26 DE MAIO DE 2026
23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 17h09min. Determina um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado Antônio Salim Curiati, falecido no dia de ontem. Coloca em discussão o PL 271/26.
2 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 271/26.
3 - PAULO FIORILO
Discute o PL 271/26.
4 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 271/26.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 271/26.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão do PL 271/26. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 271/26. Coloca em votação o PL 271/26, salvo emendas.
8 - DR. JORGE DO CARMO
Encaminha a votação ao PL 271/26, salvo emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 271/26, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas ao PL 271/26.
10 - DR. JORGE DO CARMO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a manifestação. Encerra a sessão às 18h15min.
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ÍNTEGRA
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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior. Ordem do Dia.
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-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação do Projeto de lei nº 271/2026, de autoria do Sr. Governador, que
institui o programa Olimpíadas do Conhecimento SP e dá outras providências, com
oito emendas. Art. 26 da Constituição do Estado.
Em discussão. Para discutir a favor,
com a palavra o deputado Teonilio Barba.
Antes, porém, deputado Teonilio Barba,
gostaria neste momento de pedir um minuto de silêncio a todos, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, todos que estão neste plenário, que estão nos seus gabinetes,
em homenagem ao nosso grande deputado desta Casa, nosso deputado Salim Curiati,
uma pessoa que, por dez mandatos, esteve presente neste plenário. Estamos
falando de 40 anos de vida pública só neste plenário.
Fomos deputados junto com ele. Nunca
esmorecia, sempre presente neste plenário, como está aqui nosso deputado
Eduardo Suplicy, uma pessoa, colega dele também, né, Suplicy?
Então, todos nós aqui temos, assim, um
carinho enorme, um respeito, uma gratidão a esse deputado, que honrou esta Casa
por 40 anos, nosso deputado Antônio Salim Curiati, que partiu deste mundo, mas
que deixou um grande legado aqui na Assembleia Legislativa, que serve de
espelho, que serve de referência para todos nós, pelo estilo de trabalho que
ele desenvolvia, combativo, presente, uma pessoa que inspirava, muita dedicação
naquilo que ele fazia.
Ele honrou este Parlamento todos esses
anos, então é justo que nós possamos fazer o mínimo com esta homenagem. Posteriormente,
esta Casa, gostaria que a Secretaria-Geral pudesse ficar atenta, para que nós
pudéssemos homenagear Antônio Salim Curiati também, num próprio estadual que tenha
a altura desse parlamentar que tanto fez pelo estado de São Paulo.
Então nós vamos procurar um prédio
público nos próximos dias, ou num futuro bem próximo, que possa perpetuar o
nome de Antônio Salim Curiati, honrando esse legado, esse trabalho que esse
parlamentar, esse cidadão, esse homem deixou para o nosso estado de São Paulo.
Então um minuto de silêncio em
homenagem a você, Antônio Salim Curiati, as nossas honras.
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* *
- É feito um minuto de silêncio.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Saúde, como
ele falava no bordão dele. Com a palavra o deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Salim Curiati presente, não é, gente? Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu vim a esta tribuna discutir o Projeto 271,
de 2026, mas, antes disso, eu também quero aqui render a minha solidariedade e
a minha homenagem ao ex-deputado desta casa, Salim Curiati.
Eu fui deputado
com ele, de 2015 a 2019. Ele sentava, Thiago Auricchio, numa das primeiras
cadeiras aí, onde estão em pé você e o deputado Arnaldo... Arnaldo não, Fábio
Faria de Sá, porque é sobrinho do Arnaldo Faria de Sá.
E ele falava
isso mesmo, porque aí eu esticava a corda, o debate, em 2017 aqui a bancada do
PT me seguiu, nós levamos o debate até dia 27 de dezembro. E ele falava: “Deputado
Barba, vamos terminar isso. Saúde!” Então esse era o Salim Curiati. Foi
prefeito da cidade de São Paulo também. Então um parlamentar desta Casa.
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público desta Casa, trabalhadoras e
trabalhadores. Eu subo a esta tribuna aqui hoje... Primeiro, nós não somos
contrários ao projeto, nós não vamos obstruir esse projeto, e eu precisava
fazer uma fala, pedir autorização para o meu líder - porque tem acordo de a
gente votar a favor do projeto - em função de fazer uma denúncia. Depois eu vou
entrar no tema do projeto.
Qual é a
denúncia? A fábrica Alstom, que é uma grande empresa lá do Vale do Paraíba, da
cidade de Taubaté, tinha um contrato com uma empresa chamada Zeentech, que era
uma prestadora de serviço. A Alstom é uma fabricante de vagões de trens, uma
empresa importante naquela região. No dia 30, ela anuncia para a empresa
contratada dela que ia encerrar o contrato, e a empresa, a Zeentech, foi lá e
demitiu 400 trabalhadores.
O sindicato
mobilizou, buscou uma negociação - o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté,
onde o meu amigo Cláudio Batista é o presidente, e toda a sua diretoria.
Mobilizou a categoria, foi discutir com o Poder Público, foi discutir com todo
mundo, tentando que a empresa usasse mecanismos que pudessem buscar uma saída.
E hoje tem
mecanismos para isso. Hoje tem o mecanismo, Dr. Jorge, porque no ABC eu fui um
dos primeiros a negociar, o chamado layoff. O que é o layoff? É a suspensão
temporária do contrato de trabalho, onde se consegue suspender até por cinco
meses, e os trabalhadores que são suspensos têm uma parte do salário recebida,
paga pela fábrica, e outra parte é uma complementação pelo governo federal.
Nesse período de cinco meses, eles vão fazer cursos de qualificação e
requalificação no Senai ou qualquer outro convênio que a fábrica estabeleça.
Tem outros
mecanismos, como banco de dias, como licença remunerada, como férias coletivas.
E a empresa não quis ouvir nenhuma dessas saídas propostas pelo Sindicato dos
Metalúrgicos de Taubaté.
Então eu ia
tentar fazer essa denúncia já na quarta-feira da semana passada, mas na hora em
que eu estava descendo, o deputado Luiz Claudio foi o último a falar, não teve
tempo de eu denunciar no Grande Expediente e a sessão foi levantada.
Então o que nos
deixa indignados? A forma como a Alstom... Mas não é só a Alstom, várias
empresas. Na hora de fazer a contratação, é importante, porque gera emprego,
gera economia, gera renda, gera tranquilidade para a família que está sendo
contratada, mas na hora em que vai ter uma crise, que tem um problema...
