27 DE AGOSTO DE 2025
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DANILO CAMPETTI, RÔMULO FERNANDES, CARLOS GIANNAZI, THAINARA FARIA e PAULO CORREA JR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Cumprimenta o prefeito de Votuporanga, Jorge Seba, presente no plenário. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - RÔMULO FERNANDES
Assume a Presidência.
5 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 - RÔMULO FERNANDES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - RÔMULO FERNANDES
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência. Cumprimenta a prefeita Sheila Maria, de Borborema, e sua comitiva, presentes nas galerias.
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Comenta o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteada pelo deputado Gil Diniz).
19 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Cumprimenta representantes e comitivas das cidades de Castilho, Sorocaba, São Sebastião da Grama, Santa Cruz da Conceição e Andradina, presentes nas galerias.
21 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - PROFESSORA BEBEL
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
23 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.
ORDEM DO DIA
24 - PAULO CORREA JR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de comissão de representação dos deputados: Danilo Campetti, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em viagem oficial a Israel, juntamente com membros e apoiadores da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil e Israel e suas Soberanias, nos dias 08 a 17/09; Ricardo Madalena, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro das Empresas de Fretamento, realizado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (FRESP), nos dias 25 a 28/09, em Foz do Iguaçu-PR.; Guilherme Cortez, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no evento Fórum Parlamentar Pré-COP30, no dia 27/08, no Rio de Janeiro-RJ; Márcia Lia, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões em Ministérios do Governo Federal, nos dias 08 e 09/09, em Brasília-DF; e Luiz Fernando, com a finalidade de participar da cerimônia de posse do Exmo. Sr. Dr. Carlos Brandão ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça e de reuniões com os ministros do Trabalho e da Agricultura e Pecuária, nos dias 04 e 05/09, em Brasília-DF.
25 - DONATO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE PAULO CORREA JR
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 44 minutos. Levanta a sessão às 16h34min.
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ÍNTEGRA
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Danilo Campetti.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Boa
tarde a todos. Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Quero saudar
todos que nos acompanham pela Rede Alesp, servidores da Casa, assessorias,
policiais civis, militares, policiais penais, senhoras e senhores. Com uma
grande honra também recebemos aqui na galeria de honra o prefeito de
Votuporanga, Jorge Seba. Muito obrigado, prefeito, pela presença. É uma honra
tê-lo aqui. É sempre bem-vindo, viu? Passamos então à convocação.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez
minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo
previsto no §3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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-
NR - A Ordem do Dia para a 33a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 28/08/2025.
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* *
Seguimos agora
a lista de oradores do Pequeno Expediente. Convido para fazer uso da palavra o
deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Enquanto o Deputado Marcolino se dirige à tribuna, eu gostaria de
fazer uma breve comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Para uma breve comunicação.
Deputado Luiz Claudio, passei pelo nome
do senhor, o senhor tem a palavra após a comunicação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.
Olha, eu queria
fazer um apelo, um pedido a todos os deputados e deputadas para que assinem o
nosso Requerimento de Urgência ao Projeto de lei Complementar nº 28, de 2025,
protocolado aqui pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no último dia
11 de agosto, Sr. Presidente, que foi um projeto de lei acordado, fruto de uma
mesa de negociação das entidades representativas dos servidores do Judiciário,
que trata da qualificação do adicional, do aumento do adicional de qualificação
dos servidores do judiciário, que estão com salários arroxados, defasados, que
têm uma defasagem de mais de 25 por cento.
Eles estão em
campanha salarial e houve já uma greve, e essa greve conquistou, por meio de
uma mesa de negociação, pelo menos, esse aumento do adicional de qualificação.
Está aqui o projeto, vou colocar aqui no telão, mas é muito importante que ele
seja aprovado em caráter de extrema urgência, para que nós possamos, de fato,
valorizar os servidores do Judiciário paulista.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
É muito
importante que todos os deputados e deputadas possam assinar o nosso
requerimento. É um requerimento eletrônico, é muito fácil de fazer, para que
ele entre imediatamente em votação, até porque há um acordo já entre o Tribunal
de Justiça, o presidente do TJ, os servidores e as entidades representativas.
É um pedido que
nós estamos fazendo a fim de fazer justiça aos servidores do Tribunal de
Justiça, Sr. Presidente. Inclusive na nossa luta aqui para que seja implantada
também o nível superior, o nível universitário, para todos os escreventes
técnicos do Judiciário.
Então nesse
sentido é importante a assinatura de todos para que na próxima semana a gente
possa pautar e votar em caráter de extrema urgência o PLC, o Projeto de lei
Complementar nº 28, que trata dessa questão do aumento do adicional de
qualificação para os servidores do Judiciário.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. tem a
palavra pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, funcionárias e funcionários da Alesp. Sr. Presidente, hoje os
trabalhadores do Banco do Brasil, coordenados pelo Sindicato dos Bancários de
São Paulo da nossa região, fizeram uma atividade em frente ao Banco do Brasil -
se pudesse colocar aqui as imagens -, porque na semana passada, então está aqui
a primeira informação, o Banco do Brasil sofreu um ataque por parte de
parlamentares bolsonaristas e, principalmente, o deputado federal que fugiu
para os Estados Unidos.
Primeiro fez um
ataque às empresas brasileiras cobrando que o Trump fizesse a taxação dos
empresários brasileiros e agora faz um ataque ao Banco do Brasil, um dos bancos
mais sólidos que nós temos hoje no nosso País.
Então eu trouxe
aqui algumas imagens que apresentam a Neiva, do Sindicato dos Bancários, os
demais diligentes, os funcionários do Banco do Brasil, e aqui é um ato em
defesa de uma instituição financeira, uma das mais antigas que nós temos no
nosso País.
Pode passar para
a próxima. Hoje o lucro do Banco do Brasil - pode passar a próxima - é um lucro
de 37 bilhões de reais, quase 40 bilhões, foi 6% superior ao de 2023 e 18%
superior ao de 2022. Hoje o Banco do Brasil tem uma carteira de crédito de 1,3
trilhão, aumentou 15% em 2024, uma carteira de crédito sustentável de 386
bilhões em 2024, aumento de 12 por cento.
Hoje o Conselho
de Administração tem 50% de mulheres e no Conselho Diretor 44%, que foi um dos
compromissos do presidente Lula de que iria colocar nas empresas públicas
mulheres para fazer a gestão. Inclusive hoje a presidenta do Banco do Brasil é
uma pessoa de carreira, muito competente, e hoje é gestora desse banco.
O banco tem 216
anos de história, é um exemplo de diversificação e hoje está com 125 mil trabalhadores.
Pode passar a próxima. Aqui foi ali... O Antônio, que é um dos diligentes
também da Central Única dos Trabalhadores, ali tem a margem financeira do banco
de 103 bilhões, o índice de Basiléia de 13,75%; 10,89% o Índice de Capital
Principal, e ali a Receita de Prestação de Serviços de 35 bilhões no ano
passado.
Pode seguir. A
participação na vida dos brasileiros, o Banco do Brasil destinou 60 milhões em
recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul, foram 50 milhões para a
Fundação Banco do Brasil e 10 milhões provenientes de doações da sociedade de
empresas que garantiram socorro e assistência imediata às famílias afetadas
pelas cheias que deixaram 183 mortos, 27 desaparecidos e milhares desabrigados
e desalojados em maio de 2024.
Pode seguir. O
Banco do Brasil é pioneiro em negócios de crédito de carbono, o Banco do Brasil
alcançou 755 milhões de hectares preservados ou recuperados, com meta de um
milhão até o final do ano.
O banco
investiu em questões (Inaudível.) 6,6 bilhões com investidores e acordos de
cooperação técnica em órgãos multilaterais em 2024. Hoje tem o hub de
bioeconomia e 60% do crédito agrícola no país tanto para o Pronaf, quanto para
o agronegócio, quanto para a agricultura familiar é feito pelo Banco do Brasil,
sessenta por cento.
Pode passar.
Aqui tem mais uma informação... Sustentabilidade... a base institucional hoje
dos prêmios que o Banco do Brasil vem recebendo ao longo dos últimos anos. Pode
passar.
Aqui são as
agências, hoje o Banco do Brasil está em todas as regiões do país: região
norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul com 3.997 mil agências em todo o
Brasil. O banco hoje, junto com a Caixa, que é um dos bancos que mais tem
capilaridade em todo o território nacional.
Pode passar. E
aí... Não, volta o anterior, que acho que é importante trabalhar com
informação. Na semana passada, houve um ataque ao Banco do Brasil, “fake news”
para disseminar informações, para causar pânico e induzir a população a
decisões que poderiam prejudicar a saúde financeira.
O Banco do
Brasil emitiu uma nota de alerta contra as publicações inverídicas da lista de
sanções estrangeiras de bloqueio de ativos de ministros do STF; essa falsa
informação recomendava a retirada dos recursos da instituição.
Lá no início
nós colocamos, tem uma Lei nº 7.492, de 1986, que é crime hoje quando você
atenta ao sistema financeiro trazendo informações falsas ou incompletas sobre
essas instituições.
Então quero
deixar aqui o nosso repúdio ao deputado Carlos Bolsonaro, aos demais deputados
bolsonaristas de Brasília que têm feito essas “fakes news”, o que não ajuda o
desenvolvimento e o crescimento do Brasil. Já prejudicaram parte do agronegócio
quando o Eduardo Bolsonaro força a questão da taxação das empresas brasileiras
e agora vem com esse ataque a um banco tão importante que é o Banco do Brasil.
