26 DE MAIO DE 2026
67ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, EDUARDO SUPLICY e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
4 - THAINARA FARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE REIS
Anuncia a presença em plenário de vereadores do município de Socorro, SP.
9 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
15 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PROFª CAMILA GODOI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
19 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h21min.
ORDEM DO DIA
22 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 891/24. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Rafa Zimbaldi, com a finalidade de participar do 9º Conexidades, a realizar-se nos dias 15 a 19/06, em Campos do Jordão/SP; Marta Costa, com a finalidade de participar, como preletora, do 31º aniversário da Assembleia de Deus, Ministério do Belém, a realizar-se nos dias 25/05 a 03/06, no estado da Flórida, Estados Unidos da América; Delegada Graciela, com a finalidade de participar do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, bem como da inauguração do Hospital Estadual e da entrega da reforma e ampliação do Instituto Médico Legal, que abrigará também o Instituto de Criminalística, a realizarem-se nos dias 25 a 29/05, em Franca/SP; Leonardo Siqueira, com a finalidade de representar a Alesp em evento promovido pelo Instituto de Formação de Líderes - IFL Gramado, para debater, como palestrante, acerca dos desafios econômicos do país, produtividade, desenvolvimento e perspectivas para o futuro do Brasil, no dia 02/06, em Gramado/RS; Beth Sahão, com a finalidade de representar a Alesp em agendas no município de Barretos e região, nos dias 02 e 03/06; Dani Alonso, com a finalidade de representar a Alesp na realização de visitas e reuniões institucionais junto a entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil atuantes nas áreas Social e da Saúde, nos dias 26, 28 e 29/05, nas regiões de Bauru, Ourinhos e Botucatu/SP; e Gil Diniz Bolsonaro, com a finalidade de participar de reuniões suprapartidárias com senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, nos dias 25 a 29/05, em Washington D.C., Estados Unidos da América.
23 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de comissão de representação do deputado Gil Diniz Bolsonaro, em nome da Federação PSOL REDE.
24 - DR. JORGE DO CARMO
Declara voto contrário ao requerimento de comissão de representação do deputado Gil Diniz Bolsonaro, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Caio França, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões institucionais junto a órgãos e representantes do Governo Federal, visando a tratar de pautas e demandas de interesse do estado de São Paulo, a realizarem-se nos dias 26 e 27/05, em Brasília/DF. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas.
26 - DR. JORGE DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca a Comissão de Saúde, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 45 minutos. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 40 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas. Levanta a sessão às 16h40min.
* * *
ÍNTEGRA
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o Expediente.
Vamos iniciar a lista de oradores do
Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Reis, sempre o primeiro deputado a
fazer pronunciamentos aqui na Alesp. Com a palavra o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputado Carlos Giannazi.
Também cumprimentar o deputado Suplicy, cumprimentar os funcionários desta
Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia
Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e também cumprimentar
todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
eu me inscrevi outra vez, acho que vou ter que me inscrever umas dez vezes
hoje, porque tem vários assuntos represados para que a gente possa falar. O
primeiro assunto que eu vou falar é sobre a situação das delegacias de polícia
do estado de São Paulo.
Esta que eu vou
mostrar é uma amostra do que realmente nós temos pelo território, o descaso que
nós temos pelo estado de São Paulo, o descaso do governo de plantão, mais
conhecido como Tarcísio de Freitas, o incompetente.
Aqui tem uma
matéria do “G1” que diz o seguinte: “’Não dá para chamar de delegacia’, diz
promotor sobre situação crítica de imóvel da Polícia
Civil em Cravinhos, SP. Segundo o Ministério Público, prédio expõe servidores e
população a condições insalubres.”
Eu gostaria que
a nossa assessoria técnica pudesse mostrar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Conforme disse
o promotor, nem se dá para chamar de delegacia de polícia. É o retrato do
governo de São Paulo, é a marca da gestão Tarcísio de Freitas: prédios
desestruturados, polícia abandonada. Essa é a verdadeira marca do Sr. Tarcísio
de Freitas.
E eu gostaria
de mostrar um outro vídeo, que não tem a ver com a delegacia, mas também tem a
ver com essa marca de governo, que é o terminal que eles entregaram
recentemente, o terminal de ônibus do Jardim Varginha, um terminal da estação
da CPTM que eles entregaram.
Gostaria também
de mostrar, para a gente fazer a análise. O que têm em comum a destruição, a
delegacia destruída, e o terminal de ônibus do Jardim Varginha? Gostaria,
também, que a assessoria técnica pudesse passar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É o terminal
novo, lá da CPTM. Estadual. O terminal foi entregue pelo governo do estado,
junto com a estação. Aliás, nós temos uma situação inusitada lá no Varginha, em
que nós temos o terminal antigo e esse terminal que não tem condições de sequer
receber os ônibus articulados, os biarticulados.
E as pessoas
estão sofrendo muito, porque elas têm que descer no terminal antigo e pegar uma
outra condução até esse novo terminal. E o que tem em comum esse terminal, essa
mostra desse terminal com a delegacia que foi mostrada aqui, a delegacia
destruída? O que têm em comum? A marca de governo Tarcísio de Freitas:
incompetência. Essa é a grande marca do seu governo.
O promotor de
Justiça diz assim: “já trabalhei por todo o estado de São Paulo, já encontrei
delegacias em que as situações eram drásticas. Mas a situação mais dramática
que eu já vi, como essa daqui... Não dá para chamar isso de delegacia.” E a
gente tem percorrido o território.
Esse é um dos
casos em que o Ministério Público foi lá e embargou, pediu para fechar a
delegacia. Mas se o digníssimo promotor percorrer outras cidades, vai ver que
essa amostra se repete em outras cidades. Essa amostra de destruição, de
desmonte da Segurança Pública, essa amostra de incompetência do governo de
plantão - ela se reproduz em outros territórios.
Então eu deixo
registrado aqui no Pequeno Expediente. E digo: o que têm em comum aquele
terminal que ele acabou de entregar - não tem nem um mês que foi entregue esse
terminal - e a delegacia, a destruição, a delegacia destruída? O que têm em
comum? Incompetência do governador de plantão, Tarcísio de Freitas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só quero
acrescentar, deputado Reis, que essas delegacias sucateadas, degradadas,
juntamente com o terminal de ônibus lá da nossa região do Varginha, têm em
comum também com as escolas estaduais, que estão amplamente sucateadas,
degradadas e abandonadas.
Uma comunicação da deputada Thainara
Faria.
Atenção,
prefeitos; atenção, prefeitas; atenção, autoridades, população das cidades que
não são atendidas pela Sabesp: se o seu prefeito fez adesão ao tal do
“Universaliza SP”, sob pretexto de universalização do serviço de água e esgoto
na sua cidade, saiam já dessa furada.
Eu vou dizer
para vocês que na cidade de Araraquara, nós temos 98% de água e esgoto tratado
na cidade. Vai universalizar o que, numa cidade com quase 100% do esgoto e da
água para a população? Agora, o frouxo do prefeito de Araraquara fez adesão a
esse Universaliza sem nenhum tipo de desculpa coerente para instalar. Saia já,
prefeito Lapena.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Diferente de
cidades como Cunha, por exemplo, que é uma cidade com regiões montanhosas e que
precisa fazer a água e o esgoto chegarem e serem tratados. Poxa, a única
alternativa é a privatização, ou será que o nosso governador tem que ter culhão
para poder mandar investimentos e cuidar do saneamento básico das pessoas,
cuidar do tratamento de água e esgoto e patrocinar o povo do estado de São
Paulo que tem que ser visto como aliado, não como inimigo? O governador
Tarcísio trata o povo paulista como inimigo do estado, mas são inimigos da
privatização, inimigos do entreguismo.
