6 DE MAIO DE 2026
55ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - FÁBIO FARIA DE SÁ
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ
Cumprimenta os alunos da Avenues - The World School, presentes nas galerias.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - RÔMULO FERNANDES
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h37min.
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* *
ÍNTEGRA
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- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Fábio Faria de Sá.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dia 6 de maio de 2026, lista de
oradores do Pequeno Expediente: com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada
Beth Sahão. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, V. Exa. tem o tempo regimental de até cinco
minutos, nosso sempre senador, hoje, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Fábio Faria de Sá, primeiro
gostaria de cumprimentá-lo pela maneira assídua com que tem comparecido aqui na
Assembleia Legislativa, nas nossas sessões ordinárias. Acho que é um estímulo
aos nossos colegas para que também compareçam, porque há tantos assuntos para
tratarmos a cada dia.
Eu gostaria de
comentar uma tragédia da política de Segurança Pública do atual governador.
Tenho assomado a esta tribuna inúmeras vezes para falar da grave situação de
política de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em nosso estado,
mas não posso deixar de fazê-lo mais uma vez.
De acordo com a
matéria publicada pelo “Brasil de Fato” em 4 de maio último, policiais em
serviço mataram 142 pessoas apenas nos três primeiros meses deste ano no estado
de São Paulo. Repito, 142 vidas perdidas em um intervalo de apenas três meses.
Como já falei
inúmeras vezes aqui, trata-se de um padrão do governo Tarcísio de Freitas que
revela uma política de Segurança Pública que tem falhado em seu objetivo
central, que é o de proteger a vida e dignidade humana.
A mesma
reportagem evidencia que estamos diante de um cenário de escalada de violência
estatal que não pode ser ignorada. O uso da força pelo Estado deve ser sempre
pautado pela legalidade, pela proporcionalidade, pelo respeito aos Direitos
Humanos. Quando esses limites são ultrapassados, o que se tem não é segurança,
é a barbárie institucionalizada.
E é importante
destacar que essa preocupação vem sendo expressa também por inúmeros
especialistas. Em entrevista ao “Brasil de Fato”, publicada ontem, 5 de maio, o
sociólogo e ex-ouvidor da polícia, Benedito Domingos Mariano, afirmou que a
gestão atual é responsável por uma das piores crises na Segurança Pública no
estado de São Paulo. Segundo ele, há um enfraquecimento dos mecanismos de
controle, uma lógica de incentivo ao confronto e uma ausência de diretrizes
claras que priorizem a preservação da vida.
Políticas
baseadas no confronto e na lógica do inimigo tendem a produzir mais violência e
não mais segurança. A experiência nacional e internacional demonstra que
Segurança Pública eficaz se faz com inteligência, prevenção, valorização dos
profissionais e respeito aos direitos fundamentais. Também chama a atenção o
contexto institucional em que esses fatos ocorrem.
Reportagem do
“G1”, publicada no dia 17 de abril, revelou que o então comandante da Polícia
Militar, coronel Coutinho, foi citado em investigação envolvendo atuação de
policiais em esquemas de segurança privada com ligação com o crime organizado.
Chama a atenção
o fato de que, para substituir o coronel Coutinho, o governador tenha nomeado
uma mulher, a coronel Glauce Anselmo Cavalli, para o comando da Polícia Militar
do Estado de São Paulo. A presença de mulheres em campos de comando é um avanço
importante e deve ser muito valorizada.
Sabemos que a
diversidade nos passos de poder contribui para mudanças de cultura
institucional e para novas formas de liderança, porém não podemos esquecer o
contexto desta nomeação e desejamos que ela possa ir além de uma escolha de
palanque. Os feminicídios continuam crescendo. Nenhuma medida efetiva foi ainda
adotada pelo governo do estado.
Não basta a
nomeação louvável de uma mulher para o comando da PM. As Delegacias de Defesa
da Mulher continuam sem a estrutura que precisam ter. As políticas de mulheres
continuam desinvestidas de recursos. As mortes decorrentes de intervenção
policial precisam cessar. Cada morte pela Polícia representa uma vida
interrompida, uma família devastada, uma comunidade marcada pela dor.