E lá era um
problema de crise, me parece que lá a própria empresa está incorporando a
atividade que estava na mão de uma prestadora. Se ela está incorporando, podia
discutir com o sindicato, com os trabalhadores da Zeentech, que poderiam ser
absorvidos pela Alstom, virar trabalhadores da Alstom, e ela não fez nada isso.
Ela não fez
nada disso, o sindicato procurou o Poder Público da cidade, procurou o
Ministério Público do Trabalho e Emprego, está procurando todos os parceiros
que possam ser aliados para ajudar a enfrentar esse debate de combater, porque
veja bem: quanto é que geravam de receita os 400 empregos lá na Alstom, na
cidade de Taubaté, por ano?
Geravam 126
milhões de reais de receita para a cidade. E na hora em que você demite 400
trabalhadores, são 400 trabalhadores que perdem o emprego, perdem o salário,
sobrecarregam o SUS, o Sistema Único de Saúde, porque esses trabalhadores têm
convênio médico.
Então vira uma
sobrecarga para a cidade. Por isso que os sindicatos, toda vez que tem um
problema de fechamento de uma empresa ou demissões, ou coisa do tipo, vão até o
Poder Público para tentar buscar um aliado.
Então, Sr.
Presidente, eu queria, se o senhor puder, que a gente encaminhasse uma
manifestação para a empresa Alstom dizendo o seguinte, que nós aqui, os
deputados da Assembleia Legislativa, não aceitamos esse modelo, essa posição de
uma empresa, porque ela pode buscar alternativas antes. Depois de esgotadas as
alternativas citadas aqui por mim, aí se não tiver jeito, ela acaba fazendo as demissões.
Mas eu negociei
isso durante muito tempo na Ford. Em 25 anos em que eu fiquei na Ford, 5 anos
na Volkswagen, 11 anos em empresas de móveis, nós negociamos isso e não tinham
esses mecanismos ainda. Esses mecanismos... O layoff, a licença remunerada já
existia, as férias coletivas já existiam. O layoff é a suspensão temporária do
contrato de trabalho, durante cinco meses você pode fazer.
Na Ford nós
fizemos acordo de 21 meses de suspensão do contrato de trabalho. Vencia e a
gente já renovava, e a partir de um momento a fábrica assumiu sozinha, deputado
Marcelo Aguiar, as custas disso. Tudo bem, pagava um salário menor, mas
garantiu uma renda mínima.
Nós começamos,
no primeiro mês na Ford, e a Ford pagava 80%, terminou o acordo de seis meses,
um de licença remunerada e cinco feitos com o Ministério Público do Trabalho.
Depois, no segundo acordo, reduziu para 70%; depois, no terceiro, reduziu para
60%, depois reduziu para 50 por cento. Chegou uma hora que não teve mais jeito,
acabou concluindo as demissões. Mais das 2.800 demissões, que eram lá no ABC na
época, virou no final algo em torno de 400 demissões. Então o que a Alstom faz
não é justo.
Então eu
queria, presidente, que essa minha fala aqui fosse encaminhada como uma
manifestação. É uma fala de um deputado, não é uma fala de toda a Assembleia,
como uma manifestação de repúdio, em relação às demissões que a Alstom fez lá
em Taubaté.
Segunda coisa,
Sr. Presidente, o projeto aqui sendo debatido: nós não somos contrários, nós
somos totalmente favoráveis, porque nós valorizamos a Educação, valorizamos
essa competição, que é chamada de Olimpíadas da Educação em algumas áreas, na
matemática, física e outras.
Esses dias eu
visitei a Universidade Federal do ABC, com o presidente Lula lá presente, e uma
equipe nossa lá da Universidade Federal do ABC esteve nos Estados Unidos, no
estado do Texas, disputando lançamentos de foguetes construídos por eles. O
nosso foguete da Universidade Federal do ABC, que foi construído, subiu três
mil metros e desceu intacto com o paraquedas aberto, então é o avanço da
ciência.
Então nós não
podemos ser contrários a um projeto desse, nós somos totalmente favoráveis ao
projeto das olimpíadas da educação, porque é um momento importante. E também a
Professora Bebel, com certeza, totalmente favorável, que é a nossa companheira
aqui, que é presidenta da Apeoesp, uma grande deputada e é da educação pública.
Por último,
quero chamar a atenção dos deputados, que agora começa a pancadaria neles, aí
não tem moleza agora. Não tem moleza por quê? Ontem nós vimos avançar na
Comissão Especial para discutir a PEC do fim da jornada 6x1, que a nossa
proposta é virar 5x2, com 40 horas semanais e sem redução do salário, e que o
governador Tarcísio está dizendo que se reduzir um dia prejudica os empresário,
reduz o salário e o trabalhador vai fazer bico.
Tarcísio, a
redução da jornada 6x1 para 5x2 com 40 horas semanais, ou 4x3, é sem redução de
salário. Para de querer dar bolsa para os empresários, que é o que você sabe
fazer como fez com a Sabesp.
Então me parece
que a tendência é de que o relatório lido ontem por mais de três horas e meia,
que vai ser votado amanhã na Comissão Especial, que foi criada para debater
esse tema, e a tendência é que o relatório seja aprovado lá e depois,
provavelmente, será aprovado na Câmara dos Deputados.
Mas o que eu
quero repudiar? Eu quero repudiar a posição do presidente da Fiesp, o Paulo
Skaf, e o Sr. Ricardo Alban, que é o presidente da CNI, que já estão montando
uma comissão de empresários para fazer um manifesto contrário ao fim da jornada
6x1.
O que está
sendo proposto lá é o fim da jornada 6x1 a partir do momento que for aprovado,
são 60 dias para fazer 42 horas semanais e depois mais 12 meses. Então dá um
total de 14 meses para os empresários poderem discutir como é que vão melhorar
a sua competitividade, como é que vão diluir os seus custos. Não é uma coisa de
imediato - aprova hoje e implanta amanhã.
E algumas
coisas que foram levantadas na conversa do presidente Lula com o presidente da
Câmara, que vou me recusar a falar o nome dele aqui, porque preside um
congresso, uma Câmara inimiga do povo... Uma parte da Câmara, não é toda a
Câmara, porque tem uma parte lá que é extrema-direita, outra parte da direita e
uma parte do centrão.
Então eu quero
aqui repudiar essa ação desses dois empresários que estão tentando... E um, se
for investigar direitinho, não tem empresa. Já teve, depois vocês pesquisem
quem é, mas está lá presidindo a federação das indústrias.
E também quero
provocar aqui, porque o presidente Lula é o dirigente máximo do País hoje e
teve coragem de encaminhar um projeto pedindo para acabar com o fim dessa
maldita jornada 6x1, para 5x2, com 40 horas semanais e a redução da jornada de
44 para 40 horas semanais sem redução de salário e o Congresso, a Câmara dos
Deputados congelou e foi discutir a PEC. A PEC está tomando um caminho bom, que
eu entendo que há um avanço. Não é o que a gente queria de imediato, mas tem um
avanço, um avanço importante.
