10 DE FEVEREIRO DE 2025

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, SIMÃO PEDRO e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE REIS

Registra o aniversário, hoje, de 45 anos de fundação do PT.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Eduardo Suplicy por seu trabalho.

9 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Comenta o aniversário de 45 anos de fundação do PT.

15 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

17 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Tece comentários ao pronunciamento do deputado Conte Lopes.

19 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Concorda com o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h45min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna. Deputado Reis, com a palavra.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, cumprimentar também o deputado Simão Pedro, o deputado Suplicy, os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal.

Cumprimentar os professores, diretores de escolas, os ATEs, todos os profissionais da Educação, todos os profissionais da Saúde Pública e todos aqueles que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, publicou hoje no “Diário Oficial” o Decreto nº 69.348, de sete de fevereiro de 2025. Foi publicado na edição do dia dez de fevereiro. Esse decreto institui o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública, o Caesp.

O governador Tarcísio está muito preocupado, deputado Simão Pedro, com esta questão da Segurança Pública, que acho que é o grande calcanhar de Aquiles deste governo. A oposição não está aproveitando bem o momento para mostrar para a sociedade o caos em que se encontra a Segurança Pública do estado de São Paulo.

E por isso que ele criou esse comitê, porque acho que ele estava meio arredio, meio assim, desconectado. Um governo que fala muito e faz pouco. Desconectado dessas questões da Segurança Pública.

E se a gente observar o que se publicou de notícias ruins para a Secretaria de Segurança Pública no mês de dezembro, no mês de janeiro, todos os dias nós tivemos notícias ruins, notícias envolvendo escândalos dentro da Polícia Civil, da Polícia Militar, escândalos dentro da Rota, que era aquele órgão intocável. Acho que é por isso que o governador está sentindo o baque, porque dizia ele que ia ser a melhor Segurança Pública do estado de São Paulo, a melhor polícia, bem remunerada, bem estruturada. Nada disso, até agora, aconteceu.

E obviamente que Segurança Pública elege, mas também destrona, porque é aquele sentimento que o cidadão tem que ter lá na ponta, deputado Carlos Giannazi, de estar seguro, de não ser perturbado, de ir, vir, ficar, de não ser assaltado, de não ser furtado, de não perder os seus bens, de não ser vítima de violência.

Aí nós temos a violência dentro da própria polícia e também nós temos a corrupção, que acabou sendo desvendada com a morte do Gritzbach. Quem acompanhou pôde ver todos os dias matérias mostrando policiais presos. Capitão de polícia, tenente de polícia, cabo, sargento, presos por conta da morte do Gritzbach. E também policiais presos por envolvimento com corrupção, por conta desse esquema do PCC, mostrando que o governador, que o governo estava bem perdidinho.

Parece-me que não há controle sobre a questão da Segurança Pública, e aí ele cria esse comitê. Esse comitê é formado pelo secretário da Segurança Pública, pelo comandante geral da Polícia Militar, o delegado geral da Polícia Civil, o controlador geral do Estado, o procurador geral do Estado, o procurador geral de Justiça, o defensor público geral do Estado. Esses são os integrantes desse comitê de assessoramento para assuntos de Segurança Pública.

Na Agência do estado, aparece lá a matéria que o governo... Da criação do comitê. Ele fala aqui: “Entre as responsabilidades do grupo, está a recomendação de medidas, protocolos, soluções de gestão e de informação na formulação de políticas públicas, apoiar a implementação de ações, projetos e programas. ‘Nosso compromisso é trabalhar com inteligência, eficiência e diálogo para garantir mais segurança para todos os paulistas’, completou o governador Tarcísio”.

Então deixo registrado, hoje, na condição de primeiro orador deste Pequeno Expediente, esse comitê que foi criado pelo governador do estado de São Paulo, buscando que seja assessorado nessa questão da Segurança Pública que está muito a desejar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)

Chamo o deputado Reis para continuar conduzindo esta sessão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência dos trabalhos, chamo para fazer uso da palavra o combativo deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy, deputado Simão Pedro, telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, o secretário da Educação tem conseguido êxito em destruir a Educação do estado de São Paulo.

Se nada for feito... Porque nós já fizemos várias denúncias no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Tribunal de Justiça, na nossa Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa, mas me parece que, até agora, isso não foi suficiente para deter o projeto dessa gestão Tarcísio/Feder em destruir a rede estadual de ensino, começando já pela redução do orçamento da Educação, que foi o grande projeto dessa destruição, PEC aprovada aqui pela base do governo.

Essa PEC do governador Tarcísio reduziu em mais de 11 bilhões de reais o investimento em Educação, em escola pública, do estado de São Paulo. Mas nós tivemos, ainda dentro desse contexto de destruição, um processo, agora no início de ano, de atribuição de aulas, extremamente injusto e autoritário, sem nenhuma transparência. Onde o governo criou uma legislação, sobretudo editando resoluções, impedindo praticamente que os professores possam escolher aulas.

Ele mudou todo o processo, todos os critérios foram alterados. De tal forma que a recondução, que a atribuição de aulas, ela vem de cima para baixo. Não há mais transparência, não se leva mais em conta a classificação das professoras e dos professores. Não se leva mais em conta a experiência, o tempo dos nossos professores e professoras em sala de aula.

São critérios subjetivos, utilizados pelas diretorias de ensino e pelas escolas. De tal forma que milhares de docentes da rede estadual ficaram de fora, ficaram inclusive desempregados. São pessoas que têm trajetória, que têm experiência, que têm tempo em sala de aula.

Tanto é que saiu matéria agora, saiu no “Globo”, saiu também em outros órgãos da grande imprensa, falando exatamente desse desemprego em massa que ocorreu, agora no início do ano, por conta desse processo de atribuição de aulas. Está ali: “Mudanças promovidas pela gestão Tarcísio deixam professores sem aulas e levam à busca de empregos fora de São Paulo”.

Ou em outras redes, ou até mesmo em outros estados, porque o governo vem fechando salas de aula, fechando turnos, tentando fechar escolas, como foi o caso aqui da escola de São Paulo.

Para reduzir o investimento, que ele considera gasto, na verdade, em Educação. Ele reduziu também a carga horária, em mais de 30%, das matérias de formação básica, das matérias de Humanas, como Filosofia, Sociologia, História, Geografia, Artes e Educação Física.

Houve uma redução drástica do número de aulas dessas disciplinas. Isso também gerou um esvaziamento, gerou mais desemprego. Houve também alteração do aumento da hora-aula, de 45 para 50 minutos. Isso prejudicou milhares de professoras e professores que acumulam cargos, ou em prefeituras, ou no próprio Estado.

Então houve uma promoção pelo governo, uma indução do governo, para que houvesse esse desemprego e a saída de milhares de professoras e professores. Fechamento de salas e de turnos.

Mudança na redução da grade curricular, do número de aulas em várias matérias, sobretudo dessa área de Humanas. Redução do orçamento da Educação. E a situação também do professor categoria “O”, que teve o vencimento do seu contrato, de 2021, que também foi exposto à quarentena.

Então tudo isso gera uma grande crise na Educação. Sem contar outras denúncias que nós já fizemos aqui pela tribuna. Acionando, repito, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, em relação às perícias médicas autoritárias, que estão também impedindo que os professores possam assumir as suas aulas. São professores que foram aprovados no último concurso público de provas e títulos.

Então essa é uma parte do contexto de crise da Educação, uma crise que é fabricada, é produzida, de uma forma deliberada, pelo governador Tarcísio de Freitas, juntamente com o seu secretário da Educação, que é o empresário da Educação, Renato Feder. Ele só pensa em privatizar escolas, em militarizar escolas, e comprar as plataformas digitais de empresas que lucram bastante com esse tipo de venda para o Estado.

Então essa é a educação do estado de São Paulo. Mas, repito, tem que ter aí uma intervenção do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça. Porque nós já fizemos inúmeras denúncias, representações.

Nós temos ação popular, mais de uma ação popular, no Tribunal de Justiça nessa área, nós temos várias ações, várias denúncias para que haja a mudança radical dessa... Não há nem política educacional mais no estado de São Paulo, nós temos um projeto de destruição da Educação.

Eu sempre repito aquela famosa frase do Darcy Ribeiro, que a crise da Educação não é uma crise, é um projeto, aqui em São Paulo também. A crise da Educação no estado de São Paulo não é uma crise qualquer, é um projeto da gestão Tarcísio de Freitas/Renato Feder, para destruir a rede estadual de ensino, Sr. Presidente, mas nós estamos em luta e cobrando do Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça para que as providências sejam tomadas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista dos oradores do Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. Agora na lista suplementar. Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.

Tem, Vossa Excelência, o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Reis, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos acompanha aqui na Assembleia, funcionários e quem nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Alesp. Vou falar hoje, presidente, sobre uma grande ameaça que paira sobre o mundo, que é esse presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Eleito no ano passado, tomou posse recentemente e, desde a sua posse, vem ameaçando colocar fogo no mundo, com agressões, com ameaças, com o sentimento de insegurança na própria população dos Estados Unidos e do mundo afora.

