8 DE AGOSTO DE 2023
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o PDL 41/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 78/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 385/12, restando prejudicado o PL 939/16, em anexo.
2 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão do PL 1027/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência de votação do PL 987/19. Coloca em votação e declara aprovado o PL 987/19, restando prejudicado o PL 1027/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 373/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 197/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 309/17, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 923/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 295/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 744/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 373/19, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 723/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 519/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 625/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 39/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 369/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 514/21, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 673/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 66/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 134/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 82/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 93/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 231/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 237/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 272/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 352/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 370/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 374/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 391/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 433/23. Encerra a discussão do PL 454/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o PL 454/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 465/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 469/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 516/23. Encerra a discussão do PL 523/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o PL 523/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 532/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 548/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 550/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 551/23.
4 - SOLANGE FREITAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 555/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 556/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 578/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 584/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 637/23. Encerra a discussão do PL 673/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o PL 673/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 740/23.
6 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Professora Bebel pela aprovação de projeto de sua autoria.
8 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, presente no plenário.
10 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Major Mecca, pela aprovação de projeto de sua autoria.
12 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara voto contrário da bancada do PSOL ao PL 625/20 e ao PL 231/23.
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - CARLA MORANDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - FABIANA BARROSO
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - THAINARA FARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - CLARICE GANEM
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Clarice Ganem pela aprovação de projeto de sua autoria.
24 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece aos pares pelo empenho na aprovação dos projetos.
27 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - RICARDO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - MARCIO NAKASHIMA
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - RÔMULO FERNANDES
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece aos líderes desta Casa pelo esforço na aprovação dos projetos.
32 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - RAFAEL SARAIVA
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
36 - LEONARDO SIQUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 - EDNA MACEDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Edna Macedo pela aprovação de projeto de sua autoria.
39 - RUI ALVES
Para comunicação, faz pronunciamento.
40 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Exalta o esforço coletivo na aprovação de projetos de diversas áreas e de alta relevância para a população.
41 - ANA CAROLINA SERRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
42 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Ana Carolina Serra pela aprovação de projeto de sua autoria.
43 - ALEX MADUREIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
44 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece aos líderes por viabilizarem a aprovação dos projetos de lei. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 1 - Votação
adiada do Projeto de decreto legislativo nº 41, de 2022, de autoria da Comissão
de Constituição e Justiça. Em votação o projeto.
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada
Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Um auxílio de plenário,
por favor. Eu me perdi. Que decreto é esse?
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - É o PDL nº 41, que
está naquela relação de projetos.
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Ok, perdão,
presidente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item
2 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 78, de 2023, de
autoria do deputado Capitão Telhada.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o item 2.
Item
3 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 385, de 2012, de autoria do
deputado Simão Pedro. Em anexo, o PL 939/16. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o projeto, prejudicado o PL 939/16.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria agradecer esta
Casa, o Colégio de Líderes, por colocar o nosso Projeto nº 385, que incentiva o
sistema de produção agroecológica orgânica na nossa agricultura.
É sabido que as estruturas do Estado
privilegiam somente o grande agronegócio, mas nós precisamos incentivar a
produção que não usa veneno, menos agressiva à saúde humana e ao meio ambiente.
Então agradeço. Acho que vamos ter um instrumento para incentivar um modelo de
agricultura mais sustentável.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Simão Pedro.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1027, de 2015, de autoria do deputado Gil Lancaster. Em anexo o
Projeto de lei nº 987, de 2019, de autoria do deputado Carlos Cezar. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa um requerimento de
preferência para a votação do Projeto de lei nº 987, de 2019, de autoria do
deputado Carlos Cezar. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação agora o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, prejudicado o PL 1027/15.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 373, de 2016, de autoria do deputado Mauro Bragato. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 197, de 2017, de autoria do deputado Léo Oliveira. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 309, de 2017, de autoria do deputado Rafael Silva. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Transportes, com o parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada
também a emenda apresentada.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 923, de 2017, de autoria da deputada Marta Costa. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 295, de 2018, de autoria da deputada Beth Sahão. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 744, de 2018, de autoria do deputado Marcos Damasio. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 373, de 2019, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de
Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda que foi apresentada
pelo Congresso de Comissões.
Item 12 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 723, de 2019, de autoria do deputado Delegado Olim. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação
o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 519, de 2020, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 625, de 2020, de autoria do deputado Barros Munhoz. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 39, de 2021, de autoria da deputada Professora Bebel e do deputado
Alex Madureira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 369, de 2021, de autoria do deputado Major Mecca e da
deputada Tenente Carmelidia e da deputada Marina Helou. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 514, de 2021, de autoria do deputado Milton Leite Filho. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de
Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 18 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 673, de 2021, de autoria do deputado Sebastião Santos. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 19 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 66, de 2022, de autoria do deputado André do Prado. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 20 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 134, de 2022, de autoria da deputada Edna Macedo e outros. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 21 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 82, de 2023, de autoria do deputado Guilherme Cortez. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 22 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 93, de 2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a
emenda com parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Item 23 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 231, de 2023, de autoria do deputado Guto Zacarias e do
deputado Lucas Bove. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 24 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 237, de 2023, de autoria da deputada Analice Fernandes. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 25 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 272, de 2023, de autoria da deputada Clarice Ganem e outros. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 26 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 352, de 2023, de autoria dos deputados Ricardo França e
Clarice Ganem. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 27 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 370, de 2023, de autoria do deputado Teonilio Barba. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 28 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 374, de 2023, de autoria do deputado Enio Tatto. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 29 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 391, de 2023, de autoria do deputado Vitão do Cachorrão. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 30 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 433, de 2023, de autoria do deputado Atila Jacomussi. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 31 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 454, de 2023, de autoria da deputada Andréa Werner. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 32 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 465, de 2023, de autoria do deputado Conte Lopes. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 33 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 469, de 2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 34 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 516, de 2023, de autoria do deputado Itamar Borges. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Item 35 - Discussão e votação do Projeto lei nº 523, de
2023, de autoria do deputado Rafael Saraiva.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de
Justiça, com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 36 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 532, de
2023, de autoria do deputado Rômulo Fernandes.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 37 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 548, de
2023, de autoria da deputada Carla Morando.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 38 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 550, de
2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 39 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 551, de
2023, de autoria da deputada Solange Freitas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Solange Freitas.
A SRA. SOLANGE
FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer aos nobres deputados
pela aprovação do meu projeto, meu primeiro projeto de lei aprovado. Estou
muito feliz. E dizer que ele foi escrito, elaborado a pedido dos próprios
autistas. Foram eles que pediram e eles que me ajudaram a escrever esse projeto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputada Solange Freitas.
Item 40 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 555, de
2023, de autoria dos deputados Lucas Bove e Guto Zacarias.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda também, junto com o projeto
Item 41 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 556, de
2023, de autoria do deputado Rui Alves.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 42 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 578, de
2023, de autoria da deputada Fabiana Barroso.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 43 - Discussão e votação do Projeto lei nº 584, de
2023, de autoria da deputada Ediane Maria.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 44 - Discussão e votação do Projeto lei nº 637, de 2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo e da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 45 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 673, de 2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
Último item da nossa pauta.
Item 46 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 740, de 2023, de autoria da deputada Ana Carolina Serra e
outros.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro eu quero agradecer às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que votaram
favoráveis a esse importante projeto, que é bom para Piracicaba. É um projeto
da minha autoria, em coautoria com o deputado Alex da Madureira, ambos de
Piracicaba.
Somos de matizes políticas diferentes.
Mas, o interesse local, penso que é necessário para a gente ter
desenvolvimento. Mas eu também quero aproveitar e agradecer V. Exa. por pautar,
por ter encaminhado essa votação.