Mas vou
desafiar a direita e a extrema-direita a subir aqui. E aqui, vocês que estão
nos acompanhando de casa, a base aliada do Tarcísio tem algo em torno de 65
deputados que votam com ele e não ouvimos nenhuma manifestação de nenhum
deputado estadual falando - com exceção de nós da oposição - que é a favor do
fim da jornada 6x1, sem redução de salário, mudando para a jornada 5x2, 40
horas semanais, sem redução de salário.
Vou desafiar o
governador Tarcísio a parar de querer dar “Bolsa Patrão”, igual deu para os
fazendeiros, fazendo o deságio da terra em 90 por cento. Terra que valia dez
ele falou que o fazendeiro pode comprar por um milhão, para que a terra seja
legalizada e já era terra que os fazendeiros tinham grilado, assim como ele fez
com a Sabesp.
Então esse é o governador Tarcísio, com essas
realizações, que só pensa nos empresários, “Bolsa Empresários”. E se tiver
cuidado, se rastrear direitinho, bem rastreado, ainda tem o “Bolsomaster”, que
é a doação que o cunhado do Daniel Vorcaro fez para a campanha do Tarcísio, de
dois milhões de reais, que não tem problema, qualquer um pode fazer.
Isso é legítimo
hoje. Como pessoa física, pode fazer, mas ali tem problema, porque é coisa
articulada por um cara que é responsável pelo maior escândalo que poderia, se
não tivesse o cuidado do Banco Central, ter quebrado o sistema financeiro brasileiro,
que é um sistema, hoje, reconhecido mundialmente, que é seguro, porque é
coordenado pelo Banco Central e é acompanhado pelos outros bancos.
Para quem não
sabe disso, qualquer momento que um banco entra em crise, os outros bancos
estão olhando. E não dava para ver um cara oferecendo um CDB ou CDI de 150% e
achar que aquilo era normal.
Por isso, quero
ver a turma do PL, quero ver a turma do Republicanos, quero ver a turma do PP,
quero ver a turma da direita e da extrema-direita subir aqui e defender o fim
da maldita jornada 6x1, da redução de jornada de trabalho, sem redução de
salário.
Muito obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Teonilio Barba.
Para discutir contra, com a palavra o
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público que nos acompanha pela Rede Alesp e as assessorias aqui presentes, o PL
271/26, institui o “Programa Olimpíadas do Conhecimento SP”, voltada ao
desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais de estudantes da
rede pública estadual de São Paulo, por meio de olímpiadas e competições
científicas, tecnológicas e de conhecimento.
Projeto
interessante que o governador manda para esta Casa, para que se realize esse
“Programa de Olimpíadas do Conhecimento”. Acho louvável, interessante. Eu me
inscrevi para falar contra, porque eu preciso fazer aqui dois ou três registros
necessários.
Primeiro deles,
a Educação no estado de São Paulo sofre de um problema grave, deputado Suplicy.
Aliás, vou deixar um convite ao senhor, que a gente pudesse fazer uma visita a
uma escola estadual, qualquer um, o senhor escolhe. É impressionante a péssima
qualidade que a gente tem das escolas estaduais.
Eu vou dar dois
exemplos. Eu visitei uma escola estadual na zona sul, no M’Boi Mirim. A escola
não tem quadra coberta, a escola carece de notebooks. Até porque os notebooks,
como o senhor sabe, são uma invenção desse governo, que plataformizou, que
botou todo mundo dentro dos computadores - aluno, coordenador, professor,
diretor.
Qual é o
problema? É que faltam computadores, muitos estão quebrados e não tem
manutenção. Uma coisa impressionante, deputado Dr. Jorge, líder da bancada do
Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e da Frente PCdoB/PT/PV!
Queria dizer
que esse é um exemplo que não é único. Podia dizer: “Não, deve ser uma
exceção”. Não é! Aliás, eu fui visitar outra, na zona sul, em Parelheiros.
Deputado Suplicy, a escola não tinha mesa e cadeira para os alunos fazerem um
lanche, uma refeição. Estavam cobrindo a quadra, parabéns ao secretário, que
está cobrindo a quadra. Agora, tem um problema, falta cobrir o refeitório, que
tem uma lona azul que vaza, porque está furada.
Então a
situação das escolas estaduais é uma situação grave e que, infelizmente, você,
que acompanha o debate aqui na Assembleia, que tem filho em escola estadual,
deve saber do que eu estou falando, que eu não estou criando nenhuma invenção.
A gente podia ir para o interior. Ah, no interior está bem melhor, não é?
Aliás, vale
aqui um outro registro. Eu estive em Florínea. A cidade de Florínea está depois
de Assis, perto de Pedrinhas. Sei aqui que o deputado Thiago Auricchio conhece
bem essa cidade, terá, inclusive, gente lá que tem relação com ele, em
Florínea. Então eu queria dizer o seguinte, lá em Florínea, eu encontrei a
unidade da Sabesp.
Fui lá fazer
uma visita, dez horas da manhã, queria saber como é que estava o atendimento. A
Sabesp estava fechada. Aliás, assim, a quantidade de mato que tinha naquela
área da Sabesp, impressionante. E está lá “Atendimento ao público de segunda a
sexta”. Não tinha atendimento nenhum. E pior, as pessoas lá tiveram um aumento
de tarifa de 30%, 30, vou repetir aqui. Aumento de tarifa de 30 por cento.
Esse é o
governo eficiente, não é? Na Educação, muito eficiente, não é? Resolveu o
problema nas escolas, computadores, reforma. É impressionante! A gente está
vivendo o retrocesso. Aliás, os indicadores mostram isso. Olimpíadas, nós vamos
votar favorável, achamos importante e tal. Agora, isso não resolve o problema
da qualidade da Educação do estado de São Paulo, que está caindo pelas tabelas.
Eu não sou da
Comissão da Educação. Deputado Giannazi deve ser, não é? É da Comissão.
Deputado Giannazi, quantas vezes o secretário de Educação esteve nesta Casa que
o senhor presenciou? Uma! Nós estamos indo para o final do governo, nós estamos
chegando ao quarto ano! Uma, uma! É impressionante.
Primeiro, o
descaso... Aliás, eu nem sei quantos deputados aqui já conseguiram despachar
com ele. Deputado Dr. Jorge deve ter conseguido despachar com o secretário,
deputado Suplicy, eu, outros deputados aqui, mas é impressionante! É uma coisa
que ninguém vê, ninguém sabe. Não pode!
