8 DE FEVEREIRO DE 2024

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Simão Pedro sobre o fechamento de escolas no estado. Salienta a necessidade de um maior número de unidades educacionais no Vale do Ribeira.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - REIS

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

12 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Helinho Zanatta. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedrão, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Carlos Giannazi, queria cumprimentar também os deputados presentes aqui no plenário, deputado Suplicy, deputado Reis, Sras. e Srs. Funcionários, público que nos acompanha pelas redes sociais, pela TV Assembleia.

Estamos voltando a esta tribuna hoje depois do recesso. Eu queria, Sr. Presidente, falar aqui sobre o tema da Educação. O Governo do Estado está pretendendo aprovar aqui, na Assembleia, uma redução de dez bilhões do orçamento anual, ou seja, retirar 5% dos 30% hoje obrigatórios para investir em Educação.

Fora isso, querendo fazer uma série de medidas burocráticas, técnicas para enxugar o estado: passar escolas para o Município administrar, retirando corpo fora, para que a Secretaria se concentre, provavelmente, em negócios.

E ocorreu, Srs. Deputados, Sr. Presidente - V. Exa. que é um deputado que se dedica à Educação, certamente conhece o problema -, nesta semana uma grande manifestação na cidade Eldorado, lá no quilombo André Lopes, onde as treze comunidades quilombolas de Eldorado, mais as demais comunidades de Iporanga, com muita luta, conquistaram uma Escola Técnica Estadual, uma Etec, que funciona precariamente, está abandonada. O sistema Paula Souza fala que não tem demanda e assim por diante.

Mas, essa semana, reiniciando o ano letivo, as comunidades foram surpreendidas por uma decisão burocrática, autocrática da diretoria regional de ensino lá de Registro, de assunção do prédio da Etec para a Secretaria Estadual de Educação - as Etecs são de outra secretaria, é a secretaria de tecnologia, ensino técnico - e o fechamento da escola estadual, que eu vou citar aqui o nome.

É uma escola que também foi duramente conquistada, que funciona bem, atende as crianças da sexta série até o ensino médio, tem quase 180 alunos, é a Escola Estadual Maria Antonia Chules Princesa. Pessoal chama carinhosamente a escola de Chules. Essa escola seria fechada, transferida para o Município, que pretende fechar as escolas municipais nas comunidades quilombolas, criando um transtorno, dificultando o acesso das crianças à educação, porque terão que pegar ônibus escolar, levantar muito mais cedo e chegar muito mais tarde em casa.

Mas, assim, o que eu considero um absurdo, essa manifestação chegou até os gabinetes aqui... É um absurdo, porque existe um protocolo de consulta, que é um protocolo do próprio Governo do Estado, que quando for se tomar uma decisão que afete a vida das comunidades quilombolas, tem que ter uma consulta prévia. Isso não aconteceu.

Eu liguei para o secretário de Educação, ele colocou o secretário executivo para nos atender hoje. Nós comparecemos lá na Secretaria de Educação agora na parte da manhã, fomos atendidos pelo secretário executivo, o Sr. Vinicius, e a equipe. Eles também se confessaram surpreendidos por essa decisão, dizendo que não tinham conhecimento.

E, felizmente, as lideranças, o Adilson, o Elson - lideranças importantes, que conhecem aquela luta, que foram alunos ali, que são lideranças jovens - eles expuseram essa situação, reivindicando uma abertura de diálogo, mas saímos dali com a decisão, o anúncio de que essa decisão está suspensa.

O ano letivo será feito inicialmente agora na Escola Chules, e marcamos um retorno no dia 26 próximo lá na comunidade, uma reunião com a Secretaria de Educação.

Também vamos conversar com a Sra. Laura Laganá, responsável pelo sistema Paula Souza, para que invista naquela Etec, que é uma conquista. Ali precisam de cursos técnicos, alunos que já completaram o Ensino Médio, que precisam trabalhar - está mudando muito -, novas oportunidades de trabalho.

Então aqui registrar os parabéns às comunidades quilombolas, às suas lideranças, pela manifestação, pela reunião de hoje. Agradecer o secretário executivo por ter se sensibilizado pelas reivindicações daquelas lideranças das comunidades, e dizer que aquilo ali é uma escola.

Ali as comunidades vivem, algumas, como Ivaporunduva, mais de 300 anos ali no Vale do Ribeira, e não merecem esse tratamento que tiveram. E a gente espera que esse decreto de transferência, fechamento da Etec, seja revogado e que a normalidade se estabeleça, o diálogo se estabeleça, para que as coisas se conduzam da melhor maneira possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Simão Pedro. Todo nosso apoio à sua luta contra o fechamento de escolas em São Paulo, sobretudo na região do Vale do Ribeira, que é a região mais pobre do estado de São Paulo.

Lá nós precisamos é de mais escolas naquela região, mais Etecs e mais escolas do Ensino Fundamental, de Educação Infantil e do Ensino Médio, inclusive de faculdades, de universidades públicas naquela região.

Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi, saudar o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícias Civil, da Polícia Militar, Penal, Técnico-Científica, e todos aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente Giannazi, eu quero repercutir o que aconteceu na manhã desta véspera do período de Carnaval, que foi a visita da Polícia Federal ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele aprontou tanto, que todo dia ele recebe uma visita da Polícia Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal deflagrada hoje, na investigação de uma tentativa de golpe de estado. A verdade está aparecendo. A operação “Tempus Veritatis”, ou tempo da verdade. A Polícia Federal esteve na casa de Bolsonaro, na Vila de Mambucaba, em Angra dos Reis, e aprendeu o celular do seu assessor, Tércio Arnaud Tomaz, que estava na casa junto com o Bolsonaro.

Também houve uma determinação para que Bolsonaro entregue em 24 horas o seu passaporte, que não estava em Angra dos Reis. Quer dizer que o Bolsonaro não pode mais sair do Brasil.

Quando fala para apreender o passaporte, é porque na investigação tem mais fatos, ainda que nós, o povo, desconheçamos, mas é uma medida cautelar. É uma medida preventiva, para que o réu não fuja, para que o réu não saia do país.

