29 DE FEVEREIRO DE 2024
16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, ENIO TATTO, REIS, EDUARDO SUPLICY e SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Enio Tatto acerca da falta de pagamento de funcionários terceirizados em Fatecs no estado.
4 - ROGÉRIO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ENIO TATTO
Comenta o pronunciamento do deputado Reis. Salienta que a Presidência efetiva desta Casa tomará as medidas cabíveis para apurar o ato de vandalismo cometido contra o gabinete da Liderança da Federação PT/PCdoB/PV.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
13 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - ANDRÉA WERNER
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, a deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Enio Tatto,
que fará o uso regimental da tribuna.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, deputados
presentes aqui no plenário, funcionários e quem nos assiste pelas redes ou pela
TV Alesp. Venho trazer uma preocupação dos funcionários que prestam serviços de
segurança em unidades do Centro Paula Souza, as Fatecs e Etecs, que estão sem
receber salário há dois meses, desde janeiro.
Só na
Fatec de Ourinhos, que tem mais ou menos 200 matriculados, os vigilantes não
recebem o salário. São profissionais da segurança. O pior de tudo é que eles
deram um prazo até hoje, às 18 horas, caso contrário, se a empresa não resolver
o problema, eles vão entrar em greve.
Chamo a
atenção que não é só na Fatec e Etec de Ourinhos, é na Fatec e Etec de Marília,
na de Assis, na de Paraguaçu Paulista, na de Tupã, na de Ipaussu, na de Garça e
na de Cândido Mota, naquela região. É a mesma empresa e simplesmente não está
pagando os funcionários que prestam serviço nessas Fatecs e Etecs, nesses estabelecimentos
de ensino.
A
empresa que presta serviço é a Portec Segurança Patrimonial Ltda. O Centro
Paula Souza apenas informa que notificou judicialmente a empresa, mas até o
momento nada foi feito, ou seja, o Centro Paula Souza provavelmente vai falar:
“É um problema da empresa com os funcionários”. Não é desse jeito que você
resolve o problema.
O
Centro Paula Souza, a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado têm que
chamar a empresa, ver o que está acontecendo e resolver o problema para não
deixar os funcionários entrarem em greve, porque o último recurso do
trabalhador é entrar em greve. Porque o cara recebe aquele salário que muitas
vezes ou a maioria das vezes é pouca coisa, nem recebe, e o cara não tem
dinheiro para levar comida para dentro de casa.
Então a
gente está denunciando aqui, informando e pedindo para o Centro Paula Souza
chamar essa empresa. Aqui na Assembleia Legislativa já ocorreu isso, quando eu
era primeiro secretário e também há pouco tempo, da empresa terceirizada não
pagar os funcionários.
O que
pode ser feito? Parar de pagar a empresa, segurar o dinheiro e pagar direto aos
funcionários, para também rescindir o contrato e não mandar os funcionários
embora. É isso que precisa ser feito. Chamo a atenção, mais uma vez, que além
de Ourinhos também é nas cidades de Marília, de Assis, de Paraguaçu, de Tupã,
de Ipaussu, de Garça e de Cândido Mota.
Não é
pouca coisa, devem ser muitos funcionários e se eles entrarem em greve o que
vai acontecer? Vão parar também as atividades das Fatecs, das Etecs, do Centro
Paula Souza.
Então,
antes que aconteça a paralização, que o Centro Paula Souza interfira e resolva
esse problema, chame a empresa, veja o que está acontecendo. Está pagando, a
empresa? A empresa é obrigada a pagar. O salário é uma coisa sagrada do
funcionário. Alguma coisa está acontecendo errado.
Então
tem sim como resolver se tomar iniciativa, dos diretores do Centro Paula Souza,
quem cuida dessa área deve chamar os donos da empresa, os diretores da empresa
e resolver esse problema, porque pode acontecer uma greve. Depois da greve, vai
ter que ter uma negociação, paralisa as aulas, os trabalhos, e a gente sabe
como é que termina isso. Então dá para se antecipar e resolver.
Pediria
a V. Exa. que enviasse cópia para o Centro Paula Souza, para a Secretaria de
Ciência e Tecnologia, para que tomassem conhecimento desse pronunciamento e que
se resolvam o mais rápido possível, já que o prazo para os funcionários
entrarem em greve, depois de dois meses sem receber, é hoje às 18 horas.
Era
isso, Sr. Presidente.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta
Presidência acolhe o pedido de V. Exa. e encaminhará o seu discurso ao Centro
Paula Souza, ao superintendente do Centro Paulo Souza. E parabenizo V. Exa.
também pelo pronunciamento dessa gravíssima denúncia contra o pagamento dos
vigilantes das Etecs do estado de São Paulo.
Com a palavra, o deputado Capitão
Telhada. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge
do Carmo. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Rogério
Santos, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.
O
SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB -
Muito boa tarde, Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, aos deputados aqui
presentes, a todos que estão nos assistindo aqui pela TV Alesp e aos nossos
canais de comunicação.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
Quero aqui
cumprimentar... Nesta semana, na última terça-feira, o deputado Barros Munhoz
esteve aqui nesta tribuna e, em acordo com a bancada do PSDB, o deputado
Vinicius Camarinha, que é o líder, e os deputados que compõem a Federação PSDB
Cidadania aqui na Alesp, fez um pronunciamento sobre o apoio que a maioria dos
deputados da Federação PSDB Cidadania manifestaram ao Ricardo Nunes, prefeito
de São Paulo e pré-candidato à reeleição.
O prefeito Ricardo
Nunes assumiu com muita responsabilidade a prefeitura, dando continuidade ao
trabalho que o Bruno Covas havia iniciado. Foi com respeito à vontade da
população que havia escolhido um plano de governo para a cidade, com a
responsabilidade de quem sucedia um grande líder político, como foi Bruno
Covas, e, sobretudo, com a capacidade pessoal e um trabalho incansável, que o
prefeito administrou e permanece administrando a cidade de São Paulo.
Algumas
informações interessantes, algumas das ações aqui merecem destaque. Em 2023, as
filas da creche e da pré-escola seguiram zeradas na cidade de São Paulo; mais
de 100 mil novas vagas foram criadas nessa gestão; 12 novos Céus foram
entregues entre 2017 e 2020 e mais 12 estão sendo viabilizados ainda nesta
gestão.
São 33 Céus da
cidade que estão com obras de reforma em andamento. O programa de metas prevê
46 Céus. Mais de 12.400 salas de aula digitais, em 1.096 escolas, até o final
de maio estarão implantadas.
Na Saúde,
presidente, dez novos hospitais entregues; no ano passado também foi entregue o
Centro Oncológico Bruno Covas, que está para atingir a marca de 50 mil
consultas. São 20 novas UPAs, das quais nove desde 2021. E até 2016, só para se
ter uma ideia, haviam apenas três UPAs na cidade, 19 novos CAPS e 17 novas UBSs
desde 2017 e o programa “Avança Saúde”, com um bilhão de investimento na cidade
de São Paulo.
São 107 obras
que já foram contratadas e 88 concluídas, sendo 84 obras de reformas de UBSs.
