4 DE AGOSTO DE 2025
96ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h11min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Assume a Presidência.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Tece comentários ao pronunciamento
do deputado Capitão Telhada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 05/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h36min.
*
* *
ÍNTEGRA
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* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente. Vamos aqui chamar os deputados conforme
a lista dos oradores que se inscreveram para falar no Pequeno Expediente.
Tem a palavra o Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Fábio
Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Reis, presente. Tem a palavra pelo
tempo regimental, caro deputado Reis, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. REIS - PT - Muito obrigado, presidente,
deputado, Eduardo Suplicy.
Quero abrir
aqui a minha fala já dando os parabéns para V. Exa. por conta da sua
participação do 17º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, e que V.
Exa. fez a sua exposição sobre esse programa de distribuição de renda, que V.
Exa. persegue há muitos anos, desde sua primeira experiência no Senado. E a
experiência na cidade de São Paulo, na época com a prefeita Marta Suplicy, com
o programa de renda mínima, que começou pelo Capão Redondo.
É bom a gente
lembrar que hoje nós temos, sim, o programa “Bolsa Família”, que atende milhões
de pessoas no País, mas a primeira experiência, que foi muito exitosa, foi com
a prefeita Marta Suplicy, quando ela estava a frente
da Prefeitura de São Paulo e começou a experiência pelo Capão Redondo, que era
uma região muito pobre, muito carente.
A partir do
momento que começou a distribuir renda naquela região, os comércios foram
abrindo as suas portas, lojas de nome como Pernambucanas e Casas Bahia foram
para o Capão Redondo, porque passou a circular dinheiro em uma região que a
economia estava tão estagnada.
Então quero
deixar registrado aqui o reconhecimento, nosso reconhecimento, do povo de São
Paulo, do Partido dos Trabalhadores com a sua luta por um programa de
distribuição de renda para todos, conforme é o projeto que V. Exa. já aprovou
lá em Brasília e que a gente espera que, muito em breve, possa ser
regulamentado e atender todos os cidadãos e cidadãs do nosso país.
Quero também,
deputado Suplicy, cumprimentar aqui o público presente, os integrantes da
Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-científica, da Polícia
Penal, todos os funcionários desta Casa e também todos aqueles e aquelas que
nos acompanham diuturnamente pela Rede Alesp. E dizer da minha felicidade de
estar retornando após o recesso. Não pude estar aqui na sexta-feira porque
estava em viagem para Brasília, assim como, também, V. Exa. estava lá.
Mas hoje eu
estou aqui para ser um dos primeiros a falar. E o que eu quero falar hoje? Eu
quero, assim, descomemorar os 5%, porque não dá para
comemorar, não é, gente? Os 5% do governador Tarcísio de Freitas que os
funcionários públicos, depois de tanto tempo, vão receber agora no 5º dia útil.
Cinco por cento que, para algumas categorias, não vai dar nem para fazer uma
feira, mas foi o que ele disponibilizou para os servidores públicos.
Ele poderia ter
sancionado esse Projeto nº 1.425, que virou a Lei nº 1.425, de 2025... Esse
projeto poderia ser sancionado no dia seguinte à aprovação, porque no dia 14 de
maio o presidente da Assembleia mandou o autógrafo para o Palácio dos
Bandeirantes.
E eu,
inclusive, na bancada, deputado Suplicy, quando veio o debate de que os
servidores estavam contrários e que talvez tivesse que obstruir a aprovação
dele, fui um dos que falei que era muito importante que se aprovasse o quanto
antes, para que não fôssemos cobrados depois do projeto ter demorado tanto para
ser sancionado.
Então nós
fizemos a nossa lição de casa. Agilizamos a aprovação, porque é muito pouco 5%,
mas é alguma coisa, não é nada. É um grão de areia. Mas é melhor ter esse grão
de areia do que não ter sequer esse grão de areia. E nós aprovamos com muita
rapidez.
No dia 14 de
maio, o governador recebeu o autógrafo desta Casa. E ele esperou passar o mês
de maio todinho e só em junho, no dia 2 de junho, sancionou esse projeto, com
aquela cláusula do Art. 13 que valeria no mês seguinte, no primeiro dia do mês
seguinte da data de sua aprovação.
Logo, passou-se
o mês de junho todinho sem os 5%, começou a valer a partir do dia 1º de julho,
e agora, no dia 7, então, os servidores vão ter lá no seu holerite esse
reajuste insignificante, porque o governo poderia ter melhorado, ter
reconhecido, ter valorizado melhor os seus servidores e pago, pelo menos, pelo
menos, a inflação de 2023 e a inflação de 2024 que nós, então, estaremos
falando de 9,45. Pelo menos os 9,45.
Mas, não, ficou
em cinco por cento. Eu até falei que era o modelo Sylvia Design: o primeiro
pagamento só para agosto. E agora, então, estamos em agosto e os servidores
podem, então, descomemorar os 5% que o Sr. Tarcísio
colocou para eles.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito
obrigado.
Meus cumprimentos, deputado Reis, por
sua constante combatividade e sempre estando presente aqui na medida do
possível em quase todas sessões plenárias. Agradeço se puder presidir agora a
sessão, para que eu, então, possa usar da palavra.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Emídio
de Souza. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, que esteve comigo neste
17º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, que reuniu - neste último
final de semana, sexta, sábado e domingo - cerca de mil militantes,
participantes deste encontro notável, que deu posse à nova direção do partido,
ao novo presidente, o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e tivemos lá a
oportunidade de debater emendas para o nosso governo, e eu apresentei uma
emenda.
Agradeço, se o
Machado puder colocar o vídeo da defesa que fiz, e me sinto muito honrado,
deputado Reis, por ter, então, aplaudido esta minha fala sobre aquela emenda
que foi aprovada por consenso relativa à renda básica universal. Por favor,
pode passar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Poxa vida.
Olha, Reis, eu fiquei emocionado, tanto ali... Mas quero aqui registrar que
essa emenda, por mim apresentada lá no Congresso Nacional, tem o seguinte teor:
é fundamental que o Partido dos Trabalhadores defenda de forma incansável a
implementação da Lei nº 10.835, de 2004, que institui a renda básica de
cidadania, articulando e mobilizando o apoio às propostas de transição gradual
do programa “Bolsa Família” até a consolidação da renda básica universal e
incondicional, conforme expressa a Lei nº 14.601, de 2023, promulgada pelo
presidente Lula em 19 de junho de 2023, e de acordo com o apresentado pelo
grupo de trabalho da renda básica, junto ao Conselho de Desenvolvimento
Econômico, Social e Sustentável, chamado Conselhão,
criado pelo presidente Lula, desde 2024.
Será necessário
repensar o sistema econômico atual e defender soluções institucionais e
inovadoras, capazes de promover dignidade, elevar o grau de justiça social e
garantir a todos os indivíduos a participação na riqueza da Nação.