Não podemos tratar
desses números alarmantes e graves com indiferença. A Assembleia Legislativa de
São Paulo tem o dever de fiscalizar, de debater, de propor caminhos para que o
Estado cumpra sua função essencial, garantir segurança com respeito à vida e à
dignidade humana.
Finalizo
reafirmando que precisamos de coragem política para enfrentar esse debate e de
compromisso verdadeiro com uma Segurança Pública que valorize seus
profissionais homens e mulheres, que fortaleça os instrumentos de controle
interno e externos, que invista em inteligência policial e que prepare o
efetivo para uma atuação circunscrita aos princípios de legalidade democrática,
com foco na proteção da vida e na garantia de direitos a todos e a todas,
indistintamente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Agradeço o elogio que o senhor fez. Dizer que V. Exa.
é um exemplo e referência para todos nós aqui.
Antes de dar sequência à nossa lista de
oradores, quero anunciar aqui a visita guiada da escola... The World School...
Avenues? Sejam todos bem-vindos à Casa do povo, presente aqui no nosso Plenário
JK, conhecendo um pouquinho dos nossos trabalhos.
Com a palavra o deputado Luiz Fernando
Teixeira Ferreira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado
Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Profª
Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada
Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.)
Na Lista Suplementar, com a palavra a
deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Thiago
Auricchio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.)
E com a palavra o nobre deputado Reis.
V. Exa. tem um tempo regimental de até cinco minutos.
Para os nossos alunos que estão aqui no
Plenário: está presente o deputado Eduardo Suplicy, o deputado Reis, que vai
subir à tribuna e o deputado Rômulo Fernandes, que está aqui no Plenário
também.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o presidente, o deputado Fábio Faria de Sá, cumprimentar o
deputado Suplicy, o deputado Rômulo Fernandes, o público presente, os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica
e também da Polícia Penal. Cumprimentar todos os funcionários desta Casa e
também todos aqueles e aquelas que estão em suas residências, em seus afazeres,
e nos acompanham, Sr. Presidente, pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
eu quero registrar aqui a cobrança que fiz ontem na Extraordinária, onde estava
sendo discutido o Projeto nº 1.316, um projeto nocivo à Educação, prejudicial
aos professores, aos educadores, prejudicial às escolas e que eu pedi que a
base do governo pudesse não votar de forma alguma esse projeto.
Ou que, se caso
fosse colocado a votos, que eles votassem contra, para que nós pudéssemos
derrotar essa ideia do privatizador, do destruidor da Educação, do destruidor
dos serviços públicos, que é o Sr. Governador Tarcísio de Freitas, que, desde
que chegou aqui em São Paulo, precariza, sucateia, destrói os serviços públicos
e, principalmente, a Educação.
É o inimigo
número um da Educação. Fiz essa fala ontem e pedi à base do governo que aqui
estava, porque a base do governo é cerca de 68 deputados e deputadas.
Obviamente eles são a maioria nesta Casa.
Que eles
fizessem um gesto aos policiais militares, que eles convencessem, que pudessem
convencer o presidente desta Casa, o deputado André do Prado, que agora está
viajando muito aos Estados Unidos para pedir a bênção lá do Eduardo Bolsonaro
para ser candidato a senador por São Paulo. Mas que, já que ele quer ser
candidato a senador e precisa de votos... E ele perderá muitos votos se nós não
derrubarmos o veto do PLC 135.
Então eu pedi
que a base do governo que eles pudessem convencer o candidato ao Senado agora,
deputado André do Prado, e presidente desta Assembleia Legislativa para que
paute a derrubada do veto do Projeto de lei Complementar nº 135, que autoriza
que os policiais militares possam trazer, do seu tempo de contribuição, fora da
instituição, dez anos para poder se aposentar.
Isso aí foi
prometido para eles, foi prometido. E o projeto foi aprovado. Todos nós votamos
a favor desse projeto. Só que, quando chegou na mesa do vetador-geral do
estado, esse projeto foi vetado.