Então eu quero
pedir hoje, encarecidamente, Sr. Presidente nobre deputado Reis, que aquelas
cidades que estão ali na lista de adesão ao UniversalizaSP saiam imediatamente.
Não permitam que o governador Tarcísio de Freitas, exterminador do nosso
futuro, continue entregando o estado de São Paulo para as mãos do grande
capital.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo para fazer o uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Fábio
Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Eduardo
Matarazzo Suplicy.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente, enquanto o deputado Suplicy se dirige a tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Dois minutos de
comunicação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um apelo ao prefeito da
cidade de Ipaussu para que ele faça, Sr. Presidente, o enquadramento imediato
das educadoras de educação infantil, das atendentes e das ADIS à carreira do
Magistério, como determina a Lei nº 15.326, lei federal sancionada pelo
presidente da República, presidente Lula, e fruto de um projeto de lei da
deputada federal Luciene Cavalcante e do movimento “Somos Todas Professoras” -
começou aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.
No entanto, o prefeito não está cumprindo uma lei federal,
Sr. Presidente. Ele tem que entender que essas educadoras infantis são, de
fato, professoras, porque elas atendem aos três requisitos exigidos pela lei da
deputada Luciene Cavalcante, que é a função docente, o concurso público e
também a formação no Magistério ou na pedagogia.
Elas atendem esses três critérios, essas três exigências, e
por isso elas devem ser enquadradas na carreira do Magistério para que tenham
acesso a jornada do piso, ao valor do piso nacional do Magistério e
aposentadoria especial. É muito simples, Sr. Presidente, porque prefeito que
não cumpre a lei tem que ser enquadrado pelo Tribunal de Contas, pelo
Ministério Público por improbidade administrativa.
A lei é muito clara, essa lei não cabe outro tipo de interpretação,
sobretudo na questão da função docente onde a Lei nº 15.326 é muito clara,
porque ela reproduz o que já está na legislação federal, na LDB e nos pareceres
do Conselho Nacional de Educação que são claros ao dizer que não há separação
entre cuidar, brincar e educar.
Então a função
docente em creche tem essa característica, que é muito diferente da função
docente no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior. Então fica
aqui o nosso apelo ao prefeito de Ipaussu, e também manifestamos a nossa
solidariedade e o nosso total apoio a luta das educadoras de educação infantil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem Vossa Excelência o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR -
Caro deputado Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna
para falar sobre a primeira encíclica do papa Leão XIV, intitulada Magnifica
humanitas, publicada na data de ontem e dividida em cinco capítulos. A
encíclica é um texto profundamente contemporâneo que coloca no centro do debate
a dignidade humana diante das transformações tecnológicas, econômicas e sociais
do nosso tempo.
Leão XIV nos
alerta que a humanidade vive uma escolha decisiva, ou construímos uma nova
Torre de Babel, marcada pela desigualdade, pela mentira, pela concentração do
poder, ou edificamos uma sociedade baseada na fraternidade, na justiça e no bem
comum. É impossível ler essa encíclica sem perceber a força de sua mensagem
social e política.
O papa traz os
fundamentos da doutrina social da igreja e inclui a dignidade da pessoa, a
inviabilidade dos direitos humanos e o reconhecimento dos direitos das
minorias, com especial atenção às mulheres, para que sejam verdadeiramente
ouvidas e valorizadas.
Leão cita
também cinco princípios da doutrina social da igreja: o bem comum, destinação
universal dos bens, subsidiariedade, solidariedade e, por fim, a justiça
social. O papa reafirma algo essencial para qualquer democracia, não existe
liberdade sem verdade.
Em tempos de
desinformação, discurso de ódio, manipulação digital, a encíclica denuncia o
risco de tecnologias serem usadas para controlar consciências e destruir o
debate público. Leão XIV afirma que quem controla os sistemas tecnológicos pode
impor a sua visão moral ao mundo.
A encíclica
também faz um chamado contundente em defesa da dignidade do trabalho. Inspirado
na tradição da “Rerum Novarum”, o papa denuncia que a revolução tecnológica não
pode servir apenas ao lucro de poucos enquanto milhões de trabalhadores vivem a
insegurança, o desemprego e a precarização.
Leão XIV
reconhece que tecnologia pode certamente aliviar o homem de tarefas pesadas ou
repetitivas, mas não deve levar ao desemprego em nome da redução de custo e do
aumento do lucro. O desenvolvimento tecnológico precisa estar subordinado ao
bem comum. O Estado não pode se omitir diante da concentração econômica da
exploração das novas formas de eclosão digital.
O Pontífice
também destaca a necessidade de superar o PIB como parâmetro do grau de desenvolvimento
de um país, apostando, em vez disso, na dignidade do trabalho, na prosperidade
compartilhada, na redução das desigualdades e na preservação do meio ambiente.
Outro ponto
fundamental é o apelo pela paz. O papa condena o uso das novas tecnologias para
ampliar guerras, vigilância e destruição. Defende o diálogo entre os povos, o
multilateralismo, a superação da lógica da violência em um mundo marcado por
guerras, fome e desigualdades. Essa encíclica lembra que não haverá paz
verdadeira sem justiça social, não haverá paz enquanto bilhões estiverem
excluídos dos direitos mais básicos.
O papa aponta
cinco caminhos de responsabilidade: desarmar as palavras dizendo a verdade;
construir a paz na justiça; assumir o olhar da vítimas tomando posição, pois há
conflitos em que não é justo permanecer neutro; cultivar um saldável realismo
que busque caminhos de paz viáveis com os fatos, não apenas com palavras; por
fim, relançar o diálogo passando de uma cultura do poder para uma cultura de
negociação.
É decisivo
também o diálogo entre as religiões. Portador de uma mensagem de paz, “quem usa
o nome de Deus para legitimar o terrorismo, a violência ou a guerra trai o seu
rosto”, é a advertência de Leão XIV.
Por isso, mesmo quem não é católico,
“Magnifica humanitas” traz uma reflexão poderosa, é um chamado para recolocar a
pessoa humana acima do mercado, acima da máquina e acima da lógica do lucro
absoluto.
Finalizo com a
ideia central do documento: a humanidade será verdadeiramente magnifica quando
escolher a solidariedade em vez da exclusão, a verdade em vez da manipulação, o
trabalho digno em vez da exploração e a paz em vez da barbárie.
Muito obrigado,
papa Leão XIV, por sua contribuição para a humanidade.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Antes de continuar na
lista de oradores, eu quero anunciar a presença dos vereadores da cidade de
Socorro, que estão aqui acompanhando o deputado Vitão do Cachorrão, vereador
Xuxa. Pode levantar, para que todos o conheçam? Vereador Zé Adriano e assessora
Fabiana. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Seguindo a lista de oradores, chamo o
deputado Marcelo Aguiar para fazer uso da palavra. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Damaris Moura.
(Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, chamo
para fazer uso da palavra Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) E deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, cumprimentar aqui... Primeiramente,
agradecer a Deus por mais um dia de trabalho, de serviço, de nos guardar nas
estradas. Cumprimentar, Major Mecca. Em nome do Major Mecca, todos os deputados
e deputadas aqui da Casa, pessoal do plenário - aqui é a Casa do povo também -
aqueles que nos assistem em casa.
Em especial,
uma pessoa muito querida que eu encontrei ali, Reis, o pessoal da limpeza, que
limpa banheiro, que limpa o gabinete, que limpa o chão da Alesp. A gente não
pode esquecer dessas pessoas humildes.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Quero agradecer
aqui também meus amigos e vereadores da cidade de Socorro. Está aqui o vereador
Zé Adriano e vereador Xuxa, junto com a assessora também. Esses trabalham,
hein? Esse vem buscar recursos direto aqui na Alesp, não tem preguiça, viaja.
Já ajudamos lá, através dos vereadores, a Apae, a Guarda Municipal.
A gente tem um
sonho de fazer uma pista oficial de atletismo, ali atrás da Guarda Municipal
onde o pessoal caminha, que é pedido desses vereadores, com iluminação de LED
para a segurança das mães, do pessoal da melhor idade, que caminha ali. E quero
mandar um abraço para o Ademarzinho, que é o Roberto Carlos da sorveteria.
Agora, eu quero
fazer uma pergunta para você mamãe, vovó, titio, nada é mais importante do que
nossa família, vocês preferem os seus filhos com carteira registrada, o emprego
jovem mesmo, com 14 anos - eu tenho registro com 14 anos - que seja no
contraturno do horário de trabalho, você prefere seu filho trabalhando em uma
empresa registrada, no contraturno da escola, ou, infelizmente, em uma boca de
fumo, onde muitos jovens estão se perdendo, até mesmo na frente da escola?
Por que você
está falando isso, deputado? Porque eu tenho registro, vereador Xuxa e Zé
Adriano e V. Exa., também, Major Mecca... Desde os 14 anos de idade, aprendi a
dar valor para o suor. Por exemplo, Sorocaba tem o emprego do jovem aprendiz e
eles estão sofrendo, porque estão sendo impossibilitados de trabalhar.
Não é deixar a
escola, provando que estão estudando - eu estou trazendo essa luta aqui na
Alesp -, que eles trabalhem no contraturno. E principalmente, voltem a ter mais
horários nas escolas estaduais noturnos, para que o jovem trabalhe e ajude na
sua casa e possa até mesmo pagar uma faculdade futuramente.
O menino Kauan,
de Itapeva, o “menino do pão” conhecido. O menino do pão foi impossibilitado de
trabalhar. Ele mora com a sua mãe, a sua mãe faz um pão caseiro maravilhoso. E
depois que ele vinha da escola, fazia as matérias, estudava, o Kauan ia com o
cesto na rua e ele complementava ali a comida na mesa da mãe, ajudava a pagar
água, ajudava a pagar luz. O que aconteceu? Foi proibido de trabalhar, porque a
lei não está ajudando.
Em Sorocaba, eu
fui procurado pelas empresas e 600 jovens aprendiz estavam sendo mandado embora
do serviço, porque não pode trabalhar no lava-rápido, porque diz que trabalha,
Xuxa, vereador Zé Adriano, com sabão em pó, que iria contaminar o jovem. Aí não
pode trabalhar no posto de gasolina com 16 anos, porque vai mexer com
combustível. Aí ele não pode trabalhar no supermercado porque o sabão em pó tem
química. Então, o que é melhor?
Na minha
opinião, eu prefiro que o jovem trabalhe. Eu trabalho desde os 14 anos, tenho
registro na minha carteira, fora a época em que trabalhei de servente de
pedreiro com o meu pai.
Contanto que o jovem
estude, mamãe, papai, você não prefere o seu filho registrado do que - Deus o
livre! - o que está acontecendo muito nas comunidades - eu que vim da periferia
de Sorocaba - do que o jovem vendendo, trabalhando ou indo buscar drogas na
boca de fumo?
Não é melhor
ele registrado em uma empresa, trabalhando desde seus 14, 15, 16 anos, contanto
que ele não deixe de ir à escola? Coloque a sua opinião e entre nessa luta
junto com o deputado Vitão do Cachorrão. Emprego é dignidade, é qualidade de
vida. É isso aí. Preciso da sua opinião, por favor, papai e mamãe.
E para
encerrar, que meu tempo está acabando, quero mandar um abraço aqui, deputado
Giannazi, que também chegou aqui, para o Rodrigão, prefeito de Barão de
Antonina, que já chegou ao nosso gabinete. Esse prefeito é um exemplo e a
cidade de Barão de Antonina também.
Não devia um
real para o estado, para o governo federal, não devia um real para prestador de
serviço, uma cidade pequena, quase na divisa com o Paraná, mas administrada por
um dos melhores prefeitos do Brasil, junto com os vereadores. Rodrigão, de
Barão de Antonina. Estou indo atendê-lo também. O nosso gabinete, o T55, está
de portas abertas para o povo.
Um abraço do
Vitão do Cachorrão, vendedor de hot dog até hoje.
Um abraço.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem,
presidente. Para uma rápida comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não. É
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Aproveitando, quero primeiro saudar a presença dos vereadores e vereadoras de
Socorro e também parabenizar o deputado Vitão do Cachorrão.
E aproveitar, deputado Vitão do
Cachorrão, para que V. Exa. nos ajude lá em Sorocaba. Estamos com uma luta
importante pelo enquadramento das educadoras de Educação infantil na carreira
do Magistério. Vossa Excelência é um deputado atuante em Sorocaba, defende a
Educação, defende os servidores públicos.
Elas precisam muito da sua ajuda para
convencer o prefeito a fazer o enquadramento delas na carreira do Magistério,
porque elas são professoras, elas exercem a função docente. Foram aprovadas em
concurso público e elas têm formação em pedagogia ou no Magistério. Então, sei
que V. Exa. vai ser um guerreiro em defesa do enquadramento delas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. Tem
a palavra agora o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem a
palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia, hoje, talvez, na Câmara dos
Deputados, seja votada a PEC que acaba com a escala 6x1, a jornada de trabalho
escravocrata do Brasil, 6x1, que atinge milhões de brasileiras e brasileiros,
tirando deles a dignidade humana, o direito de estar com suas famílias, o
direito de se divertir, de estudar, o direito ao lazer, o direito ao tempo
livre, que todos os outros trabalhadores, em outras escalas, têm.
Esse movimento
é um movimento que veio de baixo para cima, transformando-se no Movimento VAT,
Vida Além do Trabalho. É uma pauta que o Brasil inteiro está abraçando. Vários
segmentos sociais, mesmo aqueles que não estão nessa jornada, os que estão na
jornada 5x2, estão defendendo, porque é de fato uma jornada escravocrata e ela
tem que ser banida do ordenamento jurídico trabalhista do nosso País.
É a luta do
avanço civilizatório, Sr. Presidente, e nós temos aqui na Assembleia
Legislativa, eu queria destacar, eu tenho aqui três projetos que caminham na
mesma direção, que foram até apresentados anteriormente.