Bom, estou
falando isso por quê? Porque nós estamos discutindo um projeto voltado para a
Educação do estado, uma Educação que está caindo pelas tabelas! A única coisa
que tem de positivo na Educação são os computadores, esses são Positivo. Nem
sei por quê, se tem alguma, se tem algum motivo especial para serem Positivo,
não é, deputado Giannazi?
Bom, terceira
questão, eu falava de Florínea, já que eu citei aqui o deputado Thiago
Auricchio. O que me diz o pessoal de Florínea, deputado? Que a ida das
penitenciárias para o interior levou à Florínea, uma cidade de menos de quatro
mil habitantes, o tráfico, a violência dentro das escolas. É impressionante.
E eu entendo a
dificuldade da Segurança Pública do estado de São Paulo. Por quê? Porque faltam
policiais, mil policiais. Porque os policiais que tiveram a promessa do governador
de que receberiam um salário entre os dez melhores do Brasil, agora estão em
22º ou 21º. É uma coisa impressionante. O que a gente vê aqui é ausência de
governo nas áreas mais prioritárias, como Educação, Saúde, Segurança Pública.
Aliás, essa
questão da Segurança Pública vai ficar uma marca para o governador, de que não
cumpriu a sua palavra. Não cumpriu e não cumpriu com aqueles que têm uma
responsabilidade enorme de proteção do cidadão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Por fim, mas
não menos importante, para que eu possa concluir meu raciocínio, nas visitas
que a gente tem feito - e vários deputados têm feito -, a reclamação dos
prefeitos é uma só: o governo Tarcísio virou as costas para os prefeitos do
interior, independente se é pequeno, se é médio, se está perto ou se está
longe. É uma coisa impressionante.
Eu volto agora,
deputado Faria de Sá, de uma viagem que eu comecei em Boituva e fui até
Florínea. E voltei. Então, fiz sudoeste e depois a região do Paranapanema. Do
ponto de vista da administração estadual, é uma nulidade. Uma ou outra obra,
mas não tem uma visão estratégica para pensar desenvolvimento regional. Quem
faz esse movimento são os donos de empresas ou aqueles que estão investindo no
turismo.
Por exemplo,
deputado Suplicy, que sei que aprecia vinho: a gente sabe que aqui no estado de
São Paulo tem algumas regiões que produzem vinho de qualidade: São Roque,
Jundiaí, a região da Mogiana, Espírito Santo do Pinhal, Jardim, assim por
diante.
Lá em Itaí,
assim como em Penápolis, encontrei uma vinícola em que o pessoal está
produzindo vinho. Foram premiados inclusive em Cannes, com um vinho rosé.
Agora, qual é a importância, qual é a preocupação do estado para poder induzir
desenvolvimento regional, para poder pensar no turismo daquela região? Nenhuma,
absolutamente nenhuma.
Então, nós
estamos aqui e vamos aprovar um projeto de olimpíadas de conhecimento e tal,
mas não podemos fechar os olhos para a escola pública, a situação das escolas
no estado de São Paulo, na Capital e no interior.
Aliás, às vezes
a gente manda emenda para tentar equacionar a cobertura da passagem dos alunos,
dos professores, dos diretores, e a emenda tem uma dificuldade enorme de ser
liberada, para ser executada.
Então, queria
fazer esse registro, deputado Jorge do Carmo, meu líder. Eu não vou usar o
tempo todo, até porque outros deputados farão aqui o uso da palavra, mas
preciso fazer esse registro. É inacreditável.
Para encerrar, eu não posso deixar de fazer um
último registro da Educação. Agora, a agricultura familiar tem o direito de
vender para os órgãos públicos 45% daquilo que eles compram. Aqui no estado de
São Paulo teve chamamento público da Educação, o valor em torno de 110 milhões.
Para quem é
agricultor familiar, para quem tem uma cooperativa, isso tem uma importância muito
grande. Alguém questionou o edital, o tribunal suspendeu e, no dia 1º de abril,
liberou.
Qual é o
problema? É que quem produz, se ficar três meses sem vender, tem uma baita
dificuldade com as despesas, com o custo, com uma série de coisas. A ideia de a
agricultura familiar ser fortalecida é um projeto do governo Lula que
infelizmente o governo anterior - que está preso, o seu representante - acabou
com o programa, e agora ele é retomado através do PAA, do Ppais e de outros
programas. O problema qual é?
É que
infelizmente a burocracia e a demora ainda impedem que os agricultores possam
vender para a Educação, a questão dos hortifrútis. As frutas eles estão vendendo.
Nós tivemos uma
reunião com a presidente do Tribunal de Contas, com as cooperativas, para
tratar desse tema, tema importante, porque eles necessitam vender para o
estado, que tem a obrigação de comprar da agricultura familiar. E é para a Educação.
Então, vamos
ter Educação de qualidade se a gente pagar bem os professores, se a gente tiver
prédios funcionais, equipamentos funcionando, mas também merenda de qualidade.
Então, quero deixar aqui registrada essa minha indignação com o que o governador
e o secretário, os dois fazem com a Educação no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra para discutir a favor, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, esse Projeto de lei
nº 271, de 2026, que trata da criação, da legalização, na verdade, da
regulamentação das “Olimpíadas do Conhecimento”, que é um projeto já existente
na rede estadual de ensino.
Ele não pode
ser debatido aqui na Assembleia Legislativa sem que a gente faça uma
contextualização do que está acontecendo na rede estadual em todos os níveis.
Primeiramente, eu gostaria de destacar que essas “Olimpíadas do Conhecimento”,
embora elas estejam sendo legalizadas agora, neste momento, eu queria dizer
também que nós...
Eu vim à
tribuna, há um tempo, para denunciar o que estava acontecendo com algo
semelhante, que é justamente os Jogos Escolares de 2026, quando nós recebemos
diversas, centenas de denúncias de várias regiões do estado, onde o Estado,
onde a Secretaria da Educação, que tem o maior Orçamento estadual do Brasil,
tinha abandonado o financiamento dos Jogos Escolares de 2026, não fornecendo
alimentação para os alunos, não fornecendo o transporte para que eles pudessem
ir aos locais desses jogos escolares.
E também houve
uma redução das turmas, uma exclusão de vários alunos que deixaram de
participar dos jogos escolares de 2026. Eu fiz denúncias aqui, nós pedimos à
Secretaria da Educação para que fizesse o financiamento desses jogos escolares,
que são jogos realizados entre as escolas, são jogos de integração das nossas
escolas.
