16 DE SETEMBRO DE 2025

125ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, VITÃO DO CACHORRÃO, DR. JORGE DO CARMO, PROFESSORA BEBEL, MAJOR MECCA e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas, ou 10 minutos após o término desta sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência. Determina aos presentes que permaneçam em silêncio por um minuto em homenagem ao ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, reconhecido por combater o crime organizado no estado, e apresenta suas condolências à família.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Cumprimenta autoridades da Câmara Municipal e alunos da Escola do Legislativo e da Cidadania, ambos de Pirapora do Bom Jesus/SP, presentes nas galerias.

7 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos da Escola do Legislativo e da Cidadania, de Pirapora do Bom Jesus/SP, presentes nas galerias.

9 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência.

10 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência. Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Dr. Jorge do Carmo a respeito da atuação do governo na segurança do estado e do ouvidor da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

13 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - MAURICI

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

18 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - FABIANA BOLSONARO

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

20 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Parabeniza a deputada Fabiana Bolsonaro pelas palavras. Defere o pedido e suspende a sessão às 15h14min.

ORDEM DO DIA

21 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de comissão de representação dos deputados: Márcia Lia, com a finalidade de participar de reuniões com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Sr. César Aldrighi, nos dias 15 e 16/9, no município de Sandovalina-SP; Márcia Lia, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões no Ministério da Saúde, no dia 16/9, em Brasília-DF; Alex Madureira, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões na Câmara dos Deputados e em órgãos federais, no dia 16/9, em Brasília-DF; e Professora Bebel, com a finalidade de participar do 28º Congresso Estadual da Apeoesp, nos dias 24 a 26/9, em Serra Negra-SP.

22 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para reclamação, faz pronunciamento.

23 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Responde a reclamação da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

24 - RICARDO FRANÇA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas. Levanta a sessão às 16h35min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 17 horas ou dez minutos após o termino da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciado a seguinte Ordem do Dia: Projeto de decreto legislativo nº 27, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.

Passamos então à chamada dos Srs. Deputados inscritos no Pequeno Expediente, deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.)

Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de fazer a minha fala no plenário, queria saudar e agradecer a presença, aqui na nossa Assembleia, visitando a Assembleia Legislativa, os vereadores de Iracemápolis, também aqui o vereador Payuca da Música, aqui a vereadora Lu Blumer, que tem um trabalho muito importante na causa animal na cidade de Iracemápolis, com a assessora Marcela Bosque, o assessor André e a assessora Maiara.

Então queria que vocês se levantassem e pedir uma salva de palmas para os nossos vereadores da cidade.

Sejam muito bem-vindos na Assembleia Legislativa.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Alesp, saudar também aqui hoje os nossos (Inaudível.) da Câmara Municipal da Iracemápolis, o vereador Payuca da Música, a vereadora Lu Blumer e os assessores Marcela, André e Maiara.

Mas eu queria, Sr. Presidente, neste momento agora me somar à luta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, e os demais sindicatos de bancários em todo o país, porque na última semana o banco Itaú, um banco que lucrou só em seis meses 22 bilhões de reais, demitiu mil funcionários na última semana sem prévio aviso.

O que estranhou nesta demissão em massa que o banco Itaú executou foi que ele alegou baixa aderência ao home office, deputada Bebel. Olha o argumento do banco para demitir mil funcionários sem prévio aviso.

O aviso é baixa aderência ao home office, mas não informou quais são os critérios, não foi dado feedback, não foram dadas perspectivas de correção. Muitos dos trabalhadores demitidos, inclusive, eram trabalhadores que estavam ou voltando de licença maternidade, por licença, ou adoecimento, por pressão nos locais de trabalho, inclusive com uma CAT emitida na volta do auxílio doença, ou do acidente de trabalho. Simplesmente mil demissões no mesmo dia em todo o país.

Nós estamos falando que o Itaú é um dos maiores bancos que nós temos hoje na América Latina, e esse processo que a gente fala viola e desrespeita qualquer relação de trabalho, atingindo, inclusive, muitos trabalhadores com saúde mental.

Esses trabalhadores foram monitorados em silêncio, sem saber dos critérios de avaliação, e é um claro abuso de vigilância digital, que isso tem limites legais e de negociação transparentes com os trabalhadores.

Ontem foi feita uma assembleia com os bancários do Itaú, não só daqui de São Paulo, mas de todo o País. Tem sido cobrado, em relação ao Banco Itaú, um processo de negociação com o Sindicato dos Bancários e com a Confederação.

Nós sabemos e tivemos, inclusive, algum tempo atrás, quando estava na Presidência do sindicato... O banco fez, na época, uma demissão em massa como essa e a caracterização que fazia é de que baixou a produtividade.

Aí nós fomos levantar a baixa produtividade desses trabalhadores e percebemos que, durante um ano, eram os trabalhadores que mais autenticavam, os trabalhadores que mais vendiam.

Depois de um tempo, você diminui a sua produção, você diminui o seu ritmo de intenso trabalho, porque muitas vezes você está com LER, está com tenossinovite, está com tendinite. O banco utilizava, muitas vezes, inclusive, uma comparação entre uma agência e outra, um ranking entre as agências, entre a própria agência.

Eu consegui, na época, readmitir muitos funcionários do Banco Itaú, inclusive, na época, porque nós conseguimos caracterizar na Justiça do Trabalho que aquele processo de rankeamento - que estava adoecendo os trabalhadores, depois vinha a demissão na sequência - era irregular.

E as demissões também, como o Itaú faz. Nós estamos falando de um sistema novo de home office que existe no Brasil como um todo, principalmente no sistema financeiro. Aí os bancos não podem, depois de um tempo, de fazer uma análise em sigilo, sem fazer um processo de feedback para os seus trabalhadores, simplesmente demitir mil trabalhadores, que é uma demissão em massa.

E demissão em massa, hoje, no nosso país, não pode. Tem lá critérios, regras em relação à Justiça do Trabalho, e não pode existir demissão em massa se não tiver um processo de dificuldade financeira da instituição financeira ou da empresa. Não é o que está acontecendo com o Itaú, que teve 22 bilhões de lucro em apenas seis meses.

Então quero colocar aqui a nossa indignação, a minha indignação, e cobrar da direção do Banco Itaú uma negociação o mais rápido possível, para que possa resolver a readmissão desses mil trabalhadores que estão em processo de negociação em relação ao trabalho home office.

Tem uma negociação, já tem um acordo coletivo firmado entre o Banco Itaú, a Febraban, a Contraf e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e o Itaú não seguiu as regras e as normas que têm nessa mesa de negociação que trata do trabalho de home office.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

Então estamos solicitando aqui à direção do Banco Itaú a readmissão desses trabalhadores, a abertura imediata de negociação com o sindicato e vocês, que são clientes e estão nos acompanhando, em breve...

