2 DE DEZEMBRO DE 2024

168ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h25min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Com a palavra agora o deputado Eduardo Suplicy, para uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento mais uma vez o deputado Carlos Giannazi pela frequência com que ele tem comparecido aqui às sessões para falar no Pequeno e no Grande Expediente, porque sempre há assuntos importantes para nós analisarmos e comentarmos sobre o que está se passando na cidade de São Paulo e no Estado.

Ontem, 1º de dezembro, completaram-se cinco anos da morte violenta de nove jovens que participavam de um baile funk em Paraisópolis. Conforme amplamente noticiado pela mídia, naquele 1º de dezembro de 2019, milhares de jovens participavam do baile funk no momento em que houve a intervenção policial.

De acordo com a Promotoria que atua no caso, conforme o noticiado pelo portal G1, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois, passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.

Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão. Ainda segundo a denúncia da Promotoria, os PMs deram golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão.

Os PMs jogaram bombas em direção às vítimas. Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. O laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Após cinco anos do massacre de Paraisópolis, ainda estamos diante de uma ferida que segue aberta. Naquela noite, nove jovens foram acuados e mortos em uma ação policial marcada por violência desproporcional e desprezo pela vida, além de dezenas de feridos.

Os jovens são Gustavo Cruz Xavier, de 14 anos; Denys Henrique Quirino da Silva, de 16 anos; Dennys Guilherme dos Santos Franco, 16 anos; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos; Luara Victoria de Oliveira, 18 anos; Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos; Eduardo Silva, 21 anos; Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos; Mateus dos Santos Costa, 23 anos.

Aquilo que deveria ser um espaço de cultura e celebração, transformou-se em um cenário de horror. Doze PMs são réus em processo por crime por homicídio, porém os policiais envolvidos ainda não foram sequer interrogados pela Justiça e seguem trabalhando na Corporação, com exceção de um PM que foi expulso por cometimento de outra infração disciplinar de natureza grave. Isso expõe não só o racismo estrutural e o preconceito contra a juventude periférica, mas também a falência de um sistema que deveria zelar pela segurança, pela justiça e pela responsabilização.

As repressões aos bailes funks são parte de uma política de segurança que transforma a juventude negra e periférica em algo. O aumento da letalidade policial em São Paulo, nos últimos anos, evidencia essa lógica perversa que criminaliza corpos e culturas ao invés de protegê-los. Não podemos aceitar que o direito à cultura, ao lazer e à vida seja tratado como ameaça.

Lembrar dos nove anos de Paraisópolis não é apenas um ato de memória; é um grito por justiça, é o chamado para cobrarmos não apenas a responsabilização dos culpados, mas também mudanças profundas nas práticas de Segurança Pública e nas políticas que perpetuam a violência contra os jovens negros e periféricos.

Hoje fui convidado a participar do ato “Os nove que perdemos no pancadão: uma história de repressão dos bailes funks em São Paulo”, que ocorrerá no Teatro de Contêiner Mungunzá, e minha assessoria estará presente.

A história do funk paulista é muito mais do que música e dança, é expressão de uma cultura rica e vibrante, nascida nas periferias, que enfrenta diariamente preconceitos, estigmatizações e, infelizmente, ações de repressão que tiraram vidas e sonhos.

Os nove que perdemos simbolizam o preço alto que a nossa juventude paga por resistir, ocupar o espaço e fazer valer o seu direito à Cultura e à convivência. Não há Segurança Pública possível fora do campo dos Direitos Humanos, e esta Casa tem a obrigação de incidir para uma Segurança Pública legalista, antirracista e democrática.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Chamaria V. Exa. para presidir esta sessão.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Vou assumir.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, nós estamos acompanhando o movimento da “Dublagem Viva”, na verdade dos dubladores de todo o Brasil, que estão em luta contra a interferência da inteligência artificial nos seus direitos. Sobretudo nesta questão mais ampla, que é a questão dos direitos autorais.

Nós já realizamos aqui duas audiências públicas na Assembleia Legislativa. Participamos também de uma outra audiência pública, que foi realizada pela deputada federal Luciene Cavalcante, na Câmara dos Deputados. E há um movimento muito forte, no Brasil, puxado pelos dubladores, mas também por outros seguimentos.

E sobretudo em relação à tramitação do Projeto de lei nº 2.338, que tramita agora, está no Senado Federal este projeto. Mas nós fomos surpreendidos, Sr. Presidente, porque o senador Marcos Rogério, bolsonarista, da extrema-direita, do PL, apresentou uma emenda, Sr. Presidente, que vai prejudicar os autores, os jornalistas, os escritores, os autores em geral, os dubladores, os compositores nessa questão dos seus direitos autorais.

