13 DE NOVEMBRO DE 2025

164ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h26min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a palavra, Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Reis. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.)

Alex Madureira. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Giannazi, hoje é o Dia Mundial dos Pobres. Na Arquidiocese de São Paulo, há uma programação que inclui uma peregrinação jubilar a ações caritativas, por ocasião do nono Dia Mundial dos Pobres e dos Jubileu 2025. O Vicariato Episcopal da Caridade Social e a Comissão Testemunho e Serviço de Caridade realizarão no sábado, dia 15, peregrinação jubilar, com concentração às 14 horas e 30 minutos, no Patteo do Collegio, missa às 15 horas na Catedral da Sé, presidida pelo cardial Scherer e durante a semana também acontecerão ações caritativas em paróquias, decanatos e regiões episcopais.

As atividades organizadas para o Dia Mundial dos Pobres de 2025 revelam a vitalidade da Igreja de São Paulo em seu compromisso de escutar, servir e caminhar com os pobres.

Durante todo o mês de novembro, milhares de voluntários, agentes pastorais, obras sociais estarão (Inaudível.), tornando visível a esperança cristã que transforma realidades e renova a fé na dignidade humana, conforme o cônego Marcelo Monge, vigário episcopal da Caridade Social.

Sr. Presidente, também quero aqui destacar a excelente iniciativa do meu querido amigo, vereador Nabil Bonduki, que enquanto vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a suspeita de fraudes na venda de moradias sociais em São Paulo, apresentou um projeto de lei para a criação de um cadastro dessas habitações existentes na cidade.

Projeto de lei nº 1401 de 2025, instituiu o Cadastro Municipal de Unidades com Destinação Social, disciplina a oferta e a intermediação digital de unidades HIS um, HIS dois e HMP no município de São Paulo, veda a locação por curta duração dessas unidades e estabelece limites de preço para locação por longa duração, define obrigações de cooperação para plataformas digitais, entre outras medidas.

Segundo o projeto de lei, a proposta busca conter o atual movimento irregular de locação de habitações sociais por valores inacessíveis à população de baixa renda, o que descaracteriza a função social desses imóveis.

O decreto municipal, em vigor desde maio deste ano, estabelece que unidades construídas com subsídios públicos, como as classificadas nas categorias Habitação de Interesse Social e Habitação para o Mercado Popular, estão proibidas de serem alugadas por meio de plataformas de hospedagem de curta direção, como o Airbnb.

Desde 2014, a legislação municipal estimula as construtoras a desenvolverem Habitações de Interesse Social e Habitações para o Mercado Popular, destinadas a famílias com renda de até seis e dez salários mínimos, respectivamente.

Esses empreendimentos são planejados em áreas com boa oferta de transporte público e infraestrutura urbana, visando facilitar o acesso de famílias de baixa renda a empregos e serviços. Como contrapartida, as construtoras recebem o benefício de poder erguer projetos maiores, sem custos adicionais.

Entretanto, na prática, muitos desses imóveis HIS e HMP acabaram sendo adquiridos por investidores que os destinam a locações de curta duração em plataformas como o Airbnb, o que tem resultado em unidades ociosas e no desvio de função social original dessas moradias.

Essa situação está atualmente sob a apuração da CPI dos HIS na Câmara Municipal e pelo Ministério Público de São Paulo, e o PL do professor Nabil pretende justamente melhorar estas irregularidades e oferecer moradia a quem de fato precisa.

Parabenizo Nabil Bonduki pela proposta e aqui expresso o meu apoio ao Projeto de lei nº 1401 de 2025, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy, chamo V. Exa. aqui para continuar presidindo esta sessão.

Obrigado, deputado Suplicy, que acabou de fazer um importante pronunciamento.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY- PT - Tem a palavra então a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.)

Ana Perugini. (Pausa.) Tenente Coimbra. (Pausa.) Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.) Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Thiago Auricchio. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, tem a palavra, por favor, pelo tempo regimental, com tolerância.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy; telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, há muitos anos que nós estamos lutando, aqui na Assembleia Legislativa, para pressionar a Secretaria da Educação a pagar o adicional de local de exercício para todas as escolas do estado de São Paulo, que é uma conquista importante. Só que muitas escolas, que precisam desse adicional, não o recebem.