Na Habitação, o maior programa habitacional da cidade de São Paulo, com 21.300
novas moradias entregues desde 2017, e o novo programa “Pode Entrar”, com um
chamamento para 40 mil novas unidades, sendo que 38.870 já foram selecionadas e
o novo edital para aquisição de 20 mil novas unidades será publicado em breve.
Por fim, nós
sabemos que ainda há muito o que ser feito pela cidade de São Paulo e, por
isso, nós, deputados do MDB, queremos agradecer por mais este relevante e
importante apoio da Federação PSDB Cidadania ao Ricardo Nunes, por mais essa
demonstração de que a verdadeira frente ampla é esta, constituída por esses
partidos e lideranças que sabem que a cidade de São Paulo precisa continuar
crescendo e se desenvolvendo.
Então, os
nossos agradecimentos e cumprimentos à Federação PSDB Cidadania, pelo menos à
maioria dos deputados que decidiram dar esse apoio ao nosso prefeito Ricardo
Nunes.
Eram essas as
palavras.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputado Rogério Santos. Dando continuidade à lista do Pequeno
Expediente, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Dr.
Elton. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
|Nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando.
(Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Nobre deputado Reis. Vossa
Excelência tem um prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
Presidente Enio Tatto, deputado Rogério Santos, deputado Carlos Giannazi,
público presente, eu quero trazer uma nota da bancada do Partido dos
Trabalhadores na Assembleia Legislativa por conta do ato de vandalismo que a
sala da liderança no Hall Monumental sofreu.
Eu gostaria que
o Machado pudesse apresentar o layout que foi desenvolvido pela Liderança da
bancada do Partido dos Trabalhadores. Está lá o PT, o partido que defende você.
Aqui dentro da Assembleia, vandalismo aqui dentro da Assembleia, não foi lá na
rua, não! Não foi lá fora, foi aqui dentro da Assembleia.
Então, a
bancada do PT elaborou a seguinte nota.
“A liderança do
PT foi surpreendida na manhã desta quinta-feira, dia 29/02, com ação de
vandalismo no envelopamento de sua sala de recepção e chefia de gabinete,
situada no Hall Monumental, sala M04.
A bancada dos
deputados e deputadas da Federação PT/PCdoB/PV está em um processo de renovação
do seu layout, comunicação visual, e estendeu a aplicação da nova identidade ao
ambiente de trabalho, assim como foi feito por vários mandatos, para destacar e
facilitar a localização de seus gabinetes.
O envelopamento
dos vidros externos da sala de recepção e chefia de gabinete da liderança
ocorreu ontem, quarta-feira, 28/02, por volta das 16 horas, quando
profissionais fixaram o material.
O curioso é
que, a parte do adesivo danificado e arrancado é justamente onde figurava a
estrela do PT e o slogan “Partido que defende você”, ou seja, houve um ataque
deliberado à identidade do Partido dos Trabalhadores.
Nós, deputadas
e deputados do Partido dos Trabalhadores, protestamos e repudiamos
veementemente esse tipo de violência política, que não pode ser tolerada em
nenhuma circunstância, quiçá em uma casa onde a pluralidade e diversidade
política é prerrogativa.
Diante do
exposto, solicitamos à Presidência da Assembleia Legislativa ações imediatas
para analisar as imagens das câmeras que cobrem o corredor do andar monumental,
de modo a apurar e determinar as punições cabíveis ao autor ou autores deste ataque
de vandalismo.
Deputadas e
deputados da bancada da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São
Paulo.”
Então, Sr.
Presidente, aconteceu isso, lamentavelmente. Um ataque ao nosso partido, um
ataque à sala da liderança do PT. E isso dentro da Assembleia. E aqui nós
respeitamos todos os partidos, nós vemos aí gabinetes que têm o adesivo do
Bolsonaro; a gente respeita aquele deputado que está com o Bolsonaro, mesmo não
concordando com certas práticas, mas a gente é contra essa violência.
Nós somos
contrários a essa violência, repudiamos essa violência que foi feita contra a
liderança do Partido dos Trabalhadores. A gente espera que o presidente André
do Prado tome as providências cabíveis. Não é possível que isso aconteça dentro
desta Casa.
Isso é um
absurdo, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputado Reis. Tenho certeza absoluta de que o presidente da Casa e a
Mesa Diretora tomarão todas as providências, mesmo porque a Casa está bem
equipada de câmeras, e acho que não vai ser fácil de identificar esses vândalos
irresponsáveis.
Dando continuidade aos oradores do
Pequeno Expediente, nobre deputado Eduardo Suplicy.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Enio Tatto, Srs. Deputados,
Carlos Giannazi e Reis, eu vou ler a carta que estou enviando àquelas pessoas
que poderão compor o grupo de trabalho para estudar a gradual transição do
programa “Bolsa Família” até a “Renda básica de cidadania Universal e
Incondicional”, conforme assinalados na carta anexa.
“Feliz estou de
lhes transmitir uma boa nova: em audiência em que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva me recebeu no último dia primeiro de fevereiro, juntamente com o
ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversamos sobre a
proposta que eu havia encaminhado em outubro passado, conforme carta anexa,
sobre a formação de um grupo de trabalho para estudar como será o processo
gradual e progressivo da transição do programa ‘Bolsa Família’ até a
implementação da ‘Renda básica de cidadania’, na forma estabelecida nas Leis nos
10.835, de 2004, e 14.601, de 2023.
Nesta ocasião,
o presidente Lula solicitou ao ministro Alexandre Padilha que tomasse as
providências para que esse propósito venha a ser tratado junto ao Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, que
hoje tem 246 pessoas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
O ministro
Padilha, então, solicitou que eu tivesse um encontro com o Sr. Paulo Pereira,
secretário executivo do Conselhão. No encontro que tive com Paulo Pereira,
presente o presidente da Rede Brasileira da Renda básica de cidadania, Leandro
Teodoro Ferreira, mostramos a lista de 105 pessoas, dentre os cientistas
sociais, economistas, filósofos, assistentes sociais, representantes de
movimentos sociais, dentre aqueles que têm estudado as diversas formas de
transferência e garantia de renda, com vistas à erradicação da fome e da
pobreza, à promoção de maior igualdade e à realização de justiça social em
nosso País e em outros países.
Avaliamos que
será adequado fazer uma primeira reunião, em caráter misto, presencial e também
virtual, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com os nomes que
constam da carta enviada ao presidente Lula, ao vice-presidente Geraldo Alckmin
e aos ministros Fernando Haddad, Simone Tebet, Wellington Dias, Alexandre
Padilha, Rui Costa, Luiz Marinho, Marina Silva e Silvio Almeida, em outubro último.
Esse primeiro
encontro será dia 21 de março, quinta-feira, a partir das 16 horas, no
auditório Dom Pedro I, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na
avenida Pedro Álvares Cabral 201.
Na presença dos
ministros Alexandre Padilha, Wellington Dias e do secretário executivo do ‘Conselhão’,
Paulo Pereira. Será também a primeira audiência neste ano da Frente Parlamentar
em Defesa da Renda básica de cidadania, que tem como coordenador e
vice-coordenador os deputados Eduardo Suplicy e Marina Helou.
Aqueles e
aquelas que tiverem alguma indisponibilidade ou impedimento em participação,
neste dia ou no grupo, peço que, por gentileza, possam nos comunicar por meio
de uma resposta, por este canal, que em breve trará maiores detalhes a respeito
do encontro, para o qual se aguardam contribuições para montar a programação.”