Se não houver a readmissão desses trabalhadores no Banco Itaú, com certeza, os trabalhadores do Banco Itaú, com certeza, entrarão em greve, porque não dá para aceitar ter mil demissões de um banco como esse, o banco que mais lucra neste país demitir mil trabalhadores em um único dia em todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço, deputado. Seguindo a lista dos oradores... Gostaria aqui de prestar, deputada Professora Bebel, meus profundos sentimentos aos familiares do ex-delegado Ruy Ferraz, que agora está aqui tendo o velório na Casa, na Alesp. Ele foi delegado-geral da Polícia Civil do estado.

Gostaria também de solicitar um minuto de silêncio, que a gente pudesse ficar em um minuto de silêncio, Giannazi, pela morte do nosso ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, reconhecido por combater o crime organizado no estado de São Paulo.

Que Deus abençoe e fortaleça muito a família.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

Seguindo a lista do Pequeno Expediente, deputada Maria Lúcia Amary (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

E deputado Carlos Giannazi tem o tempo de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador TV Assembleia.

Sr. Presidente, também quero aqui hipotecar a minha solidariedade aos familiares e aos amigos do delegado aposentado Ruy Ferraz, que foi vítima de um crime hediondo, de um crime brutal, na tarde de ontem, no município de Praia Grande.

Ele, que era secretário de Administração, foi duramente, barbaramente executado, ao que tudo indica, pelo crime organizado. Isso mostra, Sr. Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, que o crime organizado toma conta do estado de São Paulo em vários níveis.

Recentemente, nós tivemos a notícia de uma profunda investigação que foi feita pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, sobretudo aqui em São Paulo, envolvendo o crime organizado no mercado financeiro na Faria Lima. Mais de 40 pessoas foram presas ali, indiciadas na Faria lima, que é um centro do mercado financeiro do Brasil.

Nós tivemos vários episódios. O próprio governador é acusado de ter recebido dinheiro na sua campanha eleitoral de uma pessoa envolvida com o crime organizado.

No ano passado, em novembro de 2024, houve aquele caso de uma execução a céu aberto no Aeroporto de Cumbica, lá em Guarulhos, de um ex-colaborador... Ex-delator, na verdade, do PCC. Ele foi executado assim, à luz do dia, na frente de todo mundo. E depois, na investigação que ocorreu, se descobriu que três policiais militares estavam envolvidos, inclusive foram presos.

Então, Sr. Presidente, a situação... A insegurança pública do estado de São Paulo está aí. Todo mundo está vendo que a polícia do Derrite é uma polícia que não usa a inteligência, que só faz jogo de cena, com Operação Escudo, Operação Verão, para agradar a plateia, para mostrar algum tipo de imagem de combate ao crime, mas não tem inteligência policial para combater o crime organizado.

Então é um governo que instrumentaliza a polícia, sobretudo a Polícia Militar, para fazer um jogo de cena para a população, matando, sobretudo, os nossos jovens da periferia, sobretudo a juventude negra e periférica, mas deixando o crime organizado correndo solto. Inclusive se infiltrando dentro do Estado e dentro do mercado financeiro de São Paulo.

Além disso, tem os casos de corrupção, o famoso “propinaço” da Secretaria da Fazenda, onde apenas um único agente fiscal de renda ganhou mais de um bilhão de reais. Fico imaginando o que as empresas ganharam e outras pessoas envolvidas nessa quadrilha que está, estava ou que, talvez, continua saqueando o dinheiro do povo do estado de São Paulo.

Lembramos sempre, Sr. Presidente, que aqui nós tivemos várias máfias no estado de São Paulo. Uma delas foi a máfia da merenda escolar, que nós tínhamos secretários envolvidos. Mas até deputados estaduais estavam envolvidos na máfia da merenda escolar. Deputados federais, deputados estaduais aqui da Assembleia Legislativa estavam envolvidos naquela operação e na máfia da merenda escolar.

Então tudo indica que tem muita gente envolvida nesse “propinaço”. Mas, enquanto isso... Eu estou dizendo tudo isso, Sr. Presidente, porque, enquanto isso, o governador só pensa em ficar em Brasília militando para aprovar a anistia.

E ele quer defender, ele está defendendo uma anistia para criminosos, Sr. Presidente. Porque, nesse último julgamento que nós presenciamos, na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro mais alguns generais foram condenados, Sr. Presidente, por - olha só as condenações - organização criminosa, por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e degradação do patrimônio tombado. Esses foram os crimes imputados ao Bolsonaro e aos seus aliados delinquentes.

E o governador Tarcísio de Freitas, ao invés de cuidar do estado de São Paulo, da Segurança Pública, da educação pública - que ele está destruindo -, da Saúde, da Assistência Social, está militando em Brasília a favor da anistia de criminosos e pessoas que organizaram uma facção criminosa para dar um golpe de Estado contra o povo brasileiro.

Sem contar, logicamente, que Bolsonaro e os seus aliados delinquentes deveriam ser também punidos, sobretudo pelas mortes da pandemia, Sr. Presidente, que talvez seja o maior crime cometido no Brasil por essa quadrilha, comandada pelo Bolsonaro e seus aliados. São 700 mil mortes, 700 mil pessoas morreram no Brasil.

Uma boa parte dessas mortes poderiam ter sido evitadas se ele não tivesse desestimulado o isolamento social, o uso de máscaras. Estimulou o uso da cloroquina e, depois, militou também contra a vacina, sabotou a vacinação no Brasil. Então, ele é um genocida que tinha que ser preso, também, condenado por 1.000 anos de cadeia pelo genocídio que ocorreu durante a Covid no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço.

Antes da lista dos oradores, cumprimentar aqui o presidente da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Eu tive o prazer... O Sr. Tatu está lá no plenário, a vice-presidente também, a Sra. Jessica, e os alunos da Escola Legislativa. Parabéns pela presença, muito obrigado. Eu tive a honra e o prazer, Professoral Bebel, deputada, de tirar uma foto com eles aqui no plenário, antes de começar a sessão.

Seguindo a lista aqui dos pequenos oradores. Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

Tem o uso da palavra, Professora Bebel, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Vitão do Cachorrão. É bem simpático, Vitão do Cachorrão. Eu estou devendo é o nosso cachorro-quente lá, isso sim. Mas cumprimento os assessores que compõem a Mesa, os assessores à minha esquerda, à minha direita, aí os alunos da Escola Legislativa de Pirapora do Bom Jesus. Parabéns por estarem aqui. Cumprimentar as autoridades presentes, sempre muito bom, e todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

É bom citar vocês, que vocês saem na Rede Alesp. Certinho. Então todo mundo tem que vir aqui e citar, façam citar vocês, porque assim vocês ficam populares, é o direito. Esta Casa tem que ser do povo.

