13 DE JUNHO DE 2025
84ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Defende a valorização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Anota o pedido. Comenta artigo publicado no jornal "Folha de S.Paulo" a respeito da presença dos pais de Marco Aurélio Cardenas Acosta, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, para denunciar o governo estadual pela morte do filho.
14 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido do deputado Eduardo Suplicy. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h01min.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Com a palavra do deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Caio França. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Carlos
Giannazi, avalio que seja importante que nós estejamos acompanhando as ações do
ativista Thiago Ávila, que hoje desembarcou no Brasil, às 6 horas da manhã,
após ter sido preso em Israel.
Diz a notícia
da Agência Brasil EBC, que o ativista brasileiro, Thiago Ávila, chegou ao
Brasil nesta sexta-feira, desembarcou por volta das seis horas da manhã, no
aeroporto de Guarulhos, e foi recebido por dezenas de pessoas que expressaram
solidariedade a ele.
O brasileiro,
juntamente com a ambientalista Greta Thunberge e
outros dez ativistas da Coalizão da Flotilha da Liberdade, foram presos pela
Marinha israelense na última segunda-feira.
Por qual razão? Ora, tentavam levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza
e assim abrir um corredor humanitário para expor o quanto que tantas crianças,
pessoas idosas e tudo estão ali com
fome.
Após a prisão,
Thiago ficou por quatro dias em greve de fome e foi punido e enviado para uma
cela solitária. Thiago desembarcou hoje, enrolado na bandeira do Brasil, e
falou sobre a situação.
“Cada irmão e
irmã que falou sobre heróis: isso não tem nada a ver com herói. A verdade é que
a gente não precisa de herói no mundo de hoje. A gente precisa de
solidariedade, de coragem, de afeto, de amor, de humanidade nesse momento.
A gente tentou,
o máximo que a gente pôde, levar a nossa missão humanitária com alimentos,
medicamentos, muletas, filtros de água, próteses para crianças amputadas, e a
gente foi impedido por um estado”, que ele qualificou como “racista, supremacista, que há oito décadas pratica genocídio,
limpeza étnica.”
O Brasil pediu
a libertação dos ativistas, pois considerou que houve violação do direito
internacional. A Flotilha da Liberdade informou que três dos nove integrantes
do veleiro Madleen continuam presos em Israel.
Thiago Ávila
pediu um esforço mundial para superar os bloqueios feitos por Israel, seja por
meio de manifestações, boicotes, cortes de investimentos e sanções. O
brasileiro afirmou que o trabalho vai continuar, e citou o exemplo da Marcha
Global para Gaza que espera reunir milhares de manifestantes na fronteira de
Gaza no domingo, dia 15.
“Então a Marcha
Global para Gaza - que deve ter milhares de pessoas no aeroporto do Cairo,
agora - ou missões como a Flotilha continuam indo e desafiando em solidariedade
ao povo palestino, porque eles estão fazendo de tudo para sobreviver. A
Flotilha nunca parou.
Eles já
assassinaram dos nossos, já sequestraram, já nos bombardearam, já fizeram
muitas e muitas e muitas violações. Essa de agora não foi sequer a maior
violação que eles já cometeram. E a gente não vai parar. Foi o que eu disse à
juíza na minha audiência de custódia.
Se vocês não
vão devolver o nosso barco para continuar a nossa missão para levar alimento e
criar um corredor humanitário dos povos em Gaza, o que eu posso te dizer é que
provavelmente a gente se vê em breve, novamente.”
Cerca de dois
milhões de palestinos vivem em mais de três meses de bloqueio de Israel, que
permite apenas que uma empresa sediada nos Estados Unidos forneça alimentos à
população.
As Nações
Unidas condenam o bloqueio de outras organizações e alertam que seis mil
caminhões com ajuda humanitária estão na fronteira com o Egito, aguardando para
ingressar em Gaza.
Assim, Sr.
Presidente, achei importante registrar essa notícia, e mais uma vez aqui
insistir com a necessidade de todos os lados envolvidos, seja os israelenses,
os judeus, os palestinos, os árabes que estão solidários e também na Ucrânia,
na Rússia, é preciso que em todos os lugares onde continuam conflitos, uso de
armas, guerras que estão matando pessoas, muitas delas completamente inocentes
de qualquer coisa, como as crianças, os idosos ali na faixa de Gaza.
Então, é
importante que digamos a todos, a todas as pessoas envolvidas em todos os
lados: agora é hora de sentar, dialogar com respeito, amor, carinho,
solidariedade e fim da violência, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu que
agradeço, deputado Eduardo Suplicy, e convido V. Exa. para continuar presidindo
esta sessão do Pequeno Expediente para que eu possa também fazer uso da
tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Continuando a
lista de oradores, tem a palavra agora o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) O
deputado Gil Diniz. (Pausa.) O deputado Dr. Elton. (Pausa.) A deputada Marina
Helou. (Pausa.) O deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.)
