24 DE JUNHO DE 2026
86ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Convida o público e os deputados da Alesp para participarem de audiência pública, amanhã, às 18 horas, em defesa da prorrogação de concurso docente realizado em 2023.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Manifesta repudio à gestão Tarcísio de Freitas em razão de proposta de privatização da Fundação Casa.
6 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Manifesta-se contrário ao leilão de escolas estaduais na Bolsa de Valores.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h43min.
* * *
ÍNTEGRA
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior. Esta
Presidência recebe o expediente.
Tem a palavra,
no Pequeno Expediente, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) A deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.)
Reis. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Thainara Faria.
(Pausa.) André Bueno. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.)
Thiago
Auricchio. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Bruno Zambelli.
(Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, tem a palavra
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador
da TV Assembleia, esse governo do Tarcísio de Freitas não se cansa de atacar os
servidores e as servidoras do estado de São Paulo.
Atacam os
direitos conquistados historicamente pelos servidores não só de São Paulo, mas
de todo o Brasil. Eu me refiro aqui, Sr. Presidente, a um direito que é uma
conquista, que é o abono de permanência, que está inscrito tanto na
Constituição Estadual, na nossa Constituição, no Art. 126, como também na
Federal, na Carta Magna, no Art. 40, §19. No entanto, o governo estadual
insiste em atacar esse direito dos servidores.
No ano passado,
o governo tinha publicado uma instrução normativa retirando esse direito,
banindo esse direito, Sr. Presidente, de vários segmentos de servidores do estado
de São Paulo, sobretudo daqueles admitidos pela Lei nº 574.
Eu quero me
referir aqui especialmente aos professores da categoria “F” e também aos
secretários de escola da rede estadual de ensino, por exemplo, que não são da
Lei nº 500, mas, como os cargos foram colocados injustamente em extinção, o
governo retira deles, através dessa instrução normativa, o abono de
permanência, suspendendo já o pagamento, Sr. Presidente. É um absurdo.
Nós entramos -
o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, a deputada federal Luciene
Cavalcante, o vereador Celso Giannazi, o nosso mandato aqui na Alesp - com uma
Adin, através do nosso partido, do PSOL, aqui no TJ, e ganhamos uma liminar,
suspendendo aquela instrução normativa, que deu um fôlego para os servidores,
suspendendo, inclusive, o cancelamento dos pagamentos dos servidores, Sr.
Presidente, que já estão, repito, com os salários arrochados e defasados.
No entanto, o
governo agora recorreu e conseguiu suspender a nossa liminar do coletivo
Educação em Primeiro Lugar. Suspendeu apenas a liminar, Sr. Presidente, mas não...
Vai ter ainda o julgamento do mérito e no julgamento de mérito nós queremos
mostrar ao Tribunal de Justiça que essa é uma grande injustiça, acabar com o
abono de permanência de vários segmentos dos servidores estaduais. Então, nós
vamos acompanhar isso.
Quero dizer que
a guerra não está perdida, não. Nós temos ainda a possibilidade real de
reverter no julgamento de mérito. Então, o governo o que fez, Sr. Presidente?
Assim que foi suspensa a nossa liminar, que durou até agora, foi em setembro do
ano passado, Sr. Presidente, que nós conseguimos essa liminar, suspendendo seus
efeitos perversos, sobretudo no pagamento dos professores, dos secretários e de
outros setores do funcionalismo público estadual.
Tem aqui vários
segmentos, Sr. Presidente, que foram, eu vou ler aqui, mas o governo publicou
uma nova instrução normativa, que é essa que está aqui no telão da Alesp, eu
quero mostrar - TV Alesp, por favor.
Essa é a Instrução
Normativa de agora, do dia 19 de junho, que diz o seguinte: que o pagamento do
abono de permanência restabelecido ou concedido aos servidores ocupantes do
cargo em regime de extinção na vacância, que tem que ser suspenso a partir do
dia 15 de junho. Isso vai trazer um prejuízo, um dano, Sr. Presidente,
irreparável no pagamento de milhares e milhares de servidoras e servidores do
estado de São Paulo.