Assinam a
carta, respeitosamente, o abraço amigo, deputado Eduardo Matarazzo Suplicy e
Paulo Pereira, secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, e de Sustentabilidade.
Então, muito
obrigado, presidente Reis, deputado Reis. Esta é a comunicação sobre a
importante reunião que logo mais, dia 21 de março, acontecerá aqui na
Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo
a lista de oradores, o próximo orador, deputado Luiz Fernando Teixeira
Ferreira. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputado Suplicy, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Na tarde de
ontem nós fomos surpreendidos por mais um ataque da Secretaria da Educação, da
gestão Tarcísio/Feder, aos profissionais da Educação da rede estadual. Dessa
vez, eles estão repetindo o mesmo procedimento, o mesmo erro, a mesma
injustiça, a mesma perversidade que foi realizada no ano passado. Inclusive,
que eu denunciei aqui na tribuna, e nós pressionamos a Secretaria da Educação.
O que eu estou dizendo?
Que os
professores, ontem, ao acessarem, na internet, os seus holerites, perceberam
que o governo não vai pagar o ALE, que é o Adicional de Local de Exercício. É
um adicional que o professor recebe, uma parte da rede, porque nem todos
recebem. Mas, os que recebem, não receberão no mês de março.
Por que, Sr.
Presidente? Porque o governo não editou o novo decreto, como estava
estabelecido no decreto anterior. O decreto anterior já exigia a publicação de
um novo decreto pela Seduc, pela Secretaria da Educação. Isso não aconteceu até
agora, Sr. Presidente.
Com isso, os
professores estão, até esse exato momento, privados de receber, no seu
pagamento, o adicional, que é um valor baixo, porém, faz diferença, Sr.
Presidente, nos salários arrochados e defasados dos profissionais da Educação.
Então, aqui da
Assembleia Legislativa, desta tribuna, quero exigir que o governo pague
imediatamente, que ele publique o decreto, porque é de uma leviandade, de uma
perversidade, de uma irresponsabilidade criminosa o que a Seduc está fazendo
com os profissionais da Educação em todos os níveis. Até isso, Sr. Presidente,
publicar um decreto, que é algo simples, o governo não faz, para prejudicar.
Por isso eu
digo que essa é uma política deliberada contra os profissionais da Educação,
que vai penalizar os agentes de organização escolar, os professores, os
gestores. Todos os profissionais da Educação, das escolas que têm o ALE, estão
sendo prejudicados por conta dessa leviandade da Secretaria da Educação.
Quero lembrar
ainda, Sr. Presidente, que a nossa luta é para que todos os professores, todas
as escolas tenham o pagamento do ALE, e que não haja diferença entre o
pagamento do ALE do agente de organização escolar e do professor, porque há
essa diferença ainda. É um absurdo.
Queremos que a
Seduc faça essa correção e estenda esse benefício a todas as escolas do estado
de São Paulo, até porque tem muitas incoerências. Existem escolas que têm o ALE
e, ao lado dessa escola, tem uma outra escola, que é dividida por um muro, e
essa outra não tem, o que é uma incoerência gritante, solar, Sr. Presidente.
Então, queremos
exigir, da Assembleia Legislativa, da tribuna da Alesp, que a Secretaria faça o
pagamento imediato do ALE, que publique o decreto e faça o pagamento. É um
direito, o ALE é uma conquista dos profissionais da Educação.
O governo, no
ano passado, fez a mesma coisa, Sr. Presidente. Em meados do ano passado, acho
que era maio ou junho, isso aconteceu. Nós denunciamos, eu vim à tribuna da
Assembleia Legislativa e o governo corrigiu imediatamente, mas está repetindo o
mesmo erro, a mesma injustiça. Isso só mostra a incompetência administrativa, a
leviandade e a perversidade desse governo contra todos os profissionais da
Educação.
Então,
pagamento do ALE já! Que o governo faça então uma folha suplementar, que
publique o decreto, porque ele tem todos os instrumentos, tem a caneta na mão
para resolver essa questão gravíssima, esse atentado contra os direitos e a
dignidade dos profissionais da Educação do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a
lista de oradores, a próxima oradora é a deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Ah, o deputado Simão Pedro está aí.
Chamamos V. Exa. para fazer uso da
palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Reis,
senhoras e senhores que nos acompanham aqui na galeria, pelas redes sociais,
pela TV Alesp, eu venho usar esta tribuna hoje para fazer uma crítica às
contradições na postura do atual prefeito, Ricardo Nunes.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
É uma pessoa
com quem tenho uma relação respeitosa. Quando fui secretário de Serviços na
prefeitura, na gestão Fernando Haddad, ele era o presidente da Comissão de
Finanças e sempre tivemos uma relação respeitosa, até hoje, mas não dá para não
observar, por exemplo, o que o prefeito faz de um lado contra a Enel...
Todo mundo se
lembra que ele foi um crítico da Enel por conta dos eventos que ocorreram no
dia 10 de janeiro em São Paulo, aquela tempestade que deixou a cidade, muitos
munícipes e muitas empresas sem energia elétrica por muitos dias.
Depois
convocamos o presidente da Enel para explicar, já denunciamos que a Enel cortou
mais de 26% dos funcionários, diminuindo os custos da empresa para aumentar os
lucros, e depois o prefeito foi a Brasília reivindicar o rompimento do contrato
da Enel com a Aneel, com a agência brasileira que fez a licitação, a
contratação da empresa e o Governo do Estado fiscaliza. Ou seja, agora ele
entra na justiça contra a Enel, recentemente ele entrou na justiça contra a
Enel pedindo reparação de danos e etc.
Ele faz essa
guerra com a Enel, na minha impressão... Eu queria perguntar para o prefeito se
ele faz isso para esconder a incompetência da sua administração que não faz a
limpeza correta das galerias, que não faz o corte de árvores de forma correta,
as podas e uma série de providências que a prefeitura tem responsabilidade de
fazer para garantir o bom funcionamento da nossa cidade. Quando ocorrer um
evento assim, a cidade vai estar preparada, nobre deputado Reis.
Mas, veja bem,
ele faz essa crítica à concessão da Enel, desse serviço de fornecimento de
energia elétrica para a cidade, para os municípios. No fundo há uma crítica
dele indireta também ao sistema de concessão, mas ao mesmo tempo ele abraça o
governador Tarcísio na defesa da privatização da Sabesp, da entrega dessa
empresa fantástica que é a Sabesp, patrimônio do povo paulista. Ele facilita,
vamos dizer assim, o jogo para que o governador Tarcísio privatize a Sabesp.
Então, há
contradição. Essa contradição é própria de quem não tem uma opinião firme a
respeito de determinadas situações da gestão pública. Porque ele faz a crítica
à Enel, entra na justiça, pede o rompimento do contrato, mas ao mesmo tempo
continua incentivando as concessões, por exemplo o que fez no serviço
funerário, um desastre para a cidade de São Paulo.
A Sabesp, nós
estamos na iminência de termos um desastre, em termos de aumento das tarifas,
em termos de falta de abastecimento de água em pequenas cidades, da interrupção
de serviços, daquela lógica de que paga tem, quem não pode pagar não vai ter,
que é própria desse tipo de comportamento.
