22 DE MAIO DE 2023

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará o uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia a todos e a todas, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, hoje eu quero dirigir minha fala aos servidores e às servidoras da Fundação Casa. Eles já estão paralisados há 20 dias, desde o dia três de maio, nobre deputado Reis.

E quando começou o debate da Segurança Pública aqui na Assembleia Legislativa, uma das pautas que a bancada do Partido dos Trabalhadores tinha apresentado era a adequação do projeto de lei da Polícia Militar, da Polícia Civil, que também não só a Fundação Casa, mas como a Polícia Penal também tinham que ter garantidas as suas reivindicações.

O presidente da Fundação Casa não negocia e alega que não tem governabilidade para isso, ou seja, não está autorizado pelo governador Tarcísio a dar aumento salarial e a discutir as reivindicações dos servidores.

Se vem um projeto para a Assembleia Legislativa, que era para discutir justamente os impactos que tinham em relação à Segurança Pública, e hoje, tanto os colaboradores da Fundação Casa, como os servidores têm uma vinculação direta ao Governo do Estado de São Paulo, inclusive em relação à Segurança Pública do nosso estado.

O principal motivo, nobre deputado Reis, temos hoje um acampamento aqui em frente à Assembleia Legislativa porque o pessoal está debatendo a questão do Projeto nº 75, de 2023.

Os servidores e servidoras da Fundação Casa querem ser reconhecidos pelo Governo do Estado de São Paulo e incluídos no PL das polícias, que realizam um trabalho de segurança comparado a qualquer outro método de privação de liberdade como a Polícia Militar, Civil e Científica.

Ficaram fora do PL da Polícia Civil, Penal e a do Sistema Socioeducativo. Hoje eles trabalham com adolescentes de altíssima complexidade. Tanto os servidores, como os internos precisam de segurança no local de trabalho. Em 2022 dois servidores foram assassinados e adolescentes cometeram suicídio.

O Estado é o responsável pela segurança dos internos, como exemplo hoje temos o adolescente que matou a professora na escola da Vila Sônia na Capital. O que ocorre é risco de morte também na Fundação.

Outras reivindicações que os funcionários, que hoje fazem parte da Fundação de Casa no estado de São Paulo... Tem a questão da reivindicação do convênio médico, que subiu nesse período em torno de 26% e o governador tem apresentado apenas 6% de reajuste, bem abaixo da inflação.

Nós estamos discutindo o que foi apresentado tanto para a Polícia Militar, como para a Polícia Civil, primeiro que não teve um índice linear, que foi uma das solicitações que nós fizemos nas emendas que nós apresentamos. Fizemos uma sugestão para que o reajuste fosse aplicado não a partir do dia primeiro de julho, mas retroativo ao mês de março.

Fizemos, inclusive, algumas emendas, escalonando, a partir do escalonamento que foi feito, que varia de 13 até 34% de reajuste, que pudesse fazer uma adequação em relação a algumas carreiras, tanto em relação aos tenentes, agentes, mas que também pudesse ter uma majorada em relação aos valores da Polícia Civil.

Agora, além de toda essa diferença que já tem relação à Polícia Militar e à Civil, os trabalhadores da Fundação Casa ficaram fora desse projeto apresentado.

Nós teremos amanhã ainda aqui uma votação na Assembleia Legislativa, e a proposta que o governo apresentou até agora foi apenas de 5,75%, que não repõe nem a inflação do período.

Então, a Fundação Casa, hoje, está em greve. É importante, quem nos acompanha agora pela TV Assembleia, quem nos acompanha aqui dentro da Assembleia Legislativa sabe que foram feitas várias tratativas, várias tentativas de diálogo com o governo do estado de São Paulo, mas até agora o governo não tem dado a resposta à altura para esses servidores.

Então, esperamos que até o dia de amanhã, na votação, possam ser inclusos os trabalhadores da Fundação Casa. Esperamos que haja uma solução, a mais rápida possível. Hoje os servidores da Fundação Casa montaram um acampamento aqui em frente à Assembleia Legislativa, e esperamos que seja resolvido o mais rápido possível, porque não dá para tratar trabalhadores na sua totalidade, e da Segurança Pública tratar de forma diferenciada.

Então, nós já fizemos esse pleito, não só em relação à Fundação Casa, mas também à Polícia Penal, e esperamos que rapidamente o governo do estado de São Paulo possa resolver a atual situação. Enquanto isso os servidores estão acampados em frente à Assembleia Legislativa e não sairão até que o governo do estado de São Paulo resolva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Marcolino.

Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, gostaria só de me associar ao que disse o deputado Marcolino, e dizer que a greve começou no dia três, deputado Marcolino. Hoje é dia 22, quase 20 dias de greve. Já é uma das greves mais longas do funcionalismo público do estado de São Paulo e até agora o governo não atendeu as reivindicações justas dos servidores.

