2 DE FEVEREIRO DE 2024

1ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e CAPITÃO TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Endossa o pronunciamento do deputado Capitão Telhada

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

8 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CAPITÃO TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Capitão Telhada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma boa-tarde a todos. Dia dois de fevereiro de 2024, que Deus abençoe os nossos trabalhos e o ano que se inicia.

Abertura da sessão ordinária: presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Lista dos deputados inscritos para o Pequeno Expediente: Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada, tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Excelente tarde, Sr. Presidente, a todos os deputados presentes em plenário, a quem nos acompanha aqui pela galeria, a todos da TV Alesp e aos funcionários civis e militares. Um excelente ano de 2024 nesta primeira sessão ordinária, uma honra estar sendo o primeiro deputado a fazer o uso da palavra oficialmente neste ano importante para a gente aqui em São Paulo, para a política brasileira.

Um ano que tem, inclusive, eleições municipais e muitas discussões para a gente estar enfrentando aqui na Assembleia Legislativa. Discussões tanto de projetos de deputados, de autoria dos parlamentares, quanto projetos de origem, projetos que são oriundos do Poder Executivo, do governo, porque alguns já estão nesta Casa, já vindos do ano de 2023, porque não houve tempo hábil para entrar em Pauta, e outros que virão neste primeiro semestre e com certeza terão protagonismo dentro das discussões da Casa.

Então, eu desejo um ótimo 2024 para todos nós, que todos tenhamos saúde, sanidade e respeito para discutirmos aqui em alto nível. Eu queria já, nesta primeira inserção minha, trazer um assunto que é atual. Nós estamos no dia dois de fevereiro, e no dia 22 de janeiro agora, de 2024, o exército brasileiro, nosso exército brasileiro, grandioso, publicou uma portaria pelo COLOG, a Portaria nº 167.

Essa portaria trazia uma regulamentação para que os policiais militares, bombeiros militares e membros do GSI, que é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, estivessem regulamentados, estivessem regrados para fazer a aquisição de arma de fogo, compra de arma de fogo.

Esse Decreto nº 167, na verdade, essa Portaria nº 167, de 22 de janeiro, entraria em vigor ontem, dia um de fevereiro, porém o exército brasileiro publicou uma suspensão dessa portaria.

Ela não entrou em vigor no dia primeiro de fevereiro, ela não está produzindo efeitos e todos ficaram assustados do porque essa portaria foi suspensa, sendo que a nº 164 já havia sido publicada e já está em vigor, que trata dos CACs.

A nº 166 já também está em vigor e está produzindo seus efeitos para os membros das Forças Armadas - os militares federais. E a nº 167, que trata justamente dos policiais militares, que são os agentes de segurança que estão no dia a dia em combate, enfrentando a criminalidade nas ruas do Brasil inteiro, porque nós estamos falando de uma norma federal, do Exército Brasileiro, que vai afetar todas as Polícias Militares. E chegou ao nosso conhecimento essa suspensão.

Explicação do Exército Brasileiro: foi suspensa a portaria para aguardar a assunção do ministro da Justiça, Lewandowski, para ter uma conversa com ele, pressão de ONG. Por que pressão de ONG?

Porque essa portaria simplesmente autorizava que policiais militares e bombeiros militares e membros do GSI pudessem ter até cinco armas de uso restrito, de calibre restrito, sob a sua posse. Então poderiam adquirir, comprar, receber do mercado armas de calibre restrito.

E aí várias ONGs começaram a pressionar o Exército. Como se os policiais militares... Com aquela narrativa de que todo policial militar agora vai ter cinco fuzis. Pode ter até cinco fuzis sob a sua posse. Por acaso, senhores e senhoras, sabe quanto custa um fuzil? Vocês acham sinceramente que um policial militar tem condição de comprar cinco fuzis?

Cada um custa, no mínimo, 30 mil reais. Um fuzil simples de uma produção nacional, uma Taurus, por exemplo, trinta mil reais um fuzil.

Nós estamos defendendo aqui o direito do policial militar do Brasil adquirir a sua arma para sua defesa pessoal, o policial comprar uma “9mm”, uma “.40” que ele usou 30 anos enquanto ele esteve na ativa. É ou não é, deputado Meca? Nós não estamos falando aqui de o cara comprar um “7.62” ou um “5.56”.