Então, nós
estamos aqui agora acompanhando, Sr. Presidente, vamos acompanhar o julgamento
do mérito. Mas, olha, são tantos os cargos que serão prejudicados de
servidores, auxiliar de apoio à pesquisa científica e tecnológica, auxiliar de
apoio agropecuário, auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório, auxiliar
de radiologia, auxiliar de saúde, auxiliar de serviços gerais, são vários,
oficial operacional, secretário de escola, que eu citei há pouco, todas as
funções e atividades cuja admissão se deu nos termos da Lei nº 500, de 74,
agentes técnicos de saúde, auxiliares de análises técnicas, auxílio de apoio à
pesquisa científica e tecnológica.
Presidente, são
vários, dezenas de cargos que serão prejudicados, sobretudo também, além dos
que eu citei na área, olha, até enfermeiro do trabalho, motorista de
ambulância, todos serão prejudicados, perderão, se for mantida essa instrução
normativa e essa decisão do governo, todos esses servidores perderão, e muitos
outros, que eu não citei aqui, perderão o seu direito ao abono de permanência.
Mas nós estamos
em luta, Sr. Presidente, vamos acompanhar agora o julgamento de mérito. Tenho
certeza de que nós vamos conseguir convencer o Tribunal de Justiça, com bons
argumentos jurídicos de que esse é um ataque que não deve ter a chancela do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, porque o abono de permanência é um
direito a todos os servidores, não importa se ele foi contratado pela Lei nº
500, se ele é categoria “F”, se é secretário de escola, em extinção, isso não
importa, é um direito que ele conquistou e tem que ser mantido.
Então, o abono
de permanência fica, Sr. Presidente, a todos os servidores e servidoras do
estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a
palavra agora o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Professora Bebel. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.)
Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Eduardo Suplicy. (Pausa.) Peço a
gentileza de o deputado Carlos Giannazi assumir a Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o
deputado Suplicy se dirige à tribuna, porque ele é o próximo orador, quero aqui
estender o convite, na verdade reforçar o convite, a todas as pessoas que estão
acompanhando a programação, a todos os deputados e deputadas, para a nossa
audiência pública, que será realizada amanhã, aqui na Assembleia Legislativa,
em defesa da prorrogação do concurso de 2023 para o cargo de professor, bem
como a prorrogação já e convocação já, porque o Seduc fez um concurso em 2023,
deputado Suplicy, e só chamou 15 mil aprovados.
No entanto, nós temos mais de 90 mil,
cem mil vagas disponíveis, e o governo não está querendo prorrogar o concurso;
já abriu um procedimento, publicou inclusive no “Diário Oficial”, para
contratar uma empresa por milhões de reais para realizar um novo concurso. Isso
é improbidade administrativa, um absurdo.
Nosso mandato, junto com a deputada
Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi, o nosso Coletivo Educação em
Primeiro Lugar, já acionou o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, para que providências sejam tomadas para que haja a
prorrogação do concurso que vence agora, no mês de julho.
O governo pode, a Seduc pode fazer uma
prorrogação, dentro da lei, dentro da legislação, e chamar todos os aprovados,
classificados. São mais de 100 mil professores aprovados, deputado Suplicy. No
entanto, até agora o governo só chamou 15 mil. Desses só uns 13 ou 12 mil
conseguiram assumir.
Então amanhã, às 18 horas, nós vamos
realizar essa importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, com
professores, com entidades, para pressionar a Secretaria da Educação a
prorrogar o concurso e fazer a chamada imediata de todos os aprovados.
Com a palavra, o deputado Eduardo
Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente,
deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Romeu Zema fez
uma observação sobre o “Bolsa Família” e a Copa do Mundo que merece correção. É
muito preocupante a fala de Romeu Zema, pré-candidato a presidente da República,
sobre o programa “Bolsa Família” esta semana.