É um absurdo isso, porque o governo tem três opções. Ele pode negociar, sim, porque ele já deu, está oferendo um reajuste de quase 6%, que não repõe minimamente as perdas inflacionárias. Ele pode muito bem aumentar esse percentual, se ele quiser. Então, ele tem esse mecanismo. Tem o mecanismo de liberar as emendas que nós apresentamos aqui ao PLC nº 75, que será votado amanhã.

Tem várias emendas incluindo, deputado Reis, deputado Marcolino, os servidores da Fundação Casa para que eles tenham um reajuste digno. Ou o governo pode encaminhar outro projeto de lei à Assembleia Legislativa. Havendo interesse, o governo pode reajustar.

Então, todo nosso apoio aqui aos servidores e servidoras da Fundação Casa, ao acampamento aqui todo o nosso apoio e solidariedade ao acampamento, à vigília que está sendo realizada na frente da Assembleia Legislativa para sensibilizar os deputados da base do governo a aprovarem pelo menos as emendas que nós apresentamos, aumentando esse reajuste.

Com a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito bem, deputado Carlos Giannazi, cumprimentar Vossa Excelência.

Tem emenda também para os policiais penais, deputado Carlos Giannazi. Seria bom que o governo pudesse aceitar e resolver essas demandas que afligem esses funcionários da Fundação Casa e também da Polícia Penal, da Segurança e os demais servidores, porque até agora não veio projeto das outras categorias também, que estão clamando pela sua valorização.

Mas eu quero saudar aqui, Sr. Presidente, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, os funcionários dessa Casa, cumprimentar o deputado Marcolino, o deputado Nóbrega, cumprimentar todos aqueles e aquelas que nos acompanham pelas redes sociais, pela Rede Alesp.

E quero falar um pouquinho, Sr. Presidente, sobre o que aconteceu com o jogador Vini, o Vini Jr., na Espanha. É inaceitável o que aconteceu com o Vini Jr. na Espanha e o que vem acontecendo nos estádios de futebol europeus, mas também no Brasil.

Chamar um negro de macaco é rebaixá-lo à condição de animal. Atacar uma pessoa com xingamentos e insultos por ela ser negra é querer viver como se ainda existisse escravidão negra e desejar manter o negro numa situação inferior de subalternidade às classes mais altas.

Para os discriminadores, negros não podem fazer sucesso, negros não podem ter talento e não devem ser respeitados. Pelo ódio de raça, os agressores não aceitam que um negro ocupe um lugar no principal time espanhol, muito menos que ele seja um dos principais jogadores do mundo, que tenha sucesso e que tenha um salário que a maioria nunca receberá.

O preconceito é algo muito sério, ele está enraizado no inconsciente coletivo da sociedade dos países que viveram a escravidão de negros africanos. Esse enraizamento faz com que ações lamentáveis como essas que vimos no campeonato espanhol sejam naturalizadas. O preconceito visa marginalizar os negros.

O caso de Vini Jr. assumiu repercussão importante em toda a mídia porque ocorreu em estádio de futebol com o testemunho de milhares de pessoas e o registro dos veículos de comunicação, mas ocorre frequentemente nas sociedades espanhola, brasileira, americana, por exemplo, atingindo negros que não têm notoriedade, em supermercados e lojas e nas ruas.

Alguns desses casos ganham o noticiário, e depois são esquecidos, mas a maioria é deixada para lá, porque as próprias vítimas decidem não denunciar por estarem cansadas e não acreditarem que as coisas podem mudar.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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Racismo dói, discriminação ofende, afeta a autoestima e a crença na humanidade e no futuro, nega aos negros direitos legítimos de todo cidadão. Nega, por exemplo, o acesso às oportunidades de instrução, de trabalho, entre outros. Em geral, os racistas invocam a falácia da meritocracia para justificar a situação social dos negros e seus descendentes.

Para os que já se sensibilizaram com a questão da igualdade racial, é preciso decisão e vontade política para uma nova postura frente aos negros, é preciso autovigilância para uma reeducação social, para o respeito à diversidade racial.

O presidente Lula declarou que o governo federal adotará medidas oficiais em relação ao racismo contra Vini Jr.

Todos os que não toleram a discriminação devem ter ação semelhante no dia a dia do convívio social, nas mais diversas atividades humanas.

Mas no esporte, que tantas vezes se atribui a responsabilidade de formar os cidadãos, discriminar, diminuir, xingar e agredir negros é muito grave, porque o exemplo educa muito mais que as lições escritas. Então somente a conscientização das pessoas e a vigilância social com mecanismos severos de punição e o envolvimento ativo de todas as instituições sociais serão capazes de acabar com o racismo.

