5 DE MARÇO DE 2024
3ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO
PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ
DO PRADO
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovados os projetos: PL 1267/07, PL 1498/21 e PL
1473/23. Encerra a discussão do PL 1674/23. Coloca em votação e declara
aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, restando
prejudicado o projeto. Determina que o PL 1719/23 seja votado com autoria
coletiva, conforme acordo entre lideranças e anuência da deputada Bruna Furlan.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1719/23.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 1719/23,
em nome do PSOL.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ
DO PRADO
Registra a manifestação.
4 - BRUNA FURLAN
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ
DO PRADO
Parabeniza a deputada Bruna Furlan por
ter autorizado a autoria coletiva do PL 1719/23.
6 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ
DO PRADO
Anuncia cerimônia de entrega de Colar
de Honra ao Mérito Legislativo às deputadas Leci Brandão e Maria Lúcia Amary.
Solicita aos presentes que permaneçam em silêncio por um minuto, em homenagem
ao ex-deputado Welson Gasparini, em razão do seu falecimento.
10 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ
DO PRADO
Determina que a Secretaria Geral
Parlamentar oficie os deputados acerca da coautoria do PL 1719/23. Encerra a
sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
Item
1. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1267, de 2007, de autoria da
deputada Ana Perugini.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
2. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1498, de 2021, de autoria das
deputadas Leci Brandão e Márcia Lia, e dos deputados Márcio Nakashima e Emidio
de Souza.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
3. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1473, de 2023, de autoria do
deputado Eduardo Suplicy.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
4. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1674, de 2023, de autoria do
deputado Vinicius Camarinha.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o projeto.
Item
5. Discussão e votação do Projeto de lei n° 1719, de 2023, de autoria da
deputada Bruna Furlan.
Antes,
porém, de colocar em discussão esse projeto de lei, gostaria de comunicar, às
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que esta Presidência determina, em face do
acordo com as lideranças, e com a anuência da deputada Bruna Furlan, que o
Projeto de lei nº 1719, de 2023, passe a tramitar com a autoria coletiva dos
demais parlamentares desta Casa, devendo o respectivo autógrafo ser encaminhado
desta maneira.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação.
A
SRA. BRUNA FURLAN - PSDB - Pode falar? Uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só finalizar
a votação, deputada Bruna, e a gente abre uma comunicação para Vossa
Excelência.
Finalizada a discussão, está em votação
o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para manifestar o voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A bancada do
PSOL manifesta voto contrário. Comunicação da deputada Bruna Furlan.
A
SRA. BRUNA FURLAN - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, boa noite. Boa noite a todos os presentes. Eu
gostaria de agradecer a presença do reitor da USP hoje, do doutor Carlotti.
Agradecer à
professora Eloisa, diretora da Faculdade de Medicina da USP, que estiveram hoje
conosco mais cedo, na reunião de líderes, onde eles puderam expor, falar um
pouco do grupo de trabalho que foi criado para discutir esse projeto.
Eu gostaria de
agradecer aos líderes que estiveram conosco, que elogiaram o projeto agora, no
congresso de comissões que foi aprovado, e agora no plenário. Acho que é um
grande passo que a gente dá, aprovar esse projeto é a consolidação de um
vínculo que já existe entre a administração pública e as fundações. A gente
está então consolidando essa relação através desse projeto de lei.
Eu acredito
tanto nesse projeto, esse projeto que eu apresentei, e pedir para os demais
deputados que a gente pudesse fazer uma construção coletiva e que esse projeto
se transformasse em lei o mais breve possível, contando com a sua colaboração.
Presidente, eu
gostaria de fazer um apelo aos deputados da Comissão da Saúde para que
pudéssemos dar quórum na comissão de amanhã. Acho que ficaria muito ruim para a
imagem desta Casa, pela produtividade desta Casa, que nós marcássemos a
audiência e não atingíssemos o quórum.
Então, gostaria
de fazer um apelo aos deputados da Comissão da Saúde para que a gente pudesse
amanhã dar quórum, deliberar e avançar com os trabalhos da Comissão da Saúde.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Bruna Furlan, que apresentou esse projeto importantíssimo, iniciativa
de V. Exa., de que abriu mão para que o projeto fosse coletivo, de todas as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui desta Casa.
Tenho certeza de que vai engrandecer
muito esta Casa a votação desse projeto, que é importante para as fundações,
para que desenvolvam um trabalho ainda melhor junto aos hospitais e, com isso,
façam um serviço adequado para a nossa população.
Parabéns.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
senador e deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria
de fazer um breve agradecimento a todos os deputados que agora aprovaram por
consenso que os estabelecimentos - tais como as comunidades terapêuticas,
hospitais psiquiátricos, Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas,
hubs de cuidados em crack e outras drogas, clínicas psiquiátricas e unidades
básicas de saúde - venham a afixar placas em locais visíveis para todas as
pessoas, principalmente nas entradas dos serviços, devendo conter o
Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas com o número do telefone e com o
aviso “Nenhuma pessoa deve ser submetida a maus-tratos, injúria, violência, nem
ter suas correspondências violadas”.
Portanto, apresentei esse projeto
depois de ter lido inúmeras denúncias de maus-tratos, violências e desrespeitos
aos Direitos Humanos que ocorriam em estabelecimentos dessa natureza. Por isso
esta iniciativa. Agradeço aos parlamentares de todos os partidos que, por
consenso, aprovaram este projeto.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero me pronunciar, não é nenhuma ressalva... Ou é, mas
a gente, da bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Paulo Fiorilo...
Não sei se está aqui entre nós. Está aqui.
A gente
conversou, aliás, no período da manhã, até com algumas divergências, porque a
gente tem claro, deputado André do Prado, presidente, que seja intermediário,
porque a gente tem clareza da necessidade do atendimento que as fundações fazem
no que diz respeito ao atendimento à Saúde.