Eu quero
destacar aqui o projeto de redução da jornada de trabalho para os agentes de
organização escolar da rede estadual de ensino, QAE/QSE, que é o Projeto de lei
Complementar nº 12, de 2018, que está tramitando aqui na Assembleia
Legislativa, que reduz para 30 horas a jornada desses importantes profissionais
da Educação.
Tenho também um
outro PLC, que é o PLC 26/23, que reduz a jornada de trabalho para os
servidores da Fundação Casa. E o terceiro projeto, Sr. Presidente, é um projeto
que se inspira no VAT e que obriga o estado de São Paulo a também acabar com
essa jornada de trabalho seis por um para os convênios, para as empresas
terceirizadas do estado.
Porque para
servidores públicos ela não existe, mas para empresas concessionárias
contratadas, conveniadas do estado de São Paulo, tem que acabar também. Então,
o projeto que eu apresentei, que está tramitando aqui na Assembleia
Legislativa, é o PL 16/25, Sr. Presidente.
E também nós
temos uma luta do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, em Brasília, essa
luta é representada pela deputada federal Luciene Cavalcante, que é a redução
da jornada de trabalho para o Magistério brasileiro, para, no máximo, 30 horas,
onde ela altera, a deputada Luciene Cavalcante, que é professora, também
militante da Educação há muitos anos, supervisora de ensino, reduz essa jornada
para 30 horas, alterando a lei do piso nacional salarial, que fala das 40
horas.
Então, nós
mexemos ali, a deputada Luciene mexeu na lei, de tal forma que haja uma redução
da jornada, sem redução do salário, sem redução de nenhum tipo de benefício.
Quero destacar, Sr. Presidente, que há uma resistência de alguns setores
elitizados da sociedade brasileira, do patronato, daqueles que sempre foram
contra. A casa grande é sempre contra os avanços da classe trabalhadora.
E nós estamos
chocados, porque eles não escondem isso. O presidente do PL, Valdemar Costa
Neto, fez um pronunciamento, recentemente, aqui em São Paulo, no encontro com
empresários. Logicamente que quero mostrar aqui, para ver como eles querem
boicotar a luta dos trabalhadores no Brasil.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, olha,
Sr. Presidente, só para finalizar, olha o absurdo, né? O presidente do PL,
juntamente com o presidente do União Brasil, Antônio de Rueda, ambos militando
contra uma luta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ele vai dar a
vida para prejudicar os trabalhadores, para manter os trabalhadores e
trabalhadoras do comércio, da área dos serviços e outras áreas na mais profunda
jornada de trabalho escravocrata. Esse é o PL, ele é o presidente do PL, o
partido do Bolsonaro, da extrema-direita brasileira.
Isso que a
extrema-direita oferece, né? Mais jornada pesada de trabalho para o povo
brasileiro, juntamente com o centrão. Então, eu queria destacar isso, que a
extrema-direita bolsonarista, mais o centrão, estão unidos - e não sou eu que
estou dizendo.
O presidente do
PL anunciando que vai dar a vida contra a aprovação desse projeto, falando para
os empresários, para a casa grande, para a elite econômica e política do nosso
País, que fará uma militância trevosa para prejudicar os trabalhadores
brasileiros.
Por isso que é
muito importante que o povo brasileiro esteja atento e veja quem vai votar a
favor e quem vai votar contra a redução da jornada de trabalho, o fim dessa
jornada escravocrata, perversa, cruel, que ataca a dignidade humana dos
trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.
Nós na
Assembleia Legislativa queremos votar todos os projetos de redução da jornada
de trabalho, porque essa é a pauta da classe trabalhadora mundial, tanto é que
o deputado Suplicy tem um projeto importante, que é um projeto fundamental, que
é o projeto da renda básica universal, porque a gente sabe que com as novas
tecnologias, com a inteligência artificial, nós vamos ter a diminuição drástica
do número de empregos no mundo.
Então a renda
básica universal, que o deputado Suplicy tanto defende, que é a profissão de fé
de V. Exa., que milita dia e noite nessa causa, vai ser fundamental.
E nós temos que
também defender a redução da jornada de trabalho; não só a seis por um, mas
todas, Sr. Presidente. Todas as jornadas devem ser reduzidas, para aumentar o
número de empregos e aumentar o tempo livre da classe trabalhadora.
Então é isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento
o deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra o deputado Major Mecca, pelo tempo
regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Suplicy, que preside o
Pequeno Expediente, parlamentares, nossos irmãos policiais militares, que
garantem a nossa atividade, assim como garantem o deslocamento para o trabalho
de todo o povo do estado de São Paulo, a todos os que acompanham o nosso
trabalho da galeria, sejam muito bem-vindos. É muito importante a participação
de todos vocês na política do nosso estado e na política do nosso País, que é
algo extremamente preocupante.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Eu aprendi nos
bancos escolares e na minha carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo
o compromisso com a vida e o compromisso com a dignidade da pessoa humana.
Infelizmente, não é esse o compromisso que o governo do estado de São Paulo tem
com os seus policiais. É muito triste testemunharmos esse comportamento por
parte do governo.
O governador do
estado é o comandante das polícias. O governador Tarcísio deveria ser o
primeiro a estar preocupado com a situação, com as condições de penúria em que
se encontram os policiais no estado de São Paulo.
Eu participei
de uma reunião ontem no Palácio dos Bandeirantes, reunião presidida pelo chefe
da Casa Civil, presentes procuradores da PGE, a presidente, membros da SPPrev,
a São Paulo Previdência, e a pauta da reunião foi o Projeto de lei Complementar
nº 135, da minha autoria, que trata reestabelecer a justiça aos policiais
militares do estado de São Paulo, que na última reforma previdenciária tiveram
subtraído, desconsiderado o seu tempo de serviço e sua contribuição
previdenciária.
Os policiais
militares do nosso estado tinham o direito de averbar até dez anos de serviço.
Na última reforma previdenciária, o tempo de serviço, que era de 30 anos,
passou para 35 e os dez anos de averbação diminuíram de dez para cinco. Qual o
resultado deste feito? Policiais que faltavam quatro dias, 30 dias para
aposentar já passaram até oito, nove anos.
Foi citado na
mesa de reuniões e nós fizemos a exposição da realidade do que se trata a
rotina de atividades de um policial militar, que em um turno de serviço, que por
dia um policial militar trabalha minimamente 16 horas. Na escala de serviço são
12, mas o policial sai sempre duas horas antes de casa e chega duas horas
depois, 16 horas de serviço.
E para um
policial militar, quando ele sai da casa dele, o nível de estresse já é
elevado, porque quando ele abre o portão, deputado Suplicy, ele já tem que
estar atento, se não tem um criminoso em uma emboscada para executá-lo, como já
aconteceu com muitos. O deputado Reis, que está aqui, sabe disso. Policiais
militares que foram executados no ponto de ônibus próximo à sua residência.
Foi citado um
trabalho científico que se encontra arquivado na Escola de Educação Física da
Polícia Militar. Um trabalho onde foi feita uma pesquisa profunda dos efeitos
da atividade policial na saúde física e psicológica do operador, principalmente
após os ataques que o PCC promoveu em São Paulo e matou, executou 156 policiais
no estado de São Paulo.