Um banco que é
sustentável, um banco que ajuda no desenvolvimento do crédito agrícola do nosso
País e agora vem um ataque de forma dissimulada com informações falsas,
inclusive, e com certeza as instituições, as entidades sindicais, o próprio
banco já está entrando com medidas judiciais cabíveis contra esses deputados
federais que se utilizam de informação falsa para disseminar informações falsas
no nosso País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Rômulo Fernandes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Muito
obrigado, deputado. Seguindo a ordem dos inscritos: Delegado Olim. (Pausa.) Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reis.
O senhor tem o tempo regimental.
O
SR. REIS - PT -
Cinco minutos com direito à prorrogação. Cumprimentar o presidente, deputado
Rômulo, também o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Polícia Técnico-cientifica, da Polícia Penal, todos os
funcionários desta Casa, cumprimentar também o deputado Carlos Giannazi, a
deputada Damaris, e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela
Rede Alesp.
Fiz questão de
vir aqui no Pequeno Expediente, em que pese, que a Comissão de Segurança está
recebendo o secretário da Administração Penitenciária, o Sr. Marcello
Streifinger, nós vamos hoje ouvi-lo, a prestação de conta.
Em que pese que
no primeiro semestre ele não compareceu aqui, não tentou para essa questão
regimental que tem que prestar contas a cada seis meses. Então no primeiro
semestre ele não apareceu, mas está aparecendo agora no segundo semestre, e a
gente vai ouvi-lo sobre o sistema prisional.
Mas também
deixar registrado, deputado Rômulo Fernandes, que os oficiais administrativos
diuturnamente me mandam reclamações lá no meu e-mail, no meu WhatsApp, porque o
governador de plantão, o governador Tarcísio de Freitas, até agora não deu a
mínima atenção para eles.
Aliás, o
governador é uma pessoa muito do mal, não sei se V. Exa. sabe disso, ele tem um
coração ruim, não presta, seria bom que a bancada evangélica aqui, que cerca de
15% dos deputados aqui pertencem à bancada evangélica, que orassem pelo
Tarcísio. Que orassem pelo Tarcísio para ele tirar essa maldade que tem no
coração, esse rancor, essa perversidade que o acompanha. Porque eles reduziram,
não sei se V. Exa. sabe, reduziram a insalubridade dos oficiais administrativos
do grau máximo para o grau mínimo. Ou seja, a insalubridade está em torno de
785 reais, o grau máximo, reduziram para o grau mínimo, que fica em torno de
196 reais.
Imagina que
tirar essa quantidade de recurso de quem tem um salário de 702 reais por mês e
que o governo dá um bônus para poder chegar a um salário mínimo, é uma maldade
muito dura para eles. É uma maldade e eles vêm reclamando o tempo todo. “Olha,
tiraram a nossa insalubridade.” Não só a insalubridade, como agora também estão
tirando o abono-permanência.
Tentaram tirar
dos carcereiros, houve uma grita, o governo recuou com relação aos carcereiros
de polícia, mas várias funções do estado estão sem o direito ao
abono-permanência, por uma portaria lá, uma resolução lá da Secretaria de
Gestão e Governo Digital.
O governo disse
que ia mandar um projeto de reestruturação da carreira dos oficiais
administrativos. Inclusive, eu os levei lá no Palácio dos Bandeirantes,
formamos uma comissão, o secretário Sultani recebeu os oficiais
administrativos, representantes.
Então, vem essa
questão da insalubridade, a questão do salário muito baixo, a questão da
reestruturação, mas o governo já está entrando aí para o último ano, porque já
estamos agora em agosto, chegando em setembro, daqui a pouco chegou dezembro,
acabou o ano.
O ano que vem é
um ano eleitoral, tem uma série de questões que não se pode fazer nos meses
próximos das eleições. Então, o governo tem dificuldade de dar resposta para
essa questão dos oficiais administrativos. E é muito ruim as condições dos
oficiais administrativos, que são funções essenciais para a administração da
Polícia Civil.
E não tem
oficial administrativo só na Polícia Civil, tem na Polícia Militar, tem na
Polícia Penal, tem lá no Palácio do Governo, lá na casa do governador, na
cozinha do governador, na sala do governador. Em que pese que lá eles têm uma
gratificação, porque estão no Palácio do Governo, mas saiu de lá, não tem nada,
deputado Rômulo.
Então, eles
estão reclamando. Eles têm, realmente, esse direito de reclamar, eles têm que
ser ouvidos, e a gente tem que pedir para a base do Governo, a base do Governo,
a base evangélica, aqueles que conversam com o governador no dia a dia para
tentar sensibilizá-lo, para ele tirar essa ruindade do coração e atentar para
essa questão dos oficiais administrativos e resolver essa demanda, que há tanto
tempo eles vêm cobrando e foi promessa. E a própria Secretaria de Segurança, a
própria Delegacia Geral prometeram dar solução para a questão deles, mas até
agora nada.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Muito
obrigado. Vou pedir para o nosso deputado Giannazi assumir por alguns
instantes.
O próximo orador é esse deputado que
vos fala, Rômulo Fernandes.
Obrigado, deputado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo para fazer
uso da tribuna pelo tempo regimental o nobre deputado Rômulo Fernandes.
O
SR. RÔMULO FERNANDES - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos os
funcionários, nosso presidente Giannazi.
Hoje, um
momento bastante feliz, eu queria registrar aqui. Na segunda-feira passada, nós
tivemos um projeto aprovado pelo governador Tarcísio, Projeto nº 18.186/25.
Esse projeto é um projeto bastante importante, eu queria falar um pouco sobre
ele, que a sociedade, de forma geral, não está se atentando para um grande
problema que a gente tem passado não só no estado de São Paulo, mas no Brasil.
Esse projeto
versa sobre o tratamento, sobre o vício desses jogos de azar, dessas “bets” que
têm acontecido no Brasil e, principalmente, no estado de São Paulo. Esse
projeto foi motivo, inclusive, de várias matérias nesses dois dias, na “Folha
de São Paulo”, no “ICL”, no portal “Terra”, no jornal “O Globo”, no “Diário do
Grande ABC”. São jornais de circulação que entenderam e enxergaram esse grande
problema que o Brasil tem atravessado.
Eu queria dar
alguns números para a gente poder justificar um pouco o problema que está
acontecendo. Só para vocês terem uma ideia, em termos de valores de
movimentação, em 2024, esse tipo de jogos circulou 20 bilhões de reais aqui no
Brasil. Os lucros dessas bets chegaram a 17 bilhões.
São alguns
números que eu quero compartilhar com vocês, mas o assustador de tudo isso não
são os números na área econômica. São os números dos problemas que têm causado
com relação a isso no tratamento de saúde.
Olha só que
absurdo que tem acontecido aqui. Eu vou dar dois números para vocês. No ano de
2023, foram 1.290 pessoas que pediram tratamento no SUS. No ano de 2024, um
ano, foram 2.406, um aumento de 86 por cento.
É disso que nós
estamos falando. Hoje, esse tipo de vício, só para vocês terem uma ideia, ele
só perde para o fumo e perde para o álcool, e agora nós temos essa nova
pandemia, que eu estou chamando de pandemia, que é o vício com relação aos
jogos, esses famosos jogos de azar, que têm um nome, que o próprio nome já diz,
são jogos de azar.
Esse projeto de
lei tem três pilares. Eu estou dizendo o seguinte. Primeiro, dá a possibilidade
no acesso às redes de tratamento, nas UBSs, nos CAPs. Esse é o primeiro pilar
que sustenta isso, dar a possibilidade de um tratamento dentro da rede pública
de saúde. Esse é o primeiro pilar.
O segundo
pilar, que eu tenho dito o tempo todo, é aprimorar os profissionais na área. É
um negócio novo, é um vício novo. Eu tive o prazer de visitar o HC aqui em São
Paulo, e a gente percebeu que ali existe uma preocupação, existe um trabalho
realizado, e eu espero que o governador chame essas pessoas, essas entidades,
esses experts nesse assunto, para poder fazer a regulamentação.
Porque agora o
próximo passo é exatamente regulamentar. E a gente já pediu uma audiência com o
secretário de Saúde aqui do estado de São Paulo, para a gente poder participar,
inclusive trazendo os profissionais nesta regulamentação. E o último pilar, que
eu sempre digo, é a conscientização, é a campanha.
Eu lembro muito
bem, no meu tempo de juventude. Porque antigamente você via nos esportes
propaganda de cigarro, propaganda de álcool. E hoje, qualquer jogo que você
participa, que você assiste na televisão, o tempo todo você é bombardeado com
relação a esses jogos de azar.
Por isso a
importância da apresentação desse projeto, e eu quero destacar que foi um
projeto aprovado por unanimidade aqui nesta Casa. Todo mundo a votou a favor,
porque entendeu a importância e o perigo que nós estamos vivendo.
São suicídios
que estão acontecendo, são famílias que estão perdendo o emprego, perdendo as
suas casas, perdendo o seu vínculo familiar. Esse projeto vem exatamente para
poder ajudar essas pessoas no tratamento.
Como a gente
tem tratamento do tabaco, como nós temos tratamento do álcool, a gente tem que
fazer um olhar muito especial com relação ao tratamento que a gente chama de
ludopatia. É um nome bastante difícil, mas é um nome que se dá para essas
pessoas que têm o vício em jogo.