Então este projeto atende, se for aprovado com essa emenda, ele vai atender aos interesses das empresas de plataformas digitais como a Meta, como a Google e tantas outras. E, também, até mesmo eu fiquei chocado aqui que a CNI, a Confederação Nacional da Industria, também defende esse tipo de emenda, Sr. Presidente, prejudicando quem produz a produção intelectual e artística dos nossos dubladores e, como eu disse, compositores, artistas em geral, jornalistas - todos serão prejudicados caso essa emenda seja aprovada.

Por isso que eu quero aqui exigir, veementemente, que o Senado Federal derrote essa emenda, porque ela causará um prejuízo imenso para quem produz, de fato, arte em todos os níveis no nosso Brasil. Então eu quero manifestar o nosso apoio a essa luta e dizer que nós estaremos pressionando o Senado e, também, pressionando esse senador aqui, o Marcos Rogério, do PL, desse pessoal aí da extrema direita que só conspira contra o Brasil o tempo todo, até mesmo nessa área.

E nós estamos debatendo bastante essa questão da inteligência artificial, das plataformas aqui, também, no estado de São Paulo, porque a rede estadual de ensino, que é a maior rede de ensino do Brasil, está usando plataformas digitais para tentar substituir a autonomia pedagógica dos professores e está prejudicando a aprendizagem dos alunos.

Quando o mundo todo recua em relação às telas nas escolas, o estado de São Paulo intensifica ainda mais e implanta uma espécie de uma máfia, de uma ditadura das plataformas digitais, prejudicando não só os professores, mas os alunos.

A Secretaria da Educação já está autorizando, inclusive, o uso de inteligência artificial para produzir conteúdo, Sr. Presidente, nós já denunciamos isso. Eu tenho aqui dois projetos de lei tramitando: um que proíbe a utilização de inteligência artificial para produzir conteúdo para a rede estadual e o outro proibindo, limitando ao máximo o uso dessas plataformas digitais.

Então, todo o nosso repúdio contra essa emenda desse senador, Marcos Rogério, ao PL 2.338, de 2023. Sr. Presidente, nós temos que respeitar a produção autoral de todas as áreas, de todas as pessoas que estão trabalhando, fazendo o seu trabalho artístico e intelectual.

Então nós vamos pressionar e cobrar os senadores para que essa emenda não seja aprovada, e manifesto aqui, mais uma vez, todo o nosso apoio ao movimento “Dublagem Viva”.

Quero ainda, Sr. Presidente, tratar de um tema muito importante que nós estamos acompanhando aqui na cidade de São Paulo, que é a privataria dos cemitérios, da morte, instalada pelo prefeito Ricardo Nunes, que privatizou 22 cemitérios públicos e um crematório, entregando para quatro empresas.

E saiu uma decisão muito importante, agora, do ministro Flávio Dino, em que em uma ação ele suspende, eu tenho até aqui, olha: “Dino determina que cemitérios cobrem valores anteriores à privatização”.

Porque, aqui, morrer em São Paulo ficou muito caro, ficou muito difícil. Morrer aqui está pela hora da morte em São Paulo, porque essa privataria tucana - que era tucana, agora é bolsotucana e foi abraçada também pelo prefeito Ricardo Nunes - está prejudicando milhares e milhares de famílias no momento mais difícil, que é a morte de um ente querido, de um familiar e de um amigo.

Onde um enterro que era cobrado... nós temos os dados aqui, antes da privatização, em 2023, o menor preço era de R$ 428,00; com a privatização foi para R$ 1.494,00, aumentou de uma forma drástica.

O vereador Celso Giannazi - inclusive, meu irmão, na Câmara Municipal de São Paulo - apresentou um pedido de CPI e conseguiu as assinaturas, protocolou o pedido e luta para que seja instalado uma CPI para investigar essa privataria, essa farra da morte na cidade de São Paulo.

Então, de uma certa forma a luta dele, do vereador Celso Giannazi, está contemplada aqui em parte por esta decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar que, na verdade, os valores sejam retroativos ao período anterior à privatização. E o único reajuste que pode ter, segundo aqui a decisão do Supremo, é em relação ao IPCA o reajuste, mas não esses valores absurdos.

O que nós defendemos, Sr. Presidente, é que haja o cancelamento, a revogação dessa criminosa privatização dos cemitérios de São Paulo - na verdade, a privatização da morte. Nós não podemos aceitar que isso continue vigorando em São Paulo.

A população é contra. A população já se manifestou totalmente contra. A população está indignada com essa privatização dos 22 cemitérios e também de um crematório, tanto é que os serviços pioraram, encareceram, e os cemitérios continuam abandonados.