Assim, cada
pessoa, independentemente de sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou
mesmo socioeconômica, poderá, por meio da renda básica de cidadania, satisfazer
suas necessidades básicas, ampliar sua liberdade e dignidade.
Uma sociedade
justa e fraterna, como a que propomos, deve assegurar a todos a oportunidade de
se desenvolver em condições de igualdade longe da miséria. Cabe ressaltar que a
legislação que institui por etapas, começando pelos mais necessitados, como faz
o “Bolsa Família”, até que se torne universal a renda básica de cidadania, foi
aprovada por consenso de todos os partidos.
E há,
inclusive, uma resolução em 2021 do Supremo Tribunal Federal, determinando que
o governo federal precisa colocar em prática a renda básica de cidadania. Então
quero muito colaborar com o presidente Lula e esse grupo de trabalho, que está
estudando como será possível realizar essa transição ao longo dos próximos
anos.
Muito obrigado,
caro presidente, deputado Reis.
Se desejar
falar mais uma vez, eu assumirei a Presidência da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Fico no aguardo de
V. Exa. assumir a Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a
palavra agora o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Ediane
Maria. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Guilherme Cortez.
(Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.)
Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.)
Passemos à Lista Suplementar. Capitão
Telhada. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Reis, do Partido dos Trabalhadores, tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. REIS - PT -
Sr. Presidente, eu tenho dois temas para tratar. Eu vou falar desses dois
temas, eu vou ultrapassar um pouco o tempo e aí eu subo para V. Exa. descer e
continuar aqui no Pequeno Expediente.
Bom, primeiro
tem um vídeo - eu vou pedir para o Machado colocar - sobre o nosso colega, da
minha seccional, que foi vítima de uma tragédia lá no Campo Limpo, na Rua
Miguel Auza, em uma comunidade que tem lá, Favela do
Fogaréu, conforme eles chamam, Comunidade do Fogaréu, na Rua Miguel Auza, próximo ali do Jardim Marcelo, no Capão Redondo. Por
favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Muito obrigado,
Machado. Bom, eu trouxe esse vídeo porque os meus colegas lá da minha seccional
ficaram... Isso aí trouxe um trauma para eles, porque o Rafael é uma pessoa
muito bem quista. E a gente pode deduzir... Essa tragédia... Às vezes, não se
trata de dividir, de pôr um contra o outro. Mas eu entendo que tanto a Polícia
Civil, como a Polícia Militar têm que aperfeiçoar melhor os seus protocolos
para evitar que isso aconteça.
A Polícia Civil
estava fazendo uma operação. Bom, ela poderia ter informado os órgãos de
comunicação que tinha uma operação da Polícia Civil para prender um latrocida
naquela favela, naquela comunidade ali, da Miguel Auza,
em que pese que a viatura da Rota já tinha passado por lá, já tinha deparado
com as viaturas da Polícia Civil que estavam nas proximidades nessa operação.
A outra questão
que não está bem explicada é a chave. Porque ele diz que achou a chave na
escadaria, mas ele foi no portão certinho. Ele não ficou testando os portões
para saber qual o portão que aquela chave abriria. A própria câmera dele não
mostra ele achando a chave, mostra ele correndo, indo até o portão e abrindo,
enfiando a chave no portão da biqueira. Entrou ali na biqueira e acabou acontecendo
essa tragédia.
Essa tragédia
que, também, do ponto de vista da Polícia Militar, poderia ter sido evitada.
Porque, obviamente que, se eu entro em uma favela e deparo com alguém armado,
eu primeiro tenho que gritar que ele solte a arma, que ele deite no chão, que
ele coloque as mãos para cima.
Então existem
alguns protocolos que precisam ser seguidos. E são protocolos que vêm da
Academia, que vêm da escola. Então uma tragédia que poderia ter sido evitada. E
hoje nós temos, então, uma família que perdeu um pai de família, o Rafael, e
que, para nós, foi muito sofrimento o que aconteceu. Foi muito sofrido o que
aconteceu com o nosso colega, o Rafael, lá do Cerco da 3ª Seccional.
Outro tema que
eu quero deixar registrado, presidente, é sobre o esgoto que está vazando no
Rio Pinheiros. Houve uma falha nas bombas, bombas vencidas. Então a Sabesp,
desde que foi privatizada, há uma série de reclamações com relação à água, à
qualidade da água, à água que não está subindo em alguns locais, à água que
está saindo nas torneiras com cheiro, que está saindo turva, que está saindo
escura.
E agora, hoje,
está em toda a mídia, está em todos os meios de comunicação, a grande mancha de
esgoto no Rio Pinheiros, que até o governo anterior vinha fazendo um tratamento
para recuperar aquelas águas do Rio Pinheiros, e agora virou um esgoto a céu
aberto.
“Um problema na
estação elevatória do Rio Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, fez com que o
esgoto vazasse no local na sexta-feira. A Sabesp, que opera o equipamento, foi
multada em 1,1 milhão. A falha aconteceu em uma das bombas da estação, que
estão vencidas desde 2020.
Segundo a
Sabesp, as bombas operam de forma instável porque passaram por cinco anos de
vida. O vazamento foi contido e bombas velhas passaram por manutenção. A Sabesp
enviou técnicos até o local em uma manutenção emergencial, para evitar novos
problemas nas bombas atuais, e tem previsão máxima de 60 dias para resolver o
problema.
Novas bombas
foram encomendadas em um projeto de renovação da estação, que custou 20
milhões. As bombas novas terão 13 metros de altura e são produzidas na Suíça. A
substituição total das bombas pode demorar quase um ano. Segundo a Sabesp, o
material é produzido sob medida e a troca das novas bombas deve acontecer até o
final de 2026.
Problemas
operacionais são recorrentes desde 2000, diz a Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo. Em nota, o órgão confirmou que multou a Sabesp e tem aplicado novas
sanções. A Sabesp alega que a troca das bombas demorou porque não tinha
recursos.”
Imaginem vocês,
a quantidade de dinheiro que essa empresa pagou para os seus acionistas, a
quantidade de dinheiro que essa empresa arrecada no seu dia a dia, e os
serviços só têm precarizado. Ou seja, a privatização
da Sabesp ainda não deu o retorno que o governo, que fez a maior propaganda
para vendê-la, disse que teria.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Reis.
Agora, o próximo orador inscrito é o
Capitão Telhada, que tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, presidente, deputado Eduardo Suplicy.
Uma excelente
tarde a todos os presentes, a todos que nos acompanham pela Rede Alesp, pelos
canais oficiais da Assembleia Legislativa, pelo YouTube e demais. Uma excelente
tarde a todos os funcionários da Assembleia Legislativa, funcionários civis,
funcionários militares, a todos que nos acompanham. Excelente início de
semestre, segundo semestre de 2025 começando.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
O tempo voa,
não é? Já se foram sete meses aí de 2025. Dia 1º de agosto, retomamos as
atividades parlamentares, as atividades legislativas. E hoje, segunda-feira,
dia 4 de agosto, de maneira um pouco mais concreta, retornando aí as atividades
na Casa. Uma expectativa de que este segundo semestre seja uma oportunidade
para debatermos temas importantes para o estado de São Paulo, para que a gente
possa trazer à tona, trazer aqui à discussão, ao debate na Assembleia
Legislativa, os temas que irão refletir diretamente na vida do nosso cidadão de
bem.