Por isso a
minha alegria de ter tido esse projeto sancionado. Foi aprovado por todos os
deputados aqui desta Casa, para a gente poder agora trabalhar na regulamentação
deste projeto e dizer que a gente tem que estar muito atento, muito atento
mesmo. É uma nova pandemia que as famílias estão sentindo na pele o problema
que são esses jogos de azar.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Rômulo Fernandes. Chamo V. Exa. para continuar presidindo esta sessão
no Pequeno Expediente, para que eu possa fazer uso da tribuna.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Rômulo Fernandes.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Seguindo
a ordem das inscrições, deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, o senhor tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Rômulo Fernandes, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, temos aqui uma notícia importante: nosso coletivo “Educação em
Primeiro Lugar” - constituído pelo mandato da deputada federal Luciene
Cavalcante, em Brasília, o vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, e o
nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa - recentemente tinha protocolado
uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo questionando a
contratação de militares aposentados para trabalhar nesse famigerado projeto de
escola cívico-militar, projeto doutrinador, que não tem amparo na lei, não tem
amparo na LDB, na Constituição Federal, não tem nenhum amparo, nenhuma previsão
nos planos de Educação, no nacional ou no estadual.
No entanto, o
governador Tarcísio de Freitas quer implantar a qualquer custo esse projeto
aqui em São Paulo como uma forma de fazer uma projeção eleitoral. É um projeto
eleitoreiro, na verdade. Para agradar a sua base de extrema-direita
bolsonarista, ele tenta, na marra, implantar o projeto pensando já na eleição
do ano que vem, tanto é que ele vai tentar implantar agora, no meio do ano
letivo, o que é grave.
Além de o
projeto ser um projeto que atenta contra a Educação Pública, ele é implantado
no meio do ano letivo. Isso mostra a irresponsabilidade, como esse governo é
inconsequente. Não está nem aí para a aprendizagem dos alunos, para o projeto
pedagógico de cada escola.
Ele quer
implantar 100 escolas agora, no meio do ano, quebrando todo o processo
educacional e pedagógico de 100 escolas. Então, é um projeto eleitoreiro,
“palanqueiro”, para agradar e alimentar a base de extrema-direita
protonazifascista que vota nele aqui em São Paulo.
O fato, Sr.
Presidente, é que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recepcionou,
aceitou o nosso pedido e deu 15 dias para o governo explicar a ilegalidade
dessas contratações, a ilegalidade, sobretudo, também da aprovação da lei aqui
na Assembleia Legislativa pela base do Governo.
Tenho aqui a
matéria, eu gostaria de colocar, que saiu agora no “Metrópoles”, que é essa:
“Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dá 15 dias para Tarcísio explicar
custos com escola cívico-militar”.
Porque isso é
proibido. O dinheiro da Educação está lá nos Arts. 70 e 71 da LDB, da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O recurso da Educação não pode ser
desviado para servidores de outras secretarias. Isso é proibido por lei. Então,
é uma afronta à Constituição, à LDB.
É uma clara e
solar ilegalidade que o governo estadual está cometendo aqui no estado de São
Paulo, e também um desvio de finalidade da própria Segurança Pública, dos
próprios servidores da Segurança Pública, que não podem ser desviados para
lecionarem em escola pública. Em escola pública quem leciona é professor,
professor com pedagogia, com licenciatura plena naquela área específica, como
determina também a LDB.
E pior ainda:
para afrontar ainda mais o Magistério Estadual, que está há muitos anos com
salários arrochados e defasados, o governo vai pagar para os militares
aposentados, sem nenhuma formação na área educacional, um salário acima do piso
nacional do Magistério, ou seja, o militar aposentado sem nenhuma formação
educacional vai ganhar mais do que os professores, de seis a nove mil reais; às
vezes, mais do que o diretor da escola. Então, é uma afronta.
E nada contra
os militares. Nós defendemos os militares, eles são importantes na Segurança
Pública. Por isso que lutamos aqui na Assembleia Legislativa para que todos os
profissionais da Segurança Pública, da Polícia Militar, da Civil, da Polícia
Penal agora.
Então, que todos eles tenham
salários dignos, que tenham valorização salarial e funcional. Essa é a nossa
luta histórica aqui na Assembleia Legislativa. Agora, desvio de finalidade e
usar a Educação e a Segurança Pública para um projeto eleitoreiro, nós não
vamos permitir, Sr. Presidente, ainda mais atacando a educação estadual que já
está tão massacrada por esse governo.
Então, nesse sentido, nós
queremos saudar aqui a posição, a atuação, nesse caso específico, do Tribunal
de Contas, que tomou uma atitude importante de, pelo menos, pedir explicações.
Lembrando, Sr. Presidente, deputado Rômulo, que o nosso coletivo Educação em
Primeiro Lugar também já acionou o Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade contra a lei que foi aprovada aqui na Assembleia
Legislativa.
Nós tínhamos conseguido, através
de uma ação popular, suspender essas contratações, mas, infelizmente, o
governador Tarcísio foi diretamente ao presidente do TJ, e o presidente do
Tribunal de Justiça, estranhamente, Sr. Presidente, caçou a liminar que nós
tínhamos conseguido, suspendendo essas contratações.
Porque isso só acontece, do
presidente do Tribunal de Justiça caçar uma liminar quando há um risco
econômico, um risco à Saúde pública para a população, que não é o caso. Então,
estranhamente, a pedido do governador, o presidente do Tribunal de Justiça
caçou a liminar da nossa ação popular, e depois o próprio TJ derrubou também a
liminar da Apeoesp.
Então, o governo está ansioso
para implantar esse projeto, Sr. Presidente, que não tem amparo legal. Tanto é
que ele foi extinto pelo governo federal, por falta de legalidade, mas o
governo quer agradar a sua base de sustentação.
Sr. Presidente, eu queria fazer
mais um pronunciamento antes de fazer o levantamento, a suspensão. Por mais
cinco minutos, que eu estou na lista.
O SR.
PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Pode ser, sim. Eu vou correr a
lista até a suplementar. Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada
Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá.
(Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Dani
Alonso. (Pausa.) Deputada Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. Pela Lista Suplementar, deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputada
Marina Helou. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Rômulo Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia.
De volta à tribuna, Sr.
Presidente, eu quero aqui comentar e, ao mesmo tempo, parabenizar, comemorar a
vitória, ontem, na Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto de lei que descongela a evolução funcional de
todos os servidores públicos do Brasil, que altera, na verdade, aquela
famigerada e perversa Lei Complementar nº 173, aquela lei do Bolsonaro, da
pandemia, que congelou os salários, congelou concursos públicos e congelou os
reajustes salariais, e, sobretudo, a evolução funcional dos servidores públicos
do Brasil.
Nós
conseguimos, ontem, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, através da
ação obstinada e corajosa da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, do
PSOL aqui de São Paulo. Ela conseguiu um fato inédito: aprovar o projeto.
Ela tinha
aprovado em todas as comissões permanentes, fazendo um trabalho de militância,
de convencimento, uma ação suprapartidária, dialogando com todos os partidos
políticos da Câmara dos Deputados, dialogando com todos os deputados das
comissões, da direita, da esquerda, da extrema-direita, do centro, da oposição,
do governo.
Ela fez um
diálogo profundo nas três comissões, fez com que o projeto andasse, depois teve
um outro trabalho, mais difícil ainda, que foi pautar o projeto. Ela já vinha
fazendo isso com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, não tinha conseguido o
êxito, mas agora ela conseguiu com o atual presidente da Câmara dos Deputados,
o deputado Hugo Motta, e com os líderes partidários.
Ela fez toda
uma articulação, junto com os líderes partidários, de tal forma que o projeto
entrou ontem em votação e foi aprovado com mais de 370 votos favoráveis. Só me
parece que dez votos contrários. Ou seja, o projeto foi agora aprovado, de
fato, pela Câmara dos Deputados. Segue para o Senado e depois para a sanção
presidencial.
Então, é uma
vitória importante de todos os servidores públicos do Brasil, que terão agora -
após a aprovação no Senado - o descongelamento do seu tempo de serviço, dos
seus quinquênios, dos seus anuênios, dos seus biênios, da sexta-parte, da
licença-prêmio, durante aquele período da pandemia.
Sei que tem
muitos servidores esperando esse descongelamento para pedir a sua
aposentadoria, para fazer uma incorporação, com uma forma de valorizar um pouco
mais os salários dos servidores, que já estão arrochados, defasados,
praticamente, em todo o Brasil, em quase todas as categorias profissionais.
Então, esse
projeto é importante, porque, além de descongelar, ele também permite que haja
devolução do dinheiro, porque houve um confisco também dos salários. Então, é
possível que os entes federativos, a partir da aprovação desse projeto,
devolvam esse desconto feito, esse confisco feito em cima dos salários dos
nossos servidores e servidoras de todo o Brasil.
Então, eu quero
aqui saudar, parabenizar, comemorar essa grande vitória. Agora só falta o
Senado aprovar e o presidente da República sancionar esse projeto de lei. E
parabenizar, mais uma vez, a atuação fundamental da deputada federal Luciene
Cavalcante, aqui de São Paulo, professora, supervisora de ensino, que fez todo
um trabalho, como eu disse, de convencimento, de articulação, junto aos
partidos políticos.