Espero que esse movimento racista, Sr. Presidente, seja severamente combatido na Espanha e em todos os lugares do mundo, inclusive aqui no Brasil.

Racismo não! 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre deputado Reis. Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente. 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcolino, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, o governador Tarcísio de Freitas anunciou que vai reduzir o orçamento da Educação, vai mudar a Constituição Estadual, que nós aprovamos aqui, neste plenário, em 1989. Foi uma luta imensa da sociedade civil organizada, do Magistério estadual, das universidades, das escolas técnicas, as Etecs, as Fatecs.

Na época eu era professor da rede estadual e nós participamos ativamente do movimento para que se fosse aprovada uma Constituição Estadual naquele momento que nós tínhamos instalada aqui na Alesp uma Constituinte, uma Assembleia Nacional Constituinte Estadual, porque antes disso nós tínhamos aprovado a Constituição Estadual de 88, também através de uma ampla mobilização.

Nós conquistamos os 30% do orçamento na Educação estadual, incluindo as universidades estaduais. No entanto, agora, o Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo, anunciou que vai reduzir, que vai encaminhar uma PEC para a Assembleia Legislativa, reduzindo.

Isso significa, na prática, anualmente, uma perda de dez bilhões de reais para a Educação no estado de São Paulo, para as nossas escolas, para os profissionais de Educação, para as nossas universidades públicas, Unesp, USP, Unicamp. Dez bilhões por ano serão desviados da Educação, Sr. Presidente. É isso que significa.

Agora, nós estamos com uma rede sucateada, degradada, nós temos aqui um dos piores salários do Brasil para os profissionais da Educação, para o Magistério, para o quadro de apoio escolar, para os gestores. Então, não tem cabimento, não tem lógica um governo reduzir em dez bilhões o orçamento da Educação.

Sr. Presidente, quando eu digo isso, eu digo com propriedade. Primeiro, eu sou professor, diretor de escola pública e conheço profundamente o chão da escola do estado de São Paulo, da rede pública de ensino. Visito escolas quase que diariamente, como fiz hoje, mais uma vez. Quero mostrar aqui, Sr. Presidente, umas fotos que eu tirei da Escola Estadual João XXIII, que fica no bairro aqui perto do Butantã. João XXIII é o nome do bairro e é o nome da escola.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Essa escola pertence à Diretoria de Ensino da Região Centro Oeste. Olha só, a situação da quadra dessa escola. Ela está... Uma parte da quadra está interditada, deputado Reis. Olha aí, a escola do governo estadual. Essa situação já dura um tempão, desde 2016, 2017, que a quadra, uma parte da quadra da escola, está desabando, interditada.

A única coisa que a FDE teve a coragem de fazer, foi colocar esses tapumes há muito tempo atrás. Acho que em 2017 que ela foi lá - a única coisa. Não fez a reforma até hoje, apesar de todos os pedidos da gestão escolar, das várias diretoras que já passaram pela escola, da atual diretora, a diretora professora Ana. A Diretoria de Ensino também já solicitou a reforma dessa quadra, mas até agora nada, Sr. Presidente.

Isso é grave. Olha só a escola, a quadra desabando. Então nós temos aqui uma meia quadra, com uma parte da quadra interditada. Isso dificulta, logicamente, as aulas de educação física dos alunos.

É uma escola grande, que tem ensino fundamental, ensino médio. É uma vergonha que a rede estadual de ensino, que é a maior rede de ensino do Brasil, que tem o maior orçamento, inclusive, de quase 50 bilhões de reais, mantenha uma escola nessas condições.

Mas não é só essa. Esse é o retrato da rede estadual de ensino. Existem, talvez, milhares, mas centenas, com certeza, de escolas degradadas e sucateadas. Então, não tem sentido o governador retirar dinheiro da Educação. A Educação precisa de mais recursos, governador Tarcísio.

Eu quero ver qual vai ser o deputado, presidente Reis, que vai ter coragem de deixar as suas digitais na votação de um projeto que vai reduzir o orçamento da Educação. Porque eu vou mostrar todas as fotos, de todas as escolas que eu fui, das que eu recebo, desse sucateamento generalizado da rede.

Se isso acontecer, vai ser um crime. Mas haverá resistência e luta. Nós não vamos, jamais, aprovar esse projeto. Tenho certeza que a sociedade civil vai se manifestar, porque um ataque desse à Educação seria um verdadeiro crime.

Então, nós vamos reagir, Sr. Presidente. Faço também aqui já, um pedido e uma exigência da tribuna da Assembleia Legislativa, para que a Secretaria da Educação providencie, imediatamente, em caráter de extrema urgência, a reforma da escola, que a FDE, o governador.

