10 DE DEZEMBRO DE 2025

181ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o encerramento da presente sessão. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas e 45 minutos, em primeira convocação, e às 16 horas e 01 minuto, em segunda convocação; de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas e 45 minutos, em primeira convocação, e às 16 horas e 01 minuto, em segunda convocação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas e 45 minutos, em primeira convocação, e às 16 horas e 01 minuto, em segunda convocação; de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas e 45 minutos, em primeira convocação, e às 16 horas e 01 minuto, em segunda convocação; de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas e 45 minutos, em primeira convocação, e às 16 horas e 01 minuto, em segunda convocação; e de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas e 45 minutos, em primeira convocação, e às 16 horas e 01 minuto, em segunda convocação.

2 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta a Rainha, Carolaine Machado Vaz Santos, e a 2ª Princesa, Gabriely Vitória de Sales Pupo, da 75ª Festa do Figo e da 30ª Expogoiaba de Valinhos/SP, presentes no plenário. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 15 horas e 45 minutos, em primeira convocação, e às 16 horas e 01 minuto, em segunda convocação. Cumprimenta Orlando Balaio e Claudio Balaio, ambos de Ribeirão Grande/SP, presentes no plenário.

4 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Retifica a convocação de reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 15 horas e 45 minutos, em primeira convocação, e às 16 horas e 01 minuto, em segunda convocação.

11 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - DANI ALONSO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PAULO MANSUR

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

19 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h47min

ORDEM DO DIA

20 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PDL 46/25.

21 - OSEIAS DE MADUREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 45 minutos. Levanta a sessão às 16h35min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fábio Faria de Sá.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de ler a lista de oradores do Pequeno Expediente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no §3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 59^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 11/12/2025.

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Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das seguintes comissões: Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 45 minutos, e em segunda convocação, às 16 horas e 1 minuto, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 21, de 2024, de autoria do deputado Léo Oliveira e da deputada Carla Morando.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta da Comissão de Saúde; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 45 minutos, e em segunda convocação, às 16 horas e 01 minuto, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de lei nº 735, de 2024, de autoria do deputado Danilo Campetti; Projeto de lei nº 812, de 2024, de autoria do deputado Bruno Zambelli.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das seguintes comissões: Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 45 minutos, e em segunda convocação, às 16 horas e 1 minuto, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.490, de 2023, de autoria das deputadas Marina Helou, Paula da Bancada Feminista, Beth Sahão, Ediane Maria, Ana Carolina Serra, Andréa Werner, Monica Seixas do Movimento Pretas, Thainara Faria, Ana Perugini, Professora Bebel, Prof.ª Camila Godoi, Leci Brandão e Maria Lúcia Amary.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das seguintes comissões: Transporte e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 45 minutos, e em segunda convocação às 16 horas e um minuto, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 276, de 2025, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das seguintes comissões: Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 15 horas e 45 minutos, e em segunda convocação às 16 horas e 1 minuto, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 867, de 2024, de autoria dos deputados Teonilio Barba e Fábio Faria de Sá.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das comissões: Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 15 horas e 45 minutos, e em segunda convocação às 16 horas e 01 minuto, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 34, de 2025, de autoria dos deputados Delegado Olim e Capitão Telhada.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, saudar aqui com muita alegria em revê-la, nobre deputada Leci Brandão. Alegria em revê-la. Deus te abençoe cada vez mais, minha amiga. Força.

Queria aqui, Sr. Presidente, anunciar que nós estamos recebendo nesta Casa, fazendo um tour, visitando os gabinetes, já visitou a Presidência, a vice-Presidência, a rainha, a Caroline, rainha, e segunda princesa, Gabriele, da Festa do Figo, 75ª Festa do Figo de Valinhos. Elas estão aqui visitando os gabinetes, trazendo aqui os convites, convidando todos os deputados e deputadas para participar, deputado Reis, da nossa Festa do Figo e a 30ª Festa da Goiaba, conjuntamente.

Então, queria aqui agradecer a presença, saudar vocês, parabenizar pelo trabalho e levar aqui o nosso carinho e o nosso abraço ao nosso prefeito Franklin e toda a organização da Festa do Figo e a da Goiaba. Seja bem-vindo a esta Casa. Sucesso cada vez mais para você.

Obrigado. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado a V. Exa., deputado Gilmaci. Sejam bem-vindas. Também queria anunciar aqui uma salva de palmas. (Palmas.) Antes de anunciar o Cláudio Balaio, queria fazer mais uma convocação.

Senhoras deputadas, senhores deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 45, parágrafo V, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 15 horas e 45 minutos, e em segunda chamada às 16 horas e um minuto, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.257, de 2019, de autoria do deputado Emídio de Souza.

Registro a presença do Orlando Balaio e do Sr. Cláudio Balaio, de Ribeirão Grande; na terça-feira que vem, vão trazer o rojão para os deputados degustarem e também tirar uma dúvida, né, deputado Paulo Fiorilo? Muita gente tem dúvida ao votar o projeto de autoria de Vossa Excelência. Seja bem-vindo, Orlando Balaio e Cláudio Balaio.

Lista de oradores do Pequeno Expediente do dia 10 de dezembro de 2025. Com a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Doutor Jorge do Carmo, V. Exa. tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, presidindo o Pequeno Expediente nesta quarta-feira, Sras. Deputadas, deputada Leci Brandão, querida Leci Brandão aqui no plenário, também no Pequeno Expediente. Deputado Reis, deputada Dra. Paula, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público da TV Alesp, os assessores policiais, as pessoas que nos assistem.

Sr. Presidente, quero hoje, mais uma vez, falar de um assunto que incomoda bastante, e por onde eu ando, especialmente, deputada Leci, na periferia, que eu sou, de São Paulo, no interior também, na Grande São Paulo, mas, especialmente, nas regiões mais longínquas do centro, lá na cidade de Tiradentes, em Guaianazes, Lajeado, Itaim, Paulista, e nos outros extremos também da cidade, onde as pessoas precisam mais de políticas públicas, onde o Estado, prefeitura ou estado-membro, deveria estar mais presente, o que a gente vê é, muitas vezes, uma espécie de abandono, uma espécie de descaso.

Eu pediria que o Machado apresentasse umas imagens, que eu vou aqui, compartilhar com vossas excelências. Eu tenho andado muito nas comunidades, como eu disse, uma semana atrás, mais ou menos, eu fui numa comunidade, deputada Leci, uma comunidade que se chama “Morro do Acerto”, lá no extremo da zona leste, no distrito de Lajeado.

Uma senhora que mora em uma casa, quase um barraco de madeira, em uma casa muito precária, e ela mora, uma senhora aposentada, com duas netas, duas netinhas. Olha a conta de água que ela recebe: 517 reais e 53 centavos. Como paga uma pessoa que ganha um salário mínimo para sobreviver e pagar a conta de água nesse valor? Tem outras: R$ 401,74, essa senhora aí.

Imagine o que acontece. A pessoa não paga. Não vai pagar, não é porque não quer. É porque as pessoas do nosso Brasil são honestas, querem pagar as suas contas. Tem inadimplência, tem pessoas que não querem pagar, que não pagam imposto até. Mas a grande maioria do povo brasileiro são pessoas humildes. São pessoas que vivem do seu salário, vivem para manter o seu sustento e da sua família. Então, essas coisas me incomodam bastante.

Me comove muito a gente visitar e ver que nesta Casa - é lógico, faço questão de insistir, com os votos contrários da Federação PT/PCdoB/PV, da Federação PSOL Rede e de outros deputados aqui, mas poucos - aprovaram aqui essa maldade, a privatização, por 62 votos, 62 votos favoráveis de deputadas e deputados, que certamente vão lá nesta e em outras comunidades para pedir voto, para pedir apoio para essas pessoas, para dizer que estão aqui representando eles. Eu fico bastante triste porque, infelizmente, às vezes as pessoas também acabam elegendo.

E quando chega aqui, a pessoa, ao invés de estar do lado deles, está contra eles. Isso é no caso da Sabesp, dessa maldade, e outras tantas que foram feitas aqui, contrárias aos interesses do povo paulista, do povo que mais precisa.

E por essa razão, eu sou membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Ontem, na reunião, já havia apresentado um requerimento. E ontem, na reunião da comissão, nós aprovamos, e (Inaudível.), um requerimento de minha autoria, nº 3.569, de 2025, que prevê o convite para o presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia Elétrica, da Arsesp, o Dr. Tiago Mesquita Nunes, para vir nessa comissão, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, explicar.

