10 DE MAIO DE 2023

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e CARLOS CEZAR

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 704/23.

2 - PAULO FIORILO

Discute o PL 704/23.

3 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Discute o PL 704/23.

4 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Discute o PL 704/23.

5 - TOMÉ ABDUCH

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - LUCAS BOVE

Discute o PL 704/23.

7 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - DONATO

Discute o PL 704/23.

9 - MAJOR MECCA

Discute o PL 704/23 (aparteado pelo deputado Lucas Bove).

10 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

11 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PAULO MANSUR

Discute o PL 704/23 (aparteado pelos deputados Tomé Abduch e Gil Diniz).

13 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.

14 - ALTAIR MORAES

Discute o PL 704/23 (aparteado pelos deputados Gilmaci Santos, Gil Diniz, Paula da Bancada Feminista, Valeria Bolsonaro).

15 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Responde o questionamento do deputado Paulo Fiorilo.

17 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Informa que levará a solicitação para a Mesa Diretora.

19 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - LEONARDO SIQUEIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - REIS

Discute o PL 704/23 (aparteado pelos deputados Beth Sahão e Gilmaci Santos).

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

23 - VITÃO DO CACHORRÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - GIL DINIZ

Discute o PL 704/23 (aparteado pelos deputados Valéria Bolsonaro e Guto Zacarias).

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 20 horas e 05 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de lei nº 704, de 2023, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhos instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, com dois substitutivos e 14 emendas.

Parecer nº 315, de 2023, da reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento: favorável ao projeto, às emendas de números 3 e 12, na forma de subemenda; contrário às demais emendas e aos substitutivos.

Para falar a favor, com a palavra, o nobre deputado Paulo Fiorilo, líder do PT.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha das galerias, quem nos acompanha pela Rede Alesp, assessoria aqui das bancadas. A discussão é de um projeto importante, porque propõe aumentar o piso de trabalhadores e trabalhadoras do Estado em determinadas categorias, que depois eu vou aqui descrever.

É preciso, primeiro, recolocar o debate para que a gente possa saber o que ocorreu ao longo do dia. Nós tivemos uma reunião do Colégio de Líderes. No Colégio de Líderes, as bancadas do PT, do PSOL e do PSB disseram que era preciso melhorar esse projeto. O projeto do governador propõe um piso de 1.550.

Nós insistimos, no Colégio de Líderes. O deputado Caio França, inclusive, sugeriu ao líder do Governo que pudesse acatar determinadas emendas, para que a gente pudesse ter um projeto aqui para ser votado com mais qualidade, com mais robustez, e eu vou dizer o porquê. Assim fez a deputada Paula, pelo PSOL, e nós, pelo PT, tanto o deputado Enio como eu.

Ficou acordado que o deputado líder do Governo, Xerife do Consumidor, consultaria o Governo e, antes do congresso, voltaríamos ao diálogo. Eu fui procurado pelo deputado Xerife do Consumidor, que informou que o Governo tinha acatado uma emenda das emendas apresentadas, a emenda que inclui os cuidadores no rol dos profissionais previstos no PL.

O rol, para que vocês tenham uma ideia, tinha duas faixas, a faixa um, que envolve trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros, e uma lista enorme, que eu não vou ler aqui. A faixa dois, administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene, Saúde, chefes de serviço de transportes e de comunicações.

Portanto, nós teríamos vários trabalhadores aqui com o reajuste do piso no salário do estado para 1550. O primeiro grande problema para o qual eu gostaria de chamar a atenção dos deputados e das deputadas: os trabalhadores do estado, deputada Professora Bebel sabe disso porque é professora do estado e dirige um sindicato importantíssimo, que é a Apeoesp, eles têm um piso salarial, no caso da Saúde em especial, que não ultrapassa 400 reais.

Eu vou repetir, o piso salarial de muitos trabalhadores da Saúde não ultrapassa 400 reais, 370 reais. Aliás, a deputada Bebel tem aqui, vou aproveitar, muito obrigado, Professora Bebel. Auxiliar de enfermagem, 440 reais; auxiliar de enfermagem do Iamspe, 400 reais. E para eu ser justo, tem alguns que ultrapassam, chegam a 725. Enfermeiro, 705 reais.

Nós estamos falando de profissões que são altamente capacitadas e necessárias para a Saúde e são tratadas não só pelo governo Tarcísio, foram tratadas também pelo governo Doria sem reajuste para que tivesse, de fato, um piso estadual para esses servidores.

Nós propusemos que o piso fosse estendido a eles, que eles também pudessem ter um piso justo, digno, agora onde está a pegadinha? O governador deveria enviar, junto com esse projeto do mínimo, um outro que reajustasse os abonos, para que esses trabalhadores que ganham uma miséria pudessem chegar ao piso.

Ele não mandou. Deputada Paula, nós vamos votar um projeto e não vamos beneficiar os trabalhadores do estado. Dissemos isso ao líder do Governo, deputado Xerife, está faltando no projeto. Aliás, os secretários que analisaram o aumento escrevem isso, deputado Barros. Escrevem isso: “Precisa ter o projeto de reajuste do abono”. Não é nem do piso, é do abono.

É uma vergonha. O governo Tarcísio podia começar a gestão, aliás, o mesmo gesto que faz para os policiais, deputado Bove, podia fazer para os servidores que ganham 400 reais. Era o mínimo. Eu sei que o debate sobre esse projeto também está com uma certa dificuldade, parece que há um desencontro.

Ontem mesmo, aqui, eu fiquei impressionado com algumas falas, mas eu não vou entrar nesse debate, que é para o próximo projeto. Eu vou voltar aqui ao piso. Se o governador não manda a proposta de reajuste do abono os trabalhadores não vão receber os 1550.

Então a pressa de votar esse projeto hoje é para quê? Para os trabalhadores da iniciativa privada? Por que os trabalhadores do estado não vão receber agora?

Segundo problema, nós sugerimos ao líder do Governo que pudesse incluir uma emenda em que o piso fosse reajustado pelos índices inflacionários daqui para a frente, porque a gente teve, no governo passado, índices menores do que a inflação. Menores.

Está na hora dessa Assembleia dizer: “Vamos propor algumas coisas que sejam proativas, que sejam iniciativas favoráveis aos trabalhadores, vamos melhorar o piso dos trabalhadores do estado que ganham menos do mínimo, do piso, vamos propor que o reajuste ocorra pelo INPC”.

Aliás, sabe qual foi a justificativa? Fico feliz e triste ao mesmo tempo: “Ah, o governo federal está discutindo, vai aprovar lá”. Claro, o governo federal vai fazer isso mesmo, o governo Lula tem a preocupação, vai fazer o piso ser reajustado pelo índice mais o ganho da inflação, agora, por que não podemos fazer aqui? Onde está dito que não podemos fazer aqui?

E não há nenhum problema, não há impacto orçamentário, até porque só vai valer para os próximos, e o estado tem muito recurso.

Os deputados aqui, que são deputados antenados no Orçamento, devem saber que o estado hoje tem um caixa robusto - robusto! - e que poderia ser utilizado inclusive para reajustar outras categorias para além daquelas que já vão ser beneficiadas se o projeto avançar, se o deputado Conte Lopes, que é um batalhador da Polícia Militar, e outros deputados ajudarem a fazer esse projeto avançar.

É claro que o bate-cabeça pode até ser natural. A gente tem assistido aqui preocupados. Ontem mesmo participei de uma audiência com o deputado Reis, mas entendo que é uma questão em que o governo precisa se acertar e resolver rapidamente, porque eu queria fazer aqui um registro, Sr. Presidente: o dia de ontem foi um dos dias mais tensos para a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Aqui não sou eu que tenho essa informação, porque não sou policial militar, nem policial civil, mas eu poderia perguntar ao deputado Telhada, ou mesmo ao deputado Conte Lopes, ou mesmo, quem sabe, ao deputado Danilo Balas, que não é militar, mas que deve ter escutado, ou para o deputado Mecca, que é um deputado atuante: qual foi o clima ontem na base, no chão das ruas? O clima foi péssimo. Então, nós estamos fazendo, de um projeto que poderia ser bom, um projeto ruim, cheio de problemas.

Mas quero voltar para o projeto do reajuste. Esse é o que me interessa aqui. Esse depois vamos discutir com certeza na próxima semana.

Bom, nós sugerimos então a indexação. Pedimos que o governo pudesse avaliar para que a gente tivesse aqui a resposta. O deputado Caio, junto com o deputado Enio, o deputado Rômulo, a deputada Bebel, o deputado Dr. Jorge, a deputada Paula, sugeriu uma emenda de plenário.

Eu estava conversando com o deputado Bove e com os deputados que estão chegando. Acho que é importante: a emenda de plenário precisa só de 19 assinaturas, mas o que ela faria com o projeto? Ela retiraria o projeto da pauta. Nós não poderíamos votar esse projeto hoje.

Agora, a responsabilidade das bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB, do PSB, é grande, porque sabemos da importância do salário mínimo para determinadas categorias.

Queríamos, inclusive, que fosse também para os servidores do estado. Propusemos um diálogo com o governo novamente, para que o governo pudesse acenar para a oposição ou para o estado ou para os deputados desta Assembleia de que há boa vontade para tentar incluir pelo menos o índice inflacionário, para que, daqui para frente, a gente não tivesse que ficar preocupado se o governo iria ou não reajustar com a inflação ou com o índice acima da inflação.

Tive uma conversa com o deputado Xerife do Consumidor agora e disse a ele: “Deputado Xerife, o senhor ainda não tem a resposta?” “Não, não tenho.” “Então vou fazer outro gesto: nós não vamos protocolar as emendas que poderiam impedir esse debate hoje.

Agora, é preciso que o governo sinalize se tem ou não interesse de incluir o INPC ou os indicadores inflacionários para corrigir o salário-base do estado, se tem interesse de melhorar o salário dos funcionários, mas não dando abono.”

A política do abono é draconiana para o servidor, porque o que acontece quando ele se aposenta, deputada Bebel? Ele não leva. Eu sou professor da rede pública municipal. Eu sei o que significa receber um abono ou receber um aumento. Receber um aumento significa ter salário para considerar depois que eu me aposentar.

Agora, é preciso ter sensibilidade. Eu queria pedir... Aí eu quero fazer um diálogo com os deputados da base. Alguns eu conheço há pouco tempo, outros conheço há mais tempo. Os deputados da base podem ajudar muito.

Outro dia, eu passei aqui no plenário e vi um grupo de deputados gravando um vídeo para o governador, dizendo a ele: “Governador, é um absurdo aumentar alíquota para desconto dos servidores das Polícias Militar e Civil”. Positiva, a iniciativa. No dia seguinte, o secretário e o governador gravaram outro vídeo: “Está retirado!”.

Eu gostaria muito que os deputados da base também pudessem ajudar. Quem sabe a gente não pudesse gravar um vídeo aqui com os 90 deputados dizendo: “Governador, coloca o índice! Governador, reajusta o salário dos servidores da Saúde para o mínimo”. Aí tira o abono.

Não tem problema, não vai ter impacto porque eu tiro o abono e dou aumento.

O impacto que vai ter vai ser na vida daqueles que ganham menos, dos que mais precisam, dos que estão na ponta trabalhando na Saúde e que todo mundo aqui sabe, até porque um deputado no Pequeno ou Grande Expediente, eu acho que foi o Vitão do Cachorrão, fez um discurso aqui dizendo da situação da Saúde.

Fez uma reclamação pública sobre o Cross, que não encaminha uma pessoa, desesperadamente, uma pessoa que sofre. E essa pessoa que sofre é uma pessoa pobre que precisa de serviço de qualidade do Estado e quem presta serviço de qualidade são os servidores que ganham R$ 400,00.

Então eu queria deixar esse apelo: se a gente não puder gravar o vídeo com os 94, quem sabe com os 20, quem sabe com a bancada que cobrou a questão do reajuste da previdência em cima do salário. Convidar o Conte, o Bove, o Balas, o Mecca, porque isso sim ajudaria.

Convidar também o Vitão, o Tomé, para dizer: “Governador, vamos ajudar”. Está começando, tem dinheiro em caixa. Eu falei isso, tem bastante. O Orçamento é um orçamento generoso. Agora, nós precisamos sensibilizar o governador do mesmo jeito que vocês sensibilizaram com aquele vídeo lá.

Talvez eu ainda não tenha entendido que o melhor mecanismo é produzir vídeo e não fazer discurso aqui; tem mais efetividade. Então o que nós propusemos e queremos insistir nesse movimento? Primeiro, que a gente possa ter o índice de reajuste vinculado aos índices inflacionais, o que não há absolutamente nenhum impacto neste momento.

Os impactos serão futuros e o governo tem recurso. Segundo, que a gente pudesse ter um salário para todos os servidores do Estado, um salário de piso de R$ 1.550,00 ou R$ 1.580,00, que a gente gostaria muito porque entendemos que a gente teria um reajuste acima da inflação.

Porque o governador propôs um índice de correção, que é o INPC-FIPE, mas só isso. A gente está propondo que pudesse ser um pouco mais e não é muito, mas para quem precisa, para quem ganha o mínimo, ajudaria minimamente a mitigar os efeitos daqueles que sofrem porque ganham um salário muito baixo.

Infelizmente, até agora o governo não se manifestou. Nós temos aqui uma única possibilidade agora. Eu estava inclusive falando isso para o deputado Bove. É uma emenda aglutinativa. Se o governo sinalizar positivamente, nós precisamos de 64 assinaturas através de líderes dessas bancadas.

Então eu queria deixar um apelo: para além da foto ou vídeo, que a gente pudesse - se o governador entender esse pleito como um pleito necessário e importante - assinar uma emenda aglutinativa da Casa. Não é da oposição; são de todos os deputados e deputadas que entendem a importância desse movimento.

Espero e encerro que o deputado Xerife do Consumidor, que tem sido um deputado atuante, negociador, disponível, prestativo - e eu poderia continuar aqui com vários outros elogios - tenha conseguido um gesto, um sinal positivo do governo para que a gente vote não só o aumento, mas também essa outra questão tão importante àqueles que ganham menos e que precisam desse recurso tão necessário.

E encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: no final de 2022, o caixa do Estado era de 23 bilhões; não é pouca coisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista dos oradores inscritos para o presente projeto, para discutir contra, o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saliento que a minha fala é contra ao que o deputado Paulo Fiorilo trouxe aqui e não ao Projeto de lei nº 704, de 2023, um projeto muito importante para a população do estado de São Paulo.

