2 DE FEVEREIRO DE 2026

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 15h12min. Comunica que esta sessão tem por finalidade a instalação dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura e o recebimento da Mensagem do governador Tarcísio de Freitas sobre a situação do Estado. Declara instalados os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Recebe do secretário-chefe da Casa Civil, Roberto Carneiro, a Mensagem do governador, que aponta as medidas de interesse do governo.

2 - ROBERTO CARNEIRO

Secretário-chefe da Casa Civil, faz pronunciamento.

3 - TOMÉ ABDUCH

Faz pronunciamento.

4 - MARCELO AGUIAR

Faz pronunciamento.

5 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Faz pronunciamento.

6 - CAPITÃO TELHADA

Faz pronunciamento.

7 - BARROS MUNHOZ

Faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Agradece a todos pela presença. Tece elogios a Roberto Carneiro, secretário-chefe da Casa Civil. Discorre sobre a importância do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão às 15h52min.

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ÍNTEGRA

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. e Srs. Deputados, demais autoridades presentes, esta sessão tem por finalidade a instalação da 4ª sessão legislativa da 20ª Legislatura. Nos termos do inciso X do Art. 47 da Constituição do Estado, nesta sessão o senhor governador do Estado, aqui representado pelo senhor secretário-chefe da Casa Civil, o Sr. Roberto Ribeiro Carneiro, apresenta à Assembleia Legislativa mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesses do Governo.

Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência declara então instalados os trabalhos legislativos da 4ª sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Teremos, neste momento, a entrega da mensagem pelo excelentíssimo Sr. Roberto Ribeiro Carneiro, secretário-chefe da Casa Civil, apontando as medidas de interesse do Governo. Está entregue, aqui, então, a mensagem. Já está protocolado, inclusive, pelo secretário-chefe da Casa Civil.

Recebi esta mensagem e também determino a esta... Determino a todos aqui desta Casa, à SGA, à SGP, que faça a publicação no Diário Oficial desta mensagem do senhor governador e, feito isso, passo a palavra então ao nosso chefe da Casa Civil, Sr. Roberto Ribeiro Carneiro, para as suas considerações sobre a mensagem do senhor governador do estado de São Paulo.

O SR. ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO - Obrigado, presidente. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me a esta Assembleia Legislativa com elevado respeito institucional, senso de responsabilidade pública e plena convicção na importância do diálogo permanente entre os poderes para a abertura dos trabalhos legislativos de 2026.

No último ano do atual mandato, prestamos contas a esta Casa e à sociedade com os resultados e avanços que São Paulo conquistou desde 2023, reafirmando as prioridades que orientarão a conclusão deste ciclo de gestão. Este momento ultrapassa a formalidade constitucional de inaugurar o calendário parlamentar: trata-se de um exercício de transparência e de reforço dos compromissos.

Estamos demonstrando, de maneira clara, quais políticas foram implementadas, quais reformas foram conduzidas e de que forma essas decisões fizeram a diferença na vida de mais de 45 milhões de cidadãos. É também uma oportunidade de reconhecer que nenhum avanço estrutural é possível sem a fundamental cooperação entre o Executivo e o Legislativo.

São Paulo, deputados, avança na direção certa desde 2023, porque no nosso governo, desde o primeiro dia de mandato, mantemos uma relação institucional de cooperação responsável e harmoniosa com esta Assembleia Legislativa.

Desde 2023, essa parceria viabilizou a aprovação de mais de 70 projetos de iniciativa do Executivo, entre elas a reforma administrativa, a modernização das estruturas de gestão, a histórica autorização e desestatização da Sabesp, a PEC da Saúde e, mais recentemente, a criação do SuperAção, a incorporação da Furp ao Instituto Butantan, as autorizações de financiamento para obras estratégicas de mobilidade, como a extensão da Linha 6-Lilás do metrô, a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas e a Lei Orçamentária Anual para 2026, com previsão de mais de 31 bilhões de reais em investimentos no estado de São Paulo.

Cada política pública bem-sucedida tem a Assembleia Legislativa como parceira, cada entrega resulta do diálogo democrático e do compromisso coletivo com o interesse público. Essa cooperação institucional, baseada no respeito às competências constitucionais de cada poder, foi determinante para que São Paulo pudesse avançar em agendas complexas, muitas vezes postergadas por anos, mas essenciais para fazer a diferença e transformar a vida de cada um cidadão.

O governo de São Paulo teve a coragem para fazer o impossível, coragem para enfrentar problemas históricos, para destravar obras que já estavam desacreditadas, para reorganizar as contas públicas, para rever modelos que já não funcionavam e para tomar decisões que durante anos foram adiadas. Optamos pelo caminho mais difícil, mas também pelo único capaz de produzir mudanças permanentes. São Paulo substituiu o improviso pelo planejamento, a dispersão pela coordenação e a promessa pela entrega efetiva.

Fomos sustentados por três pilares permanentes na nossa gestão: o diálogo, o desenvolvimento e a dignidade. E com as diretrizes do plano São Paulo na Direção Certa, a gestão estadual avança sempre em busca de modernização administrativa, expansão de investimento e melhoria do gasto público.

Com estabilidade institucional e responsabilidade fiscal, São Paulo inaugurou um novo ciclo de crescimento. Desde 2023, nosso estado atraiu 910 bilhões em investimentos privados, média superior a 850 milhões por dia de investimentos privados, sendo 540 bilhões em novos empreendimentos empresariais e 370 bilhões em concessões estruturadas pelo PPI-SP.

Apenas em 2025, foram abertas 405 mil novas empresas, número mais alto da série histórica desde 1998. Entre janeiro e novembro do ano passado, São Paulo gerou 530 mil vagas formais de emprego, números que refletem a confiança do setor produtivo em um ambiente de regras claras, planejamento de longo prazo e segurança jurídica. Os resultados econômicos são reflexos da confiança no Governo do Estado e na nossa capacidade de oferecer políticas públicas inovadoras e que geram legado.

Na Segurança Pública, estruturamos um modelo baseado em inteligência, integração operacional e tecnologia contra o crime. Investimentos 1,5 bilhão diretamente no combate ao crime e ampliamos significativamente o efetivo, com mais de 14.800 policiais já contratados, além de 3.300 em formação e quase 8 mil vagas previstas em concursos.

Com o Muralha Paulista, já entregamos 93 mil câmeras para conectar nossos municípios em um sistema unificado de monitoramento. Realizamos mais de 420 operações conjuntas com o Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal e prendemos 550 mil suspeitos e retiramos mais de 640 toneladas de drogas de circulação, causando um prejuízo estimadas de três bilhões ao crime organizado.

São Paulo registrou quedas históricas em homicídios, latrocínios e roubos, demonstrando que investimento contínuo, integração institucional e gestão profissional produzem resultados concretos na proteção da população.

Também enfrentamos, com firmeza e integração entre Estado e Prefeitura, um desafio urbano e social que, por décadas, simbolizou a incapacidade do poder público: a antiga cracolândia, no centro da Capital. Estruturamos ação coordenada de Segurança, Saúde e Assistência Social, combinando repressão ao tráfico e aos comércios ilegais com acolhimento e tratamento contínuo para dependentes químicos.

Implantamos o Hub de Cuidados e uma rede com 56 Casas Terapêuticas e 11 Espaços Prevenir, que realizaram mais de 43 mil atendimentos entre 2023 e 2025. Ao unir ordem pública com cuidado social e recuperar o território para a população, o Governo de São Paulo demonstrou, na prática, a coragem para fazer o impossível e transformar um problema histórico em política pública efetiva.

Já na Habitação, a desmobilização definitiva da Favela do Moinho ilustra essa postura de mudança: enfrentar problemas complexos com planejamento técnico, diálogo social e execução responsável. Moradia digna não é apenas política social, mas garantia de segurança e tranquilidade para milhares de famílias.

Organizamos o ‘Casa Paulista’ como política de Estado, integrando subsídios, parcerias com municípios, regularização fundiária e estímulo à produção habitacional. Esse esforço resultou na entrega de mais de 80 mil moradias, outras 104 mil em construção, mais de 147 mil imóveis regularizados e oito bilhões investidos no maior programa habitacional da história de São Paulo.

Na Saúde, a criação da Tabela SUS Paulista corrigiu distorções históricas de financiamento, destinando mais de 8,5 bilhões a 800 instituições, fortalecendo hospitais regionais e ampliando a capacidade de atendimento em todas as regiões.

Realizamos 3,5 milhões de cirurgias eletivas, reativamos oito mil leitos, ampliamos a atenção primária e consolidamos a telemedicina. Ao mesmo tempo, o Instituto Butantan reafirmou o protagonismo científico do estado e desenvolveu a vacina inédita contra a dengue, demonstrando que investimento público consistente também gera inovação e tecnologia própria em defesa da saúde da população.

Na Educação, o ensino público está dando aos nossos alunos oportunidades antes inimagináveis. Instituímos o Provão Paulista, que já garantiu 46 mil vagas nas universidades estaduais e está democratizando o acesso ao ensino superior. Com o ‘Prontos Pro Mundo’, que já levou mil alunos da rede estadual para intercâmbios internacionais no ano passado e vai beneficiar outros mil neste ano.

Expandimos o ensino técnico integrado ao médio, que hoje atende mais de 320 mil estudantes, e criamos o ‘Bolsa Estágio Ensino Médio’, que beneficia 10 mil alunos da rede pública com oportunidades nas empresas. O programa ‘Alfabetiza Juntos São Paulo’ chegou aos 645 municípios paulistas e resultou em um recorde na alfabetização: três em cada quatro crianças já sabem ler aos sete anos.

Na proteção social, a política pública agora tem acompanhamento contínuo e construção de trajetórias de autonomia econômica. Criamos o ‘SuperAção São Paulo’ como programa inovador que reúne 29 políticas estaduais e combina ações de transferência de renda, capacitação profissional, acesso à Educação, Saúde e inclusão produtiva. O programa está mobilizando 1,5 bilhão de reais em investimentos para acompanhar 105 mil famílias que vão romper o ciclo da pobreza.

De forma complementar, o ‘Caminho da Capacitação’, coordenado pelo Fundo Social, levou cursos itinerantes a mais de 160 municípios e qualificou mais de sete mil pessoas em áreas como construção civil, serviços, gastronomia, tecnologia e empreendedorismo. A dignidade se constrói por meio de oportunidade, emprego e renda, fortalecendo a autonomia das famílias e promovendo inclusão social sustentável.

Nas políticas públicas para as mulheres, estruturamos o movimento SP Por Todas como estratégia integrada de proteção, saúde e autonomia econômica em todo o território paulista. O aplicativo SP Mulher Segura já é utilizado por mais de 42 mil mulheres, com quase sete mil acionamentos de emergência e 1,6 mil boletins de ocorrência.

Implantamos a Cabine Lilás, com atendimento especializado por policiais femininas, que já realizou em quase 19 mil atendimentos, além do monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas, que já resultou em mais de 110 prisões por descumprimento de medidas protetivas.

Também ampliamos de forma consistente a rede das Delegacias de Defesa da Mulher, que hoje conta com 170 salas 24 horas e 142 delegacias, fortalecendo a capilaridade do atendimento especializado.

Paralelamente, investimos R$ 515 milhões em crédito produtivo, beneficiando mais de 20 mil negócios liderados por mulheres, e realizamos nove milhões de exames preventivos e quase um milhão de consultas ginecológicas em três anos. Ao combinar o foco em ações de segurança, saúde e independência financeira, estamos ampliando a proteção e oferecendo mais dignidade às mulheres paulistas.

No campo, o agronegócio paulista cresce, gera empregos, movimenta a economia e passa por uma transformação histórica nos últimos três anos. Desde 2023, o Governo de São Paulo colocou as atividades rurais no centro das prioridades e estruturou uma política consistente para garantir segurança jurídica, ampliar crédito, aumentar a produtividade e assim abrir novas oportunidades para quem produz.

Um dos avanços mais simbólicos e aguardados há décadas é a regularização fundiária rural, realizada pela primeira vez na história do estado. Em apenas três anos, a política agrária paulista já beneficiou cerca de cinco mil famílias assentadas, em uma área total de 200 mil hectares, com 90% dos títulos concedidos a pequenos e médios produtores. Também entregamos títulos fundiários a três importantes comunidades quilombolas estabelecidas em terras estaduais.

Em 2025, o agro paulista fechou o ano com superavit superior a US$ 23 bilhões e respondeu por mais de 40% de tudo o que São Paulo exportou para o mundo. A potência produtiva também é sustentável: ultrapassamos a marca de 200 mil Cadastros Ambientais Rurais validados, colocando metade das propriedades agrícolas em conformidade e posicionando São Paulo como referência nacional na implementação do Código Florestal. Nosso agro tem força e é referência nacional em eficiência, inovação e sustentabilidade.

No Saneamento e Meio ambiente, enfrentamos um dos passivos históricos mais sensíveis para a qualidade de vida da população, diretamente relacionado à saúde pública, à preservação ambiental e ao desenvolvimento urbano. A coragem para concluir a histórica desestatização da Sabesp representou uma decisão estratégica para ampliar a capacidade de investimento, acelerar metas e garantir eficiência operacional.

Em apenas um ano, foram R$ 15 bilhões aplicados, permitindo levar água tratada a dois milhões de pessoas e coleta e tratamento de esgoto a três milhões, além da ampliação da Tarifa Social Paulista, que hoje beneficia seis milhões de cidadãos, assegurando acesso a serviço essencial e com justiça tarifária.

Paralelamente, os programas ambientais estruturantes, como o “Integra Tietê”, avançaram na retirada de sedimentos, recuperação de margens, requalificação de bacias hidrográficas e prevenção de enchentes, demonstrando que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental podem e devem caminhar juntos.

Na Infraestrutura e Mobilidade, concentramos esforços em intervenções capazes de alterar de forma permanente a competitividade do estado, reduzindo gargalos logísticos históricos, ampliando integração regional e encurtando distâncias entre os polos produtivos. O programa “SP Pra Toda Obra” estruturou R$ 30 bilhões em investimentos, contemplando 1,5 mil intervenções e 21 mil quilômetros de rodovias.

Retomamos e aceleramos obras que, por décadas, simbolizaram promessas não cumpridas e gargalos históricos. O Rodoanel Norte, iniciado em 2013 e interrompido há anos, está sendo concluído e já liga as Rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias, com a inauguração do primeiro trecho de 24 quilômetros. Na mobilidade urbana, destravamos as obras da Linha 17-Ouro, que foi prometida para a Copa de 2014 e, finalmente, entregue nos primeiros meses de 2026.

Nos trilhos, São Paulo vive a maior expansão histórica do metrô, com 54 bilhões em investimentos e 50 quilômetros de novos segmentos. Há obras em andamento nas Linhas 6-Laranja, que terá o trecho entre Brasilândia e Perdizes, em funcionamento ainda em 2026; a Linha 2-Verde, a Linha 4-Amarela, a Linha 15-Prata e 17-Ouro, além do aval para a extensão da Linha 5-Lilás.

Também estamos tirando do papel o Túnel Santos-Guarujá, reivindicação histórica da Baixada Santista, aguardada há quase um século. O primeiro túnel imerso do Brasil vai transformar a mobilidade na Baixada Santista, reduzindo um trajeto que hoje pode levar quase uma hora para menos de cinco minutos. Com investimento de quase sete bilhões, a obra vai gerar cerca de 9 mil empregos e marcar uma virada histórica na Infraestrutura de São Paulo.

Senhoras deputadas e senhores deputados, o conjunto dessas ações evidencia que o estado de São Paulo recuperou sua capacidade de planejar, investir e executar. Arrumamos a casa, fortalecemos as finanças públicas, modernizamos a gestão, ampliamos investimentos e transformamos projetos antigos em realizações concretas. Mais do que números, apresentamos resultados que chegam na ponta e que melhoram os serviços, que reduzem desigualdades e que geram oportunidades.

Nada disso teria sido possível sem a parceria permanente com esta Assembleia Legislativa, pois cada reforma aprovada, cada autorização concedida, cada marco legal construído em conjunto, reforçou a governabilidade e garantiu segurança para que as políticas públicas estruturantes saíssem do papel. Executivo e Legislativo atuando com responsabilidade e espírito público demonstraram que a cooperação institucional é o caminho mais seguro para promover desenvolvimento sustentável.

Ingressamos em 2026 com um senso de urgência ainda maior. Este é o ano de concluir as obras, consolidar os programas, ampliar as entregas e assegurar que os resultados alcançados se transformem em legado permanente para a população. Seguiremos governando com diálogo, desenvolvimento e dignidade, com responsabilidade fiscal, planejamento técnico e coragem para enfrentar o que por décadas permaneceu parado.

Consolidamos uma forma de governar baseada em método, previsibilidade e compromisso com o resultado. Esse é o legado que buscamos construir, um estado eficiente, confiável e capaz de entregar à sociedade aquilo que promete. Com trabalho, parceria institucional e compromisso com as pessoas, São Paulo continuará avançando com segurança e consistência na direção certa.

Presidente, meu muito obrigado a cada um de vocês, os senhores deputados. Eu trago aqui o agradecimento do nosso governador. Vocês puderam observar na nossa fala a quantidade de entregas e de benfeitorias que o estado de São Paulo tem recebido nessa gestão.

Quero dizer a vocês que, nesse início meu na Casa Civil, agradecer o carinho de cada um dos senhores deputados e deputadas, quero estar mais próximo e trazer todas essas entregas para que, juntos, possamos mostrar ao povo de São Paulo que dá para se trabalhar em um ambiente institucional de alto nível, com responsabilidade, e fazendo as grandes entregas para a sociedade.

Obrigado ao senhor, obrigado a cada um dos deputados.

Deus abençoe e um feliz 2026.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Tomé Abduch.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBICANOS - Eu queria dar as boas-vindas ao meu querido amigo Roberto Carneiro. Enche-nos muito de orgulho o senhor estar ocupando hoje a Secretaria da Casa Civil pela pessoa que o senhor é: uma pessoa preparada, responsável, competente, que tem uma habilidade muito grande já adquirida na política nos últimos anos, o senhor conversa com todo mundo, é comprometido, cumpre palavra. Eu tenho certeza de que será uma gestão maravilhosa e de que o senhor vai agregar muito a todos nós parlamentares.

Essa notícia foi recebida pelos deputados com muita alegria e, digo até com muita euforia, para que a gente possa estar juntos e trabalhar esse ano aqui para poder construir cada vez mais o importante estado de São Paulo.

Parabéns, bem-vindo, que Deus abençoe a você e a sua família, e vamos trabalhar juntos.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Marcelo Aguiar.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - O discurso do secretário foi muito bem colocado, acho que tem uma participação muito grande do presidente desta Casa, a que eu parabenizo, desejar a vocês um 2026 de muita vitória. Nosso governador não podia ter escolhido uma pessoa melhor que o Roberto Carneiro para ocupar esse cargo nesse atual momento, acho que 2026 vai passar pela tua mão e, com certeza, terá muitas conquistas para o nosso governador, que enfrentará um ano, e com muita disposição.

Acho que o nosso governador terá um ano muito positivo, e escolheu uma pessoa capaz, capaz para ocupar um cargo, para trazer grandes vitórias e grandes conquistas. Por isso, muito bem-vindo à Casa Civil, muito bem-vindo a esta Casa também, abrindo os trabalhos.

Que Deus o abençoe, a sua família e, com certeza, esse ano será um ano maravilhoso.

Deus o abençoe.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Marcelo Aguiar.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Eu sei que o regimento não nos confere o direito de uma comunicação neste momento da sessão inaugural, mas quero parabenizar V. Exa. por abrir esse espaço importante para nós, deputados. Quero cumprimentar a todos os deputados, Sras. Deputadas, cumprimentar toda a assessoria parlamentar. Um bom retorno, um ano abençoado, Sr. Presidente, toda a diretoria, Mesa Diretora.

Dizer que vai ser um ano muito importante para o estado de São Paulo. Cumprimentar o secretário-chefe da Casa Civil, muito feliz com a indicação do Sr. Governador Tarcísio de Freitas, indicar uma pessoa muito preparada, uma pessoa que tem um diálogo, uma pessoa centrada. E com a experiência que ele já teve lá em outro estado, lá no Espírito Santo, foi secretário-chefe da Casa Civil lá. E tenho certeza de que...

Eu tive a oportunidade, inclusive, de falar com o governador da ocasião. O governador falou muito bem do trabalho, de todo o apoio que ele deu junto ao estado do Espírito Santo. Espero, Roberto Carneiro, que essa sua experiência venha abrilhantar cada vez mais hoje o mandato do governador Tarcísio, o Governo do Estado de São Paulo. E que V. Exa., com a sensibilidade que tem, que dialogue muito com esses parlamentares, com esses deputados.

Esses deputados são os deputados que estão visitando os 645 municípios do estado. Cada um com a sua peculiaridade, cada um com a sua demanda, e demanda para atender aos municípios, demandas importantes para o município. O Tarcísio, desde a campanha de governador, disse que seria um governo descentralizado. Um governo municipalizado.

E esse é o ano que nós precisamos provar cada vez mais, cada vez mais, que o estado de São Paulo se tornará cada vez mais presente na vida de todos os cidadãos paulistas. Dizer que esta Casa foi de fundamental importância.

Estive aqui, na liderança do Governo, por quase dois anos, junto com o nosso presidente André do Prado. Quero agradecer a todos os deputados, todos os deputados e Sras. Deputadas que nos apoiaram nesse momento e apoiaram o estado de São Paulo.

Eu tenho certeza de que o senhor terá, sim, o apoio também desta Casa para discutir políticas públicas importantes para o estado de São Paulo, para que o senhor possa ouvir esses deputados e essas deputadas e levar ao governador do estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, ao convencimento de atender aos pleitos desta Casa, que é a maior Casa da América Latina.

Então, meus parabéns, que Deus abençoe essa sua empreitada. A gente sabe que não vai ser fácil. É um trabalho difícil, é um piano pesado de carregar. Mas quando se tem sensibilidade, quando se tem compromisso com a coisa pública, eu tenho certeza de que o estado de São Paulo vai avançar cada vez mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Primeiramente, quero agradecer e... Agradecer a Deus pela oportunidade de todos estarmos reabrindo os trabalhos neste 2 de fevereiro. Agradecer e pedir que Deus abençoe a vida de cada funcionário aqui da Assembleia Legislativa, funcionários civis, funcionários militares, a cada funcionário aqui concursado, comissionado, que a gente tenha um ano de muitas conquistas.

Que Deus abençoe a vida de todos os parlamentares. Da mesma maneira, eu rogo que Deus abençoe sua trajetória. Recebi a missão do meu líder aqui, deputado Delegado Olim, que está parcialmente em convalescência, mas não deixa de cumprir suas obrigações aqui no Parlamento, pediu para que eu falasse em nome do Partido Progressistas ao secretário Roberto Carneiro. Que Deus abençoe muito a sua trajetória. É uma missão difícil, mas de alta confiança do governo paulista. Vossa Excelência tem a oportunidade de ajudar muito o nosso estado e a nossa população.

Particularmente, eu peço para que V. Exa. deposite energia, atenção, deposite apoio à nossa bandeira da Segurança Pública. É uma bandeira que - eu acho que eu falo em nome aqui de todos os deputados - hoje é a pauta mais importante do brasileiro e do paulista. Em nome da bancada da Segurança Pública, humildemente, eu solicito que V. Exa. nos ajude.

Muitas demandas nós temos para cumprir este ano. A expectativa é alta por parte das nossas Polícias Civil, Militar e Penal, por parte da Polícia Técnico-Científica. Temos muitas demandas históricas para vencer. A função que V. Exa. assume neste momento é de grande valia.

Tenho certeza que V. Exa. conosco vai ser um grande soldado, um grande combatente nessa missão que o governador já vem trilhando, um caminho de sucesso. E este ano temos muito para fazer. Ajude-nos nessa pauta. Secretário, sucesso, conte com a Assembleia Legislativa.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Capitão Telhada. Eu quero agradecer aqui a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados... Com a palavra o deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É rápido, uma hora e meia só. Mas eu não posso deixar... Antes de mais nada, dizer que estava morrendo de saudades de V. Exa., presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu também, deputado Barros.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Porque V. Exa. faz falta. Vossa Excelência é uma figura tão simpática, tão agradável.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mas eu acompanhei V. Exa. nas redes sociais. O senhor trabalhou muito.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não, eu estou trabalhando como nunca, como nunca.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O recesso todo visitando as bases, pegando as demandas. Tenho certeza que o (Inaudível.) veio cheio, com muitas demandas para serem deliberadas com o chefe da Casa Civil, bem como com todos os secretários também.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - E, na verdade, presidente, sabe o que é? A gente que gosta da política e acredita na política se empolga. Eu, quando venho aqui a esta Casa e vejo esses meus colegas e vejo V. Exa. aí, fico realmente empolgado. A gente é criticado, xingado, ofendido por ser político, mas é a mais nobre das artes - a arte da política.

Eu fico muito feliz de vir aqui e Deus estar me iluminando. Sabe por quê, presidente? Eu estava atrasado. Eu não acreditava que eu fosse chegar a tempo e cheguei.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A sua assessoria nos avisou, deputado Barros.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Então, mas eu acho que a coisa é tão...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A gente estava aqui fazendo todo o protocolo para que V. Exa. chegasse.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não, não. Eu até acredito, mas acho que é coisa de Deus, porque eu cheguei na horinha, na horinha. Não é, Olim? O deputado Olim que me deu o grito lá.

Brincadeira à parte, eu quero dizer que estou feliz. Sabe por quê? Porque o governador Tarcísio é fantástico, é extraordinário, é competente, todos nós sabemos disso tudo, mas tem algumas partes muito, muito, muito deficientes no governo.

E o governador e o político têm que ter a hombridade, a seriedade de reconhecer as coisas que precisam ser melhoradas, melhoradas. E eu acho que estão sendo. Essa mudança que ele fez é positiva sobre todos os aspectos.

Eu digo isso porque eu fui conhecer o nosso querido Roberto Carneiro e fui me informar sobre ele. E alguém que foi o que ele foi para o melhor governador do Brasil, durante os oito anos que foi governador do Espírito Santo e que teve na figura do Carneiro o seu braço direito, é uma pessoa qualificada.

Eu até diria, Carneiro, se você me permite, e me permita antes de mais nada chamá-lo assim, eu me permito dizer que você caiu do céu para nós. Agora nós vamos melhorar. Nós vamos tocar adiante o governo Tarcísio. Nós vamos fazer melhor ainda do que vínhamos fazendo, com ânimo, com esperança, com fé, porque São Paulo merece e o Brasil merece.

Deus te abençoe. Vá em frente.

Conte com a Assembleia Legislativa de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Barros Munhoz. Obrigado, deputado Olim, deputado Thiago Auricchio, deputado Jorge Wilson, deputado Mauro Bragato, deputado Conte Lopes, deputada Edna Macedo, deputado Capitão Telhada, deputado Fábio Faria de Sá, deputado Marcelo Aguiar, deputado Oseias de Madureira, deputado Gil Diniz, deputada Marta Costa, deputada Solange Freitas, conosco aqui, deputado Tomé Abduch, que esteve presente, deputado Carlão Pignatari, ex-presidente desta Casa, também presente.

O deputado Rui Alves está aqui presente conosco, licenciado, deputado desta Casa, que hoje é secretário de Turismo da Prefeitura de São Paulo, que em breve estará de volta, daqui a uns dois meses conosco também.

Dizer que é uma honra muito grande estar aqui hoje, como presidente desta Casa, recebendo nosso novo chefe da Casa Civil, Roberto Carneiro, como foi dito pelo deputado Barros Munhoz. Tem toda a experiência já, política, no estado do Espírito Santo, na Casa Civil. Também foi secretário-geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, então também conhece o Parlamento.

Então, para esta Casa, o anseio é muito grande, para que nós possamos, sim, ter e continuar essa união institucional que existe entre Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário do Estado de São Paulo, também. Uma harmonia nunca vista no estado, como se ocorre hoje com esses três poderes.

E Vossa Excelência, Roberto Carneiro, colocou de maneira muito breve, resumida, as principais conquistas do estado de São Paulo nos últimos três anos, na área da Saúde, Educação, Infraestrutura, Saneamento, Desenvolvimento, Emprego, investimentos, R$ 500 bilhões em investimentos no setor privado, mais de R$ 370 bilhões no setor público-privado, investimentos somando quase R$ 1 trilhão, investimentos somando privado e público, e esse ano mais de R$ 30 bilhões de investimentos, o maior investimento da história do estado de São Paulo.

Mas nós sabemos que temos ainda muitos desafios a serem enfrentados na área da Habitação, na área da Saúde, em todas as outras demais áreas. Então é importante, sim, essa conexão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para que nós possamos continuar a desenvolver essas políticas que vêm realmente mudando a história do estado de São Paulo.

Posso citar aqui, e na quarta-feira vai ter um evento na área da Habitação, onde serão anunciadas mais de milhares de habitações para o estado de São Paulo, estado esse que já está batendo recorde nesse governo, na questão habitacional, que é tão importante.

E a gente verifica, nesse momento agora de chuvas, o quanto é importante a questão habitacional, as pessoas que moram na área de encostas, pessoas que moram nas margens dos rios, que moram em áreas irregulares, então é tão importante que tenha uma política habitacional para mais pessoas, que as pessoas tenham dignidade, possam ter seu teto, criar suas famílias com dignidade.

Então, este Parlamento não irá se furtar, como não se furtou das suas responsabilidades nesses três anos, de votar projetos polêmicos, muitas vezes projetos impopulares, mas que nós trouxemos para dentro desse Parlamento, para o debate, e os projetos que foram aprovados hoje, como a Vossa Excelência disse, mais de 70 projetos do Executivo nesses três anos foram aprovados, e que nós, hoje, verificamos que estão sendo transformados em políticas públicas, Jorge Wilson, realmente que estão mudando a vida das pessoas.

Eu falei da questão habitacional, mas quando você vai para uma área de Saúde, onde R$ 8,5 bilhões a mais hoje estão sendo investidos na tabela SUS Paulista, que estão salvando mais de 800 instituições filantrópicas que prestam serviço para o SUS, que estavam sucateadas, que estavam falidas, e graças à tabela SUS Paulista, que esse Parlamento teve a coragem de fazer a desvinculação de receita através da emenda constitucional, está fazendo com que esses hospitais filantrópicos, hoje, estejam superávit.

Estejam em condições de fazer suas reformas, estejam em condições de aumentar suas cirurgias, seus atendimentos, graças a esse Parlamento que teve coragem, teve coragem, no momento que teve que fazer a discussão, em priorizar a longevidade, e isso é a responsabilidade desse Parlamento. E nós não nos furtamos, não nos acovardamos. Fizemos o debate durante um ano.

Está aqui, o deputado Thiago Auricchio, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com seus demais membros, fizeram essa discussão durante um ano na CCJ, depois veio para esse Parlamento.

Emenda constitucional são dois turnos, fizemos dois turnos de discussão e aprovamos essa desvinculação de receita, possibilitando 5% flutuar entre Saúde e Educação, o que estamos salvando vidas.

Isso lá na ponta, isso é o Frei Francisco que está falando, que é o presidente lá do Hospital de Mirassol, que foi aberto lá, que ele fala que tem mais de cinco mil funcionários, e outras instituições, o quanto isso melhorou e mudou a vida das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos.

Então isso é um orgulho. Nós temos que bater no peito. Fizemos uma discussão aqui, que muitas vezes não é divulgado, e nós temos que divulgar. Nós tivemos coragem, em momento oportuno, de fazer essa discussão, aprovar, e com isso nós estamos melhorando a vida das pessoas. Tem muito a se fazer ainda, deputado Conte Lopes, mas nós estamos aqui, firmes e fortes, para poder enfrentar esses desafios e fazer o estado de São Paulo o melhor estado do Brasil. Ele já é, mas se tornar ainda melhor.

Então quero parabenizar, agradecer a todos os Srs. Parlamentares que, nesses três anos, tiveram esse debate amplo nesta Casa de Leis. Importante agora, o nosso chefe da Casa Civil, presente do nosso lado direito, vindo aqui, assumindo o compromisso de estar mais próximo da Assembleia, dos Srs. Parlamentares, para que possamos ainda valorizar cada mandato das senhoras e dos senhores que estão aqui nesta Casa. Esta Casa tem que ser valorizada. Esta Casa aprova, delibera, fiscaliza todos os projetos do governo. Assim, é importante que cada mandato seja valorizado diante da responsabilidade, diante da coragem que cada um dos senhores e das senhoras tem diante deste Parlamento.

Muito obrigado a todos. Agradecer a todos os Srs. Parlamentares, agradecer ao chefe da Casa Civil. Obrigado. Como já foi dito aqui pelas Sras. Parlamentares e pelos Srs. Parlamentares, existe um anseio muito grande, Sr. Roberto Carneiro, para que continuemos com essa ótima harmonia que existe entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, para que possamos progredir no estado de São Paulo. Conte com esta Casa, que esta Casa nunca vai se furtar de discutir os projetos, as ações importantes para a população deste estado. Obrigado então.

Encerrando o pronunciamento aqui, antes de dar por encerrados os trabalhos, quero agradecer a todas as autoridades presentes. Queria agradecer aqui ao nosso deputado Rui Alves.

Por fim, convocar V. Exas. para a primeira sessão ordinária desta Sessão Legislativa, a realizar-se amanhã, deputado Gil Diniz, terça-feira, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia do dia 17 de dezembro de 2025, que eu sei que V. Exa. estará inscrito para fazer um amplo debate no Pequeno Expediente, no Grande Expediente e nas sessões ordinárias desta Casa.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão inaugural.

Fiquem com Deus.

Ótimo 2026!

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.

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- A Mensagem do Governador, de 2026, e o Relatório das Atividades da Administração Estadual, em 2025, estão publicados no portal da Alesp, no link da Sessão Inaugural, de 02/02/2026, disponível no endereço eletrônico:

https://www.al.sp.gov.br/alesp/sessao-plenaria/?id=23918&

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