Inclusive,
temas caros ao nosso mandato, ao nosso segmento, que são os temas da Segurança
Pública. Nós estamos atentos e com uma expectativa alta de que, neste segundo
semestre, nós consigamos alcançar alguns objetivos, dentre os quais temos
compromisso do nosso governador, Tarcísio de Freitas, de que sejam atendidos.
Nós temos temas
aí para serem publicados, como a assinatura e a liberação das cartas de crédito
do programa de habitação segura para agentes da Segurança Pública - Polícia
Militar, Polícia Civil, Polícia Penal -, que já era para ter saído em julho,
pelo que tínhamos aí o compromisso, não aconteceu ainda.
Então nós
estamos atentos, estamos cobrando para que, o mais breve possível, seja uma realidade,
seja anunciado esse grande pacote de recurso público, que vai influenciar
diretamente no bem-estar da vida do nosso policial.
Um projeto que
envolve a Secretaria de Segurança Pública, que envolve a Secretaria de
Habitação, que a gente tem conhecimento que já está praticamente pronto, passou
em debate aqui na Assembleia, foi aprovado, e nós estamos atentos e cobrando
que seja, o quanto antes, anunciada a liberação desse programa.
Também temos
outras demandas: a assinatura do PLC 135 já foi aprovada aqui na Assembleia, um
importante avanço para os policiais militares, e a gente tem cobrado o
governador Tarcísio para que, o quanto antes, seja aprovada também, sancionada,
esse projeto de lei complementar que já foi aprovado aqui.
Estamos
atentos, pessoal, principalmente a tudo o que acontece no Brasil. O momento é
muito complicado. A gente vem acompanhando as últimas notícias, dia após dia,
evoluindo assuntos, até para lados negativos. Todo dia uma notícia nova e,
infelizmente, todo dia uma notícia ruim. Injustiças gigantes que vêm
acontecendo com políticos e com cidadãos de bem aqui no Brasil.
Não bastasse os
absurdos do 8 de janeiro, as milhares de vítimas, pessoas de bem que se
encontram encarceradas lá, de maneira totalmente imparcial por parte dos juízes
que julgam lá no STF essa ação, inquéritos que não acabam nunca, que a cada dia
são acrescentados aí novos incisos, novas investigações, novas frentes.
Ontem,
inclusive, domingo, dia 3 de agosto, estivemos presentes na manifestação aqui
na Avenida Paulista, centro de São Paulo. Ela aconteceu concomitante no mesmo
dia, no mesmo domingo, em 62 cidades por todo o Brasil - cidades maiores,
cidades menores, capitais. Em todas, em todas as oportunidades, em todas as
cidades, as manifestações se demonstraram gigantescas.
Eu gostaria...
Eu mandei a foto aí ou não? Não? Eu vou mandar uma foto, por favor, vou pedir
para colocar na tela. Eu gostaria de... Não, mandei, sim. Acho que mandei, sim.
Pode colocar na tela, por favor, um registro que a gente fez ontem na Avenida
Paulista, do carro de som, ali da Paulista com Peixoto Gomide?
Não sei se dá
para ver ao certo o fundo: ali do meu lado esquerdo da tela tem o Masp, e, pelo
menos, pessoal, vocês que assistiram por televisão, imagens de drones, podem
verificar na internet, uns sete ou oito quarteirões da Av. Paulista, para um
lado de onde estava posicionado o caminhão, mais uns três ou quatro quarteirões
do outro lado de onde estava posicionado o caminhão, mas, assim, nos
surpreendeu, inclusive a nós, que estamos presentes em todas as manifestações
há pelo menos três ou quatro anos. Em todas as manifestações, nós marcamos
presença lá na Paulista.
Essa de ontem,
de verdade, nos surpreendeu, porque foi sem a presença do presidente Bolsonaro,
que está sofrendo medidas cautelares totalmente absurdas, praticamente preso,
não pode sair da cidade, sair de casa das sete às 19, não pode falar, não pode
dar entrevista. Órgãos de imprensa, órgãos jornalísticos da mídia não podem,
inclusive, publicar qualquer entrevista, qualquer fala do presidente Bolsonaro.
Então, uma
manifestação que não contou com a presença do presidente Bolsonaro, que não
contou com a presença do governador Tarcísio, porque estava operado, está, após
cirurgia, em recuperação; não teve a presença de outros governadores. Existia
uma interrogação: como será essa manifestação? Será realmente grande ou não?
Quando chegamos
lá, estava o deputado Conte Lopes conosco, outros deputados estaduais,
deputados federais, vereadores, autoridades e lideranças políticas. Nós nos
surpreendemos de maneira positiva. Quando vislumbramos lá a quantidade de
cidadãos patriotas, de brasileiros presentes neste domingo, dia 3 de agosto,
nós nos surpreendemos positivamente.
Digo até e
afirmo: uma manifestação que ultrapassou a última, que foi em junho, que estava
inclusive com a presença do Bolsonaro, com a presença do Tarcísio. Essa
manifestação de ontem ultrapassou o número de presenças.
O que isso
demonstra? Para encerrar, presidente: demonstra que o cidadão de bem, o cidadão
brasileiro está colocando, através desse recado, da presença em todas as
cidades do Brasil - Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto e
outras -, está demonstrando o tamanho da sua insatisfação, como o cidadão de
bem percebe quando a injustiça está sendo praticada contra pessoas que não
merecem.
Não são
bandidos, não são traficantes, não são assassinos. São pessoas trabalhadoras
que estão presas desde 8 de janeiro, em que pese terem praticado um ato de
quebra-quebra, de dano, estão pagando por algo muito desproporcional a sua
ação.
Da mesma
maneira, uma injustiça que está sendo praticada contra o presidente Bolsonaro
com essas medidas cautelares, calando a sua voz, mas a direita e o cidadão de
bem, principalmente, estão demonstrando nas ruas o tamanho da sua indignação e
que estão prontos para lutar por um Brasil melhor, um Brasil decente, um Brasil
justo.
Nós estamos
atentos e acompanhando cada ato, não só acompanhando, mas apoiando fisicamente,
presencialmente, nas redes, na tribuna, e não nos calaremos enquanto tivermos
essa oportunidade e essa liberdade.
Obrigado,
presidente.
Mais uma vez,
um excelente semestre a todos.
Contem comigo.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso
da palavra o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o presidente Lula é ex-presidiário. Ficou 580 dias preso. Não sou eu que estou
falando, nobre deputado Reis. Vossa Excelência fica bravo, nervoso, mas ele
ficou preso 580 dias. Não fui eu que contei. Ele que trocava cartas com a Janja 580 vezes.