Durante um
evento em Brasília, na segunda-feira, Zema defendeu que, se eleito, exigirá que
beneficiários do “Bolsa Família" comprovem conclusão de estudos, e ainda
mais que visa apenas os homens, pois as mulheres têm outras atribuições em
casa, têm filhos, têm uma diferença muito grande com relação aos homens.
Esta fala, além
de machista, ignora dados conhecidos sobre programas de transferência de renda.
Em 2019, visitei a experiência de renda básica no Quênia, liderada pela ONG
GiveDirectly, onde cada cidadão das vilas rurais contempladas recebe
mensalmente uma renda de US$ 22,50; uma remuneração baixa, mas para um dos
países mais pobres do mundo, é relevante.
Com foco
especial nas mulheres, observou-se, após dois anos, que domicílios em que as
mulheres recebem transferência de renda, a taxa de violência doméstica caiu 51%
e a incidência de violência sexual 66 por cento.
Além disso, é
importante nos lembrarmos da mais importante vantagem da renda básica de
cidadania, que se dá pela perspectiva da liberdade e da dignidade humana, de
que nos fala o professor Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia em Desenvolvimento
com Liberdade, em 1999. O desenvolvimento, se for para valer, deve significar
um maior grau de liberdade para todas as pessoas na sociedade.
Bem, ao receber
uma renda básica ou um benefício do “Bolsa Família”, o beneficiário pode
recusar situações que colocariam sua vida e saúde em risco para prover sua
família e dizer: “não, agora, graças à renda garantida para mim e para cada
membro da minha família, eu posso esperar um pouco, talvez fazer um curso em
uma instituição na minha cidade, até ter a chance de uma oportunidade mais
alinhada à minha vocação”.
Nesse sentido,
diferente do que foi apresentado por Romeu Zema em sua fala, o “Bolsa Família”
permite que o cidadão tenha mais acesso à Educação e a trabalhos que se adequem
a seus interesses. Um estudo de 2024, realizado por pesquisadores da
Universidade Nacional de La Plata, na Argentina, mostrou um aumento de 0,8% por
ano de escolaridade entre os beneficiários do “Bolsa Família”.
Além disso, o
estudo indicou também que os beneficiários têm menor probabilidade de trabalhar
em setores de baixa produtividade, como a pesca ou os serviços comunitários,
que são mais propensos a exercer ofício em locais de maior produtividade.
Portanto,
precisamos trabalhar para que o “Bolsa Família” siga avançando gradualmente
para uma renda básica de cidadania, com menos condicionalidades e não com mais
exigências, como sugeriu Zema. O direito à renda protege as mulheres, os homens
e toda a sociedade ao permitir autonomia para que todos sigam seus sonhos.
Aproveito
também o jogo do Brasil contra a Escócia, hoje, pela Copa do Mundo, para
destacar o papel da renda básica na Escócia. Um em cada cinco escoceses
enfrenta uma condição de saúde mental e quem vive nas áreas mais pobres da
Escócia tem o dobro da chance de desenvolver ansiedade ou depressão e três
vezes mais risco de morrer por suicídio.
A resposta que
a Escócia encontrou? Qual? Buscar garantir que ninguém fique abaixo de um
patamar digno de renda. Em 2025, o governo escocês publicou um relatório
detalhado propondo uma garantia de renda mínima, combinando proteção social
robusta, trabalho justo e serviços públicos universais.
A lógica é
simples: investir na renda básica e na segurança econômica e saúde mental. A
Escócia está construindo esse caminho. Torço para que o Brasil vença a Escócia
no jogo de hoje e torço mais ainda para que tanto a Escócia quanto o Brasil
implementem uma renda básica de cidadania a todas e todos, garantindo dignidade
e liberdade real.
Muito obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para continuar presidindo essa sessão. Aproveito, Sr. Deputado
que vai presidir essa sessão, deputado Suplicy, também, para manifestar o nosso
total repúdio a essa tentativa do governo estadual, da gestão Tarcísio de
Freitas, em tentar a privatização da Fundação Casa.