Em segundo lugar, eu quero também
agradecer V. Exa. pela recepção que proporcionará, no Salão Nobre da
Presidência, da nossa ministra da Cultura, Margareth Menezes, que estará aqui
na quinta-feira, no salão nobre, às 9 horas da manhã, e às 10 horas, no Franco
Montoro.
Junto com ela, estará também a
secretária estadual da Cultura, a Marília, que teve a oportunidade, já está
conosco, inclusive, na Comissão de Educação e Cultura. Um pouco é disso: a
gente tem diferenças, mas, nessas pautas, nós temos que caminhar.
Então agradeço, Sr. Presidente. Convido
toda a Casa para participar - da senhora Marília Marton - participar dessa
importante audiência pública com a ministra da Cultura, com a secretária de
Estado da Educação, com a nossa querida Leci Brandão, e toda a bancada do
Partido dos Trabalhadores, a oposição. Enfim, todos que possam participar.
Porque, afinal, a Cultura tem um papel fundamental nas nossas vidas, e se faz
necessária.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem.
Antes, porém, deputada Valeria, gostaria de parabenizar a Professora Bebel pela
aprovação do projeto. E também pela aprovação do evento com a nossa ministra,
junto com a nossa secretária.
Todos em prol da Cultura, para o bem da
nossa população do estado de São Paulo. Parabéns! E o Salão Nobre estará à
disposição para recepcionarmos a nossa ministra e a nossa secretária.
Com a palavra, a deputada Valeria
Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Falando em ministra, falando em secretaria, estou com a primeira secretária, da
primeira Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Sonaira
Fernandes.
Então eu gostaria de apresentar a
todos, pedindo uma salva de palmas para a nossa secretária, que veio hoje na
Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Mulher, prestar contas,
esclarecer, e se colocar à disposição da Assembleia. (Palmas.)
Muito obrigada, secretária. A senhora
será sempre muito bem-vinda aqui na nossa Casa. Obrigada, e conte sempre
conosco.
Obrigada, presidente.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém,
de passar a palavra ao deputado Major Mecca, secretária Sonaira Fernandes, seja
sempre bem-vinda. A senhora tem uma responsabilidade muito grande, numa pasta
tão importante que é a Secretaria de Políticas Para a Mulher.
Conte com esta Casa, conte com esta
Presidência. Todo o trabalho que for necessário para desenvolver todos os
projetos em prol das nossas mulheres. Seja sempre bem-vinda.
Com a palavra, o deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns, secretária Sonaira,
nossa sempre vereadora da cidade de São Paulo. É uma grande satisfação
recebê-la aqui nesta Casa Legislativa. Parabenizar a senhora. É uma honra ter
trabalho nas periferias da cidade de São Paulo em parceria com a senhora. Seja
sempre muito bem-vinda, e parabéns pelo seu trabalho.
Gostaria de agradecer também,
presidente, às deputadas e aos deputados desta Casa pela aprovação do Projeto
de lei no 369, nesta tarde, que é um projeto que dispõe sobre um
programa de proteção às agentes de Segurança Pública gestantes no estado de São
Paulo, integrantes das forças policiais. Um projeto importantíssimo. São as
mulheres que geram um filho, que geram a vida, e nós devemos sempre construir
políticas públicas e leis que as projetam.
Muito obrigado a esta Casa, ao respeito
às mulheres policiais do estado de São Paulo. Muito obrigado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Major Mecca, pela aprovação desse importante projeto para esta Casa e
para todas as mulheres da polícia.
Pela ordem, deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para
declarar voto contrário da bancada ao número 14 da nossa pauta e ao Item 23 da
nossa pauta. Agradecer à deputada Ana e à deputada Carla por terem me deixado
falar. E Gil, desculpa, era só para não perder o timing da declaração de voto.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, para agradecer à
presença do meu amigo Bruno Engler, nosso deputado estadual por Minas Gerais.
Será nosso candidato à Prefeitura de Belo Horizonte. É um quadro partidário
bolsonarista de primeira hora e nos honra, aqui, com a sua presença.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma salva de palmas. (Palmas.)
O SR. GIL DINIZ - PL - Mas, presidente, gostaria de usar
esse tempo regimental para parabenizar a nossa secretária Sonaira Fernandes,
que, hoje, na Comissão de Defesa da Mulher, explanou sobre o trabalho realizado
agora no Executivo Estadual. Sonaira, presidente, que é uma amiga - e eu sou
suspeito para falar - foi servidora nesta Casa, trabalhou nesta Casa aqui e
abrilhantou este Parlamento. E hoje, por mérito próprio, Sonaira, você está
guiando aí, dirigindo essa secretaria tão importante e inédita aqui no estado
de São Paulo.
Então,
parabéns. Está nas nossas orações. Os predicados aqui são muitos. E obviamente
a sua história fala por si; o seu currículo fala por si. Ainda que outros
queiram, algumas vezes, até neste plenário aqui, diminuí-la, criticar o seu
trabalho, por você ser quem é, por você defender aquilo que você defende.
Então,
parabéns. Se mantenha firme na defesa da mulher, na defesa da vida, na defesa
daquelas mulheres que não tiveram o direito de nascer, por esses aí que
defendem o assassinato de vidas humanas em formação no útero materno.
Poderia ficar
várias horas aqui falando de V. Exa., mas parabéns por esse trabalho realizado
na Secretaria da Mulher no estado de São Paulo. Sua presença aqui neste
plenário nos honra e abrilhanta o nosso mandato.
Parabéns.
(Palmas.)
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Amanhã, às nove horas, nós teremos uma audiência pública para
tratar da pulverização dos agrotóxicos aqui no estado de São Paulo.
Nós vamos
contar com a presença de especialistas, com pesquisas já catalogadas, e também
com a presença da Promotoria de Justiça, porque nós temos a convicção - e antes
eu defenderia uma regulação - mas nós não podemos mais aceitar, nem tratar da
questão dos agrotóxicos como ela tem sido tratada no estado de São Paulo, quiçá
em todo o Brasil.
Mas
principalmente aqui, onde nos cabe o dever de tratar da questão do câncer e da
absorção que nós temos tido dos agrotóxicos como hormônios, tanto para homens
como para mulheres. Eu creio que é um assunto que indaga à Economia, e com
certeza vai ter o apoio desta Casa. Estão todos convidados.
E por último,
já fazendo alusão à deputada presidenta da nossa Comissão dos Direitos da
Mulher e à nossa secretária de Políticas para as Mulheres aqui no estado de São
Paulo.
Hoje eu afirmei
por duas vezes que isso precisa ser feito por projeto de lei de iniciativa do
Governo do Estado, quiçá desta Casa. Ninguém vai se opor à aprovação na
reestruturação, para que nós tenhamos uma secretaria com dotação orçamentária à
altura da importância dessa secretaria. Não pode ser feito por decreto, tem que
ter orçamento, e aprovado por esta Casa.
Obrigada,
presidente.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
também não poderia deixar de agradecer aqui aos deputados e deputadas,
agradecer também a Deus, em nome de todos os caminhoneiros do nosso país,
secretária, que carregam o nosso país no peito.
Segundo a ANT,
Agência Nacional de Transportes, são mais de 74 milhões de motoristas, sendo
que dois milhões são caminhoneiros, 900 mil caminhoneiros no estado de São
Paulo. E, cada ano, o número de mulheres motoristas de caminhão tem aumentado,
e precisamos melhorar infraestrutura nesses setores para as mulheres.
Além de
pedágios caros, tudo tem que melhorar. Mas agradecer aqui o PL, o Projeto de
lei nº 391. Agradecer a Sula Miranda também, a rainha dos caminhoneiros, que
esteve no meu gabinete e ajudou esse projeto, que foi a que foi aprovada aqui
por todos os deputados e deputadas.