Agora, o
presidente Bolsonaro está praticamente recolhido e, obviamente, vai ser
condenado. Eu pergunto: o mundo consegue entender isso? Como é que advogados de
Lula vão julgar Bolsonaro? Dias Toffoli, Zanin, foram
advogados do Lula, do PT. Tem mais um, o Alexandre de Moraes, que, quando ele
abre a sessão do Supremo, ele já falou, tomou, já votou o que ele vai decidir.
Então, aqui aos 40 anos, eu acho... Fico surpreso com isso.
Eu participei
de uma ocorrência, quando eu era capitão da Polícia Militar, de um cara que
matou o Jesus, o cidadão; o DHPP foi para lá, presidente Reis. Ele baleou o
investigador Roberto no peito, o suspeito, um tal de Ozeias,
tinha baleado, matou o Jesus e baleou o investigador Roberto no peito. Foi o
Tático Móvel para lá. Ele matou o tenente Rágio, um
jovem tenente de 21 anos, o Ozeias matou.
O Ozeias segurava uma mulher e quatro crianças como reféns
dentro de uma casa. Em seguida foi a Rota. Ele baleou o policial Celso Vendramini.
Eu era comandante da tropa, foram me chamar, foram me buscar em casa.
Não é como o
Caco Barcelos escreve no livro dele, que eu ia para a ocorrência para aparecer;
é que eu era o comandante. Todo mundo baleado, eu fui lá, lá na periferia de
São Paulo, na zona sul de São Paulo. Chegando lá, toda a polícia cercando, era
umas 11 horas da noite, o cara dentro da casa com a mulher, com as crianças, os
policiais do lado de cá, tudo armado.
Eu escuto um
tiro, foi depois que eu cheguei, ainda avisei o tenente Gilson Lopes que eu
tinha chegado, que era comandado meu. Ele disse para mim: “Espera um pouco”. Eu
escutei um tiro, achei que o Gilson tinha acertado o cara. Mas aí o Gilson cai
baleado. Tivemos que retirar o Gilson.
O Ozeias grita lá de dentro: “Acertei mais um aí, hein?” Eu
falei: “Você acertou”. “E quem vier me buscar aqui, eu vou acertar.” Eu falei:
“Então solta a mulher e as crianças, que eu vou te buscar”. “Não, não. E a Rota
já chegou?” Eu falei: “Não, a Rota não chegou, porque se a Rota chegar, você
vai morrer.” Ele falou: “Não, eu quero matar dez caras da Rota, depois eu posso
morrer”.
Bom, conclusão.
Nessa conversa, eu percebi que ele, onde ele estava, dentro de um banheiro, com
a mulher e com as quatro crianças, ele saía e atirava em todo mundo. E eu
atirei nele e o acertei na cabeça. Eu acertei na cabeça. Quando ele caiu, a
mulher gritou, fomos lá, pegamos o revólver, ele estava sentado de cueca dentro
da privada do banheiro, praticamente. Ele caiu lá dentro de costas. A mulher
era mulher dele, deputado Reis.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Foi no Jardim Vera Cruz?
O SR. CONTE LOPES - PL - Na zona sul. As quatro crianças
eram filhos do cara, que até dias atrás ligaram para mim, ficam com esse
negócio de WhatsApp aí, o cara me xingando: “Você é um assassino, matou meu
pai.”
Eu falei: “Por
causa dele, do risco que ele correu com a sua família, ele matou um tenente e
baleou um investigador, baleou um outro tenente, baleou um soldado, e nós não
invadimos por causa de você, que eu achei que você era filho dele”, e a mulher
era uma refém, porque todos eram reféns desde aquele momento.
Bom, só a
conclusão. Eu estou contando uma ocorrência só para dizer: depois de 20 anos,
eu vim ser deputado e fui para o Tribunal de Justiça, ser julgado por 25 desembargadores.
No meio dos 25 desembargadores, havia um, presidente Reis, que foi professor
meu de Direito, na Academia do Barro Branco.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Coronel José Vicente?
O SR. CONTE LOPES - PL - Não, não foi o José Vicente,
não. E esse professor meu, que estava como desembargador, no dia do julgamento,
ou quando o julgamento veio no pleno, ele se considerou suspeito, porque ele
deu aula para mim, ele falou que ele não podia me julgar, o Alvaro
Lazzarini, que era o desembargador.
Agora eu vejo:
o cara julga o cara que o outro pôs, depois o outro vai lá e prende o outro que
o cara pôs. Onde nós vamos parar? Acho que o mundo não consegue entender o que
está acontecendo no Brasil. E estou falando o que eu sempre falei aqui, eu acho
um absurdo que o cara tinha um apartamento na beira da praia Presidente da República com apartamento
na paria e foi preso?
E agora nós
estamos na mesma coisa, onde vamos parar com isso aí? A gente está ficando
velho já. Ontem o Edinho Silva, que assumiu a presidência do PT dizia: “O que
nós vamos fazer sem o Lula?” Na verdade, o tempo passa para todo mundo. Agora,
onde nós vamos parar com isso aí?
Hoje tem um
senador de tornozeleira, que o Alexandre de Moraes determina ao Alcolumbre, presidente do Supremo, para tirar o salário
dele, tirar tudo do cara. E aí, onde vamos parar? Honestamente não dá para
entender, parece que é normal prender político agora. Prende e pronto, o cara
que se vire, o cara que se vire.
Mas é isso, Sr.
Presidente. Ontem também estivemos, sim, na manifestação, foi no Brasil
inteiro, então é uma guerra. Agora entrou os Estados Unidos com o Trump também,
com o tarifaço, que está ferrando todo mundo, vai
ferrar todo mundo.
Então, fica aí
se nós estamos com o caminho certo ou tem que se mudar algumas coisas para...
Quem pode até explicar para nós melhor é o senador Suplicy aí porque eu não
consigo entender como se prende todo mundo e aí vai prendendo, vai prendendo,
tornozeleira. Mais fácil é ser bandido hoje em dia do que ser político.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso
da palavra o deputado Eduardo Suplicy pelo tempo remanescente do Pequeno
Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, eu também terei dois assuntos aqui.
Primeiro que
foi criado um espaço de Cannabis medicinal, da Flor da Vida e do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC. Meus colegas parlamentares, hoje venho compartilhar um
marco histórico para a saúde pública para os trabalhadores e para a justiça social
em nosso estado de São Paulo.
Na última
quinta-feira, 31, foi inaugurado em São Bernardo do Campo o primeiro espaço de
Cannabis medicinal voltado ao atendimento popular, fruto de uma parceria
pioneira entre a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida e o
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Nesse projeto
não se representa esperança para milhares de pessoas, mas também apontam um
caminho inovador para o acesso democrático à saúde no nosso estado de São Paulo
e do Brasil.