Ele ficou seis
meses hibernando aqui na gaveta do presidente desta Casa, porque foi aprovado
em junho do ano passado, e só em dezembro é que esse projeto, o autógrafo desse
projeto foi encaminhado para o Sr. Governador, que viajou para os Estados
Unidos, deixando o seu vice, e, naquele prazo de sanção, o seu vice vetou o
Projeto de lei Complementar nº 135, que traria esse benefício para os policiais
militares.
Então eu quero
deixar registrado, porque eu estive visitando vários batalhões de Polícia
Militar do Estado de São Paulo, e, em todos os batalhões, a grande cobrança é a
derrubada do veto do PLC 135.
Nós temos
outros projetos, Sr. Presidente, que precisam ser derrubados. Vetos também,
porque o Sr. Governador já vetou cerca de 300 projetos dos Srs. Deputados e das
Sras. Deputadas. Projetos importantes para a Saúde, para a Educação, para a
mobilidade, para o Meio Ambiente. Todos esses projetos para o autismo, para o
Alzheimer, receberam veto do governador de São Paulo.
Então a
gratuidade no transporte também para os policiais intercidades, para que eles
não fiquem pedindo carona nas rodovias, para que eles não fiquem aguardando o
ônibus ali na rodoviária, que só pode levar até dois policiais.
Para que nós
também possamos derrubar o veto do Projeto de lei Complementar, o Projeto nº
1.712, que institui a gratuidade para os policiais do estado de São Paulo, não
só os policiais militares, mas os civis, os técnico-científicos e também os
policiais penais. Para que nós possamos derrubar o veto, para que essa política
possa, sim, ser efetivada e garantir a segurança dos nossos policiais no
transporte intercidades.
Então esse
registro que eu deixo aqui da insatisfação dos policiais com o Sr. Governador,
da insatisfação dos profissionais da Educação, dos professores, dos educadores
com o governador, da insatisfação de todo o funcionalismo público de São Paulo
com o governador que aí está, que implantou em São Paulo uma política
predatória e de sucateamento dos serviços públicos...
Então que nós
possamos, sim, convencer a base do governo, que é a Maioria - 68 votos que eles
têm -, para que possamos derrubar o veto desses dois projetos, o veto do PLC
135 e o veto do PL 1712.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
deputado Reis.
Com a palavra, o nobre deputado Rômulo
Fernandes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.
O
SR. RÔMULO FERNANDES - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, os deputados que nos
acompanham, os trabalhadores aqui da Casa, principalmente os alunos que estão
prestigiando e conhecendo esta Casa de Leis, a Assembleia Legislativa.
Hoje eu vim
falar sobre esse desgoverno chamado Tarcísio. Não bastasse ele querer vender o
Estado, acabando com a Educação, vendendo a Sabesp, querendo vender a CPTM,
ontem ele anunciou um projeto de asfaltamento, de recapeamento para as várias
regiões do estado de São Paulo.
Para os alunos
que estão nos ouvindo e para as pessoas que estão nos ouvindo aqui, eu estou
falando de uma região chamada Grande ABC, para todos que estão nos ouvindo.
Grande ABC compõe... São sete cidades: a cidade de Mauá, Santo André, São
Bernardo, São Caetano, Diadema, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires. É uma
região chamada Grande ABC, com quase três milhões de habitantes, com um PIB de
quase 119 bilhões.
E esse
governador, o governador Tarcísio, o desgoverno, anunciou aproximadamente 200
milhões de um programa de recapeamento. E vejam vocês, das sete cidades que
foram anunciadas, e nessas sete cidades foram 70 milhões neste programa, a
única cidade que não teve esse programa e esse investimento foi a cidade onde
eu moro, a cidade de Mauá, que coincidentemente é administrada pelo prefeito
Marcelo Oliveira, que é do PT.
Sr. Governador,
eu queria fazer um apelo para o senhor. O senhor, que não sabia nem onde
votava, conheça Mauá. A população de Mauá é igual e tem os mesmos direitos do
que as outras seis cidades. Tenha a sensibilidade política de não tratar Mauá
como uma cidade que não mereça. Mauá votou no senhor também, boa parte da
população, e o senhor está fazendo esse gesto de irresponsabilidade com a
cidade.