Eu estou aqui
para agradecer os deputados e deputadas também, porque, para que tenha um ponto
de apoio que, quando for fazer o carregamento da carga, a mulher do
caminhoneiro ou a mulher acompanhante, a esposa do caminhoneiro, não fique para
fora, que ela tenha um lugar que seja arejado, com Wi-Fi, com banheiro para ela
usar, para tomar banho, que ela fique em segurança.
Antes, as
mulheres ficavam na rua. Agora, graças a vocês, deputados que aprovaram a
rainha do caminhoneiro aqui, quero agradecer a Deus e a todos, porque agora a
mulher vai ter dignidade. A mulher do caminhoneiro e também os ajudantes.
Muito obrigado
a todos, Carla Morando, do fundo do meu coração, que Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
Vitão.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria também de usar esse
espaço para agradecer a todos os deputados que, de forma unânime aí, aprovaram
o nosso projeto, que vai trazer segurança aos usuários de produtos essenciais,
de televisão, de telefonia, enfim. Agora as empresas ficarão obrigadas a enviar
os dados do técnico responsável pelo atendimento na residência das pessoas.
Hoje é muito complicado, porque a gente
nunca sabe quem é o técnico que estará nos atendendo, e pode chegar um bandido
que interceptará o nosso pedido, ou de arrumar o produto, ou de instalação, e
agora a gente tem aí uma segurança maior, porque as empresas serão obrigadas a
mandar todos os dados desse técnico, e somente ele poderá realizar esse
serviço.
Então, agradecer a Casa.
Muito obrigada, porque agora nós
teremos muito mais segurança dentro da nossa casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Carla Morando.
A
SRA. FABIANA BARROSO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Fabiana Barroso.
A
SRA. FABIANA BARROSO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria primeiro de saudar a
presença da nossa secretária das mulheres Sonaira Fernandes, e dizer que eu
estou muito orgulhosa. Faz parte da Comissão da Mulher da Casa, da Alesp, e
muito me inspiraram as falas da secretária, que realmente impôs, eu amei isso.
Porque a gente é mulher, às vezes até mulher diminui mulheres, e isso a gente
não pode admitir, secretária.
A gente tem que
crescer. Uma tem que levantar a mão da outra. Não é isso? Uma não solta a mão
da outra. Então, uma não solta a mão da outra. Entendeu? Uma vai defender a
outra.
Sua fala foi
muito bem colocada. Vou me inspirar muito em tudo que você disse. A gente tem
que se impor e tem que impor respeito, sim. A gente tem que ser respeitada. Eu
tenho certeza de que todas as colegas estão de acordo com isso.
E eu quero
agradecer imensamente a Casa, por ter aprovado unanimemente o meu Projeto de
lei nº 578, que eu fiz em relação à Educação. Os ônibus de estudantes, aqueles
famosos ônibus amarelinhos, que o governo disponibiliza às prefeituras. Eu
venho de uma cidade pequena, de 35 mil habitantes, e hoje moro em Matão, de 90
mil habitantes, em torno de 70 a 90 mil habitantes. São cidades pequenas, que
muitas vezes, principalmente em Barrinha, a gente depende de buscar educação
fora.
Barrinha não
tem universidade dentro do município, e a gente precisa desses ônibus, para dar
mais educação. Esse projeto, ele diz o seguinte: para a gente poder, para o
governo liberar que os ônibus não circulem apenas dentro do município, mas que
eles tenham a liberdade de poder circular intermunicipalmente, ou seja, aluno que
não tem faculdade na cidade de Barrinha vai poder ser levado para a cidade de
Sertãozinho, ou vice-versa, para fazer faculdade.
Ou seja, a
Educação vai chegar a todos, o cofre público, vai ser tirado esse valor dos
municípios, não vai precisar mais de fazer aqueles contratos absurdos, vai ter
frota própria, do próprio município, e as pessoas vão poder estudar sem
precisar pagar o transporte e ter que decidir: “ou eu estudo ou eu vou de
ônibus para o meu estudo”. Ou seja, vão estudar e vão ter o veículo para
poderem ir para o lugar.
Muito obrigada.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo. Parabéns, deputada Fabiana Barroso.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero
agradecer a todos os deputados e deputadas que aprovaram o Projeto de lei nº
637, de 2023, de minha autoria e da deputada Monica Seixas, mas preciso fazer
um registro importante: esse projeto de lei, na legislatura passada, foi do
deputado José Américo. Ele aprovou aqui no plenário, mas ele foi vetado.
Ele tem uma
diferença: a proposta do deputado José Américo era impositiva; essa é
autorizativa, mas tenho certeza de que tanto a contribuição do deputado José
Américo como essa que a gente está dando agora podem contribuir muito com os alunos
das escolas públicas do estado de São Paulo, tendo um psicólogo e uma
assistente social em um momento tão difícil, de violência, de retorno às aulas
depois da Covid.
Tenho certeza
de que o governador se sensibilizará, até porque ele está construindo um
projeto que está muito longe daquilo que a gente espera. Quem sabe, com essa
lei, ele tenha condições de estender a toda rede pública estadual o atendimento
de um psicólogo ou de um assistente social.
Eu recebi um
pedido - vou registrar aqui - do professor Fernando Altemeyer, meu amigo da
PUC. Ele disse: “Paulo, meu filho precisou ser atendido por um psicólogo. Eu
tenho condições de pagar, mas quantas famílias não têm recursos para procurar
um psicólogo para ajudar as crianças que estão vivendo uma situação difícil,
com transtorno, com depressão?”.
Esse projeto
pode contribuir muito com as famílias que não tenham um atendimento digno ou
que não tenham um profissional disponível em uma unidade de Saúde próximo da
sua residência. Espero sinceramente, Sr. Presidente, que o governador o
sancione.
Aliás, que
sancione todos os projetos aprovados. Esse seria o gesto correto. Eu disse isso
ao líder do Governo, que a gente pudesse dar uma demonstração de grandeza
sancionando os vários projetos que foram aprovados e os outros que aprovaremos
ainda neste mês, para que a gente possa concluir um acordo feito nesta Casa de
que todos os deputados e deputadas terão um projeto aprovado até o final deste
mês.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Conto com seu
apoio para sancionar esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde a todos, aos meus
pares. Cumprimentar primeiramente aqui a secretária Sonaira, presente hoje
brilhantemente na comissão; também cumprimentar o nosso colega deputado
estadual por Minas Gerais, Bruno Engler, pré-candidato a prefeito de BH. Tenho
certeza de que terá muito sucesso na sua empreitada.
Gostaria de
aproveitar também esse tempo para cumprimentar nosso novo colega de partido,
meu xará Lucas Pavanato, que é pré-candidato a vereador aqui no município e que
vem fazendo um trabalho muito bacana nas redes sociais junto à juventude. É
dessa juventude que a gente precisa na política.
Por fim,
gostaria de cumprimentar e agradecer os meus pares pela aprovação hoje de dois
projetos de nossa autoria: o Projeto nº 231, que institui o programa “Jovem
Paulista”, um programa muito importante para dar oportunidade para os jovens
paulistas, que tenho orgulho de ter aprovado junto ao meu colega, deputado Guto
Zacarias; e o Projeto nº 555, que é o projeto “Rotas Rurais”, que visa dar um
endereçamento àqueles que moram no campo.
Em um primeiro
momento, isso pode parecer restrito a produtores rurais, ao agronegócio, que é
uma das pautas que o nosso mandato defende, mas não, ele também dá dignidade a milhares
e milhares de cidadãos que moram no campo, àqueles mais velhos que precisam, de
repente, de uma assistência médica e não têm como dizer o seu endereço quando
necessitam; àqueles que querem fazer algum pedido, hoje em dia tão comumente
feitos nos deliveries aqui na cidade; as secretarias da Educação, que podem
mapear melhor e verificar a questão do transporte escolar e também a questão da
abertura de escolas nas regiões.