Essa iniciativa
surge como uma alternativa vital frente às limitações impostas pelo atual
modelo de acesso à Cannabis e seus compostos para fins de saúde. Atualmente, o
panorama privilegia produtos farmacêuticos importados, caros, inacessíveis à
maioria da população. Enquanto multinacionais dominam o mercado, trabalhadores
e famílias de baixa renda são excluídos de tratamento que pode aliviar dores
crônicas, epilepsia, Parkinson, depressão e tantas outras condições.
Essa união
entre movimento sindical e associações de pacientes prova que outro modelo é
possível, um modelo popular, com preço social e foco na saúde da classe
trabalhadora.
Como bem
destacou Andréa Souza, diretora do sindicado, essa é uma luta por acesso justo
e igualitário, e Enor Machado, presidente da Flor da
Vida, lembrou que o trabalho das associações é um contraponto essencial à falta
de regulamentação federal, mostrando que o cultivo associativo e familiar pode
reparar injustiças históricas, disputando espaço com setores que visam ao
lucro.
Eu mesmo sou
testemunha dos benefícios da Cannabis medicinal. Posso afirmar, e isso eu me
pronunciei perante todos lá, naquela cerimônia, posso afirmar que o tratamento
com essa planta transformou minha saúde e minha vida.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Suplicy, como o tempo
venceu, do Pequeno Expediente, eu vou encerrar o Pequeno Expediente e entrar no
Grande Expediente. Vossa Excelência, só um minutinho.
Encerrado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Entrando no Grande
Expediente, chamo para fazer uso da palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy, por permuta com o deputado Teonilio
Barba. Tem V. Exa. dez minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço a atenção, deputado Reis,
porque, assim, eu poderei completar a minha fala sobre esse tema, que é muito
significativo, pois eu sou testemunha dos benefícios da Cannabis medicinal.
O tratamento com
essa planta tem melhorado a minha saúde e minha vida. E não estou só. O
deputado Barba relatou como sua filha, que dependia de um remédio de 70 mil
reais, hoje tem qualidade de vida graças ao tratamento com a Cannabis.
Esse é o poder
de um remédio democrático, como definiu a associação, um direito que deve
chegar a todos que precisam via SUS, Sistema Único de Saúde, como já ocorre em
Ribeirão Pires, como a primeira clínica pública do País.
Esse modelo,
com acolhimento especializado e parcerias, como a futura expansão com a Central
Única dos Trabalhadores, CUT, deve inspirar sindicatos e governos. Afinal,
mesmo em países onde a Cannabis é legalizada, o acesso popular falhou.
Essa iniciativa
exemplifica que, quando o movimento social e a força trabalhista se unem,
criamos políticas públicas reais. Esperamos em breve trazer indicadores que
mostrem os resultados dessa parceria.
Esta Casa deve
apoiar iniciativas como essa, garantindo recurso, legislação e reconhecimento
para que a Cannabis, em prol da saúde, seja, de fato, um direito de todos. Que
essa semente plantada no ABC floresça em todo o Brasil, trazendo saúde e
esperança aos que mais precisam.
Eu quero dizer
que estive lá presente também representando a Frente Parlamentar em Defesa da
Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que é coordenada, presidida pelo
deputado, meu amigo e companheiro, Caio França. Ele, logo que eu cheguei aqui,
me convidou para ser vice-presidente, ou vice-coordenador, dessa frente
parlamentar.
Gostaria, Sr.
Presidente, de também aqui expressar o meu apoio ao ministro Alexandre de
Moraes e também registrar que a Universidade de São Paulo divulgou hoje uma
importante nota pública em solidariedade ao professor da USP e ministro do
Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Eis a íntegra dessa
manifestação.
“Na
quarta-feira passada, 30 de julho, foi imposta uma sanção econômica ao
professor da Universidade de São Paulo e ministro do Supremo Tribunal Federal,
Alexandre de Moraes. A medida impõe restrições sobre propriedades e contas
bancárias nos Estados Unidos, com repercussão internacional. Essas ações visam
a criar constrangimento e ferir a autonomia de um dos mais destacados juízes
brasileiros.
As restrições
que agora são impostas contra o professor Alexandre de Moraes não têm
sustentação jurídica, nem amparo na razão, assim como não encontram guarida na
tradição das relações históricas entre o Brasil e os Estados Unidos.
A Lei
Magnitsky, de 2016, utilizada como fundamento jurídico para a medida, não é
aplicável ao caso. Estamos, portanto, diante de episódio típico de desvio de
finalidade. Não se faz segredo que tal medida busque interromper um processo
penal no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
O ministro
Alexandre de Moraes sofre perseguição porque cumpre seu dever legal, conduzindo
o processo em que - não é demais lembrar - se assegura amplo e total direito de
defesa aos acusados, e que será analisado de forma colegiada pelo Supremo
Tribunal Federal.
Em face dessa
agressão despropositada, a Universidade de São Paulo expressa publicamente sua
integral solidariedade ao ministro, com o qual tem orgulho de contar como
professor titular da sua Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco.
A medida, que
visa a intimidar nosso professor, ofende a nossa instituição. A independência
do magistrado e a autonomia do professor são princípios inegociáveis, e jamais
poderiam ser pretendidos como instrumentos de barganha para qualquer
finalidade. O professor Alexandre de Moraes sabe que não está sozinho: a USP
está solidária, em sinal de respeito e admiração, por sua atuação como
professor e como juiz do Supremo Tribunal Federal.”
Parabenizo a
USP pelo importante posicionamento em nota pública divulgada hoje. E quero me
solidarizar e juntar, pois também aqui me declaro como inteiramente solidário
ao ministro Alexandre de Moraes. Eu considero totalmente inadequada esta
iniciativa do presidente Trump e de todos os que estão acompanhando esta
problemática.
Muito obrigado,
deputado Reis.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) A deputada Paula da Bancada
Feminista. (Pausa.) O deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) O deputado Capitão
Telhada, em cessão de tempo pelo deputado Delegado Olim, tem V. Exa. o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Muito obrigado, presidente. Retorno à tribuna neste Grande Expediente, nesta
segunda-feira, para trazer à tona e à luz uma ocorrência desse final de semana
agora, entre o dia 31 de julho e primeiro de agosto.
Na verdade, de
quinta para sexta-feira última. Uma ocorrência extremamente complexa, que
testou todo o conhecimento, toda a capacidade operacional dos nossos policias
militares e, principalmente, da nossa instituição, da Polícia Militar.
Uma ocorrência
que, confesso, até os mais criativos instrutores, nas aulas de procedimento
operacional padrão, na Escola de Soldados ou na Academia de Polícia Militar do
Barro Branco, teriam dificuldade em elucubrar, em criar uma ocorrência com tal
complexidade.
