29 DE OUTUBRO DE 2025

153ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS CEZAR, SEBASTIÃO SANTOS, DANILO CAMPETTI e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h08min.

2 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

4 - CARLOS CEZAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Parabeniza o deputado Carlos Cezar por sua atuação como pastor. Cumprimenta a Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, em razão da proximidade de seu aniversário de fundação.

6 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Cumprimenta o prefeito Tiãozinho, de Ouroeste, presente no plenário.

9 - GUTO ZACARIAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

13 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - PAULO MANSUR

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

26 - DANILO CAMPETTI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Cumprimenta alunos da Escola do Legislativo de Monte Mor, presentes nas galerias.

28 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

29 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

ORDEM DO DIA

34 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Gil Diniz, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar da manifestação em defesa dos serviços públicos e dos direitos do povo brasileiro, e de reunião no Supremo Tribunal Federal, a realizarem-se nos dias 29 e 30/10, em Brasília/DF.

35 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h32min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Cezar.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. A seguir, nós estamos com a lista de oradores inscritos do Pequeno Expediente.

Chamo para fazer uso da tribuna o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.

Tem V. Exa. o tempo regimental, para fazer uso, no Pequeno Expediente.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários presentes.

Sou um deputado que pouco uso a tribuna. Porque nós procuramos estar colocando nosso trabalho, continuamente, nas redes sociais, à disposição da população. Até mesmo a nossa rede social se chama “Deputado Sebastião Santos”, para que as pessoas possam entender qual é o nosso pensamento.

Mas hoje tive a preocupação de escrever, e tentar ler. Porque é um assunto de suma importância. E nós sabemos que esta Casa tem comunicação com a Câmara dos Deputados, através das suas bancadas, dos partidos.

Nós temos que tomar uma decisão quanto a esse decreto, que, infelizmente, veio a público, no dia 20 de outubro deste ano. É o Decreto nº 12.686. Olha, venho aqui me manifestar veementemente oposição, e também, com muita indignação.

Por quê? Esse decreto diz que “institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”. Embora seu título seja bonito, e seu discurso pareça generoso, o teor do decreto favorece, infelizmente, coisas que, nesse momento, nós temos que discutir, não aceitar.

Porque ele fragiliza a anatomia da família com deficiência, e coloca em risco instituições que, há décadas, estendem com excelência o apoio a pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista. Permita-me expor sete pontos de preocupação que este mandato considera inaceitável que venha a ter atuações contra a população do estado de São Paulo.

Olha, esse decreto traz uma falsa inclusão, porque ele fala de escolas comuns. O decreto estabelece que o atendimento educacional especializado, o AEE, deverá ocorrer preferencialmente em classes e escolas comuns. Isso ignora a realidade.

Para muitos alunos com deficiência severa ou múltipla, ambientes altamente especializados, com equipes multidisciplinares, terapias, e atendimento individualizados, são indispensáveis. Olha, não tem como a escola pública, do estado de São Paulo, tratar uma pessoa que tem uma deficiência severa. Não tem equipe, não tem local de acomodação.

E nós estamos vendo um decreto vir, de cima para baixo. Porque, infelizmente, o nosso presidente da República, acho que ele não tem contato com as mães de pessoas como autistas que têm um grau severo. Mas ele precisa vir, entender um pouco o que é o sofrimento dessas mães que perdem, muitas vezes, seus maridos porque o filho tem um problema como esse.

Bom, segundo: “Erosão dos Direitos da Família e de Escolha”. O texto omite expressamente que pais responsáveis, que tenham a responsabilidade garantida de decidir pelo modelo mais adequado do seu filho, sem esse controle, cresce o quê? A possibilidade da transferência compulsória para a rede regular. E, em detrimento do atendimento especializado, isso atinge diretamente a liberdade de escolha.

O decreto, ao tentar impor diretrizes ideológicas sob a máscara da inclusão, fere a liberdade de escolha das famílias, especialmente no que tange à educação dos seus filhos. Um direito protegido pela nossa Constituição Federal, no Art. 5º, que garante a liberdade e de consonância de crença, de expressão, e o dever do Estado de proteger a dignidade das pessoas humanas e não impor visão única que ignore os valores e os princípios da maioria da sociedade.

Terceiro, Sr. Presidente: “Risco de Desmonte das Instituições Essencialmente Especializadas no Nosso Estado”. Entidades como as APAEs, as AMAs, como a Apraespi, centros de conveniados que historicamente acolhem pessoas com deficiências e prestam serviços educacionais, terapêuticos, sociais, estão precarizadas pela nova norma.

O decreto as coloca como exceção, não prioridade, e condiciona a sua atuação à convenção. Resultado possível: falta de recursos, estruturas debilitadas, diminuição do atendimento, impacto grave para a instituição e, com certeza, para toda a família.

Bom, sobrecarrega também exigências para o Estado e município. O decreto transfere aos entes federativos, sem critérios claros de financiamento, de tarefa, de adaptar a rede regular e capacitar também os professores, oferecer tecnologias assistivas, assertivas, formar profissionais de apoio e manter o AEE integrado ao projeto político-pedagógico.

E nosso Estado é um que tem municípios, quase 80% dos seus municípios são menores. Essa sobrecarga pode se traduzir num colapso de serviço ao atendimento dessas pessoas. Há o risco também da diluição da qualidade do atendimento.

Há promessa de inclusão plena e legítima, mas não vemos isso nesse decreto, infelizmente. Mas se não haver, e não vier, aqui acompanhada de recursos, formação, infraestrutura e tecnologias assistivas, olha, vai se transformar em um discurso vazio, que prejudica quem já enfrenta barreiras, pois o decreto exige 80 horas de formação mínimas para professores e apoio.

O que é insuficiente para a complexidade de muitas condições de deficientes. E estamos à beira de uma destruição na capacitação, porque vai ser simbólica, ou pior, de escolas despreparadas, em vez de um atendimento robusto. Falta também cronograma para a transição e vulnerabilidade de quem já está atendido.

O decreto entra em vigor imediatamente. Para famílias e alunos que hoje frequentam centros especializados, muitas vezes na sua cidade, em outras cidades, salas com vários recursos. Não há um plano de transição. Como essas escolas estaduais e municipais vão se adaptar? Não tem recurso para adaptar a escola, não tem recurso para adaptar o professor, não tem como transportar esse aluno. Como nós vamos achar essas respostas?

Então, o último item aqui, Sr. Presidente, o risco de inclusão superficial e abandono da vocação especializada. A proposta de educação inclusiva é louvável, ninguém discute o acesso, o problema é se a inclusão significar apenas matrícula na sala comum, sem apoio real, sem o AEE adequado para estruturas, os resultados que teremos aqui no estado de São Paulo, infelizmente, principalmente nos pequenos e médios municípios, serão alunos deixados à margem, sem atendimento algum, famílias jogadas no sistema, instituições especializadas enfraquecidas. Isso, em vez de inclusão, chama-se abandono.

Sr. Presidente e nobres pares, minha posição não é contra a inclusão. Ela é urgente, necessária e justa. O que estou dizendo é que esse decreto não garante inclusão de qualidade, não garante atendimento especializado para quem precisa, não protege famílias, não assegura recursos, nem dá voz ao pai ou à mãe, que sabem, sim, o que é melhor para o seu filho.

Por isso defendo que, o mais breve possível, esse decreto possa ser retirado do nosso país e que, sim, sejam valorizadas com os 15% da Educação, aliás, da Saúde, também com os 25% da Educação, essas duas áreas se incluam junto ao social.

Que se faça realmente um grande debate no nosso país para atender as crianças que estão lá, muitas vezes sem ter apoio nenhum do poder público. E o terceiro setor é que faz essa mãe ter dignidade, ter vida e poder ter condição para sustentar o seu filho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Agradeço ao deputado Sebastião Santos.

Continuo a chamada da lista de oradores do Pequeno Expediente. Convido para fazer uso da tribuna o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Passo a Presidência ao deputado Sebastião Santos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Continuando a lista do Pequeno Expediente, quero chamar o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Quero chamar o deputado Major Mecca. (Pausa.) Chamar o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Opa, Carlos Cezar, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos para usar a tribuna.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Sebastião Santos, que preside esta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, aqueles que nos acompanham também pela internet, pelas redes sociais, todos os servidores aqui da Casa, hoje queremos prestar uma justa homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular, a Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, de forma duplicada, duplamente, porque no próximo dia 15 de novembro a Igreja Quadrangular no Brasil celebra 74 anos de fundação, tendo a sua primeira igreja aberta em 15 de novembro de 1951. Portanto, estamos aí a pouco mais de 15 dias para o aniversário de 74 anos dessa igreja.

E mais ainda pelo também aniversário de ministério do presidente da nossa igreja, presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular, pastor Mario de Oliveira. O pastor Mario de Oliveira tem presidido a Igreja do Evangelho Quadrangular com extremo zelo e guiado essa igreja a passos largos para continuar avançando cada vez mais.

Como eu já disse, a igreja nasceu, deputado Sebastião, em 1951, e a Igreja do Evangelho Quadrangular tem sido um farol espiritual para o nosso país, proclamando com firmeza os quatro pilares que norteiam a nossa fé: Jesus, aquele que salva; Jesus, batizador no Espírito Santo; Jesus, aquele que cura, o médico dos médicos; e Jesus como rei que há de vir.

Hoje, a Igreja do Evangelho Quadrangular está presente em todos os estados da federação. Contamos com aproximadamente 20 mil templos, que estão espalhados em todos os estados da federação. Somos em mais de 50 mil pastores no Brasil e, segundo dados do IBGE, mais de dois milhões de membros frequentam as nossas igrejas.

A Igreja Quadrangular também tem uma forte atuação na área social, no trabalho social. Eu quero aqui destacar alguns trabalhos que desenvolvemos. Primeiro temos um projeto chamado “Projeto Lucas”, que nós temos cerca de 20 ônibus médico-odontológicos que percorrem as regiões mais carentes levando tratamento odontológico e também um tratamento ambulatorial e médico para essa população. Nós atendemos essas comunidades carentes e contamos também com três unidades do “Projeto Margarida”.

Nós temos a Casa Margarida, lá em Minas Gerais, em Belo Horizonte, e temos três ônibus também, unidades que são equipadas com aparelhos de mamografia e eletrocardiograma. Nós fazemos esses exames de mamografia. Várias vidas já foram salvas com isso.

A igreja lauda esses exames de depois faz o encaminhamento. Vale lembrar que todos esses projetos são 100% custeados pela igreja. Não tem nada de verba pública. É um trabalho social que a igreja desenvolve.

Além disso, também se dedica à formação teológica e ao envio de missionários que atuam em comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, urbanas, dentro e fora do país.

O crescimento e a relevância da Igreja do Evangelho Quadrangular são frutos, claro, sobretudo, da benção de Deus, mas também da liderança firme do presidente nacional da igreja, pastor Mario de Oliveira, que é um homem de fé, um homem zeloso pelas coisas de Deus, que se converteu a Jesus em Bauru e que, desde a sua juventude, tem dedicado a sua vida ao ministério, implantando igrejas, ganhando almas, representando com muita dignidade a corporação da Igreja do Evangelho Quadrangular.

A história do pastor Mario de Oliveira é marcada por superação, amor à obra de Deus, compromisso com a expansão do Evangelho, zelo com as coisas de Deus e, assim como Neemias, que reedificou os muros de Jerusalém com fé e determinação, o pastor Mario de Oliveira tem edificado espiritualmente uma grande obra de Deus, fortalecendo os fundamentos da igreja com sabedoria, coragem e, acima de tudo, o temor do Senhor.

Eu quero aqui aproveitar a oportunidade para expressar também, no maior parlamento da América Latina, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o nosso reconhecimento a esses mais de 20 mil pastores que lideram essa igreja espalhados para os diversos recantos do país.

Os nossos, cerca de 600 superintendentes que nós temos, cada um dos líderes que também prestam um trabalho inestimável em todo o nosso Estado, aqui no estado de São Paulo, fazendo destaque para o presidente estadual da igreja, pastor Toninho Stefan. Em nome dele e de todos os presidentes de diversos estados do País.