A deputada Solange Freitas. (Pausa.) O
deputado Lucas Bove. (Pausa.) O deputado Conte Lopes. (Pausa.) E agora, já na
Lista Suplementar, convido o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, para usar o
tempo regimental do Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador da
TV Assembleia, eu quero aqui comentar o envio do Projeto de lei Complementar nº
20, de 2025, enviado aqui à Assembleia Legislativa pela Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, Defensoria que nós sempre apoiamos, os defensores, e
sobretudo os servidores.
A Defensoria
Pública é uma conquista histórica da população do estado de São Paulo, cujo
projeto foi aprovado aqui em 2006 e eu tenho participado ativamente na defesa
da valorização salarial funcional e da melhoria das condições de trabalho dos
servidores e dos defensores e das defensoras também da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo.
Esse projeto é
muito importante. Ele trata da questão da reposição das perdas inflacionárias e
ele trata também da questão do aumento do número de defensoras e defensores,
servidores e servidoras, que é uma reivindicação que a gente tem feito já há
muitos anos, porque o estado de São Paulo é o maior estado da América Latina.
Nós temos aqui
praticamente 42 milhões de habitantes e nós temos poucos defensores, poucos
servidores para atender a população. Então nós temos que aumentar o número de
defensores e de servidores. Então nisso o projeto está correto e vai ter todo o
nosso apoio.
Porém, Sr.
Presidente, tem um aspecto do projeto que nós não podemos concordar, que é uma
possível interferência nos núcleos que funcionam dentro da Defensoria Pública,
que têm inclusive uma autonomia em várias áreas os núcleos ligados à área da
Educação, da Habitação, do Combate à Violência.
Então, eu
apresentei, inclusive já conversando com vários defensores e inclusive com o
apoio de servidores, uma emenda, que é a Emenda nº 1 a esse projeto de lei
complementar, para retirar essa parte do projeto. Então nós vamos aqui votar o
projeto. Ele é importante, mas vamos retirar essa possível interferência nos
núcleos, na independência dos núcleos.
A Emenda nº 1
foi publicada no “Diário Oficial” e eu peço o apoio de todos os deputados, mas
peço também à própria defensora pública do estado de São Paulo, Sr. Presidente,
que para facilitar inclusive a aprovação do projeto, que ela possa, na verdade,
antecipar-se a uma possível crise e enviar um aditivo, enviar já uma alteração
retirando esses itens que comprometem esse importante projeto.
Então fica o
nosso apelo porque a imprensa está explorando, Sr. Presidente, de uma forma até
negativa o projeto. Tem aqui a matéria da “Folha de S. Paulo” de hoje, olhe:
“PL de defensor aliado de Tarcísio pode limitar ações contra o governo de São
Paulo”.
Isso é uma
matéria negativa, não é? Que compromete a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, dando a entender que ela está a serviço do governo, que ela será
amordaçada, que ela será controlada, agora, nos seus núcleos que sempre tiveram
independência e nós não podemos permitir isso.
Então, eu faço
aqui um apelo à defensora pública que faça a mudança, que encaminhe à
Assembleia Legislativa um projeto aditivo, para que nós possamos retirar toda
essa parte que tem discordância de vários defensores e de várias entidades,
inclusive dos movimentos sociais, entidades de direitos humanos.
Aí sim, nós
vamos aprovar esse projeto, porque, olhe, nós não podemos passar por esse
processo, Sr. Presidente, de uma matéria como essa dando a entender que agora o
governador Tarcísio vai controlar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
que sempre teve autonomia, que sempre investigou e que sempre defendeu os
interesses fundamentais da população.
Eu acompanho o
trabalho importantíssimo da Defensoria, dos defensores e das defensoras na área
da Educação, na área da habitação popular, na área do combate à violência, isso
em todos os níveis.
E a Defensoria
tem feito um trabalho extraordinário no estado de São Paulo, defender os
excluídos, as pessoas que mais precisam dos serviços do Estado, sobretudo, para
que a população tenha acesso aos direitos fundamentais garantidos pela
Constituição Federal.
Então, nós não
podemos de nenhuma forma comprometer a imagem, a história da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo. Então ficam aqui dois apelos. Primeiro, que a defensora
pública do estado de São Paulo apresente imediatamente uma mudança nessa lei.
E, caso isso não ocorra, que a nossa emenda seja aprovada quando o projeto
entrar em votação.
Nós vamos
aprovar, logicamente, o projeto, mas sem esses dispositivos que possam controlar
o trabalho dos núcleos. Nós não queremos nenhum tipo de interferência nesse
sentido. Repito, porque a Defensoria Pública cumpre um papel fundamental hoje
no estado de São Paulo, garantindo o acesso à Justiça da população, que mais
precisa desse serviço.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado
Carlos Giannazi, quero dizer que como deputado estadual também ouvi as
observações, ponderações de inúmeras defensoras que... Defensoras e defensores
que estão preocupados com esse aspecto que V. Exa. mencionou.