Quais os
efeitos psicológicos e orgânicos para a pessoa? Quais os impactos na saúde
desses homens? Os impactos são enormes, é só ter contato com o trabalho que foi
feito. E por incrível que pareça, por incrível que pareça, nós fazemos toda
essa exposição técnica, estudada, e nós ouvimos da Spprev, números, deputado
Reis, totalmente incoerentes.
O senhor vê
alguma coerência em 2.785 policiais militares reformarem, após a sanção do PLC
135, o custo para o estado ser de 488 milhões? O custo de 488 milhões em um ano
para esses policiais, se nós dividirmos isso por 12, isso vai dar mais de R$
14.500,00 por polícia por mês.
O policial, o
praça, quando ele reforma, ele deixa de pagar a Previdência, porque na Lei da
Previdência, o policial contribui com 11% do que excede o teto do INSS. Ele vai
deixar de pagar 400, 500 reais. Esse é o impacto por policial, de 400 a 500
reais, não R$ 14.580,00.
Isso nos traz
uma preocupação muito grande, por quê? Porque são números que foram construídos
de forma aleatória, de forma a não respeitar a dignidade de um trabalhador que
arrisca a sua vida, que muitos não retornam para a sua casa. A esposa, o
marido, o pai, a mãe, recebem uma bandeira dobrada e uma farda cheia de sangue.
É inaceitável
esse tipo de tratamento que o Governo do Estado vem dispensando aos policiais
no estado de São Paulo.
E nós
continuaremos trabalhando pela honra, pela dignidade e pela vida dos nossos
irmãos de farda, de todos os policiais desse estado. Pois foi ao lado deles que
eu durante 32 anos combati o crime, salvamos muitas vidas, trocamos tiros e um
sempre cuidou e zelou pelo outro. Essa doutrina e esse conceito nós trouxemos
para a política e assim nós continuaremos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos. (Vozes fora dos microfones.) Deputado Reis com a palavra, fará uso pelo
tempo regimental.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu só quero deixar registrado aqui para o
deputado Major Mecca, que nós precisamos convencer o presidente André do Prado,
que eu acho que ele já voltou dos Estados Unidos, que ele estava lá falando com
o filho do Bolsonaro, para poder ser o candidato aqui ao Senado.
Eu acho que
isso já está resolvido. Ele é o pré-candidato ao Senado. O que nós precisamos?
Convencê-lo a pautar o 135 aqui e derrubar o veto. Porque a última palavra não
é do governador. A última palavra é da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Se a última
palavra é da Alesp, então cabe a solução a nós, os 94 deputados. Só que quem
pauta os vetos? O presidente. Então nós temos que convencer o presidente,
deputado Carlos Giannazi, a pautar a derrubada do veto do PLC nº 135. E aí a
gente dá resposta para todos os policiais que estão aguardando.
Mas eu vou
primeiro passar um filminho, passar um videozinho...
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Presidente, eu
passei esse videozinho porque os policiais penais, eles fizeram várias
denúncias sobre esse tratamento diferenciado a essa presa Deolane Bezerra. É
fato que ela é advogada e ela tem direito à prisão de Estado Maior, só que os
presídios de São Paulo, eles têm essa prisão de Estado Maior.
É uma cela
reservada, onde as pessoas que têm essas prerrogativas ficam isoladas, presas.
Mas o que aconteceu com essa presa muito conhecida, muito famosa, é que
pintaram a sala para ela, instalaram um chuveiro, colocaram uma cama com
colchão, uma cama normal, de molas.
E eu até
questionei a Polícia Civil por conta da mudança, que eles querem mudar lá para
o presídio, em São Miguel, se não me engano, em São Miguel Paulista, ao lado do
22º DP, e eu questionei as camas de concreto, porque vai colocar o policial
para dormir em uma cama de concreto, e o juiz respondeu dizendo que é um padrão
normal e que tem que todo mundo dormir na cama de laje, de concreto.
Então, face a
esse tratamento diferenciado que o governo de São Paulo proporcionou,
estabeleceu para essa presa, nós estamos fazendo alguns questionamentos para
que o governo responda o porquê desse tratamento diferenciado a essa presa
Deolane, uma personalidade, uma presa famosa.
Bom,
“Indaga-se: as informações divulgadas pela imprensa acerca da preparação de
cela ou espaço específico para recepcionar a custodiada Deolane Bezerra na
penitenciária feminina de Santana são verdadeiras? Ou seja, essas denúncias que
chegaram, que estão na televisão, eu quero que o governo diga para mim se são
verdadeiras, por escrito.
Existe na
unidade ou sistema penitenciário sala de Estado-Maior para acautelamento
provisório de advogados? A unidade prisional feminina de Santana dispõe dessa
sala? Até porque ela nem está mais lá.
Nesse espaço
específico onde ficará Deolane Bezerra, houve instalação de mobiliário,
equipamentos ou estruturas diferenciadas no local destinado à custodiada? Em
caso positivo, especificar quais foram as alterações realizadas e os
fundamentos administrativos que as autorizam.
Foi instalado
chuveiro elétrico exclusivo, cama diferenciada ou realizada pintura específica
no ambiente destinado à custodiada? Em caso afirmativo, informar quem
determinou tais providências.
Existe
protocolo formal da Secretaria da Administração Penitenciária para recepção e
custódia de pessoas públicas, influenciadores digitais, autoridades ou
indivíduos de alta exposição midiática? Em caso positivo, encaminhar cópia
integral.
Houve
determinação para restrição de acesso de policiais penais - porque também há
essa denúncia, que os policiais não puderam nem se aproximar da Deolane,
somente a diretoria do presídio - ao espaço destinado à custodiada? Em caso
positivo, informar os fundamentos administrativos - qual é a base legal para isso?
- e operacionais da medida.
Qual autoridade
administrativa autorizou eventual tratamento diferenciado à custodiada? A
Secretaria instaurou procedimento interno para apurar eventual violação aos
princípios da impessoalidade e da igualdade no âmbito da unidade prisional?
Quais são atualmente a capacidade oficial e a população carcerária efetiva da
Penitenciária Feminina de Santana?
Quantas
custodiadas atualmente possuem acesso à acomodação individualizadas ou
diferenciadas naquela unidade prisional? E sob quais fundamentos legais ou
administrativos? Há registro formal, documental ou audiovisual das adaptações
eventualmente realizadas para a recepção da custodiada? Em caso positivo,
encaminhar cópia dos documentos administrativos pertinentes.
O presente requerimento
possui fundamento no dever constitucional de fiscalizar, atribuição ao Poder
Legislativo, especialmente diante da gravidade das notícias veiculadas acerca
de eventual concessão de tratamento privilegiado à pessoa custodiada do sistema
penitenciário paulista.
Segundo
informações divulgadas pela imprensa, a influenciadora e advogada Deolane
Bezerra teria sido encaminhada à Penitenciária Feminina de Santana mediante
preparação prévia de espaço específico ou instalação de estruturas
diferenciadas e restrições de acesso ao local.
Caso
confirmadas, tais circunstâncias podem revelar situação incompatível com os
princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e igualdade de
tratamento, que devem nortear a atuação estatal, sobretudo em ambiente prisional,
no qual a administração pública exerce poder de custódia diretamente
relacionado à dignidade humana e à estrita legalidade.
A situação
ganha especial relevância diante do conhecido cenário de superlotação do
sistema penitenciário paulista e das reiteradas dificuldades enfrentadas
diariamente por policiais penais e pela população carcerária, circunstâncias
que tornam imprescindível o total esclarecimento dos fatos narrados.