Então, eu
queria chamar a atenção disso, fazer essa crítica ao prefeito Ricardo Nunes. A
gente podia perguntar: “Simão, mas você é um deputado estadual, você tem que
fiscalizar o Tarcísio”, estamos fazendo combate e criticando essa política de
privatização, de concessões do serviço.
Agora está
fazendo audiências públicas. Depois que aprovou aqui na Assembleia, depois que
já contratou empresas para avaliar o preço, agora que vai fazer audiência
pública? O que o governador está querendo disfarçar?
Nós temos
criticado e feito oposição dura aqui na Assembleia, mas a privatização da
Sabesp passa pela prefeitura de São Paulo, 37% da receita da Sabesp, do
volume de serviço é aqui na capital.
A prefeitura
tem um contrato com a Sabesp que diz que, se a empresa for privatizada,
rompe-se esse contrato e a prefeitura tem que fazer uma nova licitação ou mudar
a lei, aí o debate é lá na Câmara.
Mas não dá para
não criticar essa postura dúbia, dois pesos e duas medidas que o prefeito da
cidade de São Paulo utiliza quando critica a Enel de
um lado, contra a continuidade dos seus serviços, entra na justiça, mas ao
mesmo tempo ele faz o jogo do governador para facilitar a privatização da
Sabesp.
Queria registrar
isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado,
deputado Simão Pedro. Agora tem a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.)
Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Daniel Soares. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Dirceu
Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento
Pretas. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. REIS - PT - Presidente
deputado Eduardo Suplicy, eu me surpreendi hoje ao seu filho com uma matéria no
Metrópoles sobre o secretário de Educação, Renato Feder, com relação à questão
autista.
Nós temos uma
deputada aqui, a deputada Andréa Werner, do PSB, e ela milita muito nessa
questão da defesa dos autistas, inclusive aprovou um projeto aqui nesse
sentido.
A matéria diz
que a deputada estadual Andréa Werner afirma que o secretário da Educação
paulista alegou risco de acompanhantes terapêuticos de alunos autistas
cometerem abuso sexual contra estudantes, para justificar o veto à presença
desses auxiliares nas escolas da rede estadual de ensino.
A parlamentar é
mãe de um aluno autista de 15 anos e anunciou que estava processando o Governo
de São Paulo, por não oferecer inclusão ao seu filho, na rede estadual. Ao
Metrópoles, Andréa disse que ouviu o argumento do secretário, durante uma
reunião que teve com ele, em outubro do ano passado.
No encontro,
ela apresentou ao titular da Educação uma sugestão de decreto para regulamentar
a Lei nº 17.798, que fala sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A ideia,
segundo ela, era conseguir incluir no decreto a autorização para que
acompanhantes terapêuticos pudessem participar do dia a dia de alunos autistas
nas escolas estaduais, atuando no apoio aos estudantes dentro e fora da sala de
aula.
Andréa diz que
já tinha conversado sobre o tema com Feder em outra ocasião e que o secretário,
inicialmente, teria recebido bem a ideia. Na reunião do dia 26 de outubro, no
entanto, a deputada afirma que foi questionada pelo secretário sobre a
possibilidade de envolvimento sexual dos acompanhantes com estudantes da
escola. Olhe a mente desse secretário! Olhe o que passa pela mente do Renato
Feder!
“Ele mandou a
seguinte frase - isso está na matéria, está na matéria do Metrópoles: ‘E se o
acompanhante terapêutico, o AT, de um aluno autista ‘comer’ uma aluna na
escola?’” - um absurdo isso aqui, deputado Simão Pedro - disse a deputada ao
Metrópoles. “Eu fiquei paralisada, não esperava ouvir aquela expressão do
secretário. Meu chefe de gabinete e minha chefe do jurídico também ficaram
paralisados”, afirma a parlamentar.
Segundo ela, o secretário ainda repetiu a
frase durante a conversa. “A gente - a equipe da deputada - tentou dar uma
mexida no decreto depois, para contemplar alguma coisa nesse sentido, de
proteção, mas não faz sentido.
O Código Penal
está aí para ser usado, se acontece esse tipo de coisa, abuso sexual”, diz a
deputada. Segundo a assessoria de Feder, o secretário nega ter usado o termo
citado pela deputada na reunião ocorrida em outubro.
Em nota ao
Metrópoles, a Secretaria da Educação afirmou que Feder recebeu Andréa para
discutir avanços na educação inclusiva do estado e que o secretário fez uma
sugestão ao projeto da parlamentar, para ampliar a segurança dos alunos com
deficiência. Dias depois, segundo a secretaria, a deputada escreveu ao
secretário concordando com as sugestões e enviou um arquivo com a alteração do
artigo proposto.
O texto
alterado diz o seguinte: “Em caso de suspeita de violência ou atos ilícitos
praticados pelo acompanhante pessoal contra a pessoa com deficiência ou
qualquer pessoa no ambiente escolar, a gestão escolar deverá notificar a
família, bem como as autoridades, podendo ser solicitada imediatamente a
retirada e afastamento do acompanhante do ambiente escolar”, diz a pasta, em
nota.
Por fim, a
secretaria informou que disponibiliza cerca de oito mil profissionais de apoio
a alunos com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual,
deficientes múltiplos e outros tipos de deficiência que necessitem de apoio.
Andréa Werner fez menção pela primeira vez à suposta fala de Feder durante uma
sessão - ela falou aqui na Assembleia Legislativa.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
Eu estou
repercutindo essa matéria, deputado Simão Pedro, justamente para a gente fazer
uma análise do que é esse governo do Tarcísio e desse governo de estrangeiros -
não vou dizer de estrangeiros -, de pessoas que não conhecem o nosso estado,
pessoas que vêm para cá, que ocupam os cargos, que assumem cargos na secretaria
e que não conhecem, que têm um comportamento e uma visão absurda, que é o caso
desse secretário Renato Feder, com a forma como ele pensa, como ele enxerga o
mundo e a forma como ele falou com a deputada Andréa Werner.
Na ocasião ela
também anunciou que estava processando o governo por não oferecer a inclusão na
rede estadual de ensino. Segundo a deputada, a escola estadual em que o
adolescente está matriculado não fornece profissionais especializados para
ajudá-lo a acompanhar as aulas.
A família
também teria sido proibida de enviar um acompanhante particular para auxiliar o
estudante no colégio. Quero aqui reconhecer o trabalho da deputada Andréa
Werner e repudiar essa forma como o secretário Renato Feder enxerga o mundo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
continuidade aos oradores inscritos, convido o deputado Eduardo Suplicy para
fazer uso da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria,
funcionários desta Casa, vou ler aqui o nome daquelas pessoas que indiquei para
compor o grupo de trabalho para estudar como será a transição do Programa Bolsa
Família até a universalização da Renda básica de cidadania, que compõe a
sugestão feita de grupo de trabalho para estudar como será feita essa
transição.