As mulheres. Eu
recebi relatos de policiais militares que ficaram horas rodando por zonas
rurais atrás de encontrar onde era o local em que estava havendo algum tipo de
violência doméstica. As mulheres ligavam pedindo ajuda, pedindo socorro, e não
tinham como passar o seu endereço.
Então, esse
projeto é muito importante nesse sentido. Fico muito contente de, em quatro
meses de mandato já ter aprovado dois projetos de tamanha importância.
E só para
finalizar, fazendo uma correção aqui, a palavra correta é defensivo agrícola. É
um remédio que é para melhorar a saúde das plantas, igual a gente toma remédio
para melhorar a nossa saúde, agrotóxico é um termo pejorativo já em desuso e
antiquado. Então quando falarmos disso, vamos tratar como defensivos agrícolas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Lucas Bove.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Thainara.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, primeiro gostaria de agradecer imensamente em seu nome, a cada
deputado que esteve envolvido nesse processo de aprovação dos projetos de lei
que sacodem o estado de São Paulo. E é exatamente isso que o povo espera de
nós, uma alta produção legislativa de muita qualidade que mexe desde a Educação
até a questão agrícola, como acabou de colocar o deputado Lucas Bove.
O meu PDL, por exemplo, estava parado
nesta Casa há muito tempo. Nós sabemos que existem inúmeros deputados que saem
desta Casa sem aprovar nenhum projeto de lei e agora nós temos com quatro meses
de mandato uma alta produção que de fato vai transformar a vida do povo de São
Paulo.
Então pedir, assim como fez meu líder,
Paulo Fiorilo, para que haja sensibilidade do governador pela sanção desses
projetos e nós seguiremos trabalhando muito pelo povo do estado de São Paulo,
com muita qualidade nas comissões, com muitas discussões para transformar essas
vidas. Porque nós estamos aqui é para isso, para produzir para o povo.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Thainara.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só cumprimentar a Sonaira Fernandes,
que esteve aqui presente, trazendo o seu brilhantismo, falando pelas mulheres. Uma secretaria que o governador Tarcísio
teve a sensibilidade de trazer para o Estado.
A gente não poderia deixar de
cumprimentá-la, até porque já houve debates aqui sobre o nome dela e hoje ela
se posicionou muito bem, trazendo todo o seu conhecimento, mostrando que
realmente entende do assunto da mulher.
Então é uma pessoa que veio do interior
da Bahia chegando aqui no estado de São Paulo com poucas oportunidades, mas
recebeu a oportunidade que foi abraçada e hoje é a nossa secretária que defende
as mulheres do nosso estado de São Paulo. Então aqui fica o meu cumprimento e
parabenizá-la também pelo trabalho que vem fazendo com o governador Tarcísio.
A
SRA. CLARICE GANEM - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Clarice Ganem.
A
SRA. CLARICE GANEM - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria imensamente de agradecer aos
colegas todos que votaram a favor do nosso Projeto de lei nº 272, que pede a
transparência na fila do SUS. É um projeto meu, em coautoria com o deputado
Ricardo França e Caio França.
E por esse projeto as pessoas têm o
direito de saber qual a sua colocação na fila dos procedimentos, que
normalmente elas não sabem. Então ficam esperando às vezes achando que está
chegando a sua vez e não vai chegar nunca. E nesse projeto tem que ter a
transparência.
A própria pessoa pode entrar no site -
esse é o nosso pedido - e ver qual é a sua colocação. Muito obrigada a todas. E
também um outro projeto que é do deputado Ricardo França com minha coautoria,
que é a proibição e comercialização também das coleiras antilatido e de choque
para os cães, que é uma desumanidade.
Por quê? Nós falamos, os gatos miam, os
cachorros latem. Então, eles não podem ser proibidos de latir com choque.
Então, eu gostaria muito de agradecer pela aprovação desse projeto também.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Clarice Ganem, como ao deputado Ricardo França, coautor desses dois
importantes projetos que vão engrandecer e ajudar as duas causas, tanto a causa
da Saúde pública, questão da fila da transparência, bem como também a causa
animal. Parabéns.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, em primeiro lugar, também cumprimentar a secretária Sonaira, que
esteve aqui hoje na Casa, que mostra competência, que tem várias qualidades que
a fazem estar à frente de uma importante secretaria do estado de São Paulo e
que vem desempenhando um grande papel.
Quero cumprimentá-la, parabenizá-la
pelo trabalho e também agradecer a cada um dos deputados aqui que no dia de
hoje aprovaram o Projeto nº 987, de 2019, de nossa autoria, que cria o Brumed.
Esse projeto visa ainda ao
aproveitamento de medicamentos que seriam
ainda no prazo de vencimento, que ainda estejam no prazo de validade, mas
que deveriam ser distribuídos gratuitamente através de um cadastro, e que ao
invés de serem desperdiçados, possam ter um banco para receber essas doações e
atender a população, pessoas que precisam desses medicamentos.
Então é um projeto que visa não apenas
a atender aqueles que sofrem e que precisam do seu remédio, mas também que
evita o desperdício, que evita que medicamentos sejam jogados na pia ou no
lixo, prejudicando o meio ambiente.
Então, esta Casa dá um grande exemplo,
aprova este projeto, que nós esperamos que possa ser colocado em prática
efetivamente e aí, sim, contribuir com a vida de muitas pessoas. É isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Carlos Cezar. Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO -Presidente, estou muito
feliz com a aprovação do nosso primeiro projeto de lei nesses primeiros meses
de trabalho aqui na Assembleia. Essa não é uma conquista pessoal minha enquanto
deputado.
Eu acho que
essa é uma conquista da nossa luta contra as mudanças climáticas. Todos os
deputados aqui, sem exceção, se comoveram com as cenas que a gente viu no
litoral norte, em São Sebastião.
Tantas regiões
do interior do estado de São Paulo, também da região metropolitana, que só
comprovam o que a ciência tem alertado a gente, cada vez mais a gente vai
conviver com eventos climáticos extremos, violentos.
A gente sabe,
presidente, que a população que é mais atingida por esses episódios é a
população mais pobre, é a população que vive nas regiões mais vulneráveis e que
vai ser quem mais vai sentir os efeitos dessa crise ambiental. Portanto, a
gente aprovar hoje essa lei de desastres climáticos, e a gente vai cobrar, vai
pressionar, pela sanção do governador Tarcísio de Freitas, porque essa é uma
lei essencial para o estado de São Paulo.
O maior estado
do País não pode continuar tendo uma política amadora para prevenir, para
monitorar e para lidar com os eventos climáticos extremos que a gente vive. A
gente não quer que nesse período de seca, de estiagem, que a gente vai viver
agora, pessoas tenham que perder a sua casa, suas plantações, sua produção,
porque o estado não está preparado para enfrentar o efeito das queimadas.
A gente não
quer que no próximo período das chuvas mais intensas mais pessoas tenham que
perder a sua casa, seus pertences, tenham que ficar desabrigadas, desalojadas,
porque é um dos efeitos das chuvas fortes.
É papel do
Poder Público, é papel do Estado, prevenir-se a esses acontecimentos e tomar
medidas para proteger a população, sobretudo a mais vulnerável. Esse é o
intuito do nosso projeto para instituir aqui no estado de São Paulo, como
vários outros estados no País já possuem, um sistema estadual de prevenção,
informações e monitoramento desses desastres ambientais e climáticos.
Então, fico
muito feliz com essa aprovação, agradeço a todos os deputados que colaboraram,
e vamos cobrar do governador Tarcísio que esse projeto seja sancionado e que
essa lei seja tirada do papel. Quem ganha é a população do estado de São Paulo.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Guilherme Cortez. Também fico muito feliz, antes de passar a palavra
para o deputado Guto Zacarias. A felicidade dos nossos deputados, reconhecer o
empenho que foi feito nesta Casa, em tão pouco tempo de mandato já terem
aprovado projetos tão importantes, que vão engrandecer não só o mandato, mas
vão contribuir com a sociedade.