Bem, eu quero, neste momento, também hipotecar minha solidariedade ao ex-delegado Ruy Ferraz, que estava lá em operação na Praia Grande, desbaratinando crimes que estão acontecendo com essas organizações criminosas. Lamentavelmente, as pessoas correm risco - está aí para quem quiser ver -, acabam sendo assassinadas.

Então, toda a nossa solidariedade. Eu também não posso deixar de falar da importância de nós estarmos, neste momento também, fazendo um debate de mérito sobre o que significou o 7 de setembro - a semana passada - e, ao mesmo tempo, o nosso posicionamento.

Eu quero dizer com todo respeito ao governador Tarcísio, mas ele não pode ir para o palanque e colocar em dúvida um Estado Democrático de Direito, até porque ele é democrático, e ele foi democraticamente eleito pelo povo paulista. Isso é um risco para um governador. Naquilo que vinha sendo tudo criticado, até então ele tinha sido cuidadoso, agora não, agora ele meio que foi para cima, e advoga a favor da anistia.

E há quem compare. “Ah, mas lá atrás, também, vocês pediam anistia”. É diferente, gente. Anistia sobre um regime ditatorial, segundo o qual nós vivemos, que não tivemos o direito de falar, de nos defender, fazia sentido, porque era preso e nem sabia porque estava sendo preso, ou sabia porque estava sendo preso, porque tinha uma posição política.

Então não tinha um Estado Democrático, e eles foram condenados. Então, injustamente condenados sem saber, mesmo sem ter direito a nenhuma defesa. Por isso a gente defendia a anistia.

Agora, defender a anistia, nós tivemos, e eu defendi aqui. Quem disser que eu nunca subi aqui para dizer que o ex-presidente da República não tinha o direito de se defender é uma inverdade, porque eu sempre disse. Ele tem o direito à mais livre e ampla defesa. O que vier disso é resultado de um julgamento, mas que ele tem direito, ele tem direito.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

* * *

Então eu não advogo para mim de um jeito e para os outros do outro. Tanto que a grande questão para nós, do Partido dos Trabalhadores, era o fato do atual presidente Lula não ter tido direito de se defender em segunda instância. Olha só, e diretamente ele foi preso. Não apresentou prova, não apresentou nada. Tanto que nada provou contra ele, não tem.

Bom, gente, agora nós temos que pensar o seguinte. Tem pedido de impeachment nesta Casa, e a gente tem que pensar que, neste momento, a gente faz o impeachment por conta de que a gente defende fielmente a democracia.

Agora, quando alguém vai e vai contra a democracia e está em um cargo público... Uma coisa é um militante, mas o governador não é um militante. O governador é o governador do estado de São Paulo. Ele é o governador que... Independentemente de quem quer que seja, depois que passaram as eleições, ele é o governador de todo mundo.

Não tem jeito. Não é governador de uma parte de São Paulo, é de todos. Então acho que tem um erro aí. Seria de bom tom que o governador, sei lá, fosse a público, se desculpasse, porque é uma forma mais correta, talvez, de rever isso.

E por último, não menos importante. Eu vou deixar até para as inscrições que vou fazer à tarde. Eu tenho coisas da Educação que precisam ser tratadas, porque os professores não têm condições de ficar nessa incerteza - por exemplo, a área de Humanas, Sociologia, Filosofia, História e Geografia, deputado Vitão do Cachorrão. Nós precisamos garantir a existência desses componentes curriculares, porque isso enriquece o currículo dos estudantes e das estudantes.

Então, por certo, e aí para fechar a minha fala, vocês viram a questão da pessoa com deficiência. Para que nós tenhamos todos os professores formados para a educação especial, prontos para trabalhar em educação especial, vai levar mais de 400 anos. Eu não aceito essa tese.

Eu acho que vamos ter que fazer um mutirão. Há necessidade de fazer, na verdade, uma articulação entre estado e município, estado e União, para que a gente forme e dê condições para que a pessoa com deficiência tenha condições de estudar nas escolas públicas, sejam elas municipais ou estaduais.

Muito obrigada, Sr. Presidente - agora meu querido, também querido, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputada Professora Bebel, também nossa querida aqui da Assembleia, de todas as deputadas e deputados.

Antes de seguir a ordem dos oradores inscritos, quero também saudar aqui os alunos da Escola Legislativa de Pirapora do Bom Jesus. Sejam sempre bem-vindas e bem-vindos a esta Casa, que é a Casa do povo. Então é muito bom vê-los aqui na galeria visitando a nossa Casa. Parabéns a todos vocês. Boa tarde a todos.

Continuando a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Encerrando os inscritos, continuando agora com a Lista Suplementar, com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Major Mecca, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

Passando a Presidência à nossa querida deputada Professora Bebel.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputado Jorge do Carmo. Sempre à disposição. Agora, na tribuna, o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Boa tarde, Professora Bebel, que preside os trabalhos neste Pequeno Expediente, a todos que nos acompanham pela TV Assembleia e pelas redes sociais.

Hoje aqui na Assembleia Legislativa é velado o corpo do delegado Ruy Ferraz Fontes. Foi delegado-geral. Foi executado no município de Praia Grande e todos assistiram, através de imagens, criminosos em um veículo executando o delegado Ruy, que foi delegado-geral da Polícia Civil.

Aí nós perguntamos: a situação em que nos encontramos no Brasil, no estado de São Paulo, em relação à ousadia e à violência dos criminosos, é algo normal? Hoje no Brasil se normalizou, porque as políticas de governo que são implantadas neste país são no sentido de que o bandido é vítima da sociedade.

Ele é vítima. A culpa de ele ser bandido é nossa. Ele fez uma escolha, meteu um .38 na cinta, saiu para a rua para roubar, para poder andar de moto cara, roupa cara, corrente de ouro, matar uma mãe de família por conta de uma aliança, e a culpa é nossa. Porque o bandido é um coitado. Coitadinho do bandido. Cruel são os policiais. E nós estamos aqui no estado de São Paulo, hoje, enterrando mais um policial, o Dr. Ruy. Lá no litoral, em particular, quantos nós enterramos?

Eu posso citar o exemplo de alguns aqui. O soldado Patrick Reis, da Rota, morto em serviço; o soldado Cosmo, da Rota, morto em serviço, combatendo o crime organizado; o cabo José Silveira dos Santos, do 2º Baep, lá do litoral, morto em serviço; o cabo Júlio César da Silva Costa, do 21º Batalhão do Guarujá, morto em serviço.

