22 DE AGOSTO DE 2024
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, MAJOR MECCA e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cumprimenta os estudantes do Colégio Santa Bárbara, presentes nas galerias.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Manifesta apoio ao deputado Luiz Claudio Marcolino.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - TENENTE COIMBRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Anuncia a presença dos visitantes André Neves Carvalho e professora Márcia Elaine, do município de General Salgado.
16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Rebate o pronunciamento do deputado Major Mecca.
19 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
20 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
21 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
23 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h15min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Com a palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a
palavra deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, nobre
deputado Carlos Giannazi, que preside esta sessão, ontem eu trouxe aqui, na
Assembleia, justamente uma pauta, um diálogo que tenho construído com a
categoria bancária ao longo desses dois meses. Ontem, inclusive, teve mais uma
rodada de negociação.
Hoje pela manhã
teve uma paralisação, o dia nacional de luta, de paralisação contra as
terceirizações. Teve uma atividade hoje, no Banco Santander, pela manhã. A
paralisação estava prevista das sete horas até as dez horas da manhã. A gente
passou lá hoje para prestar a nossa solidariedade. Como eu disse ontem, eu fui
presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, uma
categoria pela qual eu tenho muito apreço.
Todos na
Assembleia sabem o apreço que eu também tenho pela Polícia Militar do Estado de
São Paulo, não só neste mandato, mas no mandato passado. Na época, inclusive,
com o Major Olímpio, eu era líder da bancada e nós sempre defendemos a Polícia
Militar, não só a instituição, mas também os servidores da Polícia Militar.
Só que hoje a
gente estava numa atividade com três mil trabalhadores no Santander em Santo
Amaro e nós vimos um policial militar despreparado para sua função. Nós ficamos
desde as sete da manhã até por volta das oito e meia da manhã sem nenhum
incidente, mas um tenente acabou pegando um trabalhador pelo braço, inclusive
terceirizado, não era nem bancário do Banco Santander, inclusive pessoas,
depois sequer a pessoa ficou no local.
Daí ele falou
para a pessoa: você vai entrar de qualquer jeito. Na hora em que foi entrar de
qualquer jeito, levou a pessoa até a comissão de esclarecimento e forçou aquela
pessoa a entrar, criando a confusão. Nesse momento, eu estava conversando com
dois majores da Polícia Militar, já estávamos falando um pouco da questão da
manifestação, e, de repente, esse tenente, com uma arma de choque vem e desfere
sobre a minha pessoa. Mesmo identificando para ele que era deputado estadual,
mesmo assim ele continuou desferindo a arma de choque sobre a minha pessoa.
Então, para a
gente, como eu falei, todo mundo sabe do meu respeito à instituição e aos
policiais militares do estado de São Paulo, mas eu queria colocar aqui uma
imagem para vocês perceberem o despreparo desse tenente hoje, no diálogo com os
trabalhadores bancários do banco Santander. Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Esse aqui é o
momento onde o policial tentou colocar pessoas, mesmo contra a vontade do
trabalhador, dentro do banco Santander. E aqui, nesse momento, eu já estava
conversando com o major da Polícia Militar, já estava praticamente
tranquilizado o processo do diálogo, e foi quando ele desferiu a arma de
choque. Olhem o barulho, já, da arma de choque.
Só mais um minuto,
presidente. Então, nesse momento, esse é o tenente que estava conversando
com... Esse é o major da Polícia Militar. E ele com a arma de choque. Olhe lá,
é esse tenente. Esse é um tenente totalmente descontrolado.
Nesse momento,
ele agora com a arma de choque, desfere uma vez, depois duas vezes, mesmo
anunciando para ele que era deputado estadual, tanto para ele quanto para o
major, mesmo assim ele continuou com o processo das agressões.
Só resolveu o
problema quando nós conversamos com a coronel Ana Paula, que acabou indo até o
local. Conversamos com ela... De novo, são três mil trabalhadores nesse local
do Santander. O diálogo com os policiais foi supertranquilo, no primeiro
momento. E esse tenente acabou criando toda essa confusão hoje no momento da manifestação.
A categoria
bancária é uma categoria de luta, uma categoria muito bem organizada. A gente
faz manifestações no estado inteiro, no Brasil inteiro. Então é uma categoria
muito organizada. Então, eu quero trazer aqui a público.
Vou conversar
agora com o presidente da Casa. Vamos entrar com um pedido na Corregedoria para
que apure essa agressão desse tenente, no momento, principalmente, utilizando
essa arma de choque - praticamente, não uma, não duas vezes. Mesmo me
identificando como deputado estadual, ele continua a agressão.
Nós já tínhamos
comunicado para ele inicialmente, antes do... Quando começou o processo da
manifestação, e mesmo assim ele continuou. Depois do incidente, mesmo com a
tenente... Mesmo com a coronel acompanhando lá também o processo, ele
continuava instigando praticamente o ambiente em que estava tendo essa
manifestação.
Então, nós
vamos entrar tanto na Corregedoria da Polícia Militar, como nós vamos entrar
também junto à Ouvidoria da Polícia Militar. De novo, vocês sabem do respeito
que eu tenho pela Polícia Militar - a instituição - e o respeito que eu tenho
pelos policiais militares, não só aqui na Assembleia Legislativa, mas no estado
de São Paulo. Mas nós não podemos deixar que episódios como esse... Inclusive,
em uma categoria bancária, uma categoria organizada, que sempre foi uma
referência de luta, de conquistas dos bancários e das bancárias no país,
acontecer uma ação como essa.
Então, eu quero
deixar aqui registrado. Nós vamos dialogar com as prerrogativas dos parlamentares
aqui na Assembleia; vamos conversar com o presidente André do Prado. Esse fato
não pode ficar impune.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Deputado Luiz Claudio Marcolino, eu quero prestar a nossa solidariedade aqui.
Todo o nosso apoio à V. Exa. e aos trabalhadores bancários que foram duramente
reprimidos - covardemente - por policiais militares, pelo aparato repressivo do
Estado, a serviço do banco. Veja bem, a serviço do banco.
E dizer, deputado Marcolino, que é um
absurdo, porque V. Exa. também foi reprimido, foi agredido. E, ao agredir V.
Exa., esse policial militar agrediu toda a Assembleia Legislativa de São Paulo
- os 94 deputados e deputadas.
Por isso que nós vamos levar essa
denúncia ao Colégio de Líderes, à Mesa Diretora, para que a Assembleia
Legislativa tome providências e peça uma apuração e a punição desse policial -
que deve ser um péssimo policial; mais realista do que o rei. Parece-me que ele
estava muito preocupado em defender os interesses do banco, reprimindo os
trabalhadores e V. Exa., que é um representante dessa importante categoria.
Então, todo o nosso apoio, deputado Marcolino.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz
Claudio Marcolino.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Obrigado, deputado Giannazi. Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno
Expediente, com a palavra, nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado
Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Nobre deputada Andrea Werner. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.)
Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputada Delegada Graciela. (Pausa.)