Ela tornou essa
luta, no Congresso, na Câmara dos Deputados, suprapartidária, dialogando com
todos os partidos e com todos os parlamentares. Enfim, o projeto agora foi
aprovado, o projeto “Descongela Já”, que vai descongelar, sobretudo aqui em São
Paulo, os quinquênios e a licença-prêmio, que é uma reivindicação antiga aqui,
que a gente tem travado já há um bom tempo, após a pandemia.
Então,
parabéns, deputada federal Luciene Cavalcante, sem a sua atuação, nós não
teríamos essa vitória importante, logicamente, que outros deputados
participaram também, mas sem o seu empenho e o seu trabalho obstinado, nós não
teríamos essa vitória na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Obrigado,
deputado. Seguindo a ordem de inscrição da Lista Suplementar, convido o
deputado Gil Diniz para subir à tribuna.
O senhor tem o tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, meu companheiro Rômulo. Parabéns
pela sanção do projeto aí nessa semana. Agora precisa dizer para o Reis que o
governador não tem vetado tudo. Inclusive, um projeto da bancada do Partido dos
Trabalhadores sancionado nessa semana. Chama a atenção.
Mas parabéns
pelo projeto, era um bom projeto. Tive a oportunidade de relatar no congresso
de comissões. Muito feliz pela sanção mais do que merecida. Cumprimentar aqui o
deputado Giannazi, que estava aqui e me antecedeu. Cumprimentar os assessores,
policiais militares civis, público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede
Alesp.
Presidente, o
motivo que me move a vir neste plenário hoje é a indignação que nós temos, a
bancada bolsonarista nesta Casa, os apoiadores do presidente Bolsonaro, pelo
tratamento indigno que a Justiça veio tratando. Não só a Justiça em si, essa
pessoa tem nome e sobrenome: Alexandre de Moraes.
Um nome que
impõe medo à maioria dos deputados neste plenário, talvez a maioria dos
deputados federais, inclusive, senadores. Nós precisamos falar aqui sempre do
mal que Alexandre tem feito ao nosso País.
Presidente, eu
falo isso porque as notícias que chegam agora dizendo que dentro da casa do
próprio presidente... Ele pode ter aí um, dois, três policiais dentro da casa
dele, fazendo ali sabe-se lá o quê.
Presidente que
já está em prisão domiciliar, já tem uma tornozeleira eletrônica o monitorando,
e agora essa outra fase de tentativa de humilhação de Alexandre de Moraes. Isso
é indigno, presidente. A gente precisa repudiar. Mas não só repudiar: mostrar à
nossa população o que vem acontecendo.
Ontem,
presidente, nós tivemos um velório da avó do Lucas Costa Brasileiro, esse é o
sobrenome dele. O Lucas nunca teve um antecedente criminal. O Lucas é advogado.
O Lucas foi disputar um concurso em Brasília.
Alguns dizem
que estava na manifestação, outros que não. Não apontaram, não individualizaram
ali a sua conduta, e o Lucas segue preso, presidente, há praticamente dois
anos. E ontem a avó dele faleceu.
Queria mostrar,
aqui, para vocês, o tratamento que deram ao Lucas ontem quando ele foi...
Quando ele pediu à Justiça a liberação para homenagear, honrar a sua avó
materna que faleceu. Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Presidente,
esse tratamento nem os piores traficantes neste País têm. Esse tipo de
tratamento, nenhum político corrupto, chefe de quadrilha, condenado em três
instâncias, teve. Nenhum estuprador, pedófilo, criminoso da pior espécie,
jamais vi. Eu volto a esta tribuna para denunciar as graves violações de
direitos humanos que Alexandre de Moraes e seus cumplices têm tratado o
presidente Bolsonaro.
Mas não só o
presidente Bolsonaro. Mas pessoas como o Lucas e sua família. No vídeo aqui não
mostrou, mas a mãe dele pede ao policial para abraçá-lo. E nem isso ela pôde.
Nem isso. E
esse tratamento está sendo dado não só ao Lucas, um jovem formado em Direito,
advogado, que nunca teve um antecedente criminal. Nunca. E agora está preso e
tratado dessa maneira degradante. Mas esse tratamento tem sido dado a idosos, a
idosas, a pessoas com deficiência. Isso é chocante.
E o mais
chocante é ouvir aqui deputados e deputadas relativizar o direito fundamental
que essa pessoa, enquanto cidadão brasileiro, tem. Deixo registrada não só a
minha indignação, mas a minha solidariedade a estes que, neste momento, estão
sequestrados pelo Estado brasileiro. O Lucas. O Clezão, que faleceu no cárcere,
que poderia ter sobrevivido se tivesse sido liberado a ter o tratamento devido,
no hospital.
Para finalizar,
presidente, se ele tivesse tido o tratamento devido, e não teve. Faleceu em um
cárcere. Mas a justiça ainda há de vir. E Alexandre de Moraes seus cúmplices
ainda pagarão pelos graves crimes cometidos contra os direitos humanos de Lucas,
sua família, de Clezão, de todas as vítimas sequestradas pelo Estado
brasileiro, e por essa Justiça que não faz justiça coisa nenhuma. Faz vingança,
neste momento.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Seguindo a
lista de inscrições, a deputada Thainara Faria. Dispõe do tempo regimental.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, nobre presidente Rômulo. Aos
deputados aqui presentes, servidores, assessores, policiais, às pessoas do
plenário, queridos, muito boa-tarde ao estado de São Paulo. Sempre muito
bem-vindos nesta Casa.
Talvez, o que
eu vá falar hoje não vai agradar muita gente não. Eu fico muito feliz e muito
satisfeita de poder ouvir o nobre deputado Gil Diniz nesta Casa. A única
satisfação que sinto nisso é exatamente por vivermos em uma democracia. Gil só
pode falar, Thainara Faria só pode falar, qualquer deputada ou deputada pode
subir aqui e se manifestar porque nós vivemos em um regime democrático.
Ele garante que
as ideias diferentes sejam colocadas, que as pessoas possam se manifestar
livremente, que elas não saiam daqui presas, que elas não sejam torturadas,
como aconteceu no período em que este País viveu uma ditadura, com centenas de
pessoas desaparecidas e ossadas encontradas tempo depois.
Então me alegra
poder ouvir, da direita para a esquerda, qualquer deputado ou deputada que vem
aqui se manifestar, porque isso é a maior manifestação da democracia. E aí eu
ouvi aqui que há um exagero na maneira como que o inelegível está sendo tratado.
Nobre deputada
Professora Bebel, eu coloquei aqui no Google. Eu gosto do Google. O Google é
maravilhoso, porque você pesquisa e ele fala. E aí você pode olhar as fontes
que as informações são dadas.
Sabe o que eu
perguntei aqui, nobre Professora Bebel? “Quantos imóveis foram comprados com
dinheiro vivo pela família Bolsonaro?”. Foi isso que eu perguntei aqui para o
Google. Não mentiu, não. O Google não mentiu.
Eu não vou
falar do “Brasil de Fato”, porque vocês vão falar que é um canal de esquerda.
Eu vou falar do “UOL Notícias”: “Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi
comprado em dinheiro vivo: 51 imóveis”.
Eu acho que não
tem nem tanto Bolsonaro assim para morar em 51 imóveis comprados com dinheiro
vivo. Aí, se a gente joga aqui: “Quanto dinheiro a família Bolsonaro ou o
próprio ex-presidente da República movimentou em um ano?”. “Mais de 40
milhões”.
E se isso não
for suficiente para ter o tanto de polícia que tem na frente da casa dele, eu
falo agora pelas 700 mil vidas perdidas na pandemia, quando se podia comprar
vacinas e não foram compradas.
Quando o
ex-presidente inelegível, preso domiciliar, imitava pessoas asfixiando, não
comprava oxigênio, pessoas em Manaus, artistas tendo que se movimentar,
deputada Bebel, para comprar oxigênio para as pessoas. E o que fez o
presidente? Foi sair correndo atrás de uma ema com um pote de cloroquina e
dizer que se as pessoas tomassem vacinas elas iriam virar jacarés. Nós vivemos
um período de trevas neste País.
Quatro anos
onde a ciência foi negada, os municípios não foram valorizados. O que foi feito
nesses anos? Comprados 51 imóveis em dinheiro vivo e serviram para agora ter
mais de 40 milhões de reais movimentados numa conta de um cara que recebe cerca
de 30 mil reais.
De onde veio
esse dinheiro? Escândalo do propinaço, aqui com o governador Tarcísio, ontem
jogando futebol com... Um gol arranjado, aquele gol foi arranjado, aquele
pênalti foi feio, porque o pessoal nem reagiu na hora em que ele foi bater a
bola. Então é tudo uma farsa, um teatro.
Eu não vim aqui
para lacrar, não quero isso. Seguidor em rede social não é voto. Gente que
segue daqui, segue de lá, fazer recorte. Eu não estou aqui para emburrecer a
população, fazer cortezinho, nada.
Mas, se não
forem suficientes 700 mil vidas perdidas na pandemia... Nós temos órfãos até
hoje, nós temos famílias e pessoas que choram pelos seus entes queridos, por
uma doença que tinha vacina.
Isso para mim é
mais do que suficiente. Ele declara: “Eu não vou tomar vacina, quem tomar vai
virar jacaré”. Foi impedido de andar em espaço porque não tinha carteira de
vacinação, não apresentou.
Isso já seria
suficiente para a polícia estar em frente à casa dele. Se a mídia não mostra,
não fala e não pesquisa por que 48 milhões movimentados, 51 imóveis comprados,
vamos falar. E ele estará mais uma vez no banco dos réus na semana que vem.