Os veteranos, policial varrendo a calçada em frente à sua casa, o sargento Gerson Antunes Lima, e todos nós assistimos. Para a moto, o garupa desce, executa o policial e confere ele no chão. O sargento Sérgio Pereira, veterano, morto numa feira livre; a cabo Najara, atingida com tiros de fuzil, e assim nós seguimos.

Mas agora, se a polícia, como desceu o litoral, a serra, para buscar esses criminosos, Polícia Civil, Polícia Militar, a Rota está lá, o Baep está trabalhando, a Polícia Civil está lá trabalhando. Mais uma... Daqui a pouco, sabe o que vão fazer?

Vai ter um grupo de deputados estaduais, vai ter um grupo chefiado pelo ouvidor para dizer que a Polícia Militar é violenta e que está constrangendo as pessoas, com mais uma narrativa falsa, com mais uma narrativa falsa.

Como buscaram justificar essas narrativas, após a Operação Escudo, com a morte desses policiais, na busca de prender integrantes do Primeiro Comando da Capital, que nasceu aqui em São Paulo, tomou proporções aqui em São Paulo, com o povo acreditando que Geraldo Alckmin era a opção da direita, que hoje é vice-presidente da República e nunca fez nada, só fez perseguir policiais em São Paulo. Também não faz nada em âmbito federal e estamos aqui.

Olhe a situação em que nós chegamos, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo executado na via pública. Nós ultrapassamos, deixamos muito para trás a fronteira do aceitável em relação ao combate ao crime no Brasil.

Neste País, enquanto não houver uma reforma séria do Código Penal, do Código de Processo Penal, principalmente da Lei de Execuções Penais, onde o criminoso cumpra integralmente a sua pena em regime fechado, sem benefício de progressão de pena.

Enquanto existir audiência de custódia que solta o criminoso 24 horas após a prática de um crime, isso daqui permanecerá nas mãos dos bandidos e dos criminosos. E se fazem, se estão fazendo isso com o delegado-geral da Polícia Civil, nós, cidadãos comuns, nós já sabemos, estamos morrendo todos os dias nas mãos de bandidos e providência alguma é tomada em relação à mudança das leis no nosso País.

Muito obrigado pela tolerância do tempo, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, Major Mecca.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem. Permite uma comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Pois não, deputado? É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem V. Exa. dois minutos regimentais.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Professora Bebel, nossa deputada, eu quero também prestar aqui minha solidariedade aos familiares, a todas as pessoas mais próximas do nosso ex-delegado-geral, Dr. Ruy Ferraz Fontes, por esse lamentável episódio que veio a ceifar sua vida no dia de ontem.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

E o que precisamos perguntar sempre é: quem tem que cuidar da Segurança no nosso Estado? O Estado não pode ser comandado, seja por qual facção. É o estado que tem que ter mais força, é o estado que tem que ter o comando. E onde estava, nesse momento, nesse período aí, o secretário de Segurança Guilherme Derrite?

E onde estava o governador esses dias, ao invés de ficar preocupado com a Segurança do nosso Estado e dos munícipes, de todos os municípios, estava lá em Brasília articulando a anistia.

Então, nesse momento, não é a anistia que é mais importante. Não é a anistia que o Brasil está precisando. O Brasil e o estado de São Paulo, principalmente, estão precisando de Segurança Pública. Estão precisando de pulso forte, de comando, de pessoas que tenham comando, de voz ativa no Estado.

Por isso, nossa bancada, inclusive, por conta desse comportamento do governador, lá na... aqui na Avenida Paulista e também lá em Brasília, nós impetramos aqui um pedido de impeachment dele, para que ele responda quando deixa o estado de São Paulo com esse estado de violência que nós estamos vendo, e prefere ir para Brasília para articular a anistia daqueles que tramaram o golpe do nosso Estado.

E, por fim, só para dizer, muito rapidamente, dialogando com o nosso presidente, deputado Major Meca, eu conheço o ouvidor das polícias do estado de São Paulo, o Dr. Mauro Caseri, e posso afirmar, deputado, que é uma pessoa muito do bem, de muito comportamento, muito sério, eu sei exatamente como ele age, o comportamento que ele tem à frente da Ouvidoria.

Ele costuma dizer uma coisa que eu respeito muito: Quem tem que aparecer é a Ouvidoria, não é o ouvidor. Logo, ele age no estrito cumprimento da legislação, para que a instituição Ouvidoria cumpra, sim, o seu papel, que é o que ela tem que, precisa cumprir, e é por isso que eu tenho orgulho de ter apoiado ele, e saber que o Dr. Mauro Caseri é um grande ouvidor das polícias do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dr. Jorge, eu não conheço o atual ouvidor, mas eu, como policial, que fui por 31 anos e 16 dias no serviço ativo, eu sou testemunha do desserviço que a Ouvidoria sempre prestou a todos nós policiais, preocupados sempre em defender bandido e buscar prejudicar todos nós policiais a todo e qualquer custo. E a observação feita é o sentimento dos policiais no estado de São Paulo.

Dando sequência à lista de oradores, na Lista Suplementar, deputado Vitão do Cachorrão. Só uma observação, deputado Maurici, o senhor fez uso da palavra? Então, deputado Vitão... O Vitão também não?

Então, deputado Vitão, é V. Exa., tem cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente e amigo em exercício, deputado Major Mecca. Cumprimentar aqui todos os servidores, pessoal da televisão, pessoal da limpeza, eu ainda, vendedor de hot dog, de cachorro quente, vou mandar um abraço, deputado, para o Mineiro, que vende lanche aqui na frente da Alesp há mais de 30 anos, matando a fome do povo aí, deixar um abraço para o Mineiro, que está lá trabalhando também.

Deputado Major Mecca, a gente está aqui para fazer as leis, mudar as leis, e tem algumas leis, que são leis federais. A gente precisa também da ajuda dos deputados federais.

Eu mostrei esses dias... Desde os 14 anos de idade, eu tenho que trazer minha carteira de trabalho, eu tenho registro na carteira. Só que eu trabalhei antes - e para mim foi muito bom. Eu tenho a honra de ter trabalhado com os meus pais, com meu pai, de servente de pedreiro, com os meus tios, e hoje vendedor de hot dog até hoje.

E eu mostrei uma matéria - eu quero que vocês comentem aí na TV Alesp, na nossa página - do Kauan e da mãe Daniele. Kauan é o menino do pão, ele vende o seu pãozinho no contraturno da escola. Exemplo: ele estuda de manhã e à tarde a mãe faz pão - ajuda muito na renda – e ele vende os pães em Itapeva e ele foi proibido de trabalhar.