Essa semana que passou, ele fez um pronunciamento dos mais asquerosos, deputado Suplicy, que foi se manifestar dizendo o seguinte, que a faixa de Gaza, que recentemente conquistou a paralisação daquela guerra insana que tirou a vida de mais de 50 mil palestinos, da maior parte crianças, jovens, mulheres, senhoras.

Foi um apelo que nós fizemos durante mais de um ano para que cessasse o fogo entre Hamas e Israel, principalmente por parte de Israel, que estava promovendo uma destruição, um massacre, um genocídio.

E agora que o povo palestino, mostrando um apego pela sua terra, voltando a ocupar o que de fato é verdade, os escombros que sobraram dessa guerra insana, vem o presidente dos Estados Unidos dizendo que a população dali tem que ser retirada, expulsa dali. Os Estados Unidos administrarem aquele território, transformando ali numa área de veraneio da população mais rica da Europa, dos Estados Unidos ou mesmo do mundo árabe.

Não temos como classificar uma fala dessa, se não lembrar o que foi o nazismo ou os piores momentos da espécie humana sobre a Terra. Então, todo o nosso repúdio a essa fala e essa intenção do novo presidente dos Estados Unidos em relação a essa situação. Mas não é só isso. Desde que assumiu, ele vem promovendo uma guerra comercial entre parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Uma hora é com o México, ameaçando tributar os bens exportados do México para os Estados Unidos. Outra hora é com a China, outra hora é com o Brasil, outra hora é com o Canadá. Outra hora ele resolve dizer que vai anexar a Groenlândia aos Estados Unidos. Outra hora ele fala que quer anexar o Canadá.

Então, é um ser que está criando problemas no mundo inteiro, ameaçando o mundo inteiro. Mais do que isso, Suplicy, ele vem ameaçando a saúde do Planeta, a existência da espécie humana, quando ele nega a existência da crise climática. Tira os Estados Unidos dos acordos internacionais, como o Acordo de Paris, que busca um esforço difícil de diminuir a temperatura da Terra, que cada vez sobe mais.

E não é mais algo assim do futuro, nós já estamos sentindo na pele, nós hoje, por exemplo... Ontem, foi noticiado que este janeiro que nós tivemos foi o janeiro mais quente dos últimos anos. Ou seja, é uma ameaça real esse modelo de produção que só é baseado na produção a partir do petróleo, a partir de recursos escassos.

Então, esse presidente precisa sofrer um basta. É lógico que ele faz isso orientado por um mentor intelectual, que é um outro demente chamado Steve Bannon, que inclusive deu essa estratégia para o Trump: “Vamos fazer ataques ao mundo inteiro em várias frentes, com vários assuntos que aí você distrai o mundo e a gente consegue passando aquilo que interessa, que é, no fundo, no fundo, defender os interesses os interesses dos super-ricos desta Terra.”

Daqueles que não têm mais... Pode a pessoa viver mil anos que não tenho como gastar todo o dinheiro que acumulou. Aliás, isso é um tema que uma hora eu queria tratar com V. Exa., deputado Suplicy, que defende uma renda básica universal de cidadania, porque ontem eu li uma bela entrevista de uma pesquisadora que propõe uma limitação aos ganhos dos super-ricos.

Porque não tem sentido o mundo aumentando a miséria, a pobreza, a fome, o desespero... Olho, por exemplo, uma outra frente de ataque do Trump é contra os imigrantes que entram ilegalmente nos Estados Unidos em busca de uma oportunidade de uma vida melhor como fizeram os europeus quando, nos séculos XVIII e XIX, migraram para aquele território que era um território dos indígenas americanos e ocuparam aquele território.

E continua vindo gente de todo mundo, mas ele cria uma ameaça tratando essas pessoas como bandidos, como pessoas que são a escória da sociedade, inclusive deportando em massa, ameaçando, criando uma situação muito ruim.

Então, quero aqui neste discurso dar um protesto ao Trump e um protesto àqueles que aqui no Brasil, como, por exemplo, o ex-presidente Bolsonaro, que fica puxando o saco desse presidente, esse facínora que defende os piores crimes do mundo.

O Bolsonaro ontem, por exemplo, disse que se um dia voltar a ser presidente vai tirar o Brasil dos Brics. Ora, ele tem é que fazer a sua defesa cuidar pra não ser preso agora e deixar que o Brasil, a nossa democracia, as nossas instituições cuidem dessas coisas, e não entrar nesse discurso que está ameaçando o mundo, criando problemas, ameaçando a nossa espécie e gerando todo tipo de injustiça e problemas para a nossa humanidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Obrigado, deputado Simão Pedro. Eu chamo pra fazer o uso da palavra o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy. Enquanto ele se dirige à tribuna, eu quero, aqui da Presidência, deputado Simão Pedro, deputado Suplicy, deputado Major Mecca, público presente, deixar registrado que hoje o PT completa 45 anos.

Hoje, dia dez de fevereiro, são 45 anos de história de lutas, resistências, conquistas. Firme na missão de construir uma sociedade mais justa e igualitária, transformar o presente e preparar o futuro. O Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras completa, neste dia dez de fevereiro, 45 anos de fundação.

Então, eu quero deixar registrado aqui o aniversário do Partido dos Trabalhadores. Deixar... Fazer uma saudação especial a todos os integrantes desse partido que há 45 anos vem construindo e lutando, buscando uma sociedade mais justa e igualitária.

Parabéns, Partido dos Trabalhadores; 45 anos.

Deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Minha primeira palavra é de apoio a essa exaltação que o presidente Reis, deputado Reis, coloca, porque hoje de fato o Partido dos Trabalhadores completa 45 anos de quando houve a fundação.

E eu, felizmente, faço parte da história do PT. Foi o partido que muito me ensinou. Sempre me permitiu trabalhar por uma sociedade justa, humana e igualitária, onde todas e todos tenham oportunidade de crescer e de se desenvolver.

Com esse objetivo, inclusive, elaborei e ainda luto pela renda básica de cidadania, sendo o PT o partido que me permitiu aprová-la como lei. A primeira que existe dentre as nações do mundo sobre esse assunto. 

A política é o campo onde podemos promover a dignidade humana, o bem-estar social. Por isso, mantenho a convicção de que, apesar dos momentos críticos, o Partido dos Trabalhadores ainda é o que melhor representa os anseios e luta democrática do povo brasileiro. Parabéns a todas e todos que constroem o nosso PT desde 1980. 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

* * *

Mas eu gostaria hoje de completar o relato, do meu primeiro ano, do ano 2024, que eu iniciei na semana passada. Em relação aos direitos dos migrantes e refugiados, meu mandato foi muito acionado devido a diversas violações de direitos que essa população sofre. Fizemos audiências públicas sobre justiça para Falilatou Sarouna, imigrante togolesa vítima de injustiças dos temas judiciários. 

Também sobre a morte de Talla Mbaye, senegalês, que supostamente caiu do prédio em que morava após a Polícia Militar invadir seu apartamento sem mandato. Sobre a prisão de haitiano Sanglerge Clergy, ambulante preso no Brás, após confronto com a PM, que havia agredido gravemente uma colega de trabalho e que finalmente saiu semana passada da penitenciária. 

Outro tema que meu mandato está atuando, acompanhando de perto, é a situação dos imigrantes e refugiados retidos no aeroporto de Guarulhos. Os que ali ficam retidos sofrem diversas violações de direitos humanos, passam frio, fome, não têm onde dormir, não têm acesso a banho e higiene pessoal, ficam doentes e não conseguem atendimento médico, o que acarretou, inclusive, uma morte: a morte do ganense Evans Osei Wusu, que morreu devido a uma infecção urinária não tratada. 

Temos atuado fortemente para que essa situação seja resolvida e para que as centenas de imigrantes retidos lá, por meses, possam ter seu direito de solicitar refúgio garantido. Juntamente com o mandato do deputado Maurici e com o apoio de vários mandatos aqui desta Casa, após este difícil ano, pretendemos criar um grupo de trabalho intersetorial de direitos dos imigrantes e refugiados na Comissão de Relações Internacionais, com o objetivo de discutir, planejar e elaborar políticas públicas, legislações e ações para garantir a garantia dos direitos dos imigrantes e refugiados no estado de São Paulo. Contamos com o apoio de todos os deputados e deputadas. 

No tema de uso problemático do álcool e outras drogas, organizei as reuniões do grupo de trabalho interinstitucional da Cracolândia, em conjunto com o mandato da vereadora Luna Zarattini pela Câmara Municipal. Além disso, tenho dialogado com os senadores sobre a PEC 45, promovendo um alinhamento sobre os impactos relacionados à aprovação dessa PEC para as pessoas que usam drogas.

Não posso deixar de citar a questão da cannabis medicinal. Além de minha atuação na frente parlamentar, participei de congressos nacionais e internacionais. Realizei diversas entrevistas sobre cannabis medicinal, em que tive a oportunidade de compartilhar minha experiência com o uso do óleo de planta para tratar o Parkinson, buscando desmistificar e ampliar o debate sobre o tema.