O policial militar quer ter uma arma em condição, calibre 357, um calibre de 9mm para ele andar com a sua família, para ele sair nas ruas de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia, de Belo Horizonte.

Essa norma é federal e nós temos que discutir e solicitar para o Exército. Por favor, converse logo então com o ministro e coloque essa portaria nº 167 em vigor. Sabe por quê? Porque faz quase um ano que nenhum policial militar consegue adquirir a arma de fogo de uso restrito, desde julho.

A nossa Polícia Militar aqui de São Paulo não consegue um certificado de registro, uma CRAF, do Exército Brasileiro para os nossos policiais veteranos, por exemplo, que estão aposentando. Têm que entregar a arma que é carga do estado de volta para a polícia, de volta para a instituição. Ele não pode levar como aposentado. Porém, quando ele adquire no mercado uma mesma pistola “.40”, uma “9mm”, um calibre de uso restrito, ele não consegue o registro do Exército, desde julho de 2023.

Olha o tempo que está parado, acumulando papelada lá e os nossos guerreiros, nossos policiais da ativa, da inativa, nossos bombeiros militares não conseguem liberação de arma de fogo simplesmente por burocracia burra ou tendenciosa que está sofrendo o Exército Brasileiro e agora precisa negociar isso com o novo ministro da Justiça.

Claro, eu não tenho muita esperança do que vai vir, porque só tem vindo coisa ruim do governo federal, só porcaria, só atrapalhada. Fora dívidas, né? De mais de 280 bilhões de déficit.

Então eu não espero coisa boa. Mas aqui fica meu repúdio, fica minha solicitação ao nosso glorioso Exército Brasileiro que resolva esse assunto, porque não tem diferença entre militar estadual e militar federal. Todos estão combatendo mal.

Se o militar federal pode ter até cinco armas de uso restrito, nós não estamos falando de cinco fuzis, nós estamos falando de uma arma de porte, de uso pessoal, uma pistola. Por que o nosso militar estadual, nosso policial militar, não está tendo isso?

Estarei enviando esse tema para que nossos deputados federais da bancada de Segurança Pública, também cobrem isso lá em Brasília. E solicito que todos que tenham uma voz, também, levem essa importante comunicação, esse importante recado para que, o mais rápido possível, esse assunto seja regulamentado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Capitão Telhada. É a vida dos nossos policiais, dos seus familiares e até dos cidadãos de bem que todos os nossos homens e mulheres defendem nas ruas de São Paulo e de todo o Brasil.

Dando sequência à relação dos deputados inscritos, deputado Carlos Gianazzi. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Guto Zacarias. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, ao contrário do que muitas vezes a gente acaba não vendo aqui, informações permanentes da base aliada dos investimentos do governo federal no estado de São Paulo.

Quero dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que acabei de chegar agora de Santos. Hoje o Porto de Santos faz 132 anos e hoje, lá, o presidente Lula anunciou o recurso para o investimento da obra Santos e Guarujá, que a gente já vê há mais de 20 anos este debate acontecendo no estado de São Paulo.

E, agora, foi anunciado no dia de hoje, lá em Santos, no Porto de Santos, o investimento de mais de seis bilhões de reais. Inclusive, o governador Tarcísio esteve presente nesse ato de lançamento, porque vai ser uma obra conjunta entre o governo federal e o governo do estado de São Paulo.

Então, o governo federal, do presidente Lula, investindo recursos, não só para o investimento do túnel entre Santos e Guarujá, mas também terá um investimento na perimetral de Santos, e essa perimetral garantirá a melhoria da fluidez do trânsito da Baixada Santista, principalmente da cidade de Santos.

Foi anunciado também, nesse mesmo ato, inclusive com a presença também do governador Tarcísio, mais quase dois bilhões de reais para concluir o trecho norte do Rodoanel. Então, é o governo federal investindo no Estado de São Paulo para o nosso desenvolvimento.

Agora, nós não podemos falar a mesma coisa em relação ao estado de São Paulo. Eu queria, Machado, que pudesse colocar aqui alguns vídeos. Acho que boa parte do pessoal acompanhou, entre ontem à noite e hoje de manhã, o caos que nós tivemos na linha vermelha no metrô.