Bolsonaro também foi proibido de se comunicar com outras pessoas investigadas nesta operação. Essa proibição visa a proteção à integridade das provas. Então, eu proíbo você de falar com os investigados, para que vocês não combinem determinadas falas, oitivas e destruição de provas, e esse conversar com as partes, ao qual a Justiça proibiu, pode levar inclusive à prisão dele. Então, ele tem que se ater a não descumprir essas medidas cautelares.

A suspeita é a de que uma organização criminosa atuou na tentativa de dar um golpe de Estado e para a abolição do Estado Democrático de Direito. A tentativa era a de impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. A operação “Tempus Veritatis” foi embasada em informações coletadas na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

São 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva em dez estados e no Distrito Federal. E eu tomei conhecimento aqui pelo deputado Simão Pedro que o Valdemar da Costa Neto, conhecido como “boy”, também foi preso mas porque tinha armas sem documentação em sua casa. Esse negócio de ter armas é muito perigoso.

Quem tem arma tem que registrar ela. A cada período tem que ir lá na Polícia Federal e registrar a arma, renovar o registro. Tem umas regras para ter arma. Às vezes as pessoas pensam que é só comprar a arma e manter ela em casa. Se você não seguir as regras, você está lá no porte ilegal, você está infringindo o Estatuto do Desarmamento.

E aí, na hora que a polícia vai fazer, cumprir um mandato na sua casa, vai lá, faz uma revista, encontra uma arma que não está devidamente documentada, prisão. Foram presos também dois assessores de Bolsonaro: o coronel Marcelo Câmara e Filipe Martins. O coronel Câmara já vinha sendo investigado por envolvimento na fraude dos cartões de vacinação de Bolsonaro e de sua filha.

Nós tínhamos uma verdadeira quadrilha na Presidência da República, porque é falsificação de documento. É uma coisa de louco. Ex-ministros também são alvos dessa operação, tais como: general Augusto Heleno e o general Braga Netto.

O general Augusto Heleno era do Gabinete de Segurança Institucional e o Braga Netto era ministro da Casa Civil, Anderson Torres, da Justiça, e o ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira.

Nogueira é acusado de ter comandado o ataque do Exército contra as urnas eletrônicas. Também estão na lista o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o general Estevão Teófilo Gaspar, chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército no governo de Bolsonaro.

A operação também procura o assessor Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército, que deve ser preso. As investigações apontaram que o grupo se dividiu em núcleos com tarefas específicas para disseminar a fraude nas eleições presidenciais de 2022 para legitimar uma intervenção militar em dinâmica de milícia digital.

Ainda, segundo a Polícia Federal, num segundo momento, o grupo teria feito atos concretos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito através de um golpe de Estado com o apoio de militares, com emprego de táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O grupo de Bolsonaro tentou cooptar tropas do Exército para impedir a posse de Lula, segundo a Polícia Federal. Um grupo de auxiliares de Bolsonaro teria tentado cooptar militares - o maior contingente de tropas do Exército - para impedir a posse de Lula e interferir no Poder Judiciário.

Esta é a conclusão do ministro, por tudo que ele está apurando, pelas oitivas e pela delação premiada de Mauro Cid, que o ministro Alexandre de Moraes na sua decisão ensejou a autorização da operação “Tempus Veritatis”.

De acordo com a investigação, foram realizadas reuniões com integrantes das Forças Armadas e civis. O objetivo era recrutar militares da ativa e da reserva do Exército especializados em operações especiais. Para tal, tentaram cooptar o Comando de Operações Terrestres do Exército, que reúne o maior contingente de tropas.

Então, Sr. Presidente, quero repercutir essa matéria, porque é de suma importância que o povo tome conhecimento do que aconteceu nesse período do Bolsonaro, no período pós-Bolsonaro, no dia 8 de janeiro, toda essa artimanha que foi engendrada por esse grupo em torno do Bolsonaro. E a verdade está aparecendo e mais pessoas serão presas e o Sr. Bolsonaro está proibido de sair do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, de fato estamos vivendo um dia de revelação muito importante na história do Brasil sobre a tentativa de o ex-presidente Jair Bolsonaro realizar um golpe de Estado. O ex-presidente Bolsonaro pediu e aprovou alterações na minuta do decreto que buscava implementar um golpe de estado, aponta investigação da Polícia Federal.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

Ele recebeu cópia da minuta. De acordo com a Polícia Federal, as provas colhidas até o momento apontam que Bolsonaro recebeu o material de Filipe Martins, então assessor do presidente. Amauri Saad, advogado apontado como autor do texto. As informações estão na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou prisões e buscas contra ex-ministros e integrantes do núcleo do ex-mandatário.

Segundo a Polícia Federal, a minuta detalhava as supostas interferências do Judiciário e decretava a prisão de diversas autoridades, como os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e até do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No fim, seriam determinadas novas eleições.

Com o documento refeito em mãos, Bolsonaro aprovou as mudanças. Depois disso, o ex-presidente convocou uma reunião com representantes das Forças Armadas, o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, general Freire Gomes, do Exército, e o brigadeiro Baptista Júnior, da Aeronáutica.

Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições.

Nesse sentido, era relevante para os investigados monitorarem o ministro Alexandre de Moraes para executarem a pretendida ordem de prisão em caso de consumação do golpe de estado. Este é um trecho da representação da Polícia Federal citada na decisão de Moraes.

Os encontros teriam ocorrido em novembro de 2022, após as eleições daquele ano, na sede da campanha do PL. De acordo com a Polícia Federal, Martins teria feito as alterações pedidas por Bolsonaro, e retornou com documentos dias depois ao Palácio da Alvorada.

Após a apresentação da nova minuta modificada, Jair Bolsonaro teria concordado com os termos ajustados e convocado uma reunião com os comandantes das forças militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado.

Esse é outro trecho de representação da Polícia Federal citada na decisão de Moraes. A Polícia Federal identificou ainda uma equipe ligada ao ex-presidente que monitorou o Alexandre de Moraes. Os investigadores compararam os voos realizados pelo ministro em 14 e 31 de dezembro de 2022, com os dados feitos pelo grupo de Bolsonaro.