Por que quem rege as contas nesse valor, quem aprova isso, é a Arsesp. A Arsesp, quando é para indicar os representantes lá, passa por esta Casa, porque a gente também precisa fiscalizar e controlar isso aí, porque precisa manter isso na nossa Constituição. E o deputado Fábio Faria de Sá estava lá e ajudou a aprovar esse requerimento.

Então, o que nós vamos perguntar, dentre outras tantas coisas, deputados e deputadas? Referente às cobranças abusivas de juros e parcelamento de débito.

Eu vi gente falar, deputados, que a Sabesp, a nova Sabesp, está indo lá para fazer o corte, vai com a maquininha de débito e crédito, a maquininha e o alicate. Se você não pagar e quiser parcelar, eu não corto. Isso é um absurdo, tratar as pessoas desse jeito, com um serviço que deveria ser social, que deveria ser tarifa social.

Então, as cobranças de débito e crédito abusivas, as duplicidades de faturas, deputada Leci, também, as falhas nos atendimentos ao público. Ou seja, quando privatiza, quando entrega o patrimônio público, quem compra não quer saber de atendimento social, a gente fala isso sempre aqui, quer saber de capital, de lucro, e mais lucro, e mais lucro.

Em serviço público, não se deveria pensar em lucro, deveria, sim, atender a população, e é por isso que nós vamos continuar batendo nessa questão aqui, porque foi uma maldade sem precedente o que foi feito através do governador Tarcísio de Freitas, com apoio massivo, no ano passado aqui, de aprovar a privatização da Sabesp, e outras tantas maldades que já foram feitas aqui.

Por isso, eu vou continuar defendendo essas pessoas, porque é de lá, eu sou de lá, eu não vim aqui, eu não vou lá só quando tem eleição, eu vou lá sempre, para ouvir, para ver e para tentar fazer aquilo que é possível do nosso mandato.

Então, esta Casa não pode se curvar a uma situação como essa, não pode se admitir, virar um “puxadinho” do governador e fazer maldades como essa com o povo paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo.

Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem um tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Fábio Faria de Sá, cumprimentar a deputada Paula, o deputado Dr. Jorge do Carmo, a deputada Leci Brandão, o deputado Suplicy, o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando através das redes sociais, por meio da Rede Alesp.

Sr. Presidente, vou pedir para o Machado colocar um vídeo sobre os oficiais administrativos. Isso foi um podcast onde o Dr. Nico, agora secretário da Segurança Pública, fala sobre o projeto de lei que seria mandado aqui para a Assembleia para reestruturar a carreira dos oficiais administrativos.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Então, a gente está falando de um projeto de lei, que seria mandado para a Assembleia Legislativa votar, sobre a reestruturação dos oficiais administrativos, e ele fala que eles teriam funcional, que eles teriam todas as condições, com base nesse projeto de lei que até hoje não chegou.

Acredito que ele, na condição de secretário adjunto, não tenha conseguido convencer o governador Tarcísio de Freitas a enviar esse projeto para cá. Mas agora ele é o secretário da Segurança, ele é o titular da pasta da Segurança Pública.

Então, talvez anteriormente ele poderia dizer que o secretário Derrite não teria mandado, não teria, então, convencido dessa reestruturação. Mas agora a gente tem que fazer a cobrança ao secretário Nico, o secretário Dr. Delegado Nico, para que ele, o quanto antes, mande esse projeto para a Assembleia, já que esse projeto já existe.

Segundo ele, foi construído o projeto da reestruturação dos oficiais administrativos pelo Dr. Gilson, que é o DGPAD, o Delegado Adjunto da Delegacia Geral de Polícia. Então, que esse projeto foi feito, e isso há três anos, porque esse podcast foi feito lá com, são policiais civis que fazem, que tinham esse podcast, o Cobra e o Tobias.

Então, ele foi nesse programa lá do Cobra e do Tobias e falou que tinha, sim, que era um compromisso que ele tinha assumido com o Bioto. O Bioto, um agente policial que faleceu, morreu, inclusive, eu estive lá no velório do Bioto, na Academia de Polícia, à época, e a polícia, comoveu toda a polícia de São Paulo, e ele falou assim: estou atendendo um pedido do Bioto.

Então, em homenagem ao Bioto, que criou o “Nós por Nós” na Polícia Civil do Estado de São Paulo, em homenagem a ele, a gente pede ao Dr. Nico, agora secretário da Segurança Pública, que ele interceda junto ao governador Tarcísio de Freitas, para enviar para a Assembleia Legislativa, para que nós, deputados e deputadas, possam votar esse projeto e dar resposta para os oficiais administrativos.

Porque, até agora, o governo só fez maldade com os oficiais administrativos. Cortou a insalubridade deles do grau máximo para o grau mínimo, de uma canetada, o oficial administrativo, que ganhava R$ 785,00 de insalubridade, passou a ganhar, se não me engano, R$ 196,00, em uma canetada.

Então, tirou os cargos de chefia, porque como o governo criou aí a possibilidade de contratar policiais aposentados para trabalhar na Secretaria da Segurança, para trabalhar nos batalhões, então os cargos foram tirados dos oficiais administrativos.

Então, tirou-se os cargos, tirou-se a insalubridade, o salário básico, o padrão do oficial administrativo é cerca de R$ 702,00, o governo precisa dar um bônus para chegar a um salário mínimo. Então, é um tratamento muito ruim que os oficiais administrativos têm tido nessa gestão.

Então, o que nós estamos pedindo? Para que essa promessa que o Dr. Nico fez de público, que está registrada, que ela seja concretizada, que seja mandada aqui para a Assembleia Legislativa o quanto antes esse projeto para reestruturar a carreira dos oficiais administrativos.

Que nós possamos votar e dar a resposta para eles, resposta tão esperada, tão aclamada. E quando a gente visita as delegacias, a gente sente na pele o sofrimento que passam esses oficiais administrativos na gestão do Governo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Reis. Com a palavra, o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência tem um tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, funcionários desta Casa, corpo militar, civil, assessoria geral de toda esta Casa, servidores da limpeza desta Casa. É muito importante que a gente possa ter condições físicas, graças a Deus, de poder voltar a usar aqui este púlpito.

Ontem o Brasil assistiu a um show realizado pelo Parlamento brasileiro. Sim, foi um show triste, verdade, um show triste. Foi um show vergonhoso, escabroso, um verdadeiro escárnio ao povo brasileiro. É apenas desta forma que posso, como cidadã, manifestar-me diante do Congresso Nacional, que comete golpe em cima de golpe contra os brasileiros.

Enquanto o Senado aprovava, em dois turnos, a PEC que limita a demarcação de terras indígenas, beneficiando a grilagem e o garimpo legal, na Câmara o que assistimos era o uso da força contra o deputado Glauber Braga, do PSOL, que protestava contra a sua cassação ilegítima e injusta.

Além da retirada truculenta do deputado, com o uso da polícia legislativa, a imprensa também foi expulsa. Expulsaram os jornalistas e a TV Legislativa ficou fora do ar para esconder o que se passava no Parlamento. Porém, quando parlamentares da extrema direita ocuparam ilegalmente a cadeira da Presidência da Câmara por 48 horas, nenhuma atitude mais firme foi tomada.

Como se tudo isso não fosse motivo para a nossa indignação, após esses acontecimentos, em sessão que avançou pela madrugada de hoje, a maioria dos deputados aprovou o “PL da Dosimetria”, cujo único objetivo é livrar da cadeia golpistas condenados, cedendo à chantagem de verdadeiros criminosos que não pensam duas vezes antes de submeter o povo brasileiro às suas vontades, mesmo que isso signifique passar por cima da Justiça, do devido processo legal e de outras garantias que a Constituição assegura a todos nós.

Enquanto os projetos se beneficiam, o povo adormece nas gavetas dos parlamentos; aqueles que atentam contra a democracia e garantem a impunidade de poderosos são votados e aprovados com celeridade na calada da noite. Em resumo, o que assistimos ontem só tem um nome: hipocrisia. Hipocrisia.

Toda a solidariedade ao deputado Glauber e nosso apoio aos parlamentares do campo da esquerda, que não compactuam com as ações dos traidores da pátria. Não vamos nos calar. Não vamos nos calar. Democracia não se negocia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Leci Brandão. Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Delegada Raquel. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Fábio Faria de Sá, deputado que hoje nos preside.