Além disso, fui palestrante do curso de cannabis medicinal da Associação Cultive e ministrei uma aula pública na Unicamp sobre o tema, promovendo a difusão de conhecimento técnico específico. Em relação à pauta ambiental, fiquei muito contente com a grande vitória de uma luta antiga que era a desapropriação do terreno vizinho ao Teatro Oficina, para a criação do Parque do Rio Bexiga.

Meu mandato também esteve muito ativo no movimento “Nova Raposo, Não!” e na interrupção da obra e corte de árvores da Av. Sena Madureira, por meio de ação civil pública com a vereadora Luna Zarattini.

Em 2024, segui acompanhando e fazendo a defesa da permanência de um adequado regime de trabalho das cooperativas de ambulâncias do Parque Ibirapuera frente à concessionária Urbia.

Na área da moradia, além de processo de reintegração de posse, meu mandato seguiu participando do grupo de trabalho pela regularização de água e energia elétrica das ocupações de movimentos de moradia. Eu mediei processos, evitando que os serviços das ocupações de áreas centrais fossem cortados.

Entro agora no tema importante da minha vida, a Renda Básica de Cidadania. Na primeira semana, tive a oportunidade de fazer muitas palestras sobre a RBC em diversos municípios, como Uberlândia, São Lourenço, Rio de Janeiro, Recife e Franca.

Em julho, fui para Costa Rica para o 1º Encontro Latino-americano da Renda Básica. E, em agosto, para a Inglaterra, na Universidade de Bath, onde participei do 23º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, a Rede Mundial da Renda Básica.

E quero aqui informar a todos e convidá-los para, no mês de agosto, do dia 26 até o dia 29 próximo, se realizará o 20º Congresso Internacional da BIEN, no Brasil, nas cidades de Maricá e Niterói. Maricá, como muitos sabem, é a cidade que está realizando uma experiência notável, onde quase metade da população já está recebendo a Renda Básica de Cidadania.

E tenho uma boa notícia, porque foram abertas as inscrições para um prêmio, que vai levar o meu nome. Um prêmio para as teses e dissertações, para a seleção dos melhores trabalhos sobre a Renda Básica defendidos entre janeiro de 2022 e abril de 2025. A chamada de trabalho vai até 18 de fevereiro.

Retomando o balanço de 2024, no segundo semestre, tive que me afastar de agenda externa, porque em julho recebi o diagnóstico de linfoma. Não, Hodgkin. E estive em tratamento com seis sessões de imunoterapia sob os cuidados do hematologista, Dr. Celso Arraes e sua equipe.

A baixa imunidade levou ao meu afastamento de eventos presenciais, mas isso não me impediu de contribuir com força e dedicação às eleições. Gravei 268 vídeos para candidatos de todo o Brasil, e uma boa parte das candidatas e candidatos se elegeu, inclusive aqui em São Paulo. Felizmente, em novembro, após exames, foi confirmada a remissão, o término do linfoma, e assim estou recuperando a forma e em breve estarei 100%, acredito e torço.

Voltando ao tema da RBC, no início de 2024, o presidente Lula e o ministro Alexandre Padilha me receberam em audiência para que pudéssemos compor um grupo de trabalho da Renda Básica, junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, mais conhecido como “Conselhão”, para Estudantes.

Os próximos passos em direção à implantação da Renda Básica neste grupo de trabalho, conforme me informou um dos coordenadores, Nicolau Beltrão, vai continuar o seu trabalho ao longo de 2025. Diversos especialistas em cada tema abordado, e então nós apresentamos o relatório ao vice-presidente Geraldo Alckmin, uma vez que o presidente Lula se encontrava hospitalizado, e aos ministros presentes.

Estou muito entusiasmado com o que significa o resultado desse trabalho. Espero ver o quanto antes uma renda básica implementada para todos os cidadãos brasileiros para que, assim, possamos elevar o grau de liberdade e dignidade para todos.

Para 2025, espero seguir firme na atuação do meu mandato, trabalhando, articulando, sobretudo ouvindo as vozes da população, para garantir a defesa dos direitos humanos, o acesso a políticas públicas de qualidade, buscar a redução da desigualdade, enfim, ver a renda básica de cidadania implementada em nosso País e no mundo.

E quero ressaltar, ainda ontem estive junto com diversos parlamentares, deputados estaduais, vereadores dos mais diversos partidos, em solidariedade aos músicos que cantam e tocam na Avenida Paulista aos domingos. Deputado Simão Pedro, não é compreensível que o prefeito Ricardo Nunes tenha resolvido proibir que os músicos se apresentem na Avenida Paulista, com diversas restrições que estão sendo ali aplicadas, inclusive retirando diversos deles da Avenida Paulista.

Então, muito obrigado por sua atenção.

Assim concluo.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Eduardo Suplicy, pelo seu excelente, brilhante trabalho, enfrentando as adversidades da saúde, lutando para recuperá-la e sem parar de atender as pessoas que procuram o mandato, que demandam o mandato de uma generosidade incrível. A gente deseja muita saúde e que V. Exa. possa permanecer conosco aqui por vários mandatos. Parabéns, Suplicy.

Dando sequência aqui à ordem dos inscritos, chamo agora o deputado Major Mecca. Tem V. Exa., deputado, o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, deputado Simão Pedro, que preside esta sessão, todos os deputados e deputadas que estão exercendo seu trabalho nesta Casa ou fora dela, os nossos nobres policiais militares e policiais civis que garantem o nosso trabalho legislativo aqui nesta Casa.

E reforço mais uma vez: se não fossem os senhores, as senhoras, por muitas vezes o processo democrático legislativo nesta Casa teria sido impedido por ações de vândalos em projetos importantes do governo, vândalos esses trazidos pelo PT e pelo PSOL.

E nessa mesma esteira, nós continuamos trabalhando. Nos nossos primeiros contatos com o governador Tarcísio de Freitas, nós reforçamos a importância da continuidade do reajuste salarial dos nossos policiais.

Falamos sobre a nossa prioridade nesta Casa hoje, que é o Projeto de lei Complementar nº 135. E quando nós falamos dessas prioridades, é porque nós vimos dos últimos 30 anos, onde nós sofremos um largo abandono pelo Governo do Estado.

Eu citava agora há pouco para o deputado Reis os inúmeros ofícios que eu recebia logo após me envolver numa troca de tiro com bandidos, defendendo a minha vida e defendendo a população.

Já no outro dia, nós recebíamos um ofício determinando o afastamento da atividade operacional, devendo ser empregado somente em atividades administrativas. É por isso que hoje o crime organizado tem a ousadia que tem, matar cidadãos nas ruas de São Paulo, praticar o tráfego internacional de drogas, de armas, de pessoas, de órgãos.

O crime organizado atingiu esse patamar porque houve proteção política. Os governos anteriores, em Brasília, o PT já está na presidência, já está no seu quarto mandato. E desde então, o crime organizado só cresceu, só caminhou a passos largos. E as críticas contra os nossos policiais, contra as nossas ações permanecem até hoje.

Quando os nossos policiais desceram a serra para retomar o controle do litoral paulista, vários deputados do PT desceram lá para o Guarujá para fazer manifestação contra os policiais e a favor dos bandidos, porque no Brasil as forças de direitos humanos têm um conceito: o bandido foi morto num confronto, ele virou trabalhador, vira estudante, vira a melhor pessoa que havia naquela localidade. Ele tinha tantos sonhos. Tinha o sonho, sim, de matar, de estuprar, de roubar, e vou falar mais.

Nós conhecemos a realidade das ruas e o que o povo verdadeiramente precisa. Bandido, você pode dar o auxílio, o dinheiro que for, a renda básica, que a gente respeita todos os parlamentares em suas iniciativas, mas se der mil reais na mão de um bandido, ele gasta depois de meia hora comprando droga, cocaína, crack.

E a grande parcela não quer viver honestamente, como é a postura de 95% das pessoas que moram nas periferias. São pessoas honestas, que acordam cedo, quatro horas da manhã estão de pé para entrar num ônibus, onde o transporte público é indecente, não transporta esses trabalhadores da forma digna como eles deveriam ser transportados.

Sabe por quê? Porque por trás de tudo isso está o crime organizado dentro do transporte público, o crime organizado está dentro da educação, está dentro da segurança pública e, principalmente, da política.

Hoje, o maior sofrimento do nosso povo é por conta dos políticos corruptos, dos políticos que prestam serviço ao crime organizado. E nós estamos confiantes e manteremos o nosso trabalho porque, nesses dois anos, nós iniciamos o governo do Tarcísio conseguindo com que o governador retirasse de pauta, aqui nesta Casa, porque chegou a ser protocolado, o projeto que aumentava a alíquota previdenciária dos policiais militares.