Então, a gente já tinha visto, durante todo o ano de 2023, um caos na Via Mobilidade, um caos no monotrilho. E agora uma linha que nunca deu problema na Grande São Paulo começa a dar problema já no início do governo do Tarcísio, em 2024. Poderia passar aqui o vídeo, Machado?

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- É exibido o vídeo.

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Aqui são os trabalhadores nos trilhos, na volta para casa ontem, no horário do rush. Pode passar o próximo vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Aqui são as estações do metrô fechadas ontem, no horário do rush. Inclusive aqui um protesto dos trabalhadores e descaso do Metrô. E lembrando que o metrô teve agora a tarifa aumentada, majorada, agora no começo do ano. E aí nós tivemos aqui o ar condicionado desligado, o aumento da tarifa no começo deste ano, a falta de trabalhadores e trabalhadoras no metrô, o que foi já constatado e denunciado pelo Sindicato dos Metroviários. E ontem, em todas as estações, faltavam funcionários para fazer uma orientação aos trabalhadores na volta ao trabalho.

E aqui são informações... Acho que boa parte de quem está nos acompanhando viu nos telejornais, viu na grande imprensa no dia de hoje. É importante que o governo do estado de São Paulo, junto com as companhias do Metrô, da CPTM, da EMTU...

Que a gente possa, durante o ano de 2024, ter investimento também do governo do estado de São Paulo na estrutura de transporte de massa, para que o trabalhador e a trabalhadora não possam sofrer o que sofreram no dia de ontem.

No ano de 2023, muitas denúncias em relação à Via Mobilidade, em relação a algumas linhas da CPTM, e este ano a questão do metrô.

Então, a nossa sugestão ao governo do estado de São Paulo é um olhar melhor estruturado para o transporte de massa no estado de São Paulo para o ano de dois mil e vinte e quatro.

Então, foi muito importante hoje o governador Tarcísio, junto com o presidente Lula, discutindo a melhoria para a Baixada Santista, mas é importante que na Grande São Paulo também tenha um olhar por parte do governador, que é a sua responsabilidade pelo transporte de massa, Metrô, CPTM e EMTU.

E, retomando agora em 2024, esperamos que seja um ano melhor do que foi em 2023, com bons debates, com boas discussões, com projetos de lei debatidos tanto no Legislativo quanto no Executivo, e esperamos que tenhamos um ano bom para que todos os trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa e os deputados possamos fazer o nosso papel, que é legislar pela população do estado de São Paulo.

Então, um bom ano novo para todos os funcionários e as funcionárias da Assembleia Legislativa e para a população que nos acompanha também de casa, no nosso trabalho, não só o nosso aqui como deputado estadual, mas o conjunto dos deputados dessa casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada

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O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Exmo. Deputado. Dando sequência à lista de oradores, convidamos para fazer uso da palavra no tempo regimental, o Exmo. Deputado estadual, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Capitão Telhada. A todos que nos acompanham pela rede social, todos os funcionários da Assembleia que aqui estão nos dando suporte ao nosso trabalho, os nossos policiais militares e civis que aqui estão, um ótimo início de ano, de batalha, a todos os senhores.

Presidente, eu chamo a atenção aqui a algo que nós sempre tivemos como comportamento quando junto à tropa, nos últimos 30 anos. Foram ouvidos os policiais em São Paulo - muitas vezes o desânimo, o cansaço -, e os policiais sempre falaram: “Chefe, na verdade nós estamos enxugando gelo, porque por mais que nós façamos, parece que o crime só faz aumentar, só faz crescer. E é uma verdade isso daí.

E a nossa postura foi sempre no sentido de motivar, de manter a autoestima dos nossos policiais elevada e sempre dizendo: se nós não enxugarmos esse gelo, todos nós morreremos afogados nessa água. Então nós temos que persistir, e nós sempre persistimos. Os nossos valentes policiais no estado de São Paulo sempre persistiram no combate ao crime arriscando sua vida, se ausentando do convívio familiar, trabalhando nos horários de folga, fazendo bico. Mas nunca deixaram o povo de São Paulo abandonado, e continuam com essa mesma postura.