Lembrando que a
rede estadual de ensino é a maior rede de ensino do Brasil, com mais de 5.500
escolas em todo o território estadual, com quase 300 mil servidores da Educação,
com quase quatro milhões de alunos, três milhões e alguma coisa talvez. Não sei
se chega hoje a quatro milhões de alunos, mas, de qualquer forma, é a maior
rede de ensino do nosso país.
E não houve
financiamento adequado para essas escolas. E eu temo que isso não ocorra também
com as “Olimpíadas do Conhecimento”. Então esse debate do 271 tem que ser feito
dentro dessa contextualização.
O deputado
Paulo Fiorilo colocou muito bem a questão do sucateamento, da degradação da rede
estadual de ensino em todos os níveis, do ponto de vista da sua infraestrutura,
das escolas de lata do estado, que nós denunciamos já há muitos anos.
E agora,
recentemente, o Ministério Público estadual, através do seu grupo de Educação,
o Geduc, entrou com a ação civil pública no Tribunal de Justiça para que o
Estado resolva essa situação.
Eu mesmo tenho
um projeto de lei aqui desde 2007, 2008, que eu apresentei, não só projeto de
lei, mas já na época acionei o MP, o Tribunal de Contas em relação a essa
questão, que o estado de São Paulo tem mais de 100 escolas de lata, sem contar
escolas sem quadras para as aulas de Educação Física, escolas sem cobertura
para as aulas de educação física.
E, no entanto,
mesmo assim, com essa falta de estrutura, o governador Tarcísio de Freitas
reduziu o Orçamento da Educação de 30% para 25%, com o apoio da base do governo
aqui da Assembleia Legislativa, prejudicando ainda mais a escola pública
estadual.
Então o que ele
faz agora? Ele faz um enxugamento da rede para que a rede se adeque a essa
diminuição, na verdade, dos recursos da Educação. A Educação do estado de São
Paulo está perdendo 11 bilhões de reais por ano.
Então ele está
fechando salas, sobretudo no período noturno, no dia também. Mas, no período
noturno, ele está fechando tanto o ensino médio regular como também a Educação
de Jovens e Adultos. Isso fruto da redução do Orçamento da Educação, porque ele
não pretende mais investir em Educação no estado de São Paulo.
A demissão em
massa de professores da categoria “O”, que vem acontecendo já, praticamente
desde o início desse governo, mas que se intensificou agora em 2026, quando
tivemos, sem dúvida nenhuma, a maior demissão em massa, até porque o governo
está fechando salas e turnos em todo o estado de São Paulo.
Então isso
diminui o número de professores, sobretudo os professores contratados que não
têm estabilidade e que são contratados pela Lei nº 1.093, de 2009, aprovada na
gestão Serra, que precarizou ainda mais a nossa Educação.
Esse é o
contexto dos ataques também ao magistério estadual, com uma tentativa do
governo de votar aqui no plenário o Projeto de lei nº 1.316, que vai legalizar
ataques que o governo já vem fazendo aos profissionais da Educação, como a
legalização da farsa da avaliação de desempenho punitivista, que criminaliza os
professores, que criminaliza os profissionais da Educação, com os faróis: farol
amarelo, farol vermelho, que transforma a Educação do estado de São Paulo em
faróis de trânsito, é um absurdo, em metas que não podem ser atingidas, como se
a rede estadual fosse uma empresa de telemarketing, onde os funcionários teriam
que atingir metas.
E depois tem as
metas, enfim. Essa tem sido a política da Secretaria da Educação. Ainda nesse
projeto, voltando ao projeto, a avaliação de desempenho punitivista, redução
salarial dos professores quando o governo tenta transformar falta-aula em
falta-dia para descontar dos professores, que essa proposta é inconstitucional;
desconto do ALE, que é o adicional de local de exercício, quando o professor
faltar - isso é redução de salário também.
Tudo isso está
no projeto. Coloca em risco a remoção dos professores; haverá agora a remoção
compulsória, que ficará a critério da própria Secretaria da Educação, o recesso
de final de ano também, que ficará a critério do secretário de plantão de cada
ano, então nós temos certeza se haverá ou não aquele recesso de dez dias do
final do ano. É um projeto que ataca o magistério.
É nesse
contexto que o governo quer aprovar esse Projeto nº 271, de 2026: não pagando
corretamente o Piso Nacional do Magistério, pagando por meio do truque do abono
complementar. Isso é ilegal, é inconstitucional.
Por falar
nisso, o Supremo Tribunal Federal estava até recentemente fazendo um julgamento
desse tema, que é o reajuste do Piso Nacional do Magistério com repercussão em
toda a carreira, de tal forma que os estados e municípios não possam mais
cometer essa ilegalidade que o estado de São Paulo comete na rede estadual, no
magistério, onde ele transformou o Piso Nacional do Magistério em teto, e não
em piso, porque aqui não há repercussão, não há incidência desses reajustes que
são feitos anualmente em toda a carreira do magistério.
O governo paga
por meio de abono complementar, e isso é proibido, isso é ilegal. Esse é um
tema importante, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Por
coincidência, falando em Piso Nacional do Magistério, não tem como não comentar
hoje e torcer, estamos fazendo gestões com a nossa bancada em Brasília para que
o Senado aprove hoje, ainda hoje, a medida provisória do Piso Nacional
Salarial, a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que o presidente Lula encaminhou
ao Congresso Nacional para o reajuste do piso nacional, que seria de 0,37%,
apenas 18 por cento.
No entanto, o
presidente Lula encaminhou um projeto mudando o critério do reajuste do piso,
que foi para 5,4%, que é pouco ainda. Hoje provavelmente o projeto pode ser
pautado no Senado Federal, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e ele
talvez seja pautado hoje no Senado Federal, porque tem um prazo.
Até o dia
primeiro de junho ele tem que ser votado, senão o reajuste do piso em todo o
território nacional será de apenas 0,37 por cento. Por isso que todos os
esforços estão sendo feitos para que o projeto seja votado em caráter de
extrema urgência, de tal forma que o piso, o valor do reajuste para 2026 seja
de 5,4 por cento.
Repito que é
pouco. Para nós esse piso de R$ 5.130,63 é muito baixo, ele deveria ser o dobro
em nível nacional, para que houvesse o mínimo de investimento na dignidade do
Magistério estadual, no sentido de valorização salarial e funcional.
Mas, no
entanto, mesmo esse reajuste, ele muitas vezes é uma agressão para vários
setores que fazem oposição ao reajuste do piso, as entidades dos municípios,
como a Undime, como a Confederação Nacional dos Municípios, como a Frente de
Prefeitos, que muitas vezes se colocam contra o Piso Nacional Salarial, contra
o enquadramento das educadoras e educação infantil na carreira do Magistério,
atacando os direitos, os benefícios e a dignidade do Magistério estadual.
