deixar registrado aqui este vídeo, quando ele fez o anuncio desse reajuste,
que, realmente, a insatisfação é muito forte na base da polícia por conta desse
reajuste escalonado, e mesmo depois com 5%, depois com os 10%, ele não consegue
reverter essa insatisfação, porque isso começou errado lá atrás.
Ele não consegue
dar resposta para o sargento, para o terceiro-sargento, ele não consegue dar
resposta para os veteranos, ele não consegue dar resposta para os
segundos-tenentes.
E a
justificativa do governador não tem cabimento, não dá para aceitar essa
justificativa, porque a hora que você vê, nominalmente, quanto representou de
reajuste no salário de um soldado e quanto representou no salário do capitão,
do major e do coronel, a diferença é gritante.
Então tem que
deixar registrado aqui para que todos tomem conhecimento, porque ainda tem
gente que se engana com isso. Então nós vamos resgatar a história para mostrar
a verdadeira face do governador, das promessas que ele fez e não cumpriu.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sra.
Presidenta. Havendo acordo de lideranças peço a suspensão dos nossos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Estão
suspensos os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. REIS - PT - Eu gostaria de pedir um levantamento.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Cabe?
O
SR. REIS - PT - Sim, mas em levantamento não se
vota mais nada. Nós estamos em obstrução. Bom, vocês querem suspender.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Bom, acatado
aqui então o encerramento da presente questão. Obrigada, Sr. Deputado e Sra.
Deputada. Suspensão até as 16 horas e 30 minutos. Suspensão dos presentes
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
Muito obrigada.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 20 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Thiago
Auricchio.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - THIAGO AURICCHIO -
PL - Há sobre a mesa requerimento nº 2.694,
de 2026, da nobre deputada Ana Perugini, com número regimental de assinaturas,
nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão
de representação com a finalidade de participar do “Encontro Nacional de
Parlamentares Municipais e Estaduais do Brasil - Mais Mulheres, Mais Direitos”,
a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho e no dia 1º de junho do corrente ano,
em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo de acordo, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de
lideranças, peço para V. Exa. levantar a presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - THIAGO AURICCHIO -
PL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 9º, § 4º da Constituição do Estado, e tendo em vista a não
apreciação do Projeto de lei nº 407, de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2027, esta Presidência informa a continuidade
da sessão legislativa.
Assim, havendo acordo de lideranças,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a presente sessão.
Muito obrigado.
*
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
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