Antes, o deputado Fiorilo, que fala bem, fala bonito, mas tem o mesmo discurso do Partido dos Trabalhadores. De tanto falar nesta tribuna, alguns acabam até acreditando. Turbulência, deputado Paulo Fiorilo, temos lá em Brasília, no Governo Federal, um governo que aumenta impostos, que briga e desacredita o Banco Central, que ataca o mercado financeiro, desestruturando um País.

A turbulência está lá com o governo Luiz Inácio Lula da Silva e os seus mais de 30 ministros, não sei quantos tem hoje. Talvez amanhã haja mais um ministério. A turbulência está lá quando a sua equipe viaja à China com o dinheiro público em uma grande comitiva, levando o líder do MST, o Stédile, um dos líderes do movimento criminoso que invade propriedades do nosso País, que destrói propriedades produtivas, cometendo vários crimes. Essa é a turbulência do Governo Federal, e não aqui em São Paulo, e não será nesses quatro anos de governo Tarcísio de Freitas e toda a sua equipe.

Voltando, presidente, ao PL n.º 704, de 2023, em um projeto que o governador Tarcísio de Freitas enviou a esta Casa, ele fixa o salário mínimo paulista em 1.550 reais. Agora há pouco, a todos os que nos acompanham pela TV Assembleia, seguidores de redes sociais, tivemos um congresso de comissões onde três comissões se reuniram com inúmeros deputados, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Orçamento e Finanças. Tudo correu bem lá, graças a Deus.

Estamos aqui no plenário, e temos que aprovar o mais rápido possível porque é realmente a valorização do trabalhador do estado de São Paulo.

Faremos uma comparação aqui e temos que trazer à tribuna, Sr. Presidente, a diferença do Governo do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e sua equipe, e o Governo Federal, Luiz Inácio Lula da Silva, comparando os pisos do salário mínimo nacional e o paulista.

Aqui, 1.550 reais, foram unificadas duas faixas aí, uma bagunça que tinha antes, o governo do PSDB, que implodiu o Estado durante 30 anos. Com mais uma bagunça, o governador Tarcísio vem, unifica as faixas, um aumento de mais de 20%, colocando 1.550 reais aos trabalhadores e trabalhadoras do estado de São Paulo.

Aquela empregada doméstica, aquele servidor, aquele que serve aos quatro cantos do estado de São Paulo será atingido positivamente, 1.555 reais. Já no desgoverno federal, teremos um aumento de 18 reais. Deputados desta Casa, um pouquinho mais de um por cento de aumento, de 1.302 reais, estamos indo, o salário mínimo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, para 1.320 reais, muito longe do que o governador Tarcísio de Freitas, de forma corajosa, implementa no estado de São Paulo; manda para esta Casa para que nós aprovemos a todos os cidadãos.

O governador que se mostra preocupado e sensível às necessidades básicas daqueles que mais precisam. Tenho que parabenizar também, Sr. Presidente, alguns secretários, como o secretário da fazenda, Samuel Kinoshita que se debruçou sobre as contas do governo e chegou a esse valor, ajudando o governador a enviar a esta Casa de leis esse Projeto de lei n.º 704. O secretário da Casa Civil, Arthur Lima, também sempre ao lado do governador, ajudando o governador Tarcísio de Freitas a enviar, mais uma vez, o Projeto de lei n.º 704.

Enquanto aqui em São Paulo o governador já demonstrou para que veio, diminuindo impostos, valorizando trabalhadores com esse salário mínimo, valorizando policiais de São Paulo, como jamais tivemos aqui nos últimos 30 anos, uma vez que, a polícia de São Paulo foi humilhada durante os governos do PSDB, o governo Tarcísio de Freitas não valoriza os policiais de São Paulo e também não tolera invasões de terras.

Isso é São Paulo, isso é governar, isso é ter pulso firme contra criminosos, invasores de terras, cometem crimes de dano, extorsão, invasão de propriedade. Afrontando, deputado Altair Moraes, a Constituição Federal, Art. 5º, lá no inciso XXII, praticando sequestro, cárcere privado, lesão corporal, ameaça e, muitas vezes, homicídio.

Afrontando as forças policiais e o Estado, colocando muitas vezes crianças e mulheres grávidas a frente. E no governo federal, Luiz Inácio aumenta impostos. Vejam o preço da gasolina, enquanto no governo anterior, do nosso presidente Bolsonaro, de forma sequencial a gasolina diminuiu. Aqui, Lula mostra para que veio.

Dá largada aumentando impostos no Brasil, estimula movimentos criminosos, interrompe obras importantíssimas lá no nordeste, que ele diz que tanto ama. E já temos uma previsão de aumento da inflação de 4.60% para 5.31 por cento. Estamos no mês de maio, onde chegaremos nesse governo federal?

Então, voltando ao Projeto nº 704, um projeto de coragem do governador Tarcísio de Freitas e toda a sua equipe, teremos um dos maiores aumentos do salário mínimo logo no primeiro ano, como o faz com a Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica.

Índices jamais vistos na história de nosso Estado. E não vai parar por aí, virão outros projetos valorizando outras categorias, a própria Polícia Penal que nos procurou, deputado Carlos Cezar, líder do Partido Liberal. Policiais penais que nos procuraram e estamos articulando já, junto ao governador Tarcísio de Freitas, que eles sejam ouvidos e os anseios sejam atendidos.

Então, senhoras e senhores, a todos que nos acompanham na TV Assembleia, clamo pela aprovação hoje mesmo desse projeto. A população precisa do reconhecimento e isso nós temos o dever de fazer, e isso o nosso governador Tarcísio de Freitas está fazendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para continuar com a discussão, com a palavra, para discutir a favor, a doutora Paula da Bancada Feminista.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os deputados e pessoas que nos acompanham, e também aqueles que nos acompanham pela rede Alesp.

Quero falar, em primeiro lugar, sobre a importância de ter em pauta esse projeto, Projeto nº 704, de 2023. E digo isso especialmente porque é urgente debater no estado de São Paulo esse tema, o tema da valorização e, digo, da valorização real do salário mínimo paulista.

Digo isso porque a política do salário mínimo paulista... É importante explicar, principalmente para as pessoas que nos acompanham, que ela infelizmente não atinge a todos os trabalhadores do estado de São Paulo, apesar de ter esse nome, o nome de salário mínimo paulista.

Eu quero dizer, inclusive, quem são os trabalhadores diretamente impactados, de acordo com a legislação atualmente vigente, por esse aumento do salário mínimo.

E falo aqui, para citar exemplos: os trabalhadores domésticos; os serventes; trabalhadores agropecuários e florestais; pescadores; mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação; trabalhadores de serviço de manutenção de áreas verde de logradouros públicos; auxiliares de serviços gerais de escritório; empregados não especializados do comércio, da indústria e dos serviços administrativos; barboys; lavadeiros; ascensoristas; motoboys; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; trabalhadores não especializados de minas e pedreiras; operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais; de máquinas da construção civil; de mineração; de cortar, de lavrar madeira; classificadores de correspondência e carteiros; tintureiros; barbeiros, cabeleireiros; manicures e pedicures; dedetizadores; vendedores; trabalhadores de costura; estofadores; pedreiros; trabalhadores de preparação de alimentos, de bebidas; fabricação e confecção de papel, papelão; trabalhadores de proteção e segurança pessoal e patrimonial; pintores; encanadores; soldadores; chapeadores; montadores de estruturas metálicas; vidreiros e ceramistas; fiandeiros, tecelões, tingidores; trabalhadores de curtimento; joalheiros; ourives; operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores; telefonistas, operadores de telefone e de telemarketing; atendentes e comissários de serviços de transporte e passageiros; trabalhadores de rede de energia, de telecomunicações; mestres e contramestres; marceneiros; trabalhadores em usinagem de metais; ajustadores mecânicos; montadores de máquinas; operadores de instalação, de processamento químico; supervisores de produção e manutenção industrial, isso na faixa 1.

Na faixa 2 são os trabalhadores: administradores agropecuários e florestais; trabalhadores de serviços de higiene e saúde; chefes de serviços de transportes e de comunicações; supervisores de compras e de vendas; agentes técnicos em vendas e representantes comerciais; operadores de estação de rádio, de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

Bom, a proposta apresentada por essa Casa pelo governador Tarcísio é uma proposta de aumento do salário mínimo paulista para 1.550 reais, um valor que o governador defende ser o valor adequado para o salário mínimo e o piso salarial desses trabalhadores que eu li aqui, trabalhadores que, em sua maioria, infelizmente são extremamente precarizados, trabalhadores muitos deles do setor de serviço, do setor de comércio, empregadas, trabalhadoras domésticas, e tantas outras que infelizmente tiveram um impacto gigante de momentos como a pandemia no seu trabalho.

E o que nós vimos, infelizmente diante da proposta apresentada pelo governador, assim como foi a proposta do ano de 2022, é uma correção, é um suposto aumento salarial que na verdade não apresenta um impacto real na vida das pessoas.

Não à toa, a bancada do PSOL apresentou no Congresso de Comissões um substitutivo. E vejam, Srs. e Sras. Deputadas, é prerrogativa dessa Casa debater todos os detalhes de todo e qualquer projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado a essa Casa Legislativa, felizmente.

E é por isso que eu estou tão feliz em fazer esse debate aqui, inclusive para poder dizer que nós apresentamos um substitutivo no Congresso de Comissões de elevação desse valor dessa proposta de salário mínimo paulista, de piso do salário paulista para 1.640,80 reais. E eu explico por que nós fizemos isso, e começo inclusive falando sobre a importância dessa proposta.

Nós fizemos isso porque - vejam bem - a soma do reajuste salarial com a proposta realizada agora pelo governador do estado de São Paulo corresponde a um acréscimo de 33,21% no valor.

Isso representa um aumento real acima dos marcos inflacionários, é verdade, mas esse ganho real na verdade significa apenas 5% acima do índice de inflação que foi acumulada nos últimos quatro anos, porque nós tivemos no estado de São Paulo, durante os dois anos da pandemia, essa política de salário mínimo congelada.

E a proposta que nós estamos debatendo aqui não repõe completamente esse congelamento. Se for dividir exatamente de acordo com o que foram os últimos anos, nós temos um aumento real de 1,2% ao ano.

Eu quero dizer aqui que de acordo com os dados, últimos dados divulgados do PIB paulista entre 2019 e março de 2023, o PIB paulista teve um aumento total de 11 por cento. De acordo com esse dado, a política que nós defendemos é que o reajuste salarial seja um reajuste salarial baseado no aumento do PIB paulista somado à real e necessária reposição do reajuste inflacionário. E isso seria um total de R$ 1.640,08.

Eu acho, e felizmente o deputado Paulo Fiorilo, que me antecedeu, falou sobre isso, nós sabemos que não é um problema de falta de dinheiro em caixa que o Governo do Estado tem. O Governo do Estado é riquíssimo. O que falta ao governo do estado de São Paulo é debater quais são as suas prioridades.

E eu dou um exemplo aqui, que eu gostaria muito que os deputados da base do governo explicassem. Por exemplo, por que a “antissecretária” das Mulheres, Sonaira Fernandes, foi a um evento na Suíça, religioso, como representação de um estado, o estado de São Paulo, que é laico, tenhamos todos nós as religiões que temos? A “antissecretária” Sonaira, por exemplo, é evangélica, eu sou católica, muitos de nós aqui, que podemos ter a religião que for.

Agora, ir para uma viagem oficial representando o estado de São Paulo, em uma viagem que tem como função, segundo as próprias divulgações dela, pensar e fortalecer a divulgação dos princípios bíblicos em todas as esferas de governo, de todo o mundo, usar dinheiro público, como revelado pela “Folha de S. Paulo”, 136 mil reais, dita, por exemplo, qual é a prioridade do Governo do Estado.

Não à toa, nós acionamos hoje o Ministério Público do Estado de São Paulo para que investigue a secretária Sonaira, porque se ela foi em representação oficial e se ela usou dinheiro público para isso ela comete ato de improbidade administrativa e precisa responder a processo judicial por isso. E o órgão responsável por isso é o Ministério Público do Estado.

Então nós sabemos que felizmente existe dinheiro, muito dinheiro em caixa pelo Governo do Estado. O que não existe, Srs. Deputados, infelizmente, é prioridade do Governo do Estado para atender, sob o ponto de vista de uma valorização real do salário mínimo paulista, e digo real para trabalhadores como esses, trabalhadores domésticos, trabalhadores manicures, pedicures, majoritariamente mulheres negras, mulheres periféricas, muitas mulheres que lideram família.

Nós, nesta Casa Legislativa, em outros momentos inclusive, como foi o caso do projeto de lei de desapropriação do terreno de São Sebastião, entendemos a importância de colocar na política, no centro da política mulheres como essas, pessoas como essas. E nós estamos aqui debatendo a necessidade de uma valorização real do salário mínimo para pessoas como essas.

Não à toa, a segunda hipótese que nós apresentamos, o segundo requerimento que nós apresentamos no nosso voto em separado no Congresso de Comissões foi justamente o estabelecimento fixo, permanente, de reajuste do salário mínimo paulista. Isso significa, em primeiro lugar, que deve ser reajustado todo ano. Isso significa, em segundo lugar, que deve ser reajustado para além da inflação, corrigindo a inflação, mas também considerando o aumento do PIB paulista.

Digo isso porque se o PIB cresce, cresce porque pessoas como essas, todos os dias, estão dando duro para fazer o nosso estado andar. Pessoas como essas, que o deputado Vitão do Cachorrão tanto defende quando sobe aqui, quando fala sobre o quanto o seu mandato é popular, quando faz aceno sobre a importância para que esta Casa Legislativa olhe para essas pessoas.

Eu digo também: olhemos para essas pessoas, olhemos para o fato de que anualmente essas pessoas que carregam o estado nas costas precisam ter uma política real de valorização do salário mínimo. Isso significa corrigir a inflação e somar ao PIB paulista.

Aproveito inclusive para fazer a reflexão de que o estado de São Paulo, o governador, sua base aliada, têm bradado por aí, têm dito em alto e bom som: “Olha como somos muito legais. Nós estamos aumentando o salário mínimo paulista para além do que aumentou o governo federal”.

Então eu faço um apelo ao governador, e também à sua base aliada. Que toda essa lógica, que toda essa ideia de privatização e de precarização dos serviços públicos, que estão sendo constantemente debatidas nesta Casa, também sejam retiradas, também não sejam debatidas aqui.

Eu digo isso porque hoje nós vamos, e precisamos aprovar, o aumento do salário mínimo, que nós estamos debatendo o aumento do salário mínimo paulista, esses e essas trabalhadoras são as principais usuárias e usuários dos serviços públicos de qualidade.