Lembrando que o governo Doria tentou
aqui privatizar o sistema penitenciário, e nós fizemos uma ampla mobilização,
inclusive com apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público, e nós
derrotamos essa proposta perversa aqui no estado de São Paulo.
E agora a gestão do Tarcísio de Freitas
ameaça privatizar a Fundação Casa, e isso é inconstitucional, isso agride a
Carta Magna, a Constituição Estadual. Ao invés do governo investir mais
recursos na recuperação dos adolescentes infratores, no processo de reeducação,
investindo nas unidades existentes, valorizando os servidores, o governo faz o
contrário, ele vai sucateando, degradando a Fundação Casa.
Que está vivendo um momento muito
difícil, com salários arrochados dos seus servidores, com assédio, com
perseguição, com adoecimento dos servidores, com transferências, com fechamento
também de até algumas unidades, por todo o Estado. E a situação lá é muito
grave.
E o governo, parece-me que faz de
propósito, para poder justificar essa possível privatização. Então fica aqui o
nosso total repúdio a essa tentativa, Sr. Presidente. A Fundação Casa tem que
ficar nas mãos do Estado, do Poder Público.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT -
Muito bem, deputado Carlos Giannazi. Estou de acordo com as suas observações e
que convém ser seguida pelos representantes do governo.
Tem a palavra agora o deputado Dr. Eduardo
Nóbrega. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima, Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Valdomiro Lopes. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Letícia
Aguiar. (Pausa.) Solange Freitas. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.)
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Guilherme Cortez.
Na Lista Suplementar, tem a palavra o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador
da TV Assembleia. Sr. Presidente, nós tivemos mais uma vitória na Justiça, aqui
no Tribunal de Justiça, contra a Secretaria da Educação, que, numa das suas
perversidades, que publica...
A Secretaria,
que publica o tempo todo resoluções, portarias e outros documentos contra o
Magistério, contra os profissionais da Educação e contra a Educação, sofreu
mais uma derrota aqui por conta de uma ação nossa, uma ação popular do nosso coletivo
“Educação em Primeiro Lugar”, da deputada federal Luciene Cavalcante, do
vereador Celso Giannazi, do nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa.
Eu me refiro
aqui à ação popular suspendendo os efeitos da Resolução nº 19, de 2026, aquela
que penalizava os professores da rede estadual de ensino, impedindo que os
professores pudessem fazer um contrato, os professores que tiveram seus
contratos rescindidos, aqueles que perderam os contratos por conta da
famigerada avaliação de desempenho - a farsa da avaliação de desempenho
punitivista, Sr. Presidente...
Então esses
professores não poderiam, pela Resolução nº 19, é o que ela diz, não poderiam
fazer novos contratos durante o ano sem que houvesse a realização daquela prova
simplificada, aquele processo simplificado, aquela prova, que é um absurdo, Sr.
Presidente.
Então, só
durante os professores que tinham então perdido os seus contratos, professores
categoria “O”, por conta exatamente da farsa da avaliação de desempenho, eles
não poderiam, no mesmo ano, celebrar o novo contrato, se não realizassem no
mesmo ano o PSS, essa famigerada prova. Isso é um absurdo, isso iria impedir a
contratação de milhares e milhares de professoras e professores na rede
estadual.
Então nós
derrubamos essa Resolução nº 19 aqui através da liminar, Sr. Presidente. E o
governo recorreu contra a nossa liminar, mas não ganhou, porque está aqui a
decisão que saiu nesta semana, a Justiça nega o efeito suspensivo da nossa
liminar.
Significa que
nós ganhamos e essa resolução continua suspensa, Sr. Presidente. Isso que eu
queria deixar registrado aqui, que são um absurdo as tentativas do governo de
penalizar os professores e os servidores em geral.
