5 DE MARÇO DE 2024

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

        

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

        

RESUMO

        

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os projetos: PL 1267/07, PL 1498/21 e PL 1473/23. Encerra a discussão do PL 1674/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Determina que o PL 1719/23 seja votado com autoria coletiva, conforme acordo entre lideranças e anuência da deputada Bruna Furlan. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1719/23.

        

2 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao PL 1719/23, em nome do PSOL.

        

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra a manifestação.

        

4 - BRUNA FURLAN

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Parabeniza a deputada Bruna Furlan por ter autorizado a autoria coletiva do PL 1719/23.

        

6 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

7 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

8 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anuncia cerimônia de entrega de Colar de Honra ao Mérito Legislativo às deputadas Leci Brandão e Maria Lúcia Amary. Solicita aos presentes que permaneçam em silêncio por um minuto, em homenagem ao ex-deputado Welson Gasparini, em razão do seu falecimento.

        

10 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Determina que a Secretaria Geral Parlamentar oficie os deputados acerca da coautoria do PL 1719/23. Encerra a sessão.

        

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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Item 1. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1267, de 2007, de autoria da deputada Ana Perugini.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1498, de 2021, de autoria das deputadas Leci Brandão e Márcia Lia, e dos deputados Márcio Nakashima e Emidio de Souza.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1473, de 2023, de autoria do deputado Eduardo Suplicy.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1674, de 2023, de autoria do deputado Vinicius Camarinha.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o projeto.

Item 5. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1719, de 2023, de autoria da deputada Bruna Furlan.

Antes, porém, de colocar em discussão esse projeto de lei, gostaria de comunicar, às Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que esta Presidência determina, em face do acordo com as lideranças, e com a anuência da deputada Bruna Furlan, que o Projeto de lei nº 1719, de 2023, passe a tramitar com a autoria coletiva dos demais parlamentares desta Casa, devendo o respectivo autógrafo ser encaminhado desta maneira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

A SRA. BRUNA FURLAN - PSDB - Pode falar? Uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só finalizar a votação, deputada Bruna, e a gente abre uma comunicação para Vossa Excelência.

Finalizada a discussão, está em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para manifestar o voto contrário da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A bancada do PSOL manifesta voto contrário. Comunicação da deputada Bruna Furlan.

 

A SRA. BRUNA FURLAN - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, boa noite. Boa noite a todos os presentes. Eu gostaria de agradecer a presença do reitor da USP hoje, do doutor Carlotti.

Agradecer à professora Eloisa, diretora da Faculdade de Medicina da USP, que estiveram hoje conosco mais cedo, na reunião de líderes, onde eles puderam expor, falar um pouco do grupo de trabalho que foi criado para discutir esse projeto.

Eu gostaria de agradecer aos líderes que estiveram conosco, que elogiaram o projeto agora, no congresso de comissões que foi aprovado, e agora no plenário. Acho que é um grande passo que a gente dá, aprovar esse projeto é a consolidação de um vínculo que já existe entre a administração pública e as fundações. A gente está então consolidando essa relação através desse projeto de lei.

Eu acredito tanto nesse projeto, esse projeto que eu apresentei, e pedir para os demais deputados que a gente pudesse fazer uma construção coletiva e que esse projeto se transformasse em lei o mais breve possível, contando com a sua colaboração.

Presidente, eu gostaria de fazer um apelo aos deputados da Comissão da Saúde para que pudéssemos dar quórum na comissão de amanhã. Acho que ficaria muito ruim para a imagem desta Casa, pela produtividade desta Casa, que nós marcássemos a audiência e não atingíssemos o quórum.

Então, gostaria de fazer um apelo aos deputados da Comissão da Saúde para que a gente pudesse amanhã dar quórum, deliberar e avançar com os trabalhos da Comissão da Saúde.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputada Bruna Furlan, que apresentou esse projeto importantíssimo, iniciativa de V. Exa., de que abriu mão para que o projeto fosse coletivo, de todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui desta Casa.

Tenho certeza de que vai engrandecer muito esta Casa a votação desse projeto, que é importante para as fundações, para que desenvolvam um trabalho ainda melhor junto aos hospitais e, com isso, façam um serviço adequado para a nossa população.

Parabéns.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, senador e deputado Eduardo Suplicy.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer um breve agradecimento a todos os deputados que agora aprovaram por consenso que os estabelecimentos - tais como as comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos, Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas, hubs de cuidados em crack e outras drogas, clínicas psiquiátricas e unidades básicas de saúde - venham a afixar placas em locais visíveis para todas as pessoas, principalmente nas entradas dos serviços, devendo conter o Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas com o número do telefone e com o aviso “Nenhuma pessoa deve ser submetida a maus-tratos, injúria, violência, nem ter suas correspondências violadas”.

Portanto, apresentei esse projeto depois de ter lido inúmeras denúncias de maus-tratos, violências e desrespeitos aos Direitos Humanos que ocorriam em estabelecimentos dessa natureza. Por isso esta iniciativa. Agradeço aos parlamentares de todos os partidos que, por consenso, aprovaram este projeto.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero me pronunciar, não é nenhuma ressalva... Ou é, mas a gente, da bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Paulo Fiorilo... Não sei se está aqui entre nós. Está aqui.

A gente conversou, aliás, no período da manhã, até com algumas divergências, porque a gente tem claro, deputado André do Prado, presidente, que seja intermediário, porque a gente tem clareza da necessidade do atendimento que as fundações fazem no que diz respeito ao atendimento à Saúde.