Mas, antes de
que eu mesmo fale sobre a ocorrência, eu gostaria de solicitar... O vídeo tem
cinco minutos; eu vou passar um minuto e 30, dois minutos, que eu acredito que
seja o principal. Mas, antes de passar o vídeo, é uma ocorrência ali na área do
38º Batalhão, zona leste de São Paulo, área do 49º DP. Os policiais que vão
aparecer ali são policiais militares da força tática do 38º Batalhão, que
estiveram envolvidos diretamente nessa ocorrência de sucesso. Por favor, pode
passar o vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então,
policiais militares do tático e da Rocam, próximo à madrugada, abordam dois
homens vestidos de policiais civis. Colete, distintivo. Os policiais militares
solicitam a identificação, solicitam a funcional. Os indivíduos mantêm a arma
na cintura.
Nesse momento,
os policiais militares estão realizando o algemamento
dos indivíduos. Os indivíduos resistindo à prisão. Essa é a vítima. Ok, pode
parar o vídeo. Acho que aí já deu para entender a complexidade da ocorrência.
Então os
policiais militares estavam em serviço, receberam a ligação pelo 190 emergência
de que dois indivíduos vestidos, equipados e caracterizados como policiais
civis...
Então dois
supostos policiais civis teriam adentrado em uma residência na zona leste de
São Paulo, Rua Papagaio, área do 49° DP. Estaria ocorrendo, não se sabia ao
certo, uma tentativa de roubo, uma tentativa de extorsão. Os policiais
militares chegaram com toda cautela.
Inicialmente,
depois do vídeo vai mostrar, mas eles identificam um veículo parado, um Corsa,
tem uma pessoa dentro, a pessoa tem o documento do carro, não tem passagem, é
abordada, fica ali na posse dos policiais militares. E nesse momento, quando
vão adentrar a rua, acabam se deparando com esses dois policiais civis; na
verdade não eram, mas até o momento não se sabia.
Identificados,
quando são abordados ou pelo menos interpelados pelos PMs: “Opa, me mostra a
sua funcional. Você é policial civil? Qual a sua delegacia? Você está
trabalhando com qual delegado? Tem aí um documento? Tem aí uma funcional?”
A todo momento
eles tentam escapar da ação dos policiais militares, que, através da perspicácia,
do tirocínio, através do raciocínio rápido, através da maturidade conseguem
controlar a questão emocional, mesmo os dois ali, ambos, mantendo a mão na
cintura.
Os dois
bandidos ali, vestidos de policiais civis, estão com a mão na cintura. Foi
apreendido uma arma, um revólver - um deles estava armado, pelo menos. Foi
identificado uma arma, eu tenho o B.O. do 49º DP.
Depois do
questionamento, eles não conseguem responder e acabam sendo abordados e aí tudo
se revela. Surgem as vítimas, eram duas mulheres, um homem e duas crianças que
moravam nessa residência, são estrangeiros, se não me engano bolivianos, e
tiveram os seus aparelhos celulares subtraídos.
Os bandidos
exigiam uma quantia em dinheiro, 50 mil reais, exigiam equipamentos
eletroeletrônicos, joias e como não tinha na casa, tentaram levar o veículo da
família, mas o veículo não funcionava. Eles tiraram fotos, agrediram os
adultos, as vítimas, principalmente o homem, e falaram que voltariam no sábado,
mas aí a Polícia Militar se fez presente e prendeu os dois indivíduos.
Por que eu
mostrei essa ocorrência? Primeiramente para parabenizar os policiais
componentes da Força Tática do 38º, eu faço questão de elogiar aqui
nominalmente cada um dos policiais militares. São eles: tenente Viessa, sargento Nilson, sargento Tulio, cabo Félix,
soldado Maia, Zaparoli, Rodrigues, Menezes, Carmona, Railander, Sobreira, Nascimento e Davi.
E faço
nominalmente. Por quê? Quando acontece alguma coisa negativa, os policiais
militares são expostos publicamente nos jornais nominalmente com foto, com
imagem e com os nomes - até endereço da casa de policial militar eu já vi ser
exposto em jornal nacional da Rede Globo.
Então, quando a
gente tem que elogiar, a gente tem que elogiar nominalmente também. Esses
policiais... Além do elogio que eu quero deixar registrado aqui publicamente na
tribuna da Assembleia Legislativa, eu quero trazer luz justamente a
complexidade desse tipo de ocorrência.
Deputados aqui,
anteriores a mim, trouxeram ocorrências envolvendo a Polícia Militar e a
Polícia Civil, deputado Reis citou uma ocorrência fatídica, uma ocorrência
triste, uma ocorrência que ninguém deseja enfrentar no seu dia a dia, na sua
atividade policial, que é justamente um erro, um confronto com alguém que está
do seu lado, um outro policial vestido ali, trajado civilmente.
Isso já
aconteceu, deputado Conte citou aqui outras ocorrências e fatalidades que
aconteceram a confusão, um policial militar de folga fazendo uma prisão e passa
uma viatura, acha que é bandido, acha que é um roubo.
Essas
confusões, esses erros infelizmente acontecem, mas a complexidade da nossa
profissão é gigantesca e nós não podemos jamais confundir uma situação complexa
que foi fatal, que foi triste, que poderia ser evitada ou não, cabe agora as
investigações, as corregedorias verificarem.
Não podemos
jamais julgar e condenar um caso sem que ele tenha respeitado todo o devido
processo legal, não podemos condenar as nossas palavras nas publicações em
mídias sem que os policiais tenham a oportunidade de se defenderem e de
colocarem ali a realidade dos fatos.
Olha essa
ocorrência, poderia ter acontecido inúmeras situações, poderia ser dois
policiais civis ali de fato que estivessem em uma averiguação sendo abordados
por uma equipe da Polícia Militar.
Poderia ser ao
contrário, policiais militares do serviço reservado sendo abordados por uma
viatura da Polícia Civil ostensiva. Nem tudo na profissão policial a gente
consegue antever, a gente consegue prever.
A gente sabe
que todo dia o policial começa o seu serviço e não sabe como vai terminar, não
sabe com o que ele vai se deparar naquele dia. Muitas vezes um policial
trabalha 30 anos na mesma companhia, no mesmo bairro, na mesma cidade só que
nunca um serviço é igual ao outro.
Essa é a
natureza da nossa profissão policial, é justamente lidar com o desconhecido,
lidar com aquilo que você, muitas vezes, não previu, mas tem que ter a
capacidade operacional de lidar com isso.
As instituições
estão a todo momento se reinventando, treinando os seus homens, seus agentes,
todas as instituições policiais. Só que, infelizmente, o ser humano é passível
de erro. Nós todos somos. Nós já participamos de ocorrências também similares a
essa, e não podemos jamais julgar uma instituição ou pré-julgar homens e
mulheres dignos que nunca querem errar. Nós sempre atuamos, colocamos a cara a
tapa.
O policial vai
lá, coloca o seu peito para tomar tiro. Inclusive, suscetível a erro, mas nunca
na intenção de errar. É sempre na intenção de acertar. É sempre procurando ao
máximo cumprir a sua missão constitucional, cumprir o seu juramento. É sempre
procurando cumprir a lei, se manter vivo e voltar para casa, voltar para a sua
família.