Se o governador quer ter atenção para esses e essas trabalhadoras, então, que o faça também, entendendo a importância de manter, no estado de São Paulo, uma Sabesp pública, que garanta serviço de qualidade para as periferias de todo o estado de São Paulo. Que garanta trens e metrôs não privatizados e não precarizados. Porque ninguém aguenta mais ouvir o que acontece nas Linhas 8 e 9 da CPTM todos os dias.

Ninguém aguenta mais ver acidente no Monotrilho, e uma tentativa de responsabilização dos trabalhadores quando, na verdade, a responsabilização é da empresa, que não faz manutenção, que não treina os seus funcionários.

Ninguém aguenta mais ver a precarização da Saúde pública. Nós sabemos que, infelizmente, o governador do Estado não vai parar por aí. Se depender dele, ele vai privatizar absolutamente tudo o que ele puder.

Eu digo aqui que, enquanto ele não entender que aumentar o salário mínimo é necessário... E, repito, uma valorização real do salário mínimo é necessária. Mas, mais do que isso. Que é fundamental garantir comida no prato das pessoas. Que é fundamental garantir Saúde de qualidade no estado de São Paulo. Que é fundamental garantir Transporte de qualidade, para que os trabalhadores possam se locomover sem ser humilhados.

Enquanto ele não entender que a escola pública, com fechamento de sala de aula, é um absurdo, que nós queremos os nossos adolescentes e jovens dentro da sala de aula, com professor valorizado, é isso que vai garantir o futuro.

Enquanto ele não entender que criminalizar a Cultura, criminalizar o Lazer da nossa juventude, também é uma política de não valorização da vida, então de nada vai servir essa discussão. Então fico muito feliz que nós estejamos fazendo essa discussão.

Mas, mais do que isso. Faço um apelo para que, inclusive, nós possamos garantir a discussão sobre um aumento real do salário mínimo, não só agora, mas todos os outros anos. E também sobre a valorização do serviço público no estado de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Lucas Bove. Enquanto o deputado se encaminha, deputado Tomé Abduch.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu só queria fazer uns contrapontos importantes. Eu me recordo, quando nós tivemos um Bolsa Família, lá atrás, de 89 reais. E a grande importância que, lá atrás, isso teve para a vida das pessoas. Quem passa fome, com 89 reais, compra cuscuz e ovo para o mês inteiro. E essa pessoa para de passar fome.

Nós estamos tendo a oportunidade, após um período muito difícil no Brasil, de termos um aumento de 244 reais. Esse aumento está para muitas pessoas. Inclusive, para os trabalhadores domésticos, serventes, auxiliares, ascensoristas, motoboys, lavadeiros, e muitas outras pessoas simples, que são as pessoas que realmente terão uma grande diferença em suas vidas com esse valor.

É claro que nós podemos discutir esse projeto com um pouco mais de profundidade. Não há dúvida disso. Podemos melhorá-lo. Mas ele está sendo um grande respeito à Nação e um grande respeito às pessoas do nosso Estado. Nós não podemos desmoralizar um projeto desse nesta Casa. É irresponsável fazermos isso. Nós sabemos que o que tirou das pessoas a oportunidade foi a corrupção sistêmica, a corrupção sistêmica, a falta de eficiência.

É por isso que nós temos que lutar nesta Casa pelo respeito, pelo respeito que nós temos que ter uns pelos outros, nós parlamentares, independente de sermos Governo ou sermos oposição. Esse aumento é um aumento extremamente significativo, e seria uma irresponsabilidade desta Casa não votá-lo com a extrema urgência que ele merece.

Nós precisamos de todos aqui, unidos, responsáveis com essa pauta importante. Nós não podemos fazer um palco político aqui em cima, sempre falando das pessoas mais pobres, menosprezando a capacidade de entendimento que essas pessoas têm. Essas pessoas compreendem o que é o Brasil, o que aconteceu com o Brasil.

Então eu peço: vamos parar de fazer política em cima de coisa séria e vamos ter a responsabilidade de poder aprovar esse importante projeto hoje nesta Casa. As pessoas precisam de nós.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o nobre Deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite aos demais deputados aqui presentes, aos servidores, aos policiais e a todos aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.

É de fato muito complexa a situação onde nós somos obrigados a desmentir narrativas, discutir histórias mal contadas ou contadas pela metade aqui de cima desta tribuna.

Um parlamento sério, que deveria estar trabalhando em prol da população, ao invés disso, parte dele traz aqui mentiras, e outra parte tem que ficar desmentindo mentiras. É muito triste realmente uma situação como essa.

A narrativa é a defesa dos trabalhadores mais necessitados. A narrativa é a busca por uma melhoria utópica. Não há dúvida de que o governador do estado gostaria, no que dependesse da sua vontade, de dar um aumento ainda maior do que o que está sendo proposto.

O governador do estado, que tem ampla aprovação de sua população, é aqui diariamente elogiado por deputados da base. Hoje foi chamado de “nosso governador” por um dos deputados.

Os olhos do deputado da oposição chegaram a brilhar ao falar das ações do governador nestes primeiros meses de governo. A realidade, porém, é que, no governo federal - e nós precisamos comparar, ainda que haja reclamações, nós precisamos comparar, porque a única forma de nós desmentirmos as fake news que são produzidas pela oposição aqui neste plenário é trazer a realidade, e nada melhor do que demonstrar na prática qual é a atitude dos governos petistas.

É muito fácil ser oposição, subir aqui e dizer “isso não está bom”, “isso não está certo”, “os trabalhadores merecem mais”, “nós podemos mais”. De fato, não há ninguém que discorde disso, porém há outros fatores que precisam ser observados.

No âmbito federal, por exemplo, o aumento veio: 18 reais. Dezoito reais não compram nem a abóbora que o presidente estava segurando outro dia, passando vergonha, para variar, nas redes sociais, quanto mais a picanha que foi prometida durante a campanha. Com 18 reais, deputado Tomé, nem o cuscuz e o ovo dá para comprar.

O estado de São Paulo é um estado rico, é um estado que produz, é verdade. Aliás, manda grande parte dos seus recursos para a Federação, nesse pacto federativo terrível que nós temos hoje em dia. Porém esses recursos são redistribuídos, e fica aqui o exemplo do governador Tarcísio de como melhorar efetivamente o salário mínimo: é só não aumentar o número de ministérios, é só não comprar cama de 50 mil reais, fazer viagens com diária a 40 mil reais.

Isso tudo são sinais do descompromisso dos governos petistas com o povo que eles dizem defender, com o povo trabalhador, com o povo mais necessitado. O governo Tarcísio, por sua vez, traz, logo no início do seu governo, um aumento que representa quatro vezes a inflação, um aumento que vai trazer um ganho real e significativo para os mais necessitados.

São diversas as classes, começando, inclusive, no projeto, pelos trabalhadores domésticos, serventes, mensageiros. E é mentira que o governo é inflexível. O líder do Governo, brilhantemente no trabalho que vem sendo realizado aqui, o Xerife do Consumidor, atendeu demandas da oposição.

Ainda que houvesse alguns fatos já no projeto apresentado pelo governo, atendeu, e incluiu, e reiterou a vontade do governo em ampliar a base, em atender todas as demandas e todos os trabalhadores.

Agora, a narrativa é sempre essa. A narrativa é sempre no sentido de que não está bom, de que dá para melhorar, e isso, e aquilo. É claro que sempre dá para melhorar, como muito bem colocou o deputado Tomé Abduch, vice-líder do Governo aqui.

Porém, é necessário observar que há algo de muito importante nisso tudo, para além da corrupção, para além disso tudo que foi muito bem colocado também pelo deputado Tomé. Se chama responsabilidade.

Responsabilidade, porque nós vimos o que acontece com governos, ou melhor, com desgovernos irresponsáveis. Nós vimos a capacidade de destruição que a irresponsabilidade da esquerda traz à tona sempre que trata as coisas dessa forma, com o fígado, e não com o cérebro.

O governo Tarcísio tem um compromisso, e o compromisso é que o crescimento seja perene, que o crescimento seja sustentável, que o crescimento não incorra amanhã em uma queda tão abrupta quanto.

Porque de nada adianta o trabalhador hoje ter a ilusão de que haverá um aumento significativo, de que o seu poder de compra aumentou, e aí ele vai lá, faz um carnê, compra seus eletrodomésticos, compra roupa para os seus filhos, compra comida, compra tudo o que precisa, e dali a algum tempo ele perde o emprego, ele perde aquela renda, ele vê o seu poder aquisitivo despencar.

Foi isso que aconteceu depois de anos de governos petistas no âmbito federal, e o nosso presidente Jair Bolsonaro veio, junto com o Paulo Guedes e toda a sua equipe, recuperando a autoestima dos trabalhadores, a autoestima da população brasileira, em que pese ter ocorrido a pandemia, ter ocorrido a guerra da Rússia, fatores que contribuíram negativamente para o andamento da economia brasileira, nós tivemos índices dentre os melhores do mundo aqui, e é essa política econômica e fiscal responsável que a direita brasileira tem no âmbito federal, que tem sido trazida agora para o âmbito estadual.

É simples assim. Não adianta vir aqui e vender sonho, vender promessa, vender narrativa. Nós temos o compromisso aqui, deveríamos ter o compromisso de trabalhar com a verdade dos fatos, e a verdade é uma só, o governador Tarcísio está propondo um aumento que supera em quatro vezes os índices inflacionários. Essa é a realidade.

Um aumento que privilegia milhões de trabalhadores, inclusive as empregadas domésticas, os cuidadores, os serventes, os pedreiros, os motoboys. Enfim, aqueles que têm uma situação não tão favorável.

Para além disso, nós temos aqui questões tratadas como abono, isso e aquilo, que são questões que não são apenas no âmbito estadual, são questões que ocorrem em todos os âmbitos e que precisam ser discutidas, mas precisam ser discutidas com responsabilidade e com a verdade, como, por exemplo, hoje, falamos da questão das escolas aqui. Vejam a diferença entre a narrativa e os fatos.

Qual é a narrativa apresentada? O Governo do Estado está fechando 300 e poucas salas de aula. É feio, não é? Trezentas e poucas salas de aula fechadas. Quem quer isso?

Mas eles se esquecem de contar que este mesmo Governo do Estado abriu mais de três mil salas de aula desde o início do ano. Ou seja, estão sendo fechadas cerca de 10% das salas de aulas que já foram abertas.

Hoje, nós temos cerca de 104 mil salas de aula no estado de São Paulo. Então, estamos dizendo que estão sendo fechadas 0,3% das salas de aula. Em que pese haver um decreto do governador Geraldo Alckmin, base do PT, vice-presidente da República, dizendo que as salas de aula podem ter até 45 alunos. Imaginem vocês uma sala de aula com 45 alunos, Professora Bebel. É impossível.

A Secretaria de Educação já deu a diretriz. Salas com mais de 30 alunos serão divididas, serão adaptadas. Nós estamos, sim, tratando a Educação como um negócio, como uma empresa, como uma empresa que tem que ser eficiente e gerar resultado. Então, a narrativa é uma: “300 salas de aulas fechadas”. A realidade é que mais de três mil foram abertas e o que está havendo é um remanejamento.

A realidade é uma. Nenhum aluno está sendo mudado de turno ou está sendo mudado de colégio. Nenhum professor está perdendo horas de aula. Talvez um professor temporário ou outro venha a perder, o que até hoje não ocorreu.

Hoje só aumenta a quantidade de professores temporários. Talvez um ou outro venha a perder horas de aula, mas é por isso que eles são temporários, e certamente o governo vai acomodar e realocar todas essas pessoas.

Então, voltando aqui ao tema do salário mínimo, eu só quis dar o exemplo da Educação, que é uma pauta na qual estou sempre mais engajado, para mostrar para vocês que estão nos assistindo e ouvindo esse tipo de discurso, que é muito importante que nos atenhamos aos fatos, e não apenas à narrativa que vem sendo construída.

Repito, o governador Tarcísio de Freitas encaminhou um projeto de lei a esta Casa que promove o aumento de mais de 4 vezes a inflação, enquanto o governo federal trouxe um aumento de 18 reais, que não compra a picanha prometida, não compra ovo, não compra arroz, não compra nada.

Então a narrativa é muito bonita aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nós precisamos aumentar o salário mínimo ainda mais etc., só que na prática o que eles aumentam é ministério, o que eles aumentam é salário do presidente da Petrobras, o que eles aumentam é cargos no governo. São cinco esposas de ministros que ocupam cargos, pasmem, com salários de, em média, 37 mil reais.

Nós estamos aqui discutindo um salário mínimo paulista de 1550 reais e cinco esposas de cinco ministros do governo Lula ocupam cargos em Brasília com salários de mais de 35 mil reais.

Onde está a busca pela igualdade social, eu pergunto? Onde está a busca pela melhora de fato na vida das pessoas se o dinheiro é despejado em aumentar em mais de 50% a quantidade de ministérios em Brasília logo no primeiro dia desse desgoverno?

Então é muito bonito, aliás, na verdade a hipocrisia ela vem no nome, porque é o Partido dos Trabalhadores e o seu principal e único líder, porque mais de 20 anos depois continua ele lá como único líder enraizado, apegado ao poder, nunca trabalhou na vida.

A hipocrisia vem desde o nome do partido, mas a parte dessa questão ideológica, a questão prática é que nós, aqui no estado de São Paulo, um governo sério, um governo de direita, um governo conservador nos costumes e liberal na economia, está promovendo um aumento salarial que recupera em quatro vezes o custo da inflação, enquanto lá em Brasília o que se aumenta é ministério, é cargo público, é benesse para os companheiros e para os trabalhadores o aumento é de 18 reais, que, volto a repetir, infelizmente, não paga nem a picanha prometida em campanha.

É isso, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência aos oradores inscritos para discutir a favor, com a palavra o nobre deputado Donato.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a senhora o tempo regimental de dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu respeito todas as falas aqui, acho que todas elas expressam uma visão, mas eu acho que o deputado Lucas Bove não estava no plenário quando eu disse que fui recebida pela Secretaria da Educação e que havia dito que sairia um documento da Secretaria dizendo o limite máximo de alunos por sala de aula.

Então é importante dizer o seguinte, nós estamos aguardando porque eu não confio em palavra dita. Ela tem que ser escrita, ela tem que ser publicada em Diário Oficial para que isso, na verdade, dê a segurança que nós tanto queremos e qualidade de ensino porque é impossível um professor, deputado Lucas Bove, dar aulas para mais de 30, 40 alunos. E já chegamos a fazer isso recentemente.