Sabemos que há
falta de médicos e funcionários, mas sabemos também que tem que ter concurso
público. A gente sabe exatamente o que é uma forma de contratação temporária,
que é o que enfrentamos no estado de São Paulo.
Então, nós
topamos delimitar. A deputada Bruna acatou, inclusive, que essa delimitação se
desse, para que a gente fosse aprofundando em uma forma de regular, embora não
tenha a ver com OS, é uma fundação, mas as OS, porque cada cidade tem um jeito
de gerir e uma agência reguladora, com certeza, ela dá pelo menos os parâmetros
para que se tenha um pleno atendimento do serviço público, com a previsão de
concurso público, de melhor contratação, planos de cargos e salários e por aí
vai.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
É uma honra muito grande voltar a ver a senhora nesse microfone, nossa rainha,
poder fazer essa comunicação.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada. É que eu acabei de receber essa notícia maravilhosa do nosso projeto,
que é o nº 698, de 2023, declarando o hip-hop patrimônio cultural e imaterial do
estado de São
Paulo.
Eu queria agradecer a todos os deputados que ajudaram na aprovação
desse projeto, porque é uma coisa que todo mundo sabe que eu sempre apoiei, os
meninos do hip-hop. É cultural, é social, é uma coisa que nos ajuda e nos
fortalece dentro dessa caminhada parlamentar.
Para nós do Quilombo da Diversidade, o
hip-hop é a tradução da diversidade, dada a importância dessa cultura como
formadora de artistas nos mais diversos lugares.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Muito obrigada a todos os deputados e deputadas desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nós que
agradecemos, deputada Leci Brandão, parabéns pela aprovação do projeto de Vossa
Excelência. Estávamos com muitas saudades de você.
Nesse mês das mulheres, nós temos um compromisso
e vamos ter a honra nesta Casa de nos organizar para fazer uma homenagem a duas
rainhas desta Casa, à V. Exa. deputada Leci Brandão e à deputada Maria Lúcia
Amary, pelos relevantes serviços prestados durante anos para a nossa sociedade.
Vai ser uma honra muito grande fazer
uma festa e entregar o Colar de Honra ao Mérito a vocês duas nesse mês de
março. Muito feliz mesmo com a sua presença, Leci.
Deus abençoe.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada. Deus
abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E parabéns pela
aprovação do projeto importantíssimo, juntamente com os demais deputados que aprovaram também,
deputado Eduardo Suplicy, deputado Vinicius Camarinha, deputada Ana Perugini, o
projeto dela é de 2007. Depois de 15 anos, teve o projeto aprovado aqui nesta
Casa, o projeto estava parado desde 2007.
Então, é assim que a gente vai
avançando, valorizando o mandato de cada parlamentar nesta Casa. Com isso, quem
ganha é o nosso Parlamento.
Antes de encerrar, eu gostaria de pedir
um minuto de silêncio para esta Casa. No dia de ontem, perdemos um grande
deputado, que foi deputado nesta Casa por quatro mandatos, que é o deputado
Welson Gasparini. Por quatro legislaturas, foi parlamentar nesta Casa. Também
foi deputado federal e também foi quatro vezes prefeito da cidade de Ribeirão
Preto.
Realmente foi um deputado que prestou
um grande serviço para esta Casa, para o estado de São Paulo, para o Brasil
e para a cidade de Ribeirão Preto. Tem todas as nossas homenagens nesse minuto
de silêncio que faremos aqui, nesse momento.
Esta Presidência também... Mandamos as
nossas condolências, mandamos as nossas flores lá, em homenagem ao Welson Gasparini,
que sempre foi um grande parceiro aqui desta Casa.
Então, a partir de agora, um minuto de
silêncio em homenagem ao grande deputado Welson Gasparini.
*
* *
- É feito um minuto de silêncio.
*
* *
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, tomo a liberdade de falar muito rapidamente a
respeito de Welson Gasparini. Uma perda muito grande para todos nós,
especialmente para a política. O Welson foi mais do que um deputado federal por
uma legislatura, aqui na Assembleia
Legislativa de São Paulo por várias legislaturas, e quatro
vezes prefeito de Ribeirão Preto.
Naquela época,
minha querida Leci Brandão, não tinha reeleição. Então, ele foi quatro vezes
prefeito, em quatro décadas. Isso mostra a sua dedicação à causa pública. Isso
faz que a gente reforce a nossa crença na política, ele foi um exemplo de
político.
Mas, além de
tudo que fez na sua vida parlamentar e na sua vida de executivo - comandante de
uma brilhante cidade, que explodiu nas suas gestões e se transformou nessa
verdadeira metrópole que é hoje Ribeirão Preto -, o Welson Gasparini foi o
presidente da Associação Paulista dos Municípios.
Lutou pelos
municípios do estado de São Paulo, foi uma pessoa extraordinária. Então eu
quero deixar a Ribeirão Preto o meu pleito de saudades por esse exemplo de
político, exemplo de cidadão, por esse exemplo de companheiro.
Enquanto houver
gente como Welson Gasparini, nós podemos ter esperança no futuro do nosso País.
E desejar os meus sentimentos, manifestar os meus sentimentos, que eu sei que é
de toda esta Casa, a sua esposa, aos seus filhos, aos seus netos e a sua
bisnetinha. Deus o tenha e que ele continue nos iluminando lá do céu.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Barros Munhoz. Então, antes de dar por encerrada a presente sessão,
esta Presidência determina que a Secretaria Geral Parlamentar oficie as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados para se manifestarem em relação à coautoria do
Projeto nº 1.719, de 2023, de autoria da deputada Bruna Furlan.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 31
minutos.
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