O sargento
Mendes e a equipe lá da Rota, que eu conheço todos, estão respondendo agora na
Justiça. Podem ter certeza. Quando o policial civil precisou, inclusive, de
doação de sangue, todo efetivo da Rota ou quem esteve disponível foi voluntário
para doação de sangue, para tentar ajudar ao máximo.
Conversei com o
Dr. Nico, agora, semana passada, justamente sobre essa ocorrência. Nosso
secretário adjunto estava, inclusive, na função de secretário de Segurança
Pública. O Dr. Nico, que é delegado de polícia, sobre essa ocorrência, ele
próprio colocou todo o seu entendimento, a sua experiência, e deixou muito
claro a fatalidade que foi essa ocorrência.
Então nós não
podemos fazer de um erro, que vai ser, justamente, verificado, que vai ser
julgado, que vai ser processado pelas autoridades, pela instituição e pela
Justiça... Não podemos fazer desse erro um palanque político.
Muito menos,
não podemos, de maneira irresponsável, colocar as nossas instituições
policiais, que tanto trabalham em conjunto, que tanto atuam de maneira
sinérgica, unindo esforços contra o inimigo em comum - que é o bandido,
vagabundos, esses sim são os nossos inimigos -, nós não podemos jamais, como
parlamentares, como autoridades, justamente como conhecedores da profissão,
colocar instituições umas contra as outras.
E devemos, sim,
identificar erros pontuais, melhorá-los, melhorar em treinamentos, é claro,
mas, principalmente, compreender, estar consciente da magnitude e da
complexidade das nossas operações, que não são operações lineares,
infelizmente.
Nós atuamos em
um país que a Segurança Pública foi, por muitos anos, deixada de lado. E,
agora, à nossa geração cabe resgatar isso. Valorizarmos o homem, valorizarmos a
nossa mulher, equiparmos, investirmos e construir para o futuro e para o
cidadão de bem uma cidade, um estado e um país melhores.
Obrigado,
presidente.
Desculpe o
tempo que ultrapassei.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge
do Carmo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro.
(Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
volto a esta tribuna diante das colocações do nobre deputado Capitão Telhada.
Deputado Reis,
deputado Suplicy, ambos do PT, eu acho que tenho a solução para isso. Eu sei
que muitos não vão gostar do que eu vou falar aqui, mas que tem solução, tem.
Eu estou na polícia, entrei na polícia 60 anos atrás. Não é fácil, não. 67,
quase 60 anos atrás.
Primeiro, a
Polícia Militar, às vezes, quer fazer o trabalho da Polícia Civil. E o policial
civil às vezes quer fazer o trabalho da Polícia Militar. Tem várias atividades
da Polícia Civil, deputado Reis, e os caras fardados na rua. É, a Polícia Civil
é para andar fardada, para fazer a investigação, diligência? É fardado? Os
uniformes... Então tem solução, deputado Reis.
Na hora que o
deputado Reis falar, eu vou falar para ele essa solução. Deputado Reis, fala
para o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, na PEC, unificar as
polícias. Acaba tudo isso aí, Polícia Civil... O cara que vai fazer
investigação vai estar à paisana, às vezes sem documento e às vezes até sem
arma. É verdade. Às vezes até sem arma. Para não ser identificado como um
policial civil.
Como é que você
vai fazer investigação fardado? Da mesma forma, a Polícia Militar, que não tem
que fazer investigação civil. Então, está simples, está a PEC lá, faz isso na
PEC, deputado Reis.
Unifica as
polícias. “Ah, não, mas coronel não vai querer. Ele tem a viatura dele, ele tem
o brindado, o cara que leva”. O delegado também não quer, deputado Reis, porque
ele tem a parte dele lá, que ele fica na boa e tal. Então, não é isso que
interessa, nós temos que estabelecer o seguinte: o que serve para a sociedade?
A polícia que está aí serve para a sociedade? Para mim, não serve,
honestamente.
Tanto é que eu
vim para cá, porque o Sr. Temer, quando o secretário de Segurança Pública, foi
presidente da República... Também foi preso, viu, deputado Reis? Para quem não
sabe, o Temer, deputado, senador Suplicy, o Temer também foi preso. Com 90
anos, quase 90 anos, os caras tudo com fuzil, cercando o carro dele aqui, como
se ele fosse um dos maiores bandidos do mundo.
Mas o Temer,
quando o secretário de Segurança Pública, ele me tirou da polícia, por isso que
eu vim parar aqui. E desde que eu cheguei aqui, em 86, deputado, a gente tenta
melhorar e nós só pioramos.
Não adianta
fazer discurso aqui, essa é a pura verdade. Não estou dizendo que a polícia era
pior, só que o bandido cresceu, o crime se organizou e nós não, nós estamos na
marcha lenta, um matando o outro ainda. É para o cara andar fardado, como
mostrou o capitão Telhada aí?
É, realmente,
era para chegar... Como é que o cara anda fardado, com a roupa, escreve
investigador e sai cercando os outros na rua? Então só tem uma forma, a PEC
está lá, unifica as polícias. Nós estamos perdendo a guerra para o crime, nós
estamos perdendo. Estão criando guarda municipal em todo lugar agora, é o outro
rolo que vai ter de novo.
Isso que está
acontecendo agora com a Civil, daqui a pouco vai estar acontecendo com os
guardas, que vão querer fazer investigação também, V. Exa. sabe disso, porque é um homem especialista em
Segurança, deputado Reis. E vai sair mais morte, não é a primeira vez que
acontece isso não, quantas e quantas vezes? Policial mata o outro. Quantas e
quantas vezes?
Agora, tem
uma... É melhor para o povo se der uma polícia só? Chega, deputado Reis, do
cidadão ir para a delegacia, o investigador e o delegado, mandarem ele ligar o
190, e chega do cara ligar o 190, deputado Reis, e o cara que atendeu lá, manda
ele para a delegacia. Então acabou, alguma coisa está errada nisso aí.
Ninguém gostar
de mim, não vai gostar, é por isso que a gente tem dificuldade para política,
não é? É por causa disso, o cara não quer ouvir a verdade, mas a verdade é
essa, a verdade é essa aí.
Se nós
estivéssemos lutando uma guerra, o povo estivesse tranquilo, ninguém pode andar
nas ruas. Ninguém pode andar pelas ruas, porque é assaltado, mulheres são
mortas, são estupradas, são barbarizadas, criança, jovem, é celular, é o diabo
a quatro.
Então, quer
mexer numa PEC? Por que não mexe certo? Unifica as polícias. A Polícia Civil
faz o trabalho dela de investigação, de inquéritos, e o pessoal da Polícia
Militar vai fazer o policiamento ostensivo. Como acontece até nos Estados
Unidos, deputados Reis, o cara começa a trabalhar uniformizado, depois que ele
tem uma certa experiência, ele vai trabalhar à paisana, à civil.