Tal como a deputada Leci Brandão, quero iniciar expressando minha solidariedade ao deputado Glauber Braga, que ontem foi retirado à força do plenário da Câmara dos Deputados, em cenas que jamais imaginávamos voltar a ver: mulheres foram agredidas; jornalistas impedidos de acompanhar os fatos; e um parlamentar foi arrastado pelos corredores do Congresso Nacional em episódio que remete a períodos sombrios de nossa história democrática.

O uso desproporcional da força, sobretudo quando não ocorreu tratamento semelhante em situações anteriores, revela dois pesos e duas medidas, que enfraquecem a democracia.

Meses atrás, quando parlamentares ocuparam a Mesa Diretora e travaram a pauta por quase dois dias, houve tentativa de diálogo e negociação. Ontem, a resposta foi imediata e violenta. Reafirmo que sou contrário à cassação do deputado Glauber Braga. A Câmara deve agir com proporcionalidade e justiça.

Hoje também está pautada a cassação da deputada Carla Zambelli, que se encontra presa após condenação pelo Supremo Tribunal Federal por crimes graves. As situações não são equivalentes, não podem receber o mesmo tratamento. Um parlamento que aplica punições sem considerar a gravidade e a natureza dos fatos não fortalece a democracia, a fragiliza.

Se quisermos superar as marcas da violência política, precisamos reafirmar sempre o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito aos direitos fundamentais, inclusive de quem pensa diferente. Essa é a essência do Estado Democrático de Direito.

Quero também registrar minha preocupação com a aprovação de forma apressada do projeto de lei da dosimetria, pois o texto reduz penas de pessoas já condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pelos ataques de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Isso beneficia diretamente aqueles que atentaram contra a democracia, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena, segundo análise, pode ser significativamente reduzida.

É lamentável que, após um dia de tensão e violência no Parlamento, a noite tenha terminado com a aprovação de uma proposta que sinaliza indulgência a responsáveis por graves atos contra as instituições. Uma democracia não se sustenta quando envia mensagens de impunidade a quem tentou destruí-la.

Tenho dito ao longo de toda minha vida pública que defendo sempre o caminho da justiça, nunca o da vingança. Mas justiça pressupõe coerência, pressupõe que quem atentou contra o Estado Democrático de Direito responda por seus atos com pleno direito de defesa, mas também com responsabilidade. Foi isso que defendi no julgamento do Supremo Tribunal Federal, em que todos tiveram respeitados seus direitos e garantias.

Mas o projeto aprovado ontem na Câmara segue em direção contrária. Reduz penas, flexibiliza progressões, diminui a gravidade de crimes que atingem diretamente nossa democracia. Isso não contribui para a pacificação do país. Ao contrário, fragiliza a mensagem de que o Brasil não tolerará novas tentativas autoritárias.

Por isso, quero deixar registrada minha posição contrária e meu apelo ao Senado Federal para que conduza esse debate com a profundidade que ele exige. Não podemos permitir que a defesa da democracia seja relativizada a cada conjuntura política.

Concluo reafirmando que seguirei como sempre fiz, defendendo o diálogo, a serenidade, o respeito às diferenças, mas também a firmeza absoluta na proteção do Estado Democrático. Que possamos aprender com os episódios de ontem. A violência nunca pode ser a resposta institucional e a democracia não pode ser negociada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

Enquanto o deputado se encaminha para a tribuna, queria deixar registrado que hoje, no Conselho Estadual de Educação, foi aprovado que a nossa GCM se torne uma faculdade, Major Mecca.

Então foi aprovado no conselho e eu queria parabenizar o conselheiro Claudio Salomão e todos os conselheiros que fizeram essa votação. A nossa segurança urbana e a GCM ganham o tão sonhado centro de formação e profissionalismo para a nossa futura Polícia Municipal.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Parabéns, presidente. Os nossos policiais, nossos homens e mulheres que lutam e nos protegem, ficam gratos com toda a atenção que possam ter.

É importante nós fazermos a observação, como já foi falado anteriormente aqui nesta tribuna: o projeto de lei da dosimetria, que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, na verdade ameniza uma injustiça. A justiça plena e verdadeira é a anistia ampla, geral e irrestrita, porque é importante nós partirmos da premissa de que não houve - todos nós sabemos que não houve - golpe.

Hoje, no Brasil, nós vivemos um momento de narrativas. Todos nós sabemos que não houve, não existe documento algum determinando que tanques de guerra, tropas do Exército se mobilizassem e fossem às ruas para que houvesse a manutenção de poder.

Não houve isso, pelo contrário: houve, sim, uma transição de governo, que foi dado início no governo Bolsonaro. E daí por diante. O que nos preocupa, o que preocupa a todo o povo brasileiro é justamente a ideologia política e o partidarismo sendo levados para dentro do Poder Judiciário.

Isso é extremamente preocupante, porque quando nós falamos na lei que trata do julgamento dos presidentes, dos ministros da Suprema Corte, lá aponta os crimes de responsabilidade que classificam muitas falas de ministros do Supremo como crime. E isso, o Senado, com o passar dos anos e das décadas, se omitindo constantemente na sua missão constitucional, não fez.

Existe uma frase que diz o seguinte: não há vácuo no poder. O Senado não tomou as atitudes que deveria ter tomado, está aí: as Supremas Cortes no Brasil fazendo o que querem, deliberando da forma como querem, sem respeitar a Constituição Federal, sem respeitar qualquer lei que seja, seja Código Penal, Código de Processo Penal e daí por diante.

E isso para nós é extremamente preocupante, para todo o povo que trabalha, para todo o povo que é honesto, para o povo que é temente a Deus, que trabalha e vive pela sua família, que respeita o próximo. Isso é extremamente preocupante, porque nós sabemos que a esquerda, quando toma o poder, faz toda e qualquer manobra para fazer a manutenção desse poder.

Mas, para concluir, presidente, é importante nós trazermos aqui a esta tribuna e mandarmos a mensagem aos nossos irmãos que assistem à TV Alesp, que nos acompanham pelas redes sociais: amanhã nós teremos uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, mais especificamente na Casa Civil, para que nós possamos tratar - e finalizar - sobre alguns números inconsistentes que estão travando a sanção do PLC 135.

E digo aos senhores: o nosso trabalho é incansável, nós saímos dessa tribuna e trabalhamos incansavelmente, exaustivamente para que nós possamos reconstruir as polícias de São Paulo, algo que não é nada fácil, considerando o tamanho da destruição.

Mas foi dessa forma que nós conseguimos aprovar aqui o Projeto de lei Complementar nº 02. Ontem, uma policial feminina, conversando comigo, falou: “Major, nós, policiais femininas, quando ficávamos gestantes, eram quatro anos que nós não conseguíamos, nós não podíamos prestar concurso na Polícia Militar e essa legislação permitiu que nós, gestantes, possamos prestar os concursos e crescer na carreira”.

Assim como aconteceu com os policiais que se machucavam, que se feriam, não tinham condições de fazer o teste de aptidão física, essa lei foi alterada e hoje nós trouxemos um pouco mais de justiça dentro da Polícia Militar. Assim como foi com o programa “Moradia Segura”, onde nós fazemos uma forte articulação com o governo.

Essa semana conversei com o secretário Marcelo Branco para que nós possamos urgentemente entregar as primeiras cartas de crédito, as primeiras unidades de moradia aos policiais do estado de São Paulo, seja policial militar, seja policial civil, policial penal ou policial técnico-científico.

E assim nós seguiremos trabalhando pela nossa tropa, trabalhando pelos homens e pelas mulheres que entregam a sua vida e se sacrificam para nos proteger e proteger a nossa família.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Major Mecca. Dando sequência na nossa lista de oradores no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Profª Camila Godoi. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Thiago Auricchio. (Pausa.) Conte Lopes.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na Assembleia, realmente, acompanhando pela televisão o que aconteceu na Câmara dos Deputados, existe uma Polícia Legislativa que foi criada e a Polícia Legislativa, de acordo com muitas pessoas, agiu de forma arbitrária, só que eles receberam uma ordem.

Como é que se cumpre uma ordem, estou falando como policial, seja a polícia que for, para retirar alguém do lugar sem uso de força, qual é a forma que o policial legislativo poderia fazer? A não ser retirar a pessoa usando a força.

Que prevê o uso da força necessária para se cumprir uma determinação. Não houve espancamento, não houve, no meu modo de ver, agressões, mas estavam cumprindo a ordem do presidente da Câmara Federal. Então, na verdade, é o que estamos vendo no Brasil, infelizmente.