Aí que eu quero que você comente. Não é melhor o jovem trabalhar desde cedo, ele estando cumprindo o horário na escola, trabalhando no contraturno, a mãe acompanhando as notas, do que ele ficar - eu que vim da periferia - na boca de fumo, na rua, aprendendo coisas que não se deve?

A gente tem dignidade quando a gente ganha o nosso salário suado. Eu já ajudava o meu pai e a minha mãe também na renda de casa. O meu pai era pedreiro, a minha mãe era do lar e, desde o primeiro salário meu, eu lembro que registrado, eu fiz com amor, eu doei inteiro para a minha mãe.

E depois, dos outros salários, eu doava 50% para a minha mãe. Eu aprendi, e até hoje, trabalhando depois, vendendo hot dog, cachorro-quente em Sorocaba, quem me conhece sabe disso, eu aprendi a ter juízo e dar valor.

Agora, você impedir uma pessoa de trabalhar... Então essa lei não pode ser só para o estado de São Paulo. O jovem tem que trabalhar. Eu fui procurado por 600 jovens. Tem que ser uma lei federal, porque a jovem aprendiz, do primeiro emprego...

Eles estão tendo dificuldade, porque se eles arrumarem, no contraturno, um emprego para trabalhar em um supermercado, não pode, porque disse que não pode mexer com detergente. No lava-rápido também não pode mexer com detergente.

Então como é que fica? O jovem está sendo proibido de trabalhar. Por favor, coloca a sua opinião aí. Não é melhor o jovem trabalhar, ajudar a sua família? Ele vai ter juízo, desde a adolescência, vai aprender a dar valor para o dinheiro suado. Eu quero que você coloque a sua opinião.

E para o jovem trabalhar, vou mudar o tema aqui, mas eu conto aqui com a ajuda do secretário de Educação, o Feder. Está tendo protesto lá em Sorocaba, em Votorantim, sabe por quê? Está um zum-zum-zum que estão querendo acabar com o horário noturno das escolas e isso não pode acontecer. É bacana o horário integral? É bacana, mas tem que ter horário noturno, das 19 horas às 23 horas.

Eu vou pegar aqui... Ontem teve um protesto em Sorocaba, na Escola Estadual Brigadeiro Tobias. Brigadeiro Tobias é um bairro que fica a mais de 20 quilômetros do centro da cidade.

Olha só. Se retirar o horário noturno, além de gerar o desemprego dos nossos mestres, os professores, os auxiliares, o Estado vai ter que gastar muito mais com o transporte para levar até o centro de Sorocaba; vários ônibus. Se forem três salas, nada, nada aí são três ou quatro ônibus para levar até o centro de Sorocaba.

E também na cidade vizinha, em Votorantim, a Escola Estadual Antonieta. Também encaminhei o ofício para o secretário Feder. No ano passado, ele atendeu o nosso pedido, aumentou as classes no decorrer da dependência das vagas no horário noturno.

Então não acabe com o horário noturno no estado de São Paulo. Mantenha essa escola de Brigadeiro Tobias e essa escola também, que a gente já encaminhou o ofício aí, de Votorantim, que é a Escola Antonieta.

O jovem tem que trabalhar, às vezes tem que trabalhar o dia todo. Está registrado na Toyota, em uma empresa grande, e ele não pode, ele tem que estudar à noite. Agora, se tirar o horário noturno, vai prejudicar os jovens, os professores, os diretores.

Então eu estou aqui na luta, o deputado Vitão do Cachorrão, para manter o horário noturno, das 19 horas às 23 horas, nas escolas estaduais.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores, na Lista Suplementar, deputado Sebastião Santos (Pausa.) Deputado Maurici. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para uso da tribuna.

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, terça-feira, começou com uma notícia muito importante, que foi o reconhecimento, pela Comissão Independente Internacional da Organização das Nações Unidas, de que está havendo, sim, genocídio por parte de Israel, em Gaza. Eu quero lembrar, hoje, 16 de setembro, que essa é uma história que se repete de forma continuada, sob os olhares quase que impassíveis da humanidade.

Veja que, nesse mês de setembro, há 53 anos, ocorreu o massacre de Sabra e Chatila. Duas comunidades palestinas que se transformaram no palco de um dos capítulos mais sombrios da nossa história contemporânea. Depois da invasão de Israel ao Líbano, esses dois campos de refugiados palestinos foram cercados.

Sob a supervisão do Exército israelense, milícias entraram nos campos, e o que aconteceu em seguida foi pura barbárie. Em apenas três dias, milhares de homens, mulheres e crianças foram brutalmente assassinados. Estima-se que entre 2.000 e 3.500 pessoas morreram. Uma violência planejada, fruto do ódio transformado em política. Homens foram executados sumariamente, mulheres foram estupradas, crianças e idosos assassinados sem piedade.

Entre as vítimas, não havia militares. Eram civis indefesos, refugiados que já tinham perdido suas casas e sua pátria. O mundo assistiu a tudo isso em silêncio. Até hoje, ninguém foi julgado de forma justa por esse crime contra a humanidade. Lembrar Sabra e Chatila é mais do que homenagear os mortos, é lutar pelos vivos.

Cinco décadas já se passaram e esse episódio vergonhoso da nossa história segue. E segue como uma ferida aberta, que agora volta a sangrar. Nesta terça-feira, como eu já havia dito, a Comissão Internacional Independente de Inquérito da Organização das Nações Unidas concluiu o que todos já sabíamos: Israel cometeu, sim, genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza, agindo de forma deliberada para destruir um povo.

Não podemos novamente fechar os olhos, não podemos nos calar. Não existe massacre esquecido, não existe crime sem memória. A impunidade é o combustível para que histórias como a de Sabra e Chatila, e agora a Faixa de Gaza, se repitam. Hoje transformamos a dor daqueles que perderam a vida em resistência. Vidas palestinas importam, ontem, hoje e sempre, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista dos oradores inscritos na Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem Vossa Excelência cinco minutos regimentais para uso da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Mecca, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu quero aqui divulgar, anunciar um parecer muito importante do Ministério Público Estadual, feito através do Geduc, que é o Grupo de Atuação Especial de Educação. Nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar entrou com uma ação popular aqui no Tribunal de Justiça. Nosso coletivo, que é formado pela deputada federal Luciene Cavalcanti, pelo vereador Celso Giannazi, pelo nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa.