Conversamos, articulamos e esse projeto foi retirado. Na sequência, o governador teve uma iniciativa de que, nos últimos 100 anos, nenhum governador no estado de São Paulo teve, de promover a valorização dos policiais nos primeiros quatro meses de governo.

No ano seguinte, batalhamos e continuamos cobrando o Governo quanto à continuidade do reajuste salarial. No ano passado não teve, mas conseguimos, com os nossos esforços e persistência, a aprovação do nosso Projeto de lei 1.637, que hoje é o programa “Moradia Segura”, maior programa de habitação do Brasil. Nenhuma polícia neste País tem um programa habitacional como os nossos policiais têm hoje no estado de São Paulo. E continuamos trabalhando, porque nós queremos ver as primeiras cartas de crédito chegar nas mãos dos nossos policiais.

Ao longo desses dois anos, eu fui o parlamentar que mais enviou recurso para a Segurança Pública no estado de São Paulo, porque nós acreditamos que, quando nós cuidamos dos nossos policiais, nós estamos zelando pela segurança do cidadão de bem, que acorda cedo, pega ônibus, vai trabalhar, retorna; no final de semana, quando quer descansar, não consegue por conta do pancadão instalado ao lado da casa dele.

Pancadão, este, controlado e de iniciativa do crime organizado para o tráfico de drogas, para subjugar os cidadãos de bem, vender cocaína para adolescentes, vender bebida alcoólica para crianças e manter o controle territorial, que hoje é um trabalho muito forte.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Para concluir, Sr. Deputado. Passaram-se quatro minutos além dos cinco. Falou seis minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, o deputado Eduardo Suplicy passou oito minutos do horário dele.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Não, seis, quase sete, ele falou. Vossa Excelência já está no nono minuto.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Mas o senhor não interrompeu nenhum dos outros parlamentares.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem outro parlamentar para falar.

O SR. MAJOR MECCA - PL - O senhor não quer que eu fale aqui o que pensam os nossos policiais.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Inscreva-se novamente, deputado. Eu terei o maior prazer de conduzir a palavra a Vossa Excelência.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Ok. Para concluir, hoje, no estado de São Paulo, há um governador, um secretário de Segurança Pública, comandantes das polícias que se preocupam em sanear, em colocar corrupto dentro da cadeia, porque todos os policiais que foram denunciados estão presos.

Eles foram presos pela polícia, pelos policiais, porque na polícia nós não toleramos desvios de comportamento, diferente da política, que o cara pode roubar, pode desviar dinheiro, pode fazer o que for, que daqui a pouco estará num cargo político, inclusive presidente da República.

É isso que o povo brasileiro não aceita mais, e nós não deixaremos às trincheiras, porque é nessa trincheira que o povo de bem está morrendo, na mão de bandidos, de criminosos e de corruptos.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando sequência à ordem dos inscritos, chamo o deputado Carlos Giannazi. Não se encontra em plenário. Então, deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. cinco minutos. Perdão, deputado Reis. Giannazi será o próximo.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, eu voltei à tribuna para falar um pouco da denúncia que aconteceu, que está publicada no “Metrópoles”, mas eu não posso deixar de falar do discurso do Major Mecca.

A gente pode ter as nossas emoções no discurso, os acaloramentos, mas ele não pode fugir à razão, ele não pode ser rasteiro. Ele não pode nivelar por baixo. Então dizer que: “ah, o PT defende bandidos”, isso não é verdadeiro. O PT defende a legalidade, a lei.

E o caso lá da Baixada Santista, eu estive lá. Eu não defendo bandido; eu sou investigador de polícia, concursado, de carreira. E o nosso senador Suplicy também esteve lá. Esteve lá porque a sociedade nos chamou. Nós representamos o povo. E a polícia não é plena, ela não tem poder pleno; a polícia trabalha de acordo com a lei.

Quando houver denúncia de que está fugindo à legalidade, cabe aos representantes do povo ir verificar, sim, deputado Major Mecca, como V. Exa. já disse que muitas vezes foi afastado porque cumpria a lei.

Então a função nossa, no caso, eu, que sou servidor público de carreira, é fiscalizar o governo; é fiscalizar a polícia; é fiscalizar o Derrite; é fiscalizar quem quer que seja; inclusive este Parlamento aqui. Aqui nós não estamos para passar mão na cabeça de ninguém. “Ah, porque é amiguinho, porque é da corporação, coitadinho”. Não existe isso, Major Mecca.

O deputado Suplicy não defende bandido; ele foi lá porque ele foi chamado, eu fui lá porque eu fui chamado. Tanto é que tem policiais indiciados lá. Se realmente fosse essa legalidade plena, não haveria policiais indiciados. Se tem policiais indiciados, é porque houve, sim, irregularidades.

Então a polícia não está autorizada a trabalhar à margem da lei. O poder de polícia é legalista. Cabe a nós fiscalizar; cabe a nós verificar e; onde houver ilegalidades, denunciar, esse é o nosso papel.

Então V. Exa. não pode vir aqui fazer esse discurso rasteiro: “ah, porque defende bandido”. Não defende bandido. Defende a lei, a aplicação da lei. E tem regras, tem protocolos. A polícia tem que seguir os protocolos, tem que seguir as regras. Ela não tem poder pleno; não existe isso.

O poder dela é o que está na lei, é o que está na Constituição Federal, é o que está na Constituição do Estado. O papel dela está lá no Código de Processo Penal, no Código Penal. É isso que nós temos que fazer que seja cumprido, doa a quem doer.

E, se V. Exa. vem aqui e fala de “pancadões”, o seu governo está aí. Por que o seu governo não combate os “pancadões”? Ele é que assina as ordens de serviço, as autorizações para a polícia poder trabalhar. Ou o governo, então, está inerte a essas questões? O governo tem que fazer o seu papel.

É verdade que tem “pancadões” para todo lado. Ué, por que não tem um programa de combate aos “pancadões”? Por que o governo... Tem projetos, inclusive aqui nesta Casa, para combater a poluição sonora, para combater os “pancadões”.

E o governador veta, tanto é que eu o chamo de “vetador-geral do estado”. Vários projetos foram vetados recentemente. Os deputados produzem, aprovam; chega lá na cozinha dele e, é vetado. Tem projeto para combate da poluição sonora aqui nesta Casa, que foi vetado.

Então o governador é o chefe da polícia. Quem é o chefe da polícia? É o governador. Obviamente que, se está o caos, se tem “pancadão”, se as pessoas não conseguem dormir, é porque o governador não está conseguindo fazer o seu trabalho, ele está sendo incompetente. Essa é a realidade. A verdade que precisa ser falada aqui: o governador Tarcísio está sendo incompetente, porque ele não se importa com esses problemas, ele não se importa com essas demandas.

Então aqui, deputado Major Mecca, a gente defende o que a lei fala. Se o policial acertar, nós vamos dizer “parabéns”. Se o policial errar, nós vamos falar “está errado”. E, se aconteceu excesso de violência na Baixada e as pessoas denunciaram, compete aos deputados ir lá verificar, sim.

Isso não quer dizer que está defendendo bandido, não. Isso não quer dizer, em nenhum momento, que está se defendendo bandido. Está se apurando, deputado, a verdade real; o que realmente está acontecendo.

Se eles estão acertando, parabéns; mas se estão errando, é o nosso papel, daqueles que representam o povo, chegar e dizer “olha, isso está errado”, apontar os erros e buscar que se acerte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem V. Exa. o tempo.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Reis, rasteiro é o seu discurso. Discurso que ataca policiais. Quantos policiais militares ou civis foram condenados nas ações no litoral? Nenhum, mas os senhores se adiantam, sim, a criticar, a apontar os nossos policiais como violentos. Porque os senhores defendem, sim.

Não queira ser hipócrita ao ponto de falar aqui que não defende bandido, que todo mundo sabe que o PT defende bandido. Sempre defendeu, a vida inteira. Tudo o que eu falei para o senhor e para todos os deputados desta Casa, sobre os nossos afastamentos das ruas, é porque o PSDB nunca foi de direita, nunca foi de centro e sempre esteve ao lado de vocês, tanto que Geraldo Alckmin é vice do Lula hoje, e trabalha intensamente para continuar prejudicando a Segurança Pública, para prejudicar o povo de bem, os trabalhadores.

Os “pancadões” estão sendo combatidos sim, em vários pontos da periferia, mas não há policiais em número suficiente, porque nesse estado nunca se respeitou ao menos um número de policiais que se aposentava, para que fossem recolocados outros no local, algo que o governador Tarcísio está fazendo, o secretário, o delegado-geral Artur Dian, comandante-geral coronel Cássio.

Nesses últimos dois anos, foram recordes os números de policiais que foram contratados, mas está muito distante de chegar próximo ao que a gente precisa. O salário dos nossos policiais está muito distante de chegar a um ponto de dignidade, mas foi iniciado sim e nós estamos trabalhando nesse sentido.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, deputado.

O SR. REIS - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dois minutos.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tenho que rebater o deputado Mecca. Ele tem que nos respeitar, a forma desrespeitosa como V. Exa. se dirige à bancada do PT. O PT está completando 45 anos, na data de hoje. Quarenta e cinco anos.