Então, todo o nosso apoio a essa decisão do Supremo Tribunal Federal e também à luta do vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, que leva essa bandeira para revogar essa medida de privatização dos cemitérios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Carlos Giannazi, se houver a possibilidade de novamente presidir a sessão, eu teria mais um tema para aqui refletir a respeito, que é justamente o tema da democracia e das desigualdades.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, agora já na Lista Suplementar, chamo o Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Com a palavra novamente o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna, agora já na Lista Suplementar do Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, “Estamos vivendo numa democracia?”, esse é o nome do artigo de excelente qualidade que Oded Grajew publica hoje na “Folha de S. Paulo” e que merece aqui uma reflexão a respeito.

“A democracia poderia ser definida como um regime político em que o poder é exercido de forma participativa pelos cidadãos, diretamente ou por meio dos seus representantes. Sendo assim, na democracia exercida em sua plenitude, as políticas públicas deveriam beneficiar de forma equitativa o conjunto da sociedade, resultando em um país com poucas desigualdades.

Vejamos o quadro no Brasil: somos o sétimo país mais desigual do mundo, apesar de sermos a oitava maior economia. De acordo com o Observatório Brasileiro das Desigualdades, idealizado pelo Pacto Nacional Pelo Combate às Desigualdades, as nossas desigualdades econômicas, sociais, ambientais, regionais, de gênero e raça são enormes.

Por exemplo: um por cento da população detém 63% da riqueza do Brasil; os dez por cento mais ricos obtêm um rendimento médio mensal per capita 14,4 vezes maior que os 40% mais pobres; cerca de 7,6 milhões de brasileiros vivem com uma renda domiciliar ‘per capita’ mensal menor do que 150 reais; a mulher negra ganha em média 42% do que recebe o homem não-negro; as pessoas negras representam 76,9% das vítimas de mortes violentas intencionais e são 83,1% das mortes decorrentes de intervenções policiais.

A taxa de mortalidade infantil é 59% maior na região norte do que na região sul. Acho que é importante que essas desigualdades sejam seriamente estudadas por todos nós. Todos que têm um mínimo de conhecimento de como funciona o nosso sistema político sabem da enorme influência do poder econômico nas eleições e nos tomadores de decisões, nas várias instâncias de poder das nossas instituições públicas.

Como resultado direto, temos políticas e decisões políticas que beneficiam a minoria mais rica. E, consequentemente, sustentam e alimentam as desigualdades brasileiras. O nosso sistema tributário é um dos mais regressivos do mundo. O Brasil é um dos poucos países que não taxam lucros e dividendos. E instituímos diversos mecanismos que fazem com que, atualmente, mais de 70% da renda dos super-ricos não sejam tributadas.

As mudanças no Imposto de Renda, anunciadas na semana passada, são justas. Mas os pobres continuarão a pagar proporcionalmente mais tributos que os ricos. Porque ainda taxamos muito o consumo, e pouco a renda e o patrimônio.

Tudo isso, apesar da Constituição brasileira declarar que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O que significa que o nosso sistema tributário deveria ser considerado inconstitucional.

O nosso terrível e ignominioso quadro de desigualdades não foi construído por acaso. É resultado de decisões políticas, alimenta a descrença na política e na democracia, e reforça os movimentos políticos extremos e autoritários. Vale lembrar que os Estados Unidos são o país mais desigual entre as nações mais desenvolvidas.

Se quisermos valorizar e defender a democracia, barrar os seus detratores, precisamos nos empenhar para que as políticas públicas se liberem da influência excessiva do poder econômico, respondam às necessidades de toda a população, e não apenas aos interesses de uma minoria.

E estejam dedicados, como manda a Constituição, à redução das desigualdades. Caso contrário, poderemos estar sempre nos perguntando: estamos nós vivendo numa democracia? Que democracia é esta que produz tantas e tão terríveis desigualdades?”

Pois bem. Eu tenho a convicção de que este artigo, de Oded Grajew, tem muito a ver com o pensamento e os propósitos do presidente Lula; do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; do ministro Wellington Dias, da Assistência e Desenvolvimento Social. E acredito que esta reflexão vai ser objeto de análise por parte dos ministros e do próprio presidente.

Pois todos temos um respeito muito grande pelo pioneirismo de Oded Grajew, que sempre colocou o debate de como chegar a um Brasil justo, fraterno e solidário. Quero transmitir a Oded Grajew que será no dia 12 o encontro do Conselhão, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. Lá, eu e diversos membros do grupo de trabalho, que está estudando os passos em direção à renda básica universal, como um direito à cidadania, o faremos em diálogo com o presidente e seus ministros e o Conselhão.

Muito obrigado, presidente Carlos Giannazi.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo concordância entre os parlamentares presentes, das lideranças, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Havendo acordo de lideranças, e não havendo mais nenhum orador inscrito, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 25 minutos.

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