Então, hoje,
talvez, nós tenhamos a votação desse projeto, que será depois encaminhado,
logicamente, ao presidente Lula, que será sancionado. Na verdade, é uma medida
provisória, que é o Projeto nº 1.334, de 2026.
E, por fim,
dizer também que hoje nós tivemos, infelizmente, a suspensão de um outro tema
que envolve, inclusive, a Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu me refiro
aqui ao projeto de lei que foi aprovado instituindo a Escola Cívico-Militar.
E nós entramos
com uma Adin, o pessoal entrou, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,
que é justamente a Adin nº 7.662, para revogar a lei que a Assembleia aprovou,
a Assembleia Legislativa, a Lei nº 1.398, de 2024.
E, depois, o PT
também entrou com uma Adin, que foi apensada à nossa. Inclusive, a “Folha de
São Paulo”, hoje, soltou um editorial falando da nossa Adin, e criticando esse
projeto de doutrinação ideológica militar de extrema-direita, que foi aprovado
aqui em São Paulo.
O fato é que o
ministro relator, Gilmar Mendes, deu um voto extremamente polêmico e, às vezes,
contraditório, mas que desmonta, na base, esse projeto aqui aprovado pela base
do governo, onde ele diz que é constitucional, tudo bem, mas ele proíbe, tem
várias proibições, como, por exemplo, ele diz que o projeto, o programa
cívico-militar de São Paulo não pode ser financiado com dinheiro da Educação,
ele proíbe a exaltação a hinos e procedimentos militares na escola pública.
Ele diz no seu
voto, no seu parecer, no seu relatório, que a escola não pode, ela tem que
respeitar a diversidade cultural e religiosa e regional dos alunos, ela não
pode uniformizar os alunos, não pode, por exemplo, pedir para que os alunos
cortem o cabelo, como os militares, não pode interferir na vestimenta dos
alunos.
Os monitores
militares, que não têm formação pedagógica, e mesmo os que têm, não podem dar
aulas nessa escola, e também não pode interferir nas questões administrativas,
mesmo na questão disciplinar e de punições aos alunos, isso quem decide é a
direção da escola.
Ou seja, na
prática, embora ele diga que não é inconstitucional, mas ele desmonta, ele tira
a alma desse projeto doutrinador, que infelizmente foi aprovado aqui na
Assembleia Legislativa. Mas, porém, hoje o ministro Zanin pediu vista do
projeto, então ele vai ter 90 dias para devolver o parecer, o seu voto.
Enfim, então,
está suspensa essa votação da nossa Adin, que questiona a lei aprovada aqui na
Assembleia Legislativa. Então, queria dizer isso, fazer essa contextualização,
e dizer que nós vamos, logicamente, votar a favor do projeto, mas dentro desse
contexto que eu apresentei.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra, para falar a favor, o deputado Luiz Claudio
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Senhores
Deputados e Sras. Deputadas, em relação ao Projeto nº 271, de 2026, primeiro
ponto a fazer uma relação do Dr. Jorge Carmo, que, na verdade, o governo está
trocando seis por meia dúzia. Eu fiz questão de olhar aqui a exposição de
motivos da Secretaria Estadual do Estado de São Paulo. Aí o que o secretário
fala em relação ao projeto agora apresentado?
“Após a
tramitação e a as manifestações das áreas técnicas, deliberou-se pela alteração
da denominação oficial para ‘Programas Olimpíadas do Conhecimento de São Paulo’,
em substituição a ‘Olimpíadas do Saber Paulista’, por melhor refletir, escopo da
iniciativa reforçar a identidade institucional do estado de São Paulo e
promover a uniformidade terminológica nas peças técnicas e jurídicas correlatas”.
E por aí vai,
vai detalhando aqui o seu parecer. Coloca aqui os recursos na hora apresentados
pelo “novo projeto” - entre aspas. Inclusive, colocando que o recurso sairia da
Secretaria da Educação, o Secretário da Educação coloca, inclusive, que esse
recurso, hoje, ele já é destinado via da Secretaria de Saúde do Estado de São
Paulo.
Coloca aqui,
inclusive, que: “Desde 2024, a Secretaria da Educação promove por meio do Omasp,
Olimpíada de Matemática, e da Olis, Olimpíada de Interpretação, e a premiação
periódica de estudantes do ensino fundamental II e do ensino médio com melhor
desempenho. Em 2025, realizaram aproximadamente mil eventos de premiação, com
média de 600 participantes por evento”.
Então, o
governador Tarcísio apresenta o projeto como se fosse uma novidade, como se
fosse algo novo para o estado de São Paulo, mas, na apresentação, na exposição
de motivos da Secretaria, simplesmente inclui aqui que é um programa que já
existe, só está mudando a roupagem, só está mudando a denominação.
Ele coloca,
inclusive, que: “Desse modo, a execução das atividades encontra-se em plena
conformidade com o instrumento de planejamento orçamentário do Estado,
notadamente no plano plurianual, PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO;
e também a questão da LOA”.
Então fiz
questão de comentar um pouco esse assunto, é que essa é a cara do governador
Tarcísio no estado de São Paulo. Depois de três anos e meio governando o estado
de São Paulo, até agora não conseguiu apresentar uma única proposta que a
população do estado de São Paulo possa dizer: “Esse é o programa do governador
Tarcísio no estado de São Paulo, depois de três anos e meio governando o maior
estado do nosso país”.
Não tem uma
proposta nova, não tem um programa novo, não tem nada que a população possa se
orgulhar e falar: “Essa proposta é do governador Tarcísio, no estado de São
Paulo, que, depois, que assumiu o Governo do Estado de São Paulo, fez uma
mudança radical no estado e é essa proposta que tem”.
Não tem para a
área da Educação, não tem para a área da Saúde, não tem uma proposta de
política industrial e desenvolvimento do estado de São Paulo, não reconheceu,
até agora, regiões metropolitanas importantes no estado de São Paulo, como a de
Rio Preto, a de Ribeirão Preto, a de Jundiaí, a de Piracicaba, regiões
metropolitanas que foram aprovadas e não foram regulamentadas depois de três
anos e meio.
Nós não temos,
por parte do governador Tarcísio, por exemplo, se colocou como uma prioridade a
questão do decreto da lei, do Código da Pesca, que foi aprovado em 2002, e até
hoje não foi regulamentada, foi feito todo um trabalho esse ano e não fez,
podia ter feito uma inovação para a pesca no estado de São Paulo não fez.
