31 DE OUTUBRO DE 2025
155ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h12min. Critica a Resolução 129/25. Defende a educação especial no estado de São Paulo. Informa autoria do PDL 31/25. Acrescenta que no dia 01/11, no vão do Masp, às 13 horas, deve ser realizada manifestação. Mostra-se contrário à Resolução 115/24. Acrescenta parecer favorável do Ministério Público contra a medida.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Reflete sobre a redução na taxa de desemprego, no Brasil. Informa dados estatísticos a respeito do trabalho formal e informal, e da média salarial per capta. Explica pesquisas realizadas pelo IBGE. Comenta a qualidade do Teatro de Contêiner, localizado na Luz. Saúda alunos do Senac de Itaquera, presentes nas galerias. Discorre acerca da Renda Básica de Cidadania. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h55.
*
* *
ÍNTEGRA
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente.
Eu queria aqui anunciar que amanhã,
sábado, dia 1º, nós estamos apoiando a organização de vários atos que ocorrerão
em várias partes do estado de São Paulo contra essa famigerada Resolução nº
129, de 2025, publicada pela Secretaria da Educação, pela gestão
Tarcísio/Feder, que ataca a Educação Especial do estado de São Paulo, que ataca
também, sobretudo, além das crianças, adolescentes, dos jovens com deficiência,
ataca sobretudo as professoras de Educação Especial, as professoras que são
formadas com pós-graduação muitas delas, com habilitação, que têm Pedagogia,
que têm graduação, Licenciatura plena. São professoras que estudaram e se
dedicam à formação nessa área da Educação Especial.
Essas professoras estão sendo, na
verdade, discriminadas, estão sendo afastadas por conta dessa resolução e da
política que o governo tem implantado aqui contra a Educação Especial no estado
de São Paulo.
Então, inclusive eu já apresentei o
PDL, o Projeto de decreto legislativo nº 31, agora de 2025, para revogar essa
Resolução nº 129. E nós também, nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar já
tinha anteriormente entrado com uma ação popular contra a terceirização desse
atendimento.
O governo Tarcísio de Freitas vai
retirar professoras formadas, com habilitação, com formação nessa área, para
simplesmente contratar pessoas sem formação, com apenas um curso de 80 horas.
Isso é grave, é um ataque jamais visto à Educação especial do estado de São
Paulo.
Então, amanhã, nós vamos ter vários
atos em todo o Estado. As pessoas interessadas em participar entrem na nossa
rede social, que nós temos lá o cronograma com os endereços dos atos.
Aqui em São Paulo vai ser no MASP, eu
estarei lá às 13 horas, amanhã, sábado, apoiando esse movimento e tomando
várias iniciativas para que as professoras de Educação especial, as professoras
habilitadas que já estão trabalhando nessa área, permaneçam atendendo os nossos
alunos.
Quero ainda também registrar que nós
conseguimos mais uma vitória importante agora junto ao Ministério Público
Estadual. O MP acabou de publicar aqui um parecer apoiando, na verdade
legitimando a nossa ação popular, e outra ação também, civil pública, e também
o próprio Geduc, em relação ao estágio probatório.
Me refiro aqui à famigerada Resolução
nº 115 de 2024, que, na prática, impede que os professores e as professoras que
assumiram no último concurso possam ter a estabilidade, possam passar no
concurso, no estágio probatório. Porque essa resolução estabeleceu vários
critérios impossíveis de serem alcançados, não serão alcançados nunca por
ninguém. Então, nós entramos como ação popular.
Eu tenho também um PDL aqui na
Assembleia Legislativa, para revogar a Resolução nº 115. E a nossa ação
popular, do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que foi formulada pelo
mandato da deputada federal, Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi,
e pelo nosso mandato aqui, que está apensada, essa ação civil pública aqui do
sindicato.
Então, a notícia boa é que não houve
ainda a concessão de uma liminar, não houve ainda o julgamento da sentença. Mas
o que nós temos aqui, por enquanto, é uma boa notícia.
Que o Ministério Público estadual deu
um parecer favorável à nossa ação, à nossa reivindicação de revogar essa
famigerada Resolução nº 115, que vai impedir, na prática, que os professores e
professoras possam ter acesso ao estágio probatório, possam ter acesso, na
verdade, à estabilidade, porque as regras estabelecidas, os critérios serão
impossíveis de serem alcançados.
