15 DE MAIO DE 2023
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VINICIUS CAMARINHA, GIL DINIZ, AGENTE FEDERAL DANILO BALAS e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE VINICIUS CAMARINHA
Endossa o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez e presta homenagem ao Dia do Assistente Social.
5 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
12 - VINICIUS CAMARINHA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Parabeniza o deputado Conte Lopes pelo seu aniversário.
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
16 - VINICIUS CAMARINHA
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelos deputados Delegado Olim e Eduardo Suplicy).
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
22 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Vinicius Camarinha.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Presente o número de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Oradores inscritos para o Pequeno
Expediente, inicio a chamada. Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Presente,
V. Exa. tem a palavra, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, hoje eu vou
tratar sobre a dengue no estado de São Paulo. Antes de entrar nos episódios que
ocorreram este ano, de mortes de pessoas infectadas com a dengue, vou falar um
pouco sobre a Sucen.
A Sucen é a
Superintendência de Endemias no estado de São Paulo, nobre deputado Guilherme.
No ano passado, o governador Doria extinguiu uma série de empresas.
Por exemplo,
aprovou aqui na Assembleia Legislativa a extinção da Sucen, da CDHU, da MTU, da
Dersa, de empresas importantes no estado de São Paulo, mas a única empresa
vinculada ao Governo do Estado de São Paulo que efetivamente foi extinta foi a
Sucen.
Então, vou
repetir de novo aqui: Sucen, Superintendência de Controle de Endemias no estado
de São Paulo. Porque é importante, nobre deputado Fiorilo, falar de quem é a
responsabilidade.
Porque hoje
pela manhã, ouvindo o jornal na Globo, mostra os casos de mortes e casos de
dengue no estado de São Paulo e joga a responsabilidade para a população,
falando que o problema é em virtude da água parada, de um outro terreno que tem
um carro abandonado, mas não ouvi, até agora, ninguém falando que é em virtude
do desmonte da Sucen no estado de São Paulo.
Levantando aqui
algumas informações, após a extinção da Sucen no estado de São Paulo, o nosso
Estado já registrou 61,3 mil casos de dengue no estado de São Paulo. Desses
casos que ocorreram no estado de São Paulo, já temos 48 mortes ocorridas no
estado de São Paulo, 48 mortes.
Estão aqui as
informações, 48 mortes no estado de São Paulo. Com a extinção da Sucen e o
avanço da pandemia de dengue, os municípios com menos de 50 mil habitantes
tiveram que contratar empresas terceirizadas para fazer a nebulização.
Pergunto para
V. Exas. e também para quem nos acompanha na TV Assembleia e para os
funcionários aqui da Assembleia: vocês têm visto em alguma cidade ter
nebulização no último período?
Aqueles antigos
fumacês, não tem mais. Praticamente, os municípios deixaram de fazer, porque
era do Estado e era dos trabalhadores de endemias no estado de São Paulo a
responsabilidade por essa tarefa, por essa função.
Agora, o
trabalho da Sucen não era só a nebulização, era conversar com a população,
fazer um planejamento. Inclusive, o produto que se utiliza para nebulização, o
Governo do Estado de São Paulo, que seria o responsável pela importação, não a
fez.
Então, é
importante que a gente entenda que, se tem casos de morte e tem casos que têm
aumentado em relação à dengue, é em virtude de um descaso do Governo do Estado
de São Paulo. Além dessa falta de controle, gera também desperdício do produto,
a má utilização.
Mesmo nas
grandes cidades, a dengue tem avançado. Aqui, em Presidente Prudente: já se
confirmou a vigésima morte na cidade de Presidente Prudente, uma das regiões do
estado de São Paulo que mais tem casos. Jundiaí também, aqui, já demonstrou uma
morte. Aqui na cidade de São Paulo, na zona norte, ali próximo da região do
Horto Florestal, ali na região norte de São Paulo, tem aumentado
consideravelmente o número de casos na cidade de São Paulo.
Nobre deputado
Paulo Fiorilo, aí a responsabilidade é da mata. Então, jogam como se fosse a
questão da mata a responsabilidade pelo aumento de casos de dengue no estado de
São Paulo e na cidade de São Paulo. Só que o que está acontecendo é que nós
temos, hoje, mais de mil trabalhadores de endemias no estado de São Paulo que
estão encostados na Secretaria Estadual da Saúde do nosso Estado, mais de mil
trabalhadores.
Os
trabalhadores de controle de endemias eram mais de três mil, que estavam
espalhados no estado de São Paulo. Depois da extinção da Sucen, nós temos mais
de mil trabalhadores que estão encostados na Secretaria da Saúde.
Quando eu falo
“encostados” é que eles foram encaminhados para a Secretaria da Saúde, mas não
tem uma política da secretaria para a utilização desses agentes no estado de
São Paulo.
Então, é uma
irresponsabilidade, primeiro, do governo anterior, por ter desmontado a Sucen,
e deste governo agora, atual, que não tem tido uma política, uma prática de
utilização desses trabalhadores; ou uma política da Saúde, agora, que é a
responsável pela Sucen no estado de São Paulo, ou pelos menos pelo controle de
endemias, e que não tem feito o seu papel.
Então, eu quero
deixar aqui registrado, Sr. Presidente, hoje, o aumento dos casos de dengue. Eu
vou falar nos próximos dias dos demais casos de endemias e epidemias no estado
de São Paulo, porque dengue é apenas um dos que estão acontecendo no nosso
Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Obrigado,
deputado Luiz Claudio Marcolino. Seguindo a lista de oradores inscritos, nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Nobre
deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado
Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Tem V. Exa. a
palavra por cinco minutos, Excelência. Felizmente, é só, Excelência.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Posso ter uma breve
comunicação, enquanto o deputado Fiorilo vem à tribuna?
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Com a anuência
do orador... Está anuente. Tem a palavra, Excelência.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só quero registrar que hoje, dia 15 de maio, é o Dia
do Assistente Social, uma categoria muito importante, que é identificada com a
luta contra as desigualdades e contra as contradições sociais do Brasil.
Eu tenho muito
carinho e muita admiração pela categoria do serviço social, que desde o seu
congresso de reconceituação, também chamado de Congresso da Virada, de 1979,
escolheu como vocação a luta contra a injustiça, a luta contra a desigualdade
no nosso País.
Os assistentes
sociais são fundamentais no Brasil, um País que carrega uma desigualdade social
histórica, e os assistentes sociais são quem atua na linha de frente para
garantir os direitos da população. Por isso o serviço social, mais do que uma
profissão, também é uma militância que se choca diariamente com o racismo, com
o machismo, com a LGBTfobia e com qualquer forma de opressão e exploração.
Por isso, quero
deixar uma saudação muito especial para todos os e as assistentes sociais do
Brasil, uma das categorias historicamente mais mobilizadas no Brasil, que
sempre foi linha de frente de qualquer enfrentamento contra a injustiça e
contra a desigualdade.
É uma
categoria, deputado Paulo Fiorilo, que luta pela garantia do seu piso salarial
nacional. É fundamental que os assistentes sociais do Brasil tenham garantido o
pagamento do piso da categoria porque já é uma categoria que trabalha em
condição de muita vulnerabilidade, sobretudo no serviço público, em CRAS e em
Creas.
Na pandemia
foram os assistentes sociais que estiveram na linha de frente do auxílio à
população em situação mais vulnerável, no momento de grande vulnerabilidade
epidêmica, vulnerabilidade socioeconômica, que aprofundou as desigualdades do
nosso País, mas ao mesmo tempo uma categoria que, infelizmente, é muito
desvalorizada e sofre com condições de trabalho extremamente vulneráveis.
Portanto, neste
dia de hoje, mais do que saudar, parabenizar, homenagear e declarar toda a
minha admiração pela categoria dos assistentes sociais, também reivindico e
digo que o nosso mandato...
Espero que
todos aqui estejam na luta junto com a categoria do serviço social do estado de
São Paulo pela garantia da efetivação e de qualidades adequadas de trabalho
para esses trabalhadores e essas trabalhadoras.
Era só isso.
Muito obrigado,
presidente e deputado Fiorilo.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Este deputado
gostaria de se somar à fala de V. Exa. por esta homenagem. Minha mãe é
assistente social também, hoje cedo já a cumprimentei pelo dia, mas aproveito a
sua fala para externar meus comprimentos a todos os assistentes sociais do
Brasil e do estado de São Paulo.
Parabéns, Excelência.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Parabéns para a mãe
de V. Exa. também.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Muito obrigado.
Com a palavra, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quem nos assiste pela Rede Alesp, aqueles que nos acompanham pela
assessoria, Polícia Militar.
Presidente,
primeiro então uma deferência aqui à sua mãe, até porque ontem foi dia das mães
e hoje é dia do assistente social.
Ontem, deputado
Suplicy, eu fui chamado e acabei indo à região da Cracolândia às 20 horas. Eu
estava em um evento na Paulista dos 212 anos da independência do Paraguai e o
pessoal da moradia, que tem uma ocupação na Rua do Triunfo, me chamou porque
havia o risco de que invadissem aquele local em que eles estavam. Não a
polícia, mas pessoas que eles não souberam identificar.
Então eu fui lá
a noite. O senhor, que é conhecedor da realidade do centro de São Paulo,
imagina a situação vista lá. Pessoas circulando com cobertores, sentadas usando
drogas. Eu vi as viaturas da Guarda, eles fizeram uma ação para dispersar, mas
é uma situação gravíssima para a qual, infelizmente, nem o governo do estado e
nem o governo municipal deram respostas adequadas. E políticas públicas que
eram desenvolvidas pelo governo Fernando Haddad foram interrompidas.
Mas quero
aproveitar também, deputado Luiz Claudio, eu tive também a oportunidade de
acompanhar a entrevista, a matéria sobre a dengue, e é interessante, porque
ninguém diz que o Estado acabou com a Sucen e que agora quer transferir para os
municípios a responsabilidade que deveria ser do Estado, sem dar a eles apoio e
suporte.