Então são os
seguintes nomes: Aldaíza Sposati, da PUC de São Paulo; Aloizio Mercadante
Oliva, presidente do BNDES; Ana Lucia Lobato, da Universidade Federal do Pará;
Anderson Lopes Miranda, do Ministério dos Direitos Humanos e Movimento Nacional
de Luta e Defesa da População em Situação de Rua; André Janones, deputado
federal do Avante, de Minas Gerais; André Lara Resende, ex-presidente do BNDES;
André Mountian, da EACH, da USP.
Andrea Gama, da
Universidade Federal Fluminense; Antonio Corrêa de Lacerda, da PUC de São Paulo
e do BNDES; Barbara Cobo, do IBGE; Bernard Appy, do Ministério da Fazenda;
Bruna Augusto Pereira, da Recivitas, que tem realizado experiências locais da
renda básica; Bruna Cristina Neves Carnelossi, da PUC de São Paulo, também da
Rede Brasileira da Renda Básica.
Camila Jara,
deputada federal do PT do Mato Grosso do Sul; Carolina Requena Justos, da
Universidade Federal de São Carlos; Celia Lessa Kerstenetsky, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro; Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda e ex-governador
do Ceará; Clóvis Roberto Zimmermann, da Universidade Federal de Minas Gerais;
Darcy Costa, do Movimento Nacional da PopRua.
Diego Zeidan,
secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário do Rio de Janeiro e
vice-prefeito de Maricá licenciado; Ed Fuloni, do DPU, do GT; Edmar Lisboa
Bacha, da Casa das Garças; Eduardo Braga, senador pelo MDB do Amazonas, autor
da emenda constitucional que inclui a renda básica na Constituição Federal,
Eduardo
Matarazzo Suplicy, hoje deputado estadual, autor do Projeto de lei n.º 10.835,
de 2004, que institui a renda básica de cidadania; Eulália Barbosa, do
Ministério do Desenvolvimento Social; Fabiano Horta, prefeito de Maricá, que
está desenvolvendo a Renda Básica em Maricá.
Fábio Domingues
Waltenberg, da Universidade Federal Fluminense; Fernando José Gomes Freitas, da
Universidade Federal Fluminense; Frei Betto, da Ordem de São Domingos,
escritor; Georgio Endrigo, da Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul;
Geyze Marchesi Diniz, coordenadora do Pacto Contra a Fome.
Guilherme
Mello, da Unicamp e do Ministério da Fazenda; Gustavo Zortea, da Defensoria
Pública da União do Rio Grande do Sul; Jéssica Maldonado, Universidade Federal
Fluminense; Jimmy Medeiros, da FGV do Rio; João Henrique Campos, prefeito de
Recife, proponente e primeiro presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa
da Renda Básica quando deputado federal.
João Joaquim de
Mello, do Banco Palmas; João Saboya, da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Jorge Abrahão, do Instituto Cidade Sustentáveis, da Rede Nossa São Paulo; José
Márcio Camargo, da PUC do Rio de Janeiro; José Ricardo Bezerra Nogueira, da
Universidade Federal de Pernambuco.
José Whellinson
dos Santos, da Bien; Josué Pereira da Silva, da Unicamp; Júlio Lancellotti,
padre da Paróquia São Miguel Arcanjo e da Pastoral do Povo da Rua; Ladislau
Dowbor, da PUC de São Paulo; Leandro Teodoro, presidente da Rede Brasileira da
Renda Básica.
Lena Lavinas,
da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Leonardo Boff, da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, da Ordem dos Franciscanos; Letícia Bartholo, do
MDS; Luciana Costa, do BNDES; Luiz Carlos Bresser Pereira, da FGV.
Sr. Presidente,
na minha próxima fala eu vou concluir a lista dos que compõem o grupo de
trabalho para estudar a implantação da Renda Básica Universal no Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando sequência
à ordem dos oradores inscritos, convido o deputado Guilherme Cortez para fazer
uso da palavra.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde presidente, deputado Simão Pedro, deputados
presentes, todos os servidores desta Casa e o público que nos assiste da
galeria ou pela Rede Alesp. Presidente, hoje eu venho aqui fazer duas denúncias
da minha região de Franca. A primeira é de Jardinópolis: mais um caso de
LGBTfobia institucional.
Eu queria aqui
me solidarizar com o vereador Caio Jardim, do PDT, um aliado da luta LGBT na
cidade, que, por iniciativa de uma emenda parlamentar para que a assistência
social do município produzisse uma cartilha informativa para combater os casos
de LGBTfobia no município, tem sofrido uma severa perseguição política e
ideológica na cidade de Jardinópolis, pelo simples fato de incentivar algo mais
do que necessário e completamente respaldado pela legislação, que é que o Poder
Público municipal de Jardinópolis cumpra o seu papel de informar, de
conscientizar e de prevenir os casos de intolerância motivados pela diversidade
sexual e de gênero.
E, por conta dessa emenda apresentada pelo
vereador Caio, foi protocolado um outro projeto de lei por parte da bancada de
vereadores bolsonaristas proibindo a distribuição de qualquer material que, na
opinião deles, representasse, divulgasse a tal ideologia de gênero.
Um termo que
não existe, que ninguém sabe definir o que é, mas que virou o grande chavão na
boca dos extremistas, dos fundamentalistas, dos LGBTfóbicos que acham que você
falar que você não pode discriminar uma pessoa por conta da sua orientação
sexual ou da sua identidade de gênero é ideologia de gênero.
Que acha que o
Poder Público tem que ficar inerte enquanto a gente tem a população LGBT no
Brasil sendo o país que mais mata pessoas por conta da sua orientação sexual e
da sua identidade de gênero.
A LGBTfobia é
um problema crasso do nosso País que precisa ser combatido e que é
responsabilidade do Poder Público buscar os caminhos necessários, inclusive,
através da informação e da conscientização.
Por isso, essa
iniciativa do vereador Caio é mais do que oportuna, mais do que necessária,
sobretudo no interior do estado de São Paulo, que a gente sabe que é uma região
ainda muito intolerante e muito violenta contra a população LGBT.
É muito
importante que cartilhas como essa que ele pretende veicular na cidade de
Jardinópolis sejam realizadas, para que elas possam servir de material para a
gente combater e para a gente informar contra a LGBTfobia.
Por isso, quero
me solidarizar com ele, com toda a população e com o movimento LGBT de
Jardinópolis, que estão sendo covardemente atacados com fake news, com
desinformação e com esse discurso de ódio que acontece contra todo mundo que
busca políticas públicas para proteger a população LGBT.
Em segundo
lugar, presidente, eu quero falar sobre uma denúncia da minha cidade, de
Franca. Este ano, Franca completa 200 anos. É uma data muito importante e muito
especial para a gente refletir sobre a situação da nossa cidade, sobre o nosso
passado - do qual a gente tem muito orgulho -, mas, também, o que a gente quer
fazer de Franca nos próximos anos que virão.
Mas,
lamentavelmente, já há muito tempo a gente vem denunciando que a Prefeitura de
Franca pratica uma verdadeira antipolítica cultural. A Prefeitura de Franca não
tem qualquer respeito pelos nossos produtores culturais. A Feac, que é a
fundação que cuida de esporte e cultura, negligencia completamente de diversas
frentes a produção cultural e os artistas da nossa cidade.