Nobre deputado Reis. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Nobre
deputado, Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Marcolino. Ontem, Sr. Presidente, eu estive, no início da noite,
participando de uma reunião lá no Serviço de Verificação de Óbito da Capital,
que fica ali pertinho do IML, ali perto do Hospital das Clínicas.
Estive lá em
uma reunião com os trabalhadores desse Serviço de Verificação de Óbito
juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da USP, porque esse serviço, esse
setor, pertence à Universidade de São Paulo. Então, eu estive com as diretoras
do sindicato, do Sintusp - a Rosane, a Solange - e nós ouvimos, Sr. Presidente,
gravíssimas denúncias da situação em que se encontra esse Serviço de
Verificação de Óbito, conhecido como SVO da Capital, que atende toda a cidade
de São Paulo.
Ali existe a
autópsia das pessoas que morreram de morte natural, de morte não violenta.
Então, a autópsia é feita exatamente nesse local. E os trabalhadores que ali
estão sofrem muito, Sr. Presidente; não só eles, como também as famílias que
necessitam desse serviço, porque são poucos trabalhadores, pouquíssimos
trabalhadores. Não tem concurso público, não tem contratação de servidores.
Então, é uma
reivindicação importante que haja a contratação de novos servidores. É uma
sobrecarga imensa de trabalho, que está levando esses trabalhadores ao
adoecimento, Sr. Presidente. É grave a situação.
E, para piorar
a situação, houve a extinção do trabalho noturno; não há mais o trabalho
noturno. Isso gerou um grande acúmulo de serviço, prejudicando os servidores
que estão lá - os poucos servidores - e as famílias, que esperam horas e horas.
Famílias que já estão sofrendo com o luto, com a perda do ente querido, ainda
ficam esperando horas e mais horas até a liberação dos corpos, Sr. Presidente.
Saiu,
inclusive, uma matéria, que eu quero mostrar aqui, no primeiro semestre, já
dando conta dessa situação: “famílias denunciam demora na liberação de corpos
pelo Sistema de Verificação de Óbitos de São Paulo”, aqui da Capital. Essa
matéria do “G1” já traz aí uma radiografia da situação de calamidade pública
desse setor.
Então, tem que
ter concurso público, contratação de novos servidores; tem que voltar o período
da noite de trabalho, para que não haja acúmulo de serviço, Sr. Presidente. E a
situação lá também é de abandono, de falta de investimento. Os servidores
reclamaram muito que, no lugar onde se faz autópsia, tem macas quebradas. Tenho
até fotos aqui, Sr. Presidente. Eu não vou colocar todas, porque é grave a
situação. Olha, aqui é um exemplo: tem ratos, não há dedetização nesse local.
Então, constantemente aparecem ratos, como esse; aqui, uma maca quebrada nesse
setor, porque não tem investimento.
Então, é um
lugar extremamente sucateado e degradado, que afronta a dignidade humana dos
trabalhadores e das trabalhadoras que estão lá, trabalhando diariamente, e
também dos familiares, que são obrigados a conviver com toda essa situação.
Então, tem que ter uma reforma estrutural naquele local, tem que ter a
valorização dos servidores, que estão lá há muitos anos, adoecendo, porque
estão sobrecarregados.
E eles me
relataram que chega a ter dia que tem de 50 a 100 autópsias. Eles não dão
conta, porque são pouquíssimos servidores. E a Universidade de São Paulo não
fez contratações, não abriu concurso público para que haja mais servidores
fazendo esse importante trabalho de liberação, fazendo as autópsias.
Então, eles
querem, Sr. Presidente, concurso público de auxiliar de necropsia, concurso
público de técnico de necropsia, de médico patologista e de auxiliar
administrativo para que haja, de fato, uma infraestrutura que possa atender a
população da cidade de São Paulo com dignidade, porque a população sofre
também.
Os familiares,
os amigos, as pessoas que estão lá acompanhando a liberação dos corpos - repito
- estão sofrendo. E nós ouvimos reclamações, também, dos moradores. A própria
matéria que eu coloquei aqui - e quero colocar de novo, para encerrar o meu
pronunciamento, Sr. Presidente - traz vários depoimentos de familiares que
varam a noite esperando. Ficam horas, ficam 12, 13, 14, 15 horas esperando a
liberação dos corpos.
E esse setor,
esse Serviço de Verificação de Óbito, está ligado à Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo; é um órgão público, Sr. Presidente. Então, nós
queremos e exigimos providências imediatas da Universidade de São Paulo: que
ela aloque recursos, abra concurso público e dê toda a infraestrutura para que
esses trabalhadores possam trabalhar com dignidade e atender, também, a
população.
E nós já
acionamos, inclusive, o Ministério Público estadual para que haja uma
investigação. A Anvisa já foi até lá, já fez várias denúncias contra aquele
ambiente, contra essa situação de degradação que eu citei. E então nós vamos
acompanhar, Sr. Presidente.
Daqui da
tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, eu quero pedir para que as
cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas à Reitoria da Universidade de
São Paulo e também ao diretor do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital,
para que providências sejam tomadas imediatamente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Será
encaminhado, deputado Carlos Giannazi, regimentalmente, o pedido de Vossa
Excelência. Dando sequência ao Pequeno Expediente, com a palavra o deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa.
o tempo regimental de cinco minutos.
Queria aproveitar também para anunciar
que hoje temos uma visita, guiada ao nosso Plenário JK, dos estudantes do
Colégio Santa Bárbara, acompanhando aqui a nossa edição. Então queria pedir uma
salva de palmas a todos os alunos e alunas que estão hoje aqui presentes.
(Palmas.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Luiz Claudio Marcolino,
senhores estudantes e professores que nos visitam.
Eu gostaria de
fazer a devida homenagem ao advogado, que é presidente da Comissão de Direito
da Cannabis Medicinal da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco. Eu tive a
honra de ter sido convidado, pela OAB de Pernambuco, para participar, em
novembro último, de uma reunião muito produtiva a respeito da cannabis
medicinal.
E inclusive o
presidente Sergio Eduardo Urt Almeida de Moraes
participou nesta manhã da audiência pública organizada pela Frente Parlamentar
em Defesa da Cannabis Industrial e Medicinal e do Cânhamo Industrial. E foi tão
positivo hoje esse encontro, presidido pelo deputado Caio França, no qual nós
apresentávamos o edital de novas emendas que eu e ele apresentamos, no valor de
1 milhão de reais.
É um recurso
que será destinado para a produção de pesquisa sobre a cannabis no estado. E
cada uma das emendas que ambos direcionarmos é no valor de 500 mil reais, para
o Orçamento de 2025.
Então, até 25
de outubro, os interessados em participar do processo de seleção de projetos e
pesquisas devem acessar o site http://www.fpcannabis.com.br e baixar o edital
para preencher o formulário eletrônico. Os projetos poderão ter múltiplas
abordagens e aplicações, como ciência, saúde, social, tecnologia, inovação,
educação, cultura e comunicação.