A cidade tem
quase 500 mil habitantes e o senhor nem olhou para ela. Além de não ajudar o
Hospital Nardini - porque a gente mora lá e a gente sabe que o senhor não está
repassando -, cumprindo com as suas obrigações com relação aos repasses
estaduais, agora esse gesto de irresponsabilidade, governador. De todas as
cidades, das sete cidades, coincidentemente o senhor, no ano eleitoral, não
está mandando dinheiro para a cidade de Mauá.
Eu quero fazer
um apelo ao senhor. Tenha sensibilidade política. Não carregue bandeira
partidária, não carregue bandeira eleitoral neste momento. Se o senhor se diz
republicano, cumpra com as suas obrigações, como o governo Lula tem feito em
todas as cidades, inclusive a cidade de São Paulo e várias cidades aqui do ABC,
que são administradas por outros partidos.
Tenha essa
grandeza, governador. Por isso eu quero fazer esse apelo e esse meu repúdio da
irresponsabilidade que esse governador está fazendo com a minha querida cidade
de Mauá.
Forte abraço a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado
deputado Rômulo Fernandes.
Com a palavra novamente o deputado
Eduardo Suplicy, V. Exa. tem um tempo regimental de até cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Fabio Faria de Sá. Agora eu gostaria de
trazer aqui uma boa notícia, pois relativa ao concurso no Parque do Rio Bixiga.
Eu gostaria de
manifestar minha imensa alegria a respeito das recentes notícias sobre a
histórica luta pela construção do Parque do Rio Bixiga, cujo movimento pela sua
criação possui mais de 40 anos e foi uma batalha de vida do meu célebre e
eterno amigo José Celso Martinez Corrêa, um dos maiores dramaturgos da história
do teatro brasileiro.
Anteontem foi
divulgado o resultado do concurso arquitetônico do Parque do Rio Bixiga, em uma
belíssima celebração com cantos e danças comandada pela brilhante Companhia de
Teatro Uzyna Uzona.
A cerimônia foi
realizada oficialmente pela Prefeitura de São Paulo e pelo Instituto de
Arquitetos do Brasil, IAB, que laureou uma incrível proposta desenvolvida pelo
escritório Democratic Architects, que integra a qualidade arquitetônica a
modernas soluções, baseadas na natureza, com a renaturalização do Rio Bixiga,
incorporando o conceito de cidade-esponja, com a criação de infraestruturas
para a absorção de água da chuva e para a contenção de enchentes tão
recorrentes na região.
Esta proposta
de renaturalização é um feito inédito no contexto central de São Paulo e um
grande avanço no enfrentamento da crise climática dentro da cidade como um
todo. Destaco também que as bases de concursos que determinavam a abertura do
Rio Bixiga também nasceram de uma proposta inovadora e pioneira, construída a
partir de um processo participativo com a população do bairro e apoiadores do
parque.
A criação do
parque foi algo que me dediquei com muito afinco quando propus na Câmara
Municipal o Projeto de lei nº 877, de 2021, que foi aprovado em primeira
votação com a atuação da brilhante vereadora e coautora Luna Zarattini. Também
um grupo de trabalho intersecretarial, criado pela Portaria SGM nº 270, para
avaliar as dificuldades que envolviam a criação do parque e encontrar
ferramentas para a sua criação.
Também estive
ao lado do Teatro Oficina e apoiadores do parque sempre provocando reuniões e
participando de eventos junto ao meu querido amigo José Celso, em diálogo
direto com o proprietário do terreno, o Silvio Santos.
O Parque do Rio
Bixiga configura-se como um equipamento de fundamental importância para a
cidade de São Paulo, em especial para o histórico bairro do Bixiga da Bela
Vista, região árida com a menor quantidade de área verde por habitante do
município.
Hoje podemos,
finalmente, celebrar a realização deste sonho, a transformação de um
estacionamento permeável de dez mil metros quadrados, em um parque permeável
que abrigará muitas árvores e diversas formas de vida.