Os últimos quatro presidentes, fora a Dilma, foram tudo em cana, foi todo mundo preso, será que é por aí mesmo que é a política? Nós estamos certos? Um dos maiores governadores, o maior governador que São Paulo já teve foi o Paulo Maluf, que fez tudo aqui por São Paulo.

Por exemplo, quando eu era garoto, para chegar na Praia Grande, você descia aqui o litoral, para você atravessar de Santos para a Praia Grande você ficava o dia inteiro, porque tinha uma ponte lá, tinha que esperar a ponte para você conseguir passar na ponte de carro, senão não conseguia passar, ficava o dia inteiro.

O Maluf fez a Ponte do Mar Pequeno, como fez tantas obras aí, como levou água para Santos. Que também, quando garoto você tinha que andar com um balde para pegar água para beber, porque não havia água no litoral.

Então está aí, Imigrantes, Ayrton Senna e ele fazia em um ano, dois. Aí em determinado momento a imprensa começa a falar que o cara rouba, ele rouba, faz, mas rouba e os outros também, faz, mas rouba e vai para a cadeira. Não sei se está certo isso.

Em contrapartida, eu vejo mulher de ministro fazendo acordo com banco de 150 milhões, recebendo por mês. Dá até medo de falar aqui, mas é verdade. Está certo isso aí? Minha pergunta, não é? Minha pergunta.

Então a gente está vivendo uma guerra. Começa política, não é? Ao invés de se ter uma democracia, realmente. Entra um grupo, põe os ministros, ministro é amigo dos caras, sai os ministros, entra outro.

Nós vamos viver isso aí quanto tempo? É assim que funciona? O mundo inteiro é assim? Eu não sei, eu estou perguntando para você. Desconheço até, não é? Mas eu não vejo isso.

É normal ter quatro presidentes presos? Os quatro últimos, menos a Dilma. O próximo que for eleito, ano que vem, vai para a cadeia também quando acabar? É a minha pergunta, não é? Será que nós estamos indo pelo caminho certo?

O pessoal hoje vive, como diz o senador Suplicy, hoje o pessoal vive no TikTok, não é? Pouca gente usa a tribuna da Assembleia. O cara pega um cachorrinho aí, sai, mostra a cabeça do cachorro e tem 400 mil votos. Fazer o quê? Mudou tudo na política, não é? Então a gente fica até assustado com o que pode acontecer, mas está aí, realmente um negócio estranho que a gente está vendo na política. Virou uma guerra.

Antigamente, a política, quando eu comecei, em 86, a primeira frase que eu vi, porque eu vivia na guerra contra o bandido, era que a política era uma guerra sem sangue. Hoje, a política virou uma guerra com sangue e com cadeia também, não é? Virou com cadeia também. Se o pessoal não gostar daquele cara, ele vai, ele arruma um jeito.

Paulo Maluf foi condenado porque usou uma verba da Eucatex na campanha e o contador não lançou. Só que a Eucatex era dele, a Eucatex era dele, não é? Então uma falha dessas e põe a pessoa na cadeia, vai todo mundo faz festa, aquela onda toda, tal. Não sei se é certo por aí ou se está errado, mas fica aí para o tempo dizer o que é certo, o que é errado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Conte Lopes. Antes de dar sequência na lista de oradores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, essa Presidência retifica a convocação da reunião conjunta para apreciar o Projeto de lei nº 1.490, de 2023, para que ela seja reunião extraordinária da Comissão apenas de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art. 45, § 5º, do Regimento Interno, mantendo as demais condições.

Com a palavra o deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, boa tarde aos deputados e deputadas que acompanham aqui esse plenário, as pessoas que... funcionários, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente, eu quero, antes de mais nada, manifestar também a minha solidariedade ao deputado federal Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi, de forma completamente diferente dos golpistas que ocuparam a cadeira do presidente Hugo Motta no Congresso Nacional, arrancado de forma truculenta.

Poucas horas depois, e não dois dias depois, sem discutir o mérito da ação, se é correta ou se não é correta, a verdade é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, teve um tratamento completamente diferente entre os golpistas que pediam anistia no Congresso Nacional do que teve com o deputado que se defendia da sua cassação.

E sobre cassação, Sr. Presidente, eu preciso falar sobre um assunto, que todas as vezes que eu subir a essa tribuna, quanto for necessário, eu falarei. Falarei na condição de deputada, eleita, por 259 mil pessoas, com um mote, o mote do feminismo. Falarei na condição de procuradora adjunta da mulher nesta Casa Legislativa. E falarei na condição de membra do Conselho de Ética desta Casa, votada nesse plenário por unanimidade por todos os parlamentares.

Esse parlamento, já é sabido por todos e todas, tem um deputado sentado na cadeira de deputado, que é réu por violência doméstica, é réu por ter... estar sendo acusado de agressão física e psicológica contra a sua ex-esposa, um deputado que, no Conselho de Ética, disse, quando o seu caso foi arquivado inicialmente, que estava sendo acusado com base em sites de fofocas e nenhum lastro na realidade.

Vejam bem: naquela oportunidade em que o Conselho de Ética primeiro julgou o seu caso, o deputado ainda não era réu. Atualmente, esse mesmo deputado não só é réu como houve pedido de prisão preventiva contra ele, formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por entender que o deputado descumpriu reiteradas vezes a medida protetiva imposta contra ele por violência praticada contra sua ex-esposa.

Esse deputado, vejam só, é réu atualmente e segue ocupando uma cadeira de deputado como se nada tivesse acontecido. Segue ocupando uma cadeira de deputado como se o nosso estado e o nosso país não estivessem estarrecidos com os casos de feminicídio e de violência que nos chocam no noticiário.

Ser mulher se tornou insuportável no nosso país. Defender os direitos das mulheres se tornou insuportável, porque ninguém aguenta mais ligar o noticiário e ver notícia de mulher que foi morta pelo ex-companheiro, mulher que teve a sua casa, com os filhos dentro, queimada pelo seu marido, mulher que foi arrastada na Marginal por mais de um quilômetro e permanece internada, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio.

Enquanto isso acontece, eles insistem em dizer que o problema são denúncias falsas. Eles insistem em dizer que, na verdade, uma mulher que sai da sua casa, que cria coragem para fazer uma denúncia de algo que aconteceu entre quatro paredes é uma mentirosa.

Nós, o Parlamento do Estado de São Paulo, temos uma responsabilidade. Ontem, infelizmente, no Conselho de Ética, os deputados desta Casa não compareceram e não deram quórum na reunião, uma reunião que foi convocada para apurar uma série de procedimentos, dentre eles o procedimento que o deputado Lucas Bove, réu por violência doméstica, apresentou contra mim, pedindo a cassação do meu mandato. Uma série de procedimentos estava na pauta, mas não houve quórum na reunião.

Nós corremos o risco de terminar este ano, um ano em que, repito, os índices de violência contra as mulheres explodem no nosso estado, nós corremos o risco de terminar este ano sem que um procedimento, sem que um requerimento no Conselho de Ética contra o deputado Lucas, por ele ter se tornado réu por violência doméstica, seja aberto. Eu não acho que esse é o recado no combate à violência de gênero que a Assembleia Legislativa precisa dar.

Então, vim aqui fazer um apelo aos parlamentares desta Casa para que, na última semana que nós temos - provavelmente nossos trabalhos se encerram na próxima semana -, que haja reunião do Conselho de Ética, que ela seja convocada, que haja quórum e que, nessa reunião, haja a votação da admissibilidade do procedimento do deputado Lucas Bove por ele ter se tornado réu por violência doméstica.

Esse é o recado do combate à violência de gênero que a Assembleia Legislativa precisa dar nos próximos dias.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Paula da Bancada Feminista. Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. DANI ALONSO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos que nos acompanham aqui pela Rede Alesp, pela TV, aos nossos deputados que estão aqui presentes.

Hoje, o que me traz a esta tribuna é justamente o assunto “feminicídio”. O que quero trazer hoje é uma reflexão, porque eu acredito firmemente que nós estamos lutando errado contra o feminicídio no nosso Brasil e também no nosso estado de São Paulo, porque, se nós conseguirmos analisar e parar para pensar, nunca as nossas leis foram tão rígidas.

Nunca tivemos tantas campanhas de conscientização, campanhas de cuidados e proteção a favor das mulheres. Sempre estamos evoluindo nessa pauta. Embora exista muito a fazer, as nossas leis precisam ficar cada vez mais duras, mas se nós pegarmos o histórico, nós estamos avançando nessa pauta.