Cada um dos superintendentes e aqueles que atuam nas cidades, que fazem a diferença em cada cidade, fazem a diferença em todo o Brasil, recuperando vidas, restaurando famílias, promovendo cidadania por meio da fé, que esta homenagem possa servir como uma expressão de gratidão e respeito a todos que fazem parte da família Quadrangular espalhada pelo Brasil. Portanto, parabéns Igreja do Evangelho Quadrangular o Brasil.

Parabéns, pastor Mario de Oliveira, que é uma pessoa que eu, acima de tudo, admiro muito, porque é alguém que merece e que causa em cada um de nós uma grande inspiração, que Deus o abençoe. Parabéns a todos, que Deus continue abençoando essa obra e transformando de forma poderosa a vida em todo o nosso País.

Deus abençoe, obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Carlos Cezar. Você que é também um homem que, como pastor, tem levado a palavra de Deus aí para o nosso Estado. Parabéns, que Deus abençoe você e abençoe toda a Igreja Quadrangular.

Continuando aqui a lista dos pequenos oradores, quero chamar a deputada Márcia Lia. (Pausa.) O deputado Delegado Olim. (Pausa.) O deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Seguindo aqui a lista, a deputada Thainara Faria. (Pausa.) O deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

O deputado Conte Lopes. (Pausa.) A deputada Beth Sahão. (Pausa.) O deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) O deputado Donato. (Pausa.) O deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) O deputado Teonilio Barba. (Pausa.) A deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, passamos agora para a lista suplementar, temos aqui o deputado Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Solange Freitas

A senhora tem o tempo regimental para o uso da tribuna.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu quero aproveitar o “Outubro Rosa” para a gente falar para as mulheres se cuidarem cada vez mais, nós estamos finalizando o mês. Quando a gente fala sobre a luta pelo câncer de mama, a luta para não ter a doença, nos prevenir, fazer os exames e também cuidar das pessoas se elas ficarem doentes.

O número é assustador quando a gente fala em câncer, e em câncer de mama também. Segundo o Inca, o Instituto Nacional do Câncer, neste ano mais de 70 mil mulheres vão descobrir que tem câncer de mama. Por dia 200 mulheres vão receber este diagnóstico, e na próxima hora oito mulheres vão ouvir do médico: “Você tem câncer de mama”. Ou seja, por hora oito mulheres descobrem que estão com a doença.

O número é assustador, e o que a gente vem fazendo para ampliar o número de serviço, de atendimento, de cirurgias, de tratamento e principalmente dos exames para as mulheres se prevenirem? A gente sabe que a mamografia é o principal exame para detectar a doença.

Quando foi em janeiro de 2021, recebi esse diagnóstico, ouvi do médico: “Você tem câncer de mama”. Só que fez uma diferença muito grande na minha vida e no tratamento ouvir o médico dizer assim: “Mas, Solange, eu diria que você ganhou na Mega-Sena”. Eu falei: “Mas por que, doutor?” “O câncer é grave, é uma doença complicada, difícil, mas o teu câncer está em estágio inicial, é pequenininho, tem menos de um centímetro. Então a chance de cura é de 95 por cento”.

Então você ouvir isso do médico, depois de ouvir uma cacetada, porque não é fácil a gente ouvir esse diagnóstico de que está com câncer. Mas depois ouvir isso do médico é muito importante, porque a nossa cabeça comanda o corpo e nos ajuda nessa luta contra a doença.

Então, nessa minha luta do mandato, desde que assumi em março de 2023, tenho lutado intensamente para melhorar o diagnóstico, para melhorar os serviços, para ajudar as mulheres a fazerem o exame. Porque, muitas vezes, as mulheres não querem fazer. Às vezes, dão uma desculpa: “Não tenho tempo, tenho trabalho”. Para muitas, é difícil mesmo, principalmente nas comunidades, o acesso é difícil, tem que ficar na fila, não consegue marcar, a consulta é complicada.

Então tenho tentado lutar e tenho lutado bastante para que a gente consiga fazer com que as mulheres façam o exame e tenham condições de fazer e se tiverem a doença, que esse diagnóstico seja feito de uma forma rápida e o tratamento muito mais, porque a chance de cura é muito grande.

Então estou aqui para falar com as mulheres mais uma vez, aproveitar essa data, que façam os exames, que se cuidem. Prevenção, dá para se prevenir. Não quer dizer que a gente não vá ter, mas, cuidando da saúde, da alimentação, da atividade física, bebendo menos, fazendo algumas atividades por dia, com a nossa mente também que é muito importante, a gente consegue prevenir o câncer.

Não quer dizer que a gente não vá ter, porque a doença os médicos não sabem explicar porque se desenvolve. Então muito tem a ver com a nossa rotina de vida, com a rotina das mulheres.

E apesar da recomendação do SUS, de as mulheres fazerem a mamografia agora a partir dos 40 anos, se a mulher tiver qualquer queixa, histórico na família, se apalpar e ver alguma coisa diferente no seu corpo, também tem que fazer o exame de mamografia, mesmo que tenha menos de 40 anos.

O governador mandou o orçamento para esta Casa e uma das emendas que apresentei é para aumentar o número de Carretas da Mamografia circulando no estado. Hoje nós temos cinco, mas cinco é muito pouco para o número de municípios que nós temos aqui, já que temos 645 municípios no estado de São Paulo.

Então até espero que a minha emenda seja aprovada e que no ano que vem tenhamos aqui no estado mais Carretas da Mamografia circulando e ajudando as mulheres na prevenção.

Muito obrigada.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - O senhor tem...

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Só para saudar a ilustre presença do nosso prefeito Tiãozinho, lá de Ouroeste. Seja sempre bem-vindo, Tiãozinho, mande um abraço para aquela próspera cidade. É próspera porque tem uma gestão que pensa nas pessoas, que faz a diferença na vida das pessoas.

Então leve o nosso abraço a toda a população de Ouroeste.

Seja muito bem-vindo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns, seja bem-vindo, prefeito.

Continuando a Lista Suplementar, quero chamar o deputado Guto Zacarias para fazer o uso da tribuna.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, a todos os parlamentares presentes aqui neste momento, todo mundo que nos acompanha na TV Assembleia e nas demais redes do Parlamento Paulista e, evidentemente, a todos os policiais militares que nos acompanham, os nossos heróis de farda, a quem me relato na data de hoje. Um dia importantíssimo, não só para o ano brasileiro, não só para a Segurança Pública, mas para a história do Brasil.

Na data de ontem, nós tivemos uma das maiores, quiçá a maior operação militar. Não é uma operação policial, operação militar da história no Brasil. Trouxe aqui os resumos. Cento e dezenove mortos, 113 presos, 119 armas apreendidas, inclusive fuzis, 14 artefatos explosivos - bombas, não é? -, mais de uma tonelada de droga e milhares de munições.

Um estado, presidente, que tem 4 milhões de cariocas vivendo atrás de barricadas e quando a gente fala de barricada, não é apenas a barricada para impedir a entrada do caveirão ou de alguma viatura.

A barricada impede a entrada do estado naquela comunidade, a barricada impede a entrada do SUS, a barricada impede a entrada da educação, a barricada impede a entrada do Corpo de Bombeiros, a barricada impede a entrada de uma viatura que vai acalentar aquela mulher que foi agredida pelo seu marido.

Boa parte do território do Rio de Janeiro, mas também do Brasil, não é mais território brasileiro. Dos mais de 200 milhões de brasileiros que nós temos na data de hoje, segundo o IBGE, 46 milhões de brasileiros estão sendo escravizados, estão sendo reféns do crime organizado. Isso já não é um País, isso já não é uma democracia. O Brasil precisa urgentemente declarar guerra ao crime organizado.

Hoje, nós temos algumas guerras ao redor do mundo. A gente tem a guerra Ucrânia e Rússia, onde as bombas enviadas, jogadas por drones são alguns dos protagonistas. Nós temos agora um cessar fogo da guerra entre Israel e Irã/Hamas, onde os drones e as bombas jogadas por drones também são protagonistas.

E ontem, na data de ontem, em território brasileiro, - que, segundo o presidente Lula, não está em guerra -, nós tivemos um grupo terrorista, que é o Comando Vermelho, jogando bomba na população carioca através de drones. Isso não pode continuar, não é?

E nós temos, evidentemente, um presidente da República que sequer fica omisso. Se fosse omisso, já seria bom. Ele não está omisso, ele está cortando 700 milhões de reais do combate ao crime organizado. Ou seja, o mundo inteiro está horrorizado com o crime organizado no Brasil, o mundo inteiro - saiu no “The New York Times” -, está todo mundo horrorizado com o que acontece no Rio de Janeiro.

E o presidente da República, se ficasse calado estava bom, mas não, está cortando dinheiro do combate ao crime organizado, quase 1 bilhão de reais de corte no combate ao crime organizado.

Além disso, presidente, ele diz, sim, que há uma vítima na guerra brasileira. Há sim uma vítima, só que essa vítima, deputado Danilo Campetti, deputado Major Mecca, é o traficante, que é vítima do usuário de drogas. Vejam só vocês o estado calamitoso do Brasil e, evidentemente, do Rio de Janeiro.

Eu quero parabenizar, evidentemente, o governador Claudio Castro, todos os heróis de farda, que colocaram a sua vida em risco para salvar um pedaço da população carioca.

Evidentemente, as pautas que o MBL tem defendido nos últimos dias precisam ir para frente urgentemente. Nós precisamos desfavelizar o Brasil, nós precisamos declarar guerra ao crime organizado, nós precisamos, urgentemente, tornar as facções criminosas brasileiras - seja o PCC, seja o Comando Vermelho, seja o DCP, seja o ADA -, nós precisamos declarar essas facções criminosas como grupos terroristas, que é o que eles são.

E evidentemente, aumentar o orçamento militar e de defesa brasileira, para que o Exército brasileiro, enfim, faça a sua função de proteger a nossa fronteira e não deixe a nossa fronteira a esmo para entrar droga aqui dentro e, após isso, essa droga ir para a África e, depois, para a Europa.

Parabéns a todos os policiais militares cariocas que fazem essa guerra importantíssima contra o crime organizado. E, evidentemente, prestar a nossa condolência aos familiares e também aos amigos e os companheiros de profissão dos quatro policiais que morreram, que tombaram em serviço na data de ontem, dois policiais militares e dois policiais civis.

Dos mais de 100 mortos de ontem, presidente, teve apenas quatro vítimas: dois policiais militares e dois policiais civis. De resto, eu vejo como suicídio, deputado Mecca. A partir do momento que um cidadão segura um fuzil para ir para cima de um policial militar, ele está cometendo suicídio.

E tudo que acontecer a partir do momento que um cidadão escolhe segurar um fuzil, é culpa dele. E que chore a mãe dele e não chore a mãe de algum herói de farda. Toda a força e honra à Polícia Militar do estado de São Paulo e do estado, também, do Rio de Janeiro e todos os militares do Brasil inteiro.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Continuando a Lista Suplementar do Pequeno Expediente, quero chamar o deputado Danilo Campetti para fazer uso da tribuna.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Sebastião Santos, cumprimento V. Exa., cumprimento os demais colegas, deputadas, deputados, servidores da Casa, assessorias, meus irmãos, policiais civis, militares, policiais penais, todos que nos acompanham pela Rede Alesp e nas galerias.

Sr. Presidente, eu me uno a esse sentimento de indignação no sentido de repudiar, repudiar as ações e as omissões, na realidade, as omissões do governo federal ante o que acontece na seara da segurança nacional.

O governador Cláudio Castro falou por diversas vezes que solicitou apoio do governo federal, solicitou apoio de blindados. E talvez, deputado Major Mecca, se esses blindados estivessem lá nós não teríamos essas quatro vítimas, essas únicas quatro vítimas.

E eu faço questão de dizer o nome aqui. Ficam as minhas condolências às famílias do Marcus Vinícius Cardoso, do Rodrigo Veloso Cabral, dois policiais civis, dois irmãos que tombaram em combate. Também dos irmãos do Bope: Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca.