Se a gente
olhar para áreas importantes, mesmo quando olhamos o investimento na parte da
Agricultura do estado de São Paulo, porque o estado de São Paulo ainda é um
estado agrícola, muitas cidades que a gente passa, seja pela cana, seja pela
diversidade de culturas no estado de São Paulo, o café, a soja, o milho, as
diversas frutas que nós temos no estado de São Paulo.
Não tem um
projeto do Governo do Estado de São Paulo, do governador Tarcísio, por exemplo,
para o desenvolvimento da Agricultura, seja ela agricultura familiar ou mesmo
para o agronegócio.
Nós ouvimos, um
tempo atrás, o governador falando: “Não, nós vamos investir 600 milhões - 600
milhões - no agro no estado de São Paulo”. E a gente não vê nem um centavo
efetivamente investido. Boa parte do recurso que hoje o agro usa no estado de
São Paulo é a partir do Plano Safra, que tem recursos lá para o agronegócio,
como tem para a agricultura familiar.
Então, quando a
gente vê um projeto como esse, isso demonstra a incapacidade do governo
Tarcísio de apresentar um projeto, de fato, inovador, um projeto que
transforme, um projeto que modifique a vida das pessoas no estado de São Paulo.
Às vezes, a
gente fala que sente saudades de governos anteriores, e a gente sempre foi
muito crítico... No meu primeiro mandato, aqui na gestão do governador Alckmin,
do governador Serra... Mas a gente olha e vê que, naqueles momentos...
Inclusive, eu
fiz, na época, muitas indicações para coberturas de quadras no estado de São
Paulo, porque tinha programa de coberturas de quadras no estado de São Paulo. Quando
a gente apresentava uma emenda parlamentar, simplesmente, naquele programa, a
escola, que já estava pré-classificada para ter cobertura de quadra, mandava a
emenda parlamentar e você antecipava a cobertura de quadra para aquela escola.
Nós já fizemos,
desde 2023, e eu quero aproveitar essa oportunidade para denunciar a Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo, que, nesses três anos e meio, já mudou três
vezes a equipe que faz o diálogo em relação às emendas parlamentares. Mais de
três equipes já foram alteradas.
Nós mandamos
uma emenda parlamentar para a cidade de Piracicaba, outra emenda parlamentar
para a cidade de Bebedouro, para fazer a parte da climatização de escolas, porque
a gente sabe que, quando chega o calor... Está sendo um calor extremo a cada
ano que passa. Já vimos professores desmaiando, alunos desmaiando, salas
insalubres, porque não tem condição de ter aulas em temperatura de 38, quase 40
graus, que aconteceram nos últimos anos.
Desde 2023, mandamos
duas emendas parlamentares para a cidade de Piracicaba e para a cidade de
Bebedouro para climatizar uma parte das salas de aula das escolas, e até hoje -
estamos em 2026 - a emenda ainda não foi executada, demonstrando incompetência.
Porque não é que não tem programa, o Governo do Estado de São Paulo, a partir
da Secretaria Estadual da Educação, tem um programa de (Inaudível.) de escolas.
O mais simples
era garantir que, onde nós mandamos as emendas parlamentares, pudesse dar uma
priorizada nas escolas às quais foram encaminhadas e depois dar continuidade
nas demais escolas que estavam na programação. Então são coisas simples que
poderiam ter sido resolvidas pela Secretaria Estadual da Educação, e ela não o
fez.
Por isso que eu
digo: nós vamos votar a favor desse projeto, em relação à questão da olimpíada
do saber aqui no estado de São Paulo. Não temos problema de aprovar um projeto
como esse, como vamos aprovar outros projetos que interessam à população do estado
de São Paulo.
Mas é
importante reafirmar: é um projeto que não tem nada de novo, é só uma mudança
de denominação do que já vem sendo executado pelo Governo do Estado de São
Paulo, um governo incompetente, que não consegue ter uma marca, um governo que
não consegue ter nada transformador, nada que modifique a vida das pessoas.
Começou o
governo em 2023, já estamos em 2026, e não tem um programa sequer, em nenhuma
das áreas do estado de São Paulo, que possa falar que mudou a vida das pessoas,
que transformou o estado de São Paulo em um estado melhor.
Então, governador
Tarcísio, vamos aprovar esse projeto que está apresentado no dia de hoje aqui,
mas esse projeto que foi apresentado - estou demonstrando aqui pelas próprias
recomendações em relação à Secretaria do Estado de São Paulo, do secretário
Feder - não tem nada de novo, é apenas uma mudança de nomenclatura que está
sendo apresentada em algo que já vem sendo feito no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não havendo mais oradores, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa...
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -Requerimento
de método de votação. Em votação o
requerimento de método.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois
não?
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Quero encaminhar pela
Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem V. Exa. o tempo regimental para
encaminhar.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT
- Pela ordem, Sr. Presidente. Eu vou preferir encaminhar o método.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Nós estamos no método.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Vou preferir
encaminhar o mérito, desculpe.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- O mérito. Ok. Ok. Em votação o requerimento de mérito, de método de votação.
De método de votação.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Método.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Método de votação.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Não faz confusão,
se não vai passar a vez aqui.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- É verdade. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de método de votação.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sim, senhor.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Item 1. Em votação o projeto, salvo emendas.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para encaminhar
pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem agora V. Exa. o tempo regimental.
O SR. DR. JORGE DO
CARMO - PT
- Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, presidindo essa sessão
extraordinária. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, os
assessores aqui presentes, policiais.
Sr. Presidente,
é sempre bom vir falar de educação nesse governo que tanto massacrou aqui a
educação na Assembleia. E a gente... Eu falo “sempre bom vir falar” porque é
sempre bom denunciar as mazelas que o governador tem feito com a educação,
lamentavelmente.
O Projeto de
lei nº 271, ele fala sobre, cria a olimpíada. Programa Olimpíadas de
Conhecimento de São Paulo. Evidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, que nós
não vamos ser contra a criação de olimpíadas de conhecimento. Nós somos
defensores do conhecimento. Nós somos defensores da melhor educação. Nós somos
defensores de educação de qualidade.
No entanto, não
é isso que tem acontecido aqui nesse Plenário. Porque os projetos vêm para cá,
para a Educação, como os colegas que me antecederam já falaram, eles são todos
para destruir a Educação, para sucatear a Educação. E vamos lá... Já foi falado
aqui, por diversas vezes, da retirada de 5% do Orçamento.
A redução de 30
para 25, o que causou um rombo no orçamento da Educação de mais de 11 bilhões,
como falou aqui o professor deputado Carlos Giannazi. E aí, pergunta que se
faz: vai ter recurso para o programa Olimpíadas de Conhecimento? Vai ter
recurso? Porque um deputado aqui, não me recordo agora o nome, falou que esse
recurso de 5% iria ficar flutuando.