A gente tem
situações gravíssimas acontecendo no Estado, tem aumentado o número de casos e
muitos desses casos vão à óbito, então é preciso que a gente deixe claro aqui
de quem é a responsabilidade.
Bom, mas eu vim
aqui hoje para poder continuar um assunto que eu não tive a oportunidade de
fazer em um debate aqui sobre outro tema. Eu queria pedir para o pessoal ali da
cabine, se puder colocar o material que eu trouxe.
Esse é o
material da Antonov Aeronáutica, apresentação introdutória de oportunidade
estratégica. Vamos passando as telas, porque eu tenho pouco tempo. Bom, aqui a
companhia leva o nome do Oleg Antonov e o que eles fazem. Pode seguir.
Daí eles falam
do conflito bélico, da Ucrânia, no entanto existe um grande interesse em
consolidar um acordo multilateral, especificamente com o estado de São Paulo
diante de sua pujança na América Latina, que inclui: a construção de
considerável planta industrial da Antonov em São Paulo - vamos fazer uma
planta. Continua: devido à proximidade há anos com os senhores Oieksandr
Nykonenko e Victor Avdeyev, fomos contatados para estudar a aproximação entre a
Antonov e as autoridades brasileiras.
Vamos seguir.
Queria aí agora... Bom, são os aviões. A última tela, vamos ver se é essa. Mais
uma, outra, são os aviões. Bom, mais de 20 mil aeronaves produzidas
(Inaudível.), pode continuar.
Bom, aí, essa
tela. Quem apresenta esse material, como eu disse aqui, um advogado, Dr.
Eduardo Kuntz e o outro Alexandre Maia, que deve ser de uma consultoria ou
assessoria, aliás, esse Governo do Estado o que mais tem é consultoria.
Bom, queria
deixar nessa tela porque o jornal Folha de São Paulo, no sábado, trouxe uma
matéria com o seguinte título: “ex-assessor de Bolsonaro é alvo de operação da
Polícia Federal no caso das joias”.
Bom, a Polícia
Federal cumpriu um mandado de busca na sexta-feira, na casa de Marcelo da Silva
Vieira, ex-funcionário do setor do Palácio do Planalto responsável pelos
acessos presidenciais. Isso aqui diz respeito às joias das quais o
ex-presidente quis se apropriar, trazendo de forma ilícita. Uma entrou, outra
não entrou - uma confusão que a Polícia Federal tem que esclarecer.
Mas o que me
traz aqui, para além de relembrar o fato, aliás, joias que foram guardadas no
cofre de um ex-corredor de Fórmula 1, também tem que explicar por que foram
parar lá nos cofres. Bom, aí fala do valor do material e tal, e aí vamos lá: “estou
surpreso com a invasão dos diretos de Vieira, depois que prestou um depoimento
de seis horas e foi colaborativo”, diz o advogado da defesa Dr. Eduardo Kuntz.
Interessante
porque eu tenho a impressão de que o advogado do Marcelo é o mesmo que teria
apresentado essa proposta. Como a gente representou no Ministério Público e no
Tribunal de Contas, nós vamos pedir para verificar também, porque ele é um
advogado criminal, aí está certo aqui a defesa do funcionário, mas aí a gente
percebe um elo aqui que precisa ser esclarecido.
Então nós vamos
checar se há algum vínculo ou se a grafia está certa ou está errada para que a
gente apure a responsabilidade de quem apresentou esse material e quem produziu
ou quem não produziu fake news, foi debate neste plenário já há algum tempo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. Presente a nobre deputada
Thainara Faria, tem V. Exa. a palavra por cinco minutos.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Uma boa tarde aos Srs.
Deputados, às Sras. Deputadas, boa tarde a todos os servidores, a todos os
policiais aqui presentes.
Hoje eu vim
fazer uma fala de muita indignação e aí eu quero compartilhar com vocês que na
última sexta-feira eu tive a oportunidade de me fazer presente na Câmara
Municipal de São Paulo, onde a vereadora e presidenta da Comissão de Direitos
Humanos, Luna Zarattini, fez uma audiência pública sobre a pessoa em situação
de rua.
Ali eu ouvi
diversos relatos que, enquanto ser humano, eu não poderia deixar de me
emocionar, mas enquanto política eleita pelo povo, eu não poderia deixar de
agir e fiz um compromisso com aquelas pessoas que lá estavam, aqueles e aquelas
que conseguiram adentrar o salão nobre na discussão, de que eu não subiria mais
neste parlatório sem fazer a necessária denúncia do que vem acontecendo no
estado de São Paulo e na cidade de São Paulo em relação à pessoa em situação de
rua.
Nós temos hoje
mais de 50 mil pessoas nas ruas da capital da cidade mais rica do país. São
mais de 80 mil pessoas no Estado que detêm um terço do PIB do nosso país, ou
seja, nós estamos falando da Cidade e do Estado mais ricos do Brasil.
Alguns relatos
foram no sentido de: existe uma pessoa em situação de rua, uma mulher que chega
a colocar oito calças e oito blusas, não só pela questão agora - eu não quero
ser testemunha de pessoas em situação de rua sendo vítimas do frio nas ruas -,
mas para não ser violentada, dada as violências que acontecem nas ruas.
Imaginem vocês
terem que se vestir com oito calças e oito blusas - isso está documentado na
Câmara Municipal de São Paulo - para não serem violentadas.
Qual é a
reflexão que quero trazer agora, desde já pedindo muito respeitosamente ao Sr.
Prefeito Ricardo Nunes e ao Sr. Governador do Estado Tarcísio de Freitas que me
recebam para que possamos conversar sobre isso pessoalmente?
O
questionamento que quero fazer é o seguinte: para além de sermos o Estado mais
rico, para além de estarmos na cidade mais rica do país, não podemos aceitar
que este Parlamento, o maior da América Latina, com 94 deputados, que o maior
parlamento municipal, que é a Câmara dos Vereadores de São Paulo, com 70 e
tantos vereadores, salvo melhor juízo, com dezenas de assessores, com dezenas
de secretários municipais, dezenas de secretários de governo, não consigamos
arrumar uma solução para as pessoas que se encontram em situação de rua.
Temos dezenas
de universidades públicas e privadas produzindo conhecimento, temos dezenas de
casos que provam que tudo o que foi feito até agora em relação à pessoa em
situação de rua não adiantou. Temos pessoas com dependência química, que fazem
uso de drogas. Temos famílias que, durante a pandemia, não conseguiram pagar
seus aluguéis e foram para a situação de rua. São “n” casos.
Não existe
situação e nenhuma solução fácil para problemas difíceis. Por isso, é
necessário estar em estado de mobilização permanente, dialogando com todos os
setores, convocando os conhecedores da área.
O nosso querido
deputado Guilherme Cortez e o Sr. Presidente que agora preside os trabalhos
falaram dessa figura essencial para a sociedade, que é a Assistência Social.
Precisa-se conectar Saúde, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social,
Esportes, Cultura, Lazer, Habitação, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico
para oferecer uma solução para esse problema.
O que não é
possível é nós passarmos com o nosso carro do ano, fornecido por esta Casa, de
cabeça em pé, do lado de milhares de pessoas em situação de rua, com frio; é a
gente sentar em uma cadeira que vai ser mais confortável do que o lugar em que
essas pessoas vão dormir à noite. Se não houver indignação em relação a isso,
nós não merecemos estar aqui.
Por isso, não
subo mais a esta tribuna sem cobrar e exigir uma solução para esse problema
porque nós temos inteligência, temos recursos. Podemos cobrar contrapartidas de
empresas privadas que direto querem vir para o estado de São Paulo.
Não é possível
que temos um governo desse tamanho, um parlamento deste tamanho e não
consigamos, com a USP, com a Unicamp, com a Unesp, universidades públicas de
alto escalão que são reconhecidas internacionalmente, arrumar uma solução para
essa questão.
São pessoas,
são vidas.
Precisamos nos
comprometer a arrumar uma solução para isso.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Seguindo a
lista de oradores inscritos: nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem a
palavra por cinco minutos, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobre deputado Camarinha; boa tarde
aos deputados presentes no Pequeno Expediente; boa tarde aos nossos assessores,
aos policiais militares e civis, ao público que nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
subo aqui a esta tribuna hoje para repercutir um pouco do noticiário em São
Paulo. Boas notícias, presidente. A economia em São Paulo está crescendo,
graças a esse governo que eu diria sério e correto, que tenta o melhor para o
nosso estado de São Paulo.
Então, deixo
aqui registrados desta tribuna os meus parabéns ao governador Tarcísio de
Freitas, aos seus secretários, a todos aqueles que querem o melhor para o nosso
estado de São Paulo.
São Paulo,
hoje, no Brasil, vai na contramão do governo federal. O governo federal está
com problemas, inclusive de articulação política. Teve um ministro do governo
Lula, esses dias, aqui na Assembleia.
Eles estão
muito mais preocupados, Sr. Presidente, em fazer turismo pelo mundo, em pichar
a imagem do Brasil pelo mundo. Pedir inclusive, presidente, que não aportem
recursos, capital internacional, aqui no País. Isso aí palavras do próprio
presidente.
Outro dia li no
noticiário que o Haddad foi, salvo engano, ao Japão pedir que os empresários
japoneses investissem na Argentina. É impressionante a capacidade desses em
querer prejudicar a nossa Economia, mas não é novidade e não é de hoje.
Enquanto alguns tentam construir, outros tentam a todo custo destruir,
inclusive a Economia do nosso País, às custas de mentira.
Eu gostaria,
Machado, se estiver no ponto aqui, de colocar um breve vídeo aqui sobre o
presidente Lula, o que anda dizendo aí por onde anda. Está pronto aí? Pode
colocar.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Presidente, dos
700 milhões de brasileiros, 300 milhões... Já estão aqui, a torcida está aqui,
700 mil. Aí eles podem, presidente, errar dados da casa do milhar para o
milhão. Aí não tem problema; aí podem mentir. Podem falsificar a história,
podem fazer o diabo para vencer a eleição, para mentir deliberadamente.