Eu só lamento essas mortes, somente essas mortes. Porque aqueles criminosos que pegam fuzis na mão e vão afrontar a polícia, aqueles criminosos têm que morrer, têm que morrer e que fiquem, e que chore a família deles, não a família dos policiais.

Porque eu já estive no Rio de Janeiro pela Polícia Federal. Em 2010, eu estive nesses dois complexos aí. Nós estávamos em mil policiais, presidente, para instalar Unidade de Polícias Pacificadoras, e nessa operação de ontem foram 2.500 policiais para cumprir 100 mandados.

A Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro estavam à própria sorte, e essas mortes desses policiais estão na conta do presidente Lula, estão na conta do presidente dos traficantes. Pode soltar aí, Machado, as declarações dele.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso, é isso, Sr. Presidente. O descaso com a Segurança Pública leva à constituição de um narco-estado. O estado do Rio de Janeiro é hoje um narco-estado, um estado narco-terrorista.

E o governo federal, com seu ministro da Justiça, que se gaba em falar que a Justiça solta 40% dos presos na audiência de custódia, não quer categorizar o PCC, o ADA, o CV, o 3º Comando, como organizações terroristas. E são organizações terroristas. O governador Tarcísio, hoje, já disse - desde ontem está dizendo -, hoje repetiu: “Tem que categorizar essas organizações como terroristas”.

Mas, ao que parece, o governo federal quer proteger os traficantes. Ao que parece, os 113 presos ontem não são 113 presos criminosos, são 113 vítimas, são 113 vítimas dos usuários. Então, enquanto não mudar essa concepção no País, enquanto o combate ao crime não for efetivo, a gente não vai ter resultado nenhum e a gente vai caminhar, infelizmente, para um domínio territorial, para um domínio do estado, por essas organizações criminosas.

Só para concluir, Sr. Presidente, aliás, a ADPF-365, que ficou cinco anos em vigência, já há estudos que diz que o Comando Vermelho expandiu o seu território em 25%, deputado Conte Lopes, só em razão da vigência dessa ADPF.

Então fica aqui o nosso repúdio ao governo federal, pela política de segurança desastrosa que está sendo implementada há mais de 20 anos nesse País.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Continuando a lista suplementar do Pequeno Expediente, quero chamar o deputado Major Mecca, para usar a tribuna pelo tempo de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados que se encontram aqui, quem acompanha o nosso trabalho pela galeria e pelas redes sociais. Os nossos sentimentos, o nosso respeito aos policiais mortos na operação no estado do Rio de Janeiro, os bandidos que morreram, foi por opção. O inferno que vocês criaram ao povo de bem aqui os espera do outro lado.

Bandido empunhou fuzil, que vá para o inferno. E agora a grande mídia, e vocês podem esperar, os governos do PT, o presidente Lula, que sempre governaram para bandidos, daqui a uns dois minutos já estão articulando para perseguir os policiais que participaram desta operação para defender o cidadão de bem no Rio de Janeiro, que é resultado das políticas catastróficas da esquerda marxista, que tem bandido como vítima, que resultou em todo o País.

Olha o Rio de Janeiro, naqueles morros tem muita gente de bem, tem muito pai de família, mãe de família que não suporta mais ser refém do crime organizado, ser obrigado a guardar drogas, armas, esconder, procurados pela Justiça.

E a polícia tem que estar onde? A polícia tem que estar onde está o bandido, onde está o traficante, armado com fuzil, ameaçando as pessoas de bem. Ora, desde quando a polícia precisa de uma autorização judicial para ir no ambiente onde tem um bandido armado?

Reescreveram agora as leis? Sabem o que isso significa? Manutenção do poder pelos corruptos, pelos políticos que durante a sua campanha prometem prosperidade, que vai mudar a vida de todo mundo.

Assumem e é só desgraça na vida do povo, é só desgraça na vida de todos nós policiais. Está aí; há quantos anos o PT está no governo dessa nação? Pelo menos vinte. Juntar com o PSDB vai para 40, a mesma coisa no estado de São Paulo.

Eu vivi aqui nesse Estado, eu estava de patrulhamento na força tática do 11º Batalhão, no centro, quando o PCC deu ordem para fechar todo o comércio no estado de São Paulo.

E assim foi feito, porque foi durante esses governos que essas facções criminosas tomaram proporção. O vídeo, que foi mostrado aqui pelo deputado Danilo Campetti, mostrou a festa e as comemorações dentro dos presídios quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente. Ou os senhores acham que isso é por acaso? É uma coincidência?

As escutas que mostraram que os criminosos tinham um papo muito “cabuloso” com o governo. Aí está o resultado. Um narcoestado, o terrorismo criminal, mas não são terroristas, os traficantes são vítimas, disse o Luiz Inácio. Os traficantes são vítimas. Ora, gente, o bandido rouba para tomar uma cervejinha.

Está bem, já vou parar de falar. Já vou parar de falar. Estou incomodando muita gente, eu tenho certeza, porque não tem como explicar essa barbárie e essa situação que nós vivemos no Brasil. O crime organizado sendo apoiado por governos. Terrorismo criminal é o que nós vivemos no Brasil hoje. E seria um sonho, para mim seria, ter os Estados Unidos nos apoiando no combate ao crime organizado.

Muito obrigado, presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Presidente... Muito obrigado, deputado Major Mecca.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação aqui neste Pequeno Expediente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz. Uma breve comunicação. Tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Faço minhas aqui as palavras do deputado Major Mecca, o senhor que me antecedeu aqui neste plenário, presidente. Faço aqui também minhas as palavras do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Se houve alguma vítima ontem no Rio de Janeiro, foram os quatro policiais mortos em combate, que tombaram, presidente, como heróis.

As imagens que nós estamos vendo nos noticiários são imagens, presidente, de uma cidade, de um estado, de um país em guerra. E, como o Major Mecca disse agora há pouco, é simbólica a fala de Luiz Inácio, o “descondensado” que ocupa o cargo de presidente da República, neste momento, dizendo, há menos de uma semana, que traficante é vítima de usuário.

É uma fala abominável. Mas que realmente é o que ele e o seu grupo político acreditam. Que traficante, que bandido, que narcoterrorista é uma vítima. É uma vítima da sociedade. Não são! São bárbaros criminosos que aterrorizam a vida de milhões de pessoas neste país.

Principalmente, presidente, os mais pobres. Os mais humildes que vivem nesse ambiente de terror. Nesse ambiente de conflito. Então nosso apoio aqui ao governador Cláudio Castro. Nosso apoio aqui aos policiais militares e civis do Rio de Janeiro. O Bope, a Core e todos os heróis que, neste momento, estão nas ruas, arriscando as suas vidas e o futuro das suas famílias para combater o crime organizado, defendido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva, o “descondensado”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

Está encerrado o Pequeno Expediente. Imediatamente eu já abro o Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - E inicio a lista de oradores. Convido o deputado Conte Lopes, em sessão da deputada Dani Alonso. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Eu vou falar um pouco hoje sobre o deputado Reis, que pretende ser candidato a deputado federal. Deputado Reis. Então, deputado Reis, a situação...

Vossa Excelência me dizia aqui nesta tribuna que eu há 40 anos falo a mesma coisa. E é verdade. E o pior de tudo, que só piora. Se melhorasse um pouco... Não, só vai para trás. Fica essa briga de esquerda, direita, vai para lá e vem para cá e ninguém faz nada. A bandidagem está tomando conta do Brasil. A bandidagem toma conta do Brasil. E não tem ninguém que toma atitude.

Eu vi a briga hoje, o ministro da Justiça na televisão, o governador, para saber quem podia fazer uma operação no Rio de Janeiro. Meu Deus do céu, na Rota, deputado Reis, V. Exa. foi policial militar também, policial civil, qualquer um do povo pode e o policial deve prender quem está flagrante delito. Qualquer cara que está armado na rua, qualquer policial tem que prender. Não precisa pedir autorização para o Lula, nem para o ministro da Justiça ou para a federal. Pelo menos na nossa época não era assim. Você agia contra os bandidos.

E aqui em São Paulo, Reis, V. Exa. sabe, não tinha bandido de nome. A Rota não deixava bandido se criar aqui em São Paulo, não. Respondi vários processos, hein? Dez, 20, 50. Caco Barcellos deve contar, não é? Até hoje ele está contando quantos bandidos. De tiroteio com bandido. Até hoje. Ele escreveu um livro lá, “Rota 66”, e deu um capítulo todo especial para mim: “O Deputado Matador”. “O Deputado Matador”, é.

Só vizinho meu, deputado Reis, morreram 14, na Vila Galvão. E eu fiquei na mesma casa. E está no meu livro lá, “Matar ou Morrer”, que é a resposta ao Caco Barcellos.

Estão todos os bandidos que morreram lá. E eu nunca pedi autorização para ninguém para fazer nada. Um, até no dia de Natal, morreu dentro da minha casa. E, por combater o crime, deputado Reis, eu fui colocado num hospital militar, porque o Temer, secretário, não queria que se combatesse.

Mudou a polícia em 88. Mudou, era uma política. Agora era outra polícia, era a polícia democrática, não era mais para a polícia caçar bandido. Eu cheguei a fazer com o Percival de Souza...

Eu não, ele fez matéria do “Jornal da Tarde” do “O Estadão” sobre a Rota: “Os caçadores de bandidos”. Várias páginas eu participei lá do... Ele que acompanhou o trabalho. Eu participei, não. Ele acompanhando o trabalho nosso. E bandido não se criava não, não se criava.

Lembro até, deputado Mecca, que eu, junto com Percival de Souza, na Vila Galvão, ele de terno e fardado de tenente da Rota, entramos num bar, o cidadão ajoelhou para o Percival de Souza e falou: “Tenente Conte, como você é bom para nós, graças a Deus”, achando que o Percival de Souza era eu, que eu combati o crime na época da Rota.

Eu não, toda a Rota combatia. Mas foram algumas coisas que nós pegamos naquela região de Guarulhos. E de lá para cá, criaram a polícia democrática. E a bandidagem tomou conta.

Deputado Reis, o crime está organizado e a polícia está desorganizada. Vossa Excelência, que pretende ir para Brasília ser deputado federal: vocês poderiam ligar para o Lula. É uma ideia, é contra mim essa ideia. É a minha ideia, mas eu sei que vão me xingar.

Se a polícia está desorganizada e o bandido está organizado, por que não unifica a polícia? Todo município já tem uma Guarda Municipal. Eu participei, se vocês não sabem, eu participei em 70 da unificação Guarda Civil e PM, eu participei. Em 70, nos uniram, eu era da Força Pública.

Eu acho que, agora, se quer mudar uma PEC - eu falei mil vezes aqui, até eu discuti com alguns deputados do PT aqui -, por que que não unifica as polícias? Por que é que você não tem a Polícia de São Paulo?

O cara entra na polícia, como V. Exa. foi PM, e hoje é investigador, foi investigador... Ora, qual o problema? O camarada entra na polícia e depois vai para o lado do Judiciário, vai na investigação, mas você vai ter uma polícia só.

Eu sei que muita gente não gosta disso, vai até me xingar. Mas o que nós vamos viver hoje? Não, é uma boa ideia, porque você tem no município, tem as polícias municipais, que é evidente que os prefeitos vão criar, porque já criaram e vão continuar criando. Todo lugar tem uma polícia.

Então não é mais justo que você tivesse uma polícia estadual para não ter aquele problema que nós temos para o povo, não é, para mim? O cara ligar 190, e o cara do 190 falar para ele: “Olha, vai lá na delegacia”. Aí ele vai na delegacia, o delegado do investigador fala: “Olha, vai lá e liga no 190”.

Então é uma situação difícil. Então está na hora de mudar alguma coisa. A verdade é essa, nós estamos perdendo a guerra. Nada disso me alegra, não. O que nós estamos vendo, em termos de Segurança Pública, nada disso me alegra. Porque quem está sofrendo é o povo, o policial e a família do policial. Você não tem segurança em lugar nenhum.