O senhor tem que respeitar a nossa história, o senhor tem que respeitar a história do povo. Porque se nós chegamos aqui, não é pela sua vontade, se o presidente Lula está lá em Brasília, não é pela sua vontade, é pela vontade popular, então o senhor respeite a vontade popular, o senhor respeite a vontade do povo.

O SR. MAJOR MECCA - PL - O senhor respeite a polícia, então.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Major Mecca, V. Exa. teve todo tempo, por favor, respeite o...

O SR. REIS - PT - Eu respeito a polícia. Ninguém aqui está desrespeitando a polícia. Nós temos que valorizar os bons policiais, elogiar os bons policiais, mas os erros têm que ser mostrados.

Hoje mesmo, está aí, mostrando os jornais, investigador que foi preso, relacionado com o PCC. Como eu vou apoiar isso, Major Mecca? Eu não posso apoiar coisas erradas, não faz parte da minha cultura, da minha educação. Eu respeito V. Exa., respeito o seu partido, nunca falei isso do seu partido, nunca. Então o senhor nos respeite, respeite o nosso partido.

Aqui ninguém defende bandido, aqui defende a lei. Então se o senhor não concorda com a lei, o senhor vira deputado federal, vai lá no Congresso, convence os deputados federais a fazer alteração legislativa. Por enquanto, a gente segue o que está lá, o que está na Constituição. E a polícia tem que seguir a legalidade, é um dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade.

Então nós não estamos aqui falando mal da polícia, nós estamos falando dos erros, nós não compactuamos com os erros, se está dentro da lei, que se cumpra a lei e dentro do estado de respeito. Não cabe ao senhor vir aqui nos desrespeitar.

O senhor não pode vir aqui desrespeitar o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, da forma que o senhor faz. Isso é ser muito rasteiro sim, da forma como o senhor chega e fala que o PT defende bandidos. O PT não defende bandidos, o PT não é juiz, o PT não é advogado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado...

O SR. REIS - PT - O PT, simplesmente, é chamado pela sociedade e vai dizer se aqueles atos estão dentro da legalidade ou não, cabe sim fazer a crítica. Está aqui a matéria do “Metrópoles” hoje, que o secretário voou 74 vezes no helicóptero de PM em dois anos.

Bom, de repente ele voou a trabalho, realmente, mas a matéria está dizendo: “Olha, não foi uma coisa normal esse ocorrido.” Cabe a esta Casa perguntar: “E aí, secretário? Para onde foram essas viagens? O que foi feito?” É o nosso papel, fiscalizar.

Esse é o nosso papel. Então, o senhor respeite o nosso papel de fiscalizadores. O senhor respeite o nosso papel, porque nós somos escolhidos pelo povo para estar aqui, e o senhor respeite o nosso partido, porque ele existe porque o povo escolheu.

Se o presidente está lá, se o Simão Pedro está aqui, se eu estou aqui, é porque nós somos escolhidos pela sociedade. Assim como nós respeitamos a população que o escolheu. Então, nos respeite.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputados Reis, para concluir. Encerrado o Pequeno Expediente, vamos entrar agora no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Convido o deputado Delegado Olim para fazer uso da palavra. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. a palavra por dez minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, presidente. Para uma rápida comunicação.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Para uma comunicação, deputado. Dois minutos, por gentileza.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Nós não defendemos policial corrupto, tanto que todos os que foram denunciados estão presos, e nunca deixarei de falar a verdade na tribuna desta Casa. Nunca deixarei de trazer o que pensa e o que sente o povo de bem, o cidadão trabalhador do estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Carlos Giannazi, vou passar aqui a Presidência para o deputado Reis. Deputado Major Mecca vai usar... Mas eu queria só, antes de sair, registrar e somar as palavras do deputado Reis. Congratular-me com o Partido dos Trabalhadores, que hoje faz 45 anos.

Eu milito no PT desde 1982, quando adolescente ajudei na campanha do presidente Lula, então candidato a governador. Já fui dirigente municipal, estadual, local, deputado por quatro vezes por esta legenda. Participei de dois governos, da Luiza Erundina e do prefeito Haddad, na sua gestão como secretário de Serviços da cidade.

Então muito orgulho, com muita honra faço parte dessa agremiação que tanto ajudou o Brasil na luta pela democracia, na construção de direitos, da participação popular, da defesa da nossa soberania. Viva o Partido dos Trabalhadores.

Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro. De volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de reafirmar aqui o nosso compromisso, a nossa luta em defesa dos direitos e da dignidade dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo e de todos os servidores do estado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

Uma das lutas que a gente tem travado aqui na Assembleia Legislativa... Além da luta contra o confisco das aposentadorias, sobretudo em relação à devolução do que já foi confiscado durante dois anos na gestão Doria/Rodrigo Garcia, nós temos uma outra luta importante, que é a luta para que haja a agilização do pagamento dos precatórios que são devidos aos servidores, sobretudo aos aposentados e pensionistas.

Nesse sentido, nosso mandato... Estive presente, juntamente com o vereador Celso Giannazi, com a deputada Luciene Cavalcante, deputada federal, e também com a presidente da Apampesp, a professora Walneide, nós estivemos presentes no Tribunal de Justiça com o setor que cuida dessa área, do pagamento de precatórios.

Também nós estivemos presentes na PGE, na Procuradoria Geral do Estado, também acompanhados da professora Walneide. Então essa tem sido uma luta, Sr. Presidente.

Nós queremos agilizar o pagamento dos precatórios para que os aposentados recebam esses precatórios, os pensionistas e os servidores também da ativa. E dentro dessa luta dos precatórios, nós temos uma aqui dentro da Assembleia Legislativa que é fundamental, que é o projeto de lei que o meu mandato apresentou aqui. Eu me refiro aqui ao PL nº 493, de 2024, que seja aprovado em regime de extrema urgência.

É o projeto de lei que altera, que revoga o artigo da Lei nº 17.205, de 2019, que foi uma das primeiras leis aprovadas na gestão Doria, logo que ele assumiu em 2019. Uma lei perversa, um projeto de lei, na verdade, que ele encaminhou e que foi aprovado pela base do Governo.

Os deputados e deputadas da base do governo aprovaram esse projeto de lei, prejudicando milhares de aposentados, pensionistas e servidores, em que reduziu drasticamente o pagamento, o valor do pagamento dos precatórios, esses de pequeno valor, aqueles de obrigação, de pequeno valor, que era de 30 mil reais na época, aproximadamente. Ele reduziu para 11 mil reais, prejudicando milhares de pessoas em todo estado de São Paulo.

No entanto, eu apresentei o projeto de lei, recompondo, Sr. Presidente, esse pagamento. Nós queremos que seja de, no mínimo, 50 mil reais. Ou seja, acima de 50 mil reais, porque hoje nós já temos um movimento favorável, é o primeiro deles. Primeiro tem o projeto apresentado que tramita aqui na Assembleia Legislativa, que é o PL que eu apresentei, nº 493. Sei que tem outros deputados que apresentaram também. Nós podemos aqui aprovar o meu projeto ou podemos apensar um no outro.

Enfim, a questão não é nem de autoria, a questão é resolver essa questão. Mas nós tivemos... Também estamos tendo o apoio da OAB. No final do ano passado, eu realizei uma audiência pública aqui na Alesp extremamente concorrida. Veio a representação da OAB. A OAB está apoiando esse movimento, tanto é que ela já protocolou um ofício aqui na Presidência, defendendo que haja o aumento desse valor.

Nós tivemos também, Sr. Presidente, como eu já até falei na tribuna, aqui na nossa audiência pública, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em relação a uma lei do Distrito Federal, aumentando em 50 mil reais o pagamento dessas pequenas obrigações.

Então nós temos todo um contexto para que nós possamos fazer justiça e recompor esse valor que foi retirado lá atrás na gestão Doria, em 2019, através da edição dessa Lei nº 17.205, repito, aprovada pela base do governo. Então nós temos todas as condições, agora objetivas, para mudar essa lei e devolver esse valor aos aposentados, aos pensionistas e aos servidores também da ativa.

Por isso que nós pedimos o apoio de todos os deputados e deputadas, para a aprovação do nosso Projeto nº 493, de 2024. Então essa é uma luta fundamental, e todos os deputados e deputadas comprometidos com os aposentados e pensionistas devem se engajar nessa luta.

Um outro tema também muito importante, Sr. Presidente, que faz parte de uma luta aqui na Assembleia Legislativa, é a luta pelo descongelamento do adicional de insalubridade, que também... Esse congelamento foi feito lá atrás pelo governo Doria. O governo Doria congelou o reajuste, a atualização do adicional de insalubridade de milhares e milhares de servidores do estado de São Paulo.