É urgente
abrirmos espaço para criação de áreas permeáveis em grandes centros para
evitarmos possíveis tragédias relacionadas às enchentes e alagamentos. Que
possamos seguir lutando e trabalhando para a criação dessas áreas na cidade.
Sr. Presidente,
deputado Fábio Faria de Sá, gostaria de concluir aqui com um apelo, desejando
ótima sorte, muito sucesso na viagem que o presidente Lula está realizando
hoje, indo para os Estados Unidos, para ali encontrar-se com o presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump, que infelizmente tem levado o seu país, a maior
potência econômica do mundo, a realizar guerras, como as que estão acontecendo
hoje.
Aqui desejo ao
presidente Lula muito sucesso, que ele possa transmitir ao presidente Donald
Trump que melhor será se ele estiver escutando aqueles grandes líderes da paz
da história da humanidade, como Martin Luther King Jr,
Mahatma Gandhi, Nelson Mandela, Madre Teresa Cristina e tantas outras pessoas
que sempre souberam mostrar que melhor será o caminho da não violência, o
caminho do diálogo e não o das armas para se persuadir pessoas e nações a tomarem
decisões.
Então aqui
desejo ao presidente Lula que tenha muito êxito no seu diálogo com o presidente
Donald Trump e que ele seja mais sensível aos exemplos daqueles que tão bem se
conduziram para que houvesse paz no mundo, como Martin Luther King Jr.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy.
Com a palavra o deputado Reis. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
Sr. Presidente, deixar lembrado aqui, no Pequeno Expediente, que hoje, dia 6 de
maio, é o último dia para quem não tirou o título de eleitor tirar. Então, para
aqueles que possam ter esquecido, lembrando que hoje, dia 6 de maio, é o último
dia para tirar o título de eleitor, tão importante para fazer as mudanças que
precisam ser feitas no dia 4 de outubro do corrente ano.
Mas também, Sr.
Presidente, eu quero deixar registrado aqui um projeto que eu estou
protocolando na data de hoje, que trata sobre o fardamento dos policiais
militares. São muito comuns as reclamações que nós estamos recebendo por falta
de fardas, de blusas de frio, de coturnos, de coletes para os policiais
militares. São várias reclamações, que vêm de várias partes do estado.
A gente pede
informação para o governo e o governo manda aquela resposta fantasiada,
floreada. Ele fala: “Já compramos não sei quantos equipamentos, quantas peças
de farda, compramos blusas, compramos...”, mas na ponta o que a gente vê é a
reclamação de que não tem, que não tem o fardamento, que os policias estão
usando o dinheiro do seu salário para poder comprar farda, para poder comprar
até coletes.
Então nós
estamos apresentando um projeto, vamos tramitá-lo aqui nesta Casa, para tirar
essa lógica de o governo ficar fazendo licitação, gastando, perdendo tempo,
armazenando e, muitas vezes, quando o policial vai lá retirar a farda, nem
serve para ele. Então a gente está fazendo uma seguinte proposta:
“Fique criado,
no âmbito do Estado de São Paulo, o programa estadual de aquisição de fardamento
da Polícia Militar denominado ‘Farda Nova São Paulo’, destinado a viabilizar
aquisição periódica de peças de fardamento pelos policiais militares na ativa,
mediante crédito específico de natureza indenizatória.
Art. 2º - O
programa de que trata esta lei tem os seguintes objetivos: I - assegurar
condições adequadas de apresentação pessoal e padronização do efetivo da
Polícia Militar; II - garantir maior eficiência na reposição de fardamento,
considerando o desgaste natural decorrente da atividade operacional; III -
conferir autonomia ao policial militar para aquisição de peças necessárias ao
exercício de suas funções; IV - fortalecer o controle e a rastreabilidade na
comercialização de fardamento.
Art. 3º - O
programa será operacionalizado por meio da concessão de crédito anual de
natureza indenizatória, disponibilizado em cartão magnético eletrônico ou outro
meio tecnológico equivalente de uso pessoal e intransferível.”
Ou seja, você
pega o cartão, coloca o crédito e o policial pode, nas empresas credenciadas,
adquirir o seu fardamento.