Os caras matam quem quiser. Veio o delegado Ruy Ferraz, que veio aqui quando começou, criou o PCC. Quando criou o PCC, nós fizemos uma CPI aqui, ele estava aqui. O Afanásio, que era o presidente, Rosmary Corrêa e alguns investigadores, na época, estavam aqui também, participaram da CPI. E de lá para cá só cresceu o crime. Não melhorou nada, e não melhora em nada.

Então, quando eu vejo uma briga de hoje, o Lewandowski, junto com o delegado-geral: “Olha, não pediram nada para nós. Ou pediram, fizeram?” Mas, espere aí, não é a função da Polícia do Rio de Janeiro combater o crime? Tem que pedir autorização para Brasília? Eu nunca entendi isso aí, pelo amor de Deus. Nunca vi dizer isso aí. Pelo menos, eu nunca fiz isso. Eu nunca fiz isso, nunca pedi autorização para ninguém para atuar como policial.

E agora a briga é essa na imprensa. Se o Lula mandou, se o Lula não mandou. Pô, espera aí, polícia é polícia, a polícia tem que agir. E bandido é bandido. Agora, bandido armado de fuzil, agindo do jeito que estão matando, como mataram o Ruy Ferraz, o delegado, que veio aqui na CPI. Até havia uma relação, na época, de gente já ameaçada de morte pelo PCC. Naquela época, 93, começou isso em 93 e de lá para cá o PCC só cresceu, está cada vez maior, está cada vez mais rico, está no mundo inteiro.

Mesma forma o Comando Vermelho. E nós vamos cada vez mais para trás, discutindo o que nós podemos fazer. Primeira coisa: valorizar o policial. O policial tem que ter condição de trabalhar.

Não é colocar uma câmera no peito do policial, que não vão tirar nunca, mas não vão. Aquilo lá teria que ser para facilitar a vida do policial, não para colocá-lo na cadeia, para duvidar da ação dele. Então vai ser sempre isso: bandido tomando conta, o crime cada vez mais forte e a polícia sem força para trabalhar.

Podem ter certeza, já começou: Direitos Humanos, criticando os policiais, os policiais vão fazer o quê no Rio de Janeiro? O que os policiais vão fazer no Rio de Janeiro?

É um Estado dominado pelo crime, pelos bandidos. E em São Paulo o crime também predomina. Vai na periferia, vai na periferia: tem tribunal do crime que funciona, o cara é condenado à morte e ele vai morrer, ninguém salva o cara, não. Ele é condenado à morte e ele vai morrer.

Então nós vamos de mal a pior, no meu modo de ver. Agora estou dando uma ideia aqui, que no futuro vai ter que fazer. Você tem a Polícia do Estado de São Paulo, o seu ramo à paisana e o seu ramo fardado. Eu acho que é uma boa ideia essa PEC.

Porque fazer lei por fazer? Dizem: “Por que não aprova a PEC?” E a PEC vai fazer o quê? O que essa porra dessa PEC vai fazer contra o crime? Alguma coisa? Falar que é federal? A federal já faz, a federal está em todo lugar. Todo lugar está a Polícia Federal.

O que vai mudar com essa PEC? “Porque agora vai fazer reunião”. Não precisa de reunião, precisa de trabalho, tem que valorizar os policiais. Para mim, é uma ideia: você teria uma polícia única que agiria da mesma forma. Chegaria na delegacia, você leva um bandido lá, você sabe o que vai acontecer com o bandido, porque o cara que está lá é da sua polícia.

Não é o que fazia conosco na Rota. Você levava o cara num Deic, dois, três caras armados, você não podia nem ligar no outro dia para saber onde o cara foi parar, se soltaram, se prenderam, se não prenderam. A verdade é essa.

Quantas canas, deputado Mecca, que a gente leva para o Deic, leva para a delegacia, você não pode nem perguntar: “E aquele cara que eu trouxe com o fuzil aqui, o que fizeram com ele?”

Porque uma faz uma coisa, a outra faz a outra. Então está aí uma ideia. Pode ser alguém achar idiota? Pode. Qual o problema? Mas, na situação atual, tendo guarda municipal em todo lugar, que vão estar cada vez mais forte. Todo prefeito vai querer ter uma guarda mesmo e tem, e está na lei.

O único problema é que: vai escrever polícia na guarda? Um dia vão escrever, e, escrevendo ou não, tem poder de trabalho, tem poder de polícia. Porque qualquer um do povo pode, e as autoridades policiais devem prender quem se encontra em flagrante delito.

Agora, infelizmente, estamos perdendo para o crime. O que aconteceu no Rio de Janeiro ontem, tenham certeza, deputado Mecca, Gil Diniz, já houve algum acordo, “vamos maneirar que a coisa está feia para os dois lados”. Eu vivi isso em 2006 aqui, quando morreram um monte de bandidos e mataram um monte de policial.

Não foram fazer um acordo lá com o Sr. Marcola na cadeia? A polícia não foi lá a mando do Alckmin? Não foi? “Então vocês parem, que nós paramos também”. “Ah, se vocês começarem a matar familiar nosso, eu vou matar o seu familiar também”. “Então vamos parar”. Aí parou, mas o PCC cresceu. Não diminuiu nada, está cada vez pior.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. REIS - PT - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. CONTE LOPES - PL - Concederia, mas o meu tempo já era.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - O tempo já foi. Muito obrigado, deputado Conte Lopes.

O SR. REIS - PT - Uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu quero, assim, elogiar o discurso do deputado Conte Lopes, equilibrado, um discurso bem equilibrado, e reconhecendo que tem esse caso que aconteceu no Rio de Janeiro, mas aqui em São Paulo, em 2006, nós tivemos cerca de 500 pessoas que foram mortas por conta do toque de recolher.

Então esse problema não é de agora, não dá para dizer: “olha, esse problema é que surgiu agora”. É um problema que vem de muitos e muitos anos. Os governos passam e, muitas vezes, fazem de conta que estão investindo em Segurança Pública, que investem na polícia, quando vão para a campanha dizem que vão valorizar os policiais, dizem que a polícia será muito bem estruturada, e depois eles passam quatro anos cuidando de tudo, menos dessa questão da polícia e da Segurança Pública.

E é verdadeiro o que o deputado Conte Lopes falou, a polícia não precisa de autorização para agir. A polícia não precisa, ela está aí para agir. Aliás, ela segue o princípio da obrigatoriedade, ela é obrigada a agir, não precisa ficar esperando decisões de governo, se faz ou se não faz, é papel da polícia agir.

Em todos os casos em que há o crime, ela segue todo o sistema processual, o Código de Processo Penal, as leis e diretrizes que disciplinam o funcionamento das polícias, o Código Penal.

Ou seja, a polícia não pode prevaricar, quem prevarica mesmo são os governos, disso aí eu tenho pleno acordo, porque muitas vezes os governos são pessoas que não passaram pela escola, por exemplo, que o Conte Lopes passou, não são conhecedores do que é a atividade de polícia, e coloca ministros, coloca secretários que muitas vezes não entendem o que é isso, e acaba acontecendo.

Hoje a Segurança Pública, não só no Rio de Janeiro, mas em São Paulo e no resto do País, está falida.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Gil Diniz, por cessão de tempo da deputada Delegada Graciela. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Cumprimento os deputados presentes aqui no Grande Expediente, cumprimento os nossos assessores, os policiais militares e civis desta Casa, o público aqui na galeria e os que nos assistem pela Rede Alesp.

Presidente, vou falar aqui o nome de quatro servidores públicos, deputado Conte Lopes, quatro servidores da Segurança Pública, Major Mecca, que um dia fizeram um juramento que, se necessário fosse, dariam a vida para a proteção dos brasileiros, especialmente os brasileiros que vivem no Rio de Janeiro.

Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, 51 anos, conhecido como Máskara, comissário do 53º DP, em Mesquita. Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos, servia na delegacia da Pavuna, 39º Distrito Policial. Menos de dois meses, deputado Campetti, servindo a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Um jovem, idealista, deputado Conte Lopes. Cleiton Serafim Gonçalves, 42 anos, terceiro sargento do Bope; Heber Carvalho da Fonseca, 39 anos, terceiro sargento do Bope. Esses são os nomes dos servidores públicos da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro que tombaram em serviço.

Deputado Conte Lopes, essa semana mesmo celebramos aqui o Dia do Servidor Público em São Paulo, e eu gostaria de ver a bancada de esquerda, a bancada que diz defender, Major Mecca, os direitos humanos, subir aqui nesta tribuna para homenagear esses servidores públicos, esses funcionários públicos que morreram barbaramente na ponta do fuzil de criminosos, de narcoterroristas, de quem barbariza a população diariamente, de que sitia um bairro, uma região e faz essa população refém.

Não vão conseguir, eles não conseguem. Vão aqui criticar o governo, a Secretaria de Segurança Pública, o Tarcísio, o Bolsonaro, o Derrite... Mas tem uma origem, senhoras e senhores, para tudo isso, é muito anterior, mas eu vou relembrar aqui alguns fatos, deputado Campetti.

Comando Vermelho, quando ele nasce? Ele nasceu em meio ali ao regime militar onde colocaram, deputado Major Mecca, “presos políticos”, entre aspas, criminosos que assaltavam bancos para financiar a sua atividade terrorista.

Criminosos de esquerda jogados em presídios comuns no Rio de Janeiro fizeram ali as suas alianças, então começa ali com a Falange, depois a Falange Vermelha, depois o Comando Vermelho.

Isso há 50 anos, aqui em São Paulo neste período foi criada dentro do 1º Batalhão de Choque a Rota. Major Mecca, onde V. Exa. serviu para combater esse tipo de bandido que assaltava e barbarizava o povo aqui em São Paulo com as suas atividades criminosas, com as suas atividades terroristas. Civis aqui que foram explodidos na Avenida Paulista, nas ruas de São Paulo e que nunca foram indenizados como a escória com pária que foi Lamarca, por exemplo.

Hoje nós estamos vendo essa história se repetir, nós estamos vendo aqui em São Paulo a atividade criminosa, a atividade terrorista desses grupos - que muitas vezes se aliam com políticos - serem defendidos, ou pelo menos amenizando a sua conduta criminosa, sua atividade criminosa e atacando aqueles que tentam minimamente combatê-los.

Esses heróis aqui morreram ontem em combate, e que a sua memória não seja esquecida, que o seu trabalho, deputado Campetti, não seja relegado a uma página da história. Mas nós temos, Major Mecca, uma responsabilidade com esses servidores públicos, aqui em São Paulo e em todo o Brasil, e com a nossa população.

A gente não pode aceitar que agente públicos - esses, sim, defendendo a constituição tão vilipendiada - neste momento sejam atacados como abusadores dos direitos humanos, eles não tiveram os seus direitos humanos respeitados.

E eu falo isso por quê? Meses atrás o governo americano fez uma orientação ao governo brasileiro, tentando colocar, deputado Campetti, essa atividade criminosa, esses grupos criminosos, esses traficantes que lucram com o terror na nossa sociedade, como o grupo que são, terroristas, narcoterroristas, deputado Major Mecca.

E o governo de Luiz Inácio não aceitou. Esse grupo explora apenas uma atividade econômica, segundo este governo que está aí. Esse governo que trata traficante como vítima de usuários, palavras do presidente da República. Neste momento traficante é vítima de usuário, segundo Luiz Inácio.

Mas é interessante, deputado Major Mecca, que ao mesmo tempo tratam o usuário como um pobre coitadinho que simplesmente usa drogas e não deixam que sejam tratados, não deixam que sejam presos como financiadores desses criminosos e a realidade nós sentimos na pele, nós estamos vendo isso no Rio de Janeiro.

Mas não só no Rio de Janeiro, aqui em São Paulo também, no nordeste da Bahia, em Pernambuco com mais - estado em que nasci - de dez facções criminosas, dez facções terroristas atuando. Quem não está vendo?

No Ceará, deputado Campetti, o Comando Vermelho, esse que nasceu da união de criminosos de esquerda no regime militar, com esses terroristas desocupando bairros, Major Mecca. Um êxodo urbano em 2025.

Nós estamos vendo no Rio de Janeiro, dentro da favela no Rio de Janeiro, pessoas cortando os uniformes desses narcoterroristas para dizer: “Olhem, coitadinhos”. Daqui a pouco vão dizer que eram estudantes, que eram trabalhadores. Vai aparecer logo, logo esse tipo de narrativa.