No ano passado,
o valor total de emendas para projetos sobre cannabis foi de 734 mil e
completou cinco iniciativas. Parte da verba foi destinada às pesquisas feitas
pela Unicamp. E a instituição tem feito a avaliação da qualidade dos produtos
feitos por associação, em famílias com habeas corpus para cultivo.
O coordenador
da frente, o deputado Caio França, que tão bem hoje conduziu a frente
parlamentar, destaca a importância do papel das universidades públicas na busca
de evidências mais robustas que tragam segurança e eficácia aos produtos.
Um novo projeto
de lei, do Caio França, é PL 563, de 2023. Ele propõe o envolvimento das
universidades públicas estaduais, e das instituições vinculadas ao Estado, no
plantio e produção monitorados, de medicamentos de derivado vegetal à base do
canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, disse o deputado
Caio França.
Quero aqui
assinalar que a presença de nosso querido Sérgio Eduardo Urt
Almeida de Moraes em São Paulo, além de estar participando de um encontro como
o da manhã de hoje, também tem uma participação agora a tarde com a OAB de São
Paulo, para canalizar ainda melhor os esforços em defesa da Cannabis medicinal.
Parabéns pelo seu trabalho, vamos continuar juntos.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência ao Pequeno Expediente,
nobre deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputada Monica Seixas. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira.
(Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Na Lista Suplementar, nobre deputado
Major Mecca, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos. Queria solicitar
que o nobre deputado Carlos Giannazi assumisse aqui a sessão, que eu sou o
próximo orador.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários que nos dão suporte, e a todos vocês, estudantes, que
nos visitam hoje aqui na Assembleia Legislativa, sejam sempre muito bem-vindos
à Casa do povo. Cumprimentar os meus irmãos policiais militares, que garantem o
nosso trabalho, que garantem o trabalho de todo o povo do estado de São Paulo,
porque sem a polícia nenhum de nós hoje teria saído de dentro de casa.
Já tivemos
exemplo disso no estado de São Paulo, quando o PCC, o crime organizado, deu um
toque de recolher e só permaneceu nas ruas a polícia do Estado para combater os
criminosos e defender a população. É nesse sentido, deputado Marcolino, que eu
reforço ao senhor que trabalham os nossos policiais militares.
Hoje, pela
manhã, na zona sul, os policiais do Primeiro Batalhão de Polícia Militar
Metropolitano cumpriam missão constitucional de garantir o direito de
manifestação daqueles trabalhadores, bem como garantir o direito, deputado
Marcolino, dos funcionários que queriam entrar na instituição para trabalhar,
porque é direito deles. O funcionário tem o direito, ele quer trabalhar. Os
senhores manifestantes não têm o direito de impedir, e os policiais militares
do Primeiro Batalhão estavam lá para garantia de direitos, tanto dos
manifestantes, quanto dos trabalhadores que queriam ingressar na empresa para
trabalhar.
O que aconteceu
no local, por policiais militares, que eu ouvi, em uma oportunidade de fazer
bagunça, de chamar a atenção... Até mesmo, porque eu acredito que, como está em
época de eleição, a esquerda quer de todo jeito colocar um invasor de terras na
Prefeitura, alguém que não respeita a lei, não respeita a Constituição.
Os senhores
muitas vezes... Não é a primeira vez. Nos meus 32 anos de polícia, eu sempre
estive acostumado a ver esse comportamento da esquerda em manifestações.
Construir instabilidade, querer atacar policiais, agredir policiais, querer ir
para o confronto, um enfrentamento corpo a corpo. O policial militar não pode
se submeter a um confronto corpo a corpo com ninguém, porque o policial, ele
leva consigo uma arma de fogo, que se for arrebatada, como já foi, será usada
contra ele, como também já foi.
Então, o nosso
papel aqui nessa Casa Legislativa é dar voz a esses homens e essas mulheres. Eu
conversava com a Coronel Ana Paula há poucos instantes, e com os patrulheiros
do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na Zona Sul de São Paulo, que
desempenham um trabalho fantástico defendendo a população contra o crime
organizado, que defendem o direito de todos os senhores trabalhadores.
O senhor estava
lá legitimamente, deputado, e o senhor tem o respeito da Polícia Militar. O
senhor sabe disso, que o senhor tem o respeito da Polícia Militar, mas não é
legítimo instigar manifestantes com o intuito de promover algazarra, agredir
policiais, desobedecer orientações e ordens dos
policiais. Porque o policial é uma autoridade policial, e ele está ali no local
para manter a ordem, e as ordens de um policial devem ser respeitadas.
Se não for
respeitada, está praticando um crime. O policial tem que dar voz de prisão em
flagrante e conduzir para o Distrito Policial para que seja formalizada essa
prisão, e se houver resistência, pratica outro crime de resistência. Se ofender
o policial é desacato, é mais um crime. E nós, policiais, estamos cansados de
sermos desacatados, desrespeitados, como fomos aqui neste plenário, onde
estavam militantes do PT, do PSOL, todos de esquerda, agredindo policiais e
tentando interferir e não permitir que o processo legislativo desse continuidade.
Mas a Polícia
Militar fez o seu papel constitucional de respeito às leis e à população e
permitiu que a democracia, que ao processo legislativo fosse dada continuidade
aqui nessa Casa. E assim a Polícia Militar o fez hoje na Zona Sul da capital.
Parabéns aos patrulheiros do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
Eu sinto
orgulho em ser policial militar, e estarei sempre aqui nesta tribuna e neste
plenário defendendo-os. Porque hoje vocês têm voz aqui, vocês não estão
abandonados, como nós ficamos nos últimos 30 anos, que a esquerda vem aqui,
fala que defende a polícia, é tudo conversa, lorota, não gostam de policiais.
Passam a mão na
cabeça de criminosos, de bandidos. É só olhar a proposta do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e do seu ministro Lewandowski, pedindo para esvaziar presídio, aumentar
audiência de custódia, colocar câmera no peito dos
policiais. Por que os senhores não colocam câmera no peito dos senhores, quando
os senhores estão trabalhando, quando estão nas manifestações, articulando
contra os policiais? Porque é comum. Fazem propositalmente agressão aos
policiais e depois filmam a reação do policial para usar contra ele. Isso não
cola mais, nós precisamos de ordem neste País, e a política é o único caminho.
E repito, enquanto a esquerda tiver voto nesse País, nunca haverá ordem e nunca
haverá progresso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na lista
suplementar, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que, repito, tem
todo o nosso apoio e toda a nossa solidariedade. O deputado foi duramente
agredido por um policial militar despreparado, que parece que está muito
preocupado em defender os interesses dos bancos, dos milionários, e não da
população dos trabalhadores.
Então, todo o nosso apoio à V. Exa.,
deputado.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só para finalizar.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quero garantir
a minha fala. Na sequência, o Major Mecca vai falar.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Sr. Presidente, o senhor me concede uma
comunicação?
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Na sequência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O deputado
tem a primazia, deputado Mecca. Mas, assim que ele terminar, V. Exa. fará a
comunicação. Com a palavra o deputado Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu queria aproveitar inclusive a fala do Major Mecca.