E por que nós não estamos tendo sucesso? Porque ainda todos os dias nós ligamos a TV e vemos mulheres vítimas o tempo todo de maridos, namorados, violências domésticas que começam dentro das suas casas, dentro dos seus lares, onde deveria ser um lugar de maior proteção, de maior refúgio, de maior cuidado das nossas mulheres.

O que eu observo é que nós, mulheres, estamos fazendo nossa parte. Nós estamos lutando, nós estamos indo em frente a esse combate, nós estamos nos posicionando, nós estamos nos organizando, mas essa virou uma luta de mulheres com mulheres para se protegerem.

Enquanto a raiz desse problema, a raiz do feminicídio são os homens, porque os homens não estão abraçando essa luta com a gente, porque os homens não estão se posicionando. Essa pauta virou um assunto das mulheres, mas nós não vemos homens levantando na tribuna para discursar sobre esse tema. Nós não vemos homens lutando por políticas públicas para esse tema.

Nós não vemos homens olhando para esse tema como algo essencial para a nossa sociedade. Nós não estamos vendo os homens se posicionarem sobre o assunto. E quando a gente começa a pensar na verdadeira essência masculina, na origem da formação da nossa sociedade, o que nós vemos? Que o homem tem uma identidade e a identidade dele é proteger e é cuidar.

E quando essa identidade é distorcida, o que nós estamos vendo? É justamente a violência contra aquela que ele deveria prover, proteger e cuidar. E quando existe essa distorção de identidade, de realidade, o caos é estabelecido e é o que nós vemos hoje quando se fala em feminicídio.

Nós, hoje, mulheres, se nós olharmos para o lar, para uma família, quem aqui é pai, quem ouve esse discurso e começa a pensar na sua filha, quando você já vê uma criança, uma adolescente formando, você olha para sua filha - eu sou mãe, eu tenho uma filha de 15 anos - nenhum pai olha para uma filha e diz assim: “Filha, se caso você, na sua vida amorosa, no seu casamento, você sentir que você está insegura, sofrendo qualquer tipo de abuso, seja ele psicológico, seja ele emocional, até mesmo o abuso físico, nenhum pai vai falar para uma filha: “Você deve ficar dentro desse relacionamento”.

Todo pai, homem, vai procurar proteger - aquele que está dentro da sua sanidade - e orientar a sua filha a buscar liberdade. E é quando justamente as mulheres buscam a sua liberdade, que elas conseguem resgatar a sua identidade enquanto mulher, é que homens frustrados, que não conseguem lidar com limites, com frustrações, com a liberdade de uma mulher que hoje tem as suas escolhas, é quando ele resolve inverter.

Ao invés de proteger, ao invés de cuidar, o que ele faz? Ele justamente machuca aquela que ele deveria proteger. Então a pauta do feminicídio hoje está somente na boca das mulheres. A pauta do feminicídio hoje está somente nas mãos das mulheres que estão procurando se organizar para lutar contra esse feminicídio.

Mas, na verdade, essa é uma luta para proteger a sua mãe, a sua filha, a sua sobrinha, a sua irmã, a companheira do seu trabalho, a sua amiga. Essa é uma luta que os homens precisam se posicionar dentro da política, dentro das igrejas, dentro do trabalho, dentro da comunidade, dentro das mentorias.

Cadê os “coaches” que se posicionam para resgatar a identidade masculina, a verdadeira origem da identidade masculina? Enquanto nós tivermos homens frustrados, não adianta, porque quantas vezes a gente vê um crime acontecendo?

Ele mata a mulher e depois ele olha para o que ele cometeu, parece que vem um senso de “eu não acredito o que eu fiz isso” e se mata também, e comete o crime contra ele também. Então, hoje, o meu apelo é para que homens se posicionem, para que homens se levantem. Vozes masculinas comecem a se posicionar para proteger as nossas mulheres do nosso Brasil.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Dani Alonso. Encerrado o nosso Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Dando sequência na lista de oradores do Grande Expediente no dia 10 de dezembro de 2025, com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Delegada Raquel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Reis, em permuta com a deputada Professora Bebel.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu estou estudando a minuta. Esta é uma minuta que trata da Lei Complementar sobre o regime jurídico e regras gerais de promoção e inatividade dos policiais militares do estado de São Paulo.

É interessante que a Polícia Civil está, há um ano, cobrando do Governo do Estado uma minuta da sua regulamentação, e até agora nada, mas já existe uma minuta para regulamentar a Lei Orgânica da Polícia Militar.

É uma minuta que já deixou muita gente chateada, principalmente os praças, porque, ao que me parece, pelo que estou lendo, não vai beneficiar muito os praças. Eu até apresentei um PLC recentemente estabelecendo o quadro de promoções para os praças, porque os oficiais têm carreira única. Eles têm carreira única, então eles têm as promoções no seu devido tempo.

Já os praças, para passar de uma graduação para outra, têm que fazer concurso. Hoje, para o soldado, passar para cabo, ele tem que fazer concurso. Para o cabo passar para sargento, ele tem que fazer concurso. Por que não ter um plano de carreira único para os praças?

Ou seja, praça vai entrar soldado e vai terminar sua carreira, se ele não prestar para oficial, mas ele vai terminar sua carreira ali como subtenente e, na aposentadoria, com o posto imediato, ele vai, então, a 2º tenente.

Por que não dá esse tratamento isonômico para os praças com os oficiais? “Ah, porque quando chegar no final da carreira, aquela turma vai estar toda de subtenente.” Não tem problema nenhum, porque prevalece a antiguidade. Então, se um RE é mais antigo do que o outro, não tem problema nenhum você ter uma viatura em que aquela guarnição seja composta por três, quatro sargentos.

Quem vai comandar? O mais antigo. Mas far-se-ia justiça aos praças, que hoje não têm um plano de carreira, não têm um plano de carreira única; ou seja, para passar de um cargo para o outro tem que fazer concurso interno.

Então estou estudando bem essa minuta: ver a questão salarial, a tabela de salários também, que é muito ruim. Os oficiais têm uma condição muito melhor e os praças estão muito aquém na questão da proporcionalidade da valorização.

Eu quero aproveitar, presidente, para passar um vídeo sobre o reajuste que o Governo Federal deu para os policiais militares dos antigos territórios e o Distrito Federal. Olha só como que a esquerda valoriza os policiais e como aqui em São Paulo a direita, que governa o estado, não tem esse olhar.

Então olha só a alegria que a gente percebe quando vê os emails, os apps, relacionando o que tiveram, então, esses policiais desses territórios. O senador Randolfe Rodrigues está falando.

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- É exibido o vídeo.

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Então aí o senador Rodolfo passa, mais ou menos, como vai ser o salário dos policiais dos antigos territórios e do Distrito Federal, porque eles equipararam.

Então você imagina um soldado, cerca de onze mil de salário. Isso é o que todos os soldados aqui de São Paulo estão esperando. Isso sim é valorização, deputado Suplicy. Isso é falar de valorizar o policial militar, valorizar o policial civil. Agora o policial militar de São Paulo tem um padrão, e está aqui, inclusive, nessa minuta de projeto para regulamentar a lei orgânica da Polícia Militar.

O soldado PM R$ 2.260,00, o soldado PM de São Paulo 2 mil e 260 reais. Nós estamos falando de um soldado que, quando tiver o RTP, que é 100% do salário, o RTP é o equivalente a 100% do salário, ele vai para cerca de 4 mil e 400 reais. Nós estamos falando lá, o exemplo que o senador Rodolfo deu nos territórios, nos antigos territórios e no Distrito Federal, R$ 11.600,00, mais de onze mil reais o salário de um soldado.

Então, é isso que nós esperamos, que o governador de São Paulo cumpra aquela promessa de que a polícia de São Paulo ficaria entre a décima mais bem paga do Brasil. Esse modelo que está aqui, essa tabela salarial, ela é muito ruim até para os oficiais.

Tudo bem, se nós pegarmos aqui o salário do coronel, o comandante-geral, R$ 10.476,00, aí eu jogo o 100% do RTP, vai para R$ 20.800,00, eu jogo, ele tem seis quinquênios, sete quinquênios, ou sexta-parte, aí tem a gratificação por exercer o cargo de comandante-geral, chega lá em um pouco mais dos R$ 36.000,00, e aí, às vezes, ele tem que devolver porque ele está no teto.

Mas, até aí, é um salário... O coronel pode falar: “não, mas eu queria ganhar 50 mil reais”. Não, mas é um salário bom. Agora, R$ 2.000,00 de salário. Porque o coronel fica lá no gabinete, no ar-condicionado, tem secretária para atender ele, para falar com ele com hora marcada.