O objetivo do
presente requerimento, portanto, não é antecipar juízo de valor, mas assegurar
transparência administrativa, controle institucional e prestação de contas à
sociedade paulista acerca de eventual existência, ou não, de privilégios
incompatíveis com o regime jurídico aplicável às pessoas privadas de liberdade.
Sala das Sessões,
deputado Reis.”
Então, para
deixar registrado, Sr. Presidente, que essas denúncias chegaram para a gente
através dos policiais penais, da forma como o governo Tarcísio se colocou a
recepcionar essa influenciadora, criando uma sala, instalando estrutura ali, de
chuveiros, camas, sendo que o sistema prisional, pelas informações que nós
temos, já tem Sala de Estado-Maior. Não caberia esse desvio de finalidade,
provocado pela gestão do Sr. Governador, Tarcísio de Freitas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, na Lista Suplementar, agora, com a palavra, Profª Camila Godoi, que
fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. PROFª CAMILA GODOI - UNIÃO BRASIL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero
cumprimentar aqui os nobres pares, deputados, funcionários e toda a equipe aqui
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Cumprimentar também a Polícia
Militar, as pessoas que nos assistem através da TV Alesp.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, hoje eu quero usar essa tribuna para fazer um reconhecimento
muito especial. Eu quero fazer um reconhecimento à Guarda Mirim de Ubatuba, que
está conosco aqui hoje no plenário, representada por parte deste grupo tão importante,
que atende mais de 280 crianças e adolescentes na cidade de Ubatuba.
Queria pedir
para esses jovens, os guardas mirins, se colocarem de pé, para que todos possam
conhecê-los. Parabenizar vocês pelo excelente trabalho. Eu quero cumprimentar,
de forma muito especial, o bombeiro Joel, que está aqui conosco no plenário,
também, que me apresentou esse importante projeto.
Quero
cumprimentar, em nome dele, todos os profissionais, os voluntários e as
famílias que acreditam no poder da transformação através da educação, da
disciplina e da oportunidade. Quero fazer um cumprimento especial ao
subcomandante Clarindo, que é líder desse projeto. Vocês podem ficar à vontade.
Cumprimentar
também a Rosana, que é assistente social. Cumprimentar a Ana Laura, que cuida
da parte administrativa. A Letícia, que também está acompanhando, que é
estagiária. E também fazer um cumprimento especial ao Leo, que é liderança lá
na cidade de Ubatuba. Em nome dele cumprimento todos os líderes lá da cidade.
Porque, quando
nós falamos da Guarda Mirim, nós estamos falando não apenas de um projeto
social, mas nós estamos falando de oportunidade, nós estamos falando do
presente. Muitos dizem que os jovens são o futuro do nosso País, mas eu estou
aqui para dizer que vocês são o presente.
E que, quando
nós investimos em projetos sociais, em educação de qualidade, em projetos tão
importantes que impactam a vida dos jovens e dos adolescentes, isso faz toda a
diferença na jornada de vocês. Estamos falando de jovens que estão recebendo
direcionamento, estão recebendo valores e oportunidades para construir as suas
histórias.
A Guarda Mirim
de Ubatuba realiza um trabalho extraordinário, oferecendo formação educacional,
cultural, cívica, ética e moral para os jovens de dez a 17 anos, preparando
esses adolescentes para o mercado de trabalho, como os jovens aprendizes.
Atualmente, atende 232 jovens e isso faz toda a diferença.
Porque,
enquanto muitos jovens poderiam estar nas ruas, vulneráveis à violência, às
drogas, à criminalidade, eles estão aprendendo sobre responsabilidade,
respeito, compromisso e cidadania. Eles estão aprendendo que sonhar vale a
pena. A Guarda Mirim ensina disciplina, mas também ensina dignidade.
Ensina
hierarquia e também ensina propósito. Ensina preparação profissional, mas,
principalmente, ensina valores que esses jovens levarão para a vida inteira. E
é emocionante ver que esse trabalho já está acontecendo em Ubatuba há décadas,
impactando gerações e transformando famílias inteiras.
Uma instituição
que já ultrapassa mais de 50 anos de história na cidade e continua crescendo,
acolhendo e formando cidadãos. Tem muitos dos alunos, aqui hoje, que os pais
foram também guardas mirins. E, além disso, também promove atividades
extracurriculares, cursos, oficinas e ações comunitárias, que fortalecem o
desenvolvimento desses jovens e ampliam as duas oportunidades.
Eu tive a
alegria de estar na cidade de Ubatuba e conhecer esse trabalho de perto,
visitar todo o espaço de vocês, ver vocês entrando em forma. Pude participar
ali num domingo pela manhã das atividades, conhecer também as salas, as
oficinas que são realizadas ali e fiz esse convite para vocês, para estarem
aqui em São Paulo conhecendo a Assembleia Legislativa.
Eu estou muito
feliz por recebê-los nesta Casa hoje, para que vocês conheçam um pouco mais
sobre o Parlamento, sobre o Poder Legislativo. A gente fica muito feliz em
recebê-los aqui. Eu sempre digo uma coisa: investir na juventude é investir na
Segurança, na Educação e no futuro do nosso estado.
Quando uma
criança recebe oportunidade, ela ganha perspectiva. Quando um adolescente
recebe apoio, ele entende que pode chegar mais longe. E quando um jovem
encontra alguém que acredita nele, a vida dele muda.
Por isso, hoje
esta homenagem é mais do que merecida. Parabéns à Guarda Mirim de Ubatuba, em
nome do cabo Clarindo, pela liderança desse trabalho tão bonito. Parabéns a
cada educador voluntário e familiar envolvido nesse projeto.
E aos jovens
que estão aqui hoje eu quero dizer: vocês são motivo para nós de muito orgulho.
Continuem acreditando nos sonhos de vocês, porque o futuro começa com as
escolhas que vocês fazem hoje. Esta deputada está muito, muito feliz em
recebê-los. Contem com o nosso mandato para ajudar com políticas públicas que
realmente ajudem projetos como o de vocês, que faz a diferença na vida de
tantos jovens e de tantas famílias.
Um beijo no
coração de vocês.
Sejam muito
bem-vindos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputada Profª Camila Godoi.
Encerramos o Pequeno Expediente e
entramos já no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Eduardo Suplicy, em permuta com a deputada Thainara Faria. O deputado Eduardo
Suplicy fará uso regimental da tribuna por até 10 minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Minha saudação, primeiro, à
deputada Camila Godoi e aos estudantes e professores da Escola Mirim de
Ubatuba.
Caro presidente
Carlos Giannazi, gostaria aqui de falar hoje sobre a terceirização do Hospital
Emílio Ribas, porque hoje esse hospital, patrimônio do povo paulista,
referência nacional em infectologia, amanheceu em luta. Segundo reportagem do
“UOL”, médicos, residentes, profissionais de Saúde e apoiadores realizaram
importante paralisação e um ato público contra a terceirização e o desmonte
desse hospital histórico.
O Instituto de
Infectologia Emílio Ribas possui um papel essencial para o SUS e para a saúde
pública brasileira. É um hospital que salva vidas há mais de um século, forma
especialistas, produz pesquisas. Em vez de fortalecer o serviço público, o
governo estadual insiste na precarização e na terceirização.