Então, quero dar aqui sequência à lista
de oradores inscritos. Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com
a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião
Santos. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Carlos
Giannazi, acabei de falar. Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente
Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria primeiro de
comentar uma entrevista dada pelo deputado Paulo Teixeira ao portal “Breeza”,
no seguinte teor.
Quero hoje
compartilhar com esta casa as reflexões apresentadas pelo meu querido amigo e
companheiro de tantas jornadas, o ministro Paulo Teixeira, entrevista ao portal
Breeza, publicada sob o título “A Guerra às Drogas é uma Guerra aos Pobres”.
Conheço Paulo
Teixeira há muitas décadas, como os colegas na Câmara Municipal de São Paulo,
companheiros nas lutas do Partido dos Trabalhadores desde os primeiros tempos,
e tenho profunda admiração por sua trajetória coerente e corajosa. É um homem
de diálogo comprometido com a justiça e com a construção de políticas públicas
baseadas na dignidade e na ciência.
Nesta
entrevista, o ministro reafirma algo que há muito tempo temos denunciado. A
chamada Guerra às Drogas tem servido, na verdade, para justificar a guerra
contra os pobres, os jovens e os negros das periferias brasileiras. Ele recorda
que a atual política de drogas no País não tem reduzido o consumo, nem o
tráfico, mas apenas multiplicado as mortes, o encarceramento em massa e a
violação de direitos humanos.
Paulo Teixeira
recorda sua própria trajetória de militância na pauta da redução de danos,
iniciada nos anos 90, quando foi o autor da primeira lei estadual brasileira
sobre o tema aprovado em São Paulo, sancionada pelo governador Mário Covas. Já
naquele momento, ele compreendia que enfrentar o uso abusivo de substâncias
exigia políticas de saúde pública e não mais violência policial.
Em sua fala, o
ministro expressa sua indignação com a recente destruição da Associação Santa
Gaia, em São Paulo, uma entidade que presta apoio a centenas de famílias que
fazem uso medicinal da cannabis e com a derrubada arbitrária de dezenas de
perfis informativos nas redes sociais.
Ele relata que
interveio pessoalmente junto à empresa Meta, responsável pelo Instagram,
exigindo explicações e a restituição das contas, o que acabou acontecendo após
seu pedido. Essa atitude demonstra, mais uma vez, seu compromisso com a
liberdade de expressão, com o direito das pessoas de buscar informação e
tratamento de forma responsável.
O ministro
também reafirma seu papel na comissão especial que defendeu e aprovou o Projeto
de lei nº 399, de 2015, que busca regulamentar o uso medicinal da cannabis no
Brasil, rompendo com o monopólio de grandes laboratórios e valorizando as
associações de pacientes e o agricultor familiar.
Ele defende que
parte da produção seja garantida aos pequenos produtores, como ocorre em países
vizinhos e que o Brasil, um país com imenso potencial agrícola, deixe de
importar matéria prima que poderia ser cultivada aqui mesmo, gerando emprego,
renda e pesquisa científica.
Em suas
palavras, o ministro propõe uma regulamentação responsável, semelhante à do
cigarro, com limites de idade, controle de propaganda e rigor sanitário, reconhecendo
que o uso adulto da cannabis deve ser tratada com a mesma seriedade e
maturidade que outras substâncias já reguladas no País.
Paulo Teixeira
lembra ainda que a regulamentação da cannabis é um tema suprapartidário, já
pacificado em diversos países e cada vez mais compreendido pela sociedade
brasileira. Ele aponta que o verdadeiro obstáculo à regulamentação não é o
debate moral, mas sim os interesses econômicos e o monopólio de alguns setores
que se beneficiam da provisão.
Senhoras e
senhores, as palavras do ministro Paulo Teixeira são o chamado à razão, à
empatia e à humanidade. Ele nos convida a superar o obscurantismo e a construir
um novo paradigma de política de drogas baseado na ciência, na saúde e na
inclusão social.
Assim como ele,
acredito que o Brasil precisa abandonar a lógica punitiva e repressiva que
tanto sofrimento tem causado e adotar políticas que reduzam o dano, promovam o
cuidado e restituam a liberdade das pessoas.
Quero,
portanto, expressar minha mais profunda admiração ao ministro Paulo Teixeira,
meu amigo e companheiro em todas as batalhas, desde a luta pela renda básica da
cidadania até a defesa dos direitos humanos e da democracia. A entrevista que
ele concedeu é uma aula de sensatez e coragem.
Que suas
palavras possam inspirar esta Casa legislativa e todo o País a reconhecer que a
guerra às drogas não é a solução, mas parte do problema, e que a verdadeira paz
só será alcançada quando substituirmos o confronto pela justiça social, o
preconceito pela compreensão e a punição pela solidariedade.