Agora, o soldado está lá no fronte, no combate ao crime, vendo balas passar perto da cabeça dele, enfrentando o crime organizado, enfrentando o bandidismo todos os dias, num calor de 40 graus, um colete pesado, uma arma pesada, chega em casa à noite moído, 12 horas no tronco, aí o estado paga essa mixaria para ele.

Então, o Governo Federal, o governo do presidente Lula, fez justiça em valorizar os policiais, porque quem paga o salário dos policiais nos antigos territórios é o governo federal, no Distrito Federal, é o governo federal que paga o salário.

Então, o presidente Lula está fazendo justiça em valorizar, de fato, os policiais. E ele equiparou, ele trouxe o salário dos praças, dos policiais militares, próximo do salário daqueles que estão lá no Distrito Federal, porque eles tinham um salário melhor mesmo, próximo do salário dos policiais federais.

Então, o governador de São Paulo poderia ter esse mesmo compromisso, de que o estado mais rico da Federação pudesse garantir. Ah, não dá para pagar 11 mil reais, 47 oh, paga 10 mil pelo menos, paga 10 mil para o soldado. A hora que descontar o Imposto de Renda, descontar a Previdência, isso vai cair para uns 7 mil também, não é este supersalário. Além de que o Imposto de Renda do policial fica para o Governo do Estado de São Paulo.

O Imposto de Renda dos funcionários do ente da Federação fica para o próprio ente. Então, todo o Imposto de Renda que é recolhido dos funcionários públicos do estado de São Paulo, fica no estado de São Paulo. Todo o Imposto de Renda dos funcionários públicos das Prefeituras, fica para as Prefeituras, é devolvido para a Prefeitura, é devolvido para o Estado.

Então também o Estado não estaria abrindo mão desse dinheirão que ele acha que está. Ele está abrindo mão de 76 milhões de renúncia fiscal para o empresariado. Reduz essa renúncia, faz uma redução nessa renúncia, e garanta que os policiais de São Paulo possam ter um salário, pelo menos, próximo desses policiais militares dos antigos territórios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Reis. Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas, em cessão com o deputado Dr. Elton. Vossa Excelência tem um tempo regimental de até 10 minutos.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. E essa data é muito boa para a gente lembrar que nenhum direito pode depender de sorte, influência ou a boa vontade. Um direito tem que ser garantia. E garantia se constrói com trabalho, coragem e políticas públicas que funcionam.

Eu aprendi isso muito antes de ocupar essa tribuna. Eu aprendi na minha trajetória como jornalista, vendo de perto o que acontece quando o Estado chega tarde, quando a rede falha, quando o atendimento desumaniza, e quando a violência se torna rotina.

Eu ouvi histórias de mulheres que não encontraram acolhimento, famílias buscando justiça, crianças silenciadas pelo medo, jovens sem oportunidades, pessoas discriminadas por sua cor, por sua fé, por sua identidade.

O jornalismo me ensinou a ouvir, a apurar e ver de perto que muitas tragédias poderiam ter sido evitadas se tivesse tido prevenção, estrutura e responsabilidade. É por isso que, como deputada estadual, assumi o compromisso de transformar a escuta em ação, e a dor em política pública. Porque a política pública séria não nasce do improviso. Ela exige equipe técnica, articulação institucional, planejamento, acompanhamento, mas exige, acima de tudo, a vontade de fazer e a humanidade.

O meu mandato tem um foco especial no enfrentamento das desigualdades, como a violência contra a mulher, a violação de direitos de crianças e adolescentes, a exclusão dos jovens, a falta de humanidade com as pessoas autistas e neurodivergentes.

E, recentemente, eu tenho alertado sobre a Abrasce, que é a Associação Brasileira de Shoppings, que entrou na Justiça pedindo a anulação da lei de minha autoria, que são as salas sensoriais nos shoppings. Eu vou continuar lutando, porque esse é um direito e um dever nosso também.

Em São Vicente, eu tenho orgulho de caminhar junto com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e com as lideranças que sustentam esse trabalho na ponta. Por isso, eu quero destacar aqui algumas dessas ações que são muito importantes e que estão acontecendo na cidade.

O retorno e ampliação do Cravi em São Vicente, graças à articulação que nós fizemos com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania. Um serviço essencial, que garante acolhimento e orientação às vítimas de violência e seus familiares. Esse serviço está acontecendo em São Vicente. A Casa da Mulher Vicentina, que é uma conquista coletiva que vai abrigar também a Delegacia da Mulher, num espaço digno, acolhedor e preparado.

É um passo essencial para garantir o atendimento humanizado e serviços de proteção às mulheres, algo que está acontecendo, está acontecendo na cidade de São Vicente, algo que lutamos há muitos anos, mas que agora está virando realidade.

Tem o programa “Pós-Medidas”, que oferece acompanhamento a adolescentes e jovens após as medidas socioeducativas, porque responsabilizar é necessário, punição é necessário, mas oferecer um recomeço também é. E isso tem sido oferecido nesse programa em São Vicente.

Tem a implantação da escuta especializada, que garante proteção técnica e cuidadosa às crianças e adolescentes vítimas de violência, rompendo ciclos de abuso com responsabilidade. É uma escuta especializada para aquela criança, aquele adolescente, ter alguém para quem falar e em quem confiar, e não precisar ficar repetindo a história deles muitas e muitas vezes. Esses são os serviços que estão acontecendo.

E neste 10 de dezembro, eu reafirmo: lutar por direitos humanos não é pauta de um dia, é um compromisso diário. E por que eu decidi destacar alguns desses serviços que estão acontecendo em São Vicente?

Porque muitas vezes são serviços que não aparecem, que ninguém mostra, que parece que não acontecem, mas acontecem sim. Nós temos trabalhado dia a dia para que esses serviços aconteçam, sejam ampliados e que também outras cidades façam o mesmo que está acontecendo lá.

É por isso que eu sigo trabalhando com firmeza, sensibilidade, para que o estado de São Paulo avance com as políticas públicas que enxerguem as pessoas e devolvam esperança. Nós precisamos entender que direitos humanos é para todas as pessoas.

Muito obrigada. Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigada, deputada Solange Freitas. Com a palavra, o deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra, V. Exa., o deputado Eduardo Suplicy, que tem um tempo regimental de até dez minutos, em permuta com o deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, é muito importante que nós estejamos aqui refletindo sobre como o Brasil está cumprindo ou não com a pauta dos direitos humanos.

Mas eu quero salientar: ontem, a cidade de São Paulo viveu mais um capítulo lamentável de descaso com a população trabalhadora. Milhões de paulistanos e paulistanas ficaram abandonados no final do dia, sem transporte, sem informação e sem qualquer ação efetiva da prefeitura para garantir o direito básico de voltar para casa com segurança e dignidade. Ontem foi um dia de chuva do mês de dezembro.

Esses dois fatores - chuva e dezembro - já deixaram a cidade em estado de caos, com centenas de quilômetros de congestionamento no período da manhã e início da tarde. Perto das 17 horas, os trabalhadores de ônibus anunciaram a greve e recolheram os ônibus. A justificativa? Atraso no pagamento do 13º salário, uma responsabilidade da empresa, que presta o serviço, e da prefeitura de São Paulo, que contrata o serviço.

Às 19 horas, São Paulo bateu o recorde do trânsito do ano com 1.486 quilômetros. Não se trata apenas de uma greve de ônibus. Greves são instrumentos legítimos de trabalhadores que lutam por condições melhores e isso precisa ser respeitado.

O problema é quando um governo municipal se comporta como se não tivesse responsabilidade com a gestão do transporte público. Ontem ficou nítido que a prefeitura falhou em planejar, falhou em dialogar, falhou em agir. O prefeito Ricardo Nunes, no fim da noite, deu uma declaração de que, segundo suas palavras, houve esse mal-entendido, podemos chamar assim. Não é um simples mal-entendido.

Enquanto as pessoas se amontoavam nos terminais, caminhavam quilômetros pelas marginais ou esperavam por horas sem saber se algum ônibus passaria, onde estava o Executivo municipal, onde estava a coordenação, onde estavam as alternativas emergenciais, o suporte de transporte complementar, o reforço no metrô e na CPTM articulado com o Estado? Onde estava o compromisso com o povo trabalhador?

É inadmissível que, em plena maior metrópole do país, um problema previsível seja tratado com improviso e transferência de culpa. Não podemos naturalizar que, sempre que uma crise aparece, a prefeitura se exima de responsabilidade, como se não fosse justamente ela a gestora direta do sistema de ônibus, das concessões, dos contratos e, principalmente, do planejamento.