A denúncia
feita pelos trabalhadores é gravíssima. Segundo a Associação dos Médicos do
Instituto de Infectologia Emílio Ribas, desde abril, uma nova rodada de
terceirização colocou profissionais contratados por empresas privadas no lugar
de concursados em 10 leitos de UTI. Enquanto isso, médicos, infectologistas,
enfermeiros e outros profissionais aprovados em concurso seguem esperando
convocação.
Como afirmou a
presidente da AMIIER, Associação dos Médicos do Instituto de Infectologia
Emílio Ribas, Dra. Claudia Mello, o Emílio Ribas vive um processo contínuo de
precarização.
A terceirização
não abriu um único leito novo, apenas substituiu profissionais do Estado por
contratos terceirizados. Ou seja, não há ampliação real da capacidade do
hospital. O que existe é substituição de vínculos estáveis por contratos
precários. O hospital sofre há anos com déficits profissionais.
Em 2021, já se
denunciava uma defasagem superior a 250 trabalhadores da Saúde. E mais grave
ainda: a própria associação denuncia que estudos realizados durante a pandemia
apontaram mortalidade maior em áreas terceirizadas dentro do próprio hospital.
Terceirizar
Saúde pública não é modernização, é precarização, é rotatividade de
profissionais e perda de vínculo com o paciente. É ataque à produção de
conhecimento e, principalmente, enfraquecimento do SUS. Claudia Mello ainda
completa: “a lógica da terceirização é incompatível com um hospital altamente
especializado e estratégico como o Emílio Ribas. O profissional concursado se
fixa, se especializa e constrói vínculo com o serviço. Isso impacta diretamente
a qualidade da assistência prestada à população”.
A associação
está cobrando os seguintes pontos: convocação imediata dos concursados antes
que o concurso expire em 21 junho; a contratação de pelo menos 12
infectologistas aprovados, o que permitiria abrir 56 novos leitos; a
valorização das equipes permanentes; e o fim da substituição de servidores
públicos por contratos terceirizados.
Por isso, quero
manifestar aqui meu total apoio à mobilização dos trabalhadores, dos residentes
e da AMIIER. Defender o Emílio Ribas é defender o SUS, a ciência e o direito do
povo paulista a uma Saúde pública de qualidade. O governo precisa parar de
tratar a Saúde como um negócio e assumir sua responsabilidade com concursos
públicos, financiamento adequado e valorização do serviço público.
Muito obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para continuar presidindo, deputado Suplicy, a sessão aqui no
Grande Expediente, para que eu possa fazer uso da tribuna por dez minutos
durante o Grande Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - O farei.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pelo tempo
regimental, agora deputado Carlos Giannazi, do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, que preside esta
sessão. Sr. Presidente, eu queria aqui comentar e alertar o Magistério estadual
sobre um vídeo que foi publicado nas redes sociais do secretário empresário da
Educação Renato Feder.
Ele foi
interceptado ontem, lá na Secretaria da Educação, em frente à secretaria, pelas
nossas valorosas professoras auxiliares da educação especial, que estão em luta
contra a demissão, que estão em luta em defesa dos nossos alunos, em defesa da
inclusão e, sobretudo, da permanência das professoras com os seus respectivos
alunos, sobretudo aqueles alunos, aquelas crianças e adolescentes que têm ação
judicial.
Porque há um
comunicado, há um decreto, há uma resolução da Seduc apontando para a demissão
dessas professoras, que são especializadas e que dedicam as suas vidas para a
educação especial.
Então os
contratos vencem agora, no dia 23 de julho, e a Secretaria já anunciou através
do comunicado que a prioridade é contratar outros servidores que não sejam as
professoras auxiliares de educação especial.
Na verdade, na
prática eu já denunciei exaustivamente que o governo, que essa gestão
Tarcísio/Feder quer se livrar das professoras auxiliares de educação especial,
terceirizando essa atividade. Tentou terceirizar para uma empresa, nós entramos
com ação popular no Tribunal de Justiça, o governo recuou, por enquanto.
Agora ele está
jogando essa responsabilidade para os agentes de organização escolar que estão
com os salários arroxados, defasados, que já tem um milhão de atribuições, que
não são valorizados do ponto de vista salarial, funcional, da jornada de
trabalho.
E o governo
ainda joga mais uma responsabilidade a eles, para que eles cuidem, porque não
vai ter nem educação, Sr. Presidente, porque eles não foram preparados para
isso.
Esses valorosos
servidores da Educação, que são os profissionais da educação do quadro de apoio
escolar, onde nós estamos defendendo a redução da jornada de trabalho para eles
sem redução dos salários e de nenhum benefício.
Mas o fato, Sr.
Presidente, que eu quero trazer aqui é que o secretário se comprometeu ontem,
publicamente, que não haveria demissão, então eu quero pagar para ver. Eu
espero que o secretário cumpra a sua palavra. Só quero mostrar o vídeo para
explicar, para ilustrar melhor aqui a minha intervenção de hoje, Sr.
Presidente.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bom, espero que
o secretário cumpra a sua palavra, e para cumprir a palavra ele tem que
alterar, sobretudo, a resolução e esse último comunicado que foi publicado pela
Secretaria da Educação, dando conta de que a prioridade não será a professora
auxiliar de educação especial.
Inclusive, eu
apresentei - quero deixar claro aqui, deputado Suplicy, que preside a sessão -
PDLS, projetos para revogar o comunicado, para revogar a Resolução nº 129 e os
decretos que tratam desse tema. Tenho tomado iniciativas aqui na Assembleia
Legislativa, e nós temos também acionado o Ministério Público contra esse
ataque a educação especial.
É um absurdo,
porque o estado de São Paulo, o estado mais rico da federação só cumpre a
legislação federal, até mesmo a estadual, nessa área da educação inclusiva, da
educação especial quando a família acessa a justiça. Ou seja, a criança só
consegue uma professora auxiliar de educação especial se recorrer à Justiça, se
ela conseguir uma ação judicial para que tenha acesso a esse acompanhamento
especializado.
Isso é uma
vergonha, porque não tem que ter ação judicial, porque já é um direito
consagrado na Constituição Federal, na Estadual, na lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, nos Planos de Educação Estadual, no Nacional, toda a nossa
Legislação de Ensino Brasileiro já traz essa garantia.
Mas o estado de
São Paulo é tão contra, sobretudo este governo, a educação especial, contra a
inclusão, contra o atendimento a essas crianças e esses adolescentes que exige,
se uma família quer um atendimento para seu filho, para sua filha, nessa área,
tem que acionar a Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente, Defensoria Pública para ter acesso já a um direito, repito,
consagrado.
Isso é uma
vergonha, Sr. Presidente, para o estado de São Paulo e para essa gestão que, de
forma cruel, de forma covarde, de forma nefasta, faz tudo para não ter a
professora-auxiliar, para, lógico, na visão do governo, diminuir custos. Ele
não quer pagar para uma professora, não quer pagar para um agente de
organização escolar, que já está com muitas atribuições e não terá um centavo a
mais no seu salário.
Então quero
deixar aqui, Sr. Presidente, essa gravíssima denúncia e esperar que o
secretário Feder não fique só nas palavras, para que realmente mude toda essa
legislação, todos os documentos já publicados pela Secretaria da Educação,
porque eu quero aqui pagar para ver, só acredito vendo, Sr. Presidente.