É importante que venhamos a assegurar a
total liberdade dos defensores públicos de realizarem o seu trabalho da forma
mais imparcial e correta possível. Se puder estar aqui, vamos nos rever.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy. Quero agradecer o apoio de V. Exa. nessa causa
importante da Defensoria Pública, deixando claro que nós defendemos a
valorização salarial dos servidores e servidoras.
É importante o reajuste salarial. É
importante a abertura de concurso público para que haja novos ingressantes
nessa área e também o aumento do número de defensores públicos, bem como a
valorização salarial de ambos. Então
essa é a nossa grande luta. O que nós não podemos permitir é qualquer tipo de
interferência no trabalho independente dos núcleos, Sr. Presidente.
Então com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlos Giannazi, eu fiquei preocupado com a
notícia hoje publicada pela “Folha” de que “a Vila dos Idosos, prédio da
Prefeitura destinado para a moradia de pessoas com mais de 65 anos de baixa
renda, tem atualmente cerca de um terço dos apartamentos vazios.
Apenas 98 das
145 unidades estão ocupadas. O número é confirmado pela gestão Ricardo Nunes,
do MDB, que afirma que, apesar disso, o projeto está mantido e não vai ser
descontinuado. Ora, o programa de locação social ao qual pertence a Vila dos
Idosos está em pleno funcionamento e é destinado à garantia do direito à
moradia com foco na autonomia e na convivência comunitária, diz a nota.
Questionada, a
prefeitura não explicou o motivo do empreendimento ter quase um terço das
unidades vazias. Também não respondeu sobre qual é a demanda para morar no
local e há pessoas na fila. Uma placa da prefeitura e da Cohab, Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo, indica obras de manutenção preventiva
e corretiva nas instalações que ficam no Pari, na região central da cidade.
O início das
obras foi em 18 de dezembro de 2024, e o prazo de conclusão era de quatro
meses, com custo de 1,4 milhão de reais. Na última terça-feira, dia dez, quase
dois meses depois do prazo previsto, as obras seguiam em andamento. A
prefeitura admite que o prédio está em obras, mas não explica o motivo dos
atrasos.
Para ter o
direito a morar no local, a pessoa precisa ter mais de 60 anos, ganhar até o
teto de três salários mínimos e não ter participado de outros programas sociais
de habitação. O idoso paga um valor que varia de dez a 15% do valor da
aposentadoria ou benefício de prestação continuada, além de uma taxa de
condomínio. É a própria Cohab que faz o encaminhamento das pessoas para morarem
no prédio.
Os moradores
apontam que alguns apartamentos chegam a ficar mais de um ano fechados depois
que os antigos ocupantes morreram, sem que os objetos pessoais tenham sido
sequer retirados. Segundo a prefeitura, 14 unidades encontram-se em trâmite
para manutenção.
Um dos
elevadores, logo na entrada do conjunto, está quebrado faz um mês, e a previsão
é de que o conserto, segundo moradores, demore pelo
menos mais três meses. Segundo a prefeitura, há um contrato de manutenção dos
elevadores, sendo que dois estão em atividade e o outro em processo de
modernização.
Criada na
gestão Marta Suplicy, do PT na época, e hoje novamente, e inaugurado pelo então
prefeito Gilberto Kassab, então no DEM, hoje no PSD, em 2007, a Vila dos Idosos
é a primeira unidade de um projeto de atendimento à demanda habitacional deste
público, principalmente para aqueles que mantém um alto nível de autonomia, não
tem parentes próximos e podem morar sozinhos.
A prefeitura,
no entanto, segundo relatos, tem demonstrado dificuldade de tratar da mudança
de status de alguns moradores que perdem autonomia e acabam desamparados dentro
de seus apartamentos. Uma moradora de 88 anos foi internada no dia 7 de março,
no pronto-socorro do Tatuapé. Teve alta por dois meses e meio depois. Segundo
vizinhos, ela foi levada de ambulância e deixada em seu apartamento com a
autorização da portaria da Vila.
A partir de
então passou a depender dos outros moradores para suas refeições e tomar
remédios, porque não tem condições de caminhar. Suas pernas estão bastante
inchadas e com manchas vermelhas dos derrames. Como não tinha retirado os benefícios previdenciários nos meses
anteriores, ela teria que ir pessoalmente regularizar a situação, mas os
vizinhos não conseguem retirá-la da cama.
A mulher conta
que está na vila desde a inauguração. Aposentou-se depois de trabalhar como
cabeleireira e na limpeza de casas de famílias. Solteira, sem filhos nem outros
parentes próximos, morava em quartos de pensão, porque não tinha condições
financeiras de morar em um apartamento até se tornar beneficiária do programa.