É esse o caminho que nós queremos
seguir nesta Presidência, nessa harmonia, fazendo com que a Casa possa aprovar
o maior número de projetos possível, porque isso engrandece o mandato de cada
um dos Srs. Deputados e engrandece o nosso Parlamento, o Parlamento do estado
de São Paulo.
Que possamos continuar nessa luta, para
que agora, até o final do mês de agosto, nós possamos aprovar os projetos
daqueles deputados que não conseguiram aprovar nesses primeiros quatro meses.
Vamos nos esforçar agora com o líder do
Governo, junto com o coordenador de projetos, o deputado Vinicius Camarinha,
para que os demais deputados também possam pelo menos ter um projeto aprovado
até o final do mês de agosto e já possamos começar o mês de setembro enumerando
novos projetos dos Srs. Deputados, porque, como já foi dito aqui por todos:
isso engrandece o Parlamento e engrandece o mandato. Nós estaremos cumprindo a
nossa obrigação. Tem a palavra o deputado Guto Zacarias.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu gostaria
de agradecer a todos os deputados presentes que votaram favorável ao meu
projeto de lei aprovado na tarde desta terça-feira, aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Foi aprovado
meu projeto, meu primeiro projeto, até o primeiro projeto protocolado, logo na
primeira semana de mandato, que trata do Programa Jovem Paulista, comumente
apelidado por aí de Programa Jovem Capitalista, que tenta colocar educação
financeira nas nossas salas de aula e também noções básicas de direito,
política e economia, nas nossas salas de aula.
Dados do CNC
mostram que 78% das famílias brasileiras estão endividadas, e essas famílias
estão endividadas justamente pela falta de educação financeira na sala de aula.
Se a gente traz para a pauta racial, que obviamente é uma pauta que me toca
bastante, hoje, 51% dos empreendedores brasileiros são negros. Ou seja, a
maioria dos empreendedores do nosso País são pessoas negras.
Essas pessoas
não estão na capa dos jornais, não estão ali dando grandes entrevistas,
justamente porque elas têm baixa renda nesses empreendimentos e elas têm baixa
renda porque elas não conseguem ter acesso a crédito.
É
porque o Bradesco é racista que essas pessoas não têm acesso ao crédito? O Itaú
ou o Nubank ou outros bancos? Não. Essas pessoas não têm acesso ao crédito
justamente porque elas estão endividadas, e elas estão endividadas porque elas
não têm educação financeira.
Com
esse programa Jovem Paulista, que o deputado, inclusive o Lucas Bove é um dos
coautores, a gente vai colocar noções básicas de direito, política, economia e
educação financeira na sala de aula.
Se
a gente leva até para a pauta das mulheres, hoje metade dos empreendedores
brasileiros são empreendedoras. Metade dos empreendedores de São Paulo são
empreendedoras paulistas, e também vão ter um acesso a crédito maior se tiverem
melhor educação financeira.
Então,
gostaria de agradecer a todos os deputados presentes por essa aprovação, apesar
do voto contrário da bancada do PSOL, que eu já esperava, e também agradecer ao
deputado Lucas Bove, que nessa mesma tarde eu aprovei mais um projeto, esse do
endereçamento rural digital, que o deputado Lucas Bove, ele é autor, eu sou
coautor, ou seja, é um mandato que muita gente falava que era combativo, é
combativo, sim, mas também muito propositivo, e na tarde de hoje com a
aprovação de dois projetos isso ficou provado.
Agradeço
a todos os deputados presentes.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Guto Zacarias, junto com o deputado Lucas Bove, pela autoria desses
dois importantes projetos.
O
SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Ricardo França.
O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO
- Boa noite, Sr. Presidente, todas as deputadas, deputados; queria aqui marcar
posição agradecendo a todas as deputadas e deputados que votaram favorável ao
meu projeto de lei, o qual tenho muita honra de ter o voto favorável de todos
vocês, mas em especial do nosso deputado federal Bruno Ganem, que foi o
primeiro autor de projeto nesse sentido de proibir as coleiras de choque,
também a coautora do projeto, a Clarice Ganem, uma grande defensora da causa
animal, que me abrilhantou muito trazendo a sua coautoria ao projeto.
É
um projeto um tanto simples, mas muito efetivo, que proíbe essas coleiras que
dão choque nos animais, que causam ruídos sonoros, que causam uma tortura ao
animal. Isso tem que ser combatido, o nosso estado de São Paulo tem que ir
atrás de realmente combater isso.
Não
vai ser o primeiro estado do Brasil, mas vai ser o maior e mais pujante estado
a realmente dar um passo significativo nesse sentido de combater maus tratos e
violência aos animais.
É
muito importante, vai no sentido daquilo que já é divulgado, debatido na União
Europeia, nos conselhos de veterinária. Sabemos que tem gente que acredita que
isso ajuda a adestrar o animal, mas não.
Existem
muitas formas muito mais efetivas de você conseguir incentivar o bom
comportamento do animal, e não reprimir e combater o mau comportamento, porque
isso vai gerar dano físico, psicológico, vai gerar todo um trauma no animal e
deixá-lo cada vez mais violento.
Então,
é um avanço significativo que esta Casa dá nesse sentido. Por isso quero
reforçar o meu agradecimento a todos que estão aí preocupados com o bem-estar
dos animais do nosso estado de São Paulo.
E
também não poderia deixar de citar a grande felicidade de ver o projeto de lei
da Clarice Ganem, do qual sou coautor junto com o Caio França, que dá
transparência na fila do Cross.
É
muito importante a população ter acesso garantido à transparência de como está
o andamento daquela solicitação de saúde. Isso é muito importante, é
fundamental, o nosso Estado vai avançar nesse sentido também.
Muito
obrigado pela oportunidade, pela palavra.
Boa
noite a todos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Ricardo França, pela autoria e coautoria desses dois importantes
projetos, como já disse, junto com a deputada Clarice Ganem.
Com a palavra o deputado Marcio
Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA
COMUNICAÇÃO - Bom, boa tarde, Sr. Presidente;
quero aqui agradecer e parabenizar a todos os deputados que tiveram seus
projetos de lei aprovados na tarde de hoje.
Agradecer pelo apoio; aprovamos
mais um projeto de minha autoria, e agradeço pelo grande apoio, por
unanimidade. É o projeto que vem de encontro a nossa pauta, que é o combate à
violência doméstica, a violência contra as mulheres. E hoje nós conseguimos
mais uma importante ferramenta, que foi o projeto de hoje que institui na rede
pública estadual o tema de como combater e como podemos avançar na questão da
violência doméstica.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Marcio Nakashima, sempre defensor dessa causa em favor das mulheres.
Com a palavra o deputado Rômulo
Fernandes. Perdoe-me, viu Rômulo. Não falei que eu ia aprender?
O
SR. RÔMULO FERNANDES - PT - Devagarzinho a gente
vai aprendendo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E o Rômulo
nunca me questionou. Chamei de Rômulo Arantes e ele quietinho, e depois um dia
o Rodrigo falou para mim: é Rômulo Fernandes, presidente.
Obrigado, Rômulo. Desculpe-me.
O
SR. RÔMULO FERNANDES - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Imagina. Eu sei que isso não
teve problema nenhum.
Mas eu queria parabenizá-lo, em
primeiro lugar, pelo esforço que o presidente tem feito aqui nesta Casa, e o
resultado prático está aqui. Eu acho que a gente teve grandes projetos
aprovados hoje, e foi o esforço desta Casa, sob sua
regência, que conseguiu.