E mesmo com os enormes esforços do governador Tarcísio de Freitas, do secretário de Segurança Pública, o capitão Derrite, comandante-geral Coronel Cássio, doutor Arthur Dian, o delegado-geral, nós vemos a dificuldade que os nossos policiais têm em trabalhar no seu dia a dia.

Nesse mês de janeiro, eu, a minha equipe, todos nós nos dedicamos em fazer contato, em articular, junto com todos os presidentes de comissão de Segurança Pública, Telhada, de todos os estados da Federação, no sentido de que todos nós possamos cobrar o presidente do Senado Federal para que leve a plenário, e coloque em votação, o Projeto de lei nº 2.253, que acaba com a saída temporária.

Esse absurdo, que é um dos principais fatores que faz com que a sensação de segurança não seja alcançada pelo povo de nosso estado e de todos os estados do Brasil. Por mais que os policiais saiam às ruas, arrisquem suas vidas, estejam firmes combatendo o crime, nós vemos que a impunidade é maior a cada dia. É maior a cada dia a ousadia dos criminosos.

Isso faz com que nós não tenhamos sensação de segurança aqui no estado de São Paulo. É uma realidade. Nós vamos ao centro da capital, é totalmente perceptível as mudanças de janeiro do ano passado para cá, no entanto, a sensação de insegurança incomoda e assola o povo, não só da capital de São Paulo, como de todo o estado.

Nós vemos que o que gera esse problema maior, é a questão do código penal, que precisa ser reformulado, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal. Projetos já existem no Congresso Nacional.

Os deputados federais, os senadores, precisam tomar a iniciativa de modificar essas leis, porque o bandido não pode continuar impune como continua em todas as principais cidades do estado, aqui no estado de São Paulo, como em todo o Brasil.

No mês de janeiro eu acompanhei uma ocorrência em que um jovem de 12 anos - um criminoso, 12 anos de idade - era a quinta vez que estava sendo preso roubando aparelho celular. Sabe qual é o discurso dessa criança, desse criminoso? “Senhor, a gente rouba um celular, leva na guaia, são quatro mil que vem para o bolso”. Guaia é a rua Guaianases.

Você pega a mãe dessa criança, zero de preocupação. Pelo contrário, ele ainda repassa parte desse dinheiro para a mãe. Nós vemos Defensoria Pública, Ministério Público, tem que ir para cima dos pais que não estão educando e cuidando desses criminosos. A gente fala uma criança de doze anos, mas olha na página dele no Instagram, que está lá para todo mundo ver, empinando moto. Com 12 anos já empina moto, moto roubada.

Nós vemos os partidos de esquerda passar a mão e proteger esses bandidos. Ou nós tomamos consciência do que verdadeiramente assola o povo do estado de São Paulo e todo o Brasil, ou o nosso País continuará nas mãos de bandidos, por mais que os nossos policiais se esforcem e derramem o seu sangue em solo defendendo o nosso povo. É uma luta inglória.

Nós precisamos, estamos unidos, no sentido de que a legislação seja alterada no Congresso Nacional e bandido comece a ir para a cadeia sem privilégio, sem visita intima. Vai permanecer preso trabalhando, fazer o que ele não fazia na rua. Vai aprender a fazer dentro da cadeia, a trabalhar e se sustentar, não viver do dinheiro dos trabalhadores, os quais eles subjugam nas ruas do nosso estado.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, excelentíssimo deputado Mecca. Solicito que façamos a rendição da Presidência, para fazer uso mais uma vez da palavra, por gentileza.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores, deputado Capitão Telhada retorna a esta tribuna, nesta data, para fazer o uso regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez retornamos aqui. Eu gostaria de abordar um assunto diferente.

Hoje, no dia 2 de fevereiro, nós tivemos, no litoral, na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, na cidade de Santos especificamente, um anúncio, um evento onde foi anunciado o início das obras, o investimento bilionário, meio a meio, governo federal e governo estadual, no novo túnel. É um túnel subaquático que fará o deslocamento de trânsito entre Santos e Guarujá, diminuindo tempo. É um projeto muito antigo.

Porém, não se enganem. Não é porque o nosso governador Tarcísio de Freitas é uma pessoa diplomática, um democrata, um estadista, que ele corrobora com qualquer prática obscura da esquerda, ou do presidente que hoje está empossado no Brasil, infelizmente, que é o presidente Lula.