Realmente tenho dúvidas severas em relação ao comportamento desse governo.
E por fim, Sr.
Presidente, quero aqui dizer que ontem estive em uma importante audiência
pública em Campos do Jordão, com as profissionais da Educação, do ensino
fundamental, da educação infantil. Foi uma audiência muito importante, estava
presente também a deputada federal Luciene Cavalcante, tem aqui as fotos do
nosso encontro com várias profissionais da Educação, onde vários temas foram
abordados.
Sobretudo, mais
importante, prioritário, foi a questão do enquadramento das educadoras de
educação infantil de Campos do Jordão na carreira do Magistério. Ou seja, o
cumprimento da lei federal da deputada Luciane Cavalcante, a Lei nº 15.326, que
obriga todos os prefeitos do Brasil a fazer o enquadramento das educadoras de
educação infantil, independentemente da nomenclatura do cargo. Não importa se
ela é atendente, recreacionista, pajem, ADI, isso não importa, está na lei.
O importante é
a função docente, é o contato que ela tem com as crianças, que é o ato
educativo, e a lei é muito clara, é muito objetiva. Não cabe outra interpretação
a não ser fazer o enquadramento e considerá-las também professoras. Porque a
LDB já dizia isso quando foi aprovada em 1996. A LDB, a Lei nº 9.394, de 1996.
No entanto, vários municípios do Brasil estão com uma dívida, devem fazer a
reparação.
E agora não tem
mais desculpas, porque a Lei nº 15.326, da deputada Luciene Cavalcante, do
Movimento Somos Todas Professoras, já coloca claramente, já dá a garantia
jurídica, que já nem precisaria, mas para o prefeito que já tinha alguma
dúvida, Sr. Presidente, agora está aí a lei para ele fazer o enquadramento.
E elas, as
educadoras de educação infantil do município de Campos do Jordão, estão dentro
da lei. Elas atendem os requisitos básico para o enquadramento, formação no
Magistério ou na pedagogia, entrada na rede de ensino através do concurso
público e elas têm também a função docente muito clara, muito objetivo isso,
Sr. Presidente.
Estavam lá
também educadoras infantis de Pindamonhangaba, de Taubaté, participando dessa
audiência, porque a luta hoje é nacional. As educadoras de educação infantil
estão organizadas no Brasil inteiro para garantir o enquadramento. E muitas
cidades já fizeram ou estão fazendo esse enquadramento, mas Campos do Jordão
resiste em valorizar quem cuida da primeiríssima infância da cidade, dos bebês,
das crianças.
Essas
educadoras estão com salários arrochados e defasados há muitos anos. Por isso
que eu quero fazer aqui um apelo para o prefeito de Campos do Jordão, para que
atenda as educadoras da Educação infantil e, sobretudo, faça, em caráter de
extrema urgência, o enquadramento.
Eu conversei
com o vereador, eu estou conversando com os vereadores da cidade, e há uma
indisposição da Câmara Municipal em aprovar, em caráter de urgência, o projeto
assim que ele chegar na Câmara Municipal.
Agora ele tem
que ser encaminhado pelo Executivo, pelo prefeito de Campos do Jordão, para que
haja de fato o enquadramento e elas sejam valorizadas, sejam professoras,
tenham direito ao piso nacional do magistério, à jornada do piso, aposentadoria
especial e os demais benefícios da carreira das outras professoras, Sr.
Presidente, do Ensino Fundamental.
E o Ensino
Fundamental também vive uma situação difícil. As professoras do Ensino
Fundamental também estão em luta por um plano de carreira onde elas sejam
valorizadas, pelo pagamento correto do piso nacional do magistério, contra o
assédio, contra as perseguições.
Então, todo o
nosso apoio ao magistério de Campos do Jordão, ao enquadramento das educadoras
infantis e, também, às professoras e professores do Ensino Fundamental.
Era isso, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito a suspensão da sessão até as 16 e 30.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Está sim,
então, suspensa a sessão até 16 e 30. Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há
sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 891, de 2024, de
autoria do deputado Oseias de Madureira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº
1.795, de 2026, do nobre deputado Rafa Zimbaldi, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do 9º Conexidades,
a realizar-se de 15 a 19 de junho do corrente ano, no município de Campos de
Jordão, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº
2.082, de 2026, da nobre deputada Marta Costa, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar como preletora do
31º Aniversário da Assembleia de Deus - Ministério do Belém, a realizar-se de
25 de maio a 3 de junho do corrente ano, no estado da Flórida, Estados Unidos
da América, sem ônus para este poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº
2.102, de 2026, da nobre deputada Delegada Graciela, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do Circuito
Integrado de Proteção às Mulheres, bem como da inauguração do hospital estadual
e da entrega, reforma e ampliação do Instituto Médico Legal, que abrigará
também o Instituto de Criminalística, a realizar-se no período de 25 de maio a
29 de maio do corrente ano, no município de Franca, a ser custeado via verba de
gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº
2.106, de 2026, do nobre deputado Leonardo Siqueira, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do evento
promovido pelo Instituto de Formação de Líderes, debatendo como palestrante
acerca dos desafios econômicos do País, produtividade, desenvolvimento,
perspectiva para o futuro do Brasil, a realizar-se no dia 2 de junho do
corrente ano no município de Gramado, no Rio Grande do Sul, sem ônus para este
poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº
2.205, de 2026, da nobre deputada Beth Sahão, com o número regimental de
assinaturas nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar de agendas no
município de Barretos e região, a realizar-se nos dias 2 e 3 do corrente ano, a
ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº
2.206, de 2026, da nobre deputada Dani Alonso, com o número regimental de
assinaturas nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar de visitas e
reuniões institucionais junto a entidades filantrópicas e organizações da
sociedade civil, atuando nas áreas social e da saúde, a realizar-se nos dias
26, 28 e 29 de maio do corrente ano nas regiões de Bauru, Ourinhos e Botucatu,
a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº
2.207, de 2026, do nobre deputado Gil Diniz, com o número regimental de
assinaturas nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões
suprapartidárias com o senador Flávio Bolsonaro, deputados federais, estaduais
e vereadores, a realizar-se no período compreendendo entre os dias 25 e 29 de
maio do corrente ano, em Washington, DC, Estados Unidos da América, sem ônus
para este Parlamento.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para manifestar o voto contrário da Bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para registrar o voto contrário da Federação PT/PCdoB/PV a esse
requerimento.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Está registrado o voto contrário da federação, deputado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº
2.215, de 2026, do nobre deputado Caio França, com número regimental de
assinaturas nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões
institucionais junto a órgãos e representantes do governo federal visando a
tratar de pautas e demandas de interesse do estado de São Paulo, a realizar-se
nos dias 26 e 27 de maio do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba
de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 20 minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei nº 271, de
2026, de autoria do Sr. Governador.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- É regimental, deputado. Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 45,
parágrafo V, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Saúde, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre
Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 891, de 2024,
de autoria do Oseias de Madureira.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 45, parágrafo
V, do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos,
no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de oferecer a redação final ao
Projeto de lei nº 682, de 2005, de autoria da deputada Delegada Graciela.
Havendo acordo de lideranças, antes
desta Presidência dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 20
minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.
* * *