E essa
flutuação, a gente não sabe para onde foi, os cinco, os 11 bilhões. Podemos
dizer que foi para desoneração. Podemos dizer que foi para bancar a desoneração
que o governador tanto, tanto está defendendo. Então, vejo que defender a
educação de qualidade é bom. Mas defender a educação de qualidade num governo
que só faz a destruição dela, é ruim, porque aqui, hoje, a galeria está vazia.
Mas, semana que
vem, se eventualmente aquele Projeto 1316 vir aqui, a gente vai ver,
exatamente, vamos ver se a base vai ter coragem de colocar as suas digitais em
mais um projeto de destruição da Educação. Assim como foi a redução, assim como
foi a escola cívico-militar, assim como é a privatização das escolas.
Então é sempre
bom vir falar aqui na tribuna para denunciar as mazelas do governo Tarcísio de
Freitas em relação à Educação. Podemos falar em relação a outras questões
também, mas em relação à Educação já é suficiente para falar bastante tempo
aqui nessa tribuna.
E vou dar
alguns exemplos. Ontem, nessa segunda-feira próxima passada, eu fui visitar uma
escola lá em Guaianazes, Escola Estadual Sérgio Estanislau de Camargo, fica ali
no bairro de Guaianazes. E lá, o que o diretor quer, o que os professores
querem, o que a coordenação quer, o que os alunos querem, o que os pais e as
mães de alunos querem... a cobertura da quadra.
Não tem... a quadra
não tem cobertura. Se estiver chovendo, ruim para usar. Se estiver calor por
demais, também não dá para usar. Então, tudo isso é porque retira dinheiro da
Educação e diz que vai ter programa e diz que vai ter melhoria, mas as escolas,
lá na periferia de São Paulo, principalmente, estão sucateadas, não têm
infraestrutura.
Como eu disse,
na Escola Sergio Estanislau de Camargo eles clamam por, pedem emenda
parlamentar para os deputados. Pediram para mim, pode ser que tenham pedido
para outros também.
E a gente tem
que socorrer, ajudar as escolas por conta da destruição, da retirada, do que é
feito aqui com a Educação, infelizmente, mas com o voto contrário da bancada do
Partido dos Trabalhadores e de toda a bancada de esquerda aqui, é importante
ressaltar isso.
Para esse
Projeto 271, nós apresentamos uma emenda para propor a viabilidade de parceria
na iniciativa privada e que o governo fortaleça e valorize o protagonismo dos
profissionais da Educação no estado de São Paulo.
Pois é, aqui a
gente apresenta emendas, e nenhuma é acolhida. Eu costumo dizer: para que serve
o Parlamento? Não é para a gente discutir os projetos? Não é para apresentar
emendas? Não é para melhorar os projetos? Mas para os projetos que vêm aqui, do
governador, ele não aceita, ele não aceita nenhuma sugestão.
Geralmente, é
do jeito que o governador manda que tem que ser aprovado aqui, e nós não
concordamos com isso, jamais vamos aprovar isso.
Quero citar
também outro exemplo, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, da Escola Estadual Candido Procopio Ferreira de Camargo, lá
na Cidade Tiradentes. Outra escola também que, para melhorar a qualidade do
ensino, precisa do quê? De recursos. Emenda parlamentar. Os professores, os
alunos, as professoras e a direção pediram para este deputado a destinação de
recursos de emenda parlamentar.
Vejam bem, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, o que foi comprado com recursos de emenda
parlamentar: datashow, para melhorar a alfabetização, para ajudar as crianças a
serem alfabetizadas; caixas de som; mesa e cadeira, gente, mesas e cadeiras; até
jardinagem; mesa para recreação; porta de sala dos professores; microscópio - vai
ser comprado.
Então, vejam,
são coisas básicas, são materiais que são o básico, o necessário, que deveria
ter na escola. E não tem, porque não é uma prioridade do governador.
E aí a gente,
os deputados, e nós temos compromisso com a Educação, temos que destinar um
pouco, uma parte, uma parcela das nossas emendas parlamentares para a gente
melhorar a Educação no estado de São Paulo, em especial naquela região onde as
pessoas pediram e pedem para outros parlamentares.
Então, só para
vocês verem que tipo de material é comprado para melhorar a Educação no nosso estado
de São Paulo, porque o governador do estado de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas,
simplesmente sucateia a Educação, retira dinheiro e manda projetos aqui para
piorar a Educação. Não diga que é para melhorar, porque é para piorar.
Então por essas
razões, Sr. Presidente, é que nós vamos votar, sim, favorável. Porque nós não
vamos votar contra um projeto que incentiva a Olimpíada da Educação. Não vamos
votar contrário. Mas seria melhor que esse projeto absorvesse as emendas que as
deputadas do Partido dos Trabalhadores e outros deputados provavelmente
apresentaram, para melhorar, para fazer com que esse projeto estivesse mais de
acordo com a realidade do nosso Estado. Então, como eu disse, nós vamos votar
favorável, mas recomendamos que as nossas emendas possam ser incorporadas, possam
ser acolhidas, para que a gente possa ter esse projeto, sim, melhor.
E pergunto aqui,
para encerrar: Sr. Governador, para onde o senhor destinou os 5% do orçamento
que foi retirado? Esses 5% parecem pouco; quando a gente fala de orçamento do estado
de São Paulo, 5% é mais de 11 bilhões. É mais de 11 bilhões a menos na Educação
por ano. Por ano.
Então é
importante a população paulista saber disso. Governador inimigo da Educação. Governador
que tira 11 bilhões e 300 milhões por ano da Educação não pode achar que a
Educação é prioridade.
E sob o subterfúgio
de que esse recurso iria para a Saúde. Pergunto para você que está nos
assistindo: melhorou a Saúde na sua cidade? Melhorou a Saúde no seu bairro? Eu
vejo que não. Eu vejo a dificuldade dos hospitais, das UPAs, das UBSs,
inclusive das Santas Casas.
Então,
governador, já que tirou da Educação, que não deveria ter tirado, devolva para
a Educação ou invista na Saúde. O ideal seria que devolvesse para a Educação,
para a gente ter educação de qualidade, e tirasse recursos de outras pastas que
não são tão essenciais, para que a Saúde também tivesse e fosse prioridade
desse Governo do Estado.
Era isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado.
Em votação o projeto salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Em votação as emendas, englobadamente.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas as emendas.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para declarar voto
favorável às emendas apresentadas pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada
a manifestação de Vossa Excelência.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada a sessão.
Muito obrigado a todos.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 15
minutos.
*
* *