A análise dos dados confirmou que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito estavam em execução”, apontou a Polícia Federal.

O que disseram Bolsonaro e aliados? “Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”, declarou o ex-presidente. A fala foi em uma ligação de WhatsApp por vídeo à coluna de Mônica Bergamo, na “Folha”. “Me esqueçam, já tem outro governando o País”, acrescentou. Como se o que ele realizou pudesse ser esquecido.

“Levaram meu telefone”. Ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro e um dos alvos da operação, o Almirante Almir Garnier Santos se manifestou em nota dizendo que teve o seu aparelho sequestrado e pedindo por orações. E ainda atribuiu a operação à situação política do País.

Bem, essa operação da Polícia Federal atinge, de fato, a Operação Tempus Veritatis, aqui também mencionada pelo deputado Reis. Ela verifica a suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência.

E, obviamente, ele é um dos alvos da operação. Os agentes da Polícia Federal foram à sua casa em Angra dos Reis para recolher o passaporte, não acharam. Mas o passaporte agora já está recolhido.

Então, Sr. Presidente, temos uma situação de altíssima gravidade, que está sendo objeto da apuração da Polícia Federal e, obviamente, de todas as autoridades pertinentes da Justiça brasileira.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, seguindo na lista de oradores, no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Guto Zacarias. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, chamo para fazer uso da palavra, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria informar a todos e a todas que, na data de hoje, nós protocolamos - o nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa protocolou -, um pedido para a instalação de uma CPI para investigar o caos, a desorganização criminosa no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.

E também, Sr. Presidente, uma CPI para investigar a máfia das plataformas digitais da rede estadual de ensino. Plataformas que são compradas com o dinheiro da Educação, plataformas milionárias. Cada uma dessas plataformas custa 50 milhões, 70 milhões de reais. E esse processo de inscrição, de atribuição de aulas, em boa parte é feito também por essas plataformas. Então nós temos que investigar, Sr. Presidente.

Por que uma CPI? Porque a atual gestão Tarcísio/Feder - Feder, dono da Multilaser, agora o nome da empresa mudou, é Multi -, está destruindo a rede estadual de ensino. Esse processo de atribuição de aulas desorganizou toda a rede estadual de ensino com as imposições feitas, absurdas, Sr. Presidente.

Onde, por exemplo, professores e professoras com experiência pedagógica, com tempo de trabalho na rede, professores que estão há dez, 15, 20, até 30 anos trabalhando na rede estadual, não conseguiram pegar aulas, porque os critérios foram modificados radicalmente no processo de atribuição de aulas, de tal forma que a nota de um concurso público está sendo utilizada para a escolha da atribuição de aulas.

Olhe o absurdo. A nota do concurso é para concurso público, Sr. Presidente. Mas são várias irregularidades, várias injustiças, vários erros que têm traumatizado o Magistério Estadual em todos os níveis.

Além, Sr. Presidente, da grande demissão em massa que houve já com a não renovação dos contratos e também com a falta de pagamento dos dias trabalhados dos professores categoria “O”, que não receberam até agora e não receberam também as férias.

Então é um caos absoluto em toda a rede, em todas as escolas, em todas as diretorias de ensino. Ontem mesmo eu estive em Bauru acompanhando a atribuição lá na Diretoria de Ensino de Bauru, que é responsável por mais de 20 municípios. É um caos, Sr. Presidente.

Isso tem que ser investigado, porque eu sempre cito a frase do Darcy Ribeiro, grande antropólogo, sociólogo, um grande intelectual brasileiro, que diz que a crise da Educação não é uma crise, é um projeto de destruição da Educação. É o que está acontecendo em São Paulo.

Então não é só incompetência, não é só irresponsabilidade, não é só leviandade da Secretaria da Educação, da Seduc. É um projeto, na verdade - isso é deliberado -, de destruição da rede estadual, que foi totalmente desorganizada.

Os professores que agora estão pegando aula, Sr. Presidente, estão indo para outras escolas. Há uma quebra profunda do vínculo dos professores e professoras com as suas respectivas escolas.

Então, houve uma grande desorganização da rede. Uma boa parte dos professores não voltará mais para as suas escolas de origem, principalmente em escola PEI, do Programa de Ensino Integral, que é o grande cartão, a grande vitrine do governo estadual.

Essa rede, que é uma rede dentro da rede, em que nós temos mais de duas mil escolas nesse programa PEI, também vive esse mesmo drama. Professores que foram bem avaliados no programa ficaram praticamente de fora. Praticamente não, ficaram de fora dessas escolas. Então são injustiças generalizadas, erros generalizados, irregularidades em todas as áreas do processo de atribuição, de pontuação, de escolha, que destruiu, praticamente, a rede de ensino.

Eu já acionei o Ministério Público, o Tribunal de Contas, para que haja uma investigação, porque isso é um atentado contra a Educação do estado de São Paulo. É lógico, prejudica os professores. Professores ficam desempregados, professores não dão continuidade ao trabalho pedagógico em suas escolas, porque eles são obrigados a mudar de escolas, isso quando conseguem a atribuição de aulas.

Então há um grande prejuízo para o Magistério, um prejuízo jamais visto na história do Magistério Estadual, mas há também um prejuízo muito grande para os nossos alunos, que serão prejudicados.

O Ministério Público tem que interferir, Sr. Presidente, tem que investigar. Por isso que eu entrei com a representação no MP e o Tribunal de Contas também tem que avaliar o desastre desses procedimentos e dessa política educacional do governo Tarcísio/Feder.

Agora nós precisamos investigar pela Assembleia Legislativa, Sr. Presidente. Então, eu peço o apoio de todos os deputados. Tenho certeza que aqui os deputados presentes assinarão a nossa CPI, deputado Reis, deputada Monica Seixas, deputado Simão Pedro, deputado Suplicy.