Só que essa ideia tem poder, esse discurso do presidente da República, Luiz Inácio, e do seu grupo político tem poder. Vejam neste momento o que tem acontecido, o presidente Bolsonaro e muitos dos seus eleitores simpatizantes estão presos, tratados como terroristas.

Queriam derrubar o Estado Democrático de Direito. General Braga Netto, interventor no Rio de Janeiro, combateu o crime no Rio de Janeiro, Major Mecca, hoje é tratado como um bandido de alta periculosidade, preso, humilhado.

Digo aqui para os generais: generais, essa espada no seu uniforme não é um simples adereço, não, é um símbolo de Justiça, de poder, de força e de honra, que hoje muitos não têm.

Nós temos Anderson Torres, que foi ministro da Justiça, preso; Silvinei, preso. Muitos que combateram realmente, Major Mecca, no front, na rua, a atividade criminosa desse grupo terrorista que está vendendo drogas, entorpecendo os nossos jovens, ou esses grupos terroristas que ascenderam à política, esses que combateram estão presos e humilhados. E esses quatro heróis aqui tombaram em combate, mas jamais serão esquecidos por estes aqui.

Agora faço novamente o desafio à bancada de esquerda: suba aqui e homenageie esses heróis do serviço público brasileiro. Vocês não têm coragem. Olhem eles aqui: Marcus Vinícius Cardoso - para finalizar, Sr. Presidente -, Rodrigo Velloso Cabral, Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, heróis que tombaram no estrito cumprimento do seu dever.

A estes, a honra e a glória na história deste País. E aos que os combatem e aos que vão tentar jogar o nome destes heróis na lama, a vergonha e o nosso repúdio, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Vossa Excelência tem a palavra, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, realmente, a gente vive um cenário de guerra no Rio de Janeiro já há muitos e muitos anos. Não só no Rio, mas como no Brasil e isso chamou atenção agora do mundo.

Donald Trump quis colocar o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, Lula interveio para que não se colocasse essas organizações criminosas como grupo terrorista, mas está aí, a olhos do mundo, pessoas morrendo, mais de 130 mortos, metralhadoras de uso do Exército presas.

Agora, nós precisamos de um Bukele nesse Brasil. Muitos falam que o Bukele é um ditador, mas não, ele só tem a maioria do Congresso e do Senado e ele conseguiu impor a lei em juízes que faziam corrupção. Juízes no STF que estavam votando a favor deles e não do povo foram punidos e presos, mas o STF continua lá e juízes do STF que faziam um bom trabalho continuam no País.

Nós precisamos que os juízes do STF e a Justiça não atrapalhem, que eles cumpram a lei, assim como a gente viu o ministro Lewandowski, burocratizando a subida da Polícia nos complexos, ou seja, como que a Polícia vai combater o crime organizado no Rio de Janeiro se a própria Polícia é proibida de subir no Complexo?

E aí a gente em um limite que estoura tudo e o Brasil acaba vendo todo esse cenário, mas é difícil a gente ter um presidente que coloca frases como: “Ah, só está roubando o celular para tomar uma cervejinha”, não é? Frases como... Que o traficante não é o culpado, é o usuário, frases do Lula que ficam marcadas, ele fala que a culpa é da classe média, são diversas frases que o Lula coloca e a gente tem que escutar nesse Brasil.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Mansur. Seguindo a lista de oradores, convido deputada Carla Morando. (Pausa.) Convido deputado Luiz Claudio Marcolino, em cessão de tempo do deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Ô presidente, vamos aqui...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, eu tenho...

O SR. MAJOR MECCA - PL - O senhor me concedeu uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É a última comunicação, deputado Luiz Claudio.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Todo mundo fez comunicação, eu não posso?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Primeiro tem que perguntar ao orador se tem anuência ou não.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Até no Pequeno Expediente foi feita comunicação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Primeiro, o presidente pergunta. A hora que o presidente perguntar, eu dou anuência.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não, mas é o presidente que decide.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem que perguntar se tem anuência, já tinha me chamado para fazer minha fala.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Mas eu falei: “Enquanto o senhor está indo...”. É uma comunicação, o senhor já vai falar.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Não, tem que ser com anuência do orador. Me pergunta que eu vou dar anuência, mas pergunta anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Mas é aparte, é aparte, é aparte.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Não é aparte, não é aparte. Tem que perguntar se é com anuência do orador. É com anuência do orador. A hora que você me perguntar, eu dou anuência.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Anuência é só para o aparte, a comunicação é a Presidência que decide... Que for falar... O senhor vai falar logo em seguida.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, depois, V. Exa...

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - O senhor vai falar logo em seguida.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Dando início à comunicação, para que a gente não perca tempo aqui, vamos ver se o Congresso Nacional toma alguma atitude diante dessa gestão desastrosa do presidente Lula junto ao ministro da Justiça e “Segurança Pública” entre aspas, não é?

O Lewandowski e o Congresso façam a reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal, das Leis de Execuções Penais, que as penas tornem-se rígidas, que o bandido que pratique um roubo fique 15 anos no regime fechado, quem pratique um homicídio, um latrocínio passe o restante da vida preso em uma cadeia, para que as penas possam minimamente intimidar o bandido quando pretende ofender, tirar a vida de um cidadão de bem.

Que o Congresso Nacional, minimamente, tenha iniciativa de acabar com o regime de progressão de pena, tem que acabar com negócio de regime aberto, semiaberto. É regime fechado.

Praticou um crime, está armado, foi preso? Vai cumprir a pena do início ao final no regime fechado, sem visita íntima. Se tocou fogo em colchão, vai dormir no chão gelado. Tocou fogo no colchão porque quis. Tem que acabar com visita íntima. Tem que acabar com audiência de custódia.

É inaceitável o ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski, comemorar que mais de 60% dos presos no Brasil foram soltos na audiência de custódia. É preciso acabar com essa política danosa de esvaziamento dos presídios. Está aí. Os bandidos estão soltos na rua e estamos vendo o que o povo está sofrendo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, V. Exa. tem a palavra.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje completa mais uma quarta-feira em que os trabalhadores do SindSaúde estão realizando em todo o estado de São Paulo um “faixaço” para denunciar as quatro secretarias do estado de São Paulo - a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria Digital e a Secretaria de Gestão - que fizeram um compromisso e um acordo com os servidores da Saúde de que aumentariam agora, no mês de setembro, o valor, que hoje é de 12 reais, do vale-alimentação, o que o governo descumpriu.

Ao mesmo tempo, o governador Tarcísio tinha um compromisso com os servidores da Saúde de pagar bonificação, que também descumpriu. O governador Tarcísio fez um compromisso com os servidores da Saúde de que, até o final do ano agora, pagaria o Gdamspe e pagaria também aos servidores da Saúde o prêmio de incentivo.

Se o governo, até agora, já não cumpriu o pagamento do aumento do vale-alimentação, que hoje é de 12 reais... Pasmem: apenas 12 reais. É o que o governador Tarcísio paga aos servidores da Saúde hoje no estado de São Paulo, para se alimentarem. O bônus, o governador Tarcísio está pagando bônus para diversos servidores do estado de São Paulo, mas não cumpriu o acordo e não está pagando o valor que deveria ser pago aos servidores da Saúde.

Também o Gdamspe, como eu disse, o prêmio de incentivo, teria que ser pago até o final do ano. Se descumpriu duas das quatro cláusulas, com certeza vai descumprir as outras duas também.

Como eu me comprometi na semana passada, todas as quartas-feiras, até que o governador Tarcísio pague o aumento do vale-refeição dos trabalhadores da Saúde, eu virei a esta tribuna, de quarta em quarta-feira, até que esse pagamento seja feito. Então, cumprindo novamente a nossa palavra, cobrando do governador Tarcísio o pagamento do que foi negociado com os servidores da Saúde.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem a palavra agora pelo tempo de dez minutos do Grande Expediente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Alesp, seria muito importante que os deputados da Assembleia Legislativa, principalmente da base do governador Tarcísio, tivessem uma preocupação com a Segurança Pública do estado de São Paulo.

O governador Tarcísio foi eleito para cuidar da Segurança Pública do estado de São Paulo. Os deputados da base do governador Tarcísio teriam que estar se preocupando com a Segurança Pública do estado de São Paulo, e não é o que estou vendo aqui durante todo o Pequeno Expediente e agora no Grande Expediente: deputados da base do governador Tarcísio vêm aqui fazer alusão à Segurança Pública do Rio de Janeiro e não tratam sequer de uma palavra sobre a Segurança Pública do estado de São Paulo.

Eu tenho rodado, nobre deputado Reis, por todo o estado de São Paulo nas audiências públicas do Orçamento para 2026. Eu nunca vi nas audiências, nem de 2023, nem de 2024, a quantidade de prefeitos e vereadores que vieram às audiências públicas do Orçamento pedir por Segurança Pública. E nós apoiamos. Eu, o deputado Enio Tatto, o deputado Gilmaci, que presidimos a maioria dessas comissões do Orçamento, tratamos que tem que, de fato, melhorar o efetivo da Segurança Pública do estado de São Paulo, tem que estruturar mais IMLs no estado de São Paulo.

Nós tivemos prefeitos comentando que às vezes acontece um atropelamento e a pessoa fica exposta durante toda a tarde, às vezes, quase que 24 horas numa outra cidade, porque tem muitas cidades no estado de São Paulo que não têm ainda uma estrutura do IML, prefeitos reclamando que muitas cidades não têm batalhão da Polícia Militar.

Então as pessoas têm que se deslocar de uma cidade para outra, abrindo a possibilidade para crimes, para violência, naqueles municípios que não têm uma estrutura de Segurança Pública naquelas cidades. Prefeitos reclamando que são obrigados a ter que estruturar e contratar uma operação delegada, mesmo prefeituras que não têm condição financeira de sequer, muitas vezes, manter o custeio da sua própria cidade.

Não que eles não queiram segurança. Eles querem ampliar a Segurança Pública na sua cidade, mas eles querem que aumente o efetivo da Polícia Militar, que aumente o efetivo da Polícia Civil, que melhore as estruturas das delegacias - e foram muitos prefeitos. E os deputados da base do governador Tarcísio que tiverem dúvida, as nossas audiências, todas elas, todas as reivindicações dos prefeitos e dos vereadores, são públicas.

Elas estão lá, audiência por audiência. As cidades que os prefeitos e os vereadores solicitaram mais investimento na Polícia Militar estão lá à disposição. Então acho que é importante que os deputados da base do governador Tarcísio aqui no estado de São Paulo comecem a discutir a Segurança Pública do estado de São Paulo.

Eu falo, os prefeitos foram unânimes, unânimes. Eles querem que aumente o efetivo. Eles querem uma melhoria no rendimento, no salário dos servidores de Segurança Pública do estado de São Paulo, e é isso que nós desejamos e é isso que nós queremos desde o primeiro dia do nosso mandato aqui.

Quando o governador Tarcísio encaminha para a Assembleia um projeto de lei para a valorização dos servidores da Polícia Militar e da Polícia Civil, quem mais defendeu e pediu as alterações foi a bancada do Partido dos Trabalhadores. O governador Tarcísio sequer discutiu com os deputados estaduais que são ligados à Segurança Pública.

Não houve debate, não houve discussão. E no Orçamento, que nós aprovamos aqui uma adequação, um projeto de lei de mais de cinco bilhões de reais, que foi feito e encaminhado para cá sem diálogo. O governador simplesmente mandou um projeto sem avaliar se aquilo seria um projeto benéfico ou não para o conjunto da Segurança Pública do estado de São Paulo - e não foi.

Nós tivemos um problema com os tenentes, nós tivemos um problema com os sargentos, nós tivemos um problema entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, porque o governador Tarcísio até agora, ainda não entendeu como é que se valoriza de fato um servidor público aqui na Assembleia Legislativa.