Uma ação popular para revogar a resolução, a perversa e absurda resolução da Geduc, da Secretaria da Educação, nº 113, agora, que foi publicada recentemente, 113/25, que criou algo absurdo, Sr. Presidente, algo inusitado, algo surreal.

Essa resolução criou “EJA flexível”, Educação de Jovens e Adultos flexível, dizendo que o aluno de Educação de Jovens e Adultos, aquele aluno que já não teve a oportunidade de estudar no ensino médio, na idade própria, ele, pela Constituição Federal, pela LDB, ele tem o direito de voltar a estudar nessa modalidade de ensino, que é conhecida como EJA, antigo supletivo.

Só que o Renato Feder, o empresário da Educação do Estado de São Paulo, que só pensa em plataformas digitais, ele criou essa modalidade, EJA flexível, onde o aluno só vai uma vez por mês na escola. E onde também é autorizada a criação de salas com até 500 alunos na sala.

É um absurdo, Sr. Presidente. E, nessa modalidade de ensino, nós só vamos ter quatro professores, de quatro áreas. Olha só o absurdo. É a precarização total. É o fim da Educação de jovens e adultos.

Nós entramos com uma ação popular para revogar, para anular essa Resolução nº 113, que afronta o Conselho Nacional de Educação. A resolução, nós temos documentos, nós temos a resolução do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica, a Resolução nº 3 de 2020, que é afrontada por essa resolução da gestão Tarcísio/Feder.

O fato é que o Ministério Público Estadual foi consultado pelo Tribunal de Justiça, para ver qual que é a posição do Geduc, que é esse grupo que atua na área da Educação, no estado de São Paulo.

E o Geduc emitiu ontem esse parecer dizendo que, sim, que apoia a nossa ação popular, para revogar essa medida absurda, que é o EJA flexível. Está aqui uma decisão correta, uma decisão dentro da lei, que se espelha na legislação federal. Ela diz que não pode ter uma modalidade como essa, Sr. Presidente.

Isso é um absurdo. Então quero saudar essa decisão do Geduc do Ministério Público Estadual, que deu esse parecer favorável à nossa ação popular, que pede a revogação, a anulação dessa EJA flexível. O aluno de Educação de jovens e adultos tem que ter aula presencial. Só em caráter excepcional é que isso pode ser alterado. Existem excepcionalidades na legislação. Mas não é o caso aqui, Sr. Presidente.

Nós já temos poucas turmas de EJA presencial no governo estadual. Ele vem fechando salas, vem sabotando, minando a criação de novas salas, em toda a rede estadual de ensino. Na rede municipal aqui também, com o Ricardo Nunes. Mas me refiro à rede estadual de ensino. É difícil achar uma escola que tenha EJA presencial.

Porque o governo está sabotando a criação de salas de Educação de jovens e adultos, no ensino médio. E também o curso de ensino médio regular também está sendo sabotado no estado de São Paulo, por esse governo que não quer que o aluno trabalhador tenha acesso ao ensino médio noturno, ou através de EJA, ou através do ensino regular. É isso que está acontecendo no estado de São Paulo.

Só que, como se não bastasse toda essa sabotagem da gestão Tarcísio/Feder, agora o governo amplifica ainda mais a sabotagem, a destruição, a precarização da Educação de jovens e adultos, criando essa modalidade, EJA flexível. São 500 alunos por sala, apenas quatro professores, e o aluno só vai uma vez por mês na escola. É presença flexível, para EJA, Sr. Presidente.

Isso é um escândalo total. Espero que o Tribunal de Justiça nos conceda, imediatamente, uma liminar suspendendo essa aberração. Mais um ataque, mais uma aberração patética e bizarra dessa gestão do Renato Feder, o empresário da Educação que só pensa em plataformas digitais, e em como prejudicar o Magistério e os profissionais da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à Lista Suplementar do Pequeno Expediente, chamo o deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da palavra.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqui ao lado a gente passava pelo velório do delegado-geral Ruy Ferraz. O Dr. Ruy a gente conhece há muito tempo, desde que nós fizemos uma CPI nesta Casa, em torno de, se não me falha a memória, 95, 96.

O presidente era Afanásio Jazadji, Rosmary Corrêa era membro daquela CPI, e o Ruy Ferraz foi ouvido aqui, nessa CPI, trazendo até como estava procedendo o crime, como o crime estava crescendo, até o Estatuto do PCC, que o secretário do Covas, na época, dizia que havia erros de português. O deputado Afanásio Jazadji falou: “Espera aí, isso aqui é o estatuto do crime, não é de Direito, não é de linguagem, de português, se está certo ou errado.”

Mas, infelizmente, é isso. Eu tenho dito desta Casa que eles matam quem eles quiserem. E você não tem como escapar. Faça o favor, Machado. Quem escapa disso? O delegado Ruy, que era um homem experiente no combate ao crime organizado, deve ter percebido, tanto é que ele tentou fugir. Mas quem escapa de tiros de fuzis? Eu falo que nem o governador escapa. Eles matam quem eles bem entenderem, e nós continuamos com uma lei que não assusta ninguém. O cara entra na cadeia e sai.

Até aquele tenente e aquele soldado que mataram o cara lá em Cumbica já foram colocados nas ruas. Foi todo mundo para a rua. E a pena de morte está aí, na mão dos bandidos. Como é que alguém escapa disso? Como é que o grande doutor, o delegado-geral, com experiência, como é que ele escapa disso? Ele tenta fugir. Homens armados de fuzis dão 20 tiros.

Aí vem o prefeito: “É que ele não estava com o carro blindado”. Desde quando o carro blindado evita? Os caras têm armas que derrubam helicóptero, não vai atravessar uma blindagem de um carro? E também, ninguém é obrigado a andar de carro blindado. Nem todo mundo é obrigado a andar de carro blindado. E nem todo mundo precisa ter segurança.

Eu estava até vendo o governador dizendo que vai ter que analisar. Então vai ter todo mundo segurança? Só da Rota mataram dois ou três lá embaixo. O PCC matou dois, três caras da Rota lá. Três. Dois saíram de casa. Então, para cada soldado, cada investigador, vai ter que ter uma equipe de segurança.

O problema é o seguinte. É a impunidade. Por que não tem pena de morte? Só para o policial que tem pena de morte? Isso é uma pena de morte. Quem escapa disso aí? Três, quatro caras dão um tiro em você de fuzil. Como é que você escapa? Você vai morrer. Então ele decretou a pena de morte, só que nós não.

O Estado é uma maravilha. O Estado é uma maravilha. Não pode ter pena de morte, não pode ter prisão perpétua, não pode ter trabalho, não pode ter nada. E os bandidos saem com as relações, como aquela época. O Dr. Ruy já mostrou para nós uma relação. Inclusive, estávamos na relação desde aquela época.