Uma vizinha
conta que teve dificuldades de conseguir que a idosa passasse a receber
atendimento diário do Programa de Atendimento de Idosos (PAI) e que, diante da
gravidade da situação, a presença uma vez ao dia é insuficiente. Além dos dois
horários de medicação, ela necessita de apoio na hora das refeições e reclama
da solidão de ficar sozinha no quarto o dia inteiro. Diz que esse caso não é o
único dentro da vila.
A prefeitura
afirma que, além do PAI, a paciente é acompanhada pela Equipe de Estratégia
Saúde da Família todos os dias da semana. A gestão Nunes diz ainda que, no
mesmo dia em que foi questionada pela “Folha”, a paciente recebeu a visita de
um ‘acompanhante de idoso e um auxiliar de enfermagem, e está em andamento o
processo para sua transferência para uma Instituição de Longa Permanência para
Idosos’. Não divulgou nenhum prazo para que isso aconteça.”
Acho importante
que aqui está uma atividade importante do jornalismo de Leonardo Fuhrmann, que nos traz essa notícia importante para alertar
o prefeito Ricardo Nunes e a sua administração sobre o cuidado que temos que
ter com os idosos de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Convido V. Exa. novamente para continuar presidindo a
sessão de hoje ainda, agora no Pequeno Expediente, já na Lista Suplementar.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agora tem a
palavra, na Lista Suplementar, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, pelo tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador
da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar a deputada federal
Profa. Luciene Cavalcante, do PSOL aqui de São Paulo, que tem feito uma luta,
que tem sido a principal lutadora, a principal representante da luta em defesa
do descongelamento da evolução funcional da época da pandemia.
Nós sabemos
que, no auge da pandemia, o ex-presidente Bolsonaro, agora condenado pela
Justiça, aprovou a famigerada e nefasta Lei Complementar nº 173, que congelou
os concursos públicos, os salários e sobretudo a evolução funcional de todos os
servidores do Brasil. Acabou a pandemia, porém não houve descongelamento.
A deputada
federal Luciene Cavalcante apresentou um projeto de lei que já foi aprovado em
todas as comissões da Câmara dos Deputados. E agora, recentemente, ela
conseguiu mais um avanço para que o projeto vá ao Plenário e seja votado
imediatamente e a gente possa descongelar,
esta evolução funcional, aqui em São Paulo, por exemplo, nós temos os
quinquênios, que são importantes para esse tipo de evolução.
Temos muitos servidores e servidoras esperando esse
descongelamento para poder incorporar o quinquênio e, em seguida, pedir a sua
aposentadoria. E ela conseguiu agora um feito importantíssimo, porque ela é uma
grande articuladora na Câmara dos Deputados. Tanto é que conseguiu aprovar nas
três comissões, fazendo ali um grande esforço de diálogo, de conversação com
todas as forças políticas.
E agora conseguiu, na reunião de líderes, ela estava
representando a liderança do PSOL, ela conseguiu que o presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Hugo Motta, designasse uma relatora para o “Projeto do
Descongela”, conhecido como “Projeto Descongela Já”, que é a deputada federal
Socorro Neri, que fará o relatório para que o Projeto seja votado, enfim, no
plenário.
Então, é uma luta importante, Sr. Presidente, que vai
beneficiar todos os servidores públicos do Brasil, que foram injustiçados por
essa famigerada lei complementar lá do governo Bolsonaro, a Lei 173. É um momento importante na luta do
“Descongela Já”.
Quero até passar o vídeo desta informação, Sr. Presidente,
que está circulando nas redes sociais, para que todos tenham acesso a essa
informação e possam pedir aos deputados para que votem favoravelmente ao
projeto, também em caráter de extrema urgência. Quero colocar o vídeo da deputada
aqui.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Parabéns, deputada federal Luciene Cavalcante. É um grande
avanço e uma notícia importante para todos os servidores e servidoras públicas
do Brasil. Sr. Presidente, quero ainda aqui comentar esta notícia da “UOL”, da
“Folha de S.Paulo”, de hoje, sobre o Ministério
Público Estadual, que vai receber agora 30% dos recursos das ações contra a
lavagem de dinheiro no Estado, para um fundo especial.
Tem até uma matéria aqui. Vou pedir para o Machado colocar a
do MP - não, essa não, essa aqui é da Udemo, que vou
falar depois. Tem uma outra que mandei anteriormente, que é a notícia da
“Folha” de hoje, Sr. Presidente, que é essa aqui: "Tarcísio turbina fundo especial do
Ministério Público de São Paulo em meio à expansão de supersalários”.
Não dos servidores, mas
dos promotores e procuradores. Os supersalários, que há um debate sobre este tema hoje, aqui
em São Paulo e no Brasil. O fato, Sr. Presidente, é que nós não temos nada
contra - nós defendemos o trabalho do Ministério Público Estadual, dos
promotores, dos procuradores. O Ministério Público é uma instituição
importante, é a voz da população, e o Ministério Público tem que receber mais
recursos do que tem recebido.