Muito rapidamente, eu quero colocar duas falas, dessas duas personagens, do presidente Lula e do nosso governador Tarcísio. Quero colocar duas falas aqui, recentes, dessa semana, sobre a visão que cada um tem de crime, a visão criminal que eles expõem nas suas falas. Por gentileza, Machado, coloca o vídeo para a gente passar para a Rede Alesp.

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- É exibido o vídeo.

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Então, senhores e senhoras, todos que nos acompanham pela Rede Alesp, pelas redes sociais, todos os amigos que acompanham política, e se preocupam com o bem-estar próprio da sua família: olha a diferença entre duas lideranças políticas. Uma que representa a esquerda, e hoje está na Presidência, e outra que representa a direita brasileira, o nosso governador Tarcísio.

O presidente Lula, junto com o ministro do STF, o Dino, já recém-escolhido, recém-indicado ministro do STF - até pouco tempo, até ontem, ministro da Justiça - defendem desencarceramento, defendem o desarmamento da população, defendem que o indivíduo que rouba para tomar uma cervejinha não pode ser preso.

Ele tem que ter o tratamento humanizado. Pequeno delito, como ele fala ali, aquele que não tem violência, como falou o Dino, aquele crime que não tem violência, o furto de celular, o roubo de celular, ele não tem que ser penalizado com prisão. Ele não tem que ser nem crime. Ou seja, daqui a pouco nós vamos estar igual a algumas cenas lá dos Estados Unidos, onde se pode praticar o furto, o “pequeno delito”, entre aspas.

Invade a sua loja, você que é comerciante. Vai roubar o seu celular, o seu tênis. Vai roubar a sua moto, vai pegar o seu carro. Porque, o que é pequeno delito, para esses caras aí, que até pouco tempo atrás, inclusive estavam presos? Porque roubou, roubou, se corrompeu, e bilhões de reais, e delações, e agora está indo tudo por água abaixo.

Mas, o que é um pequeno delito. É só uma moto. “Uma moto, para mim, eu sou um entregador, eu trabalho de Uber, eu trabalho de entregador. Uma moto, para mim, talvez seja o meu maior patrimônio”.

É o que sustenta a minha família, uma 150 cilindradas, uma CG. Agora, para um corrupto, de repente, para um empresário, um megaempresário, pode ser um nada. Um objeto, um patrimônio que custe 10 ou 15 mil reais pode ser um nada.

O que é pequeno delito? Nós vamos nesse caminho no Brasil? É o que está parecendo com esse governo federal. Está parecendo que a gente vai para esse caminho, mas o quanto a gente puder brigar, fazendo força contrária aqui em São Paulo...

E eu tenho certeza de que nós temos eco em todas as assembleias, em toda a população brasileira, em diversos estados, em Brasília. Temos políticos sérios, secretários, governadores, prefeitos que não compactuam com esse tipo de ideia colocada pelo presidente Lula.

Enquanto tivermos voz, liberdade... Porque está difícil também, né? Está difícil ter liberdade, presidente. O que a gente vê em Brasília é busca em gabinete de deputado federal da oposição por nada, absolutamente por nada. A gente vê busca e apreensão em residência de vereador de direita, como foi o caso do Carlos Bolsonaro, por nada. E ainda fake news na televisão a torto e a direito. É tudo para uns, nada para os outros.

Vamos nesse caminho até quando? O quanto a gente puder fazer força aqui, a gente vai fazer, vai falar, vai ecoar e vai brigar. Vamos até o extremo, porque não vai ser a primeira vez que a gente vai para o tudo ou nada. Se tiver que ir de novo, nós vamos. Não tem problema nenhum, mas o Brasil não pode ficar entregue à criminalidade, muito menos São Paulo. É por isso que o governador fez aquela fala ali.

Ontem, o Governo de São Paulo, na figura do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, inaugurou a Companhia de Força Tática do 7º Batalhão, que faz a área central de São Paulo, exatamente no coração da cidade, na Rua Vitória, próximo da Av. Rio Branco. Para quem conhece, é um local que já foi dominado por tráfico de drogas, por indivíduos entregues, doentes, usuários de drogas tomando as ruas; inclusive, foi cena de diversos furtos, diversas invasões a comércios, arrastões.