Tenho certeza que esses deputados e deputadas e muitos outros vão assinar o nosso pedido para a instalação de uma CPI para investigar esse procedimento criminoso, perverso e sádico da Secretaria da Educação da gestão Tarcísio/Feder contra o Magistério Municipal nesse processo de atribuição de aulas, com vários erros, irregularidades e injustiças contra professores e professoras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista, eu chamo o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, hoje eu quero dar boa tarde aqui com esse plenário um pouco vazio.

Eu acredito que eu possa dar boa tarde apenas àqueles que não foram acordados ou não acordaram com medo de receber visita da Polícia Federal. Só estamos Suplicy, Simão, Giannazi, Reis e eu aqui na Casa.

Estava conversando com o meu gabinete que eu estava sentindo falta daqueles que vêm aqui defender penas duras para criminosos e etc, hoje. Mas é importante falar do que está acontecendo no país, porque é um país que não fez as contas com a ditadura militar; acordar com operações contra militares de alta patente não é todo dia.

Aliás, a operação que hoje realizou quatro mandados de prisão, cinco por acidente a “la Al Capone” do presidente do PL por porte ilegal de arma, 33 buscas e apreensões, 48 medidas cautelares, uma operação desse tamanho que envolve e que nasce também sobre uma milícia, uma máfia da fake news hoje não sai da boca do povo e restam muitas dúvidas.

A milícia da fake news atua novamente, tentando fazer as pessoas acreditarem que há perseguição, que afinal não houve golpe, então por que essas pessoas estão sendo presas...

Eu vim explicar um pouco do despacho da decisão do Alexandre de Moraes, que eu vim lendo enquanto estava por aqui, e é preciso falar que essa operação se baseia em cinco eixos: ela começa com a gangue das fake news; o segundo eixo é sobre a falsificação de carteirinhas de vacinação, e quem diria que aquela operação e apreensão também de novo como grandes coisas foram possíveis a partir de pequenos erros.

Falsificar carteirinha de vacinação levou a Polícia à casa de Mauro Cid, apreensão de celulares, atentado contra o Estado Democrático de Direito, e tentar já é crime especificado no nosso Código Penal.

Usar o aparelho público e a Presidência da República para benefício próprio, e a gente vê isso na tentativa da Polícia Federal de impedir que o nordeste vote, a gente vê isso nos indícios da Abin paralela, e por fim atentado às instituições, como ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na minuta, na decisão e no despacho de Alexandre de Moraes, a gente vai vendo bem desenhadinho que existia o desejo, a organização e o caminho para o golpe. A gente vê, por exemplo, que a minuta da abolição do Estado Democrático de Direito chegou a um assessor do Bolsonaro, que levou ao Bolsonaro e o presidente à época pediu alterações nessa minuta, inclusive para poupar o Pacheco, mas para prender o Alexandre de Moraes, então ali estava desenhado.

Tem inclusive vídeo do ex-presidente, dizendo em primeira pessoa que ele ia entrar em campo com o seu Exército. Isso já é o suficiente porque tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito já é crime. Mas eu acho que a grande pergunta que fica para todos nós é por que não foi efetivado, por que o Bolsonaro não assinou a minuta, por que não foi até o final, qual foi a bravata final que faltou.

E aí isso está explicado no que está virando um grande meme hoje, mas não é meme, é muito sério do Braga Netto chamando o chefe do Exército de cagão. Vou repetir a palavra que está no inquérito, e fazendo ameaças, dizendo que vai tornar a vida da família do comandante um inferno e etc. Isso explica por que o golpe não foi efetivado, apenas um dos três comandantes das Forças Armadas do país, o comandante da Marinha, que também foi alvo da Polícia Federal essa manhã topou.

Aparentemente o comandante-geral do Exército e da Aeronáutica não toparam e por isso faltou ali a coragem final de se expor e assinar a minuta que estava sobre a mesa de Bolsonaro, que pretendia evitar que a decisão das urnas se efetivasse e pretendia tomar o poder à força.

É muito grave o que a gente está assistindo nos noticiários de hoje, mas não faltam provas que existe uma gangue, uma milícia que queria, sim, dar um golpe no país.

Por fim, eu vou aproveitar os meus 15 minutos, Reis, porque também tem coisas muito graves acontecendo no estado de São Paulo. Uma delas é o processo de atribuição de aulas, sobre o que o meu colega Giannazi falava aqui agora há pouco.

Só mais 15 segundos, por favor.

A atribuição de aulas é o processo em que os professores escolhem as suas salas. Isso acontece porque o professor desenvolve vínculo com turmas, e é preciso garantir uma democracia na hora de o professor ficar mais perto da sua casa, perto da escola, conseguir tocar a sua rotina.

Acontece que o processo de atribuição de aulas, pouco transparente, confuso, com erros por parte da banca avaliadora, excluiu uma série de professores que já passaram por um ano terrível na mão de Feder e de Tarcísio, não receberam férias, estão até agora sem saber se vão ter trabalho ao longo do ano.

Pais e mães devem ter dúvidas se nós teremos professores para as salas de aulas ao começar o ano. É um processo humilhante, doloroso, invasivo, que viola inclusive os direitos trabalhistas dos professores e das professoras. Nosso mandato é solidário a todos esses que estão agora em grandes filas em diretorias de ensino em busca de conseguir uma aula para conseguir trabalhar esse ano.

A gente se soma às denúncias à Justiça, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, desse processo atabalhoado da atribuição de aulas. Por fim, é preciso falar da Operação Escudo. A gente está em um estado que aumenta todos os índices de violência ao mesmo tempo que aumenta o número de mortes de policiais.

A gente não investe em inteligência, a gente não investe em investigação de crimes, e o que está acontecendo é um grande circo armado sobre sangue de pessoas que não param de morrer no estado de São Paulo em nome de uma guerra eleitoreira. É isso que está acontecendo, e nós precisamos ficar de olho, infelizmente, mais uma vez, na Operação Escudo, e nosso mandato vai continuar acompanhando.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo, chamamos aqui o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, deputado Reis, do PT, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como as coisas mudam. Há quatro anos eu assistia, neste plenário, o PSL xingando o Lula, que estava na cadeia, xingando o Lula de ladrão, de bandido, os ministros do Lula.