Muito obrigado,
caro presidente, Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão, de forma que eu possa
usar a tribuna, deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Assim eu farei.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Dando
continuidade à nossa sessão, agora tem a palavra a deputada Letícia Aguiar.
(Pausa.) O deputado Gil Diniz. (Pausa.).
Na Lista Suplementar, o deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental, e
mais aquele que avaliar como necessário para transmitir o seu pensamento.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Suplicy, que preside esta
sessão.
Então, Sr.
Presidente, olhe, o governo estadual, essa gestão Tarcísio barra Feder, além de
colocar em prática todo o ódio que existe, toda a intolerância, toda a maldade,
toda a perversidade, toda a crueldade contra o Magistério, contra os
profissionais da Educação e contra os servidores em geral, editando resoluções,
portarias, para retirar direitos, para atacar, na verdade, os direitos e a dignidade
dos profissionais da Educação, Sr. Presidente, além disso ele não cumpre
decisão judicial.
Nós já
conseguimos liminares, Sr. Presidente, derrotando, suspendendo, revogando os
efeitos de resoluções perversas desse governo contra o Magistério e contra a
Educação e o governo não respeita, Sr. Presidente. É um governo fora da lei,
não respeita a legislação e não respeita também ação judicial, não respeita
liminar. Não é à toa que o governador Tarcísio de Freitas disse que não
acredita na Justiça.
Ele disse, foi
lá naquele ato, no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, no Dia da
Independência do Brasil, onde esticaram uma bandeira gigante dos Estados Unidos
e ele nada fez. O único país do mundo que comemora o 7 de setembro, a sua
independência, com a bandeira de outro país, dos Estados Unidos. E ele disse,
fez duras críticas à Justiça. Então, ele não acredita na Justiça e não cumpre
ordem judicial, Sr. Presidente.
Eu me refiro
aqui também, agora, à Resolução nº 95, de 2024, que ele está usando para retirar
as professoras e professores das salas de leitura da rede estadual e também do
Proati. Ele está usando essa resolução...
Só que nós
entramos com uma ação popular, o sindicato da Apeoesp entrou com uma ação civil
pública, Sr. Presidente, e a Justiça deu um parecer favorável, deu uma liminar
suspendendo os efeitos dessa Resolução nº 95. Só que o Governo não está
cumprindo, Sr. Presidente. As professoras foram afastadas das Salas de Leitura,
do Proati e, até agora, o governo não cumpriu a liminar.
Nós estamos
tendo, então, um ataque também à Justiça. Além do ataque às professoras e aos
professores das Salas de Leitura e do Proati, o governo ataca a Justiça,
desrespeita uma ordem judicial. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.
Nós vamos,
novamente, comunicar ao Tribunal de Justiça para que providências sejam
tomadas. O Tribunal de Justiça está sendo humilhado pelo governo estadual, pelo
governo Tarcísio. Parece que o TJ... O TJ não pode ficar de joelhos, Sr.
Presidente. Nós temos que respeitar a independência dos Poderes. O Poder
Judiciário tem força, ele tem que... As suas liminares, as suas ações devem ser
cumpridas pelo Poder Executivo.
E, aqui em São
Paulo, me parece que a democracia está manca, porque só tem um Poder aqui, que
é o Poder Executivo. O Poder Legislativo, que é aqui, esta Casa de Leis, está
amordaçada pelo governo Tarcísio, porque a base governista aqui é controlada
pelo Palácio dos Bandeirantes.
O TJ parece que
perdeu a força, porque o governo não cumpre, Sr. Presidente, humilha... E ele
fala isso publicamente, que não acredita na Justiça - inclui-se aí o TJ,
logicamente. E o próprio Ministério Público estadual - que não é a Justiça, que
não é um Poder, mas faz parte do processo, é uma instituição importante, Sr.
Presidente - também foi humilhado. E nada foi feito, nem pelo MP e nem pelo TJ.
Então, nós
apelamos aqui ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público que tomem
providências para fazer com que a Secretaria da Educação cumpra as liminares,
Sr. Presidente. Até agora, nada.
Tem uma outra
liminar também... Então, eu me refiro aqui à Resolução nº 95, de 2024, que não
está sendo cumprida. As professoras continuam afastadas das Salas de Leitura e
também do Proati.
E também, Sr.