Aí é tranquilo;
aí é sossegado; aí é normal. Aí tudo bem; aí não é fake news; aí não é
narrativa. Pelo amor de Deus, essa galera aqui não tem compromisso com a
verdade. É só uma narrativa. Só que ele tropeça nos números. Tropeça,
presidente, na realidade e eles mentem deliberadamente.
E eles têm
orgulho, presidente, da mentira. E eu trago aqui um vídeo do próprio
“descondenado” de anos atrás dizendo sobre isso, sobre a mentira repetida. E
tem um ministro da propaganda nazista que já falava sobre isso: “Uma mentira
repetida mil vezes se torna uma verdade”, e eles são adeptos disso.
Se tiver outro
vídeo pronto coloque aqui, por gentileza. Esse vídeo aqui é de anos atrás do
próprio Lula falando sobre as suas mentiras, que ele ia para fora contar as
suas lorotas. Aqui, por favor.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Eles se
orgulham, presidente, da mentira. Eles se orgulham de passar um dado errado
deliberadamente por conta, presidente - para finalizar - de rixa, de picuinha
política, mas estamos atentos aqui. Segundo o Lula, 300 milhões de brasileiros
morreram. No Brasil, a população é de um pouco mais de 200 milhões. Ou seja,
todo mundo aqui neste plenário está morto para o Lula. Talvez seja o que eles
querem.
Talvez seja o
que eles realmente querem, presidente, mas sempre vamos estar aqui na tribuna
mostrando o pai da mentira, Luiz Inácio Lula da Silva, o “descondenado” que a
todo momento tenta implantar aqui a sua narrativa, mas não vai conseguir, não
vai ter vida fácil.
Talvez por isso
querem censurar as redes sociais, porque ali estão palavras como essa do
“descondenado”. A mentira deliberadamente para proveito e ganho político,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Seguindo a
lista de oradores inscritos, nobre deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Nobre
deputado Rui Alves. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre
deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o presidente Camarinha, que está
conduzindo os trabalhos na data de hoje; cumprimentar o deputado Suplicy,
deputado Marcolino, deputado Guilherme Cortez, deputado Gil Diniz, deputado
Rafael, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, os
funcionários desta Casa, público presente e todos aqueles e aquelas que nos
acompanham pelas redes sociais.
Fica tranquilo,
Gil Diniz, que eu não vou falar de você porque eu não vou perder tempo com
aquilo que você falou aqui. Não, você fala muita bobagem, muita notícia falsa.
Você põe um cara interpretando o Lula, eu não vou perder tempo.
Sr. Presidente,
essa semana provavelmente teremos na quarta-feira a aprovação do PLC n.º 75,
porque o que se está dizendo é que amanhã haverá o Colégio de Líderes e
provavelmente o relator, para relatar esse projeto, e pretende-se votar na
quarta-feira.
Eu tive aqui
uma reunião com os vários representantes das entidades de classe da Polícia
Civil. Gostaria de passar aqui o resultado dessa reunião aqui na Alesp com o
sindicato dos investigadores, sindicato dos escrivães, dos delegados e das
delegadas.
*
* *
-
É exibido o vídeo.
*
* *
Então estou
tornando pública a reunião com todos os integrantes da Polícia Civil, das
entidades de classe, entidades representativas, nós tiramos um documento.
Queremos pedir
já ao Xerife do Consumidor, deputado Jorge Wilson, para agendar a reunião lá no
Palácio dos Bandeirantes. Esperando que seja o quanto antes, já que se pretende
votar na quarta-feira, para que essa pauta seja entregue ao Sr. Governador, com
aquilo que se expressou a partir da reunião com a presença de todos. Ou seja, o
que realmente as categorias de base querem.
A secretaria
fez um estudo, fez a proposta dela e trouxe da forma que veio no PLC nº 75, só
que a base enxerga de outra forma, por outro prisma. Então, a base está sim
reivindicando 25% de aumento linear para todos os policiais civis, para todos
os policiais penais, para os oficiais administrativos.
Essa minha fala
na data de hoje é para deixar publicitado aqui o resultado da reunião com todos
os integrantes de categoria da Polícia Civil e da Polícia Penal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Seguindo a
lista de oradores inscritos, nobre deputado Guilherme Cortez. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
Presidente,
hoje é um dia muito importante porque é um dia de mobilização e paralisação dos
trabalhadores de aplicativos. Os motoristas e os entregadores de aplicativos de
empresas como 99, Uber, Ifood hoje estão paralisando as suas atividades lutando
pelos seus direitos.
A realidade dos
trabalhadores por aplicativos no Brasil é uma realidade de absoluta farra
dessas empresas, que são empresas que não garantem qualquer direito
trabalhista. Inclusive, o último reajuste que foi oferecido pela Uber para os
seus trabalhadores foi só em 2019, desde então não ofereceu nenhum reajuste nas
suas tarifas.
As empresas
como a Uber e a 99 ficam em média com 60% do valor dessas tarifas, e mesmo esse
reajuste de 2019 foi considerado um reajuste irrisório. Então, a gente pode
dizer que essas empresas não reajustam de maneira efetiva e real o salário dos
seus trabalhadores desde 2016.
É uma realidade
de absoluta vulnerabilidade, presidente, porque a maioria dos trabalhadores de aplicativos são jovens
negros, moradores das periferias, que não encontram oportunidade de trabalho no
mercado de trabalho formal, com carteira assinada, e tem que depender do
trabalho por aplicativo.
E esses
trabalhadores, presidente, eles não são empreendedores, eles são trabalhadores
que trabalham em condições absolutamente adversas sem qualquer garantia
trabalhista.
O Brasil é um
país que tem lei trabalhista, embora ela seja cada vez mais desrespeitada. E é
um absurdo muito grande que a gente tenha um contingente tão grande de homens e
mulheres trabalhadores no nosso País que não tenham qualquer direito
respeitado, como é o caso dos trabalhadores por aplicativo.
A Região
Metropolitana de São Paulo, presidente, é uma das cinco
regiões metropolitanas do mundo que mais dão lucro para a empresa Uber, mas
isso não se concretiza em qualquer garantia trabalhista de dignidade para os
trabalhadores que efetuam a prestação desse serviço. Então, isso é um absurdo
muito grande.
Para não falar
da realidade crescente de insegurança, porque essas próprias empresas admitem
que os números de assaltos, sequestros e casos de violência contra
entregadores, contra motoristas de aplicativos que trabalham com essas empresas
tem aumentado nos últimos anos.
Então, é uma
situação, deputado Suplicy, completamente absurda em que nós temos
trabalhadores precarizados que trabalham sem qualquer garantia trabalhista, que
não têm qualquer garantia de previdência e seguridade social.
Que, se eles
adoecem, eles não têm qualquer garantia. Se eles sofrem um acidente no
trabalho, não têm qualquer garantia. Não têm garantia a férias, não têm
garantia de jornada de trabalho e ainda estão expostos a situações de
violência.
Portanto,
presidente, eu acredito que a gente tem que interromper a farra das empresas de
viagens, a farra das empresas de entrega de comida, de vendas por aplicativos
sem garantir as condições de trabalho de quem presta esse serviço, porque em
qualquer outro lugar do mundo essas empresas são regulamentadas e elas só podem
realizar suas atividades se elas garantirem condições mínimas de trabalho para
os seus trabalhadores. Mas aqui no Brasil é a terra da desregulamentação.
A gente está
vendo todo esse debate sobre o PL da Fake News em que a gente tem as grandes
empresas de comunicação que não querem que se regulamente as redes sociais no
nosso país porque elas querem continuar livres, leves e soltas sem responder a
qualquer lei no nosso país. Isso é um grande descaso quando a gente fala de um
país que tem legislação trabalhista, que tem Direito do Trabalho.
Eu sou advogado
de formação e atuo na área trabalhista, e a gente vê essa legião de
trabalhadores sem qualquer garantia de direito, sem qualquer oportunidade de
trabalhar com seguridade social, com garantia de proteção para o seu trabalho,
com garantia de que as pessoas vão ser seguradas se elas sofrerem algum
acidente, se elas sofrerem com algum caso de violência, se elas ficarem numa
situação de adoecimento. Essa não é a realidade dos trabalhadores por
aplicativo.
Portanto, quero
dizer aqui que eu me solidarizo e presto todo apoio para esses trabalhadores
que no dia de hoje estão se mobilizando, estão cruzando os braços. No dia de
hoje não vou utilizar nenhum serviço por aplicativo, e quero convidar todo
mundo a fazer isso, em solidariedade a esses trabalhadores que estão
protestando pelos seus direitos.
Não é porque
quem tem direito trabalhista, quem tem carteira assinada, quem tem garantia de
férias, décimo terceiro, seguridade social, que a gente não deve se solidarizar
e se indignar quando a gente vê tantas pessoas que não têm esses direitos
garantidos porque as empresas que atuam nesses aplicativos acham que o Brasil é
uma farra, elas acham que elas não devem nada para seus trabalhadores e elas
não se sentem obrigadas a dar qualquer garantia de dignidade para esses homens
e mulheres, sobretudo trabalhadores negros, jovens e das periferias, que
trabalham em condição de absoluta precariedade e vulnerabilidade.
Então, estamos
junto com os motoristas de aplicativo que estão fazendo greve hoje, e vamos
lutar aqui na Assembleia Legislativa e vamos nos somar na luta em qualquer casa
legislativa pela regulamentação dos aplicativos e pela garantia dos direitos
trabalhistas desses trabalhadores.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Seguindo a
lista de oradores inscritos, nobre deputado Eduardo Suplicy.
Tem V.Exa. o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Vinicius Camarinha, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados; gostaria de hoje tratar de dois temas.