Alguns que já morreram, que eu lembre: Dr. Pedrosa, se não me falha a memória, era diretor do presídio em 92 e, no dia da votação, foi morto; Ubiratan Guimarães, que era deputado nesta Casa, foi morto dentro do apartamento dele. “Ah, é passional”. Até agora ninguém descobriu o passional ou o não passional. Ele foi morto com um tiro no peito dentro do apartamento.

E outros que já morreram, que já perderam a vida, delegados. Delegado da Polícia Federal, que foi à Operação Escudo lá, não tomou um tiro no rosto, dentro de uma favela no Litoral Norte? E tudo está lá no Litoral. Muita gente saiu em defesa dos bandidos do litoral, atacando a polícia, a Rota, que estavam agindo lá. Mas está aí, isso foi na Praia Grande.

Agora, quem escapa a um ataque desses? A pena de morte, Sr. Presidente, na mão dos bandidos. E o nosso grande delegado, amigo, conhecido nosso de tanto tempo aí no combate ao crime, está sendo velado aqui ao lado deste plenário.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Conte, só complementando o que o senhor falou: na verdade, há décadas este país está na mão de bandidos, os criminosos que determinam tudo o que é feito aqui dentro, impunemente. E nós, policiais, somos as primeiras vítimas. Se fazem isso com nossos policiais... Nós estamos testemunhando aqui o que está sendo feito com o cidadão de bem, com o trabalhador nas ruas.

Até quando nós acompanharemos isso, e nada sendo feito por parte das autoridades que são responsáveis em mudar as leis e adotar outras gestões mais eficientes de combate ao crime?

Porque agora eu não tenho dúvida: o que vão ficar de olho é como age a Rota, como age o Baep, como agem os grupos de operações especiais da Polícia Civil lá no litoral para tentar localizar esses criminosos.

A preocupação agora é essa: “Será que os policiais serão truculentos com os bandidos lá no litoral? Vamos acompanhar para que nós não permitamos que os policiais sejam truculentos contra o ladrão, porque o ladrão é um coitado”. Então vamos em frente. Que Deus nos proteja diante de tanto bandido que tem neste país.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos aos oradores do Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) Nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes - na Presidência. Nobre deputada Fabiana Bolsonaro, V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente.

Quero aqui saudar a todos nesta semana de notícias terríveis, notícias pesadas para o nosso mundo, para o nosso planeta, não só para o Brasil. Estamos diante de perseguições políticas pesadíssimas, porque a gente vê: todo mundo chama quem é de direita de terrorista, de genocida. De que mais? Que tem a violência: por a gente defender as armas, acreditam que nós defendemos a violência.

É uma grande mentira, tanto que na época do presidente Jair Messias Bolsonaro, sabemos que foi uma época em que a violência diminuiu, porque o bandido que anda armado, que não tem pudor nenhum, nem piedade nenhuma de família alguma, sabia que, se entrasse na casa de certas pessoas, iria levar o mesmo troco que ele estava levando para dentro dessa casa.

Então a violência diminuiu muito, porque as armas são dadas para pessoas com responsabilidade e tiradas da mão de bandido para fazer crimes. Quero aqui também dizer sobre a triste notícia que foi a morte do delegado-geral, aliás o assassinato do delegado-geral da Polícia Civil, Rui Ferraz Fontes. Meu Deus do céu, aonde estamos? Pessoas que a gente sabe que são pessoas íntegras estão sendo perseguidas pelo crime. Isso é muito grave.

Fiz uma moção também de pesares a Charlie Kirk. Gente, o que está acontecendo? Por que isso? Donald Trump teve um tiro de raspão, Jair Messias Bolsonaro levou uma facada, está vivo por Deus, e Charlie Kirk não resistiu, o tiro foi muito preciso. Então a gente sabe muito bem, não foi por acidente, tudo é muito planejado.

As mortes do pessoal da direita é algo que me surpreende, porque dizem que somos os agressores, mas nós sofremos com a violência, nós que sofremos com os assassinatos, com as mortes. Por que então dizem que são da democracia, mas querem matar e calar a outra voz que diz e pensa o contrário?

É como no feminismo que as feministas, poxa vida, não permitem que você pense o contrário, qual o problema de pensar o contrário? Essa não é a verdadeira democracia? Não é isso que a gente prega o tempo inteiro?

Esse negócio também que estão falando, fazendo propaganda, usando dinheiro público... O governo Lula está usando dinheiro público para fazer propaganda na TV dizendo que o Brasil é soberano, mas gente que soberania é essa? É a mesma de Cuba? É uma soberania ditadura? É uma soberania da Coréia do Norte em que o soberano é o dono de tudo, que nem pentear o cabelo, cortar o cabelo diferente do dele pode se não morre? Está parecendo que é isso mesmo.

O Brasil soberano que o Lula quer para a gente é um Brasil em que ele manda um “cala a boca” e a gente obedece, que ele manda tampar o lugar, as redes sociais, bloquear as redes sociais, derrubar as redes sociais de quem fala a verdade, porque ele sabe muito bem que foi por causa das redes sociais que a direita cresceu, porque a direita não rouba, então não tem como financiar grandes canais de TV para ficar se beneficiando disso e crescer a sua própria imagem.

Então a gente descobriu sim, descobrimos grupos de Whatsapp, descobrimos redes sociais e não, a gente não propaga e não apoia gente que conta... Faz mensagens e notícias falsas.

Isso é uma mentira, assim como falar que Bolsonaro é genocida, isso é uma notícia falsa e por que ninguém faz nada? Por que a mídia ainda continua falando? Por que a mídia ainda fica falando que Bolsonaro quis dar um golpe no Brasil? Por que ele foi punido por um golpe?

Gente, deixa eu explicar uma coisa, eu sou estudante de Direito, sou formada em Direito, o crime de cogitação, se é que cogitaram alguma coisa, não existe. Cogitar não existe, pensar... Não existe crime baseado em pensamento.

Tentativa de algum crime é o seguinte: quando um criminoso, por exemplo, quer matar alguém, que foi o que quiseram fazer com o Trump, ele tentou matar o Trump, porque ele deu um tiro e o tiro passou de raspão, não matou. Quando há o ato, isso é uma tentativa, agora cogitar algo ou não, isso não é crime, se é que foi cogitado, porque eu sei que não foi.

Existe também... Fiz também uma moção de repúdio, um absurdo, que foi a fala do Dr. José Carlos Lopes, médico de Rio Preto, que comemorou a morte de Charlie Kirk. Isso é um absurdo. Doutor, eu peço que o senhor se retrate, por gentileza, como médico que salva vidas, o doutor não tem o direito de fazer essa fala.