Presidente, a Resolução nº 97, que nós conseguimos, o nosso coletivo “Educação
em 1º Lugar” conseguiu revogar, através de uma liminar... Nós conseguimos a
liminar, o governo recorreu e perdeu. Então ele perdeu duas vezes, porque nós
conseguimos a liminar, ele recorreu e perdeu.
E a Resolução
nº 97 trata também dessa questão das faltas para os professores da categoria
“O”, para os professores admitidos pela Lei nº 1.093, que diz que se o
professor tem 5% de faltas, ele é afastado, ele é eliminado, ele é demitido.
Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Isso não tem sentido. Faltas médicas não são
consideradas, licenças médicas...
O professor,
hoje, na rede estadual, não pode mais adoecer. Se ele ficar doente, for ao
médico, se ele fizer uma consulta, se ele precisar fazer uma cirurgia, se ele
sofrer um acidente de trabalho na escola, ele está perdido, ele será punido.
Se for
professor da categoria “O”, que é a maioria da rede hoje, ele será afastado,
terá a quebra do seu contrato, ou seja, ficará desempregado - e os alunos sem
as aulas daquele professor.
Se ele for
efetivo, ele perde vários direitos de pontuação, ele perde o direito de ampliar
jornada e de acessar outros programas. Então é uma punição. O professor, hoje,
não pode adoecer na rede estadual.
Então, Sr.
Presidente, nós queremos aqui que a Justiça tome providências para que as
resoluções... As resoluções, não. As liminares, as decisões judiciais sejam
cumpridas, porque, repito, esse governo Tarcísio de Freitas, junto com o seu
secretário, é um governo, é uma gestão fora da lei: não respeita a legislação, como
também não respeita a sentença judicial. Então nós exigimos que providências
sejam tomadas imediatamente.
E quero ainda,
Sr. Presidente, para concluir os meus pronunciamentos no dia de hoje, desta
sexta-feira, dia 31 de outubro, dizer que nós tivemos aqui mais uma vitória
também, na Justiça. E aqui está sendo cumprida, que é em relação à prefeitura
de São Vicente, que tinha suspendido, estava negando o adicional por titulação
acadêmica para os professores, para o Magistério municipal da cidade.
Então, o
governo tinha suspendido esse adicional para os professores que já tinham
direito. Nós conseguimos, nós entramos com uma ação popular no nosso coletivo,
Educação em Primeiro Lugar, a deputada Luciene Cavalcante, vereador Celso
Giannazi, e o nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa, e nós ganhamos.
Nosso coletivo ganhou uma liminar, suspendendo os efeitos dessa proibição,
dessa sabotagem a esse direito, a esse benefício das professoras e professores
da rede municipal de São Vicente.
A prefeitura
recorreu, perdeu. Isso foi para o STJ, foi lá para o STJ, para Brasília, e nós
ganhamos, Sr. Presidente. Ganhamos agora, saiu aqui a decisão. O STJ afirmou
que a prefeitura tem...obriga a prefeitura de São Vicente a pagar o adicional
por titulação acadêmica para todas as professoras e professores da rede
municipal de São Vicente.
Então, uma
vitória importante. Teve manifestação, teve greve, nós fizemos uma audiência
pública aqui com o pessoal da Educação aqui na Assembleia Legislativa, uma
resolução recente, inclusive dessa audiência pública, que surgiu a nossa ação
popular. Então, a prefeitura foi obrigada a respeitar agora a decisão do STJ,
Sr. Presidente.
Era isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, por suas iniciativas e, sobretudo,
também na área educacional, e mais outras. Se não houver objeção, eu teria
direito ainda a usar a palavra na Lista Suplementar.
Então, na Lista Suplementar, agora tem
a palavra o deputado Eduardo Suplicy. E como o deputado Giannazi precisou
atender a uma emergência, então, eu vou usar a palavra primeiro para registrar
a boa notícia, que a taxa de desemprego no Brasil segue em 5,6% no terceiro
semestre e repete o menor patamar da história.
Segundo a reportagem da UOL, de
Alexandre Novaes Garcia, a taxa de desemprego no Brasil manteve o ritmo de
estabilidade, fechou o terceiro trimestre em 5,6%, segundo o IBGE. O percentual
é o mesmo registrado nos dois meses anteriores, e reforça a manutenção de desemprego
no menor patamar da série histórica da PNAD, Pesquisa Nacional de Amostra por
Domicílios Contínua, iniciada em 2012.