Estarei atenta, acompanhando o nobre presidente para ver o julgamento no
atentado violento contra o Estado Democrático de Direito.
Se alguém
entrasse na sua casa, quebrasse computador, quebrasse vídeo, virasse cavalo,
perseguisse polícia, alguém aqui ia achar legal? O mínimo era um boletim de
ocorrência que vocês iam fazer. Reparação seria pedida. Porque, infelizmente, a
gente tem que se colocar no lugar do outro para entender e sentir a dor.
Se alguém
entrasse na casa de qualquer um de vocês hoje e fizesse o que foi feito no dia
8 de janeiro, em Brasília, qualquer um aqui ia querer que estivesse preso. E é
isso que nós queremos também do Bolsonaro.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Muito
obrigado, deputada Thainara. Encerrando o Pequeno Expediente, a gente já em
seguida entra no Grande Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Tem a lista de
oradores. Eu vou pedir para a nossa querida Thainara assumir o nosso papel.
Eles têm uma CJJ agora.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Thainara
Faria.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Seguindo então
a lista de oradores do Grande Expediente desta quarta-feira, dia 27 de agosto
de 2025, não sem antes saudar os queridos e queridas que estão aqui no
plenário. Vocês são todos muito bem-vindos aqui.
Que alegria vê-los nesta Casa, que é de
vocês, viu? Sempre. Borborema presente aqui no nosso plenário. Passem no
gabinete, estou esperando vocês. Prefeita, é sempre muito bom ver mulheres na
política. Meu beijo para você.
Seguindo, então, a lista de oradores do
Grande Expediente, agora, chamar a nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.)
Danilo Campetti. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, cessão
de tempo da deputada Dani Alonso.
Tem V. Exa., Gil Diniz, o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Thainara.
Cumprimentar
aqui a deputada Bebel, cumprimentar todos aqui na galeria. Meu gabinete é o
401, quarto andar, também todos estão convidados a passarem por lá, não só no
gabinete da deputada Thainara, é de esquerda, do Partido dos Trabalhadores, sou
um deputado de direita, um deputado bolsonarista, hoje, ainda hoje, na base do
governador. Não sei até quando, mas ainda na base do governo. Então todos estão
convidados a passarem no gabinete 401.
Deputada
Thainara, fico feliz, realmente, de viver numa democracia e de não relativizar
essa democracia. E também não vou querer criminalizá-la por tantas mentiras que
a senhora contou desta tribuna agora. Poderia falar inverdades, há fatos talvez
não checados.
Vossa
Excelência disse que o presidente Bolsonaro merece policiais na porta da sua
casa por conta da pandemia, por conta das vacinas e falou muitas coisas que eu
gostaria de rebater ponto a ponto, talvez me falhe a memória.
Mas eu gostaria
de saber, deputada Thainara, qual o processo pelo que o presidente foi
condenado e qual a pena que ele tem pelo crime, suposto crime, de que a senhora
o acusa na pandemia. Qual? Qual, deputada Bebel? Porque a deputada Thainara
diz: “Só por isso ele já merecia”.
Senhoras e
senhores, é um deputado, é um parlamentar, que representa o povo paulista,
milhares, milhões, dizendo que o seu adversário político merece prisão, cadeia,
merece o que está acontecendo, essa perseguição, policiais dentro e fora da sua
casa, porque ela acha e ele merece.
É isso, o
Brasil hoje é isso. Alguém acha, alguém, como Alexandre de Moraes, acha, e a
companheirada tem medo, tem pavor, tem pânico de criticar Alexandre de Moraes.
É surreal o medo que esse homem...
E ele é só um
homem, porque sem a toga não é nada. Ele impõe, essa é a realidade, o pavor.
Mas o presidente Bolsonaro pode ser tratado como um sub-humano, alguém que não
deveria existir.
Então me
mostre. Vossa Excelência diz sobre as vacinas. O presidente sempre foi claro,
dizendo à população que não tomaria a vacina. Eu pergunto a Vossa Excelência.
Vossa Excelência tomou a vacina no momento devido? Quando? Que ano que a
senhora tomou a vacina? Que ano? A senhora lembra o ano?
Foi no governo
Bolsonaro? Você tomou vacina, Bebel? Quem quis tomar vacina tomou vacina, e
tomou vacina no governo Bolsonaro, comprada pelo governo federal. Quem quis
tomar a vacina tomou a vacina.
A vacina do
Doria, a Coronavac. É isso. O PT é assim, sempre que pode, elogia alguém do
PSDB. É sempre assim. Faltava voto aqui para o PSDB aprovar algum projeto,
vinha o PT e aprovava os projetos. E assim hoje é com o governador Tarcísio. É
sempre assim.
Todos, todos
que estão em casa agora, que se vacinaram naquele período conturbado quando,
realmente, milhares de pessoas morreram, não só no Brasil. Parece que o Brasil
está isolado no mundo. Em todos os países não teve nenhum país que foi imune a
pandemia.
Todas as
vacinas foram compradas pelo governo federal, todas. Talvez alguns aqui que
rogam, que pregam pela vacina, não tenham tomado tantas, assim como o Doria
queria, assim como o Mandetta queira, assim... Espero que quem roga aqui esteja
aí com a sua caderneta de vacinação completa.
Uma dose, duas
doses, três, quatro, cinco, talvez na sexta ganhe uma sanduicheira de tanta
vacina que tomou, porque eu entendia que a vacina te imunizava, e essa vacina
não, você precisa ficar repetindo. Até a gente muda o conceito do que é uma
vacina, mas tudo bem.
Agora se a
Thainara Faria - Faria? Acertei? - tomou a vacina durante a gestão o governo
Bolsonaro, essa vacina foi comprada pelo governo federal. Claro que ela não vai
agradecer ao presidente Bolsonaro, obviamente. É melhor imputar milhares de
mortes na conta do presidente Bolsonaro, porque ele é indigno, ele é um
sub-humano e ele merece tudo aquilo que está passando.
Não defendo,
Thainara, para V. Exa., ou para nenhum petista aqui algo tão cruel como está
acontecendo. Não defendo a invasão na casa de nenhum petista como fizeram na
casa da mãe do Eduardo Bolsonaro, do Carlos e do Flávio - os avós maternos - lá
no Rio de Janeiro, em Rezende.
Invadiram a
casa deles e disseram: “Olha, a gente sabe que o Bolsonaro manda Pix para
vocês, cadê esse dinheiro?” Amarram eles, amordaçaram. Não defendo isso para
ninguém, nem para o meu pior adversário político.
Vossa
Excelência diz aqui: “Compraram 50... O clã Bolsonaro”. Aí eu pergunto aqui, eu
peço que V. Exa. retorne a esta tribuna e me diga, a senhora se refere a quem?
Quem é esse clã Bolsonaro? Quem? Quem comprou 51 imóveis? Dê os nomes aqui.
Foi o Jair?
Quantos imóveis? Foi o Carlos? Quantos imóveis? Foi o Eduardo? Quantos imóveis?
O Flávio? Por que eu conheço a família do presidente Bolsonaro, conheço as
irmãs, os irmãos, os sobrinhos.
Por que é muito
fácil, senhoras e senhores - jogar tudo no bolo aqui. Imaginem só, chegam aqui
e falam: “O clã do Diniz tem 15 imóveis”. Pegaram imóvel do meu tio, da minha
tia, do cunhado do sobrinho do vizinho. Poxa, há maneiras de falar meias verdades,
algumas verdades contando várias mentiras, então coloque aqui quem é esse clã
Bolsonaro, quem comprou, coloque aqui.
“Ah, o Jair
movimentou 40 milhões de reais, senhoras e senhores, isso é a prova que ele é
criminoso. Ele precisa de escolta policial dentro de casa, fora de casa. Ele
precisa ser preso, ele precisa ser eliminado”.
Senhoras e
senhores, somente de Pix dos bolsonaristas, os simpatizantes do presidente
Bolsonaro, no último ano quando nas redes sociais nós fizemos uma campanha de
Pix a ele, até mesmo para que os advogados dele fossem pagos, somente ali foram
enviados mais de 20 milhões de reais ao presidente Bolsonaro.
Então a
deputada Thainara, quando ela vem para esta tribuna, não diz que se entra um
milhão e sai um milhão, a movimentação na conta dele foram de dois milhões. Se
entra 20 milhões e sai 20 milhões, a movimentação é de 40 milhões, mas ela quer
colocar aqui sob suspeita. “Olha, 40 milhões de alguém que ganha 30 mil reais”.
Olha, poderia
dizer aqui dos salários que os deputados ganham, coloque que entra na conta dos
deputados 30 mil reais líquidos todo mês. Nem vou colocar as verbas aqui
indenizatórias. Trinta mil, no ano, coloque aí 360 mil, Bebel,
Aí eu vou e
digo: “Olha, deputada Bebel movimentou quase um milhão de reais na sua conta
durante o ano de 2024. “Olha, como que ela movimentou um milhão? Quase um
milhão de reais”. Quase porque deu 750, mas já arredondo um pouquinho para
aumentar mais e estampo lá no “Jornal de Piracicaba”. Deputada Bebel movimentou
em sua conta quase um milhão de reais, salário que a senhora recebeu.
Simplesmente absurdo, inadmissível.