Ontem foi inaugurada uma companhia de um policiamento pesado, um policiamento que faz um combate duro e enérgico ao crime, que é o policiamento de Força Tática, um patrulhamento diferenciado, reforçado com armamento e treinamento, viaturas e homens prontos para enfrentarem as piores ocorrências, bem no coração de São Paulo.

Vai muito ao encontro do que a secretaria tem trabalhado. O governador tem feito muito esforço, junto inclusive com a prefeitura, para recuperar o centro de São Paulo. O centro de São Paulo tem que estar de volta às mãos dos moradores, da sociedade civil organizada, dos comerciantes, dos empresários, dos empreendedores, da rede hoteleira, da rede gastronômica.

Temos que voltar a frequentar o centro de São Paulo sem medo de ir para o centro. Hoje, infelizmente, até pouco tempo atrás, quando a esposa, quando um filho vai para o centro, vai fazer uma compra na Santa Ifigênia ou na 25 de Março, qual é a orientação que recebe do pai e da mãe? “Tome cuidado, não vá sozinho, eu vou com você.” “Minha esposa, não vá sozinha, não, porque pode dar ‘ruim’, estouram o vidro”.

Infelizmente, isso é uma realidade dos últimos anos aqui em São Paulo, mas tem melhorado muito. A prova é o esforço gigantesco que a Secretaria de Segurança Pública tem feito para colocar efetivos; tem feito “Operação Impacto” lá na região, tem feito “Operação Resgate”.

O que a Polícia Civil, presidente... Já deixo os meus parabéns aqui ao Dr. Artur Dian, delegado-geral da Polícia Civil. O que eles têm feito... Está aqui o Maurício, meu amigo, policial civil também, investigador de polícia.

O que a Polícia Civil tem feito de apreensões, de prisões, de contribuição para a sociedade, principalmente na região central - no estado todo, mas na região central, que estou falando em pauta agora -, é uma coisa impressionante.

Na última semana agora, com essa “Operação Resgate”, foram dezenas de indivíduos presos, mais de 30 indivíduos detidos, inclusive diversos procurados pela Justiça, muitos reincidentes criminais. Há pouco o deputado Mecca falou da reincidência, dos benefícios que o marginal tem no Brasil ainda.

O que a Polícia Civil tem feito com a Seccional Centro - e aqui eu deixo os parabéns também aos representantes da Polícia Civil aqui na Assembleia, ao Delegado Olim, à Delegada Graciela - é uma coisa impressionante.

Está de parabéns o potencial de investigação e de execução nas prisões, e pegar na rua o indivíduo e levar para o cárcere da Polícia Civil, ela tem contribuído muito para a sensação de segurança no centro. Bem como a Polícia Militar, também sempre presente, e a Guarda Civil Metropolitana.

Nós estivemos juntos lá na rua Vitória inaugurando a Companhia de Força Tática do 7º Batalhão. Parabenizo a coronel Rosemeire, que é a comandante do sétimo, o coronel Cássio, delegado Arthur, o secretário Guilherme Derrite, o governador Tarcísio por toda essa atuação.

Podem ter certeza absoluta que todas as suas ações governamentais para o bem da sociedade, para o bem da nossa população terão o respaldo aqui dentro da Assembleia pela bancada de Segurança Pública. Nós estamos aqui para representar o agente de Segurança Pública, os policiais - civis, militares, técnicos-científicos, penais e agentes da Fundação Casa.

E também estamos aqui para representar a sensação do cidadão de bem, a voz do cidadão de bem, porque a segurança que a gente prestou a nossa carreira toda - eu com 20 anos, Mecca com 30, coronel Telhada, meu pai, com 33 na ativa -, o que a gente fez na ativa nós procuramos fazer hoje como deputados, que é representar o policial e defender o cidadão de bem nas suas angústias, representá-lo nos seus anseios.

O que o governo tiver de iniciativa nós daremos base e faremos acontecer tudo que for positivo para a sociedade paulista. Então, eu desejo um ótimo final de semana a todos.

Aproveitando, Sr. Presidente, que tem acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento da sessão.

Deus abençoe.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Capitão Telhada. Realmente nós não podemos nos calar diante de todo o autoritarismo que vem demonstrando o governo federal nas suas últimas investidas contra parlamentares e cidadãos de bem.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 37 minutos.

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