Então, está havendo fechamento, sim, de salas de aula. Estamos com 368 salas de aula fechadas, mas esse número que V. Exa. diz, que abriu mil, isso tem que ser confirmado em documento por escrito, porque nós não deixamos de acompanhar a vida da Educação no estado de São Paulo. Nós temos um Dieese vigoroso dentro da Apeoesp exatamente para fazer o acompanhamento de todas essas estatísticas que a gente traz para cá.

Então debater Educação a gente tem que debater, mas qual educação nós queremos debater? Qualquer educação, uma educação de qualidade ou ir lá colocar os alunos apertados em qualquer sala de aula que necessita? Vossa Excelência deve saber de ter um projeto arquitetônico que convide os alunos a estudar.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência então, para falar, por favor, deputado Donato.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Fui citado, pela ordem, Sr. Presidente, gostaria de uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deixa o deputado Donato terminar as considerações, e eu passo para V. Exa. depois, dois minutos de comunicação.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que estão nos acompanhando nas galerias e principalmente aqueles que nos acompanham nas redes sociais da Assembleia Legislativa.

Primeiro, reafirmar que nós estamos aqui debatendo a favor do projeto, mas se é a favor, não significa que a gente não possa melhorá-lo, e é esse o nosso objetivo aqui, e as nossas emendas vão nesse sentido. Não são emendas apocalípticas, nenhuma vai causar nenhum... São absolutamente defensáveis, e eu acredito que a base entenda isso.

Infelizmente, quem politiza esse debate não somos nós, é só ver as falas que nos antecederam aqui, é só ver a fala, por exemplo, do deputado Gil Diniz no Grande Expediente, né?

Os argumentos são argumentos de meme, não é argumento de debate, de político aprofundado, é de meme. “Ah, aumentou 18 reais”, faz um meme, faz um meme. Não, mas nós vamos dar os dados aqui, o senhor vai ter que debater dados, porque não adianta falar aqui e falar um monte de coisa, falar que o governo Bolsonaro foi responsável.

Quatrocentos bilhões de rombo no orçamento deixado de herança maldita para o governo Lula. Quatrocentos bilhões na gastança que fizeram para tentar comprar uma eleição, e nem assim ganharam.

O único governo que não se reelegeu, o único governo, o único presidente que não se reelegeu com a máquina, com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária Federal, com as operações todas, não se reelegeu e quebrou... Quase quebrou o Estado brasileiro, além de quase destruir a máquina pública.

Seria obra do segundo governo que felizmente não aconteceu, mas vamos aqui falar de política também, porque quem está politizando o debate é a base e não é só a base, é orientada pelo governo, porque eles querem fazer um contraponto e lançar precocemente o governador Tarcísio como candidato a presidente. Está na cara, está nas pesquisas.

Tem uma pesquisa que o mercado financeiro quer o Tarcísio como presidente, já estão dando de barato ou que o Bolsonaro é inelegível ou que vai ser preso, e estão construindo outro nome.

Isso vem da cúpula do governo. Assim, como eu gosto de falar e mostrar os fatos, dia 30 de abril, num domingo de manhã, eu recebi uma mensagem do Kassab, está aqui no meu celular, eu vou ler. Não é de terceiro escalão, é de um secretário de governo.

“Governo de São Paulo fixou em 1.550 o salário mínimo estadual. O projeto de lei contendo esse valor será levado na terça-feira, pessoalmente, pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa. O novo piso valerá para todos os trabalhadores.

Atualmente a faixa mais baixa tem mínimo de 1.284, e a mais alta de 1.306. O novo piso, caso aprovado pelos deputados, representará um aumento de 20,7% para a primeira faixa, e de 18,7% para a segunda.

Em qualquer hipótese, os reajustes são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65% - eu vou falar disso depois -, e superiores ao aumento que foi concedido no ano passado, de 10,3%.

O reajuste paulista é maior que o federal, de 8,9%, a ser anunciado pelo presidente Lula por ocasião do Dia do Trabalho. O salário mínimo nacional passará a 1.320, isso permitirá ao governador dizer que deu aumento maior que o do presidente - uma área que é considerada estratégica para o petista.”

O Kassab que mandou. Quem está politizando o debate não somos nós. Quem está querendo fazer uma comparação, e aí para o pessoal do agro, estão comparando abacate com abacaxi, e eu vou demonstrar.

Vamos lá à apresentação que eu quero fazer aqui, depois vou falar do Banco Central, vou falar de mais coisa, mas vamos lá, vamos comparar o abacate e o abacaxi.

Política de valorização do salário mínimo ao longo dos últimos anos. Vejam só: somando todos os aumentos reais dos governos do PT, temos 77% de aumento real do salário mínimo. Isso dinamizou a economia, aumentou o mercado de consumo, gerou mais emprego, gerou mais produção. Ativou o país.

Aí vem o período Temer e Bolsonaro, vejam só. Governo Bolsonaro: 1,1; depois -0,4; 0,4; zero e zero. É essa a política da extrema-direita para os trabalhadores do Brasil. Foi essa a política do governo Bolsonaro. Essa foi a política do governo Bolsonaro: não dar aumento real nenhum de salário.

O salário mínimo, no ano passado - peguem o Google aqui -, era de 1.212. Os 1.320, hoje, são 108 reais de aumento. É verdade que, em 12 de dezembro, o governo Bolsonaro mandou para o Congresso uma proposta de reajuste para o governo Lula pagar, de 1.302, que o Lula aumentou para 1.320. Então, são 108 reais de aumento. É necessário muito mais. É necessária uma política estável.

O governo Bolsonaro - ou Temer, não lembro, mas, nesse aspecto, eles eram iguais - revogou a política de reajuste real de salário mínimo, que era uma lei que estabelecia que o salário mínimo era a inflação mais o crescimento do país, mais o PIB. Foi isso que garantiu o aumento real de salário para o povo brasileiro.

Então, não comparem abacates com abacaxis, porque a política de valorização do salário real, no governo Lula, foi efetiva, e no governo Bolsonaro não existiu. Ao contrário, foi de arrocho. (Fala fora do microfone.)

Ah, pandemia... Tudo é pandemia, tudo é pandemia. Antes da pandemia também não deu. Antes da pandemia, não deu. Olha, em 2020, 0,4. Em janeiro de 2020 não tinha pandemia. Então, vamos lá. Em janeiro de 2020, -0,4. A pandemia é de março de 2020. Ou você esqueceu? Ou V. Exa. esqueceu, né? Quero ser respeitoso.

Então, vamos lá. É evidente. Aqui o pessoal fala de responsabilidade fiscal, são os arautos do mercado financeiro, do Banco Central, mas não querem levar em conta os impactos reais que tem nas contas públicas o aumento real de salário mínimo, porque a Previdência é paga pelos cofres federais.

Esse salário mínimo estadual... Vamos para o próximo slide, para vocês entenderem um pouco. Primeiro que o salário mínimo estadual é para aquelas categorias que não têm acordo coletivo, que são mais desprotegidas. Então, o estado cumpre o papel de protegê-las, mas o estado não paga um centavo. Não afeta suas contas. Ele manda o privado pagar. É isso que estamos fazendo.

E ainda bem que a gente pode fazer isso: proteger as categorias desprotegidas, as trabalhadoras domésticas, os empregados rurais, os motoboys. São dessas categorias que estamos falando, que têm que ser fiscalizadas.

Mas vamos lá. O salário mínimo estadual sempre foi acima do salário mínimo federal, senão não teria sentido existir. É nessa lógica que a Constituição fala que pode ter salários mínimos regionais para essas categorias desprotegidas.

Vejamos lá: em 2007, o salário mínimo estadual era 118% do salário mínimo federal; chegou a ser 119%, em 2019; no Doria, quando não teve os reajustes, caiu para 106%; agora, com esse reajuste, volta para 117 por cento.

Por que essa questão foi pautada na campanha eleitoral, deputado Gil Diniz? Porque o Haddad propôs, em primeiro lugar, que o salário mínimo estadual fosse de 1.580. Por que ele propôs isso?

Porque ele iria equiparar ao maior valor, que é de 119 por cento. Se vocês aplicarem 119% sobre 1.320, dá 1.580. Então, nós temos coerência e lógica na nossa defesa. Defendemos na campanha e estamos colocando aqui.

Na campanha eleitoral, o Tarcísio teve que correr atrás e fez uma promessa que ia ser entre R$ 1.500,00 e R$ 1.600,00 e está propondo R$ 1.550,00. Não está fora da promessa dele, mas nós apresentamos os nossos argumentos que apresentamos na campanha e por isso defendemos R$ 1.580,00.

Porque aqui R$ 30,00 - já se falou aqui - pesa para uma família de renda baixa e que ganha o salário mínimo. Então eu queria dizer que os senhores estão confundindo abacate com abacaxi e o pessoal do Agro não devia fazer isso.

O pessoal do Agro principalmente não poderia fazer essa confusão para tentar confundir o povo e fazer disputa política onde não deveria ter disputa política. Mas vocês querem fazer, a gente faz também; não tem problema. Vamos discutir aqui. O deputado Balas veio falar que tem uma balbúrdia em Brasília, que a gente está atacando o Banco Central e está atacando o mercado financeiro.

Olhe, o Banco Central está sabotando o País com um presidente indicado pelo Bolsonaro que está mantendo as maiores taxas de juros reais do mundo sem nenhuma justificativa, com a inflação em queda. Nós recebemos a inflação e o deputado Danilo Balas fala mais do desejo dele do que da realidade que a inflação vai aumentar, só que ela está caindo.

Nós a recebemos a 5,80% em dezembro; hoje, é de 4,65 por cento. Então está melhorando. Vamos ver a crise com o mercado financeiro. O dólar no dia 31 de dezembro era R$ 5,30. Abra o celular aí hoje: R$ 4,95. Aonde está a crise que o mercado financeiro...

Aonde está? Está na disputa política, porque o capital financeiro explora o povo brasileiro com essa política de juros altos associado ao presidente do Banco Central e isso nós vamos disputar mesmo.

Isso nós vamos denunciar porque está tirando do Orçamento público, porque esses juros altos parametrizam o rendimento dos títulos da dívida pública e, portanto, consomem uma parte grande do Orçamento que poderia estar liberado para a Educação, para a Saúde, para tantas coisas necessárias, deputado Gil Diniz.

Então é esse debate que nós queremos fazer. Agora vocês querem antecipar campanha eleitoral. O Doria já fez isso e não deu muito certo. Eu não estou aqui para dar conselho para vocês. Não estou aqui para dar conselho, mas eu queria que vocês refletissem.

O governador passado começou como candidato a presidente e esse agora começa como candidato a presidente. Espero que não tenha o mesmo destino de desastre, de não ter nem partido, ter que sair da política, mas espero que ele possa fazer um bom governo.

Acho que com a política que ele está apresentando não fará um bom governo, porque ele não apresentou nada até agora; só fala em privatizar. E é gozado porque esses que se dizem gestores técnicos não querem gerir nada; eles querem vender. Não é bom gestor? Não é técnico?

Deveria gerir para funcionar bem. Não, mas ele quer vender, quer passar para outro gerir. Qual a lógica disso? Nós já vimos que com o Doria era só fumaça e vamos ver com o Tarcísio, porque até agora também nada de concreto. O que aconteceu de concreto no Estado?

O senhor pode vir aqui ao microfone e falar da longa lista que o governo Tarcísio fez aqui, mas até agora eu não vi. Não vi nada. Não vi nada na Saúde, não vi nada na Educação, na Assistência Social, no Saneamento Básico. O que aconteceu? No Transporte eu vejo a ViaMobilidade, esse desastre que está, e o governo defendendo a ViaMobilidade porque ele é preso de uma carapuça ideológica.

Ele acha que tudo que é privado é melhor que o público e esse debate nós podemos fazer. Têm coisas que podem ser geridas melhores, mas em geral isso não é verdade porque, na medida em que você tem que gerar lucro, gerar excedente para um privado, isso vai ser feito cortando alguma coisa.

Essa é a regra e é isso que tem acontecido. Eu estou sem controle do meu tempo, porque não está aparecendo ali. Onde eu posso ver? Tenho um minuto. Não sabia que aqui tinha, me desculpe.

Então só o último slide, por favor. Então a gente está apresentando as propostas como eu justifiquei aqui de R$ 1.580,00 e isso eu acho que é muito razoável, porque vai para o patamar máximo que a gente já teve no Estado.

Nós não estamos inventando nada. Estamos indo para um patamar que a gente já teve no Estado e o fundamental é que o salário mínimo tem que ser a base do funcionalismo, o salário mínimo estadual.

Não dá para ter salário-base de 500, 300, 600 reais, porque quando você vai ter o quinquênio e a sexta-parte, eles incidem sobre o salário-base, e é evidente que prejudica as categorias mais desprotegidas do funcionalismo. Não é a elite do funcionalismo que sofre com isso, são os trabalhadores que recebem menos. Esse esforço a gente deveria fazer.

Eu lembro que o prefeito Haddad, quando prefeito da cidade de São Paulo, tinha esse mesmo problema, e a primeira coisa que ele fez foi que nenhum trabalhador da Prefeitura ganhasse menos do que o salário mínimo como salário-base. É isso que a gente pede aqui.

Na Prefeitura de São Paulo foi possível, o Governo do Estado, que é essa potência, com muito mais orçamento, pode fazer isso, e a gente caminhar bem para encaminhar e melhorar o projeto, porque nós vamos votar a favor desse projeto, nós somos a favor. Deputado Gil Diniz, somos a favor, mas ele pode ser melhorado, e vamos trabalhar para isso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para a discussão do presente Projeto, para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, André do Prado, ao seu lado, nosso líder da bancada do PL, deputado Carlos Cezar, boa noite, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos os que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais, e vocês, que estão assistindo aqui a esta sessão plenária de tamanha importância, que trata do aumento do salário mínimo paulista.

Retomar o estado de São Paulo, essa é a árdua missão do governador Tarcísio de Freitas, missão essa que nós sabemos que não é nada fácil, nada fácil, até mesmo porque eu vivi esse estado nos últimos 31 anos envergando a farda da Polícia Militar.

E eu sei, a minha família sabe, o que é ser distratado pelo Governo do Estado. Conheço isso por constatação.

Hoje, o projeto que nós estamos discutindo, e é importante o debate nesta Casa Legislativa. É importante que os representantes do povo tragam aqui os anseios dos seus eleitores, das suas categorias, e nós possamos, sim, aperfeiçoar projetos que aqui são trazidos, pois nós temos a consciência de que é essa postura que o povo espera dos seus deputados.