Então, por isso, é importante, sem dúvida, que ele receba
mais recursos, inclusive deste fundo também. Porém, Sr. Presidente, a ressalva
que faço aqui é para que todos os recursos, sobretudo deste fundo, que ele
possa oferecer folga no orçamento do Ministério Público, de tal forma que os servidores sejam valorizados,
os servidores que estão lá na ponta.
Eles devem ter
o reajuste salarial digno, uma reposição salarial que esteja de acordo, de
fato, com a valorização salarial, porque esses servidores, os servidores que
sustentam todo o Ministério Público, que dão apoio para o funcionamento dos
promotores e dos procuradores, estão, Sr. Presidente, com os salários
arrochados e defasados há muitos anos e estão em luta, com campanha salarial,
para melhoria salarial, funcional e melhoria das condições de trabalho.
Então, eu
queria só fazer, Sr. Presidente, essa observação importante, que esse recurso
que está sendo destinado agora, de 30% das ações contra a lavagem de dinheiro,
que ele dê folga, porque esse recurso, parece-me que não pode ser utilizado
diretamente para o pagamento de salários, mas, como ele dará folga ao orçamento
do MP, então, que essa folga seja destinada à valorização dos servidores, Sr.
Presidente, repito, que estão com os salários defasados, arrochados, então, é
um momento importante.
Que o
Ministério Público possa fazer justiça com os seus próprios servidores. Repito,
servidores que são os responsáveis pela sustentação do MP, porque, sem eles, o
Ministério Público não funciona. Não adianta ter só promotor e procurador, se
não tem toda a base de apoio, os analistas, todos os servidores e todos os
cargos.
Então, é nesse
sentido que nós fazemos um apelo aqui para que esse recurso dê folga, de tal
forma que os servidores possam ter um reajuste digno, Sr. Presidente, que as
reivindicações, que são muitas, na verdade, sejam atendidas.
E quero ainda,
Sr. Presidente, aqui, aproveitando no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar
ainda, divulgar uma nota importante, um ofício que todos os deputados estão
recebendo, que é um documento da Udemo, que é o
Sindicato dos Especialistas, dos diretores e diretoras da rede estadual, que é
esse aqui, Sr. Presidente, que está aqui no telão da Assembleia Legislativa,
que quero divulgar, assinado pelo seu presidente, o presidente Chico Poli, em
que ele apoia o nosso projeto, o PL, Projeto de Lei nº 546, que institui a
avaliação de desempenho do secretário da Educação e dos dirigentes de ensino,
já que a Secretaria da Educação, tanto zela pela avaliação, a avaliação 360,
ela veio agora para avaliar todo mundo.
Todos são
avaliados agora na Secretaria da Educação, inclusive os alunos estão avaliando
os professores, sem a mínima condição de fazer essa avaliação, sem maturidade,
sem preparação, Sr. Presidente, inclusive se vingando dos professores.
As redes sociais
estão cheias, lotadas de vídeos dos alunos tripudiando em cima do magistério,
vingando-se dos professores, que foram um pouco mais rígidos, que eles não
gostam, então foi um desastre total o que o secretário fez com essa avaliação
360, que tem prejudicado toda a rede estadual de ensino.
Eles estão
avaliando professores, diretores, então eles serão avaliados também, porque o
Projeto 546 que eu apresentei, ele vai avaliar o secretário da Educação, o
secretário Renato Feder será avaliado pelos profissionais da Educação, e nós já
começamos a avaliação dele nas nossas redes sociais, Sr. Presidente, e os
dirigentes de ensino também, que são nomeados, que são cargos de confiança,
cargos políticos.
Muitas vezes
são nomeados com a influência de partidos políticos, de deputados, de
vereadores, e de aliados do próprio governo, quando não aliados do próprio
secretário da Educação, que de secretário da Educação ele não tem nada, Sr.
Presidente. É um empresário, dono da Multilaser, que
tem um contrato milionário com a própria Secretaria da Educação, de 200 milhões
de reais e que está enriquecendo as indústrias, as empresas de plataformas
digitais.
Então, nesse
sentido, é muito importante que o nosso projeto seja aprovado e os
profissionais da Educação possam também avaliar o secretário de Educação,
Renato Feder, e seus dirigentes de ensino, que estão impondo essa política
destruidora, nefasta, perversa de Educação para toda a rede estadual,
destruindo a rede estadual. Essa é a verdade. Então, eles serão também avaliados.
Eu quero saudar
essa decisão da diretoria do conselho deliberativo da Udemo,
que é um sindicato combativo, que está presente em todas as lutas em defesa não
só dos diretores, mas em defesa dos servidores em geral, e que tem lutado
contra as reformas previdenciárias, reformas administrativas, que tem um papel
importante junto com as outras entidades da Educação aqui do estado de São
Paulo. Então, quero agradecer a Udemo, na pessoa do
seu presidente, Chico Poli, por esse apoio importante.