Agora, isso se
refletiu em uma denúncia feita pela orquestra sinfônica do munícipio. A
Orquestra Sinfônica de Franca, uma instituição que já tem décadas de trabalho
na valorização da cultura, da arte e da música no nosso munícipio, e que,
agora, recentemente, teve interrompido o seu financiamento mensal pela Fundação
Esporte Arte e Cultura e pela Prefeitura de Franca de maneira completamente
injustificável.
É muito triste
a gente imaginar que, no ano em que Franca completa 200 anos, a gente não vai
poder contar com o reforço, com o apoio da Orquestra Sinfônica de Franca, por
ação da própria prefeitura que resolveu descontinuar o investimento.
Essa é a cara
da Prefeitura de Franca, que acha que você investir em cultura, em arte é
desperdício de dinheiro público, como a gente viu no Carnaval, que pelo quarto
ano consecutivo Franca não teve carnaval de rua por falta de apoio da
prefeitura. Mas, a gente segue insistindo e segue lutando por um outro projeto
de cidade.
Franca tem uma
grande riqueza cultural e artística, tem grandes produtores e artistas que
precisam ser valorizados. É papel da prefeitura e do Poder Público fazer isso,
porque investir na arte e na cultura não é desperdício, é investimento, porque
a cultura transforma vidas.
Portanto, quero
me solidarizar também com todos os membros, com todo o pessoal e todos os
voluntários da Orquestra Sinfônica de Franca, e todos os fazedores, agentes e
produtores culturais da nossa cidade.
Dizer que o
nosso mandato, apesar da relutância, da resistência e da antipatia da
prefeitura para valorizar a arte e a cultura como elas devem ser valorizadas, a
gente vai seguir procurando, por todos os caminhos, uma solução para recuperar
o financiamento da Orquestra Sinfônica, que orgulha muito a nossa cidade e que
não pode ter o seu serviço prejudicado por conta desse preconceito com a nossa
cultura.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Senhoras e
senhores, esgotados os inscritos para falar no Pequeno Expediente, faltando
menos de um minuto para as 15 horas, já vamos, então, entrar na parte seguinte,
que são as inscrições para o Grande Expediente, no qual os deputados têm dez
minutos.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Vou começar a
lista dos oradores inscritos para o Grande Expediente, deputado Rui Alves.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputado Emídio de Sousa. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Guto Zacarias.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O SR. REIS - PT - Presidente deputado Simão Pedro, deputado
Suplicy, deputado Guilherme Cortez, público presente eu quero também aqui, deputado Simão Pedro, falar
do que aconteceu na Câmara Municipal de Embu das Artes.
O vereador Abidan Henrique, do PSB,
único parlamentar de oposição entre os 17 membros da Câmara Municipal de Embu
das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, foi cassado no final desta
quarta-feira, por quebra de decoro parlamentar.
Em 4 de outubro, em um discurso feito
para um plenário vazio, ele criticou a gestão do prefeito Ney Santos, do
Republicanos, por transferir cerca de 2 milhões em recursos da Saúde, para
custear um festival que teria a apresentação de artistas como Wesley Safadão,
Leonardo e a dupla Jorge e Mateus.
Contudo, ao fazer as críticas... Imagina
isso, o vereador não pode fazer críticas. Transferem 2 milhões da Saúde para um
show com a participação do Wesley Safadão e outros, e, ao fazer críticas, ele
terminou por mirar também os demais parlamentares que haviam deixado a sessão.
Ele disse: “Os vereadores foram em bando embora, como ratos”, afirmou Abidan.
Para o restante da Câmara, a fala deu
embasamento para a abertura do processo de cassação. Na sessão desta
quarta-feira, que durou quatro horas, 14 vereadores votaram pela perda de
mandato e fizeram discursos de ataque ao vereador Abidan. A gente repudia esse
comportamento dos vereadores da Câmara de Embu.
O Partido dos Trabalhadores de Embu
das Artes emitiu uma nota. “Nota de repúdio à cassação do vereador Abidan
Henrique. O Partido dos Trabalhadores de Embu das Artes vem a público
manifestar seu repúdio à injusta e vergonhosa cassação do vereador Abidan
Henrique.
Representante da periferia da cidade,
jovem, negro, símbolo da política honesta de nossa cidade, o vereador Abidan
vem sendo alvo de perseguição política por ser o único representante do
Legislativo de nossa cidade de oposição à atual gestão de Embu das Artes. O
vereador Abidan não cometeu ato ilícito ou crime algum e não há nenhum indício
que justifique tamanha perseguição contra o vereador.
Com uma série de irregularidades
sendo cometidas durante todo o processo, a cassação do vereador Abidan é um
triste episódio na história da Câmara Municipal de Embu das Artes e envergonha
a política do nosso município, que já chegou a absolver parlamentares
envolvidos com racismo comprovado, desacato à autoridade, suspeita de tentativa
de crime, entre outros.
O PT continuará ao lado do jovem
vereador, que não se calou ou não se submeteu a cargos de livre nomeação e
mantém, durante o seu mandato, sua postura aguerrida, cumprindo seu papel e
denunciando as mazelas da cidade de Embu das Artes.”
Então essa é a nota de repúdio do
Partido dos Trabalhadores, deputado Suplicy, que eu tinha que repercutir neste
Grande Expediente. E da injustiça praticada pelos demais vereadores, porque ele
ousou denunciar, né? Denunciar práticas irregulares da Prefeitura de Embu das
Artes.
Tem que entender que o vereador tem a
imunidade da fala. Ele tem a imunidade da fala e de suas opiniões. Eu tenho
certeza de que isso vai ser derrubado na Justiça e ele vai ser reconduzido ao
cargo, porque não dá para aceitar que as pessoas sejam proibidas, que aqueles
que são eleitos para falar em nome do povo, aqueles que são eleitos para falar aquilo que o povo
muitas vezes não pode falar, que o povo não tem oportunidade de falar e que o seu
representante, que tem esse papel, seja cassado porque ousou falar, porque
ousou cobrar, ousou buscar a verdade, demonstrar a verdade, fazer sua crítica,
porque se trata de dinheiro público, dinheiro de impostos, dinheiro do povo que
tem que ser gasto com responsabilidade e, por conta disso, ser cassado na
Câmara Municipal de Embu das Artes.
O nosso repúdio a esse comportamento dos
vereadores, o nosso repúdio a essa perseguição sofrida por esse vereador do PSB
- ele não é do PT, é um vereador do PSB - é o único vereador de esquerda que
tem na cidade, um jovem negro.
Eu tive o privilégio de conhecê-lo em uma
reunião na cidade de Embu e no debate que aconteceu na cidade de Embu. Ele é um
líder bastante comprometido, alguém que realmente defende as pessoas sofridas,
as pessoas periféricas. E por conta de sua opinião, por conta da sua cobrança,
do seu papel de fiscalizar, foi cassado.
Isso é um absurdo, e com isso nós não
podemos concordar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT -
Dando
continuidade à lista dos oradores inscritos, chamo o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, por permuta com a deputada Thainara
Faria.
Tenha
a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. EDUARDO SUPLICY -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro; eu vou continuar a leitura da
lista dos membros que sugeri para comporem o grupo de trabalho para estudar
como será a transição do programa “Bolsa Família” até a gradual universalização
da Renda básica de cidadania.