Isso aconteceu exatamente na reforma administrativa. Aquela mesma reforma que acabou com as faltas abonadas dos nossos servidores, mudando o Estatuto do Funcionalismo Público que foi aprovado lá em 1968. Aquela reforma perversa e autoritária do ex-governador Doria prejudicou milhares de servidores de todo o Brasil. Mas também, naquela mesma reforma, nós tivemos a aprovação desse congelamento do adicional de insalubridade.

Nós temos que resolver isso. Eu apresentei um projeto de lei também, que está tramitando aqui na Alesp. Sei que outros deputados também apresentaram. O meu projeto é o PL 34/24, que altera exatamente essa lei que o Doria aprovou aqui, a Lei nº 1.361, que devolve, na verdade, o reajuste do adicional de insalubridade, que praticamente ficou congelado.

Então isso é muito importante, porque não é justo com os servidores que já estão com os salários arrochados, defasados, que, no ano passado, não tiveram nenhum tipo de reposição das perdas inflacionárias. No ano passado, o governador Tarcísio de Freitas, imitando, se espelhando nos governadores do PSDB, deu 0,0000 de reposição para todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

Não respeitou a data base, que foi aprovada aqui em 2006, a lei estadual. E muito menos respeitou a Constituição Federal, que garante, no Art. 37, que todos os entes federativos, municípios, estados e a União, façam a reposição das perdas inflacionárias. O governo não respeitou nem a lei estadual, e nem a lei municipal.

E nós entramos no Ministério Público e no Tribunal de Contas, para que providências sejam tomadas imediatamente, e o reajuste, ou pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, seja feita. Espero que nesse ano ele dê o reajuste, de fato, para os servidores. E que ele respeite também o piso nacional do Magistério. Porque até agora não saiu decreto.

E que ele respeite a legislação federal corretamente, não através de abono complementar, mas dando o reajuste do piso nacional do Magistério, com repercussão em toda a carreira. Então essa tem sido a nossa luta em relação a esse tema. Voltando ao tema do adicional de insalubridade, nós temos que descongelar.

Nós temos que garantir que haja, de fato, esse reajuste, a atualização do reajuste. Como era antes da famigerada reforma administrativa do ex-governador Doria, que tanto mal fez ao Estado de São Paulo, e sobretudo aos nossos servidores. Ele também foi autor do confisco das aposentadorias e pensões.

Porque ele implantou, em São Paulo, a mesma reforma previdenciária que o Bolsonaro tinha aprovado em 2019 no Congresso Nacional. É bom lembrar que foi o Bolsonaro que autorizou o confisco das aposentadorias e pensões.

Autorizou na sua reforma previdenciária, lá na Emenda 103, no Art. 149. Ele deu carta branca para que os municípios e estados pudessem confiscar aposentadoria de quem ganha abaixo do teto do INSS.

E aí vários prefeitos e vários governadores seguiram a orientação, a porteira aberta pelo Bolsonaro. E começaram a confiscar. Mas em São Paulo nós derrubamos o confisco aqui na Assembleia Legislativa, através da aprovação de um projeto de lei. E agora tem municípios confiscando. Na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes está confiscando 14% de mais de 100 mil aposentados e pensionistas da Cidade de São Paulo.

Então nós estamos em luta aqui para derrubar esse confisco do Sampaprev. Estamos acompanhando a votação das Adins no Supremo Tribunal Federal. Que, na verdade, até agora nós já temos até maioria na votação para derrubar esse confisco.

Então, Sr. Presidente, é isso.

Nós precisamos do apoio de todos os parlamentares para descongelar o adicional de insalubridade.

Era isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando continuidade à lista de oradores desse Grande Expediente, chamo o deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Ortiz Junior. (Pausa.)

Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. 10 minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que acompanha da tribuna da Assembleia.

Estava no meu gabinete, acompanhando aí o debate acirrado entre o major Meca e o deputado Reis. É importante colocar que o deputado Reis foi policial militar, é investigador de polícia, e conhece a polícia. Ele conhece a polícia. Mas é uma realidade, como a Major Mecca fala. Infelizmente nós temos deputados de esquerda, que criticam por criticar a polícia.

Se o policial salvar 10 pessoas, ele vai lá e critica. Não são todos, tem alguns que reconhecem o trabalho. Mas tem uns que não, que vêm aqui todo dia: “a violência policial...”. Meu Deus do Céu, por que eles não veem a violência policial, ou veem a violência no Rio de Janeiro?

Porque a polícia de São Paulo funciona. Funciona, o povo confia na polícia em São Paulo. Tanto é que confia, que tem um monte de gente da Polícia Militar aqui e na Câmara Municipal que foi eleita pelo povo.

Tem gente que não presta? Tem. Tem na igreja, tem na medicina, tem no mundo estudantil, tem gente que não presta em tudo quanto é lugar. Os bandidos conquistam policiais, estão conquistando, buscando policiais, corrompendo policiais, o PCC? Estão, estão. Mas não é só o policial, não. Tem delegado de polícia preso, tem investigadores presos, um monte. Um monte.

Tem advogados que advogam para o crime. Tem juízes que ajudam o crime, até ministros do Supremo. Não podemos falar muito de ministro do Supremo. Se a gente falar aqui que o ministro do Supremo libera o André do Rap, que é o maior traficante do mundo, num belo sábado, a gente está arriscado a ficar preso, Major Mecca. A gente está arriscado.

E depois, quando falam para ele: “Olha, Excelência, era sábado. E esse cara que o senhor liberou é o maior traficante do mundo”. Ele escreve embaixo, polícia prenda, cumpra-se. Só que a polícia fazia dez anos que procurava o cara, até pegar.

Tem juízes soltando, como falou, deputado Reis, o nosso governador Tarcísio de Freitas - grande governador, fazendo um grande governo - para o presidente Lula, lá em Brasília, numa reunião da nossa audiência de custódia, nossa não, não é? Onde um traficante foi solto por uma juíza com 800 quilos de cocaína.

Foi uma colocação na frente dos governadores para o presidente Lula, feita pelo governador do Estado. Como é que vai funcionar uma coisa dessa? Se um cara é preso... Falou ainda o governador, Tarcísio de Freitas: “Presidente, não foram 80 gramas, foram 800 quilos”, e ele foi solto no dia, no outro dia.

Sequestradores que sequestraram um casal de idosos foram todos presos. No dia da audiência de custódia, perguntaram para um dos presos se ele havia sido agredido. “Fui”. Então libera todo mundo. Os caras armados foram pegos num cativeiro com dois idosos, como nós outros. E são liberados na audiência de custódia, deputado Reis.

Então tem que ir todo mundo para Brasília, porque é o fim da picada. Não é só o soldado, o cabo, que o investigou, está sendo conquistado pelo crime organizado. Aliás, quando nós fizemos uma CPI do Crime Organizado, aqui nesta Casa, em 93, quando começou o PCC em São Paulo, já existia, Major Mecca, essa ideia de realmente financiar até estudantes das faculdades para que se tornem realmente advogados, delegados, investigadores, promotores, policiais.

Eles investem no cara. E é evidente que o cara vai defendê-los. Fora o dinheiro que corre. Nós vimos as campanhas aqui desta tribuna, quantas vezes eu falei? Parecia brincadeira a Prefeitura de São Paulo. Nos debates só se falava em PCC. Até fazendo piadinha. O chefe do PCC, Pablito, não sei o quê.

Como se fosse brincadeira, só que o crime não brinca. Eles pagam com sangue. É dívida de sangue. Veja quantos morreram. Tem um amigo nosso aqui, deputado, que foi baleado por tiro de fuzil. Quase morto. E foram os outros que foram mortos mesmo. Então o crime está entrando em todo lugar.

Então, na verdade, deputado Reis, deveria haver, como eu falo sempre aqui, uma união da esquerda e direita para melhorar a segurança do povo. Não é justo que o cidadão não possa andar nas ruas. Uma mulher andar na rua e ser espancada em praça pública para levar o celular, bate, arranca, puxa os cabelos, joga no chão. Idosos, idosas. É assim que é para tratar bandido?

E, infelizmente, nesse aspecto é uma realidade. Se fala na Baixada, mas todo mundo está batendo palmas para a Polícia Militar na Baixada. Por quê? Porque a Baixada Santista está igual ao Rio de Janeiro. Pela própria situação geográfica, os morros, os domínios, os fuzis. E a polícia foi lá e pôs ordem na casa.

Ele queria aqui cumprimentar o governador Tarcísio de Freitas, que é um homem de coragem, sim, e que está enfrentando tudo isso aí. E a polícia tem agido. Maus policiais têm desde quando eu entrei na polícia em 67 como soldado. Desde sessenta e sete. Tem cara que vira a cabeça. A hora que bem... E vai virar. Então não é hoje...

E volto a dizer, cumprimento o governador por ter colocado à frente da Segurança Pública policiais, que nunca tiveram coragem. Outros governadores puseram até general, coronéis, advogados, promotores, juízes, mas colocar a polícia sob comando de polícia é a primeira vez.