Todas as
semanas nós temos uma medida, parece que o governo fica pensando como prejudicar
os professores. Parece que a Secretaria da Educação talvez tenha uma equipe lá
pensando, articulando e montando estratégias contra os professores, como
desmontar o Magistério, como atacar os direitos e a dignidade dos servidores da
Educação. Parece que é isso que vem acontecendo, porque é uma resolução em cima
da outra, Sr. Presidente.
E nós... Nosso
coletivo “Educação em Primeiro Lugar” vem reagindo na Justiça, acionando o
Tribunal de Justiça, acionando o Ministério Público, acionando o Tribunal de Contas,
acionando aqui as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, enfim,
tomando várias providências e denunciando, apresentando PDLs para revogar
também essas resoluções. Todas elas já receberam PDLs meus, que eu apresentei,
para que sejam todas revogadas.
E essa é uma
das muitas resoluções que nós fomos ao Tribunal de Justiça para que fossem
revogadas, Sr. Presidente. E nessa, por enquanto, nós estamos na frente, o
governo sofreu mais uma derrota, porque ele não pode mais exigir que o
professor, para ter a celebração de um novo contrato, professor categoria “O”,
contratado pela Lei nº 1.093, de 2009, que ele tenha realizado no mesmo ano o
PSS. Então está aqui essa vitória importante, que suspende.
É lógico, o
governo vai tentar no mérito agora, ele tenta outros recursos, mas, por
enquanto, os professores podem, sim, categoria “O”, celebrar esse contrato,
novo contrato mesmo, independentemente da avaliação de desempenho, que nós
temos que derrubar também, Sr. Presidente, que ontem até falei sobre isso, que
o Ministério Público Estadual deu um parecer favorável a uma outra ação popular
do nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, referente exatamente à
Avaliação 360, que espero que seja mantida também a liminar contra ela. Então,
Sr. Presidente, era isso, em relação a essa vitória que nós tivemos no Tribunal
de Justiça.
Mas quero, Sr.
Presidente, aqui dizer que eu apresentei um projeto de lei para a recriação da
Sucen e também dos institutos de pesquisas que foram extintos pelo governo
Doria/Rodrigo Garcia: o Instituto Florestal, o Instituto Botânico, o Instituto
Geológico e também a própria Sucen.
Nós temos uma
notícia aqui, uma denúncia gravíssima feita pela APQC, Associação dos
Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, dando conta, Sr. Presidente,
do sucateamento dos instrumentos, dos aparelhos científicos do estado de São
Paulo. Tem aqui uma matéria, eu queria colocar aqui para os telespectadores
acompanharem, que é justamente sobre essa denúncia: "Laboratório que
monitora febre maculosa e doença de chagas está sem veterinário e registro há 5
anos”, diz a associação aqui, que é a APQC, que eu acabei de citar.
Isso é muito
grave, porque nós temos, Sr. Presidente, aqui o abandono da rede de vigilância
sanitária, porque esse laboratório é um deles, é o de Mogi Guaçu. Existem mais
outros 14 laboratórios em todo o estado de São Paulo passando talvez pela mesma
dificuldade. Porque a Sucen foi extinta, que é um absurdo que uma
superintendência de combate às endemias tenha sido extinta no estado de São
Paulo.
Então, nós não
temos quem faça a fiscalização, os estudos, Sr. Presidente, sobre doenças de
chagas, sobre essa febre maculosa, que é transmitida pelo carrapato, sobre os
acidentes com os escorpiões, isso é muito importante no interior paulista, em
várias regiões do estado de São Paulo, mas é uma área que fica abandonada,
porque o governo vai sucateando a pesquisa científica e, sobretudo, essa rede
de vigilância científica, que está sendo detonada, degradada pelo governo.
O governo é
contra a Ciência, contra a Tecnologia, contra a Educação, é contra a Cultura, e
ele vai promovendo todo esse desmonte no estado de São Paulo. Então essa é uma
denúncia importante da APQC. E nós queremos, Sr. Presidente, vamos tomar
providências, logicamente, aqui pela Assembleia Legislativa, porque a nossa
função não é só denunciar, nós também tomamos providências, porque o
parlamentar tem que denunciar e acionar os órgãos competentes.