Então, continuando a lista, Luiz Carlos
Bresser Pereira, da Escola de Administração de Empresa de São Paulo da Fundação
Getúlio Vargas; Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, da Unicamp; Luiz Guilherme
Schimura Oliveira, da Escola de Pós-graduação de Economia da GV; Luiza
Erundina, deputada federal; Mani Tebet, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro.
Marcelo Lessa, da Rede Brasileira da Renda
Básica; Marcelo Neri, da FGV do Rio; Márcia Helena Carvalho Lopes, ministra do
Desenvolvimento Social; Márcio Pochmann, da Unicamp, hoje presidente do IBGE;
Marcos Brancaleone dos Santos, também da Retivitas; Margareth Alves
Dallaruvera, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social; Maria
Ozanira Silva e Silva, da Universidade Federal do Maranhão.
Marilena Chauí, da Universidade de São
Paulo; Marília Gabriela dos Santos Silva, da Rede Brasileira da Renda Básica;
Nelson Marconi, da EAESP/FGV; Oded Gragew, do Instituto Ethos e da Rede Nossa
São Paulo; Paola Loureiro Carvalho, da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, também da Rede Brasileira da Renda Básica; Paul Ryan Katz, do Jain Family
Institute.
Paulo de Tarso Hebling Meira, da PUC/São
Paulo; Paulo Jannuzzi, do IBGE; Paulo Paim, senador; Pedro Paulo Alexandre
Barbosa, procurador-geral da União; Pedro Herculano Ferreira de Souza, do Ipea;
Pedro Rossi, da Unicamp; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco
Central do Brasil; Randolfe Rodrigues, senador; Raquel Costa, da PUC de São
Paulo, também da Rede Brasileira da Renda Básica.
Renata Mirandola Bichir, da
EACH/USP/CEBRAP; Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco; Ricardo Paes de
Barros, do Insper e do Instituto Ayrton Senna; Roberta Mendes, da Jain Family
Institute; Roberto Mangabeira Unger, de Harvard, ex-ministro do governo Lula;
Robson Mendonça, do Movimento Estadual da PopRua; Rodrigo Orair, do Ipea, do
Ministério da Fazenda; Rogério Carvalho, senador do PT.
Rozane Bezerra de Siqueira, da
Universidade Federal de Pernambuco; Samir Cury, da FGV e também da Rede
Brasileira da Renda Básica; Sergei Suarez Dillon Soares, do Ipea; Sergio Luiz
de Moraes Pinto, da FGV de São Paulo; Shirley Samico, do MDS; Sidarta Ribeiro,
do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Sidhya Balakrishnan, do Jain Family
Institute; Tabata Amaral, deputada federal; Tatiana Roque, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro; Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES;
Thiago Rocha dos Santos, da Rede Brasileira da Renda Básica e da Unoesc;
Vicente Faleiros, da Universidade Católica de Brasília; Vinicius Amaral, do
Senado Federal.
Walquíria Leão Rego, da Unicamp; e
Washington Quaquá, da Câmara dos Deputados e prefeito, que pioneiramente
instituiu a renda básica em um município, que está em processo de andamento,
com 93 mil pessoas já sendo beneficiadas por uma renda básica que um dia vai se
tornar universal em Maricá.
Também são convidados para participar e colaborar no
grupo de trabalho sobre a renda básica os maiores estudiosos da Basic Income
Earth Network, da Bien, Rede Mundial da Renda Básica, quais sejam: Claus Offe,
da Hertie School of Governance, de Berlim; Guy Standing, da Universidade de
Londres; Karl Widerquist, que está na Georgetown University.
Peter Knight, que foi do Banco Mundial e é da Bien;
Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain, pioneiro em se criar
a defesa da renda básica no planeta Terra; Sarath Davala, chair da Basic Income
Earth Network; e Yannick Vanderborght, da Universidade Católica de Louvain.
Eu acredito que esse grupo de pessoas ressaltará o
quão importante é chegarmos à renda básica incondicional e universal,
inclusive, para estar atendendo os propósitos da presente reunião que está reunindo
aqui em São Paulo os ministros da Fazenda e da Economia das 20 principais
economias do mundo e que, ainda hoje, ressaltaram o objetivo de chegar à
construção de uma sociedade mais igualitária.
Hoje o ministro da Fazenda Fernando Haddad fez um
pronunciamento em que ele ressaltou que há um procedimento tal que permite a
pessoas que tenham extraordinária riqueza que venham a pagar muito menos
tributos do que seria adequado fazer, então está justamente se levando em conta
uma reforma tributária que possa tornar o sistema tributário brasileiro mais
equitativo e justo.
Muito obrigado,
presidente Simão Pedro.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputado, senador Eduardo Suplicy. Agora, dando continuidade à lista dos
inscritos, convido a deputada Andréa Werner para fazer uso da palavra.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e todas, colegas deputados. Eu falei
aqui na terça-feira sobre um processo que eu entrei contra o estado de São
Paulo, mais especificamente contra a Secretaria da Educação, do secretário
Renato Feder.
Eu comentei
aqui uma fala que ele fez comigo na reunião, na qual também estavam o meu chefe
de gabinete e a minha chefe do jurídico, em outubro. E dando o motivo de por
que ele não podia aceitar a entrada de acompanhantes pessoais de alunos
autistas na sala de aula. Lembrando que as escolas vêm proibindo esses
acompanhantes de entrarem, mas, no entanto, não dão nada em troca.
E a gente está
falando de autistas de alto nível de suporte, como o meu filho, que não fala,
tem deficiência intelectual e que só conseguiu ser incluído na escola regular
municipal porque tinha um acompanhante do lado, tinha tudo o que a lei prevê, o
que não acontece nas escolas estaduais.
Hoje cedo saiu
uma matéria no “Metrópoles”. Queria pedir para colocar o print ali na tela. E
eu queria deixar claro que eu estou lendo o título da matéria: “Feder alegou
risco de auxiliar de autista ‘comer’ alunas, diz deputada”. Foi esse o motivo
que ele me deu, que era a preocupação dele sobre acompanhantes de autistas
entrarem na escola.
Hoje cedo, a
primeira versão da matéria saiu assim: “Em nota ao ‘Metrópoles’, a Secretaria
Estadual da Educação não confirmou e nem negou a suposta declaração de Feder”.
Lembrando que meu chefe de gabinete e minha chefe do jurídico estavam comigo
também lá; são duas testemunhas.
Depois - eu não
sei se tem mais um print aí -, a matéria foi atualizada, falando que o
secretário estava negando. Ou seja, o secretário está me chamando de mentirosa,
o que é muito grave, porque eu vim aqui na tribuna falar isso.
E ele não tem
ideia de como me ofende me chamar de mentirosa, ainda mais eu, uma pessoa
autista, que tem que treinar para mentir na frente do espelho. Isso me
prejudica na política, inclusive.
Eu queria falar
um pouquinho sobre isso, não sobre o fato de ele ter me chamado de mentirosa,
mas sobre a questão das escolas estaduais e as crianças autistas, adolescentes
autistas. Eu trouxe aqui algumas coisas que aconteceram na gestão do secretário
Feder nos últimos 14 meses.