Então eu fiz questão de trazer essa avaliação no dia de hoje em relação ao que eu vi nesses dias nas audiências públicas do Orçamento, porque os prefeitos e os vereadores do estado de São Paulo querem um olhar do governador Tarcísio para a Segurança Pública no estado de São Paulo.

Tem algumas regiões que a gente acompanha que o pessoal comenta. Às vezes tem aqui cidades onde tem presídio, e muitas vezes têm que se deslocar, algumas têm a estrutura da Polícia Penal, outras não, e quem acaba acompanhando às vezes um preso para uma outra cidade é a única viatura que tem naquela cidade.

Então é necessário que o governador Tarcísio olhe para essa cidade que só tem uma viatura, que tem dois, três policiais, não tem um batalhão estruturado; tem cidades que apenas o policial faz passagem. Então é isso que nós gostaríamos que o governador Tarcísio olhasse no nosso estado.

Nós defendemos e queremos a Segurança Pública, mas nós queremos os servidores hoje da Segurança Pública, tanto Polícia Militar como Polícia Civil, bem treinados, bem formados, bem pagos, com uma carreira definida, sabendo que vão ter tranquilidade no momento da sua aposentadoria e que podem se aposentar com tranquilidade, que a sua família tenha segurança, porque nós sabemos que muitas vezes o policial sai para trabalhar e a sua família fica ali à mercê.

É isso que nós esperamos do governador Tarcísio no estado de São Paulo, é isso que nós esperamos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa ligados ao governador Tarcísio: defenderem a Segurança Pública do seu estado.

Em relação ao estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro tem que ser firme. Ele não tomou uma decisão? Ele não pode ser covarde agora e uma decisão que ele tomou, se foi certa ou foi errada, ele é governador do estado do Rio de Janeiro e tem que ser responsabilizado pela decisão que ele toma.

Aqui no estado de São Paulo o governador Tarcísio não toma a decisão? Ele não tem que ser responsabilizado? E vai ser. Quando fizer algo errado, o governador Tarcísio no estado de São Paulo terá crítica deste deputado, como foi na privatização da Sabesp, como foi na privatização da CPTM, quando foi na venda agora da Emae, como foi agora na unificação e na extinção da EMTU, como vai fazer agora na extinção da Furp, que é uma empresa importante para o estado de São Paulo.

Então eu subo aqui neste plenário e faço a crítica que o Tarcísio merece, porque ele não cuida do estado de São Paulo como deveria. Agora, ele é responsável pelas decisões que ele toma.

Então, hoje, o governador Cláudio Castro, ele é um covarde se ele não assumir a responsabilidade que ele tem no Rio de Janeiro. Não adianta jogar para terceiros a responsabilidade. Nós sabemos que as duas esferas, tanto o governo federal como o governo do Estado, têm a sua responsabilidade no combate ao crime organizado, no combate ao narcotráfico.

Mas a decisão que o Cláudio Castro tomou no Rio de Janeiro é pura decisão exclusiva dele. Ele não tem que ser covarde, ele tem que assumir o ato que ele cometeu no governo do Rio de Janeiro e assumir até as últimas consequências. Porque, no dia de ontem, nobre deputado do Reis, logo na sequência, ele já foi, ligou para o governo federal e pediu desculpa.

Não foi aquilo que ele disse. Então, assume a sua responsabilidade. Eu acho que isso que é importante, porque no “Metrópole”, em março desse ano, o governador Cláudio de Castro, ele colocou que ele não tinha, está aqui uma declaração dele. O governador, em entrevista ao “Metrópole”, em março, Cláudio de Castro afirmou que não queria cooperação federal na segurança do Rio de Janeiro. Está aqui, mês de março.

Na sequência, esse mesmo governador que agora não quer assumir a sua responsabilidade pelo ato cometido no dia de ontem no Rio de Janeiro, foi o mesmo, junto também com o secretário aqui do estado de São Paulo, foi contra a PEC da segurança. É um diálogo.

O que o governo federal quer fazer? Dialogar entre o governo federal, os governos do estado, para criar a condição de melhorar a Segurança Pública. Como eu disse aqui, o governo federal tem a sua responsabilidade no combate ao narcotráfico, no combate ao crime organizado, como o governador do estado de São Paulo, Tarcísio, também o tem. Nós vamos votar LOA daqui a alguns dias.

O governador Tarcísio está propondo retirar 59% do Orçamento na LOA - está aqui, nós vamos discutir daqui a alguns dias - do combate ao crime organizado no estado de São Paulo. Aí eu vou querer ver como os deputados, a base do governador Tarcísio, vão se posicionar.

O governador Tarcísio está propondo retirar, para o Orçamento do ano que vem, 59% do orçamento de combate ao crime organizado. Aí eu vou querer ver como os deputados da base do governo vão se portar. Porque nós vamos defender que vai ter que recompor e vai ter que ampliar esse valor que está proposto na LOA. Eu quero ver como os deputados da base do Tarcísio vão se portar nesse quesito.

Agora, Cláudio Castro, que é o governador do Rio de Janeiro, assuma o que você fez no dia de ontem no Rio de Janeiro, porque é o futuro que vai determinar se a sua ação estava correta ou não.

Mas não tem que jogar para terceiros essa responsabilidade que é pura e exclusivamente do governador do Rio de Janeiro. Nós somos hoje aqui solidários à população do Rio de Janeiro, somos solidários à população da segurança pública do Rio de Janeiro. Mas queremos que o governador Cláudio Castro assuma o que ele fez no Rio de Janeiro, porque é pura e única responsabilidade do governo do estado de São Paulo.

Governador Tarcísio, cuide da Segurança Pública do estado de São Paulo, porque é o que eu percebo que os deputados da sua base querem mais fazer para o sentido político do que discutir a Segurança Pública no nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Reis, em permuta com o deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. REIS - PT - Interessante que, enquanto os deputados falavam aqui nesta tribuna, deputado Danilo Campetti, eu estava acompanhando no chat da Assembleia Legislativa, no chat do YouTube, e as manifestações lá, o povo falando.

E em São Paulo, ninguém fala nada? Agora só fala do Rio de Janeiro? Por que os deputados não falam de São Paulo? Você pode entrar lá, que você vai ver essas declarações. E os coletes? E os coletes com cheiro de sovaco? Com suor, os coletes da Polícia Militar? Está lá no chat.

Está lá no chat. Então, nós temos que nos ater aos problemas de São Paulo. Mas eu acho que as falas aqui... É importante que todos falem o que pensam, como enxergam o mundo. Não vai mudar muita coisa. O Lula vai continuar sendo presidente e ainda vai ser reeleito. Não muda nada, pode falar à vontade, esperneia.

O “jus esperneandi”, quer dizer, o direito de espernear. Ele é um direito sagrado. Agora, o Lula já foi lá, já se retratou, falou que não foi bem aquilo que ele quis dizer. Obviamente, quem fala de improviso, quem não escreve para falar, muitas vezes pode inverter a lógica das suas falas.

E é verdadeiro que o governador do Rio de Janeiro não pediu para fazer GLO lá no Rio de Janeiro. Ele não tem um documento escrito, assinado por ele. E, obviamente, também a PEC está lá e os governadores estão contra a PEC da Segurança Pública. A grande novidade na PEC é que ela faz com que a Polícia Federal possa investigar os crimes que saem de um estado para outro.

Agora, eu vou pedir para o Machado passar um vídeo, porque eu vim falar de outro tema. Agora, eu não vou ficar... Eu vim falar de um outro tema. Eu vim falar do crime em São Paulo. Tem um vídeo aqui do secretário...

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então, foi isso. O secretário da Segurança, a fala dele não está tão errada, ele só derrapou no número. Eu pedi por escrito. Está aqui, veio da Secretaria de Segurança Pública, por escrito: “Com fundamento no Art. 20, inciso 16, da Constituição do Estado de São Paulo, encaminho as informações prestadas pela Secretaria da Segurança Pública, em atendimento ao requerimento acima citado de autoria do deputado Reis.

Trata-se de requerimento de informação apresentado por parlamentar estadual relativo às prisões realizadas no estado de São Paulo nos anos 2023 e 2024, cujos dados foram veiculados à entrevista do titular da pasta no programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan. Para o esclarecimento necessário, foram buscadas informações junto à Polícia Civil, que respondeu quantos autos de prisão em flagrante foram lavrados nesse período.”

Então, a Secretaria está me informando aqui que não são 389 mil prisões. Conforme disse ali, na Jovem Pan, o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Foram 96.073, em 2023; e 95.218, em 2024; totalizando 191.291 prisões. Na conta do secretário, quando ele falou isso, eu fiz uma conta rápida, foi praticamente quase 540 prisões por dia.

Falei, esse número não é possível, que 540 prisões todos os dias não tem presídio que vai dar conta disso. Aliás, até questionei o secretário da SAP se a estrutura de São Paulo tinha condições de dar resposta para tudo isso. Mas, na realidade, são 262 prisões por dia.

Em quais distritos policiais esses autos de prisão em flagrante foram lavrados? E ele me mandou distrito a distrito. Então, quem quiser, quem tiver dúvida aqui, perguntar, por exemplo, o Capão Redondo, vamos pegar aqui o 47 DP, que é o bairro mais violento de São Paulo, é o bairro que mais roubos tem, que está em primeiro lugar em roubos e furtos.

Então, aqui, na relação que a Secretaria de Segurança me mandou, eu vou achar aqui o distrito do Capão Redondo, 47 DP. Então, está aqui o 3º DP, o 4º DP de Franca, e vai. É delegacia demais, não é? Tem delegacia aí que fez uma prisão, 7º DP, 36 DP da Vila Mariana, 113 prisões; 37 DP do Campo Limpo, 330 prisões; e o 47 DP, 443 prisões.

Com a quantidade lavrada por distrito, ele mandou a planilha com dados por distrito, as prisões que foram relaxadas, esse daí não houve a resposta, mas bastou essa resposta dele para eu entender que os dados que o secretário de Segurança Pública levou à Jovem Pan eram incorretos.

E por isso que eu fiz o questionamento para mostrar para a sociedade que não chega a ser essas 389 mil prisões que ele alegou, mas sim 191.291 prisões e distribuídas por todas as delegacias de São Paulo.

Ele diz ainda que atualmente consta 85.840 mandados de prisão em aberto no Estado, comunicados à Polícia Civil, ou seja, além dos presos que o secretário da SAP trouxe aqui para a gente a informação de que hoje nós temos 215 mil presos no estado de São Paulo, nós temos 85.840 mandados de prisão em aberto e comunicados à Polícia Civil.

Importante ressaltar que o sistema da Polícia Civil não indica qual tipo de mandado foi cumprido na sistematização dos dados, mas o número total de pessoas capturadas em razão de mandados de prisão.

Então, nós temos 215 mil, temos 85 mil presos em liberdade circulando por aí. Tem alguns programas da Prefeitura, como o “Smart Sampa”, que tem feito algumas prisões, mas bastante insuficientes, em relação ao número de mandados que tem expedidos pela Justiça de São Paulo.

E nós temos a violência explodindo no estado de São Paulo - hoje os deputados quiseram discutir bastante o Rio de Janeiro -, mas São Paulo, pela sua extensão, pela sua população, não é muito diferente no dia a dia da quantidade de enfrentamentos que tem com a Polícia, de enfrentamentos que tem muitas vezes com a sociedade, que é vítima no dia a dia da falta de segurança pública.

E nós gostaríamos que o governo atentasse para a Segurança Pública de São Paulo, para investimentos no policial. Eu tenho várias reclamações de falta de fardamento, de falta de botinas, de falta de blusas de frio, de viaturas caindo nos pedaços.

Aliás, os policiais reclamam muito dessa viatura Duster, diz que é uma porcaria, não serve para... quebra o tempo todo. O governo às vezes compra porque é barato. A minha madrinha sempre falava: “a economia é a base da porcaria”.

Então compra porque é barato, dura pouco. E os policiais reclamam muito das condições das viaturas. Todas as Companhias, as Delegacias que eu tenho visitado, eu recebo reclamações de falta de estrutura, de falta de valorização.

Então seria muito importante, inclusive, nós temos alguns projetos aqui que têm a ver com o policial civil, com o policial militar, com o policial técnico-científico, com o policial penal, que foram vetados pelo governador. Que foram vetados.