Por que eu
estou falando isso? Porque nós estamos perdendo a guerra, não adianta falar que
não. Um briga contra o outro, um briga contra o outro,
cada um quer ter razão e o povo que se dana, porque quem acaba sofrendo as
consequências é a população. É isso que eu tenho que falar, infelizmente, a
respeito disso. Vão continuar acontecendo mais...
Só estou
falando, porque a PEC está lá, está na mão do Lula, está lá no Congresso. Ficar
inventando não adianta nada, criar a lei que não funciona também não adianta
nada. A lei sem força é uma palavra vã, não vale nada. Então a forma que tem é
de você unificar. A polícia vai ser mais forte e ela vai ser responsável pela
segurança do povo de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Amazonas.
Não é que fala:
“Não, a culpa é da Civil. Não, a culpa é da Militar. A culpa não é minha, não,
é da Civil. Não, não, é da Militar”. E quem sofre é o povo, como vê essa
senhora aí, a boliviana aí chorando.
E acontece nas
ruas de São Paulo todos os dias. Então, tem solução? Tem, na minha opinião, não
é? Se vale ou não vale, a gente aqui é deputado, a gente vem aqui para falar, é
um direito que a gente tem, e essa é a realidade.
A gente tem o
direito de falar, então a gente vem aqui falar. É o que eu acho de tudo isso.
Para mudar, a gente teria que unificar as polícias, que a polícia vai ter mais
força. Até o policial militar, quando chegar numa delegacia de polícia, ele
levar um bandido lá, ele pode voltar no outro dia e falar: “O que aconteceu com
o bandido que eu trouxe aqui? Ele entregou alguma coisa? Ele deu alguma coisa?
Vocês estão investigando?”
Hoje, não. Você
vai lá, entrega o cara, vai embora. Desde a minha época, não é hoje não, desde
a minha época. Você entrega lá no Deic, entrega não sei onde, e não sabe o que
foi feito do bandido, se ele entregou alguma coisa, se ele fez. Aliás, até
brigas saíam do secretário com o Comando-Geral, que a gente pegava o preso,
depois o outro falava que foi ele que pegou, a Civil, e aí é uma briga
desgraçada.
Até hoje sempre
foi isso aí. Tem uma solução? Está lá na mão do Lula, está a PEC da Segurança.
Quer a PEC da Segurança? Faça isso. Muda tudo, cria uma polícia só no estado de
São Paulo, ela vai ser responsável pela segurança do povo. Não é para o
delegado falar que o culpado é a Civil, é a Militar; e nem para Militar falar
que o culpado é a Civil.
É duro de
ouvir? Não estou falando para o geral, não, estou falando para as autoridades,
para os... É duro... Os Vicente, Zé Vicente da vida. É duro de ouvir, que nunca
pegou ninguém. Vou voltar a falar aqui, se ele prendeu um cara na vida, eu
renuncio ao meu mandato, eu falei isso aí 30 anos atrás.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Mas parte do que V. Exa. sabe,
aprendeu na sala de aula com ele.
O SR. CONTE LOPES - PL - Ele é psicólogo, mas vale a pena
os discursos da imprensa, ou a imprensa escala quem é especialista em uma coisa
e quem é especialista na outra. É mais ou menos igual na política, não é
verdade? O cara se preparou muito para ser, estudou, mas tudo bem. Mas fica aí,
é um exemplo aqui de um velho capitão de Rota: unifique as polícias.
O cara é
policial, é investigador, é policial civil, ele trabalha à paisana. Ele não tem
que ter escrito “polícia” e nem ter a arma na cintura aparecendo. Se ele
estiver com a arma, ele que esconda a arma, porque ele investiga. E o policial
ostensivo é o policial de rua que o povo vê. Essa é a diferença.
Está na
Constituição. Policiamento ostensivo é esse, é o cara de rua. Ah, é o policial.
Chama ele lá, para a viatura. E o outro é para investigar. Enquanto houver essa
briga entre ambos, nós não vamos chegar em lugar nenhum. Mas como nós estamos
no Brasil, é lugar de brincadeira, não é? Então, cada um acha uma coisa e vai
tocando a vida. É só isso aí que eu queria falar, Sr. Presidente, com relação a
isso.
Mas parabéns ao
deputado Capitão Telhada por trazer, realmente, até uma confusão do outro dia,
que teve com a Rota lá, que acabaram matando o investigador dentro de uma
favela.
Então, fica aí
a minha colocação do mero capitão aqui, que trabalhou muitos anos na rua e viu
muito, não é? Se quiser fazer, está na mão. Crie uma polícia do estado de São
Paulo.
Crie a polícia.
Seu delegado vai continuar delegado. O coronel vai continuar coronel. O capitão
de rua vai continuar capitão de rua. E está bom. O investigador vai ser
investigador. Cada um vai cumprir a sua missão. Só que eles vão estar unidos
contra o crime organizado, que é o crime organizado, não é? Eles são
organizados. E nós somos os desorganizados.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vossa Excelência,
pode...
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento dos nossos
trabalhos, tendo em vista que não tem mais ninguém, como falou o nobre senador
Suplicy. Sempre os mesmos aqui, mas tudo bem, não é? O resto é TikTok.
Um abraço.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de V. Exa., mas eu só quero deixar registrado, com relação ao que
foi dito aqui, inclusive pelo Capitão Telhada, o deputado Capitão Telhada, se a
gente for analisar as duas ocorrências, tanto a ocorrência do que aconteceu na
Favela do Fogaréu como a abordagem dos falsos, dos pseudopoliciais,
dá para analisar bem os protocolos de abordagem, que é muito diferente do que
aconteceu na Favela do Fogaréu. Caso o integrante da Polícia Militar, da Rota,
tivesse tido uma cautela mais precisa, talvez o Rafael não teria sido vítima
dessa fatalidade.
Não se trata de palanque político. Nós
temos que falar, porque, se a gente não registrar esses fatos, eles podem ser
repetidos, eles podem acontecer lá na frente. Então, uma forma de a gente falar
é buscar que os protocolos sejam aperfeiçoados para que, no tempo, isso não
possa mais acontecer. Aperfeiçoar os protocolos.
Eu já me deparei com várias
ocorrências, inclusive aquela que o deputado Contes Lopes falou aqui, lá no
fundão da zona leste. Naquele dia eu estava de ronda setorial. Eu estava de
ronda setorial naquela região. Eu já me deparei com várias ocorrências
terríveis.
Então, a gente tem que analisar as
ocorrências, ver os erros e tentar ir aperfeiçoando no tempo para evitar que
fatos como esses aconteçam. Então, foi um prejuízo para a família do Rafael, um
prejuízo irreparável, e, com o aperfeiçoamento dos protocolos, casos como esses
podem ser evitados.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de 1º de julho último.
Está levantada a sessão.
Tenham todos uma excelente tarde.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36
minutos.
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