Sabemos que há falta de médicos e funcionários, mas sabemos também que tem que ter concurso público. A gente sabe exatamente o que é uma forma de contratação temporária, que é o que enfrentamos no estado de São Paulo.

Então, nós topamos delimitar. A deputada Bruna acatou, inclusive, que essa delimitação se desse, para que a gente fosse aprofundando em uma forma de regular, embora não tenha a ver com OS, é uma fundação, mas as OS, porque cada cidade tem um jeito de gerir e uma agência reguladora, com certeza, ela dá pelo menos os parâmetros para que se tenha um pleno atendimento do serviço público, com a previsão de concurso público, de melhor contratação, planos de cargos e salários e por aí vai.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. É uma honra muito grande voltar a ver a senhora nesse microfone, nossa rainha, poder fazer essa comunicação.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. É que eu acabei de receber essa notícia maravilhosa do nosso projeto, que é o nº 698, de 2023, declarando o hip-hop patrimônio cultural e imaterial do estado de São Paulo.

Eu queria agradecer a todos os deputados que ajudaram na aprovação desse projeto, porque é uma coisa que todo mundo sabe que eu sempre apoiei, os meninos do hip-hop. É cultural, é social, é uma coisa que nos ajuda e nos fortalece dentro dessa caminhada parlamentar.

Para nós do Quilombo da Diversidade, o hip-hop é a tradução da diversidade, dada a importância dessa cultura como formadora de artistas nos mais diversos lugares.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Muito obrigada a todos os deputados e deputadas desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nós que agradecemos, deputada Leci Brandão, parabéns pela aprovação do projeto de Vossa Excelência. Estávamos com muitas saudades de você.

Nesse mês das mulheres, nós temos um compromisso e vamos ter a honra nesta Casa de nos organizar para fazer uma homenagem a duas rainhas desta Casa, à V. Exa. deputada Leci Brandão e à deputada Maria Lúcia Amary, pelos relevantes serviços prestados durante anos para a nossa sociedade.

Vai ser uma honra muito grande fazer uma festa e entregar o Colar de Honra ao Mérito a vocês duas nesse mês de março. Muito feliz mesmo com a sua presença, Leci.

Deus abençoe.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada. Deus abençoe a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E parabéns pela aprovação do projeto importantíssimo, juntamente com os demais deputados que aprovaram também, deputado Eduardo Suplicy, deputado Vinicius Camarinha, deputada Ana Perugini, o projeto dela é de 2007. Depois de 15 anos, teve o projeto aprovado aqui nesta Casa, o projeto estava parado desde 2007.

Então, é assim que a gente vai avançando, valorizando o mandato de cada parlamentar nesta Casa. Com isso, quem ganha é o nosso Parlamento.

Antes de encerrar, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio para esta Casa. No dia de ontem, perdemos um grande deputado, que foi deputado nesta Casa por quatro mandatos, que é o deputado Welson Gasparini. Por quatro legislaturas, foi parlamentar nesta Casa. Também foi deputado federal e também foi quatro vezes prefeito da cidade de Ribeirão Preto.

Realmente foi um deputado que prestou um grande serviço para esta Casa, para o estado de São Paulo, para o Brasil e para a cidade de Ribeirão Preto. Tem todas as nossas homenagens nesse minuto de silêncio que faremos aqui, nesse momento.

Esta Presidência também... Mandamos as nossas condolências, mandamos as nossas flores lá, em homenagem ao Welson Gasparini, que sempre foi um grande parceiro aqui desta Casa.

Então, a partir de agora, um minuto de silêncio em homenagem ao grande deputado Welson Gasparini.

 

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- É feito um minuto de silêncio.

 

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, tomo a liberdade de falar muito rapidamente a respeito de Welson Gasparini. Uma perda muito grande para todos nós, especialmente para a política. O Welson foi mais do que um deputado federal por uma legislatura, aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo por várias legislaturas, e quatro vezes prefeito de Ribeirão Preto.

Naquela época, minha querida Leci Brandão, não tinha reeleição. Então, ele foi quatro vezes prefeito, em quatro décadas. Isso mostra a sua dedicação à causa pública. Isso faz que a gente reforce a nossa crença na política, ele foi um exemplo de político.

Mas, além de tudo que fez na sua vida parlamentar e na sua vida de executivo - comandante de uma brilhante cidade, que explodiu nas suas gestões e se transformou nessa verdadeira metrópole que é hoje Ribeirão Preto -, o Welson Gasparini foi o presidente da Associação Paulista dos Municípios.

Lutou pelos municípios do estado de São Paulo, foi uma pessoa extraordinária. Então eu quero deixar a Ribeirão Preto o meu pleito de saudades por esse exemplo de político, exemplo de cidadão, por esse exemplo de companheiro.

Enquanto houver gente como Welson Gasparini, nós podemos ter esperança no futuro do nosso País. E desejar os meus sentimentos, manifestar os meus sentimentos, que eu sei que é de toda esta Casa, a sua esposa, aos seus filhos, aos seus netos e a sua bisnetinha. Deus o tenha e que ele continue nos iluminando lá do céu.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Barros Munhoz. Então, antes de dar por encerrada a presente sessão, esta Presidência determina que a Secretaria Geral Parlamentar oficie as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para se manifestarem em relação à coautoria do Projeto nº 1.719, de 2023, de autoria da deputada Bruna Furlan.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 31 minutos.

 

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