Aí quando vem
um bolsonarista e dá uma informação que pode ser imprecisa ou não, “fake news”,
precisa ser preso, regulamenta, derruba a rede dele, apelam para o Alexandre de
Moraes, companheiro agora ali, lado a lado do Partido dos Trabalhadores,
ex-filiado ao PSDB, tucano de carteirinha que faz política com a toga e esses
deputados têm medo, pânico, pavor de falar dele.
Mas do
presidente Bolsonaro e dos seus aliados, aí pode tudo, inclusive,
desumanizá-lo, inclusive, pedir a prisão e a eliminação. Dias atrás o líder do
PT, na Câmara Federal, dizia até mesmo que traidores da pátria teriam em outros
países o direito ao fuzilamento.
Posso concluir,
Sr. Presidente? É que os próximos dez minutos são meus também, se a senhora
quiser começar a contar.
Encerrei,
começo novamente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Encerrando o
uso da palavra do deputado Gil Diniz, por cessão de tempo da deputada Dani
Alonso, agora iniciando a contagem de tempo: deputado Gil Diniz, por cessão de
tempo do Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Essa é uma ferramenta regimental
que nós podemos utilizar. Como sou vice-líder da minha bancada do Partido
Liberal, nós podemos fazer a cessão de tempo, Sra. Presidente, então lhe
agradeço muito.
Mas nem vou
usar esses dez minutos que me restam ou os outros dez minutos que possamos
fazer ali a permuta, a cessão, para rebater aqui com verdade cada mentira que
foi contada nesta tarde aqui.
A realidade é
que desafio qualquer deputado, deputada Thainara, deputada Bebel, qualquer
deputado da esquerda aqui a vir justificar as graves violações de Direitos
Humanos que nós temos visto neste País, neste momento. Então quem diz aqui que
se preocupa com a democracia, que se preocupa com...
Como que é que
eles diziam? “Cem por cento Brasil”. Só para finalizar, senhoras e senhores, o
cônsul chinês, hoje está aqui na Assembleia de São Paulo batendo em alguns
gabinetes, reclamando com os deputados.
Ontem nós
fizemos um evento, este deputado promoveu um evento com 25 empresários
tailandeses, só que a China comunista, a China de Mao Tsé-Tung, a China aliada
do Partido dos Trabalhadores, a China que não é exemplo de democracia para
ninguém, a China de partido único é louvada por esses aqui que dizem defender a
democracia.
Hoje, Thainara
pode me corrigir, nós queríamos fazer uma moção de repúdio a Nicolás Maduro,
ditador na Venezuela. A deputada pode me responder se algum deputado petista
pediu vistas dessa moção de repúdio ao ditador narcoterrorista que sequestrou o
seu povo na Venezuela? Não, sequer uma moção de repúdio a Maduro.
Aí eles sobem
aqui na tribuna como bravos defensores da democracia. Talvez a palavra
democracia está tão esgarçada que já tenha perdido o sentido e quando é para
relativizar os Direitos Humanos daquele jovem advogado que foi, senhoras e
senhores, para o velório da avó com uma escolta de oito policiais armados de
fuzis, que não pôde sequer dar um abraço em sua mãe, dois anos preso.
É de deixar
qualquer um indignado. Mas não, eles conseguem justificar, porque esse cidadão,
ao aderir às ideias do presidente Bolsonaro, perde o seu direito básico, a
vida, a liberdade e isso é, simplesmente, indigno. A gente não pode permitir
esse tipo de coisa. A gente precisa rebater aqui e realmente defender essas
pessoas, mas não só essas pessoas.
Deputada
Thainara disse aqui também. Aí, deputada, eu preciso concordar com V. Exa. da
questão do jogo de futebol ontem no Pacaembu.
Senhoras e
senhores, no dia que estudam se colocarão um agente da Polícia Federal dentro
da casa do presidente Bolsonaro, ele com tornozeleira eletrônica, sofrendo as
mais graves violações que um ex-presidente está sofrendo aí nos últimos anos.
Nem condenado foi e nós sabemos, deputada Thainara, que a condenação dele já
está escrita aí, só falta a chancela, mas ainda não foi.
E nós vemos
aquela partida de futebol, é de... Eu não digo “triste”, porque de onde nós não
esperamos nada é que não vem nada mesmo.
Doria jogava
futebol com os deputados aqui dessa Casa. João Doria era um bom gestor, João
Doria tinha uma base até consolidada nesse Parlamento, João Doria é o que há de
pior na política brasileira e é o que há de pior que já passou no Palácio dos
Bandeirantes. E isso não sou eu que digo, não, tem muito tucano que fala isso.
João Doria
conseguiu implodir um partido, por dentro, partido que dominou, que tinha a
hegemonia aqui no estado de São Paulo e que venceu, por praticamente 30 anos,
as eleições aqui.
João Doria foi
prefeito, deputada Thainara, de São Paulo, foi governador, foi eleito
governador, inventou o Bolsodoria. Quando descolou do Bolsonaro, aí deu um
grande problema.
Então, eu deixo
também, deputada Thainara, registrado aqui que estes que gostam muito de
futebol, de jantares - jantares com a Faria Lima, com generais -, que estão
costurando aí, estão tricotando a sucessão presidencial, falar para vocês, está
todo mundo vendo. Está todo mundo vendo. É o Tarcísio, é o Zema, é o Caiado, é
o Ratinho.
Vocês só
precisam de uma coisa, combinar com o povo. O carisma, uma liderança de
esquerda que tem carisma hoje, que ainda tem carisma é Luiz Inácio, isso é
inegável. A liderança da direita que tem carisma e que por suas convicções, por
suas ideias, por aquilo que acredita, pela sua trajetória, se chama Jair
Messias Bolsonaro.
E no momento
Bebel, e no momento que o presidente Bolsonaro mais precisa, é convescote para
cá, é convescote para lá, é viagem internacional a gente sabe para quê, são
grandes empresários costurando com partidos. E se todos esses que têm o poder
político, o poder de decidir, que se dizem aliados do presidente Bolsonaro,
pleiteiam o cargo de presidente da República, por que eles vão usar toda a sua
força para tornar o Bolsonaro elegível novamente? Por quê?
É inconcebível
isso, só que eu deixo o recado aqui, ainda como um colega de classe: está todo
mundo vendo, está todo mundo vendo.
Repito aqui,
João Doria teve votos, João Doria jogava futebol com os deputados aqui, em
muitos momentos teve maioria e assim como outros políticos que traíram o
presidente Bolsonaro, foram para a lata do lixo da história política deste
Estado e deste País. É à lata do lixo da história política que traidores
políticos vão. A política até perdoa a traição, mas a política, deputada
Thainara, não perdoa o traidor.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Gil Diniz. Não cabe a mim, na Presidência,
respondê-lo sobre o que falou de correto ou incorreto.
Vou seguir a minha postura regimental,
lembrando da célebre frase do vosso presidente Jair Messias Bolsonaro, que
dizia que Direitos Humanos são o esterco da vagabundagem. É engraçado o senhor
pedir agora pelos Direitos Humanos.
Vamos seguir a lista de oradores do
Grande Expediente desta tarde chamando a nobre deputada Maria Lúcia Amary. Está
ausente. Agora sim, aquela que representa os professores e professoras do
estado de São Paulo e do Brasil, nobre Professora Bebel, a voz de Piracicaba e
de todo o estado de São Paulo. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos
para fazer uso da palavra.
Enquanto isso, mais uma vez saudando a
todos os presentes, em nome da nobre prefeita Sheila, de Borborema, que está
aqui presente conosco junto a uma grande comitiva.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Uma breve
comunicação, presidente? Rápido, três segundos!
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Uma breve
comunicação, com certeza. Aqui tem democracia.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, no momento oportuno volto aqui a esta tribuna para fazer a
discussão com V. Exa. e com a deputada Bebel. Vou ao gabinete, se algum prefeito
ou vereador quiser visitar o gabinete, gabinete 401.
Vou estar atento, obviamente, à Rede
Alesp, que transmite ao vivo e, com toda a certeza, a gente volta aqui para
continuar a discussão, presidente.
Eu me ausento aqui, por enquanto.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria, deputado Gil, que pelo menos na primeira
parte da minha fala o senhor estivesse, porque o senhor me citou e eu gostaria
que o senhor tivesse até a oportunidade de refazer uma fala que me compromete,
da forma como o senhor disse.
O SR. GIL DINIZ - PL - Eu fico, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, primeiro eu quero... Boa
tarde, presidenta, nobre deputada Thainara Faria. Também cumprimento a Mesa
Diretora de trabalhos, os assessores e assessoras a minha esquerda, a minha
direita, o público presente, de Borborema, que está se fazendo presente.
É assim que a
gente tem que verdadeiramente estar no Parlamento, e saber que tem uma
prefeita, para nós, é ainda mais gratificante, porque nós mulheres gostamos de,
cada vez mais... A gente não faz... Como é que eu diria? A gente não faz uma
extinção dos homens, mas a gente quer, lado a lado, lutar junto com os homens.
Então, parabéns para a prefeita.
Deputado Gil,
até para liberá-lo, o senhor fala assim: “Veja bem, a deputada Bebel tem um
milhão de reais.” Deputado, eu nunca movimentarei um milhão de reais, porque o
dinheiro que a gente ganha, a gente gasta. A gente paga conta. Não é assim.
Então, estou
querendo dizer o seguinte: se o senhor deixar essa frase isolada e tentar
lacrar, e eu sem o direito ao contraditório, isso me deixa em uma situação
muito ruim. Então, eu estou aqui, já neste momento, dizendo: eu não movimento
um milhão de reais. Por que a gente não movimenta? Porque a gente não ganha 30
mil. Você tem a verba de gabinete, mas você paga o escritório político da sua
cidade, você paga o carro, você paga os funcionários que lá estão. Então, não é
algo assim exorbitante que dá para você...