Então, além, conforme diz aqui o deputado Marcolino, do governo de São Paulo tirar praticamente 340 milhões do combate ao crime organizado, na LOA, para o ano que vem, e tirar 59% de investimento na Segurança Pública, então nós temos uma redução de cerca de 850 milhões para 340 milhões de investimento nas Polícias, e temos também uma redução de investimento para combater o crime organizado de cerca de também cinquenta e nove por cento.

Então seria muito importante que a gente se ativesse a essas questões do estado de São Paulo, buscasse derrubar esses vetos para dar resposta para os policiais de São Paulo e buscasse corrigir essas distorções - eu inclusive fiz emendas à LOA para corrigir distorções - que tem na lei orçamentária do ano que vem.

Queremos discutir Segurança? Vamos discutir. Vamos discutir com responsabilidade, mas vamos cobrar do Governo de São Paulo que ele faça a sua lição de casa, que ele dê essas respostas, inclusive na valorização dos policiais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores, deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Beth Sahão permuta com a deputada Ana Perugini. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo remanescente do Grande Expediente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estamos finalizando o mês de outubro e eu não poderia deixar de vir a esta tribuna falar sobre o “Outubro Rosa”, sobre a questão do câncer de mama.

Eu, como deputada, tenho uma lei aqui, já aprovada há muitos anos, que cria o Programa Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama. E os números que nós dispomos, infelizmente são grandes, são preocupantes, e demandam ainda uma política cada vez mais intensa, no sentido de poder trabalhar preventivamente em relação ao câncer de mama. Veja bem, eu trouxe aqui alguns números.

Em 2025, o INCA, que é o Instituto Nacional do Câncer, talvez o órgão mais fidedigno no que diz respeito às estatísticas de câncer, no Brasil, são estimados 73 mil e 600 novos casos, fora os que já existem, de câncer de mama. E ele é o câncer que mais mata as mulheres no nosso País, infelizmente.

É o tipo de câncer que mais mata as mulheres. Só nos últimos cinco anos, o número de óbitos tem se mantido mais ou menos igual, ao longo de cinco anos, sendo esse total de 27 mil mulheres que são mortas, em função do câncer de mama, por ano, no Brasil. A taxa de incidência é de 41,9 novos casos a cada 100 mil habitantes. É muito alta ainda, excessivamente alta. É preciso trabalhar para diminuir essa taxa.

E o mais preocupante é exatamente aqui na nossa região, na região sudeste, que essa taxa é mais alta, com 52,3 casos a cada 100 mil habitantes. Uma região que é a região com as maiores instituições de Saúde, com as maiores entidades, com o maior número de hospitais, com o maior acesso que as mulheres têm nos serviços públicos de saúde, na rede pública de Saúde.

No entanto, esse índice é o maior também, exatamente na região sudeste, onde São Paulo, nosso Estado, faz parte. E, embora tenha uma maior sobrevida, em função do tipo de procedimento que é utilizado, dos cuidados que são utilizados, mas essa sobrevida depende muito da forma como esse diagnóstico é feito.

Se ele é feito no início, as chances de sobrevida são muito maiores. Se ele é feito num estágio mais avançado, as chances de sobrevida diminuem de uma forma muito significativa, infelizmente.

Dados do “Panorama do Câncer de Mama no Brasil” revelam que a nossa cobertura ainda, para exames, é de 24 por cento. É muito pouca. Quer dizer, nós temos aí 76% de mulheres, na faixa etária em que é preciso fazer o exame, que não estão fazendo, não estão realizando esse exame anualmente.

Ou a cada dois anos, dependendo do caso, dependendo do histórico familiar. Dependendo de uma série de coisas: se a mulher é fumante, se a mulher é obesa, se a mulher tem outras características que podem também exigir que esse exame, da mamografia, por exemplo, seja feito num período mais curto, anualmente.

Tem uma lei, hoje, que fala que, após o diagnóstico, é preciso iniciar o tratamento num período que não exceda 60 dias. Acontece que isso não está ocorrendo. Muito menos, aqui no estado de São Paulo. Ainda foi um dos motivos que eu questionei, na Comissão de Saúde, à secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde.

Porque eles falam que fazem, mas, na verdade, 73%, ainda, das mulheres, não conseguem iniciar o seu tratamento antes dos 60 dias. Isso é muito ruim. Porque, quanto mais rápido esse tratamento for feito, maior também é a chance de sobrevida.

E algo preocupante, e que chamou a atenção do Ministério da Saúde, recentemente, em estatísticas que foram apresentadas, é a queda na idade de mulheres que são diagnosticadas com câncer. Antes, e ainda é, a faixa etária maior é de 50 a 69 anos. É aí que a incidência é, do ponto de vista numérico, maior. De 70 anos até 74, você tem uma incidência também expressiva, mas não se compara a essa outra faixa etária. Ocorre...

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu pediria para continuar aqui por uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Comunicação? A senhora tem a palavra por dois minutos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ocorre que, nessa faixa dos 35 até os 40 anos, os 49 anos, essa incidência aumentou de uma forma assustadora. O Brasil registrou, entre 2018 e 2023, 319 mil diagnósticos de câncer de mama, sendo 157 mil entre mulheres de 50 a 69, como eu disse.

Entre 40 e 49 anos, 71 mil novos casos. E, de 35 a 39 anos, 19.576 casos, algo que, até alguns anos, não tínhamos. Era muito raro uma mulher nessa faixa etária ser diagnosticada com câncer.

Por isso mesmo, o Ministério da Saúde tomou, através do ministro Padilha, algumas medidas que devem ser aplaudidas. Entre elas, a oferta de uma medicação que era muito cara, de última geração, que foi incorporada ao Sistema Único de Saúde, chamada trastuzumabe entansina.

Isso era acessível apenas para quem estava se tratando na medicina privada, pessoas com maior faixa de renda. Hoje, não. Hoje esses medicamentos também estão disponíveis na rede pública de Saúde.

Outra medida que foi adotada pelo Ministério da Saúde é a mamografia na faixa etária de 40 a 49 anos. Isso também é importante. O SUS vai contar com esse tipo de atendimento, que antes também não estava disponível. Nesse sentido, a gente consegue ter um trabalho na rede pública de Saúde de uma forma mais preventiva, evitando que as mulheres sejam diagnosticadas tardiamente com câncer de mama.

Portanto, ficam aqui os meus cumprimentos também ao ministro Padilha, que neste mês de outubro acabou ofertando no sistema público de Saúde essas duas iniciativas, a distribuição de um medicamento que era muito caro, associada à possibilidade de as mulheres realizarem a mamografia.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Beth Sahão.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Sr. Presidente, como vice-líder do PL, encaminhar o deputado Paulo Mansur para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Deputado Paulo Mansur, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente Danilo Campetti. Obrigado, deputado Gil Diniz.

Agora, eu vi uma notícia de que o Flávio Bolsonaro e o Eduardo Bolsonaro vão se reunir com o Bukele, presidente de El Salvador, dia 13 de novembro, para entender melhor as ações que o Bukele teve no seu país. Porque realmente foi um exemplo para o mundo o que ele fez em combate ao narcotráfico, ao abuso que vinha sendo feito no seu país.

Realmente nós temos juízes no nosso País que são a favor dos bandidos, porque proibir a polícia ou burocratizar a polícia para ir aos complexos, para ir aos morros, é pedir para o crime tomar conta. Só que o crime organizado no Brasil não só vende droga, ele abusa de mulheres, ele pede um mensal da luz, da água e ele toma, sim, a mulher.

Quando ele chega lá e tem um pai com o seu filho, com a sua filha, se ele achar a filha dele bonita, ele vai falar “agora sua filha é minha”. O pai tem duas saídas, ou ele sai do complexo, ou realmente a filha dele vai ser do traficante.

É assim que funciona com o PCC e com o Comando Vermelho, não tem bonzinho. Bandido bom é bandido morto, é bandido preso, não tem que ter dó de bandido. A gente viu o que eles fizeram com os cidadãos de bem agora para todo mundo ver no Rio de Janeiro.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Só que é uma vergonha o Lula falar essas frases que ele vem falando, eu vou citar aqui. Como é 13 o PT, vou falar 13 frases. Primeira: “Os traficantes são vítimas dos usuários”. Frases do Lula. “A classe média é o maior problema do Brasil”. Outra frase. “Teremos que fazer...” Olha só, “o diabo para ganhar a eleição”. “Para que roubar um celular? Para vender? Para ganhar um dinheirinho?”

“Eu não me importo com o que dizem os especialistas, o presidente tem o direito que cobrar impostos”. Olha as frases do Lula. “A Venezuela tem mais democracia do que o Brasil”. Olha só o que o Lula falou nos seus discursos. “Maduro é democrático e seus adversários são golpistas”. “O agronegócio é fascista”. “A gente sabe como a polícia age na periferia”. “O traficante é vítima do usuário”. “Vai roubar um celular só para comprar uma cervejinha”. E a última frase que eu peguei aqui das 13 mais do Lula: “Quanto mais polícia você precisa, menos Estado você tem”.

Essas são as frases que o Lula fala na ONU e nos seus discursos, é isso que nós temos no Brasil. Realmente, quando o Lula ganhou a eleição, e é de se chamar a atenção, todo o PCC e o Comando Vermelho comemoraram nos presídios. É claro que existe uma flexibilização hoje para os bandidos.

Foi votado no STF até, que 40 gramas de maconha podem se portar. Isso é o que temos neste Brasil. Eu fiz uma lei aqui na Assembleia Legislativa para que se um usuário for pego fumando maconha no estado de São Paulo que ele pague um salário mínimo de multa.

Neste estado de São Paulo, graças a Deus, a gente tem um Derrite, temos um governador Tarcísio, que foi colocado pelo presidente Bolsonaro, temos os policiais militares, que eu respeito muito, os policiais civis que vêm fazendo um bom trabalho.

Inclusive quero parabenizar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que foi um grande combatente em toda essa guerra contra o narcotráfico. E a gente precisa, sim, classificar o PCC e o Comando Vermelho como um grupo terrorista, colocar eles na lista vermelha do mundo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Na condição de vice-líder do Republicanos, gostaria de fazer uso da palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente nobre deputado Gil Diniz. Cumprimentar V. Exa., todas as deputadas e deputados, todos que acompanham pela Rede Alesp.

Bom, falamos aqui de Segurança Pública, o caos que está o Rio de Janeiro, o caos que está a Segurança em âmbito nacional em razão de uma política que é uma tragédia na Segurança, uma catástrofe liderada ali pelo Sr. Luiz Inácio, mas eu vou entrar no outro tema que o governo federal, os governos do PT também são uma tragédia.

Vamos falar sobre o sistema “Free Flow”, concessões de rodovias. Eu tenho ouvido, e eu tenho acompanhado, muitos deputados aqui da oposição criticarem esse sistema que foi implantado aqui em São Paulo em três rodovias e conta com 11 pórticos. Temos na Raposo Tavares, na Tamoios, Contorno Sul e na Carlos Tonani um sistema que está implantado, mas vai sofrer alguns ajustes em razão da adequação dos locais.

Tem o sistema que estabelece uma justiça tarifária, ou seja, o usuário daquele trecho paga exatamente pelo trecho percorrido. Mas eu fiz, em razão dessas críticas da oposição, fiz uma pesquisa e vi que, depois de 2023, o sistema “Free Flow” também está nas rodovias federais por concessão do atual governo.

Então, sei que é muito, pode ser muito a gente pedir coerência para a esquerda, para a oposição, mas nós precisamos trazer aqui os fatos para a população, para esclarecer a população.

Eles têm um total de 29 pórticos hoje nas rodovias federais, a Rio-Santos, a Presidente Dutra, na Fernão Dias e tem a previsão de se instalar, de se concederem mais doze. Na verdade, em mais 14 rodovias. E está aqui em fase de concessão: EPR Iguaçu, BR-163, BR-364, BR-381, BR-369 e assim vai. Quatorze rodovias que estão em processo de concessão com instalação de “Free Flow”.