O desemprego encerrou o terceiro
semestre no menor nível da história. O resultado mostra que 5,6% dos
brasileiros buscaram, sem sucesso, uma colocação profissional entre julho e
setembro. A taxa repete, pelo terceiro mês consecutivo, o menor volume de
desocupados da série do IBGE. No mesmo período, no ano passado, a taxa de
desemprego era de 6,4%. O nível de ocupação em patamares elevados nos últimos
meses indica a sustentabilidade da retração do desemprego ao longo de 2025.
Cerca de 6,04 milhões de brasileiros
procuram emprego. O total representa uma renovação de menor patamar da série
histórica ao aparecer abaixo do número alcançado em agosto, quando eram 6,08
milhões de trabalhadores procurando emprego. Em
setembro do ano passado, 6,85 milhões buscavam por uma colocação profissional”.
O
“total de trabalhadores se estabiliza no patamar recorde de 102,4 milhões. Ao
mesmo tempo, o nível de ocupação, indicador formado pelo percentual de pessoas
ocupadas na população em idade de trabalhar, foi de 58,7% no intervalo entre os
meses de julho e setembro”.
O
“número de empregados com Carteira de Trabalho assinada também renova recorde.
Segundo a Pnad, o número de profissionais formais no setor privado alcançou”
39.229.000 pessoas. Então, apesar “da leve estabilidade no trimestre, o total
cresceu 2,7%”, ou seja, “(mais 1 milhão de pessoas) em um ano”.
Sobre
a “taxa de informalidade no mercado do trabalho, hoje equivale a 37,8% da
população ocupada. O percentual é o mesmo registrado no período entre abril e
junho e corresponde a 38,7 milhões de trabalhadores. Na comparação com o mesmo
período do ano passado, o percentual caiu 1 ponto percentual, o equivalente a
39,2 milhões de profissionais”.
A
“força de trabalho potencial recuou para 5,2 milhões, menor nível desde
dezembro de 2015. O IBGE ressalta que, durante a pandemia, no trimestre de maio
a julho de 2020, esse indicador havia chegado ao seu auge de 13,8 milhões. O
dado é sustentado pela queda da população desalentada, que caiu para 2,637
milhões, depois de ter atingido seu maior valor” de “5,829 milhões no trimestre
finalizado em (...) 2021. O número é referente àqueles que haviam desistido de
procurar uma colocação”.
Com
respeito aos salários, a “remuneração dos trabalhadores hoje é a maior da
história para o trimestre. “O salário médio habitual dos trabalhadores no
Brasil foi de R$ 3.507, valor mais alto da série para todos os períodos. O rendimento
supera em 0,3% o resultado do segundo trimestre deste ano”, que era de “(R$
3.497) e é 4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado”, quando
foi de “(R$ 3.373)”.
“Apenas
uma categoria teve aumento salarial na comparação com o segundo trimestre. O
desempenho positivo foi registrado pelo ramo de alojamento e alimentação, com
alta de 5,5%, percentual equivalente a R$ 122. As demais atividades
apresentaram estabilidade. Na comparação anual, as maiores altas partiram das
categorias de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e” agricultura
“(6,5%), serviços domésticos (6,2%) e construção” civil “(5,5%)”.
Sobre
a “massa de rendimento médio real, sobe para R$ 354,6 bilhões e alcança novo
recorde. Com o aumento dos salários, a soma das remunerações de todos os
trabalhadores ficou estável no trimestre, mas cresceu 5,5% (mais R$ 18,5
bilhões) em um ano. Mesmo em estabilidade no trimestre
atual, a massa de rendimento registra valor recorde devido a ganhos de
rendimento real e expansão do contingente de trabalhadores alcançados no
primeiro semestre de 2025.
O que é a Pnad Contínua?
Divulgado desde 2012, o estudo do IBGE
abrange todo o território nacional. Em suas coletas, a pesquisa avalia
indicadores relacionados à força de trabalho entre a população com 14 anos ou
mais. O grupo é aquele que integra a população economicamente ativa do País.
Os indicadores utilizam as informações
dos últimos três meses para a pesquisa. Assim, os dados produzidos mensalmente
pela Pnad não refletem a situação de cada mês, mas o desempenho de cada
trimestre móvel do ano. Os números atuais mostram como foi o mercado de
trabalho nos meses de julho, agosto e setembro de 2025.
Taxa de desemprego é formada por quem
está procurando emprego. O grupo é caracterizado por pessoas de dentro da força
de trabalho que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar
ocupação. O método utilizado pelo IBGE exclui do cálculo todos que estão fora
da força de trabalho, como um estudante universitário que dedica seu tempo
somente aos estudos ou uma dona de casa que não trabalha fora.”