Passaram-se quatro anos, agora mudou a política, todo dia tem uma operação na casa do Bolsonaro e na dos ministros do Bolsonaro. Eu não consigo entender muito bem esse lado político, não, até por ser policial. Não achei coerente prenderem o Michel Temer com o seu carro - policiais da Federal com fuzil, filmando para tudo quanto é lado -, Michel Temer com quase 90 anos de idade.

Eu não estou entendendo bem a política, sei lá, nesses 40 anos, como falou o deputado Reis, que eu falo a mesma coisa, eu continuo não entendendo, eu continuo. De acordo com quem está no governo, a polícia age de um jeito, de acordo com quem está no governo, a polícia age de outro jeito, de outra maneira.

Então, vamos esperar 27, como serão as operações de 27? Se tiver um novo presidente da República, vai ter o quê? Começa uma operação contra o atual presidente. É bom colocar aqui, de quando o Lula foi preso, uma colocação do presidente Lula: “A jararaca não se pisa no rabo, se pisa na cabeça”. Realmente, não pisaram na cabeça do Lula, e ele voltou.

Eu pergunto: aquele mesmo Supremo que condenou o Lula quatro vezes foi o mesmo Supremo que absolveu o Lula? Eu não estou falando que ele está certo ou está errado, eu não estou discutindo isso aí.

Agora, é esse o lado político do Brasil? Nós vamos ficar desse jeito assim? Porque é lógica, de toda ação advém uma reação. E as Forças Armadas? Estão prendendo pessoas das Forças Armadas. Será que esses generais realmente estavam pensando em um golpe?

Os tiozinhos que estavam aqui, em frente ao QG... Quantas vezes eu briguei aqui com o deputado Giannazi, porque o deputado não conseguia entrar na Assembleia. Eu dizia: “mas deputado Carlos Giannazi, não é lá que eles têm que ficar, é aqui”. Como não era para a frente do quartel em Brasília que o povo tinha que ir, tinha que ir ao Congresso.

Só que hoje em dia os deputados, os políticos são tudo Tik Tok. Eles nem falam, deputado Giannazi. O cara se elege e nem fala, às vezes você nem sabe quem é o cara. Ele se elegeu nas redes sociais, ele é das redes sociais. Ele nunca pediu votos, ele é das redes sociais. Infelizmente é isso que a gente está vivendo.

Então eu sempre falei isto na campanha, que estava na hora, deputado Eduardo Suplicy, de colocar o exército nas ruas realmente, na campanha, mas o exército de eleitores. Tem que pôr, deputado Simão Pedro, o exército de eleitores na rua. Não é para ficar chamando o Exército, não tem nada disso. Então esse é o grande problema.

Até para a eleição agora, para prefeito, ouço o pessoal nosso falar que a cidade de São Paulo é da esquerda. Como é da esquerda? Com o João Doria nós ganhamos a eleição do Haddad no primeiro turno.

Como é que todo mundo é PT aqui? Todo mundo é PSOL? Agora, se não fizer campanha, como não fizemos campanha para presidente nem para governador na periferia de São Paulo, deputado Reis, que tem mais de 7 milhões ou 10 milhões de eleitores, não sei...

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Nove milhões.

O SR. CONTE LOPES - PL - Nove milhões? Então, mas ninguém ia. “Ah, não pode ir, não sei o quê”. Só na igreja. O que eu fui na igreja... Estou tranquilo, porque tudo o que eu fiz de mal pra bandido eu já estou no céu tranquilamente.

Então esse é o problema. Campanha tem que se fazer, tem que fazer campanha, tem que ir para a rua, tem que pedir voto, senão fica difícil. Não adianta agora, depois da eleição, querer discutir. E também, aqui entre nós, vamos devagar com o santo aí. O Brasil tem que trabalhar, tem que ir para a frente.

Eu não sei se esse negócio de reeleição funcionou depois do Fernando Henrique Cardoso, né? Porque é aquilo, o cara ganha a eleição e já pensa em reeleição, e quem é contra já pensa em derrubar o cara e já começa a arriar o pau no cara para ele não se reeleger.

Então infelizmente ainda vivemos uma situação dessa aí, mas vamos esperar quatro anos para ver se aí muda toda a imprensa de novo, procurando outros criminosos, porque hoje os criminosos são o que não toma vacina, o que foi à praia de jet ski e assustou a baleia. Então vamos aguardar.

Agora, é importante colocar: é esse o caminho certo? É a pergunta, né? Com 40 anos, como diz o deputado Reis, falando a mesma coisa na política. É esse o caminho certo? Só ataques, ataques. De acordo com o governo, é o ataque ferrenho contra o outro, a ponto de colocar na cadeia, se for possível.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Chamamos para fazer uso da palavra o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estando aqui em plenário, eu não poderia me excluir de debater e não passar minha impressão sobre essas notícias que os brasileiros, ao amanhecer, receberam em relação a essa operação da Polícia Federal determinada pela Justiça, Tempus Veritatis, tempos da verdade.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Eu lembro que hoje, 8 de fevereiro, faz um mês que o Brasil se reuniu para memorizar aquele infeliz dia 8 de janeiro de 2023, em que houve uma tentativa de golpe contra a democracia no Brasil, uma tentativa de golpe contra Estado Democrático de Direito, que felizmente não deu certo porque o comando do Exército e o comando da Aeronáutica não endossaram aquela tentativa de golpe do oito de janeiro, que, é lógico, os golpistas, entre eles, o ex-presidente Bolsonaro, talvez o mais interessado, queriam invalidar, tentar não deixar ter eleições.

Depois, queriam anular o resultado das eleições. Depois, tentaram invalidar a diplomação do presidente Lula, ungido nas urnas presidente do Brasil novamente. Depois, tentavam, no dia da posse, criar um golpe, mas não deu certo, deixaram para o dia oito.

O presidente, em vez de... Se é que ele tinha apego à democracia, apego ao Estado Democrático de Direito, tinha que estar lá para passar a faixa presidencial para o presidente Lula.