Por isso que eu solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário estadual de Educação, ao presidente da FDE, e ao governador Tarcísio de Freitas, para que providências sejam tomadas.

Caso contrário, nós vamos acionar já imediatamente o Ministério Público estadual. Porque o governo está prevaricando, colocando em risco, inclusive, a vida de crianças e adolescentes. Porque, se essa quadra desabar, tem uma ribanceira. Fui lá, estive lá, tem a foto minha lá. Não é que eu vi: eu fui, eu vou às escolas. Eu frequento escolas públicas, quase que diariamente, para ver exatamente a situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Carlos Giannazi. Defiro o pedido de V. Exa., e assim o seu discurso será encaminhado.

Seguindo no Pequeno Expediente, o próximo orador, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) E deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje.

Não posso deixar de manifestar a nossa preocupação, e a minha contrariedade, logicamente, contra a tentativa, agora, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, em sabotar o Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que nós aprovamos, em 2020.

Ele foi reformulado, só que agora o governo federal encaminhou a nova regra fiscal, para a Câmara dos Deputados, que é o PLP nº 93, de 2023. Ele está sendo descaracterizado. Porque o relator do projeto, que é o deputado Cláudio Cajado, do PL, de outro partido, ele alterou o projeto original que veio do Executivo. E piorou o projeto.

O que ele fez? Ele colocou o Fundeb no teto de gastos, Sr. Presidente. Ou seja, nós já tínhamos a emenda constitucional, da antiga PEC 95, que já era o terror, que já prejudicava o Brasil.

E prejudica o Brasil, porque ela impôs um congelamento das áreas sociais, do investimento nas áreas sociais por 20 anos - Educação, Saúde, todas as áreas.

Mas, depois de uma ampla mobilização, o Fundeb ficou fora da emenda constitucional. Nós conseguimos, por um milagre, e com muita mobilização. Agora nós estamos num outro momento, de reconstrução do Brasil.

Esse deputado Cláudio Cajado, do PL é um ex-apoiador, era ex-vice-líder, me parece, do governo passado, do governo Bolsonaro. Está a serviço dos rentistas, a serviço, logicamente, da lógica rentista, da lógica dos banqueiros nacionais e internacionais, e dos investidores, de quem faz a jogatina do sistema financeiro. Ele colocou o Fundeb, e também colocou os servidores públicos no teto de gastos.

Isso significa que nós vamos ter um retrocesso jamais visto na Educação brasileira, caso o relatório seja aprovado dessa maneira, o chamado arcabouço fiscal, mas que é a nova regra fiscal do governo.

O Brasil precisa ter desenvolvimento econômico, sustentável, logicamente. Mas ele não pode sacrificar a Educação pública, jamais. Muito menos os servidores públicos. Eles devem ser retirados desse limite de gastos, Sr. Presidente.

Então, aqui da tribuna da Alesp, eu manifesto o meu apoio. Nós estamos fazendo uma ampla mobilização, pelas redes sociais e pelo Twitter, pressionando os deputados a votar contrariamente a esse projeto, da maneira como ele está constituído hoje. Nós queremos a retirada imediata, tanto do Fundeb, como também do investimento, e na valorização dos servidores públicos do Brasil.

Porque, caso isso não ocorra... Lembrando que isso não está no projeto original. Isso é colocado pela extrema direita, que quer sabotar o governo, e quer sabotar o desenvolvimento, para inviabilizar o investimento, voltando a um passado que nós queremos superar, que é o da emenda constitucional fruto da famigerada “emenda da morte”, lá do governo Temer ainda, que congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. Então, é o momento de fazer a mudança.

Mas aqui seria um retrocesso, porque até o Fundeb nós já tínhamos retirado da emenda do teto de gastos. Agora, esse Cláudio Cajado, que é do PL, retrocede o Brasil em 50, 60 anos. Ele faz voltar o relógio da história.

Então, mobilização total aqui em São Paulo, em Brasília, em todos os estados, todas as entidades representativas do Magistério, em defesa, Sr. Presidente, da Educação Pública e do Fundeb: que eles tirem as mãos do Fundeb, que hoje é o principal instrumento de financiamento da Educação Pública brasileira.

Nós conseguimos até aumentar o investimento em 2020, obrigando o governo federal a investir não 10%, mas 23% até 2026. Se esse relatório do PLP 93/23 for aprovado dessa maneira, será um verdadeiro retrocesso para o nosso país.

Então, por isso que nós temos que fazer a luta agora, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não havendo mais nenhum orador inscrito e havendo também acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei n^o 197, de 2021, vetado. Convoca, ainda, V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quarta-feira, com o aditamento ora anunciado.

Está levantada a presente sessão. Tenham todos uma boa tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 28 minutos.

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