Acho que V. Exa., Major Mecca, não ouviu meu pronunciamento inicial. Junto com
o Major Olímpio, no mandato passado, quando foi de 2011 a 2015, com o líder da
bancada, nós fomos aqui os que mais defendiam a Polícia Militar neste
Parlamento. Vossa Excelência chegou no mandato passado, também tem toda a
prerrogativa de defesa da Polícia Militar, como nós sempre tivemos.
Vossa
Excelência não ouviu o meu pronunciamento. Eu falei que nós não tivemos
problema com a Polícia Militar hoje pela manhã lá na zona sul. Conversamos com
a coronel Ana, que chegou lá na manifestação, eu estava conversando com dois
majores da Polícia Militar que estavam lá, o problema foi com um tenente. E o
problema com esse tenente é justamente que ele não respeitou a nossa
prerrogativa parlamentar. Ele foi avisado. Nós tínhamos conversado com ele já
anteriormente.
Então eu queria
que colocasse aqui rapidamente, eu fiz um corte. Fiz questão, inclusive, de
colocar o vídeo inteiro, para depois não falar que houve corte. Mas aqui tem o
corte do momento desse policial militar despreparado. Esse não é da Polícia
Militar. Eu fiz questão de falar isso na minha fala. E fiz questão de colocar o
meu respeito à Polícia Militar e à instituição, mas esse policial militar não
honra a instituição policial militar no estado de São Paulo.
Queria que só
colocasse agora o corte. Olha ele aqui agora, ele colocou uma vez com a arma de
choque. Eu conversei com o major, ele falou. “Olha, ele está com a arma de
choque aqui, e ele faz novamente”. Olha lá. Agora. Presta atenção, Major. Aí.
Olha a arma de choque na mão dele, e eu estava conversando justamente com o
major nesse momento. A minha carteira de identificação de deputado estadual.
Olha ele aí.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha a arma de
choque na mão dele. Olha, conversando aqui com o major, olha ele, novamente. E novamente,
por três vezes, mesmo avisando que eu era deputado estadual, mesmo assim, ele
continuou utilizando a arma de choque. Então, quando a gente fala do respeito à
Polícia Militar, o que nós não podemos aceitar são pessoas como essa.
Em todo lugar
tem gente, e muita gente que, como eu disse, respeita a Polícia Militar, que
são pessoas do bem. E nós convivemos com muitos deles, inclusive aqui na
Assembleia Legislativa. Só que não podemos aceitar uma pessoa como essa na
corporação, porque foi conversado com ele, foi discutido com ele, e o nosso
encaminhamento é à Corregedoria e à Ouvidoria em relação a esse tenente. Não
estamos questionando o efetivo da Polícia Militar da zona sul; estamos questionando ele, especificamente, o modus operandi que ele
utilizou nessa abordagem.
É isso que nós
vamos discutir, porque se fosse para discutir o conjunto das ações, esses
policiais, alguns deles, inclusive, utilizam o estacionamento do banco
Santander. Eu não vou entrar nesse mérito. Eu não vou entrar no mérito das benesses
que alguns deles têm em relação ao banco Santander. Eu não vou entrar nisso.
Mas quero discutir a atuação dele neste momento, porque os bancários têm o
direito à livre manifestação, que é lei.
A lei permite o
direito de greve, a lei permite o direito à livre manifestação, e nós não
podemos admitir, no caso dele, de pegar um trabalhador pelo braço e falar:
“Você vai entrar de qualquer jeito”. São três mil trabalhadores, três mil
trabalhadores nesse local de trabalho hoje. O único incidente foi esse, no qual
ele pegou um trabalhador, levou pelo braço, e falou: “Você vai entrar de
qualquer jeito”. Ele começou a confusão, e depois ele continuou usando e
desferindo com a arma de choque em um parlamentar.
Então o nosso
problema não é com a Polícia Militar, não é com o comando da Sul: é com esse
tenente, que ele foi além das suas prerrogativas como policial militar, e isso
nós não podemos aceitar. Se ele faz isso com um deputado estadual, imagine o
que ele não fará comandando a tropa na zona sul como tenente da corporação.
Isso nós vamos querer apurar.
Já estive
falando com o André do Prado nesse momento, nós vamos acionar as prerrogativas
parlamentares aqui da Assembleia, nós não podemos aceitar. Quando eu era
presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, nós
tivemos um problema muito parecido com esse, com o tenente Catossi,
que foi ao banco Itaú, ali na Praça Patriarca, na qual o tenente Catossi inclusive agrediu trabalhadores dentro do banco.
E naquele
momento o tenente Catossi - depois pode levantar na
história - foi transferido de São Paulo para o interior de São Paulo. Então nós
não pedimos a exoneração dele da Polícia Militar, mas naquele momento o tenente
Catossi, quando fez a mesma coisa que aconteceu com
esse tenente no dia de hoje, a Polícia Militar fez seu trabalho de apuração e
ele foi transferido de São Paulo.
E nós não
podemos aceitar que um tenente faça isso com um deputado estadual; imagine o
que ele não pode fazer com a população do nosso estado. Então nosso problema não
é com a Polícia Militar, o nosso problema não é com os policiais militares. De
novo, junto com o Major Olímpio - que faz falta, inclusive, neste Parlamento - ,era um dos deputados que, junto com a gente aqui no PT,
mais defendeu a Polícia Militar de 2011 a 2015, e não continua sendo diferente.
A nossa bancada
do Partido dos Trabalhadores sempre defendeu os policiais e a Polícia Militar
no estado de São Paulo e eu vou continuar defendendo. Mas pessoas despreparadas
na Polícia Militar nós não podemos aceitar - nem eu, nem Vossa Excelência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
o deputado Major Mecca para uma comunicação.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, deputado Marcolino, só informar o senhor que pelas
imagens está claro que o senhor, bem como os demais manifestantes partiram para
cima dos policiais. O senhor quando está em juízo e o senhor não concorda com o
comportamento, com alguma deliberação de um juiz, o senhor pula a mesa e vai
para o corpo a corpo com o juiz?
Os senhores não
fazem isso e eu acredito sim que não é porque nós somos parlamentares que nós
temos o direito de partir para cima de um policial de serviço, fardado. Ele é
autoridade.
A distância de
segurança do policial tem que ser mantida. Até mesmo porque, quando se
aproximam do policial todo mundo sabe com qual intenção é. E nós testemunhamos
isso aqui no plenário da Assembleia Legislativa; é para agredi-los. Ninguém se
preocupou com o policial que saiu daqui ensanguentado.
Aí quando o
policial se defende é porque ele é mal preparado. Ele pode ser mal preparado
segundo a análise dos senhores que não conhecem nada de Segurança Pública e
conhecem sim de bagunça, de baderna, de confusão.
O tenente e o
sargento que estavam no comando da tropa trabalharam dentro do que determina o
procedimento operacional padrão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que
adianto ao senhor: é uma polícia militar referência em todo o Brasil e na
América do Sul.