Tem que acionar
o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, às vezes a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e as comissões aqui. É o mínimo que um parlamentar quando recebe
uma denúncia tem que fazer: investigar e tomar as providências cabíveis, e é
isso que nós vamos fazer, já estamos fazendo. Eu apresentei exatamente um
projeto de lei que está tramitando aqui, eu preciso do apoio de todos os
deputados para que ele seja aprovado. Ele recria a Sucen.
A Sucen tem que
ser recriada com os seus instrumentos, com as suas unidades, trazendo de volta
os seus servidores, os seus pesquisadores, para que a gente possa combater
essas endemias todas, Sr. Presidente.
E também a
recriação dos institutos de pesquisa, como o Florestal, o Botânico e o
Geológico, que também foram extintos e são muito importantes, sobretudo nesse
momento que nós estamos vivendo, de crise climática, crise hídrica, aquecimento
global, desequilíbrio ambiental e ecológico, sobretudo no estado de São Paulo.
Esses
institutos são fundamentais, no entanto, eles foram extintos, e o governo
Tarcísio ainda nada, Sr. Presidente, de recriá-los. Então, o nosso projeto de
lei, o projeto que eu apresentei, ele vai nessa direção, na recriação dos
institutos e da Sucen, para que isso não aconteça mais.
Essa denúncia
gravíssima que eu estou apresentando aqui, que é, na verdade, uma denúncia da
Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, mas nós
estamos encaminhando várias providências aqui pela Assembleia Legislativa, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Se puder
presidir um pouco mais a sessão para que eu possa ter ainda o direito à
palavra. Eu sou o próximo orador inscrito.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o
deputado Suplicy se dirige à tribuna, eu gostaria de dizer aqui que os alunos,
os professores, toda a comunidade escolar das escolas do Rio Grande do Sul,
tiveram uma grande vitória agora, deputado Suplicy, porque São Paulo está
fazendo escola aqui.
O governador Tarcísio inaugurou o
leilão de escolas na Bolsa de Valores de São Paulo, na B3, e vários estados
estão imitando o governador Tarcísio. Paraná, Minas Gerais, que já fez o
leilão, e agora o Rio Grande do Sul também anunciou que faria um leilão agora,
sexta-feira que vem, aqui na B3.
Leiloando, vendendo, deputado Suplicy,
mais de 90 escolas estaduais, olha só, que iria transferir recursos do
orçamento público do Rio Grande do Sul, do povo do Rio Grande do Sul, para a
iniciativa privada, para empresas terem lucro em cima da prestação de serviços
na área educacional.
No entanto, houve uma ampla mobilização
lá no Rio Grande do Sul e eles suspenderam, adiaram, na verdade, para julho,
para ganhar tempo. Ia ser no dia 26 de junho, agora o leilão foi marcado para o
dia 23 de julho, mas houve ali uma derrota do governo.
Eu queria dizer que isso é um absurdo,
nós somos contra, aqui nós judicializamos, acionamos aqui o MP, o Tribunal de
Contas, contra o leilão de escolas na Bolsa de Valores. O governador Tarcísio
de Freitas já fez isso com 33 escolas, e isso prejudica a educação, prejudica o
Fundeb, prejudica o vínculo dos servidores da educação, a permanência deles nas
escolas, é um atraso e um prejuízo muito grande para a aprendizagem dos alunos,
para os profissionais da educação.
Então, nós há muito tempo denunciamos,
deputado Suplicy, o leilão de escolas públicas aqui no estado de São Paulo, que
virou referência, infelizmente, uma má referência para outros estados. Repito,
Paraná, Minas Gerais, agora o Rio Grande do Sul tentando seguir esse péssimo e
nefasto exemplo.