Na verdade, debates ideológicos aqui podem ser muito bonitos, muitos estudam para fazê-lo na tribuna da Assembleia Legislativa; mas o povo está cansado, o povo está cansado de passar fome, o povo está cansado de acordar quatro e meia da manhã, ir para o ponto de ônibus e tomar um tiro de um bandido por conta de um aparelho celular.

O povo está cansado, sim, de entrar em um hospital público e ter uma fila de 80 pessoas e um médico atendendo. O povo está cansado, o pai, a mãe, de levar o filho para uma escola, e chegar lá o seu filho, ao invés de aprender matemática, geografia, história, ter uma preparação digna, para ocupar um espaço no mercado de trabalho, construir sua família, a sua dignidade, ficar ouvindo besteiras ideológicas...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Major Mecca, o senhor me permite um aparte?

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pois não, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu concordo, em gênero, número e grau com tudo que o senhor está dizendo aí. Gostaria de parabenizá-lo pelas palavras e corroborar o seu discurso, porém, segundo alguns petistas, esquerdistas, hospital não é importante porque o hospital não faz Copa do Mundo.

Roubar um celular para comprar uma cervejinha não é um grande problema. Ensino técnico, educação financeira nas escolas não é importante. O importante é ensinar a falar todes.

Então, de fato é muito difícil tudo que a gente vem combatendo, e o senhor é um dos mais bravos combatentes que eu tenho o prazer de ombrear nesta Casa.

Então eu gostaria de usar um pequeno tempo da sua palavra, com a sua licença, para apenas colocar as questões que foram proferidas aqui pela Professora Bebel, e respeitosamente, porque já disse aqui, e volto a dizer que tenho certeza da boa vontade na Professora em melhorar a qualidade do ensino neste país, porém por caminhos com os quais eu discordo plenamente, mas tenho certeza de sua boa índole, boa vontade.

Não foram 1.000, Professora, foram 3.000 escolas abertas, salas de aulas abertas e cerca de 300 fechadas agora. A senhora pode confiar na palavra do secretário. Eu sei que é difícil no ambiente, talvez mais conturbado aí, confiar na palavra das pessoas, mas no atual governo a senhora pode confiar, e tenho certeza que os números vão ser colocados.

Até por isso a senhora apresentou um requerimento de convite para que o Dieese fosse ouvido na Comissão de Educação e eu, na qualidade de vice-presidente, ladeando a senhora lá, não me opus, porque nós não temos medo de discutir o assunto. Nós temos base técnica para isso.

É o mesmo tema que está sendo discutido aqui agora sobre o salário mínimo, sempre com responsabilidade, porque não adianta vir aqui e falar de um salário mínimo utópico, que de fato seria maravilhoso para todo mundo, mas que na prática não funciona.

E eu vivi para ver, deputado Gil Diniz, eu vivi para ver petista defendendo empresário, petista colocando aqui que é o empresário que vai pagar a conta. Essa fala, realmente, é surpreendente.

A gente fica surpreso e muito feliz de ver que há um reconhecimento dos petistas da importância da iniciativa privada, da importância daqueles que de fato geram emprego e geram renda, porque o estado, como já dizia Margaret Thatcher, não gera um real. Todo o dinheiro que o estado gasta, e gasta bem quando é o PT que está no governo, vem do pagamento de impostos da iniciativa privada.

Então, eu só queria colocar isso, a importância desse reconhecimento de parte da bancada petista, que é a iniciativa privada, e dizer que o governador Tarcísio é, sim, um gestor, e uma das grandes qualidades de um gestor é saber delegar, é saber terceirizar, é saber dividir a responsabilidade.

Ele montou, a exemplo do presidente Bolsonaro, um secretariado extremamente técnico, está delegando e vai, sim, no que depender deste deputado, privatizar tudo o que for possível no estado de São Paulo, não só para trazer mais eficiência, mas também para blindar de no futuro as empresas estatais voltem a ser cabide de emprego, como foram por muitos anos, no estado de São Paulo, como foram, por muitos anos, no governo federal. Houve um corte de 2017 a 2022, e agora já vemos a farra dos cargos públicos novamente voltar.

Então, era isso Major Meca, muitíssimo obrigado por ceder parte do seu tempo a mim. E eu repito: faço coro aqui às suas palavras, e tenho muito orgulho de estar ao seu lado nessa caminhada.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Lucas Bove.

Eu costumo chamar, deputado, o governador Tarcísio de Freitas de comandante porque, eu não sei se feliz ou infelizmente, essa palavra gestor eu peguei ojeriza. Eu sempre ouvia, mas do governo passado para cá quando fala gestor para mim já começa a me dar distúrbios esse termo gestor, tamanha foi a enganação que o povo de São Paulo e nós, policiais, fomos vítimas no governo anterior.

E é isso que eu trago aqui a essa tribuna. O povo quer saber de medidas efetivas. Nós temos aqui que parabenizar o governador Tarcísio, sim, o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, porque o salário mínimo paulista saiu de 1.284 para 1.550, uma diferença de 266 reais.

É o que o trabalhador precisa, é o que o trabalhador merece? Não é, porque o nosso trabalhador é sofrido. E já é sofrido vítima de políticos corruptos, sem-vergonhas, salafrários, que enganam e roubam o povo. Mas é o que o governador Tarcísio está conseguindo administrar nos primeiros quatro meses de governo.

Boa vontade e capacidade técnica já demonstrou ao nosso povo do estado de São Paulo no mês de janeiro, porque no mês de janeiro, com as chuvas de verão, o povo já testemunhou e mostrou ao novo governador o que acontece no estado de São Paulo em termos de habitação. Povo pobre pendurado em morro.

Nunca houve uma política digna de habitação. E eu falo porque eu patrulhei este estado inteiro e sei como o povo sempre foi tratado pelos governos anteriores. Vir falar que pancadão é cultura, então mande a sua filha de 13 anos para o meio de um pancadão regado a drogas e bebidas alcoólicas, coordenado pelo crime organizado, bandido do PCC empunhando fuzil. Vá lá, mande a sua filha de 13 anos para lá. E fala que é cultura? Hipócritas!

O povo quer escola, como disse aqui o deputado Lucas Bove, quer o seu filho em uma sala de aula com professor valorizado, com professor ganhando salário digno.

Eu me recordo até hoje da professora Lucrécia, minha professora no 1º ano do primário, que todo ano, quando era Dia dos Professores - Professora Bebel, já falei isso aqui -, meu pai, um velho soldado, combatente da força pública, falava para a minha mãe: “pegue um botão de rosas para o Dimas levar e entregar para a professora, que hoje é Dia dos Professores”.

Assim eu fazia, entregava um botão de rosa à minha professora. Eu ia para a Escola Estadual Plínio Damasco Penna, na Freguesia do Ó, com meu uniforme, com o brasão da escola no peito. Chegávamos na escola, formávamos uma fila, cada classe entrava na fila, o professor vinha à frente e conduzia os alunos até a sala de aula, onde o professor era respeitado. Professor era uma autoridade.

Professora Lucrécia era como se fosse a minha segunda mãe. Tenho foto, que eu guardo com muito orgulho na minha casa até hoje, com a professora Lucrécia, que meu pai foi até a escola para me fotografar ao lado da professora.

É essa a dignidade que o governador Tarcísio de Freitas está imbuído de trazer para o povo do estado de São Paulo.

Não são falácias e gestos mentirosos e hipócritas de viagens milionárias, de gastos desnecessários com o dinheiro público, com o dinheiro dos nossos impostos, que não retornam em prestação de serviços e benefícios para o nosso povo. Nossa missão é, sim, discutir projetos.

É extremamente importante estarmos aqui, como é importante, nesta noite, nós votarmos esse salário mínimo paulista, que de duas faixas que tinham no estado de São Paulo, a primeira faixa de 1.284, a segunda de 1.306, está indo para 1.550 reais. Primeira diferença de 244 e a segunda de 266.

Repito, o povo merece muito mais, como foi falado no congresso de comissões... Das diaristas, pessoas nobres, pessoas humildes que esperam desse Parlamento responsabilidade na votação dos projetos.

Responsabilidade na análise dos sofrimentos que eles atravessam nas periferias, como diz, na quebrada, que hoje é tomada pelo crime. E digo isso aqui com muita tranquilidade, porque quem manda na quebrada hoje, na periferia, é o crime, não é mais a polícia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

* * *

O governo do estado de São Paulo desconstruiu a polícia. Não permite que os nossos policiais trabalhem e defendam o povo de São Paulo. E continua uma missão minha aqui, resgatar a dignidade dos homens e mulheres que entregam a sua vida e derramam o sangue em solo paulista defendendo o trabalhador.

Vamos votar, sim, esse salário mínimo. Sei que todos os deputados aqui desta Casa estão dispostos a isso. Não é só a situação, é também a oposição, o que é natural de um plenário. Mas todos eu sei que estão dispostos e vão aprovar esse projeto nesta noite importantíssima para o povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Agradeço.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Por uma brevíssima comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem, V. Exa., por dois minutos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Já que estão falando tanto em viagens milionárias, eu queria trazer aqui uma pequena viagem milionária também.

O governador Tarcísio de Freitas vai gastar 135 mil e 900 reais, a bagatela, com a viagem para a Suíça de Sonaira Fernandes, secretária estadual de Políticas para a Mulher, que participa de um evento que propõe ensinar os princípios bíblicos nas esferas de governo do mundo inteiro. Está na “Folha de São Paulo”.

Eu queria saber e deixo essa pergunta aqui, se ela é secretária estadual da Mulher ou se ela é professora de religião? Então, viagens milionárias está aqui, uma pequena bagatela de quase 140 mil reais na viagem da secretária, bancada pelo dinheiro público do governo do estado de São Paulo, do governo Tarcísio.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, para falar a favor do PL 704/2023, convido para fazer uso da tribuna o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha, deixo a minha solidariedade à secretária Sonaira, porque a Beth fala de algo que a secretária está indo fazer que, na realidade, ela está em um ato público, foi convidada, e nesse evento ela vai tratar de políticas públicas com pilares de prevenção ao combate da violência doméstica.

Só que a gente tem que falar que no último dia da viagem de 6 milhões de reais que o presidente Lula fez, que durou do dia 12 a 15 de abril, no último dia em Xi Jinping, na embaixada brasileira, ele resolveu fazer um coquetel de 130 mil reais. Olha que bonitinho, Beth? 130 mil reais em um coquetel é o valor da viagem inteira da Sonaira.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vossa Excelência me dá um aparte?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Não vou dar. Agora eu estou com a palavra.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vossa Excelência tem assessor aqui no plenário?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu estou com a palavra.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vossa Excelência tem assessor no plenário?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Então, a viagem inteira da secretária Sonaira... A viagem inteira da secretária Sonaira custou menos do que o coquetel que a equipe do presidente Lula resolveu fazer na embaixada.

Então a gente fica triste pelo fato deles não usarem o dinheiro público de uma forma correta. O presidente Bolsonaro ficava em hotéis dados pelos governos. Por muitas vezes, é só a gente olhar as filmagens no Google, no YouTube, o presidente Bolsonaro tentando fazer de tudo para economizar o dinheiro público.

E o presidente Lula ficando numa diária de 89 mil reais. E isso, saindo em todos os meios de comunicação. Um detalhe que, quando o PT fala no plenário, eles tentam falar de um jeito que mascara a realidade.

O Paulo Fiorilo falou sobre a base salarial dos servidores da Saúde. Falou em piso de 400 a 700 reais. Isso é uma inverdade. Porque nenhum funcionário público ganha menos que o salário mínimo.

Esse valor é incumbido a mais no valor. Eu desafio ele a trazer o holerite dessas pessoas. É importante ele trazer para a gente, para mostrar, na Assembleia Legislativa. Porque isso é uma inverdade. A Paula, também deputada, falou sobre a representação sobre a secretária Sonaira, que acabei de falar.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Um aparte, deputado?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu estou falando.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor me citou.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Sim, mas eu estou falando. Deixa eu acabar de falar. Eu não parei a sua fala. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Paulo, por favor o orador está na tribuna. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Ele não me deu o aparte. Eu só faço o registro.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a palavra. Está garantida.

O SR. PAULO MANSUR - PL - E o deputado Donato vem falando sobre o aumento real do salário mínimo. Ele cita momentos da História do Brasil que o Brasil estava decolando, meu Deus do Céu! Quando o Fernando Henrique Cardoso entregou o País para o Lula, a gente estava vivendo um momento de maravilha no País. Mesmo se o governo Lula fizesse coisa errada, daria certo.

Foi o que aconteceu. Nesses oito anos de governo Lula, o erro deu certo. E aí chegou a conta da corrupção. Porque a gente acabou vendo o que o governo Lula fez, de mandar dinheiro para fora do País, de construir países de fora, e não construir o nosso País. Aí veio a Dilma, com a maior recessão da história do País. O governo Temer, até que ele conseguiu mexer, e entregar um pouco melhor para o presidente Bolsonaro o País.

Mas, infelizmente, quando o presidente Bolsonaro assume o País, ele começa a enfrentar crises que não eram esperadas, como a maior pandemia da saúde mundial. O Donato, quando fala aqui, ele tem a audácia de falar que “vocês estão sempre culpando a Covid”. Que argumento é esse, Donato? Como culpar a Covid?

Todos os governadores, inclusive de vários estados que o PT governa, teve corrupção. Compraram os respiradores com superfaturamento. Então você tem uma série de...

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pela ordem, presidente. Muito obrigado, Mansur. Eu queria pedir a responsabilidade de todos nós nesta Casa.

Eu estou me sentindo envergonhado. Nós temos que discutir 250 reais de aumento para as pessoas mais simples. Nós estamos discutindo coisas que não vão levar a nada e a lugar nenhum. Vocês também provocam.

Eu queria pedir que, por favor, a gente tenha respeito como deputados. Respeito pelas pessoas. Que a gente pare de fazer política nesse momento tão importante, de 250 reais de aumento.

É o aparte que eu gostaria de fazer. Esta Casa tem que ser respeitada. A classe política perdeu valor nos últimos anos por conta desse tipo de postura que acontece muitas vezes aqui dentro, muitas vezes no governo federal.

Vamos nos respeitar, vamos debater, vamos discutir o que é bom para a sociedade. Vamos tomar uma decisão hoje, por favor. Agora, vocês podem querer barrar esse projeto para ser votado amanhã, e é mais um dia com as pessoas sem esse aumento.