Inclusive vêm
policiais de outros países, tanto da América do Norte quanto da Europa, para
fazer cursos na PM de São Paulo. O tenente trabalhou exemplarmente dentro do
que diz o procedimento operacional padrão e o senhor, como parlamentar, deveria
sim conter os manifestantes - que eram por volta de 70, não era tanta gente -,
manter a distância dos policiais.
E o que o
tenente falou que aquela pessoa que queria entrar para trabalhar, ela iria
entrar. Ele nada mais fez que garantir àquela pessoa que a lei a defendesse e
defendesse os direitos dela, assim como foi defendido o direito de manifestação
dos senhores. Mas os senhores, não satisfeitos, partiram para cima do policial.
Os senhores
podem ir na Corregedoria, onde quiserem. Podem reclamar com o presidente André
do Prado, presidente da Assembleia, mas eu aqui - 32 anos de polícia - entendo
de segurança.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Já troquei tiro
com bandido, já trabalhei em manifestação; sempre respeitei todos os partidos e
a polícia respeita todos os partidos. Quando nós vamos em uma manifestação nós
respeitamos a todos e trabalhamos no sentido de que a lei seja garantida. Mas o
policial não pode ficar apanhando, como acontece em manifestações feitas pela
esquerda, que atacam policiais desnecessariamente, porque nós não os
desrespeitamos.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcolino, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna, Sr. Presidente, no dia de
hoje, eu queria dizer que eu estive pela manhã em uma manifestação importante,
em frente ao Iamspe, em frente, na verdade, ao Hospital do Servidor Público
Estadual, na defesa... Foi uma manifestação feita pelos servidores e pelas
servidoras, sobretudo, do Hospital do Servidor Público Estadual, do Iamspe, que
está sendo sucateado, degradado por falta de investimento.
O governador
Tarcísio de Freitas abandonou totalmente o Iamspe. Ele não financia mais o
Iamspe; dos dois bilhões e 600 milhões de reais, o governo estadual mal
financia quatro por cento. Não chega a quatro por cento, o financiamento. Quem
está financiando o Iamspe hoje é o servidor público, com aquela contribuição de
dois ou três por cento. O governador Tarcísio lavou literalmente as mãos.
Por isso, o
Iamspe está nessa situação, com falta de convênios no interior, na Grande São
Paulo, na Capital, na Baixada Santista. Faltam convênios com clínicas, com
laboratórios, com hospitais regionais, com Santas Casas. Então, a população do
interior, por exemplo, está abandonada, não consegue mais uma consulta. Ela tem
que ter a consulta, se conseguir, no Hospital do Servidor Público Estadual. A
pessoa fica anos esperando uma consulta, anos esperando uma cirurgia, anos esperando
para fazer um exame médico, Sr. Presidente. É grave a situação.
Então, hoje
teve uma manifestação importante denunciando tudo isso que eu estou dizendo,
mas, sobretudo, fazendo reivindicações importantes para as servidoras e
servidores que trabalham dentro do Hospital do Servidor Público Estadual. Uma
delas, uma das principais reivindicações, é a abertura de concurso público,
porque não tem mais concurso para médico, para enfermagem, para o pessoal
administrativo. O Iamspe está terceirizando tudo. Hoje, existem mais de 70
empresas terceirizadas lá dentro. O pronto-socorro está terceirizado, os
médicos do pronto-socorro são todos terceirizados, as enfermeiras do
pronto-socorro são todas terceirizadas. Setenta empresas, dentro do Iamspe,
terceirizadas. Estão privatizando por dentro o Iamspe. É isso que está
acontecendo.
Os servidores
não receberam ainda a bonificação de resultados e a gratificação. O
vale-refeição é o “vale-coxinha” de 12 reais. O Iamspe não paga o piso nacional
da enfermagem; é um verdadeiro absurdo isso, é uma conquista histórica dessa
importante categoria que sofreu muito durante a pandemia. Nós perdemos muitas
enfermeiras, enfermeiros, muitos profissionais da enfermagem, durante a
pandemia, que foram aplaudidos, mas não são valorizados do ponto de vista
salarial e do ponto de vista funcional. Então, são várias as reivindicações
para valorizar de fato os profissionais da Saúde que estão dentro do Iamspe
hoje, sobretudo dentro do Hospital do Servidor Público.
Tenho aqui as
fotos da manifestação, que eu gostaria de já ir mostrando. Foi uma manifestação
importante, que teve o apoio, inclusive, dos usuários, dos servidores que
estavam lá. Eles entendem exatamente isso, que a crise do Iamspe não é uma
crise, é um projeto de estrangulamento financeiro.
Então, tem duas
questões gravíssimas que devem ser resolvidas imediatamente: financiamento, o
Governo tem que financiar o Iamspe, tem que dar a sua cota-parte, na verdade,
patronal. Se o servidor contribuir com dois por cento, o Governo contribui com
dois. É assim que tem que funcionar. É por isso que nós temos projetos de lei
aqui tramitando, é por isso que nós apresentamos emendas à Lei Orçamentária,
para que haja o real financiamento da Saúde, dos trabalhadores, dos servidores.
Se o governo
Tarcísio não cuida nem da saúde dos seus servidores, que são os responsáveis
pela implantação das políticas públicas para atender a população na área da
Educação, da Saúde, imagine o que ele não vai fazer com a população em geral.
Essa população vai ficar praticamente abandonada, Sr. Presidente.
Então, essa é
uma questão importante, tem que ter financiamento governamental do Iamspe. A
outra, é a gestão democrática do hospital. Este hospital é do servidor público,
mas ele não participa da gestão. Eles colocam lá cargos de confiança, não só na
superintendência, como também na direção do hospital.
Nesse sentido,
Sr. Presidente, para concluir aqui a minha intervenção em relação à crise do
Iamspe, que não é uma crise, é um projeto de destruição do governo Tarcísio, de
privatização, de terceirização, eu queria destacar que foi nomeado, no governo
Tarcísio, o Marcelo Takano. O Marcelo Takano é odiado pelos servidores do
Iamspe. Todos reclamam dele. Ele tem um passado extremamente complicado, porque
ele foi da Prefeitura de São Paulo e foi acusado de destruir o Samu. O Samu foi
sucateado e destruído por esse médico que hoje dirige o Iamspe.
Então, a
palavra de ordem lá é: “Fora, Marcelo Takano”. Ele tem que sair imediatamente,
tem que ser exonerado. Ele não pode ficar dentro do hospital, porque ele piora
já a situação do hospital, que já é grave. Não tem financiamento, faltam
médicos, faltam enfermeiras, faltam servidores em todos os níveis, não tem
reforma do prédio, enfim. Ele, com o autoritarismo dele, com as denúncias
gravíssimas contra a gestão desse Marcelo Takano, a situação piorou bastante
dentro do hospital. Então, a palavra de ordem lá é: “Fora, Takano”.
A nossa luta
aqui é para que haja mais investimento no Iamspe, que haja gestão democrática.