Primeiro me
parece que causou bastante estranheza a designação do Sr. Guilherme Piai para o
cargo de diretor-executivo do Itesp, o Instituto de Terras de São Paulo. “O
Guilherme Piai, com sinceridade,” admitiu a “Folha de S.Paulo, “que não possui
qualquer contato ou entendimento sobre os povos quilombolas e que deveria ser
requisito básico para lidar com esse assunto tão importante.
Mas é
importante se perguntar ao governador Tarcísio de Freitas: será que deve ser
mantida essa designação depois da confissão de seu nomeado? Ele diz que estará
cercado de pessoas capacitadas, mas se ele não sabe nada sobre o assunto que
vai tratar, como pode avaliar se de fato os profissionais estão realmente aptos
a atender às demandas que irão surgir?
Ou como vai
dialogar e deliberar sobre a atuação desses profissionais com assertividade? A
opinião dos interessados diretos, no caso os quilombolas, foi conquistada ou
considerada? O que eles pensam de ter uma liderança que não tem condições de
compreender as questões de seu povo em toda complexidade?
O mundo está
mudando, a sociedade busca transformação que possibilite a erradicação das
desigualdades. Sabemos hoje, ao menos, que estão atentos aos apelos dos
movimentos sociais organizados e da sociedade civil, que a cada dia se
conscientiza mais sobre o tema, que as desigualdades raciais são um dos pilares
dos mais graves problemas que temos em nossa sociedade.
Na lista de
ações que alimentam as desigualdades sociais está o apagamento de pessoas
negras, especialmente em cargos de poder e decisão. Isso, além do histórico,
reflete o estado social das desigualdades que deveremos erradicar.
Não faz o menor
sentido uma pessoa branca que ocupa o topo da pirâmide social, com inúmeros
privilégios sociais, que nem ao menos conhece a fundo a pauta que irá
trabalhar, venha a ocupar o lugar de poder e decisão que afetará diretamente a
vida de dezenas de pessoas que estão historicamente impossibilitadas de
deliberar sobre seu próprio grupo social e sua continuidade, das práticas
coloniais, justamente no mês em que a abolição da escravidão é lembrada.
Não se trata de
desprezar as possíveis qualificações e graduações do Sr. Guilherme Piaí,
trata-se de garantir o caminho de reparação histórica que deve ser feita,
sobretudo pelos que realmente acreditam na justiça social. Há pessoas negras,
pardas e pretas descendentes diretas de escravizados que certamente poderiam
ocupar esse cargo com maior sensibilidade para as questões que deverão ser
enfrentadas.
Gostaria também
de informar que no dia 14 completou um ano das grades cercando a Praça da Sé. É
inadmissível que uma cidade com uma população de rua de mais de 50 mil pessoas
possa ter uma política de atenção a essa população com esse tipo de medida.
O estado de São
Paulo lidera com mais de 86 mil pessoas vivendo nas ruas em relação a outros
estados. Este panorama demonstra que não é um problema de ordem fenomelógica,
mas estrutural.
É necessário e
urgente entendermos que essa demanda tem que ser pensada a partir da lógica que
essas pessoas são cidadãs, munidas de direitos. Diante disso, tanto a cidade
quanto o estado têm deveres que precisam ser respeitados.
A Praça da Sé é
um espaço da cidade que historicamente tem sido usado por pessoas em situação
de rua. Com isso, torna o espaço um lugar de múltiplas relações e construções
para essas pessoas. Muitos familiares têm como referência a praça para
encontrar seus entes, muitos trabalhadores têm como ponto de contato a praça
para encontrar seus atendentes e pacientes, e outros serviços afetados de modo
direto. Várias organizações do terceiro setor procuraram nosso gabinete para
denunciar esse fato.
Não é mais
possível tolerarmos que as ações que mais se destacam em relação a essa
situação sejam as barracas de pessoas em situação de rua sendo recolhidas
durante o dia, a praças cercadas por grades.
Ao recolher
barracas, pessoas afirmam que a prefeitura também leva pertences e elas não têm
tempo para recolher nada. O policiamento ostensivo das viaturas da GCM, Polícia
Militar e patrulhamento reforçando o combate a essa população.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
Então é
importante, e a própria população em situação de rua, na sexta-feira, dia 12,
realizou um ato junto aos catadores e às catadoras de material reciclável.
Minha assessoria acompanhou dois preocupantes posicionamentos.
Primeiro, do
prefeito Ricardo Nunes, que se recusou a receber a comissão formada por aquelas
pessoas. Também é importante que haja o respeito com essas pessoas, da forma
mais adequada possível.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores, convido para fazer uso
da palavra o nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Abrindo a Lista Suplementar de oradores
inscritos, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Vinicius Camarinha.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Gil Diniz, que preside os
trabalhos na data de hoje, meus cumprimentos a V. Exa., a todos os colegas, aos
telespectadores da TV Assembleia e aos colaboradores desta Casa.
Presidente, eu
venho a esta tribuna hoje para cobrar uma posição e uma solução para uma
dificuldade, um problema que os moradores dos bairros Montana, Maracá, Triste
Cavichioli, do distrito de Padre Nóbrega, todos de Marília, estão vivendo.
Montana e
Maracá eu tive a satisfação, presidente, quando fui prefeito de Marília, de
poder organizar esse novo bairro. Foram mais de, aproximadamente, seis mil
moradias. Casas que nós conseguimos lançar na nossa administração. Planejamos,
também, as marginais que davam acesso à cidade.
Conseguimos,
também, um feito inédito, que foi a construção... O início das obras, a
autorização pelo Governo do Estado, para a realização dessas marginais. Ou
seja, um fluxo de mais de 30 mil pessoas, presidente, que trafegam naquela
região.
As obras já
estão em curso. Isso foi um feito muito importante, é uma obra de mais de 15
milhões de reais, mas que, nesse momento, Sr. Presidente, está trazendo uma
série de problemas para os moradores dessa região. Eu queria que a técnica
pudesse por o vídeo, por gentileza, sobre esses acontecimentos. Se a técnica
puder pôr o vídeo, por gentileza.
São marginais
na SP-294, que é uma rodovia estadual e que, em razão das obras - e nós
agradecemos as obras por isso - a população está... Moradores de Padre Nóbrega
e bairros próximos sofrem. Esse é o trânsito que está ocasionando na rodovia.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Então,
presidente, o que acontece é o seguinte, nós somos gratos ao governo. Foi o
governador Rodrigo Garcia quem autorizou essa obra através da concessionária.
Isso está acontecendo, ótimo, mas agora a concessionária precisa fazer o
planejamento dessa obra com toda a atenção e os cuidados que a população
daquela região precisa, deputado Suplicy.
Porque puseram
o retorno para esses moradores a seis quilômetros. Seis para ir e seis para
voltar, doze quilômetros de distância. Então, eu venho a esta tribuna dar
esclarecimentos desse ocorrido ao Parlamento Paulista, solicitar à Eixo para
que reveja o planejamento dessa obra, o planejamento de tráfego paralelo a essa
obra. O que nós possamos fazer para melhorar a vida dessas pessoas.
E farei,
também, na Comissão de Transportes, um pedido para que o presidente da Eixo
venha aqui dialogar conosco e, definitivamente, resolver o problema dessas
pessoas que estão sofrendo. As pessoas ficam lá, deputado Conte Lopes, às vezes
uma hora nesse trecho coisa que se leva dez minutos.
Nós somos
gratos. Essa foi uma obra superimportante. É uma obra que, praticamente, seria impossível
a prefeitura fazê-la. Então o Governo do Estado fez, autorizou, através da
concessionária, mas, no entanto, as pessoas não podem, enquanto a obra não
termina, viverem um momento de total dificuldade com crianças, idosos, tendo
que, todos os dias, trabalhar na cidade de Marília.
Ir ao centro da
cidade e causar toda essa confusão no trânsito, não só no trânsito da rodovia
SP-294, mas para os moradores dos bairros Montana, Maracá, Trieste Cavichioli,
distrito de Padre Nóbrega, e adjacentes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Vinicius Camarinha. Seguindo a lista suplementar de oradores
inscritos, convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Delegado Olim.
Não fará uso da palavra. Nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Nobre deputado
Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Enquanto o orador se dirige à tribuna,
queria lhe cumprimentar pelo vosso aniversário de 76 anos na data de ontem. Que
Deus lhe dê muita saúde e muitos anos de vida. É uma honra ombrear lado a lado
com V. Exa. neste Parlamento.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Agradeço, obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Estou quase puxando os
parabéns aqui, Conte. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Agradeço ao presidente pelas felicitações. O tempo vai passando, a gente vai
levando. Fazer o quê?
Bom, minha
gente, eu queria falar do Tarcísio de Freitas. Obviamente que ele só assumiu o
governo há quatro meses. O governador Tarcísio de Freitas não pode resolver
todos os problemas, tipo Cracolândia, em quatro meses. Realmente, é uma
situação difícil. O salário dos funcionários públicos.
Da Polícia, há
30 anos que há problema de aumento na Polícia Civil, na Polícia Militar. Falta
de efetivo, está aí o nosso deputado Delegado Olim, bastante experiente na
Polícia e na Polícia Civil. Então são coisas de 30 anos atrás. A gente não pode
querer que o governador, em quatro meses, resolva todos os problemas.
É necessário um
trabalho. E é difícil combater o crime. Vejam bem. Só essa semana, e final de
semana, um escrivão de polícia, na zona sul, foi baleado num assalto a um
comércio. Está no hospital. Um subtenente da Polícia Militar foi assassinado
durante um assalto. Quer dizer, os bandidos estão nas ruas, estão atacando.
O governador
está valorizando a Polícia com o salário que está chegando a esta Casa, com o
que ele pode, realmente, valorizar. Está lutando pelos policiais, Polícia
Civil, Polícia Militar. Não é verdade? Então ele está trabalhando em cima
disso. O Estado está, dizia até o nobre deputado, presidente Gil Diniz, que o
Estado está crescendo economicamente.