Então, esse
ofício está sendo recebido por todos os 94 deputados e deputadas, de tal forma
que a gente tem que acabar com isso, com essas avaliações, essas falsas
avaliações, que são avaliações autoritárias, punitivas, que visam desmoralizar
o magistério e perseguir professores e diretores.
Agora a ordem é
essa, da Secretaria da Educação: as escolas que não atingirem as metas, as
professoras e professores, as diretoras e diretores, e também agora os
supervisores, serão punidos se não atingirem as metas, mas principalmente as
metas relacionadas à utilização das plataformas que estão enriquecendo as
empresas dessa área. Esses serão todos punidos.
Está lá, é o
que o secretário está fazendo: afastando em massa diretoras e diretores. Já tem
quase 100 diretores e diretoras afastados da Rede Estadual de Ensino.
Professores também serão punidos, que não atingirem sobretudo essas metas das
plataformas.
Então, o nosso
Projeto nº 546, o projeto que apresentei, vai também avaliar o secretário da
Educação. Até agora, Sr. Presidente, do que eu vi, ninguém aprovou nem o
secretário nem os dirigentes de ensino. É nota 0,0 para todos até agora,
principalmente para o secretário da Educação, que tanto defende a “Avaliação
360”, avaliação autoritária e punitiva.
Então, muito
obrigado à Udemo; obrigado, professor Chico Poli.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Se V. Exa. puder presidir mais
uma vez, eu inclusive depois posso dar mais uma oportunidade ao colega e
companheiro.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com certeza. É uma honra presidir
a sessão para que V. Exa. venha à tribuna fazer uma intervenção.
Antes, Sr.
Presidente, quero aqui, só para contribuir, para a gente depois encerrar, quero
só dizer que nós não podemos aceitar a decisão da Secretaria da Educação de
fazer atribuição de aulas em dezembro. Novamente, vamos ter a reprodução do
caos, da tragédia que acontece todos os anos com a Secretaria da Educação
fazendo atribuição em dezembro.
Nós queremos,
nós exigimos que a atribuição de aula seja feita no final de janeiro, uma
atribuição presencial, justa, transparente, que leve em conta, sobretudo, Sr.
Presidente, em primeiro lugar, o tempo de serviço dos professores, a
experiência e a formação. Isso para nós é fundamental. Temos que valorizar a
experiência de quem já está na rede.
Por isso, é
muito importante que ela seja feita lá na frente, no final de janeiro, de tal
forma que os professores tenham direito ao recesso e às férias, que é um
direito trabalhista que a secretaria tem atropelado e negado e prejudicado
durante toda essa gestão, principalmente.
Então, nesse
sentido, exigimos que - repito - a atribuição de aulas para o ano que vem seja
feita no ano que vem, no final de janeiro, e que ela seja transparente,
presencial, justa, com a participação, com a fiscalização das entidades
representativas, que elas possam fiscalizar e acompanhar, as entidades da
Educação, do Magistério, a Apeoesp, a Udemo, a Apase, o CPP, que elas possam participar desse processo
fiscalizando todo o processo de atribuição.
Repito: que os
critérios sejam critérios que levem em conta, Sr. Presidente, a experiência, o
tempo de serviço no Magistério e também a formação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço,
deputado Carlos Giannazi. Se eu puder ainda utilizar a tribuna mais uma vez...
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, com
a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy, que fará uso da tribuna de acordo
com o nosso Regimento Interno.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlos Giannazi, vou utilizar o tempo
para tratar de dois temas. O primeiro é o registro de como o trabalho infantil
tem crescido 45% em São Paulo nos últimos cinco anos. Conforme “O Globo” de
ontem, o estado de São Paulo registrou um aumento de 45% no número de denúncias
de trabalho infantil nos últimos cinco anos. O levantamento foi feito com base
em dados da plataforma Disque 100, do Painel da
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
“Nesta
quinta-feira, 12 de junho, que é Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é
necessário informar que, em 2023, foram registradas 903 denúncias, média de 75
por mês. É o maior volume da série histórica recente. Em 2020, foram 626 casos;
em 2021 e 2022, uma leve queda para 585 e 589, respectivamente. Mas o índice
voltou a subir de forma significativa em 2023 e atingiu um novo pico no ano
passado, de 2024.
Especialistas
em infância e juventude apontam que o aumento nas denúncias também reflete uma
maior conscientização da população, que tem se mostrado menos tolerante com a
violação dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente quando estão
fora da escola para trabalhar.
Em todo o país,
entre 2023 e abril deste ano, mais de 6.300 crianças e adolescentes foram
identificados em situação de trabalho infantil e retirados dessas atividades.
Grande parte atuava em funções que envolvem riscos à saúde e à integridade
física, como na agricultura pecuária e oficinas de manutenção de veículos.
O perfil das
vítimas também chama atenção: três em cada quatro são meninos, a maioria com
idade de 16 a 17 anos, 12% menos de 13 anos, idade em que qualquer tipo de trabalho
é proibido pela legislação brasileira.
