8 DE ABRIL DE 2026
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min. Denuncia a retirada de 150 quiosques de pescadores artesanais em Itanhaém. Cobra o diálogo entre as partes e a permanência do espaço de atuação dos pescadores no local de propriedade da União. Denuncia a intervenção da prefeitura no calçadão comercial de Ribeirão Pires. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão, por acordo de lideranças, às 14h12min.
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ÍNTEGRA
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- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Lista de oradores no Pequeno
Expediente, deputado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, que vos fala aqui na
Presidência.
Quero trazer aqui hoje uma denúncia,
como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca Artesanal e
Aquicultura, que, no dia de hoje, na cidade de Itanhaém, os pescadores foram
surpreendidos pela Polícia Ambiental a partir de uma ação judicial, transitada
em julgado, obrigando a retirada praticamente de quase todos os quiosques, mais
de 150 quiosques da região.
Queria que passasse aqui um pouco o
vídeo dos pescadores.
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- É exibido o vídeo.
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Então esse processo aconteceu hoje pela
manhã. Essa área onde está não só a colônia, mas os quiosques dos pescadores
artesanais, é uma área que é da União, não é uma área da prefeitura.
Já está sendo feito um debate com a SPU
para ser garantido o Taus para essas famílias dos pescadores artesanais na
cidade de Itanhaém. Na semana passada, eu estive na cidade acompanhando, na
cidade de Cananéia, a entrega de quatro Taus, já foi entregue o Taus na cidade
de Ubatuba, Caraguá, São Sebastião e na cidade de Peruíbe.
E essa é uma área que está em um
processo de litigio, de negociação entre o governo federal, da SPU, para
garantir que essa área que hoje os pescadores artesanais convivem há muito
tempo, que são caiçaras, são pescadores artesanais da cidade de Itanhaém que
precisam do seu direito ao trabalho.
Então foi uma surpresa no dia de hoje,
a gente entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública, colocando o
que estava acontecendo. De pronto, a Secretaria de Segurança Pública atendeu o
nosso pedido, conversou com o batalhão da Baixada Santista, parou o processo da
destruição, da demolição dos quiosques na cidade de Itanhaém e vai ser uma
solução definitiva. E o que os pescadores querem é um processo de diálogo.
Estamos cobrando agora para que seja
barrado esse processo da remoção desses 150 quiosques na cidade de Itanhaém.
Pode ser que tenha um ou outro quiosque irregular, mas o espaço dos pescadores,
o espaço da colônia, o espaço onde os pescadores atuam há mais de 20 anos,
inclusive, foi construído e dialogado com a Prefeitura de Itanhaém, e não pode
sofrer essa intervenção que sofreu no dia de hoje.
Então essas áreas em que hoje os
pescadores atuam na cidade de Itanhaém é uma área que é da União, é uma área
que é da SPU, e já estão tendo tratativas com a SPU, com a Prefeitura de
Itanhaém, com a colônia de Itanhaém.
Então não há motivo da desapropriação
ou da retirada dos quiosques dos pescadores, do espaço dos pescadores, que é um
espaço de geração de renda, de trabalho, é o local de sobrevivência das
famílias dos pescadores da cidade de Itanhaém.
Então solicitamos uma compreensão do
Poder Público estadual, que tem acompanhado também esse processo. Conversamos
hoje com o Ambiental, conversamos com o secretário de Segurança Pública; barrou
o procedimento de hoje, mas temos que ter uma solução definitiva para os
pescadores de Itanhaém.
Queria trazer, também, aqui uma outra
denúncia, da cidade de Ribeirão Pires. Podia colocar aqui, a técnica de som, o
pequeno vídeo?
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- É exibido o vídeo.
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Olha o secretário de Ribeirão Pires com
uma picareta na mão, ameaçando a vereadora da cidade de Ribeirão Pires. Olha a
picareta na mão do secretário da cidade de Ribeirão Pires.
Então, essa é uma intervenção que a
prefeitura de Ribeirão Pires está fazendo com o calçadão, na Rua do Comércio de
Ribeirão Pires. A população é contrária à remoção desse calçadão.
A prefeitura quer retirar o calçadão
para abrir uma avenida, abrir ruas onde é o calçadão de Ribeirão Pires. Quem
conhece, é um calçadão tradicional, onde o comércio da cidade de Ribeirão Pires
toda passa por ali.
A vereadora Fernanda Henrique já tem
feito um diálogo, uma intervenção, já foi feito um abaixo-assinado. A população
é contrária, querem fazer um plebiscito nesse momento.
E o secretário de Clima, Meio Ambiente
e Habitação de Ribeirão Pires, Temístocles Cristófaro, acabou agredindo ali,
com a picareta na mão, mesmo a população contrária a essa intervenção no dia de
ontem.
Então, é um absurdo um secretário de
uma prefeitura municipal fazer o que ele fez no dia de ontem, inclusive atentar
contra a vereadora usando uma picareta. Então, ali é uma área de intervenção.
Inclusive, essa denúncia que trago aqui
no dia de hoje, que é que a prefeitura de Ribeirão Pires está se utilizando de
um recurso do MIT para acabar com uma praça que tem na cidade, arrancar as
árvores que tem na cidade e, com isso, transformar o calçadão em uma rua de
circulação geral da população.
Então, trazemos aqui o repúdio à
prefeitura de Ribeirão Pires, e o nosso apoio, nossa solidariedade, à vereadora
Fernanda Henrique, do Partido dos Trabalhadores da cidade de Ribeirão Pires.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 14 horas e 12
minutos.
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