E eu tenho usado a tribuna, Sr. Presidente, para cobrar, também da Secretaria da Educação, para que resolva a situação das professoras e professores de uma escola que se chama Bombas de Cima. É uma escola, na verdade, vinculada à Escola Estadual Nascimento Satiro da Silva, que fica na cidade, no município de Iporanga.

Essa é uma escola que fica em um quilombo, em uma região afastada e para que os professores cheguem nessa escola, eles são obrigados a caminhar durante, aproximadamente, nove quilômetros, no meio de uma mata fechada e em uma subida, é um caminho muito difícil. Eu já percorri uma parte desse caminho, eu já visitei essa região e, realmente, a situação lá é de calamidade pública.

Então isso aqui, tenho aqui, Sr. Presidente, umas fotos. Essa foto aqui é atual da situação, aqui é um morador da região onde tem a escola Bombas de Cima, é uma escola estadual, levando uma geladeira nas costas. Só vou colocar primeiro a geladeira, Machado, para as pessoas verem a situação aqui.

Essa é uma foto atual, que os professores me enviaram. Então para chegar nessa escola é muito difícil, não tem acesso, o acesso é esse. Então aqui nós temos um morador da região andando nove quilômetros, caminhando durante nove quilômetros com uma geladeira nas costas.

A merenda escolar só chega na escola através dos burros. A prefeitura contrata uma pessoa para levar a merenda escolar em burros. Aqui tem os burros levando aqui pessoas - aqui não é da merenda escolar, mas os donos desses animais são os contratados para levar a merenda até essa escola. Eu tinha publicado aqui um vídeo, há algum tempo, de um professor - acho que tem aí também, Machado -, de um professor, esse professor que...

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- É exibido o vídeo.

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Então essa é a situação: professor para chegar à essa escola enfrenta chuva, cobras, animais, a situação é difícil lá. Esse professor caiu caminhando em direção à escola, ele caminha nove quilômetros e é obrigado a dormir na escola, porque ele não pode voltar. Então ele fica dois, três dias dormindo, de uma forma totalmente improvisada, dentro da escola de Bombas.

É uma situação precária, de calamidade pública e o Estado nada fez até agora, Sr. Presidente, deputado Suplicy. Eu já pedi reforma da escola, que eles façam um acesso para que os professores possam chegar até a escola e a população também e a situação continua praticamente a mesma; os professores continuam tendo que fazer esse mesmo trajeto toda a semana para poder lecionar para os alunos que lá estão.

E eles não recebem o adicional de local de exercício, que é justamente um adicional que representa 20% no salário da professora, do professor em escolas de difícil acesso ou de escolas onde há vulnerabilidade social, onde há muita violência.

Então essa escola que deveria receber, porque ela está em uma região distante - não precisa nem discutir, não precisa nem... é muito claro o que está acontecendo nessa escola -, até agora, Sr. Presidente, as professoras e professores não estão recebendo o ALE, ou seja, a maior cidade da América Latina, a cidade mais rica... a cidade não, o Estado mais rico da América Latina, que vai ter um Orçamento, nós vamos aprovar um Orçamento previsto para o ano que vem de 33 bilhões de reais.

É uma vergonha. Essa é a gestão Tarcísio de Freitas, é a gestão Renato Feder, que só pensa em plataformas digitais.

Então, Sr. Presidente, faço aqui uma nova exigência - não é mais um apelo - à Secretaria da Educação para que tome providências para que seja pago o ALE a esses professores e que o Estado faça imediatamente o acesso a essa escola.

Eu sei que a fundação que cuida daquela região, uma fundação estadual, ela foi obrigada a fazer, porque em 2015 a Justiça, através de uma ação judicial, obrigou a Fundação Florestal a fazer exatamente um caminho, não nesse percurso, nesse trajeto que mostrei, mas em outro. Parece-me que eles já começaram, mas isso não foi terminado ainda e os professores continuam na mesma situação.