O governo
federal afirmou que o combate ao trabalho infantil é uma prioridade da atual
gestão e que o crescimento das denúncias é reflexo do fortalecimento de
campanhas de incentivo à população para identificar e relatar casos. As
denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, disponível 24
horas por dia.”
Mas também, Sr.
Presidente, gostaria de registrar que reportagem do “Jornal Metrópoles” desta
última terça-feira trouxe uma importante reportagem sobre a disparidade das
ações da Polícia Militar em casos de saúde mental.
Diz: “Dois
casos envolvendo abordagens de policiais militares a homens que estavam em
aparente surto em dezembro de 2024 ilustram como o CEP de uma ocorrência pode
influenciar na sobrevivência do suspeito na cidade de São Paulo.
O primeiro caso
ocorreu em um apartamento na região chamada de Cracolândia, e o segundo foi em
uma cobertura em Pinheiros, bairro nobre da zona oeste paulistana. Ambos
compõem a reportagem “A política da bala”, publicada pelo “Metrópoles”, com
base em documentos referentes a todas as ocorrências que resultaram em morte
por intervenção policial na capital paulista do ano passado.
Os dados
revelam que das 246 pessoas mortas pela PM, em 2024, ano mais letal da gestão
do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Guilherme Derrite, da
Segurança, 85 não portavam arma de fogo e 47 foram baleadas pelas costas.”
O caso do homem
em surto da região da Cracolândia.
Era véspera de
Natal quando a polícia foi chamada para uma suspeita de gritos de uma criança
na rua Aurora, Campos Elíseos, perto de onde fica o fluxo de usuários do
craque. Quando os agentes chegaram ao local, encontraram o colombiano Michael
Stiven Ramirez Montes, 33 anos, em um aparente surto. O homem estava sentado no
chão do apartamento, esfaqueando um cão de raça bull
terrier.
Assim que
entram no prédio, os PMs escutam o som dos tiros. Ao chegarem no andar, o homem
também, em aparente surto, grita lá de dentro para que...”
Desculpe, pulei
uma página sem querer.
“As câmeras
corporais dos policiais mostram os agentes de arma em punho em um corredor do
lado de fora, tentando negociar para que o homem largasse a faca. ‘Não vale a
pena’, um deles disse. Michael, com a faca na mão e o cão ensanguentado nos
braços, não responde e continua a ferir o animal. De repente o policial
dispara. Foi o primeiro de muitos estampidos que lembraram um pelotão de
fuzilamento.
Ao todo foram
44 tiros; 25 atingem o corpo do colombiano. O cachorro foi vítima de quatro disparos
e também morreu. Logo depois um superior se aproxima dos policiais perguntando
se o homem estava com a faca. ‘Estava chefe’, responde um dos
praças.
Ele emenda com
o questionamento se o suspeito foi para cima deles. ‘Chefe, toda hora ele
tentou várias vezes esboçar. No momento em que ele tentou’, dizia um PM, antes
de ser cortado pelo superior, ‘foi para cima?’ Questionou de maneira que
apresenta induzir as respostas dos subordinados.
Um dos agentes
acaba respondendo que sim, embora as imagens mostrem que o homem permanecia no
chão quando foi baleado. O chefe então sentencia que o uso da força foi
necessário, versando os policiais no boletim de ocorrência.
O documento
também registra o encontro de 320 gramas de maconha e dois invólucros de
cocaína.”
E agora a
“História do homem surto em cobertura de Pinheiros.
No dia 6
daquele mesmo mês, a seis quilômetros do cenário de morte de Michael, policiais
da Rota, a tropa de elite da PM, foram chamados para uma ocorrência bem mais
grave. O CAC, colecionadores de armas, atiradores e caçadores, Marcelo Berlinck Mariano Costa, 31 anos, havia feito disparos do
alto de uma cobertura de Pinheiros, bairro nobre da capital paulista.
Assim que
entram no prédio, os PMs escutam o som dos tiros. Ao chegarem no andar, o homem
também, em aparente surto, grita de lá de dentro para que a equipe entre. No
entanto, logo em seguida, ele fez um disparo em direção à porta onde estavam os
agentes. Os PMs retrocedem e resolvem chamar o Grupo de Ações Táticas
Especiais, Gate, setor da PM especializado neste tipo de ocorrência.
Até que os
especialistas cheguem, eles permanecem no local para a contenção da situação.
Os policiais então utilizam explosivos para arrombar a porta do apartamento. Um
cão policial entra no imóvel e consegue imobilizar o homem. Os policiais
prendem Marcelo sem disparar um único tiro.
Lá dentro a
polícia encontra pequenos sacos plásticos com cocaína, além de outros, já
vazios, o que indica que teriam sido consumidos anteriormente. No imóvel foi
localizado um arsenal com 152 armas de fogo.