Então, o que eu sugiro? Vamos parar de agressão. Vamos ter respeito por esta Casa, e pelas pessoas, e fazer com que esta Casa seja uma Casa respeitada em todo o Brasil.

É muito cansativo. Eu cheguei na política agora. Vocês não sabem o que é cansativo, de fora, ficar vendo esse tipo de debate. Então, eu peço a todos, a você, Paulo, e aos senhores, que a gente por favor foque em aprovar esse importante projeto de hoje.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Obrigado, Tomé. Eu acabei falando sobre esse assunto até pelo fato de a gente ter que ficar escutando...

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Queria pedir para parar o tempo do orador, porque tem um camarada gritando ali na hora que o orador está falando.

Que bagunça é essa aqui? Caladinho, querido. Quem está falando é o orador. Você tem que respeitar. Entendeu? Você não tem momento de fala aqui.

Por favor, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - A Polícia já está vendo ali. Está garantindo o tempo do deputado. Por favor, a plateia tem que se manter em silêncio para que a sessão possa ocorrer aqui. Quero agradecer a presença. Deputado Paulo Mansur, pode continuar o seu pronunciamento.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu acabei falando nesse assunto até, deputado Tomé, pelo fato de a gente ter sido atacado injustamente. Então, a gente ficar escutando os deputados da base do PT vindo atacar o governador Tarcísio, falando, por exemplo, dessa base salarial da Saúde sem argumento.

Por exemplo, por que eles não falam as coisas boas? Hoje mesmo o governador que está em exercício levou lá três milhões de reais para o hospital de Sumaré, abaixou impostos na área da Saúde. Então, a gente não escuta esses argumentos.

Então, só para concluir, e falar um pouco sobre...

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me permite um aparte?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Vamos lá.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Paulo Mansur, dou parabéns aqui pelo pronunciamento, e já aviso aqui ao plenário que vou me inscrever, e ao subir à tribuna eu vou defender a secretária Sonaira Fernandes. Se os que deveriam defendê-la não sobem aí à a tribuna para defendê-la, nós assim o faremos.

Então, dou parabéns ao vosso discurso. A esquerda tem atacado constantemente o governador, o governo, os seus secretários, e se nós não subirmos aí à tribuna para dar a pronta e necessária resposta, fica apenas uma narrativa.

A esquerda devia aqui abrir mão das suas inscrições e nós abriríamos também mão de nossas inscrições, votaríamos e aprovaríamos uma pauta que é do governo mas, enquanto houver aqui inscrição dos deputados de esquerda para subir à tribuna e atacar o nosso governador Tarcísio Gomes de Freitas e os seus secretários, nós usaremos nosso tempo regimental para nos defender, defender o governo e seus secretários e, obviamente, defender esse projeto, que é extremamente importante para o estado de São Paulo.

Então, parabenizo V. Exa., e todos os deputados que subiram até a tribuna para defender minimamente a honra do governador Tarcísio Gomes de Freitas e o seu secretariado.

Parabéns.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Obrigado, Gil Diniz. Realmente, a gente precisa expor a verdade, e é muito importante... Parece que é um debate que não precisava existir. A gente está falando de um aumento do salário do trabalhador e a gente está debatendo com o Partido dos Trabalhadores. Então, realmente, é algo que é muito necessário passar e o trabalhador quer esse recurso para ontem.

Até porque 69% dos recursos de todo o estado, não só de São Paulo, mas que hoje tem de renda de impostos em todo o Brasil um trilhão e 300 milhões, Gil Diniz, 69% desse recurso vai para Brasília, vai para a União, 29% vai para os estados.

Então, a gente está falando de um governo que, sim, tem condição de aumentar o salário mínimo não em 18 reais, mas eu não sei o que a gente está debatendo aqui, até porque era para eles apoiarem esse aumento dentro do Estado.

Então, a gente fica nesse debate, até pelo fato de a gente ter aqui cidades que realmente têm uma economia um pouco mais cara. Então, você vai para a cidade de Campinas, aquele mesmo salário daquele mesmo serviço em outra cidade, a pessoa acaba ganhando mais. A gente vive, realmente, em um Estado rico, então, é primordial e é urgente esse aumento de salário.

Então, eu peço a V. Exas. que revejam, que pensem, porque eu tenho certeza de que os eleitores de vocês vão ficar decepcionadíssimos em saberem que vocês não vão conceder esse aumento de salário para o motoboy, para a empregada doméstica. Então, a gente está falando aqui com quem defende o povo, que vocês falam que são vocês.

Então, eu peço a V. Exas. para avaliarem melhor esse projeto do governador Tarcísio, que aumenta a mais de 20% da inflação no salário para o nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, dando continuidade à discussão, convido para fazer o uso da tribuna, para falar contra, o deputado Altair Moraes.

O SR. - Dois contra?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Não, o deputado Paulo Mansur falou a favor.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pode seguir.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Bom, eu vou falar a favor, tá, presidente? O senhor pode dizer que é contra, mas é claro que eu vou falar a favor de aumento. Eu não sou igual ao PT, que diz que luta por aumento e, quando tem aumento, vai contra. Não, pelo amor de Deus, né, gente?

Então, a gente... Se eles me deixarem falar, se eles me permitirem falar, aí eu falo. Bom, se eles querem votar, então vamos votar. Vamos tirar a inscrição aqui, todo mundo baixa o nome e vota. É simples assim, queridos. Não é para votar? Vocês não querem votar? Vocês querem votar, não querem?

Vamos lá, falem aí, deputados do PT, PSOL, o pessoal da esquerda: vocês querem votar? Não, pode votar, vamos votar. Agora, com essa conversa-fiada, “Queremos votar, mas vamos...”. Se quer votar, vamos votar, eu retiro agora o meu nome. Topa? Quem topa? Vamos lá, os deputados aí. Eu topo, eu topo tirar a minha inscrição. Quem topa?

Por favor, o pessoal da direita, vocês querem votar o projeto? Quem quer? Pô, está todo mundo querendo. Dá para mostrar? Se a TV Câmara puder mostrar todos os deputados aqui...

Por favor, queridos que querem votar, vocês podem, por favor, ficar em pé, quem quer votar o projeto? Vocês querem votar o projeto? Vocês querem? Pô, que legal, parabéns. Mostre aí, TV Alesp, vamos mostrar os deputados que querem votar o projeto, meu Deus do céu.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vamos votar, presidente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - A gente vai e vota, caramba. Agora, melhorar o que na discussão? Discussão não tem como melhorar. As emendas, já foram feitas duas.

Agora, é impressionante, rapaz, o Partido dos Trabalhadores, sabe, dando barrigada, confusão, não sei o quê. Vamos votar o projeto, meu Deus do céu. Aí, quando eu digo “Vocês são contra o projeto?”: “Não, nós não somos contra o projeto, não. Nós queremos votar”.

Retirem. Retirem. Eu retiro a minha, eu retiro a minha. Aí, vocês vão mostrar para a sociedade e para as pessoas que estão nos assistindo que vocês realmente se preocupam com os trabalhadores porque não é isso que está sendo mostrado aqui neste lugar.

Quando não vem emenda nenhuma, não vem projeto nenhum, quando ninguém aumenta nada, aí mete o pau no governador. Agora que o governador manda uma proposta, que o governador quer fazer alguma coisa: “Ah, não, eu também não quero”. Pô, tanta brincadeira. Até parece que tem criança aqui, não dá para entender uma coisa dessa.

Então, queridos, trabalhadores, eu sei que muitos de vocês são não contra o projeto, como vocês dizem. Se não é contra o projeto, vamos votar o projeto por que, a cada hora que vocês discutem, a gente só atrasa, e sabem quem vai perdendo? A população. Vocês pagam aqui que “Não, vai para a população, é o pobre” e não sei o quê. Vamos embora, vamos votar.

Topam tirar? Vocês topam tirar? Eu tiro a minha. Eu saio daqui, acabou. Todos nós tiramos a nossa aqui e a gente vota o projeto. Agora, vir com essa falácia, com essa conversa fiada de que “Não, a gente é a favor do projeto, mas vamos discutir”... A gente vai discutir, é claro. É democrático, é importante que se discuta o projeto.

Agora, quando o governador faz algo tão importante, sabe aquele tipo de pessoa, queridos, que fica procurando pelo em ovos? “Ai, tem que ter um pelo aqui, não é possível. Tem que ter um pelo, meu Deus do céu. Eu não estou achando o pelo. Não, eu vou achar o pelo”, e fica o dia todo procurando pelo em ovos. O governador faz o que faz...

Rapaz, eu ouvi hoje aqui no Colégio de Líderes... Olhe o absurdo que um dos nossos amigos aqui parlamentares falaram - da esquerda, é claro. Não, não vou dar nome, não, porque eu sou um cara ético, eu sou um cara ético. “O governador bateu o martelo com ódio, ele é intolerante”.

Pelo amor de Deus, gente! “Martelofobia”, pô, não dá. Falar que o governador Tarcísio é intolerante? Homem ético, educado, trata todos vocês muito bem, o homem do diálogo, pô.

Aí sabe o que um deles comentou? Escuta essa, você que está em casa aí, pessoal das esquerdas, comentaram assim: “Ele está viajando para o exterior, como é que pode?

O governo sair daqui”. Está trazendo investimento, meus filhos. É melhor do que aquele que está voando para tudo o que é canto e sendo chamado de ladrão no mundo todo. E não está trazendo nada para cá.

E vocês ficam de brincadeira, pô. Aí fala “Ah não, é intolerante”. Gente, pelo amor de Deus. Vamos parar de Carnaval neste lugar, vamos parar de besteira. O povo está precisando. Se realmente se preocupa com o povo, vota para o povo! A favor do povo. O povo está sofrendo, vem aumento e ainda tem gente criticando, rapaz?

Eu não sou de subir muito a esta tribuna, meus colegas sabem, mas, sinceramente, tem coisa que não dá para engolir, meu irmão. A outra vai, sobe aqui e fala da Sonaira? O ataque religioso, pô. Desculpa, a outra deputada, pronto. A outra deputada. O estado é laico e a gente pode professar a fé.

Aí sobe porque é cristã, porque pelo amor de Deus. Outras pessoas já não representaram o Brasil em secretarias de Cultura para a cultura afro, para tanta coisa.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o senhor me dá um aparte.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Dou dez apartes, se você quiser. Cara, para dar aparte, é comigo mesmo.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, meu líder. Meu líder, eu tenho ouvido hoje essa discussão e eu vi a deputada dizer aqui a “antissecretária”. Eu queria que alguém me explicasse o que quer dizer “antissecretária”.

Só para deixar claro para a nobre deputada que é uma vereadora eleita pela cidade de São Paulo, é qualificada, nomeada pelo governador do estado de São Paulo como secretária da Mulher. Então ela não é uma “antissecretária”.

Aí eu vejo a deputada e outros deputados subirem a esta tribuna para falar, e muito, da religião, da crença, deputado Gil Diniz, da secretária. Lembrando, senhoras e senhores deputados, que existe um ofício. A secretária não foi lá por conta própria, existe um ofício daquela cidade ao Governo do Estado solicitando a presença da secretária.

Então, deputados, eu quero crer, deputada Paula, que V. Exa. quando chegar aqui e falar “antissecretária” e falar da religião, eu quero crer que não seja um preconceito religioso de V. Exa., porque isso seria muito baixo.

Vamos falar da competência da secretária, ok, só que vamos ver que ela não foi lá por conta própria. Existe um ofício convidando-a, como a qualquer outro secretário, como a qualquer outro membro do governo estadual e federal, que são convidados para debater determinados assuntos em outros países.

Então, com todo respeito a V. Exa., eu espero sinceramente que essa fala de V. Exa., “antissecretária”, eu não consigo concordar com isso.

A senhora vai concordar que eu posso te chamar de “antideputada”? Não pode ser, a senhora não concordaria, a senhora ia me levar para o Ministério Público se eu chamasse a senhora de “antideputada”.

Agora é justo a senhora chamar uma vereadora, uma secretária nomeada de “antissecretária”? Isso é muito sério. Eu creio, mas não quero crer, nobres deputados, que isso não seja preconceito religioso.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gilmaci Santos. Faço coro a V. Exa., é tipo assim, eu posso, mas você...

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me dá um aparte?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pois não, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Altair Moraes, fazendo coro aqui a V. Exa., ao deputado Gilmaci, a secretária Sonaira Fernandes foi assessora parlamentar nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ela foi minha chefe de gabinete.

Eu tenho muito orgulho de tê-la como secretária. Tenho muito orgulho de poder honrá-la aqui. O deputado Gilmaci colocou aqui esse histórico político dela, mas eu queria lembrar também a origem da secretária Sonaira Fernandes.

Eles gostam tanto de falar disso, mulher, negra, do interior da Bahia, que veio para São Paulo morar de favor na casa da tia e, deputado Altair, para conseguir pagar a mensalidade da faculdade de direito onde se formou, ela vendia lanche no intervalo.

Ela ascendeu socialmente pelo trabalho, trabalho digno, trabalho honesto, e teve a oportunidade, junto ao nosso grupo, grupo conservador, grupo cristão, grupo bolsonarista, de ascender socialmente.

Aí, quando a secretária vai representar o estado de São Paulo, ela é acusada aqui de, no mínimo, preconceito religioso, como o deputado Gilmaci falou, porque sempre é colocada a posição cristã da secretária. Parece que ela não pode - uma mulher negra, nordestina - ascender socialmente e defender os valores que são tão caros a nós, valores cristãos.

Então, ao invés de a bancada de esquerda elogiar a secretária, não!

Deputada Paula, eu gostaria de fazer uma sugestão: que tirasse esse termo de “antissecretária”, porque a Sonaira é mais do que uma mulher vitoriosa, ela ascendeu socialmente trabalhando e trabalhando muito. Sair de onde ela saiu e ver aonde ela chegou e aonde ela quer chegar deveria ser motivo de orgulho para esses que dizem que defendem mulheres, negros e nordestinos.

Muito obrigado pelo aparte.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Deputado, o senhor me concede um aparte?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pois não, pode falar.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada. A primeira coisa que eu queria dizer, deputado, com todo o respeito ao senhor, como respeito todos os outros deputados, é que sou, como os outros deputados, uma deputada eleita, inclusive, com 259.771 votos, que a Bancada Feminista teve.

A terceira mais bem votada do estado de São Paulo. Então, eu gostaria de ser tratada, como os outros deputados são, por “deputada”, por “Vossa Excelência”. Gostaria de ter esse respeito.