O que ele fez? Fugiu do País dias antes, para vender quinquilharias que ele recebia de presente, joias etc., presentes, lá nos Estados Unidos, como já foi evidenciado, mas esperando o momento certo para voltar, quem sabe, triunfalmente para reassumir o comando do Brasil depois do golpe. Felizmente, não deu certo.

Hoje, a partir do depoimento do seu braço direito, do seu ajudante de ordens, aquele que acompanhava as reuniões, que acompanhava o presidente para cima e para baixo, que gozava de uma certa confiança dele, até liberdade, o coronel Mauro Cid, que delatou todo o processo dos crimes que o Bolsonaro e seus comandados cometeram...

Inclusive, deu detalhes desse processo da tentativa de golpe, que envolve ex-militares do comando das Forças Armadas, ex-ministros, como o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que em uma das buscas e apreensões a Polícia Federal achou a minuta do golpe, que agora se revela que o próprio Bolsonaro deu pitacos de mudanças nessa própria minuta.

Mas, por que não deu certo, deputado Suplicy, esse golpe? Porque ali, no dia oito de janeiro, se esperava que, com aquele caos que tentaram criar no país, paralisando estradas, destruindo o Congresso Nacional, o Senado, o Supremo Tribunal, o Palácio do Planalto, derrubada de torres de transmissão de energia, como aconteceu em Rondônia, Mato Grosso, naquele dia oito, se criasse um caos, e o presidente, tendo ali na sua possibilidade de decretar o Garantia da Lei e da Ordem, o tal GLO, para que o Exército tomasse conta de Brasília. Aí, deslegitimaria e facilitaria o verdadeiro golpe que pretendiam fazer.

Felizmente, o presidente Lula foi alertado pelos seus assessores, pela sua companheira Janja, que aquele caminho não era o correto. Então, ele determinou intervenção federal no Distrito Federal e, assim, pode-se debelar aquela tentativa de golpe prendendo os golpistas que hoje respondem à Justiça.

Então, eu, diferentemente do Conte Lopes, que acha isso estranho, acha que isso é da política, que é perseguição política, como querem criar essa versão na cabeça das pessoas através das fake news, que isso é uma operação que se baseia na Constituição, na defesa da nossa Constituição, na defesa do Estado Democrático de Direito, na defesa da democracia.

Tentativa de golpe de Estado é crime. Então, quem cometeu tentativa tem que responder, sim, na Justiça, tem que ser processado, julgado e condenado. Se tiver que ser preso, é após esse processo.

Então, todo apoio à operação da Polícia Federal para que se investigue a fundo, se busquem as provas, porque esses processos têm que estar embasados em provas, para que aqueles que foram responsáveis sejam punidos, e nunca mais voltemos a ter tentativas de golpe contra a nossa democracia tão duramente conquistada pelo nosso povo em manifestações nas ruas há poucos anos atrás.

Muito obrigado, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra, nobre deputado senador Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos para o uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

“Após quase um ano de privatização, funerais em São Paulo ficaram 11 vezes mais caros.

Após a concessão da gestão dos cemitérios à iniciativa privada, em marco do ano passado, os sepultamentos no município de São Paulo ficaram 11 vezes mais caros. Hoje, entre os preços mais baixos para sepultar um ente querido vão de R$ 3.250 a R$ 4.613,25, segundo valores de janeiro de 2024, a depender da empresa que oferece o serviço.

Até o início do março do ano passado, antes da concessão da gestão dos serviços funerários à iniciativa privada, era possível pagar R$ 289,35, segundo dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), com os seguintes serviços inclusos: caixão, carro para enterro, carro para remoção, enfeite floral, paramentos, mesa de condolência, véu, velas, velório, taxa de sepultamento e fundo impermeável.

A reportagem do “Brasil de Fato”, de onde estou lendo essas observações, ligou para as quatro concessionárias que passaram a gerir os serviços em 7 de março do ano passado: Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar.

Os valores aqui citados incluem todos os serviços funerários: urna/caixão, fundo impermeável, translado para o enterro, translado para a remoção do corpo, enfeite floral, paramentos, mesa de condolência, véu, velas, taxas de sepultamento e velório. Entre as empresas, os pacotes podem variar de acordo com a quantidade de serviços prestados e os cemitérios escolhidos.

No Cemitério Santana, um dos sete geridos pela Consolare, o pacote mais barato custa R$ 3.766, incluindo todos os serviços funerários e a taxa de gaveta por três anos, caso não haja jazigo de família. No Cemitério São Pedro, a empresa Velar cobra R$ 3.250 pelo mesmo pacote. O cemitério é um dos seis administrados pela concessionária.

Já no Cemitério da Vila Nova Cachoeirinha, a empresa Cortel, que faz a gestão de cinco cemitérios em São Paulo, o pacote mais barato custa R$ 4.170. Por fim, no Cemitério Campo Grande, o Grupo Maya cobra R$ 4.613,25 pelo pacote mais simples.

Do valor de antes da privatização para o valor mais barato, depois dela, há uma diferença de R$ 2.960.65. Isso significa que o valor atual é 11 vezes maior do que o anterior. Por telefone, as empresas informaram que valores mais baratos podem ser obtidos, mas só podem ser acessados fisicamente nas agências funerárias das concessionárias.

Os cidadãos de baixa renda têm direito à gratuidade nos serviços funerários. Nesses casos, os caixões são lacrados e não há velório, apenas sepultamento em determinados cemitérios: Cemitério Dom Bosco (Perus) Cemitério São Luiz (Santo Amaro) Cemitério Saudade (São Miguel Paulista) Cemitérios Vila Formosa 1 e 2 (Vila Formosa). Existe também a possibilidade de pagar um valor social ao declarar situação de pobreza na hora do contrato.

No caso de gratuidade, os paulistanos precisam atender a alguns requisitos: ser membro da família do falecido, com renda mensal familiar “per capita” de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos, e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Para a população em situação de rua, é necessário estar cadastrado no Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua (SisRua) nos últimos 12 meses. Também entram nessa parcela da população as famílias em que o falecido era beneficiário válido e regular do Benefício de Prestação Continuada.”