“§1º - O
crédito que trata o caput será destinado exclusivamente em aquisição de peças
de fardamento e não poderá ser convertido em pecúnia, uma vez que não se
incorpora à remuneração do policial militar, não constituindo base de cálculo
para quaisquer vantagens adicionais ou benefícios.”
Ou seja, é uma
ferramenta para agilizar a aquisição do fardamento para o policial militar.
Assim como nós fizemos na Prefeitura de São Paulo com relação aos uniformes
escolares. Hoje, a prefeitura não fica mais comprando toneladas de uniformes.
As empresas
credenciadas têm os uniformes disponibilizados, a prefeitura coloca lá o cartão
magnético com o direito à aquisição daquele uniforme, e a pessoa, o pai do
aluno, a mãe do aluno vai direto em empresas como, por exemplo, a Kalunga. Vai
lá e, com aquele cartão, ela retira o uniforme.
Não tem esse
gasto para a prefeitura, como é o caso da Polícia Militar, que tem toda essa
dificuldade de compra, de aquisição, de licitação, de armazenamento. Então a
gente precisa reduzir isso aí, para dar uma agilidade nesse processo.
“§2º - O valor
do crédito, sua periodicidade e eventuais critérios diferenciados serão
definidos pelo Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º - A utilização
do crédito será restrita a estabelecimentos comerciais previamente
credenciados...” - ou seja, esse estabelecimento tem que estar credenciado pelo
Poder Executivo - “...que atendam às exigências técnicas estabelecidas pela
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
§1º - O
credenciamento observará aos seguintes critérios: Conformidade com os padrões
de qualidade e especificações técnicas do fardamento; regularidade fiscal e
cadastral; capacidade operacional e logística; e mecanismo de controle e rastreabilidade
das peças comercializadas.
§2º - Os
estabelecimentos credenciados ficam obrigados a exigir identificação funcional
válida do Policial Militar no momento da aquisição.
Artigo 5º - O
Poder Executivo poderá instituir sistema eletrônico de controle das aquisições
realizadas no âmbito do programa, com vista à fiscalização, transparência e
segurança institucional.
Artigo 6º - O
programa instituído por esta lei não substitui nem afasta o dever do Estado de
fornecer regularmente o fardamento aos policiais militares nos termos da
legislação vigente. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Esta lei será
devidamente regulamentada pelo Poder Executivo. Ela entra em vigor na data de
sua publicação.”
Então nós
estamos protocolando esse projeto para mostrar para o governo que é possível
ter mais eficiência na aquisição dos uniformes. Ou seja, você credencia as
empresas e você coloca o crédito, o equivalente àquilo que custa o fardamento,
que custa o coturno, que custa a blusa de frio.
E o policial
vai direto naquela loja credenciada e com aquele cartão ele vai retirar, ele
não vai ficar esperando o governo. “Ah, porque nós tivemos problemas
licitatórios, atrasou a entrega” e o policial aí tendo que gastar dinheiro do
seu bolso para poder adquirir o fardamento.
Nós fizemos
isso na prefeitura e deu muito certo com os uniformes escolares e eu acredito
que esse projeto, sendo aprovado, também para os policiais, dará muito certo,
porque vai tirar essa demora, toda essa logística, que hoje o estado dispõe
para adquirir uniformes.
É tão simples,
é uma coisa tão simples. Ele, com o crédito naquele cartão, equivalente ao
valor do uniforme, vai direto lá na empresa credenciada, já experimenta, já vê
se é o tamanho dele, já vê se está tudo certinho e não vai ficar nessa demanda,
esperando chegar uniforme, comprando do seu bolso.
Então a gente
quer eficiência na administração pública. Aliás, eficiência é um dos princípios
constitucionais da administração pública e que a gente observa que esse governo
de plantão que aí está não tem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
nobre deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, eu quero requerer de V. Exa. que esta sessão seja levantada.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Havendo acordo
de lideranças, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa Presidência, antes de dar
por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
dia 7 de maio de 2026, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
-
Levanta-se a sessão às 14 horas e 37 minutos.
* * *