Bom, o segundo tema, como fui bastante provocada aqui, eu gostaria de explicar por que a secretaria da Sonaira Fernandes é, na verdade, uma “antissecretaria”.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Não, desculpe, você falou “antissecretária”, não foi “antissecretaria”. Você falou dela, não falou da secretaria.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Uma “antissecretária”, e repito por que ela é uma “antissecretária”.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Então é bom exigir respeito e ter respeito pelos outros, deputada.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Vou dizer inclusive por que, e peço explicação aos deputados do governo que tanto querem falar, por que, por exemplo, uma secretaria aqui tão reivindicada não tem orçamento.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Porque ainda não foi votado aqui na Casa, Sra. Deputada.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Por que o orçamento que existe para essa secretaria é um orçamento de dez reais?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Exatamente. Tem que vir para cá para ser votado. É bom a senhora saber disso.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Eu pergunto, mais do que isso, então, por que o nosso estado está vendo um aumento frequente do número de estupros, do número de feminicídios e a suposta secretária de Políticas para Mulheres nada faz?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Não, “suposta”, não. Desculpa, deputada. Sr. Presidente, eu retiro a palavra da senhora, porque ela está ofendendo de novo. Desculpe.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Eu pergunto, inclusive, por que, até o dia 30 de abril, a “antissecretária” tinha feito quatro convocações de reuniões, quatro convocações de reuniões em quatro meses...

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. Pela ordem, presidente.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - A senhora não me interrompa, porque estou falando.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Parem o tempo do deputado Altair, por favor. Por favor. Não estamos aqui para isso. Vamos nos ater ao tema.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Nós vamos nos ater, Sr. Presidente. Eu fui provocada e repito: a secretária não atua. Mais do que isso, a secretária foi convocada...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Estamos debatendo o salário mínimo paulista. Esse tema de secretária é outro. Temos um orador na tribuna.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu não estou mais dando tempo a ela.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Ele cortou o seu aparte, deputada. Ele está na tribuna. Eu gostaria que respeitasse o orador na tribuna.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Então eu espero que o senhor, depois, me conceda o direito de comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Depois V. Exa. se inscreve e fala. Tem a palavra o deputado Altair Moraes. Eu gostaria que V. Exa. se ativesse ao tema.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Muito obrigado. Vou me ater ao tema, mas vou contrapor aqui, porque esse tipo de pessoas, que são deputadas, como ela falou, elas querem respeito, mas não respeitam.

Sabe, assim: “eu posso, mas vocês não podem”. Eu não vou engolir isso aqui. Não vou engolir isso aqui de jeito nenhum, minha filha. De jeito nenhum. Sra. Deputada. Sra. Deputada. Mas você...

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Não sou sua filha, felizmente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É, graças a Deus. A senhora tem que ter respeito.

Você fala “antissecretária”? Aí você fala que não tem orçamento. Tem que ser votado, deputada, aqui. Tem que vir o orçamento para ser feito. O governador não pode dar uma canetada e fazer isso. Seria melhor a senhora se informar. Se informe melhor, direitinho, para não falar essas coisas, porque é feio.

Uma deputada deveria saber disso, que para criar uma nova secretaria e para se ter orçamento, tem que vir para cá, para a Casa, entendeu, deputada? A senhora deveria entender melhor sobre isso. Como a senhora não entende, a gente está ensinando. Pois não.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, eu gostaria de complementar, porque é muito interessante assistir a hipocrisia da esquerda quando vem aqui e fala lindamente que defende as mulheres, que defende as negras, que defende as pretas, ou seja lá o adjetivo que elas queiram colocar, mas na hora que é uma pessoa da direita, aí não interessa se tem ou não como destratar essa pessoa, a secretária da primeira secretaria do estado de São Paulo.

Pela primeira vez, nós tivemos um governador que se atentou a este assunto, porque o PT e ninguém da esquerda colocou aqui dentro do estado de São Paulo uma secretaria que tratasse exclusivamente de política para mulheres. E como o senhor falou mais uma vez, não sabem o que falam, falam qualquer coisa, falam qualquer besteira, porque o que interessa é a narrativa e não a verdade.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem. Qual a dúvida regimental, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O senhor acabou de fazer o discurso pedindo para que o orador na tribuna se ativesse...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Qual a dúvida regimental?

O SR. PAULO FIORILO - PT - A questão regimental é que o senhor fez uma orientação e quem está na tribuna não está acatando a orientação regimental.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Eu quero reiterar novamente, o deputado cedeu um aparte a ela.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É um momento de fala.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a palavra, mas eu quero só pedir aqui para nós seguirmos o Regimento e que todos possam se ater ao tema do Projeto nº 704, de 2023, que está em discussão neste momento.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Claro, estava falando exatamente sobre o projeto e vou me ater ao tema, como algumas deputadas... A deputada não fez isso aqui, falando da deputada Sonaira. Se ela não fez, presidente...

Entendeu? O tema é esse. O PT diz que quer o aumento, mas não retira o nome. Quer ficar engrossando o caldo aqui para que o pessoal não tenha o aumento que realmente merece.

Eu já provei para quem está em casa e para as pessoas que estão vendo que a hipocrisia é muito grande neste lugar. Se querem votar, tirem o nome, retirem. Eu retiro o meu, os outros todos retiram, mas eles não querem votar pelo aumento. É isso, é simples assim. Como eu já falei, procurando pelo em ovos. Não vai achar, mas não vai achar não.

Muito obrigado, presidente.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Uma questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem. Proceda, deputado Gilmaci Santos. Tem a palavra.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Queria solicitar a V. Exa. que fosse determinado que fossem retiradas das notas taquigráficas as palavras “suposta secretária” e “antissecretária”. Eu gostaria que fossem retiradas das notas taquigráficas, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Esta Presidência levará para a Mesa Diretora e para o presidente efetivo para que seja avaliado o pedido de Vossa Excelência. Seguindo a lista de oradores inscritos, eu passo a palavra...

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Sr. Presidente, pela ordem. Eu gostaria de fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Para uma breve comunicação, tem o tempo regimental de dois minutos, mas vamos fazer um acordo aqui, porque nós estamos em discussão, para que não haja... Senão daqui a pouco V. Exa. pede um tempo de comunicação e vai vir outro deputado pedir.

Eu gostaria de que se ativesse a esse tema e para que já se posicionasse na tribuna o próximo orador inscrito, que é o deputado Reis, que vai falar a favor do projeto. Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou inclusive me deter. Na verdade, eu preciso fazer isso. Eu fui bastante citada aqui neste plenário e acho que como qualquer outro parlamentar, eu tenho direito de responder ao que vem sendo tratado aqui.

E gostaria de dizer também para prestar alguns esclarecimentos, esclarecimentos inclusive porque apesar dos requerimentos de informação que nós temos apresentado à secretaria e que não têm sido respondidos, a imprensa também tem investigado bastante. E posso citar aqui o G1, a Folha de S. Paulo, a Globo como um todo, que vêm investigando quais são as ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Isso é fundamental. Como eu disse, o nosso mandato tem uma pauta prioritária, que é a defesa da luta das mulheres e por isso nós estamos tão atentas a isso. Atentas ao fato inclusive, como eu estava dizendo antes de ser interrompida, de que até o dia 30 de abril a secretária tem cinco registros no Diário Oficial: quatro convocações de reunião e um que anunciava o endereço da secretaria, apenas.

Nós não sabemos nada sobre o que a secretária faz e por isso eu repito: é uma antissecretaria de Política para as Mulheres justamente porque não faz o que deveria fazer, que é garantir um estado de São Paulo seguro, sem violência sexual, sem feminicídio, sem violência doméstica para as mulheres.

E aqui, diante da acusação de preconceito religioso que eu sofri, como eu disse, eu tenho a minha religião e eu jamais vou usar disso para fazer política. Porque eu acredito que o estado é laico e nós seguiremos discutindo; inclusive pressionamos o Ministério Público para que investigue.

Repito, o órgão responsável, o órgão que tem essa atribuição, para que nós entendamos se o evento em que a secretária está participando na Suíça, organizado pela ONG Parlamento e Fé, é um evento que está sendo financiado com dinheiro público, dinheiro público esse que deveria ser garantido para as políticas para as mulheres, e não para que cada um possa professar a sua fé, já que o Estado é laico.

Muito obrigada.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presidente. Consigo fazer uma breve comunicação antes do deputado Reis?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos, com a anuência do orador na tribuna, o deputado Reis.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, se a gente perguntasse para qualquer pessoa que está ali assistindo à gente na plateia, que chegou nos últimos 40 minutos, o que a gente está votando, eles não vão saber responder.

Por quê? Porque a gente está há 40 minutos discutindo a questão da deputada Sonaira, que não tem absolutamente nada a ver com o projeto de lei da secretária Sonaira e vereadora.

Então a gente está discutindo há 40 minutos exatamente a mesma coisa, que não tem nada a ver com o Projeto de lei. Agora, o que me deixa indignado é justamente a hipocrisia de quem diz defender os mais pobres e de quem diz defender os trabalhadores: “A gente está aqui e vai votar contra; a gente só quer ampliar o debate”. Que debate? Esse debate não tem nada a ver com o que a gente está discutindo.

Então é uma vergonha e é uma hipocrisia. E o trabalhador brasileiro? E as pessoas que vão receber o aumento? “Ah, tudo bem, eles podem esperar. Vale mais eu capitalizar aqui politicamente, falar que eu sou contra a secretária, e aí eu jogo para as minhas bases, falo com eles.”

E o brasileiro? E o paulista, que precisa do aumento que eles dizem tanto defender? “Ah, isso pode esperar, isso tudo bem.” Então o que mais revolta nesse caso todo é a hipocrisia de quem diz defender os mais pobres, de quem diz lutar contra os mais pobres, mas no fundo está fazendo política igual a todo mundo.

Obrigado, presidente.

Obrigado, deputado Reis.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a palavra o deputado Reis. Deputado Leo Siqueira.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o público presente, os funcionários desta Casa, cumprimentar os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Técnico-Científica, os integrantes da Polícia Penal, cumprimentar todos aqueles senhores e aquelas senhoras que estão até essas horas nos ouvindo, ouvindo os Srs. Deputados.

Depois, dar os parabéns para os presentes, porque esta Casa vive muito vazia. Hoje, olha só, está aqui... eu, vendo vários deputados e várias deputadas aqui sentados, debatendo, e dizer para o governo, para a bancada governista, que em que pese que nós, do PT, do PSOL, da Federação, nós vamos votar a favor do projeto, nós não somos contra o projeto.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Nós vamos votar a favor, mas aqui, não, mas aqui a gente veio para trabalhar, nós não viemos aqui, nós estamos aqui para trabalhar. Se precisar ficar até amanhã, a gente fica.

É papel da oposição debater, sim. É papel da oposição chegar aqui e debater, mesmo que nós, inclusive, votar só após a situação colocar o quórum. Isso é regra do Parlamento. É regra do Parlamento.

Então, estranha-me muito pessoas falando de horário, querendo ir embora. A gente tem hora para sair de casa; para chegar, não. Nós temos hora para sair de casa, porque nós...

Eu vejo aqui, vocês estão reclamando à toa porque, olha, desde quando eu cheguei aqui, é a segunda ou terceira vez que vejo processo de votação nesta Casa. Aqui praticamente não se vota nada. Projeto de deputado aqui não é votado.

Então é a segunda ou terceira vez que estou vendo que os parlamentares estão aqui honrando o voto que o povo lhe deu, que o parlamentar está aqui debatendo, discutindo.

Esse é o nosso papel. Não há de se reclamar, não há de se falar em horário. Não há de se falar em horário. Se precisar ficar aqui até amanhã, nós vamos ficar. Eu sou da área dos combatentes, e quantas vezes nós ficamos 36 horas na rua?

Agora porque ficou uma horinha a mais, duas a mais, estão reclamando? Não é possível isso. Vou dar apartes para todos os integrantes da esquerda que quiserem fazer uso da palavra. Terão os apartes. Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada pela sua gentileza de me conceder esse aparte. Eu acho estranho, deputado Reis, a gente está sendo aqui chamado de hipócrita. Eu estou há algum tempo aqui nesta Casa, todas as vezes a gente discute.

Um assunto como o salário mínimo, elevação de valor de salário mínimo é um assunto que merece debate, merece discussão.

Isso não significa que nós somos contra. Eles querem colocar nos nossos encaminhamentos, nas nossas discussões algo que nós não estamos fazendo. Nós estamos sendo transparentes, como também mostrou aqui o deputado Donato, que mostrou aqui, e vocês...

Olha, eu estou falando, gostaria de que ele parasse de retrucar aqui nas minhas costas. Eu não fiz quando você estava falando. Então, eu gostaria de que você não fizesse também quando eu estou falando. E vocês... não fomos nós que começamos a falar de secretário etc., e o assunto é amplo, o debate não pode ser engessado aqui, não.

Aqui as pessoas têm que falar. Vocês subiram à tribuna, falaram da viagem do Lula, que gastou seis milhões, mas que está trazendo investimento de 50 bilhões, a própria cônsul da China, que o deputado Gil Diniz estava ali falou isso, o Gil Diniz presenciou. Vocês falaram da cama, vocês falaram dos gastos, e aí a hora que a gente vem e fala do gasto da secretária, não pode falar. O que é isso? O que virou isso aqui? É uma Assembleia de um lado só? Eu nunca vi isso.

Vocês podem estar acostumados com isso, nós não estamos. Nós fizemos aqui oposição durante anos e a gozação aqui também faz parte disso, não é deputada? A senhora é muito elegante nas suas práticas, eu nunca fiz isso, nunca debochei da sua fala, nunca debochei.

Talvez esse aprendizado fosse importante para a senhora também deixar de debochar da falha alheia, sobretudo quando são mulheres que estão falando aqui, como aconteceu com a deputada Paula, como aconteceu há pouco com a deputada Paula, que também foi tratada com muita deselegância aqui.

Acho que nós temos que desarmar os espíritos, fazer oposição nós vamos continuar fazendo, e vamos debater, sim. E vamos debater porque esse é um assunto importante.

E quero dizer mais, deputado Reis: há servidores públicos neste Estado que têm como salário-base a quantia que não atinge o salário mínimo, e a deputada Bebel certamente vai mostrar isso, porque é uma sindicalista à frente do sindicato mais importante deste País.

E eu tenho certeza de que ela vai apresentar isso durante a sua fala. Então, nós vamos mostrar, não só falamos como provamos, que há servidores que não atingem o valor do salário mínimo do Estado.

Então, deputado Reis, muito obrigada pelo seu aparte. Espero que essa elegância sua contamine os demais deputados e deputadas desta Casa.