Então é
necessário dar prazo ao prazo, tempo ao tempo, para que as coisas se resolvam.
Agora, não existe passe de mágica. Nós não podemos resolver o problema de uma
hora pra outra, todos os problemas.
O governador
está sendo atuante, está tendo reuniões. Aquilo que ele prometeu, ele disse que
vai cumprir, e está cumprindo. Agora, é necessário que se apoie o governo. Esta
Casa tem que apoiar o governo, tem que estar ao lado do governador.
Estivemos, esse
final de semana, lá na região de Ribeirão Preto, lá no Hospital das Clínicas de
Ribeirão Preto, onde concedemos emendas para a compra de marcapassos. É um
hospital que atende toda a região. Estão precisando de verba lá também. Tive
contato com os diretores do hospital, numa reunião.
Estão
precisando, estão pedindo. Falaram já com o Kassab, estão falando com o
vice-governador, Felício. Estão procurando também o governador Tarcísio, para
que se conceda quantias para que eles possam tocar o hospital, que atende toda
aquela região, inclusive Minas Gerais.
Porque é muito
importante, a gente conhece o mundo político de há muito tempo, Nordeste,
Norte. Mas é engraçado que todos eles são políticos há 500 anos, e vêm tudo
morrer aqui em São Paulo. Eles vêm tudo para cá: Einstein, Sírio Libanês. Não
estou criticando. É só uma colocação, nobre deputado Suplicy, que foi senador
tanto tempo.
O pessoal não
consegue fazer um hospital para o Nordeste, para o Norte? Porque o povo precisa
também. É mais fácil vir para cá, se tratar aqui? É muito mais fácil? O Gil
está falando da necessidade também, desse pessoal, do mundo político, criar
nesses locais um hospital de ponta.
Não é vir só
para São Paulo não. Todo mundo quer vir se tratar em São Paulo, e São Paulo
também tem dificuldades, como é o caso do Hospital das Clínicas de Ribeirão
Preto, que acaba atendendo toda Minas Gerais. Uma parte das Minas Gerais toda
vem para o hospital. Então falta verba, faltam condições realmente de atender a
população.
Então é essa a
nossa colocação. O governador está aí, batalhando, valorizando as polícias.
Temos dificuldade. Hoje mesmo, em Salto, um sargento da Polícia Militar mata um
capitão, mata um sargento dentro do quartel, de tiro de fuzil. É um negócio
meio desesperador, né? Umas coisas que a gente não via no passado e está vendo
hoje.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Agente Federal Danilo
Balas.
*
* *
“A tropa está
doente”. Não sei. A tropa não está doente, ué. O cara que quer se matar, me
perdoe. Vai fazer o quê? Como você impede alguém de cometer suicídio? “Ah, alguém tem que saber antes”.
Pode ser, eu
não sei. É possível, fazer o quê. Mas hoje em dia é uma atrás da outra. Dias
atrás um capitão mata um sargento aqui, e agora é um sargento que mata um
capitão e mais um sargento em Salto.
Então está na
hora realmente de o pessoal parar um pouco para pensar. Em vez de que tentar se
matar entre si, combater o crime, que é o objetivo da Polícia Civil e Militar.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem, deputado
Camarinha.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Para uma
comunicação?
O SR.
PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Uma breve comunicação.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nós estamos no mês de
maio, uma data importante para todos nós, brasileiros, principalmente os
portadores de doença inflamatórias intestinais.
Neste mês de
maio, nós queremos dar visibilidade aos cidadãos brasileiros portadores destas
doenças: retocolite ulcerativa e doença de Crohn, que, por serem consideradas
raras, são pouco notificadas ou têm pouca atenção da mídia e da política em
geral, mas que interferem grandemente na qualidade de vida dessas pessoas.
Acredito que no
meio de nós, aqui presentes, temos algum familiar ou algum conhecido que é
portador de doença inflamatória intestinal. Neste Maio Roxo, presidente, mês de
conscientização e visibilidade das doenças inflamatórias intestinais, venho a
este Parlamento em nome desses cidadãos que sofrem com as consequências dessas
enfermidades que, embora sejam consideradas raras e não apareçam nas grandes
estatísticas de Saúde, já acomete mais de 200 mil brasileiros.
Em estudo
epidemiológico recente de um conterrâneo meu de Marília, foi demonstrado que
apenas no estado de São Paulo mais de 22 mil paulistas são portadores ou da doença
de Crohn, ou da retocolite ulcerativa, que são as principais doenças
inflamatórias intestinais.
O estado de São
Paulo possui o maior número de pacientes de todo o Brasil, e minha região, a
região de Marília, é uma das regiões de maior incidência, Sr. Presidente.
Portanto, Sr.
Presidente, desta tribuna, peço a este plenário para que nós possamos dar mais
visibilidade a esse tema. Faço aqui a minha parte. Agradeço o destaque da
Organização Brasileira de Doença de Crohn e retocolite e da ABCD - Associação
Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn, pelo trabalho de excelência
realizado em prol desses pacientes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Encerrando
o Pequeno Expediente, damos sequência com a abertura do Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Dr.
Elton. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, por cessão
da deputada Dani Alonso. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Danilo Balas. Cumprimento os deputados
aqui no Grande Expediente mais uma vez. Mais uma vez cumprimento o deputado
Conte Lopes pelo seu aniversário, 76 anos. Como eu disse, é uma honra, uma
satisfação dividir este plenário com ele.
Deputado Balas,
encontrei com o deputado Conte na sua campanha, acho que em 2016, ele fazendo
sua campanha pela Paulista. Pude ali tirar uma foto com ele e dizer que ele
tinha todo o meu apoio, a minha consideração e a minha admiração.
Anos depois,
vim aqui ao Parlamento de São Paulo, na mesma bancada, com ele. Então é um
grande professor, aprendo muito diariamente com ele e deixo aqui registrados os
meus cumprimentos pelo seu aniversário de 76 anos. Conte, meus parabéns.
Presidente,
venho aqui a esta tribuna. O deputado Reis não me respondeu quanto aos meus
questionamentos sobre a fala do “descondensado”, as mentiras que ele diz,
pronuncia na grande mídia ou nas suas viagens a turismo que faz todos os dias.
Ele
sim tenta encontrar uma narrativa. Coloquei aqui no telão e ele resolveu não me
responder. Geralmente responde, presidente. Hoje parece que não teve tanta
firmeza assim de responder.
O “descondensado”
disse que mais de 300 milhões de brasileiros morreram por conta da Covid-19.
Nós sabemos que a população do Brasil não atinge esse número. Então, mais uma
narrativa, mais uma fake news, mais uma vez o presidente da República falando
mentiras sobre o país, apenas para atingir um adversário.
Mas o deputado
Reis colocou uma questão importante, que nós começaremos a discutir, deputado
Conte Lopes, esta semana. O projeto de reajuste salarial dos servidores da
Segurança Pública.
Deputado Balas,
nós vamos votar a favor do projeto que o governador enviou a esta Casa aqui.
Nós entendemos que é um bom projeto. Nós entendemos que o que o governador tem
feito pela Segurança Pública é algo inédito, é algo histórico.
Mais de cinco
bilhões de reais investidos agora na Segurança Pública. Em média, aí, um
reajuste de 20% deputado Conte Lopes. Tem aquela questão do escalonamento, mas
nós precisamos lembrar que são, em média, 20 por cento.
Eu digo isso
porque os outros governos que nos antecederam fizeram alguns reajustes aos
servidores da Segurança Pública. No primeiro ano de governo, o governador João
Doria enviou a esta Casa um projeto de 5% de reajuste.
Nos dois anos
posteriores, houve a questão da pandemia. No último ano, houve um aumento de
20% e agora, de início, o governo do Tarcísio coloca, deputado Vinicius
Camarinha, um aumento médio de 20 por cento.
É um “start”, é
um início dessa campanha de recomposição salarial que o governador prometeu
durante sua campanha, e vem cumprindo. Então, terá o nosso apoio. Nós nos
posicionamos.
Nós colocamos
aqui inclusive uma emenda ao projeto, algo também que será discutido, debatido,
que tem sido discutido e debatido, e colocamos aqui às claras, em cima da mesa,
colocando o nosso posicionamento, sempre ali tentando fortalecer a Segurança
Pública, sempre visando ali os homens e mulheres que estão na linha de frente.
Tenho certeza de
que o governador é sensível a essa questão e, no final, nós teremos aí um bom
entendimento. Mas deixo registrados aqui mais uma vez os meus parabéns ao
governador Tarcísio Gomes de Freitas, pela coragem de, tendo cerca de 25
bilhões para fazer esse investimento, tirar dessa fatia cinco bilhões e injetar
aí na Segurança Pública, deputado conte Lopes. Nunca vi algo desse montante nos
primeiros quatro, cinco meses de governo. Mais uma vez, uma promessa de
campanha realizada.
Semana passada
nós tivemos aqui a aprovação do salário mínimo paulista, também uma promessa de
campanha que este Parlamento votou favoravelmente, e foi realizado.
Presidente, só
para finalizar, eu queria trazer a lembrança também, a repercussão do
noticiário desses dias. A feira do MST, que houve no Parque da Água Branca, que
eu julgo... Eu disse aqui, eu manifestei que eu sou contrário à utilização do
Parque da Água Branca, um equipamento do estado de São Paulo para uma feira
como essa, de um ente como o MST. Me parece que nem CNPJ esse grupo tem.
Estavam
proibidos de utilizar o parque, mas utilizaram no último final de semana, nos
últimos quatro dias ali. Me parece que utilizaram, dentre outras coisas, para a
sua militância político-partidária também. Não trouxe as imagens aqui, em outro
momento as trago.
Entre bandeiras
do PT, CUT, camisetas de Che Guevara, Lenin, uma série de coisas ali, deputado
Camarinha, um evento político-partidário num equipamento público. Vou,
obviamente, representá-los no Ministério Público. A gente vai pedir que se
investigue, deputado Balas, o uso desse equipamento público para, praticamente,
um comício.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - O senhor me dá um aparte?