O trabalhador não pode pagar a conta da incompetência administrativa. A mãe que espera duas horas no ponto com o filho no colo não pode ser tratada como dano colateral. O jovem que atravessa a cidade a pé para chegar em casa não pode ouvir do prefeito que não havia o que fazer. Sempre há o que fazer quando existe compromisso público.

Nós precisamos de um governo municipal que trate mobilidade como direito, não como mercadoria, que dialogue com motoristas e cobradores antes que o conflito exploda, que tenha um plano de contingência transparente, rápido e eficiente, que coloque a vida das pessoas acima da disputa política ou narrativa.

Por isso, deixo aqui minha crítica firme, mas, sobretudo, meu apelo, que a Prefeitura de São Paulo precisa assumir a sua responsabilidade, precisa governar para quem acorda às cinco horas da manhã, para quem depende do ônibus para trabalhar, estudar, procurar emprego, viver. Que o episódio de ontem sirva ao menos para abrir os olhos da administração municipal, porque a cidade não pode parar por falta de gestão.

Gostaria ainda, Sr. Presidente, de destacar a notícia que não é tão boa para nós, brasileiros, publicada hoje na imprensa em geral, por exemplo, na “folha.uol.com.br”, de Fernando Canzian, que diz que o Brasil é o quinto país mais desigual, diz estudo de Piketty.

“O Brasil ocupa o quinto lugar dentre 216 países em novo relatório global sobre desigualdade de renda. Os 10% dos brasileiros no topo da pirâmide de rendimentos per capita capturam 59,1% da renda nacional, enquanto a metade mais pobre fica com apenas 9,3 por cento. O país aparece atrás apenas da África do Sul, Colômbia, México e Chile.

Em relação à concentração da riqueza, que inclui ativos financeiros e outros bens, como imóveis e aplicações, o Brasil está na sexta posição. Os 10% mais ricos detêm 70% do total, e o 1% no topo, mais de um terço.

Os dados constam da terceira edição do Relatório da Desigualdade Global, realizado pela rede do World Inequality Lab, sediado na Paris School of Economics, que inclui mais de 200 pesquisadores em todos os continentes, liderados pela equipe do economista Thomas Piketty. O francês é autor de best-sellers sobre o tema, incluindo ‘O capital no século XXI’, em 2013.

Em relação à riqueza, segundo o documento de 206 páginas, o 0,001%, que representa 56 mil pessoas pelo mundo, detém três vezes mais patrimônio do que o de toda a metade mais pobre adulta do planeta combinada (2,8 bilhões de pessoas).

Levando em conta os 10% mais ricos da população, eles se aproximam de 75% da riqueza global, enquanto a metade mais pobre fica com apenas dois por cento.

Desde a década de 1990, a riqueza de bilionários e centimilionários (patrimônio líquido superior a US$ 100 milhões) cresceu a uma taxa de aproximadamente 8% ao ano, quase o dobro do ritmo experimentado pela metade mais pobre da população.

‘O resultado é um mundo em que uma pequena minoria detém um poder financeiro sem precedentes, enquanto bilhões permanecem excluídos até mesmo da estabilidade econômica básica’, diz o relatório. Em quase todas as regiões do mundo, o 1% mais rico detém sozinho mais riqueza do que os 90% mais pobres juntos.

O relatório aponta também que o sistema financeiro global opera largamente a favor dos países ricos. O que antes era descrito como o ‘privilégio exorbitante’ dos Estados Unidos - empréstimos baratos graças ao papel do dólar como moeda de reserva, enquanto investem no exterior com retornos mais altos - expandiu-se para uma vantagem sistêmica desfrutada pelas economias avançadas.

Em nível global, cerca de 1% do PIB mundial flui anualmente dos países mais pobres para os mais ricos por meio de transferências líquidas de renda associadas a rendimentos e aplicações. Isso equivale a quase três vezes o valor da ajuda global a países em desenvolvimento.

Seguindo a metodologia de Piketty no livro ‘O Capital do Século 21’, o estudo inclui no conceito de renda tanto rendimentos do trabalho, quanto o pagamento de sistemas de seguridade social. A renda é medida antes da aplicação de impostos.

Os dados dos diferentes países são equalizados pelo conceito de paridade do poder de compra, que ajusta o valor do dinheiro ao custo de vida local, em vez da taxa de câmbio de mercado.

No caso da riqueza, ela é definida como a soma dos ativos financeiros (ações, títulos públicos) e não financeiros de propriedade (imóveis, participações em empresas), menos as dívidas.

Os dados são obtidos de fontes oficiais, como registros fiscais, pesquisas domiciliares e dos sistemas de contas nacionais dos países, que fornecem definições padronizadas de rendimentos e riqueza.

O estudo usa a Razão T10/B50: quantas vezes a renda média do Top 10% (mais rico) é maior do que a renda média do Bottom 50% (mais pobre). Assim, um país com 55% da renda concentrada no topo não será necessariamente mais desigual do que um com 50 por cento.

Avaliando políticas públicas em vários países, os autores afirmam que tanto a tributação mais progressiva (cobrar mais de quem ganha e tem mais) quanto programas de distribuição de renda (como o Bolsa Família)” - e a renda básica universal - “são instrumentos para atenuar a concentração de renda.

Segundo o relatório, os muito ricos hoje pagam proporcionalmente menos impostos do que quem ganha ou tem menos, e os bilionários encontram inúmeras brechas para deixar de pagar tributos ou migrar valores para regiões onde a carga tributária é menor.

Nesta terceira edição, o Relatório da Desigualdade Global dedicou algumas páginas à crise climática. A metade mais pobre da população mundial, diz o documento, é responsável por apenas 3% das emissões de carbono associadas à propriedade de capital privado - participação em empresas -, enquanto os 10% mais ricos respondem por 77% das emissões. O 1% mais rico, sozinho, é responsável por 41% das emissões da propriedade de capital privado, quase o dobro da soma das emissões de todos os 90% mais pobres.

‘Aqueles que menos emitem, em grande parte as populações de países de baixa renda, são também os mais expostos aos impactos climáticos. Enquanto isso, os mais poluentes estão protegidos, com recursos para se adaptar ou evitar as consequências das mudanças climáticas’, diz esse documento.”

Sr. Presidente, obrigado pela tolerância para que eu pudesse concluir o conteúdo desse relatório.

Meus cumprimentos ao senhor.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Suplicy. Parabéns, deputado.

Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Maurici. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Professora Bebel, em permuta com o deputado Reis (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Fabiana Bolsonaro.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, primeiro gostaria de saudar e anunciar a presença da primeira-dama de Valparaíso, Marcela Miranda. Seja bem-vinda, Marcela, novamente a esta Casa de Leis.

Gostaria também de falar de uma grave notícia, de um grave fato. Pode colocar na tela, por gentileza. Pode subir bem no início de onde mostra o nome da matéria, fazendo o favor: “Delegação de mulheres negras é alojada em estábulo na Granja do Torto. O grupo, que participou de uma marcha em Brasília, recebeu 1,7 milhão do governo federal via Ministério da Igualdade Racial”.

Olha, legal, hein? Vamos ver o restante. “Participantes da 2ª Marcha das Mulheres Negras Por Reparação e Bem Viver denunciaram ter sido alojadas em um espaço usado para cavalos na Granja do Torto, em Brasília. O grupo de Santa Catarina classificou a situação como ‘violência simbólica’.

A marcha recebeu 1,7 milhão do governo federal via Ministério da Igualdade Racial. Mas dizem: ‘Fomos tratadas como animais, como nossos ancestrais’, disse uma das mulheres. Segundo vídeos publicados nas redes sociais, as cocheiras...” - que é onde ficam os animais - “tinham cheiro forte,” - obviamente de fezes - “serragem e lonas colocadas no chão para disfarçar o odor.

O Comitê Nacional da Marcha reconheceu os relatos e afirmou ter reorganizado os espaços depois de ser informado no dia 24. Também disse que o caso é lamentável, mas não deve reduzir a dimensão do evento”.

Pode abaixar mais um pouco. Tem uma foto, tem o vídeo. Esse é o estábulo onde ficam animais. Não sei se alguém já foi, já viu algum estábulo, é bem sujo, obviamente é uma limpeza para animais, e colocaram mulheres negras, que já sofreram tudo o que sofreram na vida e foram desrespeitadas.