O SR. GIL DINIZ - PL - A senhora permite um aparte?
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Rapidinho, e não corta o meu
tempo, por favor.
O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não,
claro. É só para explicar. Então eu mudo o exemplo. Não é a deputada Bebel, é o
deputado Gil Diniz.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pronto.
O SR. GIL DINIZ - PL - Se entram na minha conta 30 mil
reais por mês e eu, em contas, em pensão alimentícia, em aluguel, gasto esses
30 mil, a movimentação é de 60 mil. A movimentação financeira.
Era isso que eu
tentava explicar, dizendo que se, ao final do ano, os nossos rendimentos entram
na nossa conta... De salário, não é nada ilegítimo, e aqui eu não quero, de
maneira nenhuma... Não vou fazer recorte, não vou colocar na rede social, não é
isso, criminalizar a atividade política ou insinuar qualquer coisa dos
parlamentares. Jamais, não é esse o intuito.
É só para dizer
o seguinte: quando a gente fala de movimentação financeira, a gente está
falando do que entra em uma conta e do que sai de uma conta. Somente isso.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Agora só o segundo ponto, que eu
quero aproveitar a sua presença. Veja, a deputada Thainara Faria tem uma
retórica, uma oratória muito precisa e eu observo a fala de todos, até porque
eu sou da área de letras, comunicação, expressão, eu sou dessa área.
Quando ela faz
a fala dela, e eu estava aqui, ela não falou nos termos que o senhor falou. Ela
disse: “A exemplo de”. Imagine, ela disse o seguinte: “Já é um crime muito
grande, não ter tido ações mais efetivas para não permitir que 700 mil pessoas
perdessem suas vidas por falta de vacina, por falta de oxigênio, por isso
só...”, dizia ela, “Já é um grande crime”.
É isso que ela
disse. Ela não está dizendo que está nesse inquérito, que esse inquérito,
deputado Gil Diniz, está tratando do golpe de nove de janeiro... De oito de
janeiro. Aí, o senhor lembra bem, de oito de janeiro, que, lamentavelmente, foi
muito ruim para vocês bolsonaristas aquilo ter acontecido, porque eleição,
quando...
Tem um processo
eleitoral, a gente sabe, haverá um ganhador e um perdedor, isso é óbvio, dois
não vão caber no mesmo cargo. Ora, ou eu respeito a democracia, ou eu respeito
a democracia. O contrário disso, desculpe, é golpe.
Foi isso, e
mais ainda, e daí aquela peça quilométrica que demonstra que para além do
golpe, ainda teve indicações de morte, aliás, de suicídio, de suicídio não,
homicídio, matar. O próprio presidente Lula, o vice Alckmin e também o
presidente do STF, o ministro STF, Alexandre de Moraes.
Então, são por
essas razões e o conjunto de provas que ali estão, é que na terça-feira estará
lá o líder de V. Exa. para ser acusado ou não, eu não sou dona da verdade.
Poderá ser condenado ou não, isso aí é o correr do processo.
E eu sempre
disse para V. Exa. que eu estou entre aquelas que... Diferentemente do que
fizeram com o presidente Lula, não lhe deram o direito da livre e ampla defesa
na segunda instância e imediatamente o prenderam.
E para nós foi
uma dor muito grande, como deve ter sido para V. Exa. isso que está ocorrendo.
Por que foi uma dor muito grande? Porque a gente tinha na perspectiva de que
ele poderia ter o direito de comprovar aquilo que estavam dizendo dele. E
provou, ele não devia nada. Ele não deve nada para a Justiça.
E não venha me
dizer que comprou Alexandre de Moraes, que Alexandre de Moraes nem foi indicado
por ele, foi indicado por Michel Temer. Ele é um ministro, ele é um ministro
hoje indicado por Michel Temer. Ele é o quê? Um garantista, ele é um ministro,
ele é garantista.
Há aqueles
juristas: “Ele exagera”, mas é visão de jurista. Mas ele é um garantista, está
bem? Ele é um constitucionalista, ele cita os preceitos constitucionais. Agora,
me explique, por exemplo, a Lei Magnitsky, que vem aqui tentar, enfim, intervir
nas ações de um ministro do Supremo Tribunal Federal, um ministro da Saúde,
chegou até no Alexandre Padilha.
Como isso?
Gente, isso não pode ser normal. Isso, para mim, é um ataque frontal à
soberania nacional. Não é por acaso, vocês vão estar na Paulista pedindo
anistia, e nós vamos estar na Praça da República pedindo o quê? Soberania
nacional. Porque esse que é o Trump, que aí tem que dizer, Eduardo Bolsonaro
está fazendo um desserviço para o Brasil junto com o filho do Paulo... Paulo
Figueiredo, que também está...
O SR. GIL DINIZ - PL - Neto. Ele é neto.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Oi?
O SR. GIL DINIZ - PL - Ele é neto do vice-presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Neto do vice-presidente. Então,
que seja. Natural que sim.
Então eu
acredito que isso é um desserviço. Esse é um ataque à democracia nacional.
Então V. Exa. tem que entender que não é qualquer coisa esse momento. Eu
arrisco dizer, deputado Gil, que terça-feira vai ser clima de copa do mundo.
Não é “Fla-Flu”.
Clima de copa
do mundo. Por que eu vou dizer isso? Todo mundo vai ficar em casa para assistir
a esse julgamento, porque quer entender. E é bom isso. Você pode analisar uma
coisa, um ponto de vista, outro ponto de vista, e por aí vai.
Mas digo para o
senhor o seguinte: o que for, a Justiça vai dizer. Agora, a deputada Thainara
também toca no... Está dito aqui. Uma parte até o próprio Jair Messias
Bolsonaro, o presidente também, está envolvido na compra das casas naqueles
valores que aqui foram ditos.
Então eu acho
que, como ainda vai ter julgamento, cada um tem um posicionamento. Nós sabemos
ler, não é? Ninguém... A gente está acompanhando um processo que vem desde o
processo eleitoral de 2022 até o presente momento. E essa não aceitação do
resultado das urnas que refletiram na vitória do nosso presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Então é isso
que eu tinha para dizer.
Vossa
Excelência não quer aparte, não é? Depois vai fazer uma comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Uma comunicação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, eu vou ter dois
tempos seguidos. Então acho que é bom você se sentar.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Eu vi. Mas a senhora
não me dá a comunicação no meio-tempo?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não pode. Pode?
O
SR. GIL DINIZ - PL - Quando terminar.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Em meio à
fala, apenas o aparte. Só quando terminar a fala da Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Só quando terminar,
meu amigo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - É que vai começar
novamente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Posso ceder a
ele?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Ceda.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada,
nobre Professora Bebel.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Uma comunicação,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Tem V. Exa. o
tempo de dois minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Não, só para dialogar com a deputada Bebel, muito respeitosa
aqui na sua fala. Às vezes eu acabo me excedendo, mas não é por mal em si. É um
modo, é o jeito. Eu gostaria de ser mais polido, e acabo não sendo.
Deputada Bebel,
são vários pontos. Nós vamos falando de... A senhora falou de Magnitsky e tudo
mais, do Eduardo, do Paulo Figueiredo. O Alexandre de Moraes não só viola os
direitos humanos fundamentais de centenas ou milhares de cidadãos brasileiros,
como ele cometeu várias arbitrariedades contra cidadãos americanos também. Há
cidadãos americanos que estão nos inquéritos.
Professora, tem
ideia? Um assessor direto do presidente Trump, Jason Miller, é CEO de uma
empresa de comunicação, o “Gettr”. Ele foi intimado dentro de um aeroporto
quando saía do País para voltar aos Estados Unidos. A Polícia Federal o pegou,
a Polícia Federal que, hoje, parte dela parece mais uma “Stasi”, uma “Gestapo”.
Estão agindo dessa maneira.
Não vou, por
enquanto, generalizar, mas estão fazendo dessa maneira. E há várias outras
questões. O próprio alinhamento do governo federal, liderado pelo presidente
Lula: a China, alguns países do BRICS, as falas do presidente Lula em tom de
resposta, muitas vezes de provocação ao presidente Trump, a fala do presidente Lula,
quando ele coloca a tentativa ou pelo menos a ideia de mudança, ali, do dólar
para uma outra moeda que seja dos BRICS.
Então há uma
reação. Isso... Isso... Nós teremos uma reação, obviamente. Então, na verdade,
eu não quero justificar aqui. O Eduardo Bolsonaro é um aliado.
Já finalizo,
presidente.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Concluindo.
O SR. GIL DINIZ - PL - É um aliado de primeira hora. É o
meu padrinho político. Então sempre eu vou defendê-lo, obviamente. Há todo um
contexto dentro de tudo isso. Mas eu espero fazer essa discussão com V. Exas.,
justamente para ouvi-las e colocar aqui os meus pontos também. Obviamente, cada
um defendendo a sua visão de mundo oportuna.
Mas eu preciso,
realmente, deputada Bebel, subir agora ao meu gabinete e retorno aqui em
momento oportuno.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito
obrigada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente,
pela tolerância.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada,
nobre deputado Gil Diniz. Imagina, foi toda da Professora Bebel.