Nós temos projetos tramitando aqui que resolvem essa situação, sobretudo agora
que, neste semestre. Para concluir, Sr. Presidente, nós vamos aprovar a Lei
Orçamentária. Então, eu já peço o apoio aqui de todos os deputados e deputadas
para que nós possamos aprovar o aumento do financiamento, para que haja um real
financiamento do Iamspe.
Por fim,
repudiar, veementemente, Sr. Presidente, a venda do prédio da administração do
Iamspe. O governo vai vender o prédio, ele já anunciou nesse pacote que ele
está leiloando, junto com aqueles prédios do centro. Ele colocou, e não tem
nada a ver com o centro esse prédio, porque o prédio está aqui perto da
Assembleia Legislativa, na Avenida Ibirapuera, mas ele colocou no pacote do
centro. Ele vai vender com um valor, inclusive, abaixo do valor real de
mercado. Nós somos totalmente contra e vamos tomar medidas para que o prédio
não seja vendido, porque ele pertence aos servidores públicos, ele não é do
governo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi. Nobre deputado Tenente Coimbra, tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos demais
parlamentares, a todo staff da Casa, a nossa Polícia Militar aqui presente e a
todos que nos assistem na TV Alesp.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Major Mecca,
não poderia me furtar de vir aqui e citar o acontecido, que V. Exa. já
comentou, com o deputado Marcolino, ao qual eu tenho muito respeito, sempre
tratei de forma muito cortês aqui na Casa, e sempre foi muito recíproco. Mas, a
gente precisa parar de romantizar agressões à Polícia Militar.
A partir do
momento que a Polícia Militar está na sua linha de atuação, e seja qualquer
manifestante, seja ele médico, estudante, seja ele parlamentar, vai confrontar
a Polícia Militar na sua atuação. É isso que leva, infelizmente, a vários
outros casos em que pessoas acabam tomando armas da Polícia Militar, acabam
atentando contra a vida dos nossos policiais.
A partir do
momento que um parlamentar - que a prerrogativa é legislar e fiscalizar, e ali
não está fazendo nenhum dos dois, está militando em função de uma categoria -,
afronta a Polícia Militar. Ele valida que isso aconteça, não só naquela
manifestação, mas em qualquer outro ato como, infelizmente, a gente vê na
mídia, vê nas redes sociais, que está sendo recorrente contra os nossos
policiais.
O policial, por
sua vez, fica até receoso de agir. Ele fica receoso, porque, a partir do
momento que um parlamentar se identifica, dá a carteirada - porque ali não é a
sua função -, ele fica receoso no pós porque ele tem conexões políticas, pode
prejudica-lo, pode transferi-lo, ou, como bem disse o parlamentar, pode abrir
uma representação contra ele. Mas, ele está fazendo a sua função.
Era uma
manifestação, se fosse pacífica, não precisava da Polícia Militar, mas estava
impedindo o direito constitucional de ir e vir das pessoas que queriam
trabalhar, estava querendo induzir, como sempre, como quase todos os
sindicatos, como quase todas as greves, uma minoria em função de uma massa. Ali
foi feito... A Polícia Militar foi acionada, foi chamada, o militar não estava
ali porque quis, ele não acordou naquele dia e falou: “ah, eu vou lá na porta
do banco Santander, vou arrumar uma confusão”, não. Ela foi acionada, viu uma
manifestação confrontá-la e, dentro dessa manifestação, parlamentar dando uma
carteirada praticamente, confrontar a ação legal da polícia.
Isso tem sido recorrente,
deputado Major Mecca. Tivemos, inclusive, em Osasco, o deputado Emídio
confrontando um guarda municipal. Isso é perigoso, isso valida, sim, outras
ações da sociedade que olham os seus representantes, principalmente o pessoal
de esquerda, vai fazer um confronto e não atende uma ordem legal de afastar e
de permitir que os policiais façam o seu trabalho.
Deputado
Marcolino, com muito respeito, Major Mecca sabe disso, mas aqui a gente vai
sempre fazer a defesa da Polícia Militar, principalmente quando a gente vê a
linha e a sequência correta das ações, a verbalização, foi verbalizado para ele
se afastar, assim não foi feito. Um tumulto onde tinha policiais armados, que
poderia gerar um estresse maior; foi feito com uma arma não letal o pedido de
afastamento e assim foi feito.
Se isso
escalonasse, obviamente o escalão da força iria subir, porque é assim o
procedimento, é assim o padrão e é assim que a polícia tem que sentir segurança
para atuar, porque esse tipo de ocorrência não acontece em outro lugar do
mundo. Você não vê nos Estados Unidos as pessoas pressionarem os policiais,
você não vê em outros ambientes as pessoas pressionarem os policiais, mas aqui
no Brasil, infelizmente, os manifestantes e até os parlamentares se sentem
tranquilos e seguros para confrontar os policiais. Isso, infelizmente, muitas
vezes, acaba em tragédia. Pode ter a certeza absoluta de que a gente vai
defender toda ação legal da Polícia Militar aqui dentro desta Casa.
Muito obrigado,
uma boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pelo tempo
remanescente, eu quero chamar o deputado Luiz Claudio Marcolino. Antes, eu
quero anunciar a presença, a honrosa presença aqui na Assembleia Legislativa,
do André Neves Carvalho, conhecido como Bolinha, da cidade de General Salgado.
Ele está acompanhado pela Prof.ª Márcia Elaine. Parabéns pela luta de vocês lá
na cidade, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, só para... Acho que
para finalizar esse trabalho no dia de hoje, já coloquei quais os caminhos que
eu vou tomar ao deputado Coimbra, ao deputado Mecca. Hoje, às oito e meia, eu
já tinha entrado em contato com o coronel, inicialmente coronel Cássio Freitas,
comandante da polícia; também, nesse mesmo período, por volta de oito horas e
23 minutos, com o coronel Cordesco, depois com o
coronel Cássio Freitas, também às oito horas e 28 minutos, antes do incidente,
porque nós vimos chegar uma viatura atrás da outra, já perfilando ali próxima
ao local onde estava pacífica a manifestação.
Então, antes do
incidente, nós já chegamos a entrar em contato com o Alto Comando da Polícia
Militar para avisar que tinha uma movimentação estranha acontecendo naquele
local, de novo. Desde as sete horas da manhã não teve nenhum incidente, são
três mil trabalhadores e são 120 mil bancários na cidade de São Paulo, na
Grande São Paulo, que o sindicato acompanha.
Da mesma forma
que nós aqui do PT militamos na defesa da Polícia Militar, e V. Exa. também tem
o mesmo direito, eu também defendo os trabalhadores. Eu fui presidente do
Sindicato dos Bancários de 2004 a 2010, então é uma categoria que eu conheço
muito. Hoje estou licenciado do banco Itaú para ser deputado estadual, mas a
minha origem, eu fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo dessa
região, fui secretário-geral, fui secretário de informação. Então, é uma
categoria que conheço muito bem.