Eu vou fazer um
alerta de gatilho, porque são situações que com certeza são traumáticas,
principalmente para quem é mãe de um adolescente com deficiência. São relatos
muito traumáticos e dolorosos.
Em Votuporanga,
no dia três de outubro, foi noticiado que um adolescente autista de 13 anos,
que não tinha um acompanhante ou professor especializado, como a lei manda ter
com ele na escola, e nem um acompanhante pessoal que a família pudesse deixar
com ele durante as aulas, foi levado ao banheiro de uma escola estadual e foi
estuprado por um grupo de colegas.
Um menino
autista, que não tinha acompanhante, foi estuprado na escola estadual. A escola
não contou para os pais; eles souberam porque os alunos agressores filmaram e
compartilharam as imagens. O que o secretário falou sobre isso?
Na escola
Salles Oliveira, uma diretora disse para um aluno que o que faltava para ele
era uma surra - aluno autista. Os pais descobriram porque o mandaram para a
escola com um gravador escondido. Ele não tinha acompanhamento na sala de aula
e estava sozinho na sala, quando foi ameaçado pela docente. O que o secretário
falou sobre isso?
Em Carapicuíba,
um grupo de mães denunciou que os filhos delas com deficiência, sem
acompanhantes, ficam com as fraldas sujas ou, quando têm, são fraldas
geriátricas, em crianças pequenas. Vocês imaginam o que é para uma criança de
seis anos com deficiência ficar com uma fralda suja, geriátrica? E, colegas que
têm filhos, vocês imaginam o que é uma criança de seis anos com uma fralda que
é maior que ela? O que o secretário falou sobre isso?
A Associação
Alma Preta, que fez as denúncias, chegou a mandar para a gente uma foto de uma
criança preta com deficiência chorando com aquela fralda. A foto está aqui,
depois se alguém quiser ver, eu posso mostrar; algum colega que está aqui.
Na zona leste,
na Escola Estadual Amadeu Amaral, um aluno com deficiência intelectual foi
espancado por colegas enquanto era alvo de ofensas racistas e homofóbicas. O
que o secretário falou sobre isso?
A gente também
viu no “Fantástico” aquela cena de uma professora que jogou longe a carteira de
uma aluna com deficiência intelectual.
Nos últimos
dois meses do ano passado, a gente também viu dois casos de crianças que foram
esquecidas em vans escolares e morreram de calor. E não é só isso que está na
imprensa; quer dizer, a gente tem problemas reais acontecendo nas escolas do
estado. Eu mandei ofícios para a Secretaria Estadual da Educação que nunca
foram respondidos.
Vocês sabem que
o ofício que a gente manda tem que ser respondido, teoricamente, em até um mês.
Não foram. O Ofício nº 18, de 2023, foi sobre a Escola Estadual Eduardo Prado,
onde a gente recebeu denúncia de que um aluno autista, com nível três de suporte,
que é o maior nível de suporte, e com deficiência intelectual, sem
acompanhamento e sem nenhum banheiro adaptado na escola, ficou largado.
A mãe relatou
que a opção que deram é que ela mesma acompanhasse o filho na escola. Ou seja,
a mãe não pode trabalhar. A mãe é abandonada pelo marido, ela tem que botar
dinheiro dentro de casa para sustentar o filho.
Mas ela não
pode nem fazer isso, porque a escola quer que a mãe fique lá, com o menino com
deficiência. Foi a mesma coisa que, curiosamente, eu ouvi da escola estadual
onde eu fui matricular o meu filho.
Eu ouvi da
diretora, e eu tenho isso gravado, que o problema era que não tinha o
acompanhante especializado lá, e o acompanhante que eu estava propondo era pago
por mim. “O problema é ele ser pago, mãe. Se fosse você a vir aqui ficar com
ele, estaria tudo bem.” Eu, deputada estadual, sair aqui da Alesp, e acompanhar
o meu filho na escola, porque não tem acompanhante lá.
Foi isso que
foi proposto para mim, e é proposto para muitas mães. Eu fico pensando se o
governador colocaria uma deputada como acompanhante do filho dela dentro da
escola. Não sei, dependendo, isso é chamado de reforma administrativa também.
Quem sabe, o
secretário da Educação não está sendo transparente, com o governador, sobre
como tem tratado os alunos com deficiência na rede estadual. De verdade, eu
acho que o governador não sabe. Porque, quando eu sentei com ele, e mostrei o
vídeo do meu filho incluído, na rede municipal, o governador Tarcísio chorou.
Ele ficou realmente emocionado.
O Ofício nº
174, de 2023, foi sobre um caso na Escola Estadual Tereza Delta. Sem
profissionais de apoio, um aluno autista foi agredido e, há mais de um ano, era
alvo de bullying de colegas. Também não foi respondido. O Ofício nº 228, de
2023, era sobre um aluno autista, que foi agredido na Escola Estadual Paulino
Nunes Esposo.
Esse aluno foi
colocado no canto da sala, ameaçado repetidamente com um cinto, pelo professor.
Nesse caso, ele tinha uma cuidadora da escola, mas ela não fez nada a respeito.
Esses cuidadores
de escola estadual normalmente ficam no corredor, e normalmente só servem para
levar no banheiro. Eles não são acompanhantes pedagógicos, o que um autista de
grau três de suporte precisa, e está previsto em lei.
Sobre esses
casos, eu sei o que o secretário disse: nada. Porque ele nem respondeu. Nenhum
desses ofícios foi respondido. Eu falei o quanto eu tentei dialogar. Falei isso
na terça: meses tentando.
Eu acho que é
importante eu trazer para a tribuna que eu tentei. Isso está documentado. Eu mandei
25 ofícios, e oito foram respondidos. Se a gente fosse usar isso para dar nota,
a secretaria não passava de ano.
Parece-me que a
preocupação é seletiva, especialmente porque não tem sequer um caso desses, que
ele fala de acompanhante terapêutico, acompanhante pessoal de aluno autista...
- desculpa repetir, é o que está na matéria do Metrópoles - que comeu aluna na
sala de aula. Enfim, isso não faz o menor sentido.
Levantar
problemas que não existem, isso, em ciência, a gente chama de falácia do espantalho.
É você levantar um problema que não existe, para você abafar os problemas
reais. Foi exatamente isso o que aconteceu na nossa conversa. Usar um risco
hipotético para negar um recurso que protegeria, de fato, esses alunos que eu
citei, de riscos reais e recorrentes. Recorrentes! Isso é muito desonesto.
Eu ainda estou
à disposição para conversar. O governador tem o meu telefone. O secretário
Arthur Lima tem, sempre foi muito cordial comigo. Mas, para apresentarem
soluções. A gente precisa resolver. Estou há mais de um ano no diálogo. A gente
precisa resolver, as famílias precisam de uma resposta.
É para isso que
eu fui eleita. É para isso que o governador foi eleito. É para isso que os
secretários foram colocados ali. Eu tenho esperança de que a gente vai
conseguir. Mas, se não apresentarem as soluções, a gente vai buscá-las até que
a gente encontre, onde for necessário.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputada Andréa Werner. Continuando a lista dos oradores inscritos, deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. Vou declinar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.)
Deputado Daniel Soares. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem,
presidente. Pelo acordo de lideranças, eu gostaria de solicitar o levantamento
da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - É
regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25
minutos.
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