Além de Borborema, eu ouvi que tem
outras cidades aí. Alguém gritou uma cidade. Platina? Castilho.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Castilho, é.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Sorocaba,
Castilho, São Sebastião da Grama. Muito bom. Santa Cruz da Conceição,
Andradina. Estão todos aí pelo MIT. Mais tarde teremos a votação dos Municípios
de Interesse Turístico aqui na Casa. Vocês são todos muito bem-vindos aqui.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Será um projeto da Casa. Com certeza, será até uma
votação mais simbólica, do que uma votação de disputa. Isso tem acordo com
todos os líderes da Casa. Porque, eu vejo, nós conseguimos, individualmente,
que Piracicaba se transformasse em Município de Interesse Turístico, exatamente
porque tem os seus atributos turísticos, assim como cada uma das cidades. São
cerca de 80 cidades, 70 cidades que vão entrar na categoria de cidades que têm
interesse turístico.
Pessoal, a gente
vem para a ampla disputa, mas eu tenho que vir para a disputa de Estado, e para
a minha categoria. A gente está passando um período muito difícil. Os
professores, para ter reajuste, têm que ter provinha.
Teve a
regulamentação da 1.374, que é aquela lei do subsídio, que não é plano de
carreira. Mas, na verdade, é um subsídio, conforme eu digo aqui. E professor e
professora precisam de um plano de carreira atraente, que ele tenha a
possibilidade de se desenvolver na carreira.
E nós
conseguimos, deputada Thainara Faria, e presidenta neste momento, que o
Ministério Público desse um parecer favorável, em uma ação nossa, da Apeoesp. A
Apeoesp é o sindicato dos professores. Quem conhece a Apeoesp aqui? Acho que
todos vocês têm um Apeoesp. É o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo.
Então a gente
entrou com essa ação contra as regras de avaliação do estágio probatório de
integrantes. Aí vocês vão falar: “Mas, professora, como a senhora é contra?”
Não, o que está dito aqui é o seguinte: o que é o estágio probatório.
Estágio
probatório é aquele período em que o professor já fez o concurso, já foi
avaliado, e aí ele tem que comprovar, com alguns quesitos: saúde, enfim, que
não tem nenhum problema com o serviço público. Esse é o estágio probatório. E
ainda leva dois anos para isso.
Então a gente
tem hoje, pelo menos tinha, até então, um curso de formação continuada. Que eu
super concordo, que é uma forma de, lá na frente, comprovar os cursos que fez.
Mas aqui, não.
Aqui, eles
refazem e fazem uma avaliação de novo. Quer dizer, além de você, V. Exa. passar
em um concurso público, cada um de vocês, passar em um concurso público, está
sendo dito que, após o concurso público, vai fazer de novo uma avaliação.
Então esse
parecer nos ajudará na ação. E os professores, porque há falta de professores.
Nós queremos professores que não fiquem como temporários, que estão aí. Vocês
convivem, devem ouvir falar da chamada categoria “O”, aquele que é contratado
temporariamente sem direito nenhum. Sem nenhum direito. Eu chego a defender,
porque não os coloca em uma categoria de celetista.
Porque, sendo
celetista, pelo menos sai com os direitos gerais do trabalhador. E, ao mesmo
tempo, na hora que ele perde o emprego, ele tem o salário desemprego. Da forma
como está, não. Eles estão no limbo, esses que não são efetivos, que não
conseguem comprovar a sua aprovação em concurso.
Então, a gente
entende que isso é uma forma de manter o maior número possível de professores
da categoria “O”, porque, em mantendo o maior número de professores da
categoria “O”, a gente passa a ter um domínio maior, porque pode demitir com
uma periodicidade mais curta. Então, quer dizer, digamos que este ano você deu
aula e criou um monte de critério, o professor acaba não tendo aulas.
Então, é triste
isso. Eu não sei quantos municípios estão aqui, mas vejo que está bastante
representativo, mas digo que cada um de vocês sabe da importância do professor
na vida de vocês. Os professores formam todos os profissionais. A causa da
minha vida é a Educação.
Só para os
professores que eu luto? Ontem eu até tive um interessante... Deputada
Thainara, um dos alunos me perguntava ontem: “Mas a senhora luta só para os
professores?”. Como quem diz: “E nós?”.
Não, quando a
gente tem uma reunião na Secretaria da Educação, a gente discute com a secretaria
desde o projeto arquitetônico das escolas, portanto, como elas são construídas,
o número ideal de alunos para as salas de aulas, ao mesmo tempo as condições de
ensino, aprendizagem do aluno.
Não dá para
falar em qualidade de ensino, se a gente também não olhar a carreira, mas a
carreira não só com o holerite, porque a gente também trabalha as interfaces,
que têm a ver com tudo isso que eu acabei de dizer. Estão aqui vários
municípios do estado de São Paulo.
Logo, logo,
senhores, nós vamos chamar para esta Casa, porque, deputada Thainara Faria,
essa luta não poderá ser só minha, porque sou da Educação. É da senhora, é da
bancada, do Partido dos Trabalhadores, como a grande maioria aqui na Alesp.
Assim como no
município é um problema do prefeito, que vai ter que ter o Plano Estadual da
Educação, mas também os vereadores, as vereadoras, têm que ter esse
compromisso. Então, nós vamos chamar estado e municípios para trabalhar as
diretrizes e fazer com que os municípios também debatam lá seus planos, aliás, seus
Planos Municipais de Educação.
Que pressupõem
ter o quê? Objetivos, metas e estratégias por dez anos. Isso é muito
importante, porque o município se planeja, não fica aquela coisa, correndo
atrás de coisas que vão acontecendo. Então, por óbvio, faremos essa luta para
termos Plano Estadual da Educação novo, porque vai vencer no ano que vem.
Então, ele tem
que ser refeito. E, ao mesmo tempo, acredito que a maioria dos municípios
também estão com seus planos sendo vencidos. E dizer para os senhores, se tem um
ponto que eu quero debater no Plano Estadual da Educação e nos municípios, tudo
tem a ver com o que eu já falei aqui.
Mas um foco
central em ter uma política de estado para atender as pessoas com deficiência.
As mães atípicas não podem se virar com esse problema. Tem que ter verbas, sim,
oriundas do governo federal, do governo estadual, para que os municípios lá
possam contratar professores com formação para lidar com essa especificidade.
Porque, para
além da educação, que já é uma especificidade, lidar com aluno que tem autismo,
que tem altas habilidades, é muito difícil para um professor que, enfim, lida
com classes superlotadas e por aí vai. Então, eu termino dizendo: é um chamado.
Espero que V.
Exas., se tiver vereadores, secretários, secretárias de Educação... Uma
prefeita, eu sei que tem, não sei se tem mais prefeitos.
Dizer para os
senhores que deve ser também uma política da Casa, não uma política da
Professora Bebel, nem tampouco da Comissão de Educação e Cultura. Porque a
educação hoje, já se comprova, ela é global, e por ser global precisa contar
com o esforço de todo mundo para que dê certo. Muito obrigada, cumprimento a
todos e todas que estão presentes neste Grande Expediente.
E dizer para os
senhores e para as senhoras que é tão gostoso ver este plenário lotado, né,
deputada Thainara, que dá vontade de dizer o seguinte: “poderiam ter por aqui
mais falas”. Sejam cada vez mais bem-vindos e bem-vindas para esta Casa. Forte
abraço. Obrigada, deputada Thainara, e agradeço aqui a oportunidade.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre Professora Bebel, grande representante da educação de
Piracicaba e todo o estado de São Paulo. Quero também saudar a presença do
nobre deputado Alex Madureira ao meu lado, também um representante da região de
Piracicaba, mas de todo o estado de São Paulo.
Professora Bebel, quer fazer uma fala?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sim, eu quero pedir
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - É
regimental. Nós vamos suspender os trabalhos desta sessão até as 16 horas e 30
minutos, oportunidade em que então faremos a votação dos municípios de
interesse turístico do estado de São Paulo, 70 municípios, teremos a votação
aqui, e os demais deputados estarão presentes.
Está suspensa a sessão, dando as
boas-vindas aos prefeitos, secretários, vereadores e todos que estão nesta
Casa.
Muito obrigada.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo
Correa Jr.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PSD -
Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Danilo Campetti com o número
regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para
constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar
de viagem oficial a Israel juntamente com apoiadores e membros da Frente
Parlamentar em Defesa da União Brasil e Israel e suas Soberanias, a realizar-se
no período de 8 a 17 de setembro do corrente ônus, sem ônus para este Poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Ricardo Madalena com o número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar do Encontro das Empresas de
Fretamento, a realizar-se pela Federação das Empresas de Transporte de
Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo, nos dias 25 a 28 de setembro
do corrente ano, em Foz do Iguaçu/PR, sem ônus para este Poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Guilherme Cortez com o número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação,
com a finalidade de participar do Fórum Parlamentar Pré-COP 30, a realizar-se
no dia 27 de agosto do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro, a ser
custeada verba de gabinete parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Márcia Lia com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação,
com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal,
nos dias 8 e 9 de setembro do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via
verba de gabinete parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Luiz Fernando com o número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar da cerimônia de posse do Exmo.
Sr. Dr. Carlos Brandão ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, e
de reuniões com os ministros do Trabalho e da Agricultura e Pecuária, a
realizarem-se nos dias 4 e 5 de setembro do corrente ano, em Brasília, a ser
custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Por
acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PSD - É regimental.
Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34
minutos.
*
* *