O SR. REIS - PT - Disponha sempre, deputada Beth Sahão.

Bom, eu quero agradecer aqui ao Xerife do Consumidor e agradecer também ao presidente desta Casa, deputado André do Prado, porque são pessoas que sempre que a gente tem um problema estão dispostos a ouvir e encaminhar as demandas.

Eu apresentei, presidente André do Prado, duas emendas a esse projeto, duas emendas, e uma das emendas minha foi acatada. E o deputado Caio França também apresentou uma emenda e, por coincidência, a ideia dele também foi muito similar à minha ideia, que é de estabelecer esse mínimo de 1.550 reais para os cuidadores de idosos, os cuidadores de idosos que exercem um trabalho fundamental, um trabalho extraordinário.

Eu até, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não sei o alcance, eu ainda não visualizei, deputado Gilmaci, o alcance do salário mínimo regional, porque eu andei entrevistando alguns profissionais para saber se eles recebiam esse salário mínimo regional.

E por incrível que pareça, descobri que poucas pessoas recebem. Inclusive para as empregadas domésticas, tem muitas empregadas domésticas que recebem menos do que o salário mínimo nacional.

Então, o governo apresenta um projeto, aprova um projeto, mas eu tenho que analisar depois a aplicação desse projeto, porque senão vira um faz de conta a fiscalização na aplicação desse projeto, se ele realmente produz os resultados pretendidos, porque quando você vai conversar no dia a dia, quando você vai conversar com os empregadores, com os empregados, a gente percebe que esse salário mínimo regional não está chegando na mão dessas pessoas.

Então eu, simbolicamente, falo que o salário mínimo regional aqui é 1.550 reais, mas eu tenho funcionários públicos concursados, trabalhando em repartições públicas, com salário-base, que nós temos que entender isso, por que o salário-base? Porque os cálculos dos benefícios, os cálculos são feitos em cima do salário-base, os cálculos não são feitos em cima do bônus, das gratificações.

Então existe por trás de toda essa história uma enganação, uma mentira. Eu estou pegando muito, inclusive pedi para o Xerife do Consumidor, líder do Governo, nos ajudar com relação aos oficiais administrativos que trabalham na Polícia Civil, que trabalham na Polícia Militar, que trabalham na Polícia Penal, que trabalham no Detran.

E nós temos oficiais administrativos trabalhando em vários setores da administração pública. Porém, o salário-base deles está em torno de 690 reais. Quer dizer, por que o Governo não reajusta o salário e paga o salário real? Por que o Governo não fala “pelo menos para o nosso funcionário que está aí no dia a dia e funcionários que trabalham 12 horas”?

Aqui eu vi alguns deputados reclamando porque dizem que está um pouquinho tarde. Nós começamos a sessão às 14 horas, e está um pouco tarde. Imaginem vocês os funcionários que trabalham na Saúde, na Educação, na Segurança e que cumprem jornadas de 12 horas, e no seu holerite 690 reais de salário-base.

Aí o Governo dá um abono, o Governo cria um abono. Inclusive ele vai ter que mandar um novo projeto para cá para criar esse abono, que é para complementar o salário. Por que o Governo faz isso? Para os benefícios não incidirem sobre a totalidade, incidirem tão somente no salário-base.

Então seria muito importante que nós, porque veja bem, quando a gente apresenta as emendas, e houve várias emendas, é o povo querendo dar uma resposta para o povo. Porque aqui é o povo. Os deputados que estão aqui, independentemente de ser de esquerda, de direita, de centro, receberam o voto popular, o povo delegou a eles essa representatividade, independentemente de ser governista ou não.

Até porque essa questão de ser governista é muito transitória. Amanhã tem outro partido governando, e essa bancada que está em torno desse governo já muda para o outro. Então isso é muito transitório, não é uma coisa eterna.

Então por que nós, representantes do povo, não podemos reformular esse projeto e dar as respostas que a população quer, que aquele trabalhador, que aquele funcionário que está lá no departamento de Polícia Judiciária, que está lá trabalhando no Instituto Médico Legal, como ontem esteve aqui, na audiência que nós fizemos para avaliar o projeto dos policiais, o PLC 75, de 2023? Por que não dá, e não é uma resposta enorme, às vezes são questões que dão para se resolver.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para dizer para o senhor que eu também concordo com V. Exa. que este Parlamento, nós estamos aqui eleitos para realmente falar pela população. Nós somos representantes legais dessas pessoas que estão aí fora esperando algo da gente.

Eu entendo e até concordo que tem que melhorar o salário do funcionalismo também, mas depois de 30 anos, deputado Reis, V. Exa. que acompanha a política, também está há muito tempo junto, depois de 30 anos nós temos um governo novo e com transição. Porque durante 30 anos nós tivemos governos que só mudavam o nome, o Governo era o mesmo, era uma transição que não existia.

E lembrar que é um governador que está pegando um orçamento do governo passado, que está executando um orçamento do Governo passado. Então eu acredito que o governador Tarcísio, sua equipe deve estar estudando, creio nisso, para que a gente possa resolver esse problema.

Porque eu também concordo com V. Exa., que tem que ser resolvido, acabar com essa ideia de abonos. Tem que resolver. Mas nós temos que entender que o governador Tarcísio está executando ainda o Orçamento passado.

Então vamos dar crédito a ele, acreditar que, para o futuro, logo, a gente consiga estar discutindo e votando o salário do funcionalismo, e acabando com esse programa, vamos dizer assim, de abono.

O SR. REIS - PT - Muito bem, deputado Gilmaci. Eu tenho feitas algumas indicações ao governo. Eu acho que seria bom que o governo pudesse construir uma mesa de negociação permanente com o setor público, com os funcionários públicos. Coisas que talvez ele não tenha essa resposta de imediato, mas pudesse sinalizar no tempo que está em construção, estabelecer prazos. Porque tudo isso que V. Exa. fala, eu sou funcionário público de carreira.

Eu sou do chão de fábrica. Eu sou do serviço no dia a dia. Eu estava como vereador e acumulando a função de investigador de Polícia. Então eu conheço o chão de fábrica. E eu sinto a repetidora do que realmente está acontecendo no chão de fábrica. Então essas questões são questões que vêm, é verdade.

Vossa Excelência tem razão. Não é uma coisa que criou agora. Vem do negligenciar de “n” governos que foram passando. O governo do João Enganador do PSDB, que enganou tanto a gente, falou que nós seríamos a Polícia mais bem paga do Brasil, perdendo só para o Distrito Federal. Isso, ele prometeu. Eu tenho os vídeos. Então, outros governos. Mas seria bom que nós pudéssemos ter essa comissão.

Esse projeto, por exemplo, eu enxerguei esse projeto como uma forma de dar uma resposta, pelo menos, aos oficiais administrativos, que agora, com o que aconteceu com relação à insalubridade deles. Eles recebiam 785 reais de insalubridade.

E, numa tacada do departamento médico, passou para 196. Ele tem um salário de 1.200 reais, mais 196. Quer dizer aqueles 780 reais, que era um complemento, foi reduzido a 196.

Então que nós pudéssemos, esta Casa de Leis, todos os deputados, de direita e esquerda, deixassem um pouco esse discurso ideológico, e olhassem para o povo que está sofrendo. Que realmente dê essa reposta para o povo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Não adianta fazer aquele discurso para elogiar “a”, “b”, “c”, só que o servidor está sofrendo, o salário-base está 696 reais, não resolve a complementação dele, não resolve a insalubridade. Então, que nós pudéssemos, sim, dar resposta para essas questões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém, de convidar o próximo deputado, para continuar discutindo o projeto, para discutir contra, o deputado Gil Diniz caminha ao púlpito. Tem V. Exa., deputado Vitão do Cachorrão, dois minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Eu queria fazer um apelo. Eu sempre respeito todos os deputados. A gente foi eleito pelo povo, mas pelo trabalhador. Eu sei de onde eu vim, lá da comunidade de Nova Esperança, da favela do Canta Sapo.

Acho que é um dos maiores aumentos, até hoje, que o Governo do Estado deu no salário mínimo. Daqui a pouco acabam os minutos. Não tem problema se a gente ficar discutindo até meia noite. Não ligo de ficar aqui. Mas o meu medo é isso não ser votado hoje.

A gente sabe que muita gente não tem dinheiro nem para comprar um remédio. Nem dinheiro para uma cesta básica. Está passando fome com o salário mínimo. Com esse aumento, pelo menos uma cesta básica a pessoa vai poder comer. A pessoa vai poder comprar um medicamento. Então peço aos colegas, e faço um apelo, tanto da esquerda, como da direita.

A gente está aqui pelo povo. É pelo povo que estamos aqui, deputados. Então vamos votar daqui a pouco. Acho que tem mais cinco minutos só. A gente vota aqui. Se precisar ficar discutindo depois, a gente discute.

Mas tem que ser aprovado isso hoje, pela população que está gemendo, que pega o metrô lotado, que não tem nenhuma mistura na marmita, com um ônibus como uma lata de sardinha, e precisa desse aumento.

As pessoas que estão vendo de fora, acompanham muitas discussões aqui, não entendem nada, acaba passando o tempo, e o povo não vai ganhar esse aumento. Então vamos votar isso hoje.

Faço um apelo, em nome de todos os deputados, mas em nome da população, daqueles que ganham salário mínimo. Duzentos e sessenta e seis reais, eu acho que é um dos maiores aumentos que eu vi, há anos que teve essa porcentagem de 20%. Então vamos votar.

Porque eu tenho certeza que tem a senhorinha que ganha um salário mínimo, que tem aquela pessoa que faz a limpeza, aquela pessoa que faz a faxina, que está de olho aqui na sessão. Aqui é a Casa do Povo. Então vamos votar antes que esse tempo acabe. Ficam aqui as minhas palavras, deputado Gil Diniz, nosso deputado que foi carteiro também.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra então o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado, presidente André do Prado. Faço coro aqui ao deputado Vitão do Cachorrão para que nós possamos, presidente, votar esse projeto ainda hoje. Vossa Excelência quer um aparte, deputada Valeria?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Por favor, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Tem o aparte.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para esclarecer ao deputado Reis que, quando eu mostrava o relógio, a pressa não é de a gente ficar aqui, mas é de professores que, como eu, estão dando aula três períodos por dia e têm pressa em ter aumento no salário.

Então, quando eu mostrei o relógio, deputado, foi a pressa dos funcionários públicos, não a nossa, porque aqui nós já passamos muito tempo, já saímos daqui de madrugada.

Eu não tenho problema nenhum. Eu vou e volto para Campinas todos os dias, então pressa é uma coisa que eu não tenho e nunca tive para trabalhar. Quem tem pressa são os funcionários públicos, que estão cansados de ouvir a gente falar, mas não têm dinheiro no bolso.

Muito obrigada pela sua colocação.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputada Valeria Bolsonaro, pelo aparte. Sr. Presidente, parece aqui que hoje no plenário há uma inveja, porque Lula, o descondenado, prometeu picanha, né?

O aumento dele foi para comprar abóbora. O governador Tarcísio prometeu que ia aumentar o salário mínimo paulista e cumpriu: mais de 20% de aumento para o mínimo paulista, e a bancada de esquerda está aqui obstruindo.

Então faço coro aqui aos deputados, principalmente ao deputado Vitão do Cachorrão, que me antecedeu agora na fala, para que nós possamos votar ainda hoje. Isso é um pedido do povo de São Paulo. O deputado Guto Zacarias quer um aparte?

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Queria um aparte, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem o tempo.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A deputada do PT Beth Sahão, na sua fala, usou um termo que eu gostaria de usar aqui neste meu pequeno, breve discurso. Ela usou a palavra “estranho”, o termo “estranho”. Eu acho que essa palavra é a palavra que vai sinalizar o resumo desta sessão na noite desta quarta-feira aqui na Assembleia: estranho.

Por exemplo, o governador Tarcísio enviou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê um aumento do salário mínimo paulista para 1.500 reais, muito maior, ou maior do que o PT, no seu governo federal, tenta passar ali para o resto do País.

A bancada do PT, que diz defender o aumento salarial, que diz defender os mais pobres, está obstruindo a votação que vai ter um dos maiores aumentos do salário mínimo paulista.

O governador Tarcísio mantém a Secretaria da Mulher. O PT, que é favorável a ter uma Secretaria da Mulher, sobe à tribuna para dizer que isso é uma antissecretaria. Lógico, porque é uma mulher de direita, e não uma mulher petista.

O governador Tarcísio indica para essa Secretaria da Mulher uma mulher negra, periférica, e aí a bancada do PSOL, que diz defender os negros, que diz defender os pobres, que diz defender as mulheres, vai lá e critica essa nomeação.

E aí eu queria até falar eventualmente com o líder do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, porque aparentemente há uma deputada no PSOL que está querendo, deputado Gil, pular o muro.

Ela está querendo, ao meu ver, sair do PSOL, sair da esquerda e pular o muro e vir para a direita, porque nós temos alguém do PSOL, alguém da esquerda criticando excesso de gasto público.

Eu, que sou um deputado que vocês devem conhecer, que preza pelo erário público, pela manutenção, o bom uso de dinheiro do pagador de imposto, até me surpreendi. Queria até elogiar a deputada por essa cobrança. Aí trouxe para essa deputada que aparentemente está querendo pular o muro da esquerda para a direita uma lista de alguns gastos públicos. Já que ela vai virar uma combatente de gastos públicos, que ela possa cobrar...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto Zacarias, quero pedir um tempo a V. Exa. antes de dar sequência às suas palavras. Eu tenho, como presidente, que convocar aqui.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 7ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 11/05/2023.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Devolvo a palavra para Vossa Excelência.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Obrigado. Voltando aqui à minha lista de gastos públicos que a deputada Paula da Bancada Feminista, do PSOL, simplesmente esqueceu, não quis comentar. Vamos lá: Lula e Janja gastaram 196 mil reais em cinco móveis e um sofá de luxo para o Palácio do Alvorada, ou seja, quase 200 mil reais em seis negocinhos ali para o Palácio do Alvorada.

Eu acho que é um gasto suficiente... Posso só terminar a lista, deputado Gil? Só um minutinho.

O SR. GIL DINIZ - PL - É que vai encerrar o tempo da sessão, mas pode terminar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto Zacarias, infelizmente, 19 horas e 55 minutos, está encerrado o tempo regimental da presente sessão. Lembrando V. Exas. que daqui a dez minutos teremos a segunda sessão extraordinária. Portanto, está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 55 minutos.

* * *