O SR. GIL DINIZ - PL - Por favor, deputado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Só para falar: a gente está aqui, eu
estou ouvindo você falar, com toda a razão, e eu me lembro de que, no ano
passado ou retrasado, esse mesmo pessoal tentou ir na Água Branca e o João
Doria não deixou.
Agora, eu te
pergunto: por que a TV Cultura continua daquele jeito e o Tarcísio não faz
nada? Então, você, que é um homem forte do Governo - eu sou base do Governo,
mas eu não sou forte -, você tem que conversar com ele. Eu não aguento mais
assistir àquele jornal nojento, jornal das 20 horas da TV Cultura, o qual o
Governo é o que mais banca com dinheiro.
Então, você
precisa deixar isso aí no seu radar e unir todo mundo para a gente conversar
com ele sobre isso. É o jornal mais nojento que existe hoje no Brasil, falou?
Obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Assino embaixo de vossas palavras,
deputado Olim. Inclusive, isso é motivo de um pedido de convocação da minha
parte, e olhe que sou base do Governo também, da secretária Martone, aqui na
Comissão de Cultura, e do presidente da Fundação Padre Anchieta. Esse pedido,
essa solicitação, deputado Camarinha - V. Exa., que acredito que concorda
comigo - foi mudada para um convite, a princípio.
Mas concordo
com o deputado Olim: a programação da TV Cultura, em partes ali, de cultura não
tem absolutamente nada, é praticamente uma militância política ao extremo.
Então, vamos verificar com o presidente da Fundação Padre Anchieta e com a secretária
Martone aqui o motivo dessa programação que, a meu entender, de cultura não tem
nada. Vossa Excelência quer um aparte, deputado Suplicy?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se me permite.
O SR. GIL DINIZ - PL - Por favor.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Gil Diniz, às vezes, nós
iremos discordar aqui com respeito ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem
Terra.
Primeiro, a
minha percepção a respeito desse movimento é de que se trata de uma organização
popular de trabalhadores, sobretudo, nas mais diversas regiões do País, que tem
batalhado para que seja cumprida a Constituição, especialmente naquele artigo
que diz que a propriedade de terras precisa ser utilizada de maneira
socialmente produtiva.
Como há um
número muito significativo de áreas não produtivas, eles têm procurado chamar a
atenção.
Grandes
pensadores brasileiros, como Celso Furtado, Florestan Fernandes, diversas vezes
saudaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, assim como Sebastião
Salgado e tantos outros.
Desde 1984,
quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra se formou, eu tenho
acompanhado de perto, inclusive em situações como aquela quando houve um
massacre de trabalhadores ali no Pará.
Eu estive como
senador; fui até lá acompanhado de senadores dos mais diversos partidos para
transmitir... Era o governo Fernando Henrique Cardoso. Nós, inclusive, levamos
depois fotos daquilo que havia ocorrido ao presidente, que ficou impressionado.
Lá no Parque da
Água Branca, um parque público, por que não haver uma feira em que, por
exemplo, eu testemunhei ontem à noite Chico César, Lenine e outros cantores?
Havia ali cerca de 100 mil pessoas lotando o Parque da Água Branca. Quer dizer,
esse final de semana, mais de 100 mil pessoas compareceram, e dessa vez houve a
decisão correta.
Aí, talvez eu
discorde do deputado Gil Diniz, mas, sabendo de toda essa história, o
governador Tarcísio de Freitas autorizou e eu, inclusive, na semana passada,
aqui, elogiei o governador Tarcísio de Freitas por ter autorizado a realização
da feira.
Então, em
alguns momentos iremos discordar, mas sempre o tratando com todo o respeito.
O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço, nobre deputado Eduardo
Suplicy.
Presidente, só
para finalizar o meu tempo, uma breve comunicação antes de os oradores
utilizarem a tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Respeito muito o deputado Suplicy. Como eu disse, eu sou
contrário a essa feira do MST no Parque da Água Branca, um dos motivos aqui o
Delegado Olim disse muito bem, o próprio Doria proibiu a feira ali na Água
Branca e esse governo que eu ajudei a eleger, me sinto responsável por ele,
autorizou.
Como eu disse,
deputado Marcolino, contra a minha vontade. Obviamente o Executivo que manda
nessas determinações, mas eu queria aqui colocar só umas imagens do que houve
nessa feira só para vocês terem uma ideia. Olhem lá na feira, Che Guevara, o
que tem a ver Che Guevara com MST? Tem mais imagens? Pode ir passando.
Olhem, Lula,
PCdoB, mais uma vez Che Guevara, camisa do Trótski, CPX. CPX! Então, foi um
evento, deputado Conte Lopes, inclusive teve ali um grupo teatral simulando,
deputado Balas, a prisão de patriotas, de bolsonaristas. Eles fazendo ali o seu
sarcasmo, justamente, obviamente elogiando Alexandre de Moraes e seus
desmandos. Essa galera gosta de um ditador de estimação e agora eles têm aí a
figura de Alexandre de Moraes.
Alexandre de
Moraes que aqui em São Paulo era agredido por eles. Hoje, provavelmente, suas
decisões são elogiadas. Então eu trago aqui essas imagens porque virou,
deputado Suplicy, com todo o respeito, um evento político-partidário, e nós
discordamos disso.
O senhor
imagina um equipamento público federal autorizado pelo governo federal a ser
utilizado pelo nosso grupo, deputado Conte Lopes, e lá virar um comício ou um
showmício bolsonarista? Acho que não é o caso.
Eu mostrei ali
várias camisetas do Lula, por exemplo, sendo vendidas, exibidas, Partidos dos
Trabalhadores, Partido dos Comunistas do Brasil e uma série de outros partidos
ali.
Mas para
finalizar, presidente, eu só queria convidar, já que estamos falando de feira,
os amigos a participarem da Expo Católica, que vai acontecer agora, do dia 18 a
21 de maio no Pro Magno - Centro de Eventos.
Vou deixar aqui
nas minhas redes sociais, acompanhem aí, @carteiroreaça, o endereço correto vai
ser no Pavilhão Pro Magno, ali na Casa Verde, faltam três dias para essas
feiras serem realizadas. Nas redes sociais vocês vão conseguir fazer a
inscrição.
É a maior feira
católica do Brasil, teremos vários eventos sendo realizados, vários estandes
também sendo realizados ali justamente para a promoção do turismo religioso,
das atividades, das editoras católicas, é um trabalho que vem sendo feito aqui
em São Paulo e por todo o Brasil.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Obrigado, deputado Gil Diniz. Chamamos para a lista do Grande Expediente o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu não vou entrar no pântano para o qual o
deputado Gil Diniz nos convida para desmerecer a 4ª Edição da Feira Nacional da
Reforma Agrária porque a feira, para todo mundo que participou, deputado
Suplicy, foi um retumbante sucesso.
Foram 560
toneladas de alimentos produzidos, uma grande quantidade de trabalhadores
rurais envolvidos, 38 toneladas de alimentos doados para populações em situação
de vulnerabilidade.
Então, para
quem defende um governo que trouxe o Brasil de volta para o mapa da fome, eu
imagino que tenha muita coisa para criticar o MST e criticar quem trabalha
alimentando o povo brasileiro.
Mas não vamos
nos abalar com isso, porque o Parque da Água Branca ficou lotado durante quatro
dias com apresentações culturais, com muita arte, com muita cultura, com muito
alimento orgânico e saudável, que são típicos do MST, que é o maior movimento
social da América Latina.
Como estava se
falando de religião, Dom Pedro Casaldáliga dizia: “se o MST não existisse, o
Brasil deveria criá-lo”, e de fato o MST é do tamanho do Brasil. O MST é uma
necessidade histórica do Brasil para corrigir as desigualdades que remontam do
período da colônia.
Também quero
falar aqui do meu máximo respeito à Fundação Padre Anchieta e à TV Cultura. Eu,
deputado Marcolino, fui de uma geração que cresceu assistindo à TV Cultura, que
fazia programas de muita qualidade para o público infanto-juvenil na minha
infância, e a TV Cultura não é imprensa oficial de governo: a TV Cultura tem
que ter liberdade.
Então não
entendi o que o deputado disse aqui, que tinha que se conversar com o governo.
Eles querem censurar a TV Cultura e os trabalhos da TV Cultura? Esse não é o
papel da Fundação Padre Anchieta, nem dos trabalhadores da Fundação Cultura,
mas sim oferecer informação com independência de qualquer governo. Então quero manifestar
aqui todo o meu respeito a esses trabalhadores.
Mas quero falar
de coisa mais importante porque essa semana, mais precisamente dia 17 de maio,
quarta-feira, é o Dia Internacional de Combate à LBGTfobia.
E para mim,
como um dos parlamentares assumida e orgulhosamente LGBTs desta Assembleia, é
uma data muito importante, presidente, porque a realidade da população LGBT no
Brasil e no estado de São Paulo é muito difícil. Só no ano passado, foram
registrados 273 casos de morte de pessoas por conta da orientação sexual, por
conta da identidade de gênero.
Não estou
falando, Sr. Presidente, de um caso de acidente: estou falando de um caso de um
crime endereçado e que tem uma motivação muito clara, que é o ódio à
diversidade, o ódio ao diferente.
Não à toa, a
maior parte desses casos tem requintes de crueldade brutais, porque são crimes
que têm um objetivo de exterminar a dignidade não só daquela pessoa que é
vítima, mas também de todas as pessoas que também sofrem com a discriminação
por conta da orientação sexual ou da diversidade de gênero.
Ano passado, no
Brasil, em 2022, houve um assassinato, uma morte de pessoa LGBT neste país a
cada 32 horas. Passam-se 32 horas, e uma pessoa LGBT no Brasil é assassinada
por conta do ódio, ou tira a própria vida por conta da violência que sofre, do
adoecimento, e o estado de São Paulo contribui com essa estatística como o
segundo estado com mais números de casos de morte e de violência contra as
pessoas LGBTs.