Então, fica aqui a nossa exigência para que o governo estadual tome providências, e a Secretaria da Educação, porque é inadmissível que, enquanto as professoras e professores passam por esse processo todo que mostrei aqui com os vídeos, caminhando nove quilômetros em uma mata fechada, correndo sérios perigos, o governo estadual fique brincando com plataformas digitais, com militarização de escolas, com privatização de escolas, com cortes de recurso orçamentário, com fechamento de salas e turnos.

E agora, Sr. Presidente, o governo lançou essa bizarra e patética proposta que deixou todos nós estarrecidos e perplexos, que é a cisão de grandes escolas, que está dando o que falar, está gerando uma revolta generalizada na rede estadual.

O que é a cisão das grandes escolas? É um projeto fake, Sr. Presidente. É um projeto que tenta ludibriar a opinião pública, a imprensa e a comunidade escolar. O governo diz que vai publicar um decreto agora em dezembro dividindo as escolas que tenham acima de 1.200 alunos, mas ela não vai construir uma outra escola. Ela vai dividir a escola sem construir uma outra escola.

A divisão será feita dentro da própria escola. Nós vamos ter duas escolas no mesmo prédio. Nada vai ser modificado no prédio, o número de funcionários será o mesmo, o número de professores será o mesmo. A única coisa que muda é que vai chegar uma nova diretora ou um novo diretor para cuidar da parte dividida.

Essa é a proposta bizarra e patética, Sr. Presidente, que o Renato Feder, secretário empresário da Educação, lançou agora. Disse que vai publicar o decreto, e sem consultar de fato a comunidade escolar. Saiu um documento dizendo que havia uma consulta à comunidade escolar, mas não houve consulta alguma.

Todas as comunidades reclamando que é um projeto autoritário, excludente, que vem de cima para baixo. Não teve nenhum tipo de consulta verdadeira. É uma consulta manipulada, obrigando os diretores a fazerem a adesão a esse projeto.

O que nós defendemos, Sr. Presidente, é que tenhamos escolas menores, é lógico. Uma escola com 1.200 alunos... Tem escola com 2.500 alunos em Campinas, aqui em São Paulo. Nós somos contra a superlotação de salas.

Então, o governo, se quisesse mesmo resolver esse problema, ele estaria construindo novas escolas nas proximidades dessas escolas superlotadas e, aí sim, ele faria a divisão em duas escolas de verdade. Dois prédios diferentes, duas escolas na mesma comunidade, sem superlotação de salas, com, no máximo, 25 alunos.

Por falar nisso, tenho um projeto de lei pronto para ser votado, que limita o número de alunos por sala no ensino fundamental e no ensino médio em 25 alunos, no máximo, por sala. E outro que já aprovei, que virou lei, a Lei nº 15.830, para salas com alunos com deficiência. Nessas, só 20 alunos por sala, o que o governo não respeita.

Então, essa é a nossa reivindicação, e não dividir uma escola dentro da própria escola. Isso é enganar as pessoas, é menosprezar a inteligência das pessoas. É uma mudança para inglês ver. É a maior proposta fake dessa Secretaria da Educação. Nunca vi algo parecido.

É tão ridículo isso, é tão patético e bizarro que todas as pessoas ficaram perplexas como a secretaria pensa que vai enganar as pessoas com essa proposta. Então, assim que sair qualquer publicação, decreto, resolução, nós vamos imediatamente tomar as providências cabíveis para que o decreto seja revogado imediatamente, Sr. Presidente.

Então, é isso.

Estamos aqui na luta contra a farsa da divisão das escolas estaduais, a farsa do programa “Cisão de Grandes Escolas”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Carlos Giannazi. Solicito que possa o teor de seu pronunciamento ser encaminhado tanto ao governador Tarcísio de Freitas, como também ao secretário de Educação.

Muito obrigado.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca a V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Muito obrigado.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 26 minutos.

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