Hoje eu tive
meu primeiro projeto aprovado. A gente está aqui há cinco meses, então isso é
motivo de orgulho para toda a Casa. O acordo, a palavra que V. Exa. tem dado
tem sido cumprido rigorosamente.
Então eu queria, primeiro, parabenizá-lo e agradecer a
todos os pares por essa votação do nosso projeto apresentado hoje, que é um
incentivo que as indústrias terão para financiamentos de projetos sociais,
projetos que serão apresentados, controlados pelo Estado, pela assistente
social, mas é um incentivo às empresas, na medida em que pagaram ICMS, poderem
financiar projetos educacionais, projeto de inclusão, que a gente acredita que
através desse esforço a gente consegue melhorar a vida das pessoas.
Por isso, meu muito obrigado a todos os pares aqui e, principalmente, a Vossa Excelência. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, Rômulo, pelas palavras, mas temos que
agradecer, também, a todos os líderes. Se não fossem os líderes, juntamente com
o deputado Vinicius Camarinha, com o líder do Governo, nós não teríamos
conseguido esse êxito de aprovar tantos projetos em quatro meses que estamos
aqui, à frente desta Casa.
Então, esse esforço que todos estamos fazendo é
importantíssimo para a valorização, principalmente dos deputados novos que
estão chegando, têm projetos tão importantes aprovados.
Isso já dá consistência para o mandato e motiva ainda mais
a apresentar tantos outros projetos importantes para a nossa sociedade. Então,
muito obrigado a todos vocês por esse apoio. A minha condução só é feita graças
a esse apoio de todos os Srs. Líderes.
Com a palavra deputada Monica Seixas.
A gente sabe que um
psicólogo por escola não vai dar conta de atender à demanda de saúde dos
estudantes e professores, por isso a gente permanece em luta pelo
fortalecimento do atendimento integral à saúde mental pelo SUS, na rede SUS,
para que todos tenham direito ao acesso à saúde, mas um psicólogo nas escolas
vai ser de grande ajuda para ajudar a identificar os adoecidos, encaminhar para
a Assistência Social e para a Saúde, para ajudar na grade curricular, no
programa pedagógico da escola, para atender os estudantes.
Então, muito obrigada a
todos. A gente segue na luta por uma escola com currículo e com profissionais
das mais diversas áreas para ajudar os nossos estudantes.
Depois eu queria dizer
que diversos deputados vieram aqui dizer que a secretária Sonaira, hoje, na
Comissão de Defesa da Mulher, foi desrespeitada, e foi na minha fala que o
incidente aconteceu. Quero lamentar que eu não tenha conseguido a resposta para
a minha pergunta.
A secretária Sonaira veio
aqui prestar contas, e eu fui perguntar justamente qual é o orçamento da
Secretaria, quantos assessores ela tem, quais são as habilidades profissionais
desses assessores. Lembrei a ela que o Governo do Estado de São Paulo pode
remanejar o orçamento quando quiser, na casa dos 20 por cento. Nos governos
anteriores todos o fizeram anualmente.
Mas, se a vontade é
regulamentar e regularizar a Secretaria da Mulher, qual é o orçamento que ela
planeja e para quê? E lamentei que colocar mulheres em posições de liderança
fake, imobilizadas pela falta de recursos, é também uma violência contra a
mulher muito comum que a gente assiste no Estado.
Foi apenas isso, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.
Eu fico feliz, honrado de
ter meu primeiro projeto aprovado, que não é uma vitória só do meu mandato, mas
é uma vitória de todas as pessoas que lutam pela causa animal no estado de São
Paulo.
É um projeto que visa a
proibição da criação e venda de animais em pet shops em todo o estado de São
Paulo e, também, cria um cadastro de criadores, para que esses criadores se
preocupem e sejam fiscalizados com a criação pelo Poder Executivo do estado de
São Paulo.
Então, a partir daí a
gente começa a ter um pouquinho mais de políticas públicas inseridas em nosso
Estado, para que num futuro breve a gente não tenha, e fecha o cerco,
principalmente, contra canis clandestinos.
Essa é uma
resposta a tantos resgates que eu e minha equipe fizemos, e vimos matrizes com
sete, oito, dez anos de idade sendo usadas, com o corpo totalmente deficitário,
sem dentes, com vários problemas de saúde, totalmente usadas por questões
financeiras.
Então, a gente
criando esse cadastro de criadores, a gente fecha o cerco contra canis clandestinos,
à comercialização irregular, e também proibindo a revenda e terceirização de
venda de animais para petshops, a gente faz com que o criador também tenha
responsabilidade sobre a venda desses animais.
Não é o melhor
dos mundos a venda dos animais - eles serem tratados ainda como objeto - mas é
o início de uma política pública em prol dos animais no estado de São Paulo.
Então, agora a
gente vai... É um primeiro passo dentro da Assembleia Legislativa, a maior Casa
Legislativa da América Latina, e contar com a sensibilidade do governador
Tarcísio de Freitas com um tema tão sensível, um tema que atende os
vulneráveis, que são os animais....
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Rafael Saraiva. Com a palavra o deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Uma excelente tarde a todos. Eu estou satisfeito com o resultado
dessa sessão.
Em quatro meses
de mandato, no primeiro mandato, debutando, já conseguimos graças ao apoio de
V. Exa. na Presidência, na condução dos trabalhos, com o apoio de todas as
lideranças, de deputados, aprovar o PLC nº 78, importantíssimo para trazer
equilíbrio na Polícia Militar.
Presidente, V.
Exa. não deve conhecer essa questão, mas os praças da Polícia Militar tinham
limite de idade para prestar o concurso de oficiais do quadro auxiliar, são
chamados de oficiais chacal na Polícia Militar.
Tinha um limite
de 48 anos de idade no inciso I, do Art. 7º, da Lei nº 419, de 1985. Nossa
proposta foi justamente retirar esse inciso I e, assim como o CFO, porque o
praça não tinha limite para prestar o CFO, que é o curso de formação de
oficiais combatentes, mas tinha limite de idade para prestar o CHQAO, que era o
quadro de oficiais auxiliares.
Agora com essa
proposta nós trouxemos um equilíbrio, ajudando centenas de milhares de
policiais militares, praças, que agora não terão mais idade limite para prestar
e para acessar os quadros de oficial, CHQAO, da Polícia Militar. É um justo
avanço, muito necessário na Polícia Militar, e quem nos acompanha aqui sabe
como é buscado esse concurso, como é procurado esse cargo pelos nossos PMs.
Então, estou
muito contente com essa primeira vitória no Parlamento paulista. Agradeço a
toda a minha equipe que me ajudou a escrever de maneira técnica e jurídica esse
importante PLC, e a todos os nossos policiais militares, irmãos e irmãs. Está
aqui começando um trabalho justo que eu tenho certeza de que terá muitos frutos
à frente.
Obrigado,
Presidente.
Obrigado,
governador Tarcísio, que receberá esse PLC.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Capitão Telhada. Com a palavra a nobre deputada Ediane Maria.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero agradecer
a esta Casa. É muita emoção ter passado um PLC da minha autoria, que é o da
casa da doméstica, e falar que eu não falo por mim, eu falo por Laudelina de
Campos Melo, que nasceu na década de 90, no início. Em 1904 que ela começou
essa luta ao ver a sua mãe sofrendo uma violência, inclusive, dentro do seu
próprio trabalho como doméstica.
Ela começou
essa luta. Ela lançou o primeiro sindicato. É muito importante que o estado de
São Paulo saiba que o primeiro sindicato surge em Santos, onde a Laudelina cede
a sua casa em Campinas para virar o primeiro sindicato nessa luta por direitos,
por garantias, para que nós possamos sonhar com um futuro e estar aqui hoje
falando.