Então eu acho
que essa realidade, presidente, não deveria sensibilizar só a nós que somos
LGBTs - e que bom que hoje a gente tem aqui, na Assembleia Legislativa de São
Paulo, uma bancada histórica de parlamentares assumidamente LGBTs e, acima
disso, que trazem a bandeira e as lutas históricas do movimento LGBT com
protagonismo para dentro desse debate -, mas eu acho que isso deveria
sensibilizar cada um dos 94 deputados desta Casa, porque ninguém deveria dormir
em paz pensando que a expectativa média de vida de uma pessoa travesti ou
transexual neste País é de 35 anos. Hoje, em 2023.
Eu gosto muito
de história, 30 ou 35 anos era a expectativa de vida da população na Idade
Média, mas no Brasil de 2023, pessoas travestis ou transexuais continuam
vivendo uma expectativa de vida medieval porque é uma população completamente
marginalizada, completamente vulnerável, que não encontra espaço no mercado de
trabalho formal e que está sujeita a todo tipo de violência neste país
transfóbico.
Dá-me asco ver
que, diante dessa situação, alguns parlamentares e alguns políticos, ao invés
de cumprirem os seus papéis como representantes públicos, olhar sobre essa
situação e pensar o que pode ser feito para resolver a situação, apresentam
projetos de lei em série nesta Casa para restringir os já poucos direitos e as poucas
condições de dignidade da população trans e da população LGBT.
Então, dizer
que o dia 17 de maio não é um dia para se comemorar nada, e o Brasil e o estado
de São Paulo não têm nada para comemorar quando a gente vai falar da realidade
da população LGBT.
É um dia para a
gente refletir sobre a necessidade de a gente promover um acerto de contas no
nosso país e de todas autoridades públicas refletirem sobre o seu papel e sobre
o que elas podem fazer para superar, para transformar essa realidade.
É escandaloso
que o Brasil, que já há alguns anos não é considerado o campeão mundial do
futebol, seja considerado o campeão mundial da LGBTfobia, da violência, da
intolerância e discriminação.
Então, deixo
aqui registrado o compromisso público do nosso mandato e a exigência para todos
os demais mandatos desta Casa para que tomem com prioridade, com centralidade,
com respeito e sensibilidade, a realidade da população LGBT, que precisa ser
olhada com urgência. Não pode ser uma pauta tratada como uma caixinha, não pode
ser uma pauta tratada como nicho.
No tempo que me
falta, presidente, quero aproveitar para falar de duas coisas. Na semana
passada, estive nesta tribuna para falar de uma denúncia que a gente tem
recebido dos trabalhadores do Metrô de que o novo dirigente do Metrô, indicado
pelo governador Tarcísio de Freitas, que assumiu recentemente, anunciou um
plano antigreve.
Eu não sei que
plano antigreve é esse, a não ser que ele queira fazer uma emenda à
Constituição para tirar do texto da Constituição o direito legítimo à greve.
Mas ele falou que iria fazer um plano antigreve.
A melhor forma
de acabar com greve não é essa. A melhor forma de trabalhar com greve... (Fala
fora do microfone.) Exatamente, o plano antigreve, ou ele está sugerindo uma
mudança na Constituição para tirar um direito constitucional, ou ele está
falando que a partir de agora vai começar a conceder todos os direitos que os
metroviários merecem, mas não era disso que ele estava falando, curiosamente.
O plano
antigreve a que ele se referia dizia respeito a aumentar o plano de
contingenciamento da empresa. Fazendo o quê? Pegando servidores do setor
administrativo do Metrô e dando um treinamento fajuto para eles, supostamente,
estarem capacitados para comandar um trem; treinamento esse que deveria ser
dado em quatro meses e que está sendo oferecido por vinte dias. Isso é um
absurdo sem tamanho.
Além de
precarizar ainda mais a condição de trabalho no Metrô, coloca em risco a vida e
a segurança dos trabalhadores e também dos milhões de usuários que o Metrô
recebe todos os dias. Isso é inaceitável.
Por isso, nosso
mandato acionou o Ministério Público do Trabalho para que investigue esse plano
antigreve anunciado pelo presidente do Metrô, mas a gente também vai
reivindicar a convocação dele para prestar depoimento a nós, deputados desta
Casa, sobre essa situação.
Sou membro da
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e, se essas denúncias
procederem, a gente estará diante de prática antissindical e, além de tudo, de
uma prática que coloca em risco a vida da população. Isso não pode ficar assim.
Como fiscais que somos do Poder Público, vamos requerer a convocação do
presidente do Metrô para nos dar explicações aqui.
Por último,
parece que o governador Tarcísio já está adiantando seu projeto de privatizar a
Sabesp, que é uma das empresas públicas mais importantes do estado de São
Paulo.
Eu venho de uma
região do interior que tem um dos melhores índices de saneamento básico do país
por conta do serviço que é oferecido pela Sabesp, que cobre 375 cidades do
estado de São Paulo, mas, apesar disso, o governador Tarcísio insiste em dizer
que quer privatizar a Sabesp.
Esse debate
ainda não chegou à Assembleia. Por isso, fui surpreendido hoje quando tivemos a
notícia de que a direção da Sabesp está apresentando um plano de demissão
incentivada para abrir mão de dois mil postos de trabalho e demitir dois mil
servidores, servidores esses que dedicam a sua vida, que fazem o melhor que
eles podem, apesar de toda a realidade de vulnerabilidade, de precarização e de
desmonte que a Sabesp vive.
São dois mil
trabalhadores que se dedicam para garantir que o povo do estado de São Paulo
tenha acesso à água e tenha acesso a saneamento.
Por isso, não
sei qual é o intuito da Sabesp com esse PDI, que oferece como vantagem, como
incentivo, como benefício, nada mais do que já é direito desses trabalhadores.
Alguns dos
incentivos apresentados pela Sabesp nesse PDI: saldo de salário, 13º
proporcional, férias vencidas ou proporcionais e o correspondente em gratificação
de férias, metade do aviso prévio indenizado de 30 dias mais três dias por ano
de trabalho.
Incentivos
indenizatórios: metade do aviso prévio indenizado e percentual da multa sobre o
saldo do FGTS para fins rescisórios, além da indenização adicional proporcional
ao tempo de serviço da Sabesp.
Então essa
proposta de PDI da Sabesp não engana ninguém. Ela só serve para tentar
confundir trabalhadores que estão desesperados porque trabalham em condições de
sobrecarga, em condições absolutamente precárias.
E é mais um
passo do governo estadual tentando dilapidar uma empresa que é um patrimônio do
estado de São Paulo e que, acima de tudo, presta um serviço público essencial
para que a população tenha acesso a um bem fundamental para que a vida exista,
que é a água, que é o saneamento básico.
Portanto,
deixar todo o nosso repúdio a essa atitude do governo de São Paulo e da Sabesp
e dizer que se depender de nós, não vamos permitir que a Sabesp seja
privatizada.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Obrigado,
deputado Guilherme Cortez. Dando sequência ao Grande Expediente, chamamos o
deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, em permuta
com o deputado Luiz Fernando. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
e funcionárias da Assembleia Legislativa, primeiro, agradecer ao nobre deputado
Luiz Fernando pela cessão de tempo.
Mas eu vou
retomar, Sr. Presidente, aqui a fala da semana passada em que nós trouxemos
aqui uma informação referente à secretaria federal do governo federal. O
Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Redução das Filas de
Cirurgias Eletivas e Exames Complementares e Consultas Especializadas para o
Brasil inteiro.
E aqui no
estado de São Paulo teria uma responsabilidade - e estou vendo aqui algumas
informações - a Portaria nº 90, de 2023, cada estado teria a responsabilidade
de apresentar um plano para que o recurso pudesse chegar ao seu estado. São 600
milhões de reais no País; o estado de São Paulo ficaria com 131,2 milhões de
reais para atendimento da população.
Só que dentro
do prazo de 30 dias que foi estabelecido, 19 estados já apresentaram o seu
plano de trabalho e o Governo do Estado de São Paulo até hoje ainda não
conseguiu apresentá-lo.
Então o prazo
foi 30 de março. O conselho deferiu pela execução de um plano e eu mostrei para
vocês aqui na semana passada. Está no Diário Oficial nº 64, de 30 de março de
2023.
A Comissão
Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo apresentou; está aqui o
documento que foi apresentado. Saiu no Diário Oficial no dia 30 de março de
2023, mas até agora o Governo do Estado de São Paulo ainda não fez o seu
encaminhamento ao Ministério da Saúde. Mas a impressão é que não há necessidade
de contar com esse tipo de recurso.
Dá a impressão
que 131 milhões de reais para o estado São Paulo não são importantes, e essa é
a primeira parcela. Tem mais três outras parcelas para chegar aos 131 milhões
que vão ser destinados ao estado de São Paulo. Nobre deputado Suplicy, na
sexta-feira, eu estive conversando com o Hospital do Câncer, o pessoal do
Hospital do Amor.
Falei sobre a
atual situação e o pessoal achou muito estranho, porque falou: “Nós já
encaminhamos tudo o que foi pedido pelo Governo do Estado de São Paulo. Nós já
fizemos o encaminhamento a partir do Sistema Cross para que fosse incluída a
necessidade do Hospital do Amor”, que é o Hospital do Câncer lá de Barretos,
como os outros hospitais no estado de São Paulo fizeram o mesmo movimento em
relação a esse tratamento.
E eu fiz aqui
alguns levantamentos - você que está nos ouvindo em casa e aqui no plenário
também da Assembleia - de alguns procedimentos ambulatoriais hospitalares
cirúrgicos eletivos que 131 milhões de reais... Pode voltar a tabela anterior.
São 600 milhões de reais no total. No caso do estado de São Paulo, são 200
milhões de reais e 400 milhões de reais para fazer aqui as suas apresentações.