Por que a gente que está aqui não defende a democracia, a vida, ou a vida que a gente defende é relativa? Por que se a fala sai de uma pessoa de direita aí para o país, mas quando é uma pessoa de esquerda aí pode falar, pode querer a morte de quem quiser que aí está tudo lindo, a mídia se cala, simplesmente.

Então eu vim aqui expor essa situação, sim, que eu estou indignada, e farei, inclusive, uma... Vou mencionar, inclusive, o local que o doutor trabalha, porque isso não é atitude de um médico.

Eu também vim aqui para repudiar a pena e a perseguição política feita a Jair Messias Bolsonaro, porque a gente sabe que isso não se trata mais do que uma perseguição política. Meu Deus, mas você está falando isso e não tem medo de ser presa? Poxa vida, medo de ser presa por falar algo, por parlar? Eu sou uma parlamentar, eu não posso ter medo de usar a minha palavra.

Eu estou falando aqui o que eu acredito, o que eu sei, o que eu vejo. Mas se eu estou tendo medo de usar a minha palavra é porque algo muito grave está acontecendo no nosso país. É porque a soberania da democracia está tentando engolir as nossas palavras. É porque a soberania do nosso país está ficando acima do que é permitido, acima do que é normal.

Isso não se faz. Quando um dos três poderes está mais forte do que o outro, isso é simplesmente uma ditadura que a gente está vendo que está acontecendo. Não tem outra palavra para usar. Estamos sendo cerceados a pensar, a falar, a comentar, a reunir os nossos grupos.

Estão tentando nos calar. Estão tentando nos parar, mas o recado que eu vou dizer e deixar é o seguinte: quanto mais tentar nos calar, mais vamos falar e gritar. Quanto mais tentar nos diminuir, mais vamos crescer. É assim que será.

E eu vou deixar bem claro aqui. Sabe por que estamos sendo perseguidos? Porque a gente não defende aborto. Porque a gente, sim, defende a vida desde a concepção. Porque nós não somos favoráveis a drogas. E sim, houve um discurso do presidente Lula, uma fala do presidente de Cuba, se não me engano, ao lado do presidente Lula, querendo aprovar a cocaína.

Meu Pai amado, onde estamos? Onde estamos? Para não ter prejuízo, eles querem aprovar as coisas erradas. Maconha também é crime. Gente, pelo amor de Deus. Não vamos admitir, não vamos aceitar. Parece banal, mas não é banal.

Estão tentando colocar na sua cabeça que é banal matar um bebê, que é banal usar uma droga, que é banal porque isso quem tem que decidir é a vida, é a pessoa. Mas isso é um grande crime contra a humanidade. É um grande erro. Porque a gente defende e cuida tanto dos nossos animais, mas por que a gente não defende o mínimo, que é a nossa vida?

É o direito de quem não consegue nem chorar para pedir socorro. É o direito de um bebê dentro do ventre. Vocês já pararam para pensar que um bebê não consegue nem chorar para pedir socorro, e essa vida que estão tentando cercear, acabar e aprovar dentro do nosso país para que seja eliminada... Isso é um absurdo. Eu fico admirada quando vejo pessoas defendendo o aborto. Eu fico realmente chocada, triste e abalada.

Eu estive grávida no ano passado e senti a vida dentro de mim. Era algo incrível. Incrível, incrível, incrível. A todo momento foi algo incrível. Uma vida dentro de mim. E eu sei e hoje defendo com mais determinação e foco ainda, porque eu sei o quanto é importante defender quem não consegue se proteger, gritar ou pedir socorro.

E gente, que a gente seja firme, que a gente não perca a nossa alegria, a nossa determinação e que a gente, sim... Cada vez mais que a gente for perseguido politicamente, que a gente for cerceado, que a soberania nos tentar engolir, que a gente seja forte. Que nós nos... Que a gente se uma e que a nossa força prevaleça.

Deus, Pátria, família e liberdade. É por isso que estamos sendo perseguidos. Não é fácil ser cristão neste país. Não é fácil ser correto neste país. Mas nunca desistiremos. Sempre seguiremos o melhor caminho por vocês, por Deus e pela Pátria.

Muito obrigada, presidente.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental, nobre deputada.

Havendo acordo das lideranças, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos. Parabéns pelas palavras.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

Ordem do dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar das reuniões com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Sr. César Aldrighi, a realizarem-se nos dias 15 e 16 de setembro do corrente ano no município de Sandovalina, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar das reuniões com o Ministério da Saúde, a realizarem-se no dia 16 de setembro do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Alex Madureira, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar das reuniões na Câmara dos Deputados e outros órgãos federais, a realizarem-se nos dias 16 de setembro do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Professora Bebel, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do 28º Congresso Estadual da Apeoesp, a realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de setembro do corrente ano, no município de Serra Negra, sem ônus para este poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Uma reclamação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por favor.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Neste plenário vazio, eu gostaria de reclamar a presente sessão e a sessão extraordinária que virá, porque me parece absurdo, no dia em que a gente recebeu o velório do Dr. Ruy Fontes, no dia em que vários de nós gostaríamos de estar presentes ao seu enterro e prestar-lhe as devidas homenagens, no dia em que a gente deveria chorar a demonstração de força do crime organizado e refletir sobre o quanto as instituições falharam, a gente está aqui neste plenário vazio tentando seguir com sessões, porque o governador Tarcísio quer indicar um ministro que estava na reunião golpista para o Tribunal de Contas.

Então a minha reclamação é sobre a existência da extra marcada para mais tarde, que eu acho que, em respeito a todos nós, não deveria seguir.

É isso.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Deputada, o velório já aconteceu nesta Casa, com o reconhecimento de todos. Acredito que V. Exa. tenha estado lá o homenageando. Nós também. Porém, seguiu-se já para... Eu acredito que o sepultamento estava marcado para as 16 horas. Neste momento, já são 16 horas e 35 minutos. Acredito que até o sepultamento já houve.

Então temos o trabalho e também não é costume desta Casa, mesmo quando recebe aqui o velório de pessoas importantes, como o doutor, que sejam suspensos os trabalhos. É costume desta Casa que se suspendam os trabalhos quando é velório de um deputado ou ex-deputado. Então não estamos aqui fazendo nada além daquilo que é normal se fazer.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Perdão, deputado, mas o senhor me permite uma correção? No velório do Gugu, a gente suspendeu os trabalhos. Se não me engano, recentemente, de uma cantora famosa também.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu não... Sinceramente, não é que seja praxe.

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Levantamento?

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Levantamento, desculpe.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

* * *