Mas o Cadastro Único, Sr. Presidente, “é um sistema do governo federal criado para a identificação e o acesso de famílias de baixa-renda ao Bolsa Família, ao Minha Casa, Minha Vida, ao Benefício de Prestação Continuada, entre outros. Apesar de ser uma iniciativa federal, é de responsabilidade dos municípios.”

E é muito importante que São Paulo, que tem uma das piores taxas de atualização do Cadastro Único, o que está prejudicando o acesso da população de baixa renda à gratuidade nos serviços funerários, venha a acelerar o processo de atualização das pessoas que têm direito a serem colocadas no Cadastro Único.

“Um levantamento feito pelo Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais mostra que, das 27 capitais, incluindo Brasília, o município de São Paulo está em 26º lugar no ranking da taxa da atualização cadastral, ficando na frente apenas de Boa Vista. O índice paulistano é de 74,8, com 1.861.122 pessoas no Cadastro Único; 627.009 pessoas deixam de ter acesso a benefícios por negligência da prefeitura.”

E aqui vem então o meu apelo ao prefeito Ricardo Nunes para que atualize o quanto antes o Cadastro Único na cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as palavras do deputado Eduardo Suplicy e passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Srs. Deputados inscritos: Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Nobre deputado Reis. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna no dia de hoje, quero aqui, mais uma vez, manifestar o nosso total apoio ao Magistério Municipal de Bauru, que se encontra em greve, em um movimento muito importante em defesa do piso nacional salarial, em defesa de várias pautas relacionadas à valorização dos profissionais da Educação, como, por exemplo, a evolução funcional para todos e a inclusão - lógico que tem que acontecer - também do pagamento do piso para os gestores da Educação. Mas o centro da greve é, sem dúvida nenhuma, o pagamento do piso.

Eu fui até lá ontem, participei, acompanhei uma parte da manifestação, muito bonita, com muitas professoras, com professores, com o apoio da comunidade, com o apoio dos pais de alunos.

Tenho aqui as fotos mostrando exatamente a força desse movimento, que tem o apoio da sociedade, sim, porque todos sabem que a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento social, humano, econômico, tecnológico. A Educação potencializa todas as áreas. É por isso que as professoras e professores estão recebendo apoio de toda a população.

No entanto, a prefeita da cidade diz que defende também a lei, que não é contra a lei, mas não paga, não faz o pagamento do piso nacional salarial. Me passaram inclusive um vídeo de uma fala dela, onde ela fala que defende o piso e que defende os professores, só que ela não paga o piso.

Foi necessário que o sindicato entrasse com uma ação na Justiça para que haja o cumprimento do piso nacional salarial, que é uma lei federal. O fato é que a prefeita até agora não implantou o piso, não respeitou a sentença judicial, ou seja, é uma prefeita fora da lei. Na prática, não está respeitando, não está pagando, não está implantando o piso nacional salarial. E tem que pagar retroativo, Sr. Presidente.

E uma outra fala que me chama muito a atenção é que a prefeita disse que vai judicializar a greve.

Além de não pagar o Piso Nacional Salarial, além de tentar judicializar, tentar rebater uma ação do sindicato, ela agora vai tentar impedir que as professoras e professores se movimentem, que utilizem o direito constitucional de greve.

Está lá, no Art. 5º da nossa Constituição Federal. A greve é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras, e a categoria decidiu, através de uma assembleia, que os professores e professoras entrariam em greve a partir de segunda ou terça-feira, Sr. Presidente.

É uma decisão de uma categoria profissional. A greve é legal, mas a prefeita disse que iria acionar a Justiça contra greve. Então ela não gosta de professor e nem de professora.

Ataca, utiliza, instrumentaliza a Justiça contra um movimento justo, democrático, movimento cívico, de defesa da valorização salarial e funcional do Magistério.

Parece que não gosta de professor e de professora. Gosta de falar que gosta, mas, na prática, não, porque não paga o Piso, e ainda tenta proibir uma greve, tenta atacar a greve, que é, repito, Sr. Presidente, é um direito sagrado dos trabalhadores e trabalhadoras, um direito constitucional.

Então, Sr. Presidente, quero aqui manifestar mais uma vez nosso total apoio a essa greve, a esse movimento, e repudiar veementemente as posições da prefeita de Bauru, posições contra, até agora, na prática, porque não pagou o Piso, contra piso e contra as professoras e professores da rede municipal de ensino.

Sr. Presidente, também venho à tribuna no dia de hoje para denunciar e fazer coro com o que a Udemo, que é o sindicato dos diretores das escolas estaduais já está fazendo, Sr. Presidente.

Este governo, esta gestão Tarcísio/Feder agora vai centralizar novamente os recursos e serviços da Educação, daquele programa estadual, o PDDE Paulista, onde o diretor recebia um recurso para fazer pequenas reformas, alguns serviços.

Então, foi retirada agora, por essa gestão, a autonomia das escolas. As aulas começam dia 15 agora de fevereiro e os diretores não estão conseguindo preparar as escolas do ponto de vista físico ali, estrutural, para receber os alunos e professores, porque eles não estão recebendo esses recursos. A autonomia financeira das escolas foi atacada, foi retirada pela gestão Feder, Sr. Presidente.

Mas eu gostaria de colocar aqui uma parte de um vídeo, “quinze minutos”, da Udemo, em que o seu presidente, Chico Poli, explica de uma forma muito didática e denuncia o que está acontecendo hoje na rede estadual.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então, Sr. Presidente, aqui, olhe, eu quero me associar ao professor, diretor de escola e diretor da Udemo, Francisco Poli, que foi direto ao ponto e ressaltar que isso é um absurdo.

Então além de todo esse caos do processo de atribuição de aulas que nós estamos vivendo, além da tentativa de controlar, de assediar os diretores e diretoras com a Resolução nº 4 - que nós já pedimos a sua revogação -, o governo também está deixando as escolas à míngua, sem recursos, centralizando os recursos na FDE.