Há uma
disparidade. O caso envolvendo o CAC aconteceu na região de Pinheiros, onde foi
registrada a ocorrência de resistência seguida de morte. Já o caso da região da
Cracolândia se desenhou no 3º DP Campos Elíseos, com um índice cinco vezes
maior de ocorrências com mortes por PMs. A disparidade de casos se repete em
outras regiões da cidade.
O 89º DP do
Morumbi fica no bairro onde talvez haja a desigualdade social mais visível na
Capital. Um cenário marcado pelas mansões do bairro que dá nome ao distrito, e
outro pelas construções precárias da maior favela da cidade, Paraisópolis. Foi
ali que os escrivães registraram mais casos de resistência seguida de morte: 14
no total.”
Essa reportagem
trouxe exemplos e dados impactantes de como a política de Segurança Pública
varia de acordo com o território. Bairros que concentram riqueza encontram
policiais com atitude legalista, como deveria sempre ocorrer.
Já em regiões
mais pobres, temos assistido a execuções sumárias. Não há outro nome. As
notícias de crime e abuso policial se avolumam nos noticiários, mostrando dia
após dia a violência e perversidade com que tem ocorrido número significativo
de mortes decorrentes de intervenção policial.
O governador
Tarcísio de Freitas precisa determinar que a Secretaria de Segurança Pública dê
um basta a esse cenário de barbárie. Crimes cometidos por agentes públicos
armados, que atuam em nome do Estado, não podem ser tidos como política de
enfrentamento ao crime. Não podem ser autorizados, tolerados ou normalizados
nem pelo Governo do Estado, nem pelo Ministério Público, que tem competência de
fazer o controle externo da atividade policial.
Ressalto, por
fim, no caso que acabo de ler, as câmeras corporais se mostram essenciais para
contrapor narrativas fabricadas de que a morte se deu em decorrência de
confronto policial.
Esta Casa tem a
responsabilidade de se manifestar sobre o que está ocorrendo na Polícia Militar
paulista. Tem a responsabilidade de exigir uma atuação legalista e não seletiva
da polícia, sob pena de ser conivente com um dos momentos mais violentos da
Polícia Militar em período democrático.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Obrigado pela
tolerância também.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo
concordância dos Srs. Líderes e das Sras. Líderes, peço que seja levantada a
sessão, Sr. Presidente Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy.
Antes de levantar a sessão, eu gostaria
aqui de dar visibilidade a uma notícia importante publicada, uma matéria
publicada hoje, na “Folha de S. Paulo”, dentro dessa toada, nesse diapasão que
V. Exa. acabou de trazer ao plenário da Assembleia Legislativa. Eu me refiro
aqui a esta matéria: “Pais de estudante de medicina morto pela PM vão à ONU
denunciar gestão Tarcísio”.
Segundo pai de Marco Aurélio Acosta,
Estado cometeu crimes de homicídio, xenofobia e prevaricação. Os pais do
estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22
anos, morto com um tiro por um policial militar em novembro do ano passado, vão
à ONU, Organização das Nações Unidas, com o propósito de fazer denúncias contra
a gestão Tarcísio de Freitas, Republicanos.
Julio
Cesar Acosta Navarro e Silvia Mônica Cardenas Prado
vão apresentar o caso do seu filho, com fotos e vídeos, na próxima sessão do
Conselho de Direitos Humanos, que será realizada entre os dias 16 de junho e 9
de julho, em Genebra, na Suíça.
“Iremos fazer denúncias por homicídio
qualificado, racismo, xenofobia, tortura, associação criminosa, uma constelação
de crimes contra meu filho”, diz Julio, pai do Marco
Aurélio. “O último curso para apelar é a ONU. Como o Tarcísio já disse, de uma
forma muito insensível, podem ir à ONU, na Liga da Justiça.
Então eles estão indo. Estou abrindo
mão do meu trabalho para reivindicar justiça pelo meu filho, prosseguiu o pai.”
Na época, Tarcísio... O médico reclama que, no momento de dor pela morte do
filho, sentiu como uma afronta as declarações do secretário de Segurança
Pública, Guilherme Derrite.
Semanas depois do assassinato do
estudante, Derrite, cuja política vinha sendo questionada pela escala da
violência policial, disse que pequena parte da sociedade se incomodava com o
êxito do bem contra o mal.
Então, olha, é importante isso, né?
Essa ida dos pais do Marco Aurélio à ONU, já que nenhuma providência foi tomada
aqui no Brasil. Nós fizemos, inclusive, uma audiência pública aqui em apoio a
essa luta do Julio e da Silvia, os pais do Marco
Aurélio, mas eles não se sentiram contemplados, porque não houve a efetivação
da justiça e, por isso, eles estão indo à ONU e têm todo o nosso apoio.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Permite
apenas expressar o meu apoio à iniciativa que tomou para apoiar a atitude dos
pais do rapaz que, infelizmente, foi morto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy, pelo apoio à família do Marco Aurélio - o seu pai, Julio, e a sua mãe, Silvia.
Está levantada sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01
minuto.
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