Então nós
estamos falando aqui de alguns procedimentos: tireoidectomia parcial,
mastoidectomia radical, mastoidectomia subtotal, vários tipos de hérnia, hérnia
diafragmática, hérnia diafragmática torácica, hérnia epigástrica, hérnia
incisional, helios plastia umbilical, a inguinal, videlaparoscopia umbilical,
videolaparoscopia, questão de artroplastia de quadril, anterior parcial de
quadril, reconstrução ligamentar de articular do joelho, reconstrução
ligamentar articular do joelho cruzado posterior com ou sem anterior, ressecção
de cisto sinovial, retirada de fio de pino intraósseo, retirada de placa ou parafusos,
entrada de próteses.
Entre muitas
outras, deputado Suplicy, tenho aqui uma relação de vários procedimentos que
poderiam estar sendo feitos já a partir do mês de abril, ou no começo do mês de
maio, por diversos hospitais no estado de São Paulo.
Então a
impressão que dá é de que a Secretaria do Estado de São Paulo... E não dá para
vir com esse argumento que alguns deputados usam, nobre deputado Suplicy. “Ah,
mas o Tarcísio acabou de assumir.”
Dezenove
estados do Brasil já apresentaram seu plano de trabalho. Dezenove estados. E o
estado de São Paulo, que, em tese, é um dos estados mais bem-organizados do
nosso País, que tem a melhor medicina do nosso País, a gente percebe que não
consegue montar um plano de trabalho para receber recursos.
São 131 milhões
que o Governo do Estado de São Paulo está deixando de receber desses 600
milhões apresentados pelo governo federal.
A gente vê que
tem estados, como o estado do Maranhão, que já recebeu seus 20 milhões, já
recebeu a primeira parcela de seis milhões e setecentos. O estado de Rondônia
tinha cinco bilhões para receber, já recebeu um milhão e setecentos.
Estados, como o
estado da Paraíba, que tinha 11 milhões para receber, já recebeu três milhões
de reais. Pernambuco, que tinha 27 milhões para receber, já recebeu nove
milhões. Bahia, que tinha 42 milhões para receber, já recebeu 14 milhões de
reais. Minas Gerais, que tinha 60 milhões para receber, já recebeu 20 milhões
de reais.
E São Paulo,
que tem 131 milhões para receber, deveria ter recebido já 43 milhões, 737 mil
da primeira parcela, ainda não o recebeu.
Aqui no Pequeno
Expediente, eu falei um pouco sobre a questão da Sucen, do impacto que está
tendo em relação à dengue aqui no estado de São Paulo. Quando a gente fala da
dengue, que é um problema sério hoje no estado de São Paulo, nós estamos
demonstrando aqui vários procedimentos, que hoje tem muitas pessoas nas filas
dos hospitais aguardando uma cirurgia - são as cirurgias eletivas - todos esses
recursos, deputado Suplicy, advêm de recursos do SUS.
Estamos falando
que são 600 milhões no Brasil, 131 milhões para o estado de São Paulo, porque a
distribuição dos recursos é de acordo com a população, mas a população do
estado de São Paulo, que é a maior do País, tem mais recursos do governo
federal para ser aplicado.
Mas espero que
não seja, que o Tarcísio é de outro partido, que não é o presidente Lula, que
não queira aqui no estado de São Paulo abrir mão de recursos a que nós temos
direito, porque esse recurso é um recurso que a população do estado de São
Paulo, que os hospitais que atendem o SUS hoje no nosso Estado, têm direito a
receber. É direito.
Já liberou 600
milhões de reais desde o mês de março. Em 30 dias, era para esse recurso, era
para ter um plano para receber já no final do mês de abril, começo do mês de
maio.
Estamos
chegando no final do mês de maio, a primeira parcela já saiu para os estados
que apresentaram plano de trabalho, e o estado de São Paulo ainda não recebeu.
Isso não é diferente.
Eu já mostrei
para vocês em relação às rondas escolares, porque logo na semana em que
aconteceram os homicídios nas escolas aqui no estado de São Paulo, em Santa
Catarina e em outros estados, o governo federal apresentou ali uma série de
leis abrindo recursos fundo a fundo, recursos que sairiam do governo federal
para o Estado, recursos que sairiam do governo federal para os municípios,
municípios onde tem Guarda Civil Metropolitana e o estado de São
Paulo onde tem a
Polícia Militar, que são recursos para ajudar a complementar a Ronda Escolar,
que é um programa que já existe no Brasil.
Então, o que o
governo federal fez? O governo Lula liberou esse recurso. E nós vamos levantar,
será que o Governo do Estado de São Paulo aderiu a esse programa em relação
ao Ministério da Justiça no estado de São Paulo?
O governo
federal já liberou diversos recursos para o projeto Minha Casa, Minha Vida,
diversos municípios do nosso País. Vamos ver se os municípios estão se
qualificando para receber o recurso do Minha Casa, Minha Vida.
Porque muitas
vezes o que acontece é que os prefeitos e os governadores têm uma obrigação
legal de encaminhar os projetos, de encaminhar os pedidos. E muitos prefeitos e
governadores estavam mal-acostumados, nobre deputado Suplicy, com o Orçamento
Secreto porque os deputados federais tinham lá milhões de reais para usar,
usavam o Orçamento Secreto.
E o governo
federal mudou, agora os recursos têm que passar pelos ministérios para serem
aplicados pelos estados e municípios. Então, nós estamos percebendo, por parte
de estados e municípios, um procedimento. Espero que não seja isso, em relação
ao Governo do Estado de São Paulo, que seja apenas um processo
ainda de falta de informação ou de não conseguir ainda fazer a gestão pública
do estado de São Paulo.
Espero que não
seja um boicote às políticas públicas que têm no governo federal, que têm que
ser aplicadas no estado de São Paulo, porque quem perde com isso é a
nossa população, quem perde com isso é quem está precisando do atendimento nos
hospitais pelo SUS no estado de São Paulo.
Repetindo, 131
milhões no estado de São Paulo, que já era para estar sendo
recebido a partir do mês de maio. Quarenta e três milhões já é a primeira
parcela e até agora o Governo do Estado de São
Paulo não encaminhou
o plano de trabalho como deveria.
Então, eu quero
trazer aqui essas informações. Já trouxe, na semana passada, em relação à
Guarda Civil Metropolitana e à Polícia Militar. Em relação às rondas escolares
que é muito importante, é um apoio à Polícia Militar, que hoje já faz um bom
trabalho no nosso Estado, mas a Ronda Escolar vai ajudar também em relação às
escolas do nosso Estado.
Então, são
recursos que estão chegando e parece que o Governo do Estado de São
Paulo não quer usar
o recurso que o governo federal tem mandado para o nosso Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Queria
aproveitar, inclusive, havendo acordo entre os líderes, solicitar o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL
- Deputado Marcolino, eu sigo com o Grande Expediente porque eu estou inscrito
para falar posteriormente. Peço até que V. Exa. se dirija à Presidência
enquanto eu chamo os demais deputados inscritos.
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado
Emídio de Souza. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.
(Pausa.) Deputado Danilo Balas, em permuta com o deputado Conte Lopes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz
Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Dando sequência aos oradores no Grande Expediente, com a palavra o nobre
deputado Danilo Balas. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, servidores
desta Casa, todos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Hoje pela manhã
tivemos um importante evento na Capital, APAS Show 2023. A abertura da 37ª
edição desse evento importantíssimo da Associação Paulista de Supermercados.
Presença do
nosso governador Tarcísio de Freitas, mesmo após uma viagem longa dos Estados
Unidos para o Brasil fez questão de estar presente para cumprimentar
empresários, parlamentares, todos aqueles que estão nesse importante setor, um
dos que mais emprega no estado de São Paulo.
O presidente da
Assembleia, deputado André do Prado, presente também prestigiando o evento,
representando a Assembleia Legislativa
e demais deputados estaduais presentes. Tivemos o prefeito de São
Paulo Ricardo Nunes
no evento.
O próprio
presidente da APAS, o Sr. Pedro Lopes, que fez o uso da palavra falando sobre a
importância do setor em relação ao apoio que o Governo do Estado dá, as
secretarias dão ao setor importantíssimo, que é o setor produtivo em relação
aos supermercados.
Também o
presidente da Associação Brasileira de Supermercados João Galassi, que fez o
uso da palavra. Os deputados, senadores, entre outras autoridades, prefeitos e
vereadores e os empresários do setor.
Esse é o maior
evento de alimentos e bebidas das Américas está ali no Expo Center Norte, APAS
Show 2023. Quatro dias de eventos serão movimentados, deputados, mais de 14
bilhões de reais de investimentos até quinta-feira.
Então, faço o
convite a todos os deputados e também aos que nos acompanham pela TV Assembleia
para comparecerem a esse evento muito importante, presidente, em relação ao
setor supermercadista, mais de 200 estandes em exposições, alimentos, bebidas
diversas ali no Expo Center Norte.
E agradecer a
esse setor sensacional, setor de supermercado, sofreu muito na pandemia. No
nosso primeiro mandato, o setor teve muito apoio do deputado Danilo Balas, não
vai ser diferente agora em relação ao posicionamento do governo anterior, o
fecha tudo do comércio.
Nós estivemos
aqui defendendo a APAS, defendendo um setor importantíssimo, presidente, em
relação ao alimento do dia a dia de cada brasileiro. Representa nada mais, nada
menos, esse setor, do que mais de 7% do PIB do Brasil.
Então, agradeço
mais uma vez ao governador Tarcísio de Freitas, que fez um esforço para ir até
o evento, prestigiar esse evento importante no Expo Center Norte, e também
parabenizar a todos do setor supermercadista, a todos os organizadores, a todos
os presentes ali naquele evento gigante de hoje pela manhã, APAS Show 2023, na
figura do presidente Pedro Lopes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Presidente,
havendo acordo de lideranças, solicito a V.Exa. o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última
quarta-feira.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47
minutos.
* * *