A FDE, que todos sabem, sempre foi acusada e denunciada como um antro de corrupção. Nós tivemos inclusive aqui na Assembleia Legislativa a instalação de uma CPI para investigar o superfaturamento de obras de construções de escolas, de reformas escolares, de compra de material didático.

Em muitos momentos a FDE estava nas páginas policiais e, no entanto, o que o governo faz? Ele centraliza novamente as verbas da Educação para a manutenção na FDE, deixando os diretores sem recursos para fazer as pequenas obras e serviços, como demonstrou muito bem o professor Chico Poli aqui neste vídeo de 15 minutos.

Então nós vamos exigir, Sr. Presidente, que a secretaria descentralize e dê autonomia financeira, administrativa e pedagógica para todas as escolas da rede estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Obrigado, deputado. Com a palavra o nobre deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.) Nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.)

Nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. Na Presidência. Nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Guto Zacarias. (Pausa.)

Nobre deputado Altair Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Nobre deputado Helinho Zanatta. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Nobre deputado Eduardo Suplicy, nosso senador, com dez minutos para uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu prestei atenção nas suas palavras, deputado Conte Lopes.

É interessante observar que a base de apoio ao bolsonarismo - nem sempre a sua opinião é nesse sentido - mas não vieram os parlamentares dos partidos que apoiam o presidente Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas tenha alguma coisa a ver com o que está acontecendo hoje no País: uma observação, um procedimento de apuração, por parte da Polícia Federal, sobre a responsabilidade do ex-presidente da República em estar instigando, promovendo e, se possível, realizando o golpe para evitar que o presidente Lula viesse a ser o presidente conforme aconteceu como resultado das eleições de outubro do ano passado.

Mas a cada momento inclusive se observa que as evidências são bastante claras de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, não gostando do resultado das eleições, resolveu agir para tentar reverter a situação e, levando em consideração a sua inspiração de saudades do golpe militar de 1964, ficou claro, em todo o seu procedimento, que se estivesse apenas por vontade dele as coisas no Brasil, ele teria repetido as arbitrariedades que aconteceram durante o golpe militar. Então acredito que seja uma coisa muito diferente daquela que aconteceu com o presidente Lula.

Sim, ele chegou a ser condenado no Supremo Tribunal Federal, mas houve uma apuração de maior profundidade que o liberou de tal forma a ele poder ser novamente candidato à Presidência da República e, nas eleições, ele obteve a maioria dos votos. Portanto, hoje, é o presidente e eu acredito que ele vai realizar ações de grande importância visando sobretudo os objetivos de construir um Brasil justo, solidário, fraterno e com grande ênfase nas liberdades democráticas em todas as regiões, as unidades, organizações. É muito importante que se assegure o direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, ao livre debate entre as pessoas.

Tenho assim a convicção de que com ministros agora como Ricardo Lewandowski, o presidente Lula vai avançar. Também espero que mais e mais caminhe bem a economia brasileira, hoje tendo como seu principal condutor o ministro da Fazenda Fernando Haddad, que tem sido muito respeitado em todos os segmentos da população. Eu acho que será importante que mais e mais as medidas propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seus ministros, como Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social.

Eu acho que será muito importante nós caminharmos em direção à erradicação completa da fome, da pobreza extrema, da pobreza absoluta, e que possamos dar passos muito significativos em direção a termos melhores índices de igualdade social.

E tenho a convicção de que mesmo aquelas pessoas que... para que isso aconteça tendo maior riqueza, maior renda no país, que eles venham a acordar, a dar uma colaboração maior na arrecadação de recurso para chegarmos ao dia em que toda e qualquer pessoa - não importa sua origem, sexo, raça, idade, condição civil ou socioeconômica - venhamos todos a ter o direito de participar da riqueza comum de nossa Nação.

E isto leva em conta as observações hoje dos maiores economistas laureados com o Prêmio Nobel de Economia, também laureados com o Prêmio Nobel da Paz, como Muhammad Yunus, de Bangladesh, que esteve no Brasil em outubro último. Mais e mais economistas do mais alto calibre estão recomendando que logo venhamos a ter a implementação da Renda Básica de Cidadania.

E eu cumprimentei o presidente Lula e seus ministros, porque em junho último foi publicada no Diário Oficial a Lei 14.601, pela qual se extinguiu o Auxílio Brasil, que seria até uma medida mais longínqua da ideia da Renda Básica. Reinstituiu o Bolsa Família e define o programa Bolsa Família como um passo na direção da gradual universalização da Renda Básica de Cidadania, que um dia será incondicional para todos, até para o deputado Conte Lopes, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, para o presidente Lula, para o mais bem-sucedido empresário brasileiro. Sim, para mim também, mas, obviamente, os que temos mais vamos colaborar para que nós próprios e todos os demais venham a receber.

E eu recordo, caro deputado Conte Lopes, que dentre aqueles que muito bem fundamentaram a proposta da Renda Básica de Cidadania está Thomas More. Que no livro que escreveu, “Utopia”, ele comenta, através do personagem cardeal Morton, estava-se comentando que pena de morte instituída na Inglaterra, no início do século XVI, não havia colaborado para diminuir a criminalidade violenta.

E então o viajante português Rafael Hitlodeu comenta: muito mais eficaz do que infringir esses castigos horríveis a quem não tem outra alternativa senão, de primeiro, tornar-se um ladrão para dar e ser transformado em cadáver, é você assegurar a sobrevivência das pessoas.

E com base nesta reflexão, o amigo de Thomas More, João Luís Vives, escreveu para o prefeito da cidade flamenga de Bruges, na Bélgica, um tratado de subvenção aos pobres onde sugeriu que fosse assegurada a sobrevivência de toda a população.

E eis por que Thomas More é considerado um dos grandes pensadores da história que tão bem fundamenta a renda básica universal hoje, abraçada e recomendada até pelo querido papa Francisco, em “Vamos Sonhar Juntos: o Caminho para um Futuro Melhor”.

Muito obrigado, Sr. Presidente Conte Lopes.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Em havendo acordo de todas as lideranças, dos deputados presentes, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental, nobre deputado e sempre senador Eduardo Suplicy.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Obrigado.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.

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