Por isso que nós dizemos não ao leilão
de escolas públicas em São Paulo e em todo o Brasil. Com a palavra, o deputado
Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR -Considero importantes as observações de V. Exa., deputado Carlos
Giannazi, a respeito da privatização das escolas. Avalio que seria importante
que o próprio governo fizesse um levantamento dos resultados desta
privatização, comparando com as escolas públicas que permanecem estaduais.
Mas eu gostaria
agora de falar sobre o aumento da violência digital contra as mulheres. Subo
hoje a esta tribuna para tratar de um tema que muitos ainda insistem em
minimizar, mas que está se tornando uma das formas mais cruéis e disseminadas
de violência contra as mulheres no século XXI: a violência digital.
Dados do
Ministério das Mulheres, com base na Central de Atendimento à Mulher, Ligue
180, divulgados ontem pelo portal UOL, revelam um dado alarmante: as denúncias
de violência digital contra mulheres cresceram 188% nos primeiros cinco meses
de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Foram mais de
16 mil registros no Ligue 180 apenas entre janeiro e maio. O ambiente virtual
já ocupa a 5ª posição entre os locais com mais denúncias de violência contra as
mulheres em nosso país. A maior parte das denúncias foi feita pela própria
vítima.
Segundo o
Ministério, os registros mostram predominância de mulheres negras, 48%, com
maior faixa etária entre 35 e 44 anos, 21,6 por cento. Esses números não
representam apenas estatísticas, são mulheres perseguidas por ex-companheiros
nas redes sociais.
São meninas
expostas por meio de compartilhamento criminoso de imagens íntimas. São
jornalistas, professoras, lideranças comunitárias, parlamentares e ativistas
atacadas diariamente por redes de ódio que utilizam a internet como instrumento
de intimidação e silenciamento.
Estamos vendo
uma migração de uma cultura machista e violenta para o ambiente digital. A
tecnologia avançou, as formas de agressão também. A lógica continua a mesma:
controlar, humilhar, ameaçar e tentar expulsar as mulheres dos espaços de
participação social, política e profissional.
Destaco que
violência digital não é briga de internet. É crime. É violência psicológica.
Muitas vezes é a porta de entrada para agressões físicas e para situações ainda
mais graves. Segundo a reportagem, a ministra Márcia Lopes atribui o aumento ao
maior conhecimento da população sobre o canal.
“A partir do
momento que a gente informa quais são essas violências, e que tipo de violência
que elas podem denunciar pelo ligue 180, a gente vê esse ‘boom’ de denúncias
sendo realizadas, que por vezes eram denúncias que estavam subnotificadas. A
gente tem esse entendimento. Os números ajudam o Ministério a adotar ações
específicas.
Por exemplo,
nós temos um dado de que 43% das mulheres evangélicas sofrem violência. Então
temos tido iniciativas voltadas a este público. Eu me reuni com 1.500 pastores
lá em Nova Iguaçu para dizer para eles o quanto era importante que as igrejas
evangélicas entrassem no debate e que a gente tem feito isso pelo país”,
afirmou a ministra em café da manhã com jornalistas.
“Fazer esta
separação e ter essa leitura nos ajuda a tomar decisões melhores”, afirmou
Lopes. “Teremos agora um seminário com todos os observatórios do Brasil, das
universidades, dos estados, para trazer as evidências, qualificar esses dados
categorizando, classificando e, também, territorializando. Isso é fundamental.
É muito diferente as mulheres pescadoras que sofrem violência, das mulheres em
situação de rua”.
Portanto,
parabenizo o governo Lula, que tem avançado na divulgação do canal 180, e no
atendimento às mulheres vítimas de violência. Que as políticas para as mulheres
possam alcançar todas as mulheres e ajudem a diminuir os casos de violência.
Muito obrigado,
presidente Carlos Giannazi.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo concordância
das lideranças, peço que seja levantada a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo
acordo, então, deputado Suplicy, de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. Para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 43
minutos.
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