E, sim, gente, foi o governo do amor que fez isso com elas. Isso é o cúmulo do absurdo, do desrespeito, ainda mais vindo de um governo que fala que ama, que cuida, que não sei o quê, a gente pode ver que na prática é só blá-blá-blá, é só desrespeito, é só farsa. Eu estou muito, extremamente, assim, assustada com isso, isso dá até um frio na barriga de tanta raiva que dá ver algo do tipo.

Foi uma falha muito grande, mas isso não é uma falha. Falha é quando algum aparelho eletrônico para de funcionar, falha é quando vai acontecer alguma coisa, deixa de contratar alguma coisa, talvez no meio do caminho, um falou para um uma coisa, o outro entendeu outra coisa, isso é uma falha.

Agora, colocar mulheres, que já vêm de um histórico de sofrimento, que já vem de um histórico que elas querem ser o quê, precisam ser o quê? Enxergadas e cuidadas, colocadas em um estábulo, onde tinham animais, animais que...

Não era um estábulo... não pense que era um local limpinho, que não tinha animais - mesmo se fosse, já seria um escândalo -, mas era um lugar que tinha animais, foram retirados só para esse pessoal, para essas mulheres negras ficarem durante o evento.

Lembrando que neste mesmo local tem casarão de rei, obviamente que é da Presidência da República. É algo, realmente, surpreendente ver como o governo está tratando as pessoas mais vulneráveis e isso não tem como discutir. Realmente, não tem como defender, porque é uma situação que realmente tentaram esconder. Mas não tem como, o desprezo que trataram essas mulheres é algo que eu precisava vir aqui e expor.

Estou chocada, cada vez mais que eu olho as imagens, que eu vejo a notícia, que eu vejo os relatos dessas mulheres, do que elas viveram ali. A gente vê que, realmente, querem fazer o que com essas mulheres? Colocar na cabeça dela que a escravidão não acabou?

Querem colocar na cabeça delas de que é isso que elas merecem? Que saíram de sei lá quantos quilômetros de casa para serem desrespeitadas dessa maneira e que, assim, elas têm que ficar caladas e só aguentar? Então isso é inadmissível.

Realmente, não sei nem o que deve ser feito, porque é algo que eu tenho certeza que elas nunca mais esquecerão como foram tratadas, é algo que elas viveram na pele, é algo que a família delas vai carregar para sempre. É uma dor imensurável e que não tem dinheiro que pague o que aconteceu com elas ali, que foi um desrespeito de gerações e gerações.

Aquilo ali, realmente, provou, mais do que nunca, o que a gente sempre vem aqui falar, que é um governo, o governo Lula, é um governo que só fala, que só promete, que diz salvar a Amazônia, mas não tacou fogo, não foi o governo Lula que tacou, mas também não protegeu do fogo.

Foi a maior queima no Brasil que teve, a maior queima na Amazônia que teve. Então a gente sabe que quem protege evita isso e não evitaram isso, deixaram Marina Silva lá, a Deus dará, abandonada, sem recurso no ministério dela. Nem sei como ela aguenta viver dessa forma.

Fizeram a COP 30, mas para isso... Era para falar do quê? De ecologia, mas para isso, abriram um longo caminho na estrada, derrubando milhares de árvores, milhares... De território, dos animais, do bioma, fauna e flora e a gente vê cada dia mais isso acontecendo.

É um governo que se elegeu com uma pauta, se elegeu para defender os indígenas, se elegeu para defender os negros, se elegeu para defender as pessoas excluídas, mas na hora mesmo de defender, está excluindo mais ainda.

Deixar mulheres em um estábulo, mulheres negras, que já passaram por tudo que passaram na vida, dentro de um estábulo para dormir, enquanto tinha uma mansão lá à disposição? Isso que... Eu não sei o que mais choca nesse assunto. Tinha uma mansão à disposição, mas só os que se acham alta patente poderiam acessar essa mansão, porque é da Presidência da República esse local. É algo realmente muito grave.

São pessoas que dizem defender o amor, mas são pessoas que infelizmente declaram o ódio a nós. A gente presta só se a gente morrer, da direita; fazem filmes mostrando a morte de presidente da direita. É isso. Gente, estou chocada, decepcionada, obviamente, mais decepcionada ainda, mas essa é a realidade que eu venho mostrar para vocês.

O governo que diz proteger as pessoas, na verdade, na realidade, só mentiu. Era só o cheiro da picanha, não era a picanha de verdade. Era só o cheiro do dinheiro, não era o dinheiro de verdade.

É um governo que preza pela “pobretização” da Nação, porque “pobretizando” a Nação eles sabem que as pessoas não vão ter tempo de pensar, não vão conseguir pensar em outra coisa a não ser o básico, que é uma boa alimentação, saúde e educação para os filhos.

E vão trabalhar muito, muito, muito para terem o mínimo, porque é isso que a “pobretização” causa. A pessoa não consegue mais se concentrar em nada, porque só pensa no mínimo, assim como disse mesmo o presidente Lula, em uma fala, que quando a pessoa ganha um pouquinho mais de dinheiro, para de votar no PT. Por quê? Porque consegue agora respirar e não só focar em comer.

Falo isso vindo de uma família... Meus pais cortaram cana. Meu pai já morou na rua. Então, eu tenho muito entendimento do que estou falando. A partir do momento em que começou a ter um pouco mais de recurso, a se alimentar, a poder ter uma calma, uma cautela melhor, começou a entender muito mais de todo esse governo. E assim acontece.

Por isso evitam tanto que as pessoas conquistem o seu, porque se concordassem com as pessoas, de crescerem, permitiriam que quem ganha “Bolsa Família” trabalhasse, e isso eles não permitem.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Fabiana Bolsonaro. Com a palavra, a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, em permuta com o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Paulo Mansur.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, a todos que estão assistindo a TV Alesp. Bom, o que a gente viu na televisão e nas redes sociais? Uma cena lamentável do deputado Glauber Braga, do partido do PSOL, ele que, em abril deste ano, agrediu fisicamente, com chutes e socos, um manifestante dentro do Congresso Nacional, e aí ele feriu a ética.

Então, a Câmara Federal se movimentou para colocar Glauber Braga, deputado federal do PSOL, para ser julgado no Conselho de Ética. E aí esse parlamentar fez o quê? Greve de fome. Não queria sair mais do Congresso Nacional. E agora ele, com a sua birra, sentou na cadeira do presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal e não queria mais sair da cadeira.

Isso é um papel de um deputado federal? Ele só demonstrou que é um desequilibrado. Ele só demonstrou que não pode continuar sendo um deputado federal para representar os brasileiros. Será que ele vai ser cassado ou não? Agora, olhando as cenas, a gente tem a certeza de que, se temos deputados federais realmente comprometidos com o Brasil, Glauber Braga será cassado.

Nós temos deputados da direita que também estão no Conselho de Ética para serem cassados. Mas vocês já os viram tomando um tipo de atitude dessa, com um desequilíbrio tão grande, mental, mental. Glauber Braga demonstrou que é um desequilibrado.

E digo mais, já dá para perceber por que ele está no PSOL, que é um partido que defende a extrema esquerda do Brasil, é um país que defende o Maduro, defende ditadores espalhados pelo Brasil, que matam, estupram e, principalmente, agridem pessoas como, por exemplo, o Hamas. O que esperar deste parlamentar? E aí a gente vê os artistas se manifestando.

Aqueles artistas que a gente via na novela da Globo, nas novelas, que eram protagonistas na nossa infância, na nossa juventude, que hoje, nós, que temos essa consciência da política, vemos o quanto eles são tóxicos.

Mas esses artistas começaram uma campanha “Glauberfica”, assim como eles fizeram a campanha da Amazônia, “Salve a Amazônia”, quando o presidente Bolsonaro estava no poder e foi ele que menos desmatou a Amazônia em todos os governos presidenciais que teve neste Brasil. Mas é a narrativa da esquerda que vem junto com a grande mídia, que vem junto com os artistas que colocaram na nossa cabeça que eles são pessoas do bem.

E aí a narrativa vai sendo espalhada e vai tomando forma. Mas graças a Deus que ainda temos uma rede social viva no Brasil e que podemos nos manifestar e demonstrar a verdade para o povo brasileiro.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Paulo Mansur. Dando sequência na nossa lista de oradores do...

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pedir a suspensão do Grande Expediente, presidente, até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo das lideranças, está suspensa esta sessão até as 16 horas e 30 minutos da data de hoje.

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- Suspensa às 15 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de decreto legislativo nº 46, de 2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2024.

Em discussão. Não havendo quem discutir, em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Oseias de Madureira.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de V. Exa., deputado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão extraordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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