Dialogamos
diretamente com os presidentes de banco no momento de negociação. Esse diálogo
estava acontecendo naquele local, era uma manifestação pacífica, o problema é
que uma pessoa - uma pessoa, é esse tema que nós estamos discutindo... ele
pegou uma pessoa pelo braço, que nem do banco era e falou: “você vai entrar de
qualquer jeito”. Três mil trabalhadores nesse local, uma única pessoa. Foi pega
pelo braço, não precisava o militar falar: “você vai entrar de qualquer jeito”.
Ele criou o confronto, ele criou a confusão, mas tudo isso está registrado,
tanto pela câmera corporal da Polícia Militar como pelo registro que foi feito
no local.
O que nós
estamos dizendo... Novamente: eu tenho um apreço, respeito pela Polícia
Militar, pela instituição e, também, pelos policiais militares; o que nós não
podemos é aceitar pessoas como essa nas corporações, que não representam a
corporação. São essas pessoas que acabam manchando a corporação, e isso eu não
aceito. Isso nós não devemos aceitar.
Em nenhum
momento ele pediu para fazer um afastamento. Ele já chegou direto com a arma de
choque. Este é o questionamento: uma pessoa tinha que utilizar uma arma de
choque como ele utilizou? Quase praticamente no final, houve ali o pessoal que
acabou jogando o gás de pimenta no final. Eu recebi três choques direto, um
atrás do outro. A adrenalina acaba segurando, mas, no final ali, quase que fui
ao chão com o gás de pimenta que foi solto.
Nós estamos
falando de um profissional da Polícia Militar, não estamos falando nem da
corporação, nem do comando da região, o qual eu conheço já há muito tempo. Eu
sou presidente de sindicato desde 2004 a 2010 e assumi o Parlamento em 2011.
Nós nunca tivemos problema, tanto que as manifestações que houve na gestão
passada, do “Fora Bolsonaro”, eu, como vice-presidente da CUT, é que fazia o
diálogo com Alto Comando da Polícia Militar aqui na Vergueiro, para organizar
as manifestações do “Fora Bolsonaro” na Paulista.
Então, o
problema não é do diálogo, o problema é quando você tem uma pessoa que não
entende o papel da Polícia Militar, que é do diálogo, e ali a gente estava no
livre direito à manifestação. Nós estávamos no livre direito de greve.
(Inaudível.), das sete às dez. Das sete horas até às oito e meia foi tranquilo.
Quando eu vi a movimentação, liguei para o Alto Comando da Polícia já para
avisar que estava tendo uma movimentação estranha. Depois ele pegou uma pessoa
pelo braço e falou: “você vai entrar de qualquer jeito”.
Isso não é
respeitar o direito. Ele ali estava desrespeitando o direito à greve. É esse o
questionamento nós vamos fazer em relação a esse sentido, com todo o respeito à
corporação. Não estamos questionando a corporação, não estamos questionando o
papel da Polícia Militar, o qual eu respeito. O problema foi a forma como esse
tenente, naquele momento, acabou repercutindo.
Por três vezes
seguidas ele acabou utilizando a arma de choque contra a minha pessoa, e eu
avisei para ele: “eu sou deputado estadual”, e mesmo assim ele continuou
desferindo. Em nenhum momento eu cheguei próximo dele, em nenhum momento.
Naquele momento, eu estava conversando com o major, justamente para apaziguar o
ânimo da confusão que ele mesmo criou.
Então, eu
queria finalizar aqui dizendo que o nosso problema não é contra a polícia, não
é contra a corporação, é especificamente em relação a esse tenente que, na
minha avaliação, não está preparado. Que faça um processo depois de reabilitação,
não tem problema, mas ele tem que entender o papel que ele fez no dia de hoje,
que não está correto.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Encerrado o
Pequeno Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma
comunicação, deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para reforçar aqui, presidente,
a ação do tenente da Polícia Militar em frente à agência do Santander, na zona
sul, área do 1º Batalhão, não manchou a imagem da Polícia Militar e não foi uma
ação isolada. Um policial militar fardado, no comando de uma tropa, integrando
uma tropa e agindo, não está sozinho. Ele representa uma instituição, e foi a
instituição que se defendeu naquele momento.
Nós, como
parlamentares desta Casa, também acompanharemos junto à Corregedoria para que
não haja nenhuma injustiça contra nenhum daqueles policiais militares que
trabalharam exemplarmente cumprindo, repito aqui, os procedimentos
operacionais-padrão e as leis que vigoram neste País. A Polícia Militar é quem
realmente defende o trabalhador. Inclusive é quem permite que todos nós
possamos sair de dentro das nossas casas pela manhã.
Se não houver
um homem ou uma mulher fardada na rua, ninguém sai de dentro de casa pela
manhã. Por conta de quem? Do crime organizado, que o PT e o PSOL passam a mão
na cabeça e alimentam, o que cada dia faz crescer como um monstro, alimentando
e consumindo a nossa Nação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Como vice-líder do
PL, para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
deputado Conte Lopes.
Enquanto V. Exa. se se dirige à
tribuna, eu quero discordar veementemente das afirmações feitas pelo deputado
Major Mecca, porque nem o PT e muito menos o PSOL defendem bandidos, defendem
crime organizado. Ao contrário. Depois eu faço esse debate com Vossa
Excelência. Com a palavra deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo que nos
acompanha aqui na Assembleia, há mais de 50 anos eu acompanho esse debate. Até
em uma época, Sr. Presidente, que o Lula era sindicalista, presidente dos
bancários, a gente já saía na porrada com o Lula - em 78 nem o PT existia - nas
greves dos metalúrgicos lá no ABC. Então, isso aí é muito comum. Agora, a ação
da Polícia... ela tem que cumprir o dever dela. Se o policial não cumprir o
dever dele, ele vai ser responsabilizado, não resta a menor dúvida. O policial,
até não vi as imagens, que queriam invadir algum lugar, não sei, só vi as
imagens pela televisão, mas se querem invadir algum lugar, cabe aos policiais
não permitirem que aconteça.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
É
o que aconteceu aqui até nessa Casa dias atrás, quando alguns estudantes
quiseram invadir o plenário. A função da Polícia é segurar com aquilo que tem:
aparelho de choque, gás lacrimogênio, é isso mesmo. Então, desde a época do
Lula, que a gente saía na porrada com ele, que hoje é presidente da República,
já acontecia isso. E sempre o pessoal da esquerda critica a ação da Polícia,
infelizmente. Mas alguém tem que fazer isso aí. Isso a partir de (Inaudível.)
também.
A
deputada Erundina, deputada comigo aqui, Luiza Erundina, quando assumiu a
prefeitura de São Paulo levou para a Segurança os policiais que trabalhavam
comigo na Rota. Então, basta a posição que se está. É bom se colocar que quase
toda a autoridade no Brasil tem PMs lhe dando segurança.