E vou dizer uma coisa aqui, deputado Mecca, que preside a nossa... Quem prende o mau policial não é o político, não. Não é o jornalista. Não é a imprensa. Não é o promotor. Não é o juiz. Quem prende o mau policial é o policial bom, porque o policial bom não aceita o policial corrupto. Quem está prendendo esses policiais todos é a própria polícia. É a própria...

E eu fico feliz, deputado Reis, que esses caras estão todos presos, graças a Deus. Como eu já prendi policial roubando. Bandido. Já prendi. Já prendi. É uma linha, não é? O cara... É o fio da navalha. Aqui é a lei, é a sociedade, a ordem. Ele pula para o outro lado, ele virou bandido. Se ele pulou para lá, ele é bandido. Ele não é mais policial, ele tem que ser dado como bandido. Aí é problema dele. Aí é problema dele.

Então, na verdade, a polícia de São Paulo está de parabéns. Veja o Rio de Janeiro. Aqui todo dia o PT fala do Ryan, que é um garoto de quatro anos que morreu vítima de uma bala perdida na Baixada. No Rio de Janeiro, morre todo dia. Todo dia morre gente vítima de bala perdida no Rio de Janeiro. Todo dia a gente acompanha pela televisão o povo jogado no chão, os bandidos dando tiro de fuzil.

Lá tem segurança? A Bahia tem segurança? Pernambuco tem segurança? Aqui, pelo menos, se chama a polícia, ela age. Não tem um rabo preso com ninguém. A polícia não tem, ela age. Agora, falhas, homens que erram, que se corrompem, tem no Judiciário, tem na igreja. É. Tem padre que vai fazer sexo dentro da sacristia e é conhecido nacionalmente.

Aí o bandido vai preso e: “não, é que eu e minha namorada, olha o que a gente fazia na sacristia”. Aí não, não, vamos tapar os ouvidos, isso aí não pode falar. Então, tem gente ruim em todo lugar. Na política. E, graças a Deus, em São Paulo a polícia está funcionando e prendendo inclusive os corruptos.

E espero que continue prendendo. Espero que continue prendendo. E, infelizmente, nesse aspecto o Major Mecca está totalmente certo. Infelizmente. Tem muitos políticos da esquerda que só criticam a polícia. Se tiver polícia, para eles não presta. Se tiver polícia, onde vem polícia para eles não presta. O bandido, ninguém fala nada.

Gente não vai falar nada. Mas eles são, muitos deles, infelizmente, contrários à polícia. É um discurso que está ultrapassado. Já deviam mudar, não é? Já deviam mudar. Mas continua. Se for para roubar para tomar uma cervejinha, você pode roubar com celular. Mesmo que a vítima venha a morrer, como muitos vêm.

Obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Eu, como o senhor, deputado Gil Diniz, deputado Capitão Telhada, nós também estivemos lá no litoral à época.

E era fantástico e muito grande o apoio dos trabalhadores, dos cidadãos de bem, dos comerciantes, às ações dos policiais militares e dos policiais civis no combate ao crime organizado. O povo de bem sempre esteve e estará do lado da polícia.

Dando sequência à lista de oradores desse Grande Expediente, chamo a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, por sessão de tempo do deputado Paulo Mansur.

Tem V. Exa. dez minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Presidente, nobre deputado Major Mecca, cumprimento os deputados presentes aqui no Grande Expediente, nosso decano aqui, deputado Conte Lopes, que bem falou aqui nesta tribuna nos momentos que me antecederam, cumprimentar aqui nossos assessores, policiais militares  e civis aqui desta Casa, público aqui na galeria, quem nos assiste pela rede Alesp. 

Presidente Major Mecca, 45 anos de Partido dos Trabalhadores, olha, tem uma frase aqui de Roberto Campos, eu gostaria de ler essa frase, que bem homenageia o sentimento aqui que nós carregamos sobre o Partido dos Trabalhadores: “O PT é um partido de trabalhadores que não trabalham, de estudantes que não estudam e de intelectuais que não pensam”.

Roberto Campos, deputado Conte Lopes, resumiu bem a sina do Partido do Trabalhadores. E foi dito desta tribuna aqui hoje, e eu concordo, Major Mecca, o Partido dos Trabalhadores hoje está engajado em defender bandido, em defender marginal, em atacar profissionais de Segurança Pública que são funcionários públicos também, deputado Conte Lopes.

Veja se teve uma pequena notinha da nacional, da estadual do PT ou de algum deputado essa semana aqui falando sobre o bárbaro assassinato do soldado Novais. Não teve, nunca tem, mas é batata.

Se um bandido morre em combate com a Polícia Militar, choro da bancada de esquerda, principalmente do Partido dos Trabalhadores. Se um profissional de Segurança Pública tombe em combate ou com a covardia que o crime organizado usa contra os policiais, silêncio total, silêncio absoluto.

Quarenta e cinco anos, eu falava aqui para a nossa assessoria que 45 eu não aperto nem no micro-ondas, é um número maldito aqui no estado de São Paulo. É o número do PSDB, partido em extinção.

E após, Mecca, esse nosso movimento que acaba por extinguir o PSDB, está aí com os dias contados, está procurando uma outra legenda para se fundir, provavelmente com o MDB, com o PSD.

O próximo partido a entrar em extinção será o Partido dos Trabalhadores. E eu digo porquê. Nós tínhamos aqui uma figura terrível na política de São Paulo, que era João Doria, que ajudou muito nesse processo de extinção do PSDB. Obviamente, nós fizemos a nossa parte na oposição.

E hoje nós temos, na figura do presidente Lula, esse antipolítico, essa pessoa malquista que, dias atrás, dizia para a dona Maria em casa que a culpa da inflação é dela, que ela precisa ser educada a comprar produtos similares, deputado Conte Lopes, no mercado, porque se ela vai ao mercado e compra um produto caro, então o dono do mercado, que é um “malvadão”, vai aumentar o valor.

E hoje, para minha surpresa, vi numa matéria que estão vendendo uma bebida com sabor de café. Café está tão caro na mesa do trabalhador, para a mesa do trabalhador, Major Mecca, que agora não é mais café. Café agora é um produto de luxo na mesa do trabalhador. Agora é uma bebida com sabor de café. Parabéns, Luiz Inácio, você conseguiu acabar com o bolo salarial do trabalhador.

É um partido, Mecca, que defende o bolso do rico. Os grandes empresários, aqueles grandes investidores, nunca ganharam tanto dinheiro com um governo como está aí. Diziam, deputado Conte Lopes, que o Bolsonaro tinha colocado ali, no Banco Central, o Campos Neto. Neto, deixa aqui que eu li essa frase em homenagem ao PT, então que ele boicotava o governo do PT, que ele aumentava juros justamente para arrochar o salário do trabalhador. Campos Neto não está mais aí.

O Banco Central, praticamente, a sua direção é formada por indicados de Luiz Inácio. Está à frente do Banco Central hoje o Galípolo. O que ele fez? Aumentou a taxa de juros. E o PT, como não tem mais argumentos, o que ele diz?

O Roberto Campos Neto, ele deixou uma arapuca para o Galípolo. A culpa do aumento é do Campos Neto. A culpa de tudo isso, senhoras e senhores, que você vive hoje, é do Bolsonaro. Esses caras aí não têm compromisso com nada.

Então, hoje, nestes 45 anos de Partido dos Trabalhadores, digo a vocês, 45 em São Paulo, o número da tragédia, um número maldito. Hoje eles completam este aniversário justamente destruindo a família brasileira. Justamente lutando, trabalhando por tudo aquilo, tudo aquilo que eles diziam lá no início combater.

Muitos de vocês acreditaram, e nós temos aí mensalão, que começou nos Correios, Major Mecca. Escândalo de corrupção a nível global. Petrolão. Temos aí hoje no noticiário várias denúncias de desvio, emenda parlamentar, eles sabem muito bem trabalhar com isso.

E nós temos noticiário aí, preciso terminar essa fala aqui, homenageando o Partido dos Trabalhadores. Estão roubando marmita, Mecca, estão roubando aí quem mora na rua. Tem uma denúncia do Globo dizendo que o Ministério do Desenvolvimento Social contratou, deputado Conte Lopes, ONGs, essas entidades angelicais, entre aspas, que estão também aí acima do bem e do mal. Contrataram essas ONGs para distribuir quentinha, marmita para morador de rua. E o que o PT conseguiu fazer? Desviar esse dinheiro.

Então são 45 anos de escândalos e mais escândalos de corrupção. São 45 anos defendendo tudo aquilo que nós combatemos. Então, senhoras e senhores, hoje, aqui no estado de São Paulo, deputado Conte Lopes disse bem, vamos fazer aí uma crítica.

Bahia, Segurança Pública na Bahia, deputado Conte Lopes. Segurança Pública em Pernambuco, meu estado, meu estado natal, terra onde eu nasci. Estão empalando torcedor nas ruas, briga generalizada, Major Mecca, barbárie.

Aqui, obviamente, nós temos muito a melhorar, mas como diz o nosso governador Tarcísio, nós temos a melhor polícia do Brasil. Isso é um fato, isso é um fato. Deputado Conte Lopes disse aqui, não foi nenhum político que foi prender policial não. Foi a própria Corregedoria da polícia, deputado Conte Lopes. A própria polícia cortando na carne, como sempre foi.