E há, ainda, uma boa notícia na área da
Cultura, do teatro, pois o Teatro de Contêiner é considerado o melhor de São
Paulo com até 100 lugares. A notícia do “Guia Folha Uol” de hoje, por Cristina
Camargo, diz:
“A criatividade e a ousadia não estão apenas nos
espetáculos apresentados no palco do Teatro de Contêiner, localizado
na Luz, região central de São Paulo. A própria
construção do espaço cênico é inovadora.
O teatro foi
planejado e construído pelos artistas da Cia. Mungunzá com
uma estrutura formada por dez contêineres marítimos em um terreno que pertence
à Prefeitura de São Paulo.
Com plateia para 99 pessoas, o local foi o
escolhido em 2025 como o melhor teatro de São Paulo com até cem lugares. Além
de palco e plateia, o espaço tem bilheteria, banheiros, lanchonete, deque/palco
externo, camarim, abrigo para artistas residentes e área para equipamentos
técnicos.
Foi erguido a partir de um mapeamento de terrenos
públicos ociosos realizado em 2016 pelos artistas da Mungunzá. O grupo havia
guardado dinheiro durante nove anos para construir a sede, já com o objetivo de
criar um espaço teatral e social - o teatro foi inaugurado oficialmente em
2017.
O terreno fica próximo à histórica estação da Luz,
à Pinacoteca e
à Sala São Paulo,
equipamentos que proporcionam à região o caráter de polo cultural.
Ao mesmo tempo, era um ponto de concentração da
cracolândia, hoje dispersa. A proximidade de dependentes químicos e pessoas em
situação vulnerável marca a trajetória do grupo, que produziu peças com a
presença dos vizinhos, como ‘Cena Ouro - Epide(r)mia’, dirigida por Cris Rocha,
Georgette Fadel e Tânia Granussi.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes pleiteia
ação para desocupação da área. Há um projeto para construção
de prédio residencial no terreno, chamado de ‘hub de moradia social’.
Entre idas e vindas, a negociação teve
momentos de tensão, como no dia em que a Guarda Civil Metropolitana tentou
retirar membros do coletivo e da ONG Tem Sentimentos de um prédio anexo. Por
decisão judicial, o grupo terá de deixar o terreno até dezembro, quando
terminam as atividades previstas para este ano.
Em uma contradição com a ação de
despejo, o espaço é mantido pela 41ª edição do Programa Municipal de Fomento ao
Teatro para a cidade de São Paulo. Entre os projetos sociais já realizados ali
está o Negras Melodias, criado durante a pandemia para valorizar artistas da
música negra.
Mais de 7.000 pessoas assinaram carta
pedindo ao governador Tarcísio de Freitas e ao prefeito que interrompam o
processo de remoção. Entre os apoiadores estão Fernanda Montenegro, Fernanda
Torres e Marieta Severo.” Assim é a comunicação feita pelo Teatro de Contêiner
Mungunzá, na Rua dos Gusmões, 43, região central.
Quero saudar os alunos do Senac
Itaquera. Sejam muito bem-vindos. (Palmas.) Vocês são alunos do ensino médio, é
isso? Sim, não é? Por acaso, vocês conhecem uma lei já aprovada, mas não
efetivada no Brasil, que institui a renda básica de cidadania?
O direito de toda e qualquer pessoa,
não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, de
participarmos todos da riqueza comum da nação, através de uma renda suficiente
para atender às necessidades vitais de cada pessoa.
A ninguém será negado. A todo e
qualquer morador de rua? Sim. A todos vocês aqui presentes hoje, no auditório
Juscelino Kubitschek, na sala principal desta Assembleia Legislativa? Sim. Aos
mais bem-sucedidos empresários brasileiros? Sim.
Pelé, se fosse vivo, também. Mas os que
temos mais, vamos colaborar para que nós próprios e todos os demais venham a
receber e, dessa forma, nós vamos prover dignidade e liberdade real para todos.
Se vocês quiserem que um dia eu vá ao
Senac Itaquera conversar com vocês sobre isso, podem combinar no meu gabinete
lá. Aqui é o andar M, as minhas salas são a seis e a sete. Se quiserem um
livreto sobre esse tema, para conhecerem melhor, podem pegar lá na minha sala
também.
Então, havendo acordo entre lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Muito obrigado e boa sorte a vocês,
felicidades.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55
minutos.
*
* *