Eu falo por
mais da metade da população que hoje luta por esse espaço de reconhecimento,
por aposentadoria, por um espaço de organização que nós nunca tivemos na
sociedade.
Ao chegar nesta
Casa, eu vi várias pessoas falarem desse lugar, de admiração, da sua mãe, como
esta mulher que trabalhou como doméstica, como faxineira, como diarista, e que
hoje está fazendo política nesta maior Casa Legislativa da América do Sul.
Então, eu quero
agradecer e falar que essa luta não é minha, essa luta é nossa. Independente da
bandeira do partido, independente do seu posicionamento político, é necessário
que o estado de São Paulo dê resposta dessa luta que ainda temos, na verdade,
na qual a maioria da categoria, assim como eu, veio ter um direito à carteira
assinada, até porque nós ficamos...
Não tivemos o
direito lá atrás na CLT. Não fomos vistas como profissionais. Então nós agora
estamos lutando. São 10 anos da PEC das Domésticas, que foi no dia 2 de abril.
É necessário que a gente lute junto, para que a gente consiga olhar para essa
classe de trabalhadoras.
Até porque, nós
temos que entender que ainda somos a maioria que estamos sem registro em
carteira. Somos a maioria que ainda não somos vistas como profissionais. Somos
a maioria que existe uma luta muito grande na sociedade para que sejamos vistas
como trabalhadoras.
Então, estar,
hoje, vendo o estado de São Paulo dando esse pontapé inicial, e eu tenho
certeza que o nosso governador... Não votei no Tarcísio, mas é necessário haver
essa humanização desta Casa, ver todo o esforço dos deputados.
Quero
parabenizar também você, por estar indo tão longe. Inclusive, na proposta, vi
que você trouxe a pessoa que trabalha com você, e você falou com muito orgulho.
Você encheu os olhos e eu vi a alegria.
É necessário
que a gente consiga sonhar com um futuro melhor, trazendo dignidade para os
nossos filhos. É necessário que nós possamos envelhecer com qualidade. É
necessário que o estado de São Paulo seja protagonista dessa política e desse
novo mundo.
Não haverá
mudança se nossos corpos, nossas vozes e nossa lutas não ocuparem também esses
espaços, garantindo direito. Porque nós ainda sofremos muito. Estou chorando
porque não falo por mim, somente. Eu falo por uma geração de jovens que não
puderam gritar e se orgulhar do local no qual sua mãe trabalhava.
Então é
necessário a gente trazer dignidade. Então o estado de São Paulo está no
caminho certo. Vamos juntos fazer com que, de fato, vire um projeto de lei.
Gente, “simbora” ocupar São Paulo, e fazer a política também para as
trabalhadoras domésticas.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Ediane Maria, pela aprovação do projeto.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
o deputado Leo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO -
PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, agradecer aos deputados da Casa pela
aprovação do nosso projeto. E principalmente ao presidente André do Prado, por
ter conduzido esse processo, e fazer, da Assembleia Legislativa, cada vez, uma
Casa mais produtiva.
A gente sabe o
quanto é difícil. A gente sabe que não é fácil adquirir o consenso dos
deputados. Mas, essa primeira fase, a gente conseguiu o consenso, e agradecer
ao deputado André do Prado.
E dizer que o
nosso projeto tem uma importância fundamental, que ele institui o licenciamento
simplificado da abertura de empresas. E que, agora, se o Estado lhe deu
diversos prazos para liberar os alvarás e as licenças, e se o Estado não
cumpriu o próprio prazo que ele deu, então o empreendedor tem o direito de
abrir o seu negócio, de baixa complexidade, no dia seguinte.
De ninguém
deveria ser retirado o direito inerente ao trabalho, de ninguém deveria ser
tirado o direito de gerar emprego para a sociedade. O nosso projeto é inspirado
na Lei da Liberdade Econômica, de âmbito federal.
A gente o
coloca aqui e agora em São Paulo. E que São Paulo possa ser o farol de
liberdade, o exemplo para os demais estados. Então agora a gente vai poder
gerar emprego e renda cada vez mais fácil.
Obrigado, presidente.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Leo Siqueira, pelo importante projeto de geração de emprego e renda.
Parabéns mesmo. Com a palavra, a deputada Edna Macedo.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero agradecer à V. Exa., a todos os líderes,
a todos os deputados e deputadas, que permitiram que o meu projeto fosse
aprovado, o Projeto 134, de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção
contra o HPV.
Isso é muito importante para as mães,
para vacinarem os seus filhos. Vamos ter a Semana de Prevenção para ajudar as
meninas a não terem câncer de colo de útero.
Muito obrigada a todos, que Deus
abençoe.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Edna Macedo. Projeto importantíssimo na área da Saúde, na prevenção.
Tenho certeza que vai evitar muitas mortes, sendo sancionado esse projeto, e a
conscientização com relação ao HPV e no colo de útero das mulheres. Então,
parabéns. Tenho certeza de que vamos trabalhar para a sanção e regulamentação
desse projeto. Com a palavra, o deputado Rui Alves.
O
SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -
Boa tarde a todos. Venho nesse momento agradecer a todos os nobres colegas pela
aprovação desse nosso projeto, nesses cinco primeiros meses, primeiro mandato
também. Agradecer a V. Exa., Sr. Presidente, a todos os líderes.
Esse projeto tão importante trata do
acolhimento aos idosos. É um projeto participativo, onde nós vamos discutir,
junto com o Governo do Estado, o que nós podemos acrescentar, para que os
nossos idosos tenham uma qualidade de vida melhor.
Nós estamos envelhecendo, presidente. E
nós temos que olhar com olhos de visionários, para que a gente não venha a
passar o que muitos estão passando hoje. Então, agradeço a todos os nosso
amigos e companheiros deputados.
E que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Parabéns, deputado Rui Alves. Deputado Caruso está com Carlos Giannazi, os dois
que têm mais mandatos nesta Casa.
Fico muito
feliz, Caruso e Giannazi, aprovamos hoje projetos de todas as áreas: do
empreendedorismo, da Saúde, da Educação, do agronegócio, do funcionalismo, da
causa animal, do Meio Ambiente, dos idosos, das crianças, enfim, vários
projetos.
Então, V. Exas. têm uma experiência
muito grande nesta Casa e colaboraram para que tudo isso acontecesse. Temos que
continuar nesse caminho, porque quanto mais projetos nós aprovarmos aqui,
melhor nós vamos atender as necessidades, os anseios da nossa sociedade. Com a
palavra, deputada Ana Carolina Serra.
A
SRA. ANA CAROLINA SERRA - CIDADANIA - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Boa
tarde a todos, gostaria, primeiramente, de parabenizá-lo pelas palavras,
parabenizá-lo pelo trabalho de fortalecimento da atuação da Assembleia
Legislativa no estado de São Paulo.
Mostrar a nossa
importância. Eu estou no meu primeiro mandato e tive a oportunidade de hoje ter
meu primeiro projeto de lei aprovado. Agradecer a coautoria da deputada Bruna
Furlan, e também, dos deputados Rafa Zimbaldi, Oseias de Madureira e Luiz
Fernando.
Um projeto
importantíssimo de apoio à prevenção da saúde da mulher, um tema que foi muito
falado e tratado aqui. Ele integra todas as ações de Saúde, principalmente, de
prevenção no Sistema Único de Saúde do estado de São Paulo.
Ter o
privilégio da presença da secretária Sonaira, que está na vanguarda, juntamente
com o governador Tarcísio, na criação de uma secretaria de proteção à mulher. A
gente sabe das dificuldades no início, assim como eu enfrentei dificuldades em
Santo André para montar um núcleo de inovação social, são estruturas novas, mas
estamos começando. Vamos aprendendo com nossos erros.
Eu tenho muito
que agradecer a todos os funcionários desta Casa, equipe do gabinete, pois
estando em primeiro mandato, tenho que aprender com todos os trabalhos dos
colegas, com todos os assuntos debatidos aqui.