A gente não passa a mão aqui na cabeça de um marginal que, porventura, está nesse momento nas fileiras da nossa tropa. Pelo contrário, esse aí é muito pior. Esse aí tem que pagar dobrado. Obviamente é a exceção, como há em todas as carreiras.

Então eu deixo aqui registrado os meus parabéns aqui ao Partido dos Trabalhadores, e espero que nos próximos 45 anos essa legenda seja extinta, para o bem do Brasil, para o bem da política nacional.

A gente trabalha aqui diariamente colocando para a nossa população o que nós defendemos. São Paulo é a locomotiva do Brasil. São Paulo é a maior economia do Brasil, né? Nós temos aqui grandes empresas, nós temos aqui um povo trabalhador, um povo que tem raízes.

Nós conseguimos aí sobreviver aos governos do PSDB, mas nunca tivemos, Mecca, no governo estadual, aqui em São Paulo, um governo do Partido dos Trabalhadores. Isso também é um motivo para se comemorar.

São Paulo não aceita o Partido dos Trabalhadores, e essa ideia nós precisamos levar para o Brasil. Parabéns, Partido dos Trabalhadores, um partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam. E agora, dos políticos que desviam até marmita de morador de rua nas ruas de São Paulo.

Muito obrigado, Major Mecca.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Com a palavra o deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de usar a tribuna, Sr. Presidente, pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Mecca, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é impressionante a fabricação de maldades da Secretaria da Educação contra os nossos servidores.

Quando a gente acha que o pior já passou, que a pior maldade já foi feita, vem uma outra. Eu me refiro aqui a uma resolução que foi publicada agora no “Diário Oficial”, a Resolução Seduc nº 30, que trata, Sr. Presidente, que dispõe sobre a implementação do Projeto Apoio à Tecnologia da Informação, o PROAT - não é PROATEC, é PROAT - nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Então, a Secretaria da Educação está implantando esse projeto, esse PROAT.

O que me chama a atenção aqui, e também está gerando uma grande revolta, sobretudo entre os agentes de organização escolar do estado de São Paulo, é que eles, aqui pela resolução, poderão participar desse projeto, Sr. Presidente, mas sem nenhum tipo de remuneração.

Olhe só, tem aqui o Art. 9º, que diz o seguinte... Inclusive os agentes de organização escolar, os efetivos e os não efetivos, aqueles contratados pela Lei nº 1.093, que são os precarizados, que podem ficar apenas um ano trabalhando como agentes de organização e depois ficam um ano fora, eles são vítimas da famosa “duzentena” da Lei nº 1.093.

Mas, no Art. 9º, diz o seguinte: “Não haverá crédito remuneratório aos vencimentos do agente de organização escolar que atuar no projeto tratado nesta resolução”.

Um absurdo, Sr. Presidente, porque os agentes de organização escolar há muitos anos estão com os salários arrochados, defasados. Eu quero reafirmar aqui que é o segmento do funcionalismo público mais prejudicado pela política salarial do governo, porque esse setor recebe um salário, Sr. Presidente, abaixo até do piso estadual, com os descontos, até mesmo o valor cai e é inferior ao salário mínimo nacional.

É um arrocho salarial jamais visto na história do funcionalismo público. E esses servidores e servidoras, agentes de organização escolar, que são reconhecidos pela LDB, já pelo Fundeb, Sr. Presidente, eles são os responsáveis pelo funcionamento das escolas estaduais.

Sem eles, as escolas não abrem, as escolas não fecham, sem eles não há a organização do recreio, do intervalo das escolas, sem eles não há a elaboração do histórico escolar do aluno, nem mesmo o pagamento dos professores. Eles são responsáveis por tudo isso, pelo funcionamento da escola.

Eles são considerados trabalhadores, trabalhadoras da educação pública em São Paulo Pública. Já há um reconhecimento da lei, mas não há reconhecimento salarial, não há reconhecimento funcional, não há valorização das condições de trabalho.

E agora, mais essa. Então o governo cria o PROAT, diz que os servidores, os agentes de organização escolar poderão participar, tanto os efetivos como os contratados pela Lei nº 1.093. No entanto, eles não vão receber absolutamente nada. É uma categoria extremamente prejudicada e desvalorizada pelos sucessivos governos, Sr. Presidente.

Eles não podem acumular cargo, eles não recebem, inclusive, gratificação da escola PEI. Na escola PEI, o professor recebe uma gratificação de aproximadamente 2.100 reais, a direção da escola recebe uma gratificação de 3.000 reais e o agente de organização escolar da escola PEI, desse programa de ensino integral, não recebe gratificação, ele fica marginalizado.

O mesmo acontece com o ALE. O ALE também ele recebe sempre um valor inferior, isso quando ele recebe. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui denunciar mais um ataque aqui contra os agentes de organização escolar e dizer que nós vamos pedir a alteração dessa Resolução nº 30 para que os servidores que por ventura participarem da implantação desse projeto, do Proat, que eles tenham uma remuneração extra, que eles recebam uma gratificação, porque não é justo isso, Sr. Presidente.

É um absurdo. Eles estão, repito, com salários arrochados, defasados, ganham salários inferiores ao salário mínimo estadual e mesmo o salário mínimo nacional, com todos os descontos.

Então, nós temos que tomar providências e vamos tomar em relação a isso, exigindo a alteração imediata dessa resolução, de tal forma que os agentes de organização escolar recebam, sim, a gratificação, e também a nossa luta para que eles recebam gratificação na escola PEI, para que eles tenham o reajuste salarial adequado, porque, repito, Sr. Presidente, para encerrar, eles são profissionais da Educação, trabalhadores e trabalhadores da escola pública.

Eles têm uma função educacional, tanto é que a LDB reconhece isso, a nova lei do Fundeb também autoriza, inclusive, que os recursos do Fundeb sejam canalizados para a valorização salarial de todos os agentes de organização escolar.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

Antes de dar por levantados...

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Tem a palavra o deputado Gil Diniz, para uma comunicação.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado.

Presidente, só pedir aqui aos amigos, seguidores e eleitores que se puderem façam uma oração pelo Tiba Camargos. O Tiba Camargos, por 17 anos, foi um missionário da Canção Nova.

Ele é casado com a Deia Camargos, eles têm 11 filhos, e ontem ele sofreu um acidente gravíssimo ao tentar salvar... conseguiu salvar um filho dele e bateu, teve um choque na cabeça. Está gravemente ferido, internado. E agora, às 15 horas, ia passar por uma cirurgia, e parece que não tinha os movimentos do pescoço para baixo.

Então, vou deixar registrado aqui a nossa solidariedade à família do Tiba Camargos, a todos os amigos da Canção Nova e àqueles que hoje se unem nessa corrente de oração pelo Tiba, presidente.

E também manifestar aqui o meu repúdio. Na última sexta-feira, salvo engano, um marginal entrou na cidade do Vaticano, na Basílica de São Pedro, e violou o altar sagrado da Basílica de São Pedro.

Presidente, nós estamos vendo por todo o mundo, mas aqui eu falo de São Paulo. Muitas igrejas católicas, não só católicas, mas faço aqui essa referência, chamo aqui essa atenção, estão sendo invadidas, depredadas, roubadas, furtadas, e a gente precisa se debruçar sobre esse tema.

O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em um dos casos passados onde eu alertei, colocou-se rapidamente à disposição, elucidou o caso. Sou muito grato a ele por conta disso, mas a gente percebe, presidente, que nos últimos meses, nos últimos anos, essa violência contra cristãos, contra evangélicos, contra católicos, tem aumentado.

Muitos nos acusam daquilo que eles fazem a todo momento, e agora, publicamente, os nossos templos são violados e, para quem não conhece, a Basílica de São Pedro, o Vaticano, é a sede da Igreja Católica Apostólica Romana, é onde está ali a Santa Sé, o Santo Padre, o Papa Francisco.

Então, presidente, se um marginal tem a ousadia, a coragem de entrar na Basílica de São Pedro e vandalizar o altar sagrado dessa basílica, olha o que esperar. São sinais dos tempos, presidente, e a gente está atento a tudo isso aqui no estado de São Paulo, justamente para combater o que nós chamamos de cristofobia.

Muito obrigado, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Havendo acordo entre os líderes aqui, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz, que o Senhor Jesus ilumine o nosso irmão, Tiba Camargos, sua família, os médicos que, nesse momento, fazem sua cirurgia.

E nós sabemos, deputado Gil, que a luta do bem contra o mal é, inclusive, uma guerra espiritual muito grande. O mal, a todo momento, tenta se apoderar do poder, subjugando os homens de bem, os homens que creem no Senhor Jesus e que buscam, trabalhando com muito sacrifício, dar o sustento à sua família e levar os ensinamentos cristãos aos seus filhos para que nós possamos construir um mundo melhor.

É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

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