Confio
nos policiais militares. Então, é evidente que a ação não é de um policial
individual. E é evidente que se houver falhas, aquele que cometeu falha vai se
apurar. Mas a ação da Polícia em ação de choque, em ação de turba, sempre vai
existir, mesmo que tenha que ser responsabilizada. É o caso da favela
Paraisópolis que a Polícia vai agir, as meninas acabaram sendo atropeladas lá,
pisaram-se e até morreram. Vai ter uma adição da Justiça. Tudo é a Justiça que
decide. Sempre que a Polícia age, nós temos aqueles que, infelizmente,
criticam.
Agora,
a Polícia precisa agir. Não dá para não deixar a Polícia fazer o seu trabalho.
Essa é a grande verdade. E as apurações podem acontecer a qualquer momento.
Essa é a verdade que está acontecendo.
Essa
semana, também, Sr. Presidente, estivemos na zona norte, na Voluntários da
Pátria, onde houve uma caminhada do candidato à Prefeitura, o Ricardo Nunes,
também estava lá o vice, Mello Araújo, nós até acompanhamos no debate da
política. Vejo hoje muita confusão, apoia ou não apoia. Minha gente, o cidadão
escolhe os seus candidatos. E, como eu dizia, que é no dia da eleição que vai
se escolher os candidatos. E a pessoa não escolhe quem se manda. A gente está
há 40 anos nisso.
Normalmente
se vota no candidato, não se vota no vice. Essa é uma coisa de verdade que eu
aprendi. Ninguém vota no vice. Vota no candidato, que é ele que vai decidir. O
vice senta lá e fica quietinho em um lugarzinho. Pode
ter até dois seguranças e um telefone. O vice às vezes tem um telefone e dois
seguranças, um para dirigir o carro e o outro fica do lado.
Como
eu já falei, aqui no Salão Nobre, eu sou o deputado mais votado do PL na cidade
de São Paulo, eu disse que eu não aceitava que um partido, que é o maior
partido do Brasil, na maior cidade do Brasil, não tenha uma candidatura
própria.
É
minha opinião. Goste ou não goste. Falei para o Bolsonaro aqui: é melhor a
gente ser cabeça de sardinha do que rabo de baleia. Agora, não sei por que essa
briga, todo mundo brigando, meio revoltado. O povo decide. Nas urnas, o povo decide.
Sempre falei isso. Quantas vezes eu falei isso aqui? Até na eleição para
presidente. “Ah, o Exército”. Tem que pôr o Exército na rua para votar. Depois
que perdeu, aí vai chorar na cama, como eu sempre falei dessa tribuna, lugar de
chorar quando perde a eleição é na cama, que é um lugar quente.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de
utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
Tem V.Exa. o tempo regimental para o uso da tribuna.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Presidente,
deputado Major Mecca, deputado Conte Lopes; primeiramente eu quero novamente
aqui registrar a presença do André Neves Bolinha e da professora Márcia, que
são moradores da cidade de General Salgado e estão hoje aqui visitando a
Assembleia Legislativa para conversar sobre as questões relacionadas à Educação
pública, à Saúde, à Assistência Social. Muito obrigado pela presença de vocês
hoje aqui, na Alesp.
Quero também,
Sr. Presidente, ainda, até antes de entrar nesse tema que foi levantado pelo
Marcolino, por V. Exas., dizer da nossa luta para que haja a mudança, na
verdade, a revogação da Lei 17.205, aquela famigerada lei que foi aprovada
aqui, no plenário da Assembleia Legislativa, em 2019, aquela lei do Doria.
Aquele projeto
de lei dos precatórios prejudicou milhares e milhares de servidores, sobretudo
aposentados, reduzindo drasticamente o valor dos precatórios que seriam pagos a
essas pessoas, que são as famosas OPVs, as obrigações
de pequeno valor. Todos se lembram daquela votação, quando houve uma redução
para 11 mil reais, apenas, desses precatórios. Isso aconteceu em 2019.
Nós temos toda
uma luta para revogar essa lei, aumentar esse valor. Recentemente, Sr.
Presidente, houve uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal, de
um julgamento, de uma ação do Distrito Federal que abriu uma jurisprudência
para que nós possamos, agora, definitivamente, revogar essa lei, aumentando o
valor para, pelo menos, 40 mil reais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Nós
apresentamos um projeto de lei, eu apresentei aqui um projeto de lei que está
tramitando, o 493, que é um projeto que aumenta esse valor do pagamento dos
precatórios. Eu sei que tem outros deputados também que apresentaram projetos
semelhantes, o deputado Mecca apresentou e outros deputados. Então tem essa
decisão importante do Supremo Tribunal Federal, nós temos também o apoio da
OAB.
Eu realizei uma
audiência pública recentemente aqui com várias entidades representativas dos
servidores públicos, com a presença também, inclusive, da OAB, então o
movimento está forte. Estive ainda, nesta semana, no departamento que paga os precatórios do Tribunal de Justiça, conversando com
os juízes responsáveis. Então nós estamos em uma movimentação para mudar a lei
e aumentar o valor desses precatórios.
O governo
estadual fez um alarde, dizendo que estaria lançando o novo edital dos
precatórios. Ele lançou aqui, eu vi a publicação do edital da PGE, da
Procuradoria Geral, nº 1, que foi publicado recentemente, dia 29 de julho,
dizendo que iria agora praticar o deságio de 40% para os credores dos
precatórios. Ou seja, a pessoa ia negociar diretamente com o Estado, ela
negociaria e perderia, se ela quisesse receber, ela iria perder 40% do seu
precatório.
Mas acontece,
Sr. Presidente, que o CNJ orientou, na verdade, todos os estados e municípios a
editar novos editais anuais. Então, na verdade, não houve nenhum tipo de avanço
nesse edital, continua sendo a mesma coisa, porque já existia essa negociação
do deságio de 40 por cento. Na verdade, houve agora, que vai acontecer por
determinação do Conselho Nacional de Justiça, todo ano tem que ter um novo
decreto, uma nova orientação, uma nova publicação desse edital. Então não tem
novidade, parece-me que não houve nenhum avanço nesse sentido. Nós conversamos
com o Tribunal de Justiça, a situação é a mesma.
É muito
importante que a gente avance nessa luta, porque São Paulo, o estado de São
Paulo, tem uma dívida de precatórios de 36 bilhões de reais, são 309 mil
credores e 208 mil precatórios no estado de São Paulo, e é um dos estados que
paga um dos valores mais baixos de precatórios. Nós aprovamos no orçamento para
2024 apenas dez bilhões de reais para pagamento de precatórios, isso não é
suficiente para honrar os compromissos com os credores, que 80% são servidores
públicos, sobretudo os aposentados, são precatórios alimentares dos nossos
servidores que estão na fila de espera.
Então é muito
importante aprovar o projeto de lei, é importante que a gente consiga alterar
esse valor, elevando o valor, pelo menos, para 40 mil reais. Isso iria ajudar
muito o próprio Tribunal de Justiça, iria desafogar o Tribunal de Justiça.
E nós vamos
fazer justiça, sobretudo, com os servidores e com os aposentados e pensionistas
que estão nessa lista de espera. Então era isso, Sr. Presidente, acabou o meu
tempo.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada
a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15
minutos.
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