O que nós temos que entender é que é um sistema moderno que estabelece essa justiça tarifária e o fato é que hoje em São Paulo, das dez melhores rodovias do Brasil, nove estão em São Paulo.

Nós temos a opção de continuar com essa qualidade de concessões de rodovias aqui em São Paulo, que salva vidas, que confere segurança ao usuário, ou então permanecendo no passado, no atraso, como ocorre... Por favor, Machado. Como ocorre nos estados governados pelo governo do PT.

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- É exibido o vídeo.

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Pois é. Pois é. Este é o resultado do governo do amor, ou dos governos do amor do PT, não é? Bahia e Rio Grande do Norte. Bahia que hoje, do seu total de dez milhões de habitantes, dois milhões e meio, 25% está no “Bolsa Família”. Nós temos mais beneficiários do “Bolsa Família” do que carteiras assinadas em empregos formais.

Então fica para a gente contestar a oposição no sentido de que nós preferíamos ter em São Paulo rodovias trafegáveis com condições e não essas rodovias que esses governos apresentam lá. Eu citei só dois, só o da Bahia e o do Rio Grande do Norte, os dois governados pelo PT.

Então, Sr. Presidente, muito obrigado. Fica aqui o meu relato.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Danilo Campetti. Antes de suspender aqui os trabalhos, anunciar aqui a presença honrosa aqui para o nosso Plenário, nossa Casa Legislativa, dos alunos da Escola do Legislativo de Monte Mor. V. Exas. são muito bem-vindos aqui na Casa do povo paulista.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente Danilo Campetti.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, nós já esgotamos aqui. Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma breve comunicação.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Nós esgotamos aqui as ferramentas regimentais para uso da tribuna neste momento aqui, mas novamente saudar a Escola do Legislativo aqui de Monte Mor. Nós aqui nesse plenário temos vários partidos, eu sou do Partido Liberal, V. Exa. do Republicanos, deputado Fiorilo do PT.

Então os alunos aqui ficam convidados se quiserem visitar o nosso gabinete, no 401; é um gabinete de um deputado do Partido Liberal, de um deputado bolsonarista. Então, quem se sentir à vontade e quiser falar mais sobre política, são bem-vindos.

E deixar registrado, presidente, também, da nossa discussão dessa tarde aqui, que a bancada de esquerda fugiu da real discussão. Olhe só quando o deputado Reis aponta que Luiz Inácio cometeu um ato falho, porque ele falou de improviso e no momento seguinte, ele critica o deputado licenciado Guilherme Derrite, que é nosso secretário de Segurança Pública, que falava de improviso também e errou um número. Então, ele precisa decidir qual é o critério, qual é o padrão.

Foram faladas várias coisas aqui que são do orçamento para a Segurança Pública. É óbvio que nós aqui defendemos o maior orçamento para a Segurança Pública e nós vamos discutir isto nesse plenário e nós queremos sensibilizar o Executivo estadual.

Mas ficou registrado, nessa tarde aqui, em um momento histórico, que São Paulo vive, que o Rio de Janeiro... Que o Brasil vive que a bancada de esquerda fugiu do debate e não teve sequer condições, deputado Danilo Campetti, de homenagear os servidores da Segurança Pública que tombaram em combate, combatendo ali o narcoterrorismo. Eles não conseguem, simplesmente - simplesmente, deputado Paulo Mansur -, homenagear estes homens que doaram a sua vida e essa é sim uma discussão legítima.

Foi no Rio de Janeiro, mas poderia ter sido em São Paulo, poderia ter sido os servidores públicos da Segurança Pública da Bahia, de Pernambuco, do Piauí, do Maranhão, onde eles dominam há décadas.

Mas alguns deputados, como V. Exa., como deputado Mansur, deputado Mecca, deputado Conte Lopes, subiram aqui nessa tribuna, usaram a sua voz, a voz dada pelo povo do estado de São Paulo, para homenagear e honrar a memória destes servidores públicos que tombaram ontem no estrito cumprimento do seu dever, combatendo o narcoterrorismo, que domina o Estado brasileiro neste momento.

Nós nos unimos aqui em orações às famílias destes policiais, que se foram, mas também orando pela vida dos que ficaram e continuam e continuarão a combater estes criminosos, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma breve comunicação o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro vão estar com o Bukele agora, dia 13 de novembro, e Eduardo Bolsonaro vem avançando nos Estados Unidos, em conversas com o Marco Rubio, entre outros diretores do primeiro escalão da Casa Branca.

É importante a gente falar que a mídia noticiou nessa última semana e as nossas avós, as nossas tias, as nossas mães, entre outras pessoas que assistem televisão, acabam acreditando que Trump está ficando amigo de Lula, o que é uma verdadeira mentira, porque Trump colocou ao lado dele, na reunião, Greer e Marco Rubio, os dois que falaram sobre o STF no Brasil. Os dois que estão ao lado de Donald Trump - Marco Rubio e Greer - falaram que a Justiça no Brasil está escalando para um socialismo.

Por isso, a gente tem 11 ministros sem vistos no Brasil. Por isso que Alexandre de Moraes está sancionado pela Lei Magnitsky. Inclusive, os bancos no Brasil já foram notificados para darem uma resposta, onde Alexandre de Moraes tem conta. E uma série de ações estão por vir, presidente.

E a gente vê o Rio de Janeiro estourando tudo isso, estourando com o PCC e o Comando Vermelho. É de má gestão. É da Justiça querer deixar o narcotráfico comandar, o PCC comandar, o Comando Vermelho comandar. Então, as coisas estão estourando no nosso Brasil e o Lula só sabe falar coisas como “o traficante é vítima do usuário”.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Pela oportunidade aqui, mais uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma breve comunicação.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Paulo Mansur é um amigo neste plenário, amigo também do deputado Eduardo Bolsonaro. Todos sabem que fui assessor parlamentar de Eduardo Bolsonaro. Eu o conheci, deputado Campetti... Vossa Excelência que foi amigo dele, inclusive na corporação, na Polícia Federal, quando a Polícia Federal nos dava orgulho e não como parte dela hoje, que nos envergonha.

O deputado Paulo Mansur chamou atenção aqui justamente para esse trabalho internacional que o Eduardo Bolsonaro vem fazendo e chamando atenção do Departamento de Estado americano. Deputado Paulo Mansur, o Marco Rubio conhece, a família dele sentiu na pele o desmando dessa facção criminosa chamada Foro de São Paulo.

Nós falávamos, deputado Danilo Campetti, dias atrás, no Consulado Americano, quando nos perguntaram o que nós achávamos das questões de Segurança Pública, e uma das nossas respostas, das dificuldades que nós temos, é a influência do crime organizado dentro da esfera política.

Respondíamos a ele que o Foro de São Paulo é uma espécie de Irmandade Muçulmana que atua aqui na América Latina. E nós estamos vendo em São Paulo, aqui neste parlamento, várias atividades voltadas ao Hamas. Ontem mesmo, aqui nesta Assembleia Legislativa, militantes do Fatah dizendo que precisavam se unir, ter um consenso com o Hamas. Foi dito ontem aqui neste Parlamento. É simplesmente absurdo.

O ministro de Luiz Inácio, ex-governador do estado de São Paulo, Márcio França, quando assumiu o governo de São Paulo, recebeu dentro do Palácio dos Bandeirantes, se não me engano, um sheik que é ligado ao Hezbollah. Hezbollah que tem atividades na fronteira do Brasil com o Paraguai, que está atuando em território nacional.

Nós temos, presidente, hoje, no Brasil, em São Paulo, um grupo político que tenta combater os fundamentalismos da toga, do Foro de São Paulo, esses criminosos que, unidos, conseguiram dominar a política na América Latina.

E já há, deputado Paulo Mansur, em depoimento, o Carvajal, que foi um grande atuante na política da Venezuela, dizendo ali em seus relatos que o dinheiro do crime organizado, o dinheiro do narcotráfico ajudou, inclusive, um determinado grupo político aqui no Brasil ser alçado ao poder. E qualquer um que me escuta neste momento, apto a fazer uma sinapse, sabe de que grupo político estou falando.

Então, senhoras e senhores, fica registrado aqui quem minimamente tenta combater estes criminosos que têm a caneta, têm o microfone, têm a toga, têm lá sabe-se o quê, neste país.

Nós aqui, deputado Campetti, não vamos nos render, ainda que isto nos custe a nossa liberdade, a nossa vida, como a vida destes policiais que foram ceifadas ontem no Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Diniz.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma breve comunicação o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar a plateia, avisar, falar aos jovens que estão aí, que o Lula fez uma declaração falando que a Venezuela tem uma democracia melhor do que a do Brasil. Ele falou isso. Olhe como é a ditadura na Venezuela, como foram as eleições lá.

Então eu fico feliz no avanço do Eduardo Bolsonaro, Gil Diniz, que o Ofac, hoje, nos Estados Unidos, do Tesouro Americano, pediu para os bancos brasileiros uma devolutiva sobre as contas de Alexandre de Moraes, porque ele está sancionado pela Lei Magnitsky.

Então esses avanços que foram acontecendo no Brasil em cima do Judiciário, de Donald Trump, na administração dele, é porque o Trump está de olho na América Latina. Ele interviu, agora, na eleição de Milei. Ele mandou 20 bilhões de dólares para salvar a economia da Argentina.

E isso teve uma repercussão, até porque Milei, agora, nas eleições, conseguiu vencer com maioria no Congresso Nacional e no Senado. Ou seja, ele pode se tornar um novo Bukele, hoje, na Argentina.

Quando a gente fala Bukele, não é ele querer comandar o STF da Argentina, mas é poder prender quem está no STF, no seu país, o presidente poder fazer isso com a maioria do Congresso, com a maioria do Senado, com quem é contra o seu país, com quem é a favor do narcotráfico, com juízes que estão do lado errado da história. E quando você tem um Congresso com a maioria, o Senado com a maioria, o presidente consegue comandar o país.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur.

O SR. GIL DINIZ - PL - Uma breve comunicação, presidente, para finalizar esse tempo aqui.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma breve comunicação, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, mais uma vez aqui ocupando esses microfones, vi uma postagem do deputado Reis, neste momento, há 20 minutos, homenageando os policiais no Rio de Janeiro.

O deputado Reis poderia ter feito essa homenagem aqui da tribuna, obviamente, como foi dito. Não o fez. Obviamente, no texto do deputado Reis, ele aborda a questão do sucateamento das polícias, algo que nós sempre criticamos aqui.

Um projeto de poder do partido que governou este estado, 30 anos de PSDB aqui no estado de São Paulo, boa parte dele governado por Geraldo Alckmin ou por Márcio França, que estão no governo Lula. Um é ministro, um é vice-presidente da República. Então, sim, houve um sucateamento das nossas polícias aqui em São Paulo.

Neste período, o PCC, outra quadrilha, outro partido criminal, surgiu aqui também, com a anuência destes que governaram esse Estado.

Então não adianta colocar aqui a culpa no governador Tarcísio, no secretário Derrite, que estão há três anos tentando ajudar aqui a nossa tropa, com toda a dificuldade, deputado Danilo Campetti, que nós enfrentamos. E olha que este deputado aqui é muito crítico, muitas vezes, ao governador e ao próprio secretário, mas não me furto aqui a tentar, sim, ajudar o governador a colocar a política pública, a política de Segurança Pública, na Ordem do Dia no estado de São Paulo.

Então a nossa homenagem não é uma homenagem de gogó, é uma homenagem efetiva. A gente se enluta por estes policiais que, diariamente, combatem o crime e protegem a nossa sociedade, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Estamos na Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada professora Bebel, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da Manifestação em Defesa dos Serviços Públicos e dos Direitos do Povo Brasileiro, e de reunião no Supremo Tribunal Federal, a realizarem-se nos dias 29 e 30 de outubro do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este Poder.

Em votação, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Havendo acordo aqui entre os líderes, presidente, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Agradecendo a todos que nos acompanharam pela Rede Alesp, nas galerias, os alunos da Escola Legislativa de Monte Mor.

Muito obrigado pela presença.

Que Deus abençoe a todos.

Uma boa tarde.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.

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