E agora, num
primeiro momento, por unanimidade, apresentar à toda população do estado de São
Paulo, um projeto que cuida da saúde da mulher de forma preventiva e,
inclusive, assistencial.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Ana Carolina Serra, pela apresentação desse importante projeto em
defesa das mulheres e parabéns pelo trabalho que V. Exa. desenvolve na cidade
de Santo André ao lado do seu marido, Paulinho Serra. E, hoje, estive com V.
Exa. no Tribunal de Justiça, pude ouvir V. Exa. com tanto carinho e com tanta
propriedade, a senhora que é mestre em ação social.
E acho que pode ser um grande trabalho,
aqui nesta Casa, a gente conseguir desenvolver todos os quatro pilares, que V.
Exa. colocou, da ação social. Importantíssimo, para as cidades que não têm
muita renda e é necessário combater a pobreza e a causa social com a
implantação de projetos como V. Exa. implantou na cidade de Santo André.
Por isso, foi reconhecida e muito bem
votada, recorde de votação, e reconhecida pela população. Parabéns pelo
trabalho. Vamos buscar todo esse know-how que você tem para podermos disseminar
para mais cidades do estado de São Paulo. Com a palavra, o deputado Alex
Madureira.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só queria agradecer
aos colegas. Agradecer ao Colégio de Líderes, que discutiu isso hoje, decidiu
pautar os projetos dos deputados. Agradecer ao Sr. Presidente pela intenção de
trazer esses projetos dos deputados para essa votação aqui hoje.
Foi aprovado um
projeto de lei de minha autoria e da Professora Bebel, Projeto de lei nº 39, de
2021, que classifica como Município de Interesse Turístico - MIT, o município
de Piracicaba.
Piracicaba, Sr.
Presidente, é uma cidade do interior de São Paulo, é uma cidade com uma vocação
turística muito grande, não só pelas suas belezas naturais, mas também, pela
sua gastronomia, pelos locais históricos que tem, mas também, pela sua
população, que é uma população acolhedora, e que está sempre pronta para
receber aqueles que lá vão.
E, muitas
vezes, Sr. Presidente, quem vai para aquela cidade não sai mais de lá. Isso tem
acontecido muito, a cidade tem crescido muito, nós estamos tendo um crescimento
grandioso na cidade, com a vinda de empresas, com a participação do comércio,
da indústria, de uma forma muito efetiva.
Por isso, Sr.
Presidente, o Município de Interesse Turístico é muito importante para que
possamos receber recursos do Governo do Estado para fomentar o turismo lá. Eu
sei que esse projeto ainda vai ter outro trâmite aqui na Casa, que vai depender
de um projeto vindo do Governo do Estado para aumentar a quantidade de
municípios de interesse turístico.
Sei que tem
projetos, como o projeto do nosso colega aqui, o Edmir Chedid, que tratam desse
assunto que é tão importante para que nós possamos classificar mais e mais
municípios que, da mesma forma como Piracicaba, têm a mesma vocação turística e
merecem participar dessa fatia importante para fomentar o Turismo nos seus
municípios.
Piracicaba é
uma dessas cidades, e nós queremos que seja aprovado logo esse projeto aqui na
Assembleia, para aumentar o número da classificação dos municípios de interesse
turístico do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Alex. Piracicaba sempre sendo privilegiada pelo trabalho de V. Exa.
aqui nesta Casa.
Depois de finalizada a aprovação desses
46 projetos por esta Casa, mais uma vez, quero agradecer aqui a todos os
líderes partidários, ao nosso líder do Governo, Xerife do Consumidor, ao nosso
coordenador de projetos, Vinicius Camarinha, que se empenhou muito para criar
essa relação de projetos, buscando aprovação das bancadas todas.
E, com isto, nós conseguimos quarenta e
seis. Temos como meta, agora, deputada Edna Macedo: até o final do mês de
agosto, vamos forçar esse mês inteiro para votar projetos de deputados.
Vamos pautar os projetos de todos os
deputados. Então, semana que vem, nós vamos ter mais urgências, congresso de
comissões e votação, posteriormente, para nós concluirmos, de modo que cada
deputado possa ter pelo menos o seu primeiro projeto aprovado neste primeiro
semestre, praticamente, e já possamos entrar no mês de setembro com novos desafios
de aprovar mais um projeto de cada deputado, para que a gente possa, com isso,
ir avançando.
E aprovando projetos tão importantes,
como foram apresentados aqui, de todas as ordens. Eu tenho certeza de que,
senão todos, a maioria que for sancionada pelo governador são projetos,
realmente, que fazem a diferença e vão fazer a diferença na vida dos cidadãos
do estado de São Paulo.
Então, eu quero agradecer a todos mesmo
por essa compreensão, essa harmonia que existiu para que nós pudéssemos avançar
na votação dos projetos. E, como bem disse a deputada Ana Carolina, é nossa
obrigação, é meu intuito cada dia mais fortalecer este Parlamento e,
principalmente, fortalecer o mandato de cada um dos Srs. Deputados e Sras.
Deputados aqui desta Casa.
Muito obrigado a todos.
Nada mais havendo a deliberar, está
encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 27
minutos.
*
* *
- São inseridas declarações de voto não
lidas em plenário.
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário
ao projeto de lei n. 370/2023.
São Paulo, 11 de agosto de 2023
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Declaração de voto contrário.
Ao projeto de lei n. 370/2023, que
“declara feriado estadual o Dia Estadual da Consciência Negra”.
Excelentíssimo Senhor Presidente, venho
por meio deste instrumento reiterar meu voto CONTRÁRIO ao Projeto de Lei
370/2023, de autoria do colega Deputado Teonilio Barba, que declara como feriado
estadual da consciência negra o dia 20 de novembro, aprovado em 8 de agosto de
2023, por ser contrário à criação de mais um feriado em nosso estado, com
prejuízos ao comércio e indústria do estado.
Aproveito o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração.
São Paulo, 10 de agosto de 2023.
Deputado Estadual Gil Diniz
Atenciosamente,
Gil Diniz
DEPUTADO
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário
ao projeto de lei n. 523/2023
São Paulo, 11 de agosto de 2023
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Declaração de voto contrário.
Ao projeto de lei n. 523/2023, que
“Cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais – CECA no estado”
Excelentíssimo Senhor Presidente, venho por meio deste instrumento reiterar meu
voto CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 523/2023, de autoria do colega Deputado Rafael
Saraiva, que cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais – CECA no estado e
proíbe a venda de cães, gatos e pássaros em estabelecimentos não cadastrados e
por pessoas físicas, aprovado em 8 de agosto de 2023, por ser contrário à
proibição da comercialização de animais domésticos no estado.
Aproveito o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração.
São Paulo, 10 de agosto de 2023.
Deputado Estadual Gil Diniz
Atenciosamente,
Gil Diniz
DEPUTADO
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário
ao Projeto de Lei nº 523/2023.
São Paulo, 16 de agosto de 2023
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 523/2023, que "proíbe a
criação e revenda de animais em "Pet Shops" e estabelecimentos
comerciais e cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais - CECA no
Estado", aprovado na 25ª Sessão Extraordinária, realizada no dia
08/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário
ao Projeto de Lei nº 637/2023.
São Paulo, 16 de agosto de 2023
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 637/2023, que
"regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes
públicas de educação básica", aprovado na 25ª Sessão Extraordinária,
realizada no dia 08/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário
ao Projeto de Lei nº 433/2023.
São Paulo, 16 de agosto de 2023
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 433/2023, "que obriga
bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a
servirem água potável filtrada à vontade aos clientes", aprovado na 25ª
Sessão Extraordinária, realizada no dia 08/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *