26 DE MARÇO DE 2024
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO, ANALICE FERNANDES, CAPITÃO TELHADA e ALEX MADUREIRA
Secretaria: GILMACI SANTOS, MAURO BRAGATO, MARCOS DAMASIO, CAPITÃO TELHADA, ALEX MADUREIRA, PAULO MANSUR e CARLOS CEZAR
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 16h48min. Coloca em discussão o PL 1589/23.
2 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, a qual interrompe quando constatado quórum.
4 - RÔMULO FERNANDES
Discute o PL 1589/23.
5 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
6 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Discute o PL 1589/23.
7 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, a qual interrompe quando constatado quórum.
11 - PAULO FIORILO
Discute o PL 1589/23.
12 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
13 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
14 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, a qual interrompe quando constatado quórum.
15 - ALEX MADUREIRA
Assume a Presidência.
16 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - MÁRCIA LIA
Discute o PL 1589/23.
18 - MÁRCIA LIA
Solicita verificação de presença.
19 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, a qual interrompe quando constatado quórum.
20 - MÁRCIA LIA
Solicita verificação de presença.
21 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, a qual interrompe quando constatado quórum.
22 - PAULO FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Anota o pedido.
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo e suspende a sessão às 18h46min, reabrindo-a às 18h51min.
26 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Informa que há acordo entre as lideranças para dar o PL 1589/23 por discutido por três horas e quarenta e cinco minutos, restando duas horas e 15 minutos de discussão. Desconvoca a segunda sessão extraordinária. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Saúde, a ser realizada hoje, às 19 horas. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Assuntos Desportivos, a ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta sessão; de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a ser realizada hoje, após o término da reunião conjunta anterior; de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, a ser realizada hoje; e de Constituição, Justiça e Redação e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, a ser realizada hoje.
30 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido e levanta a sessão às 18h56min.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do
Dia. Discussão e votação do Projeto de lei nº 1589, de 2023, de autoria do Sr.
Governador. Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o deputado Rômulo
Fernandes.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, vamos iniciar um debate muito importante. Eu
percebo um plenário totalmente esvaziado. Então eu gostaria de pedir uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Gilmaci Santos, junto com o
deputado Mauro Bragato, que está aqui do lado, pode ser, deputado Mauro
Bragato? Para fazer a verificação de presença.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
quórum regimental, devolvo a palavra, para discutir contra, ao nobre deputado Rômulo Fernandes.
O
SR. RÔMULO FERNANDES - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputados, funcionários, todos os parlamentares, quero desejar boa tarde a todos
e todas.
Antes de entrar na pauta, eu queria fazer aqui uma manifestação sobre o
que tem ocorrido neste País. Recentemente tem sido motivo de toda a imprensa
falada, televisada, a questão da morte da Marielle e
do Anderson Gomes, uma vereadora do Rio de Janeiro que agora, depois de seis
anos, a gente começa a ter uma resposta, que é uma pergunta antiga, e quem
mandou e por que mandou matar a Marielle.
Não é essa a pauta, mas eu queria
manifestar aqui todo o meu apoio e toda a solidariedade à família e agora,
felizmente, a gente começa a puxar o fio da meada desse caso, que não foi só um
caso nacional, do Rio de Janeiro. Foi um caso que afetou todo o Brasil,
inclusive internacionalmente, e a gente começa agora a obter as respostas, por conta
das prisões realizadas anteontem no Rio de Janeiro.
Isso me deixa bastante feliz, mas também
longe, longe de dizer que esse caso está elucidado. Eu acho que isso é um fio
de um grande novelo que, felizmente, a gente vai começar a desenrolar, e eu
espero que isso seja elucidado. A gente viu que a própria polícia do Rio de
Janeiro teve um certo envolvimento nisso.
Então, queria aqui manifestar o meu
contentamento à Polícia Federal do governo federal, que agora começou a nos dar
a possibilidade dessas respostas que há seis anos a gente discute. Então minha
solidariedade e o meu empenho para que isso não aconteça aqui no estado de São
Paulo.
Hoje o Projeto de lei nº 1589, do Governo
do Estado, do nosso governador Tarcísio, que eu sempre falo que é o entregador
do Estado para a iniciativa privada, já vista a Sabesp, uma empresa que deu
mais de três milhões de lucro no ano de 2022, e passou por essa Assembleia a primeira
etapa da privatização, nós ainda estamos tentando juridicamente impedir esse
absurdo, uma empresa de 50 anos que deu lucro, que tem no seu plano de governo,
no seu plano estatal de universalização da água, e esse governador, no seu afã
privatista com relação ao Metrô, com relação à Sabesp, com relação à Emae, com
relação à CPTM mais uma vez está vendendo o Estado.
E aqui é uma verdadeira Black Friday das
terras devolutas no estado de São Paulo. Esse Projeto de lei nº 1589, de 2023, é
simplesmente uma prorrogação de prazo de um projeto que tramitou nessa Casa no
ano de 2022, que altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe
sobre a criação do Programa Estatal de Regularização de Terras Devolutas nos
casos em que especifica a prorrogação de prazo.
Isso é uma prorrogação de prazo que altera
de 2024 até 2026 a liquidação de terras devolutas. Isso é simplesmente
regularizar a questão da grilagem. E eu tive a curiosidade de olhar o que
significa grilagem no dicionário.
Chamou-me a atenção e o termo do
dicionário é o seguinte: substantivo masculino; pessoa que tenta obter a posse
de terras com documentos falsos. Isso é o que está acontecendo no estado de São
Paulo. A bancada do PT fez uma série de perguntas com relação a esse tema e a
gente não foi respondido a tempo.
Em alguns casos aqui, eu queria
especificar algumas delas. O despacho da Fundação Itesp, que foi dia 21 de
março de 2024, agora recentemente, em resposta ao Pedido de Informação de 16 de
fevereiro de 24, pelo deputado Paulo Fiorilo, o nosso grande líder.
As respostas foram parciais do período de
acesso de formação, na noite de 21/03, com envio de documentos em diversos
formatos que totalizaram cerca de mil páginas de um total de 36 questionamentos,
aqui considerados subitens, objetivamente apresentados, apenas 12 podem ser
considerados inicialmente completamente respondidos e parcialmente respondidos,
não há informação consistente em relação a dados consolidados de valorização da
terra, valor a ser pago pelos fazendeiros, desconto aplicado em termos
percentuais e em termos absolutos.
As informações
estão disponíveis apenas em extratos de diários oficiais de cada área, não é
possível consolidar as informações de curto prazo. Isso é o que a gente
constatou, e eu queria ir mais além.
A gente começou
a fazer uma pesquisa aqui, e eu queria dar dois exemplos de valores de terra e
do contentamento de alguns grileiros, de alguns grileiros que estão com um sorriso
bastante estampado no rosto.
Vou dar dois
casos aqui, dois exemplos. A Fazenda Miralua, localizada em Marabá Paulista,
com área de 1.539 hectares, segundo a Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo, está avaliada em 19,181 milhões de reais. Eu vou repetir o valor
aqui, porque isso chega a ser espantoso e indecente, para não usar um outro
termo mais chulo aqui.
Dezenove
milhões e cento e oitenta e um mil reais, mas será entregue por um milhão, 1,918
milhão, uma terra que está avaliada em 19 milhões sendo entregue a 1,918
milhão. Isso é uma Black Friday, isso é um absurdo, a gente considerar e a
gente aceitar o que o Governo do Estado está querendo fazer.
Um outro
exemplo que a gente vai dar aqui, que é um exemplo também muito claro sobre o
absurdo que o governador Tarcísio está tentando fazer: a Fazenda São João, na
mesma Marabá Paulista, com área de 1.344 hectares, 1.344 hectares, o valor
calculado pelo Itesp é de 20.133.864 - vou repetir: 20.133.864 -, e será
alienada pelo valor de 4,429 milhões; de 20 milhões, para quatro milhões.
Por isso que eu
falo da irresponsabilidade que esse governador está cometendo, isso chega a ser
um crime, isso não é distribuir riqueza, é concentrar a riqueza, diferente do
que a gente pensa. Por isso que a gente está aqui, lutando contra esse projeto,
não dá para a gente admitir este absurdo que a gente faz.
Até porque, na Constituição
do Estado, a lei diz o seguinte, entre tantas afrontas ao texto constitucional,
a lei estadual em questão contradiz diretamente o Art. 188 de nossa Carta Magna.
o que ela diz: “A destinação de terras públicas e devolutas será compartilhada
com a política agrícola e com o Plano Nacional de Reforma Agrária”.
Por isso que eu
sempre digo, o governador Tarcísio, nesse afã privatista que é o seu governo -
e eu já dei exemplos aqui com relação à Sabesp, com relação à Emae, com relação
à CPTM, com relação ao Metrô -, ele não pensa o estado enquanto indutor da
riqueza nacional como o governo federal faz.
O estado tem
que ser o indutor do desenvolvimento econômico e das possibilidades de um bem-viver
da população de forma geral. Ao contrário, o governador Tarcísio pensa que
quanto menor o estado, melhor é, e melhor é para quem? Essa é a pergunta que
tem que ser feita.
Um orçamento de
quase 330 bilhões aqui no estado de São Paulo, e eu sempre faço a pergunta: é
rico para quem? Ele está tirando, está tentando tirar, e nós estamos tentando
impedir uma retirada de dez bilhões, dez bilhões na pasta da Educação. Nós
acreditamos, e o governo federal acredita, o governo Lula acredita, que é a
educação que transforma este País.
Não é retirando
dez bilhões do orçamento da Educação que a gente consegue construir um estado
propulsor da economia aqui no estado de São Paulo. Por isso a nossa revolta,
por isso o nosso empenho aqui, e a gente evitar esse absurdo que está
acontecendo no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Analice
Fernandes.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Continuando,
para discutir contrário, chamo agora a Professora Bebel. (Pausa.) Chamo agora o
deputado Reis. (Pausa.) Chamo agora a deputada Monica Seixas. Tem V. Exa. o
tempo regimental de 15 minutos.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Esse
projeto, o projeto de lei que nós estamos discutindo aqui, 1.589, preocupa-me
muitíssimo porque vai frontalmente na contramão da maior necessidade de justiça
social deste Estado, que é a divisão de terras, que é moradia, que é
planejamento urbano e rural, que é vencer as dificuldades das ocupações
irregulares de terra no estado de São Paulo.
O PL chega aqui
para prorrogar um projeto de distribuição de terras do governador Doria por
mais tempo, porque 18 meses não foi o suficiente para distribuir a maior
grilagem de terra da história do estado de São Paulo.
A gente está
falando de um projeto que se propõe a regularizar terras, mas a gente não está
falando das 16 comunidades de Itu, que a gente está falando de barraco de
madeira, falta de saneamento básico, de pessoas que ainda estão esperando
asfalto. A gente não está falando dos territórios pobres em São Vicente,
Guarujá.
A gente não
está falando dos territórios ocupados e sob risco no Litoral Norte, em São
Sebastião. A gente não está falando de começar a andar e zerar a fila por
habitação, que tem milhares de pessoas esperando, município a município do estado
de São Paulo.
A gente está
falando de grandes quantidades de terras que serão doadas para latifundiários,
porque o único que pode ocupar a terra desmatando, levando violência, é quem
tem dinheiro no estado de São Paulo.
Primeiro, para
começar, sobre o histórico dessas terras. A gente está falando de uma grande
maioria, e como a gente está falando de módulos rurais, módulo rural, para a
gente ter uma noção, é dez hectares, cada hectare, dez mil metros quadrados,
então a gente está falando de muita terra, a gente não está falando de um
terreninho de 23 por 5 de frente.
A gente não
está falando de uma unidade CDHU ou de uma unidade “Minha Casa Minha Vida” de
42 metros. A gente não está falando de pessoas pobres que serão beneficiadas, a
gente está falando de módulos rurais.
E módulos
rurais significa uma imensa quantidade de terra que está sendo praticamente
doada ou vendida a preço de banana. Eu não acredito que, dentro do que já fez
essa lei, exista justificativa para continuar.
Eu vou dar um
exemplo aqui. Eu li agora, no Pequeno Expediente, enquanto a gente debatia. As
Fazendas Triunfo 1 e Triunfo 2, eu não sei qual é o tamanho delas, mas a gente
está partindo do princípio de que ela tem, ao menos, um módulo rural, a Fazenda
Triunfo 1 - e eu não consigo pensar em alguém comprando 100 mil metros
quadrados, uma grande fazenda - foi vendida para quem invadiu essa terra que
antes era floresta em pé por R$ 85 mil.
Eu quero saber
onde o Governo do Estado de São Paulo tem um plano para unidade habitacional
por esse valor, porque só o dono da Fazenda Triunfo 1, Triunfo 2, na verdade,
pode comprar terra por esse valor.
Como se não
bastasse, ele compra outra unidade, porque são duas fazendas nessa lista, a
Triunfo 1 e a Triunfo 2. A Triunfo 2 foi comprada por R$ 201 mil. Ainda continuo
perguntando onde é que tem unidade habitacional por esse valor, para a gente
popularizar o direito à casa e à terra.
A Fazenda São
João estava avaliada em R$ 20 milhões, uma terra que é do Estado de São Paulo,
mas que alguém foi lá, ocupou, chamou de Fazenda São João, está lá produzindo
as suas coisas.
E se fosse
comprar essa terra ocupada do estado de São Paulo pelo valor do mercado, teria
que pagar, no mínimo, 20 milhões de reais. Ela foi vendida por quatro milhões.
A Fazenda Iara 1 e 2, também duas unidades de fazenda, valia 12 milhões de
reais, se o proprietário fosse comprar pelo valor do mercado a terra - que
ocupou ilegalmente - do Governo do Estado de São Paulo. Mas o Governo do Estado
de São Paulo passou para o proprietário, de papel passado, por dois milhões.
A Fazenda Ar
Novo - e eu só estou discutindo fazenda, viu - é gente que ocupou não por
situação de pobreza, não. É latifúndio do agronegócio do estado de São Paulo. É
uma ocupação para fins comerciais; a gente não está falando de pobreza, não.
A Fazenda Ar
Novo, avaliada em três milhões de reais, foi vendida por 600 mil. A Fazenda
Nossa Senhora do Carmo, avaliada em quase dois milhões de reais, foi vendida
por 200 mil. Duzentos mil. A Fazenda Santa Rita do Pontal, avaliada em quase sete
milhões, foi vendida por um milhão de reais.
É disso que se
trata esse projeto que a gente está discutindo aqui. É um projeto de grilagem -
se apossar do que não é seu - de áreas que poderiam e que, se você olha no mapa
do estado de São Paulo, deveriam ser floresta em pé, área de preservação ambiental,
mata atlântica ou cerrado.
Próximas do Rio
Paraná, já poluidíssimo com agrotóxico, foram ocupadas - e a gente não está
falando de pobreza - para fins comerciais e negócio. E o Governo do Estado de
São Paulo está passando, de papel passado, por sequer o valor de mercado.
Se ainda
tivesse dado como vencida - “ah, não tem o que fazer, essas fazendas e esses
latifúndios estão aí, não tem o que fazer” -, pelo menos pega o dinheiro que
vale para investir em Saúde, em Educação, para investir nas políticas que
faltam no estado de São Paulo, para investir em programa de habitação popular,
para fazer justiça social.
Porque, já que
está dando terra para rico, vamos dar para pobre também? Mas não. Está
praticando valores que, eu repito, você - cidadão que trabalha, que ganha o seu
salário médio, que vai se inscrever num programa de financiamento de habitação,
que vai passar 35 anos pagando o seu apartamentinho de 40 metros - não consegue
comprar.
Você não
consegue comprar um imóvel por 85 mil. Mas o Governo do Estado de São Paulo está
dando leilão, oba-oba, das terras que poderiam ser área de floresta ambiental.
E aí, agora que
está acabando o prazo da lei aprovada pelo Doria, a doação de terra aumentou. A
gente teve aqui, nos últimos três meses, um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete,
oito, nove, dez, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 novas fazendas vendidas.
Dezenove novas
fazendas vendidas. Olha, eu vou ler de novo, vou ler algumas. Fazenda Porto
Alegre 2, e aí vocês entendem, né: quem tem a Fazenda Porto Alegre 2 é porque
já tem a Fazenda Porto Alegre 1. É porque já tem uma; está comprando a segunda.
A Fazenda Porto Alegre 2 foi vendida por 200 mil reais.
Eu vou repetir:
a lei trata de terras a partir de um módulo rural. Um módulo rural tem dez
hectares. Um hectare tem dez mil metros quadrados. E eu não sei dizer quantos
módulos rurais ocupam essas fazendas, mas a gente está falando do mínimo a que
se aplica essa lei. Para vocês entenderem o tamanho da terra que está sendo
doada nesse projeto de lei.
Vamos ver aqui
alguém, também, que conseguiu, nessa pechincha do Governo do Estado, comprar um
fazendão? Fazenda Jacarandá 2. Chama-me a atenção, porque é tudo “1”, “2”. Tem
gente que está levando a 1 e a 2 no mesmo pacote, está fazendo mais do que uma
compra num pacote só.
A Fazenda
Jacarandá 2 foi vendida por 297 mil reais. Qual é o tamanho de uma casa que você
consegue comprar? Com que juros? Com que valor? Qual é o caráter de justiça
desse projeto?
Esse projeto é
a institucionalização da grilagem. Esse projeto é um prêmio para desmatadores.
Esse projeto é uma injustiça social. Esse projeto pega uma demanda urgente, que
é a regularização de terras e, de fato, a gente tem muita terra para ser
regularizada.
Sabe aquela
dona Maria, aquele seu José, que está morando em um morro em São Sebastião, que
vai cair na próxima chuva? Ele precisa de uma regularização fundiária. Ele
precisa que o terreno onde ele mora receba urbanização, para ficar menos risco,
ou ser removido de lá, para poder comprar algo a preço de banana, por caráter de
justiça social.
Mas o dono da
Fazenda Jacarandá 1 e 2, Itaporã 1, 2 e 3, da Ponto Alegre 1 e 2, da Santa
Rosa, da Fazenda Vitória, da Fazenda Mutum, da Fazenda Iara 1 e 2, da Fazenda
Triunfo 1 e 2, eles serão beneficiados por ocupar terra, por invadir terra do
estado de São Paulo.
Aí, meus
colegas, eu vou escutar parte do Governo do Estado de São Paulo dizendo que vai
combater e que não aceita invasão de terras no estado de São Paulo, que vai
combater e que não aceita, e que não admite a invasão de propriedade no estado
de São Paulo.
Depende qual é
a cor da sua pele, e quanto dinheiro você tem na conta bancária. Porque, se você
for desmatar área de floresta, entrar em conflito com o povo originário, entrar
em conflito com o povo indígena, montar a fazenda para plantar cana, para
comprar gado, o Governo do Estado de São Paulo vai até te dar de presente as
terras.
É isso que esse
projeto está dizendo. O Governo do Estado de São Paulo vai premiar, dando o
título por preço de banana, por centavos, só para dizer que comprou, para
aqueles que invadiram terra pública do estado de São Paulo.
Esse projeto é
um acinte. Esse projeto é um apoio à criminalidade. Esse projeto está dizendo:
“Invade mesmo, desmata mesmo, porque depois a gente vai te dar o título”. Depende
de que sobrenome você tem, quanto dinheiro você tem na conta. Depende se você é
do gado ou da cana, a gente te dá a terra.” Não estamos precisando mesmo de
floresta em pé no estado de São Paulo. E nem de área para dar para as pessoas
que estão em situação de risco.
Ou, como eu
disse mais cedo, estão em morros, em situação de miséria, à mercê do crime
organizado, porque política de Habitação e distribuição de terra é central para
tirar as pessoas desse território, para desmontar o crime organizado, para dar
dignidade ao povo preto periférico que ainda mora em sarjetas, com esgoto
rolando a céu aberto, no estado de São Paulo.
Política de
Habitação é a medida antirracista mais urgente no País. Porque, enquanto as
pessoas pretas são tratadas a bala, quando ocupam um terreno pequeno para
construir um barraco de lona para morar, para se proteger da chuva, as pessoas
ricas desmatam grande quantidade de terras e são beneficiadas com uma tarde do
meu trabalho aqui.
Uma tarde de
trabalho de 94 deputados de um governo estadual, ocupados de regularizar a
ocupação de terras para aqueles que sequer precisam, para aqueles que deveriam
pagar, para aqueles que deveriam contribuir para o estado de São Paulo, que está
abrindo mão de quase 1 milhão de hectares. Esse é o maior processo de reforma
agraria da história de São Paulo.
Um milhão de
hectares podem ser destinados para aqueles que vão fazer negócios. Negócios são
importantes. Acho que negócio é importante. Só que negócio envolve transação
comercial.
E precisa ser
aplicada a justiça, ao menos, do preço de mercado, para aqueles que desmataram
e ocuparam um terreno que era público, que era do Governo do Estado de São
Paulo. Por isso, estamos judicializando esse projeto. Aqui, está se pedindo a
ampliação do projeto, a prorrogação do prazo para a doação de terra pública
para grileiro.
Nós estamos
esperando uma decisão do STF apontando que terras públicas do estado de São
Paulo estão sendo entregues a preço de banana no estado de São Paulo. Então,
tem luta judicial em torno desse texto. Vai continuar tendo luta judicial em
torno desse texto, que é um absurdo daqueles que defendem o crime, o crime dos
empresários.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, deputado.
É para uma comunicação, deputado?
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Uma comunicação
breve.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem V. Exa.
dois minutos.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - É controverso ver a deputada Monica Pretas e o deputado
Rômulo do PT falando sobre invasão de terra, porque o MST, sim, invade terras e
já propôs, já falou que vai invadir agora, no mês de abril, terras dentro do estado
de São Paulo.
É isso que
assusta, ou seja, estão antecipando o crime, avisando para nós, sociedade, que
vai haver invasão no “Abril Vermelho”, no que eles falam que é o “Abril
Vermelho”, em que já teve invasões de terra por conta disso.
E olha só, vem
anunciando, no mês de abril, invasões, e tem um detalhe aqui: no fim do ano
passado, as áreas invadidas - estou falando do estado de São Paulo - por 600
famílias na cidade de Petrolina pertenciam à Embrapa, terras que fazem parte da
Embrapa Semiárido e que têm sido utilizadas para a instalação de experimentos e
multiplicação de materiais genéticos.
A invasão
atingiu ainda áreas de preservação de caatinga - isso estou falando do MST -,
comprometendo a vida de animais ameaçados de extinção, além de pesquisas para
conservação ambiental de uso sustentável do bioma. Isso foi o MST que fez, ou
seja, invasão ilegal de terra, invasão de terra que está sendo produtiva, da
Embrapa, invasão de terra ambiental.
E como a gente
fala aqui do que foi proposto pelo Governo do Estado de São Paulo, que é a
questão principal, que é a base de tudo isso, que é a movimentação da
regularização fundiária, que o estado propôs aqui dentro do nosso estado, que
vai beneficiar cerca de 3.097 imóveis dentro do estado, ou seja, beneficiando
pessoas que estão já na terra há muito tempo e que o estado de São Paulo
aprovou isso em 2023, porque acabou vendo que essas pessoas...
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. PAULO MANSUR - PL - ... estavam já na terra há muito
tempo e mereciam continuar nessas terras. Então, é para regularizar essas
pessoas que já estão nessa terra. A gente não está falando de invasão de terra,
não de grilagem, mas de pessoas que já estão lá há muito tempo e merecem estar
com essas terras.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem. Para uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem V. Exa.
dois minutos.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou grafar só dois trechos do discurso do colega. Um
milhão de hectares para três mil pessoas. Precisa fazer essa matemática para
ver que casinha que eles vão ganhar.
E dois: as pessoas que já estão nessas
terras, que são públicas, elas não nasceram ali. Elas não se materializaram
ali. Então, proponho que o pau que bate em Chico bata em Francisco. Ou é
polícia para todo mundo ou é esse valor para todo mundo. Só tem um caráter de
Justiça a ser aplicado.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Dando
continuidade à lista de oradores para discutir contrário, chamo agora o
deputado Carlos Giannazi. Não está presente. Chamo agora o deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sra. Presidente, como
eu gostaria de falar com os 24 deputados da base, eu solicito uma verificação
de presença.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental.
Chamo dois deputados para que nos auxiliem no controle da nossa frequência.
Chamo o deputado Marcos Damasio para nos auxiliar e chamo também o deputado
Telhada.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES
- PSDB - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra, para
discutir contrariamente ao projeto, ao deputado Paulo Fiorilo.
Quero
somente agradecer o auxílio do deputado Telhada e do deputado Marcos Damasio.
Com
a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, só para que não haja dúvida e que a gente não tenha nenhum
deputado ou deputada bravo comigo, eu vou iniciar aqui o meu debate, mas
gostaria de que tivessem nesse plenário os 24 apoiadores desse projeto que
entrega as terras devolutas para os grileiros.
Caso não haja, eu vou interromper meu
discurso e pedir verificação. Então eu já estou avisando para que não haja
dúvida. Os deputados fiquem aqui para acompanhar o debate. Ok? Deputado Carlos
Cezar, que é o líder do PL, a maior bancada, possivelmente...
Não, aqui a gente não ameaça, deputado. Quem
ameaça são outros. Aqui a gente dialoga e informa.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Um
aparte, deputado?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Eu
não vou permitir aparte.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Está
ameaçando os deputados?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sra.
Presidenta, eu não permiti aparte. Se o deputado Alex quer interromper o
orador, que peça regimentalmente e eu negarei. Agora, não pode interromper.
Então eu queria pedir que a senhora cortasse o microfone e repusesse o meu
tempo.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Fiorilo, com a palavra. Vossa Excelência
está com a palavra, por gentileza.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Eu queria
saber se a senhora vai recompor o meu tempo.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Recomponho o tempo de Vossa
Excelência.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado. Sra. Presidenta,
nós entramos em uma discussão já na semana passada com relação... (Vozes fora
do microfone.)
É, não recompôs
ainda.
Obrigado.
Muito obrigado,
deputada Márcia Lia, sempre muito atenta.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Obrigada por lembrar esta Presidência,
deputada Márcia Lia. Está corrigido neste momento.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Nós iniciamos o debate, na semana
passada, e eu disse no microfone de apartes, deputada presidenta desta sessão,
que nós tínhamos feito a solicitação de informações para o governo sobre o
projeto aprovado, um projeto que, na nossa opinião, é um grande equívoco,
porque ele entrega as terras devolutas, terras que o Estado tem a sua
propriedade, portanto, não são dos que estão lá há muito tempo, porque se
fossem, não precisavam comprar. Eles invadiram, ocuparam, ou melhor, eles
grilaram as terras, porque a terra não era deles.
Agora, o
governo, para tentar resolver um problema que aqueles fazendeiros tinham,
resolveu ter esse projeto de lei possibilitando a “compra” dessa área, porque
não está comprando, o governo resolveu dar, a preço de banana, as terras
devolutas para os grileiros.
É a grande
diferença, acho que é importante os deputados entenderem. Tem alguns deputados
que ainda não entenderam o que significa isso. O Estado tem as terras, nós
tínhamos uma lei do Montoro que possibilitava o assentamento, deputado Barros Munhoz
conhece isso de trás para frente e de frente para trás, e o que aconteceu? O governador
Doria, o Rodrigo e agora o governador Tarcísio resolveram fazer esse movimento
de presentear os grileiros. É disso que se trata, presentear os grileiros.
Eu disse, no
microfone de aparte, que nós pedimos informações ao governo, e o governo não
tinha respondido. Falei isso no colégio de líderes e também disse aqui na
semana passada.
Eu preciso
fazer aqui um reconhecimento, o deputado Xerife não está presente, mas eu vou
fazer um reconhecimento de que o governo se esforçou para poder dar as
respostas. Aí, o que o governo trouxe de respostas? É importante a gente deixar
claro. Foram feitas 36 perguntas. Eu vou passar aqui a ler essas perguntas.
Primeira
pergunta, informar se há representação da Fundação Itesp relativa à existência
de terras devolutas no estado de São Paulo, aguardando as providências
necessárias ao ajuizamento de ações discriminatórias. Não respondida.
1.2 - Quantas
representações ou informações estão aguardando informações complementares por
parte do Itesp? Não respondida. Quantas informações estão aguardando
providências da PGE e desde quando? Não respondida. Os perímetros, memoriais e
área total em processos ainda não ajuizadas? Não respondida. Quais os perímetros
que são considerados devolutos? Não respondida. Por decisão administrativa? Não
respondida. Por decisão judicial? Não respondida.
2 - Informar o
número de processos discriminatórios em andamento acompanhados dos respectivos
números. Parcialmente respondido, enviou os mapas com os perímetros da PGE.
Aqui eu faço um
parêntese, uma ressalva. Os documentos foram enviados à liderança da Federação
quinta-feira à noite, após o expediente, mais de mil páginas. Portanto, a
liderança tem feito um esforço grande para poder verificar o que foi respondido
de fato, o que nos trouxe o Governo do Estado aos nossos pedidos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.
* * *
3 - Indicar o
número de processos discriminatórios transitados em julgado, indicando: um,
número de processos; dois, data do trânsito em julgado; três, mapas e memoriais
descritivos dos imóveis objeto da discriminação que constem dos autos,
informando ainda. Não respondida. Quais as providências adotadas após o
trânsito em julgado? Não respondida. Encaminhar os memoriais, as descrições e as
áreas totais dos imóveis devidamente discriminadas em relação ao Item 1,
atinente à existência de perímetros devolutos. Não respondida. Depois, não
discriminados. Não respondido. Pendentes de estudos. Não respondido. E, em
condições de ajuizamento de ações discriminatórias, cumpre anotar que são dados
e informações que somente a Fundação Itesp dispõe. Não respondida.
4 - Quantos
requerimentos para a regularização de terras, nos termos da Lei no 17.557,
de 2022, foram apresentados ao Executivo Estadual até o dia 23 de janeiro de
2024? Não respondida.
Informar os
números de CPF ou CNPJ do proprietário. Não respondida.
Qual é a área
de cada imóvel objeto dos pedidos de regularização em curso, nos termos da Lei
no 17.557, de 2022? Não respondida.
Respondeu um
terço, deputado Luiz Claudio. Vamos continuar aqui, porque todo mundo tem que
saber o que nós perguntamos.
Apontar as
áreas indicadas nos eventuais títulos apresentados, assim como as áreas de
eventuais georreferenciamentos realizados para cada imóvel. Não respondida.
Indicar os
fundamentos técnicos que tenham sido utilizados para que exista o
reconhecimento da identidade dos imóveis em caso de apuração e eventuais
divergências de áreas ou descrições em cada caso. Não respondida.
Indicar qual a
exploração agrícola ou pecuária predominante em cada imóvel. Não respondida.
Quantos
processos já foram objeto de manifestação conclusiva por parte (Inaudível.)?
Não respondida.
Favor
encaminhar os pareceres conclusivos expedidos pelo Itesp. Não respondida.
Caso não
estejam discriminados nos pareceres emitidos pelo Itesp, indicar os percentuais
que serão exigidos nos termos do anexo da Lei no 17.557, de 2022,
para cada imóvel objeto de eventual regularização, assim como os percentuais
aplicados do respectivo valor venal e critérios utilizados. Não respondida.
Percentuais
valores não foram respondidos, exigidos... Consolidação de dados a partir do
Diário Oficial: 6,3.
Foi expedido
algum documento decorrente da análise final de procedimentos realizados nos
termos do Programa Estadual de Regularização de Terra? Não respondida.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, deputado Telhada,
como eu disse aqui, para poder continuar, eu vou solicitar do senhor que se
faça uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Então, já temos aqui à esquerda, como anotador, o deputado Damasio.
Eu convido para que auxilie na chamada o deputado Alex Madureira. Obrigado, Sr.
Deputado.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, excelentíssimo
deputado Alex Madureira. Agradeço a colaboração. Constatado quórum regimental,
devolvo a palavra ao orador, deputado Paulo Fiorilo, para que dê prosseguimento
na discussão contra, pelo tempo remanescente.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Antes
de continuar aqui com as nossas perguntas, eu precisava fazer só um
esclarecimento, até porque eu acho que é necessário.
O deputado
Conte Lopes sugeriu que eu poderia estar ameaçando os deputados, mas eu queria ajudar o deputado a refletir sobre esse
tema. Diz o Regimento, a Constituição, que para que haja o debate, para que
haja quórum, é preciso ter 24 deputadas e deputados.
Então, não é um
problema de ameaça, é um problema de Regimento. Só pra mostrar para o senhor
que não tem ameaça, tem Regimento. Quando tem Regimento, funciona, quando não
tem Regimento, não funciona.
Então, fique
tranquilo, porque eu não sou de fazer ameaças. Só aproveitei para mostrar que o
Regimento precisa ser respeitado. Se não houver 24 deputados e deputadas, o
plenário não pode funcionar e, portanto, é possível que ele deixe de existir a
hora que não tiver vinte e quatro.
Então eu queria
deixar claro isso, porque nós vamos continuar, tem um tempo ainda aqui, e eu
espero que os 24 deputados e deputadas continuem aqui atentos a esse debate tão
importante da entrega das terras devolutas aos grileiros, aqueles que invadiram
as terras e que não pagaram. Bom, vamos lá, vamos continuar nas perguntas. Eu
quero saber por que que não me responderam.
Em que data foi
constituído o comitê de monitoramento do Programa Estadual de Regularização de
Terras, previsto no Art. 11 do Decreto nº 67.151 de 2022? Respondida.
Foi expedido
algum documento decorrente de análise final do procedimento realizado nos
termos do Programa Estadual de Regularização de Terras? Respondida.
Quantos títulos
de domínio foram entregues a partir da aplicação da Lei 17.557, de 2022?
Respondida.
Há algum
documento que possa servir de título aquisitivo, nos termos da Legislação
Civil, para efeito de transmissão de propriedade? Respondida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alex Madureira.
* * *
Indicar os
membros do comitê de monitoramento do Programa Estadual de Regularização de
Terras e as datas de publicação das respectivas nomeações. Respondida.
Indicar quantas
reuniões foram realizadas, remetendo as cópias de respectivas atas. Respondida.
Houve parecer
do comitê a respeito dos processos de regularização ou manifestação deste órgão
sob procedimentos utilizados para a regularização de terras? Caso possível
encaminhar cópias das análises e manifestações. Respondida.
Foi emitido parecer
da PGE a respeito de algum procedimento realizado nos termos do Programa
Estadual de Regularização de Terras? Caso positivo, favor encaminhar cópias.
Respondida.
Houve parecer
emitido no âmbito da Secretaria de Agricultura a respeito de algum procedimento
nos termos do Programa Estadual de Regularização de Terras? Em caso positivo,
remeter as cópias dos pareceres. Parcialmente respondida. Nove.
Em 23.08.23,
foi aprovado o documento de lavra do então Sr. Secretário Executivo Adjunto do
Itesp, ao qual constou “a Fundação Itesp tem sua competência decorrente da
Constituição do Estado de São Paulo, quando tratou da política agrícola,
agrária e fundiária, Arts. 184 e 189, razão pela qual a Lei Estadual nº 10.207,
de 1999, estabeleceu como seu objetivo planejar, executar políticas agrárias e
fundiárias, competindo-lhe atuar na promoção dos planos públicos de valorização
e aproveitamento dos seus recursos fundiários”. Tendo em vista essa informação,
solicita-se. Não respondida.
Remessa de
cópias do Plano Público de Valorização e Aproveitamento dos Recursos
Fundiários. Não respondida.
Remessa do ato
a qual avalia a compatibilidade entre os planos em questão e os atos de
disposição previstos na Lei nº 17.557, de 2022, para cada imóvel que teve
manifestação favorável por parte da Fundação Itesp. Não respondida.
Solicito que
sejam apontadas as precauções para evitar que exista a celebração de acordo com
áreas que tenham desmembradas artificialmente, a fim de evitar a incidência da
vedação do Art. 2º da Lei 17.557, que faz referência ao § 1º do Art. 188 da
Constituição Federal. Não respondida.
Solicito que
sejam indicadas as providências adotadas para assegurar que não existe, em
relação a cada uma das áreas objeto de qualquer transação, interesse ou parte
da administração estadual, nos termos do Art. 1º, § 2º do Decreto 67.151. Não
respondida.
Qual é o
problema, Sr. Presidente,
deputado Alex Madureira. É impressionante, porque das 36 perguntas feitas,
apenas um terço delas foram respondidas, e algumas ainda de forma parcial.
Isso significa
dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que há uma dúvida
muito grande que paira sobre a possibilidade da prorrogação e, em especial, uma
das perguntas não respondidas que diz respeito a possível parcelamento ou
desmembramento artificial.
O que se
observa aqui é que alguns sobrenomes se repetem várias vezes, várias vezes. Eu
não vou declinar os sobrenomes, eles são públicos, mas eu não vou declinar,
porque eu acho que é importante que a gente se preocupe com a possibilidade do
fracionamento artificial, que era uma das perguntas não respondidas, quando
você percebe a repetição de sobrenomes na aquisição dos lotes.
Então, na
realidade, há um grande risco de o estado não estar só regularizando aquele
invasor grileiro que construiu lá uma casa, ou que tem uma plantação. Mas,
pior: ele está possibilitando a constituição de grandes áreas, de latifúndios,
onde não deveria ter ocorrido, como preconiza o Art. 2. E aí tem uma outra
preocupação. O pessoal da região, os movimentos organizados, inclusive o MST,
propôs que a gente pudesse ter naquela região guardadores da floresta.
Não vai plantar
mais, não vai vender para os grileiros, mas a gente vai proteger uma área de
mata que ainda existe. O deputado Barros conhece a região, lá tem o Parque
Morro do Diabo, é uma área importante, e todo mundo sabe que uma parte daquilo
que havia plantado acabou se desfazendo, por conta do represamento das águas. Mas
você pode reflorestar, você pode ter cuidadores, e ali ser um exemplo para o
mundo e para o estado de São Paulo do que significa a proteção ambiental.
Infelizmente, o
Governo do Estado não está preocupado com isso, não se moveu nesse sentido, e
agora pede a prorrogação até o final de 2026 para que continue beneficiando
aqueles que grilaram as terras do Estado.
Aliás, quero
deixar uma última situação preocupante, que diz respeito às terras devolutas.
Inicialmente, dizia-se que as terras devolutas estavam só no Pontal do
Paranapanema, o que não é verdade.
Hoje o Estado
aponta que é possível ter terras devolutas no Vale do Ribeira e terras
devolutas no litoral norte, sentido a divisa com o Rio de Janeiro. Isso
significa que a gente pode ter uma quantidade enorme de terras. O Itesp faz uma
projeção de mais de 600 mil hectares. Isso é muita terra, que poderia estar
sendo utilizada para outros fins, sem ser esse.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para concluir, deputado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor está com pressa, né?
Cinco segundos.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Não, já tocou o sinal.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Tocou, mas o senhor pode ter
uma tolerância de cinco segundos.
E dizer que
isso significa que o risco de outras terras serem doadas - até porque o estado
está recebendo no máximo 18% do valor da terra, como já disseram aqui outros
deputados - é muito grande.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Ok, deputado
Paulo Fiorilo. Chamando a próxima oradora inscrita, deputada Márcia Lia.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente. Cabe uma breve comunicação enquanto a...
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Enquanto a
deputada Márcia Lia vai até o plenário, pode fazer a sua comunicação.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu queria simplesmente, de maneira muito rápida, parabenizar a Bancada do PT e
o presidente Lula, que bateu um novo recorde hoje: 58 bilhões de rombo nas
contas públicas no mês de fevereiro.
É o novo recorde em 28 anos. É o pior
resultado de fevereiro nos últimos 28 anos. Parabéns ao presidente Lula e a
todos os petistas por fazerem parte desse governo que, mais uma vez, quebra um
recorde, infelizmente negativo, para o nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado,
deputado Lucas Bove. Deputada Márcia Lia, tem o tempo regimental.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador
da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, muito
boa tarde.
Estamos
debatendo aqui um projeto que pretende permitir que a grilagem seja
institucionalizada até o dia 31 de dezembro de 2026. Mas antes de eu entrar nesse
debate desse projeto de lei, o Projeto de lei nº 1589, de 2023, eu gostaria de
fazer algumas considerações a respeito do momento que o Brasil vive.
O Brasil há
muito tempo não tinha queda
no desemprego. Hoje nós estamos com o maior índice de queda no desemprego - 7,8
- dos últimos mais de 10 anos. Nós estamos com a inflação em baixa, nós estamos
com a balança comercial superavitária, nós estamos com 12% de aumento na renda
das pessoas.
E nós estamos vivendo um país onde o
povo tem perspectiva. Voltamos com projetos, projetos fundamentais, programas
fundamentais como o “Minha Casa, Minha Vida, o “Mais Médicos”, o Programa de Aquisição
de Alimentos, tantos programas fundamentais para o nosso País.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, eu não constato o número regimental de
deputados nesta sala. Gostaria de pedir a verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vou pedir ao
deputado Paulo Mansur, por favor, para ajudar aqui, e ao deputado Marcos Damasio,
para poder fazer a verificação de presença em plenário.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- ALEX MADUREIRA - PL - Constatado o quórum
regimental, reiniciamos a sessão. Vou pedir à
deputada Márcia Lia que se dirija ao público para reiniciar a sua fala,
continuar a sua fala.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Bom, continuando, depois de dizer
de todos os programas que voltaram a este País, o País respira um ar mais leve.
Eu quero me reportar ao que está acontecendo no Brasil nos últimos dias, que
precisou o “New York Times” vir aqui ao Brasil para noticiar a todos nós a
tentativa de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente,
não querendo assumir as responsabilidades do golpe de estado que ele, junto com
sua equipe - junto com parte dos militares, do general Heleno, do General Braga
Netto e de outros tantos generais, almirantes, coronéis, tenentes-coronéis -
quis fazer com que o país passasse por um golpe de estado...
Felizmente,
esse golpe de estado ele não conseguiu. E agora que todas as delações estão
vindo à tona, ele, com medo, após ter perdido o seu passaporte - porque o ministro
Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal decidiu retirar para que ele
não fugisse do país -, o covardão, deveria enfrentar aquilo que ele orquestrou,
aquilo que ele fez.
Aí nós tivemos
a informação de um órgão americano, de um jornal americano, do New York Times,
de que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias dormindo, comendo,
fazendo tudo o que ele tinha que fazer na sua vida na Embaixada da Hungria. É
ridículo, né? É ridículo o covarde em que se transformou esse ex-presidente.
Na minha
opinião, na minha modesta opinião, confessou que ele é criminoso quando se
escondeu na Embaixada, porque, estando na Embaixada, ele não poderia ser preso.
A ideia dele era fugir do Brasil para que pudesse escapar dos processos
criminais que ele vai enfrentar, e eu não tenho dúvida disso.
Não só ele vai
enfrentar, a família toda dele vai enfrentar, os coronéis, os generais e todos aqueles
que participaram, efetivamente, do oito de janeiro e do golpe serão todos
condenados e todos serão recolhidos, as meninas na Colmeia, os meninos na
Papuda.
A gente vai
caminhando, sabendo que essas questões são muito graves. Muito graves. A gente
tem tido contato com as delações do Mauro Cid, tem tido contato com as delações
do Freire Gomes, tem tido contato com as delações do Valdemar Costa Neto, de
todos aqueles que quiseram tirar a sua culpabilidade e jogaram para o
ex-presidente Jair Bolsonaro. É disso que se trata, o que nós estamos vivendo
no Brasil neste momento.
Então eu quero
dizer que, para corroborar o que a gente tem vivenciado no Brasil, nós temos
aqui, no estado de São Paulo, um Estado privatista, um Estado que pretende
entregar o patrimônio público do povo paulista para aqueles todos que querem
usufruir do patrimônio que foi construído com muita luta, com muita dificuldade
pelo povo paulista.
Quero dizer que
a possibilidade de prorrogação desse Programa Estadual de Regularização de Terras
é absurda. Esse projeto de lei, o 17.557, é, na verdade, objeto de uma ação
direta de inconstitucionalidade, Sr. Presidente, porque ele é visivelmente
inconstitucional.
Ele é
inconstitucional do ponto de vista formal, porque ele foi trazido a esta Casa
de Leis por quem não tinha competência para tal. Esse projeto de lei, a sua
competência originária é do Sr. Governador do Estado, mas o Sr. Rodrigo Garcia,
também covardão, não teve coragem de fazer o projeto de lei e mandar para esta Casa.
Mas ele queria
usufruir dos benefícios de distribuir terras a preço de banana para os
grileiros lá do Pontal do Paranapanema e de outras regiões do estado de São
Paulo também.
O que fez ele?
Chamou alguns deputados da sua base naquele momento e pediu que esses deputados
entrassem com esse projeto de lei que se transformou em uma lei porque a gente
sabe que o Governo do Estado de São Paulo, outrora e hoje, tem maioria nesta Casa,
deputados e deputadas que dialogam com o governo porque recebem as benesses do
governo e estão pouco se incomodando se o povo vai ficar sem terras para criar
assentamentos rurais, se o povo vai sofrer as consequências de toda a entrega
dessas terras.
Mas nós
entramos, sim, com uma ação direta de inconstitucionalidade e também
questionamos a materialidade dessa lei, porque o Estatuto de Terras e as leis
que determinam quem é que tem direito de participar de reforma agrária neste País
em momento algum fala que grandes proprietários e grileiros de terra são
aqueles para os quais as terras têm que ser entregues.
Então a gente
vive hoje um momento em que nós aguardamos uma decisão do Supremo Tribunal
Federal. Quero deixar muito claro aqui, e eu não tenho dúvida de que quando
esse processo...
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de
pedir uma verificação de presença, porque não há constatação de quórum.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Vou pedir ao deputado Gil Diniz, por favor, deputado Gil. Ah, o
deputado Carlos Cezar está aqui, Gil, ele já vem fazer a chamada. O deputado
Gil Diniz que está de fisionomia nova aqui na Assembleia.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado,
prefeito.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ALEX MADUREIRA - PL
- Constatado quórum regimental, devolvo a palavra à deputada Márcia Lia, para
continuar o seu discurso.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Eu estava dizendo, desse
projeto de lei, que ele vem para emendar a Lei nº 17.557, que na sua
materialidade também é um projeto de lei absolutamente inconstitucional.
Nós vamos
aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, na perspectiva de que o Supremo
Tribunal Federal possa declarar a flagrante inconstitucionalidade da Lei nº
17.557. E dizer que nós entraremos, imediatamente após a decretação da
inconstitucionalidade da lei, nós entraremos com medidas judiciais para
cancelar todas essas regularizações que foram feitas.
Sabe o que eu
acho engraçado? Eu estou nesta Casa há três mandatos. No tempo em que nós
passamos por todos aqueles problemas que nós passamos, com a Lava Jato, a gente
era ofendido todos os dias. Hoje, com todas essas denúncias que tem contra o
Bolsonaro, nada, ninguém se manifesta. Todo mundo fica miudinho, quietinho,
silente.
Ninguém fala
absolutamente nada. Ninguém defende. Mas a gente sabe exatamente o que está
acontecendo neste País. A gente sabe exatamente o que vai acontecer com o
covarde, com aquele que se escondeu lá na Embaixada da Hungria.
A gente sabe
exatamente que ele está tendo 48 horas para responder ao ministro Alexandre de
Moraes o que ele ficou fazendo por dois dias inteiros, dormindo inclusive, na
Embaixada da Hungria. Se não foi medo...
Eu não posso
falar a palavra que eu queria falar, mas é muito covarde. Qualquer um de nós
teria enfrentado. Quem não tem culpa, quem não deve não se esconde. A verdade é
essa. Quem não deve não se esconde. Quem não deve tem que assumir as
responsabilidades dos seus atos.
Aí, precisamos
vivenciar esse momento neste país em que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
foi... Quantas pessoas tem aqui, Tânia? Você pode contar para mim, fazendo o
favor?
Quantas pessoas
gostariam de vivenciar, neste país, um presidente corajoso, um presidente que
assumisse suas responsabilidades e suas irresponsabilidades, não é? Mas ele só
era valentão lá no quadradinho.
Na frente do
Palácio do Planalto, com todos aqueles seguranças que ele tinha ao seu redor,
aí ele enfrentava as mulheres, ele agredia as mulheres, ele gritava com
jornalistas, ele era corajoso, ele era destemido, ele era capaz de tudo. Ele
era “o cara”.
Agora, para
enfrentar as minutas que ele fez, do golpe, para enfrentar a decisão de golpe,
para enfrentar tudo o que ele fez de ruim, que morreram milhares de pessoas
neste país por conta da irresponsabilidade dele em comprar vacina quando nós
tínhamos a Covid matando milhares de pessoas, o que aconteceu em Manaus... Todo
mundo fica quietinho, pianinho. Quietinho. Ninguém se manifesta, ninguém fala
sobre o que acontece neste país, neste momento, porque todo mundo sabe que a
responsabilidade vai chegar.
Provavelmente,
amanhã, no final da tarde, a gente já esteja sabendo se vai ser tornozeleira ou
se vai ser prisão preventiva. Eu gostaria que fosse prisão preventiva, gostaria
mesmo, porque eu acho que, se ele ficar solto, corremos o risco de ele fugir,
porque ele é um cara que não assume aquilo que ele fez.
Deveria
assumir, como fez o presidente Lula, que disse: “Sou inocente, não saio da
prisão, não aceito negociar, porque minha inocência, minha dignidade não tem
preço e eu continuo aqui até que eu consiga provar a minha inocência”.
Aí quando veio
à tona toda a “sujeiraiada” do Moro, quando veio à tona tudo o que eles
desviaram de dinheiro na Lava Jato, o Deltan Dallagnol, o Sr. Sergio Moro e
todos aqueles que estavam envolvidos... Precisou de um hacker lá da minha
cidade de Araraquara denunciar todas as falcatruas que foram feitas.
Agora, precisou
o Mauro Cid ser preso para confessar todas as falcatruas que fizeram neste
país. Espero de verdade que, assim como prenderam os matadores...
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para concluir, deputada.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Estou concluindo. Como prenderam
os responsáveis pela morte da Marielle Franco, eu espero sinceramente que em
breve a gente possa comemorar uma nova prisão.
Obrigada.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Antes, deputado
Paulo Fiorilo, já quero chamar o próximo orador inscrito, o deputado Simão
Pedro.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Só deixa eu
atender primeiro o deputado Paulo Fiorilo, que tinha pedido pela ordem
primeiro. Deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, queria solicitar a
suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, vamos ouvir o deputado Gil Diniz. Tem
a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Um discurso inflamado da deputada
Márcia Lia, mas é interessante, porque quando você não tem nada a dizer, você
precisa encontrar esses factoides. Ela termina dizendo que quer mais uma prisão
no caso da Marielle.
Ora, quem foi
preso por ter mandado assassinar a Marielle foram justamente os companheiros de
chapa, de campanha, de Dilma Roussef. O deputado que foi preso, tem lá a foto
dele com o adesivo “Dilma 13”.
São esses os
tipos de companheiros do Partido dos Trabalhadores. Quem mandou matar Marielle
nós já descobrimos. Agora falta descobrir quem mandou matar o Toninho do PT, em
Campinas, falta descobrir quem mandou matar Celso Daniel.
A deputada
falou por 15 minutos aqui, e ela repetiu dez, quinze, vinte vezes o nome do
Bolsonaro, e ela não falou o nome do descondenado aqui. Não tem nada pra
apresentar do governo federal, absolutamente nada para apresentar para a
população.
O
“presidengue”, esse presidente que investe em Nísia Trindade, uma socióloga no
Ministério da Saúde, não tem formação na Medicina, mas aí tudo bem. O
“presidengue” da deputada Márcia Lia tem mostrado aí índices e mais índices de
promoção da dengue no Brasil, mais de dois milhões. Eles vão comemorar.
Então, Sr. Presidente, só para deixar claro
aqui, o presidente Bolsonaro foi à embaixada da Hungria, mas não foi ao
Complexo do Alemão falar aos companheiros dos diálogos cabulosos. Isso fica
para o Partido dos Trabalhadores, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Havendo acordo
de lideranças, estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.
*
* *
-
Suspensa às 18 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta
às 18 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Alex Madureira.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Reaberta
a sessão.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, como eu já informei aqui na tribuna, o governo ainda não
respondeu todas as questões que nós apresentamos. Nós dialogamos aqui com o
líder do Governo, já disse isso inclusive no Colégio de Líderes, o governo
mostrou um esforço para responder, conseguiu um terço, faltam dois terços.
O que nós estamos sugerindo? Que a
gente pudesse então levantar a sessão, encerrar, terminar o debate aqui, dando
como lido mais uma hora e meia, como discutido, mais uma hora e meia, sobrando
duas horas e 15 para a semana que vem, e a gente não teria a extra.
Essa é a proposta de acordo para que a
gente ainda dê ao governo a oportunidade de responder os dois terços que nos
deve.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
líder do Governo, deputado Xerife.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - Um coração de bastante, um coração muito de concreto do
nosso líder aqui, do Partido dos Trabalhadores, Paulo Fiorilo. Mas nós chegamos
a esse acordo de dar por discutido uma hora e meia, e a gente encerra a partir
daqui a sessão, retornando na próxima semana, na próxima terça-feira.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Apenas para um registro. O meu coração não é de pedra.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- De concreto.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Nem de concreto. É
que é preciso sempre ter a oportunidade do diálogo. Então eu queria deixar isso
claro para o senhor, e ter nas respostas, o diálogo sempre pode melhorar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Só para
confirmar então, deputado Paulo Fiorilo. Deputado Paulo Fiorilo, só para
confirmar. Nós estamos já com três horas e 45 de discussão, restando duas horas
e quinze.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Perfeito.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Confirmado?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Confirmado.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Ok.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Restando duas horas e quinze.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Esta
Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária e, antes de dar por
levantada a sessão, convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 45, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Saúde, a
realizar-se hoje, 19 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 757, de 2023, de autoria dos nobres deputados
Capitão Telhada, Letícia Aguiar e Marina Helou.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Assuntos Desportivos, a realizar-se hoje,
cinco minutos após o término da sessão, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.497, de 2023, de autoria da nobre
deputada Carla Morando.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a
realizar-se hoje, após o término da reunião conjunta anterior, no Salão Nobre
da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.705, de
2023, de autoria do nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d"
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários a realizar-se hoje, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 93, de 2024, de autoria do nobre
deputado Delegado Olim.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d",
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Ciência, Tecnologia, Inovação
e Informação, a realizar-se hoje, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 129, de 2024, de autoria da nobre
deputada Marina Helou.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
Xerife.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Havendo
acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Havendo acordo
de líderes, está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 56
minutos.
*
* *